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Concurso PMERJ para oficiais e área de Saúde: banca organizadora definida?
Serão abertas mais de 70 vagas em novas seleções
Karolini Bandeira*- O suspense acerca da banca organizadora que será responsável pelos concursos de oficiais e da Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) é grande! Apesar dos rumores, a instituição deixou claro ao Papo de Concurseiro de que nada foi oficialmente decidido ainda. A PMERJ ressaltou que a banca organizadora só será revelada com a publicação do edital de abertura — que, aparentemente, está próximo.
O concurso para oficiais da PMERJ vai preencher 32 vagas no cargo. O último certame para a função foi lançado em 2018 e ofereceu 37 vagas. Na ocasião, o organizador foi o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). As oportunidades foram segundo-tenente, posto que exige nível superior, com remuneração de R$ 