Tag: TJPR
Sancionada lei que autoriza contratação no TJPR por seleção simplificada
Karolini Bandeira*- Foi sancionada pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, a Lei Complementar Estadual nº 234/2021, que regulamenta a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade de excepcional interesse público no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As contratações são feitas por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
A contratação por tempo determinado deverá ser feita apenas em situações específicas, como em caso de déficit de servidores, de estatização ou implantação de unidades judiciárias, e de afastamento de servidor por motivo alheio ao interesse do Poder Judiciário. Ainda de acordo com o TJPR, o processo seletivo pode ser feito, também, quando o órgão necessitar de pessoal técnico especializado para a elaboração e execução de projetos de convênios ou similares. Os contratos deverão ser de no máximo um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O Consultor Jurídico da Corte paranaense Marcelo Oliveira dos Santos explicou que a nova lei segue critérios rigorosos de transparência: “A Lei obedece estritamente a Constituição Federal, que, ao mesmo tempo em que prevê a criação de concurso público, autoriza a contratação por processo seletivo em caráter excepcional. As contratações previstas pelo TJPR são para suprir demandas temporárias, sem invasão de competências. Além disso, desde a criação do anteprojeto o texto já prevê a vedação do nepotismo.”
O TJPR ressaltou que a norma não afeta o andamento de concursos públicos, já que “a contratação por tempo determinado decorrente de vacância ou insuficiência de cargos apenas será efetivada pelo prazo suficiente para a criação ou ampliação de cargos, realização do respectivo concurso público e desde que inexista concurso público homologado vigente para a aquele cargo”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Tribunais de Justiça: saiba quais são os concursos previstos para este ano
Karolini Bandeira*- 2021 promete ser um ano recheado de concursos público para a carreira judiciária. Até o momento sete Tribunais de Justiça já deram início na preparação dos certames, que prometem oferecer vagas de nível médio e superior no quadro de apoio e vagas de nível superior para o cargo de juiz. Saiba quais são as informações confirmadas até agora!
TJGO
O novo presidente do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, determinou, em fevereiro, o início dos estudos para a realização de um novo concurso destinado ao cargo de analista judiciário, que exige nível superior.
O novo presidente também prometeu a realização de um novo concurso para juízes substitutos ainda em 2021. Segundo ele, pelo menos 100 vagas serão oferecidas. O edital deve ser publicado em breve, já que o presidente espera dar posse aos aprovados ainda em 2021. Na última semana, foi escolhido o presidente da banca examinadora do certame. Veja!
TJRO
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como banca organizadora responsável pelo próximo concurso público do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com 175 vagas temporárias para área de apoio. A empresa foi definida em março.
A expectativa é de que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre, com oferta total de 175 vagas para temporários, sendo 150 para apoio técnico da Central de Processos Eletrônicos, cargo de nível técnico, e 25 para analistas judiciários, de nível superior. Veja como foi o último concurso!
TJSP
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Franco, confirmou, nesta terça (13), a abertura de um novo concurso público para o órgão. Além da realização de um novo certame, o presidente ainda elencou a chamada de servidores dos concursos ainda em aberto como providência em andamento.
O próximo concurso público do TJSP para escreventes já está em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.
O contrato com a banca Vunesp segue válido e, conforme última prorrogação, deverá ser encerrado em 30 de maio. A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Saiba mais!
TJPR
Depois de um longo estudo para contratação de banca organizadora, uma empresa finalmente foi escolhida para reger o próximo concurso público do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para juízes substitutos! De acordo com A dispensa publicada, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a definida!
São previstas 19 vagas para o cargo, que requer diploma de bacharel em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau. A remuneração inicial do cargo é de R$24.818,89. Para os candidatos com deficiência serão destinados 5% das vagas, enquanto os candidatos autodeclarados negros terão reserva de 20%. Veja os detalhes!
TJRS
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) alterou, ainda este mês, a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso público para analistas e técnicos. Veja os novos membros!
O Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) foi a banca escolhida para organizar o certame, que será destinado aos cargos de analista – engenheiro civil, desenhista e técnico em informática. Segundo súmula publicada no Diário da Justiça Eletrônico em outubro de 2020, a taxa de participação será de R$ 76 para engenheiro civil e R$ 42 para desenhista e técnico em informática. As remunerações dos cargos variam de R$ 4.712,55 a R$ 7.352,93.
TJAP
O novo presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Rommel Araújo, anunciou novos concursos públicos para cargos judiciários e de magistratura no Tribunal. “Nós já estamos vendo concursos para determinadas categorias dentro do Poder Judiciário e também o concurso TJAP para magistratura”, informou o representante ao programa Justiça no Ar.
O próximo concurso para o TJAP foi autorizado durante sessão ordinária do pleno administrativo do Tribunal em dezembro de 2020. O certame, aprovado pela maioria da corte, contratará profissionais de caráter efetivo no cargo de analista judiciário multidisciplinar. Conforme decidido pelo TJAP, serão cinco oportunidades, além de cadastro de reserva. Os primeiros preparativos ficarão sob responsabilidade da comissão organizadora definida, composta pelos desembargadores João Lages e Carlos Tork. Veja como foi a última seleção!
TJDFT
de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, um novo concurso público para contratação de servidores DO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pode ser realizado este ano! Enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional em agosto de 2020, o PLOA 2021 conta com reserva financeira para provimento de 111 vagas para o TJDFT. Vale ressaltar que o PLOA não garante, necessariamente, a realização de um concurso público para o órgão; mas implica que o governo tem condições financeiras para tal.
Segundo o Portal da Transparência do TJDFT, o órgão sofre com déficit de 385 cargos vagos. Um analista judiciário ganha, atualmente, R$ 12.455,30, enquanto um técnico judiciário tem remuneração no valor de R$ 7.591,39. Os valores são divididos em salário base e gratificação por atividade jurídica. Veja mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
TJPR define banca organizadora de concurso para juízes substitutos
Karolini Bandeira*- Depois de um longo estudo para contratação de banca organizadora, uma empresa finalmente foi escolhida para reger o próximo concurso público do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para juízes subtitutos! De acordo com dispensa publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado nesta segunda-feira (05/4), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a definida!
São previstas 19 vagas para o cargo, que requer diploma de bacharel em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau. A remuneração inicial do cargo é de R$24.818,89. Para os candidatos com deficiência serão destinados 5% das vagas, enquanto os candidatos autodeclarados negros terão reserva de 20%.
Último certame em 2016
No último concurso do TJPR para o cargo em 2016, o Cebraspe foi a banca organizadora. Na ocasião, foram oferecidas cinco vagas imediatas. O cronograma foi constituído por oito etapas no total. Foram elas: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
TJPR: autorizada contratação da banca do próximo concurso público
A expectativa é de que mais de 560 vagas sejam abertas para nível superior de formação
Karolini Bandeira*- A contratação da banca organizadora do próximo concurso público do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) foi autorizada! A autorização foi oficializada em um ofício publicado dia 29 de outubro.
Ao que tudo indica, deverão ser abertas mais de 50 vagas, já que no próprio decreto de autorização do concurso, divulgado no Diário de Justiça eletrônico em julho desta ano, constam 25 cargos restantes da criação pelo Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado (Lei estadual 14.277/2003) ainda a serem instalados ou preenchidos; e outros 27 vagas existem atualmente na carreira.
A autorização ainda considerou que, segundo o regulamento do concurso anterior, de 2016, está autorizado, excepcionalmente, ser iniciado o processo de novo concurso independentemente do número de candidatos remanescentes. Saiba mais.
Último certame em 2016
No último concurso do TJPR para o cargo em 2016, o Cebraspe foi a banca organizadora. Na ocasião, foram oferecidas cinco vagas imediatas. Como pré-requisito, os candidatos deveriam possuir diploma de bacharel em direito e comprovar ter três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau. A remuneração não foi mencionada no regulamento.
O cronograma foi constituído por oito etapas no total. Foram elas: prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Presidente do TJPR autoriza abertura de novo concurso público
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Adalberto Pereira, decidiu autorizar, nesta quarta-feira (8/7), a realização de um novo concurso público para ingresso na carreira de magistratuta do órgão.
Ao que tudo indica, deverão ser abertas mais de 50 vagas, já que no próprio decreto de autorização, divulgado no Diário de Justiça eletrônico, constam 25 cargos restantes da criação pelo Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado (Lei estadual 14.277/2003) ainda a serem instalados ou preenchidos; e outros 27 vagas existem atualmente na carreira.
A autorização ainda considerou que, de acordo com o edital do último concurso público lançado para juízes substitutos do Paraná, restam 31 candidatos remanescentes com possibilidade de nomeação, dos quais oito já lograram êxito em outros concursos para
magistratura, tendo assumido suas funções em outros Estados. E considera também que, segundo o regulamento do referido concurso anterior, está autorizado, excepcionalmente, ser iniciado o processo de novo concurso independentemente do número de candidatos remanescentes.
Último concurso TJPR
O último concurso para o cargo aberto pelo TJPR foi em dezembro de 2016, pelo Cebraspe. Foram oferecidas cinco vagas imediatas. Para concorrer no certame, os interessados deveriam possuir diploma de bacharel em direito e comprovar ter três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau. A remuneração não foi mencionada no regulamento.
O cronograma do concurso contou com cinco etapas no total. Os inscritos foram avaliados e classificados por prova objetiva seletiva, provas escritas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) mudou a comissão organizadora de seu concurso para o cargo de técnico judiciário do 1º grau. O órgão elegeu como novo presidente do certame o desembargador Sergio Arenhart.
A expectativa é a retomada do concurso, parado há dois anos e suspenso desde fevereiro. Tentamos contato com o Tribunal para informações sobre possível andamento do certame, mas não obtivemos respostas até o fechamento desta matéria.
Concurso está parado desde 2017
Há mais de dois anos, em janeiro de 2017, o TJPR divulgou o edital do concurso que ofertava 100 vagas para a carreira de técnico judiciário. O cargo de nível médio conta com a remuneração inicial de R$ 5.741,58. O documento de abertura foi divulgado sem decidir contração da banca e com um cronograma apenas estimativo, sem datas exatas para as avaliações.
Em fevereiro, as inscrições para o Tribunal foram abertas, cobrando uma taxa de R$ 100. Ao todo, foram 141 mil candidatos inscritos. Quando o período para se inscrever já estava encerrado, o órgão formou comissão para trabalhar na organização do concurso e avisou que a banca organizadora iria ser escolhida em breve.
As provas, que estavam marcadas para novembro de 2017, foram adiadas para o ano de 2018. Em maio, o concurso reabriu as inscrições, com mais 14 vagas inclusas na oferta. A data dos exames e a contratação banca continuaram sem definição.
Porém, em fevereiro deste ano, o concurso foi dado como suspenso. O Tribunal divulgou uma nota de esclarecimento informando a suspensão temporária do certame, por causa da modificação da cúpula diretiva do TJ e da necessidade de avaliação de decisões do Conselho Nacional de Justiça.
O Tribunal também não se pronunciou sobre devolução das taxas de quem pretende desistir da seleção.
O Tribunal de Justiça do estado do Paraná (TJPR) anunciou a banca organizadora de seu próximo concurso público. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a empresa contratada para planejamento e execução do processo seletivo.
Serão ofertadas 15 vagas para o cargo de juiz substituto, podendo sofrer alterações até a publicação do edital. Para os candidatos com deficiência serão destinados 5% das vagas e 20% para os candidatos negros. A remuneração inicial bruta é de R$ 24.818,89.
A banca também será responsável pela elaboração de provas para a primeira etapa do concurso (prova objetiva), bem como a aplicação das provas da segunda etapa e o processamento dos resultados da prova oral e da avaliação de títulos.
As prováveis datas para a aplicação da prova objetiva serão informadas pelo Cebraspe até a segunda quinzena de fevereiro de 2019. O período de inscrição também será divulgado pela banca organizadora.
O valor da inscrição não excederá a 1% da remuneração bruta. O contrato terá vigência de 24 meses, contados da data de sua assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado, por conveniência da administração pública, até ao limite de 60 meses.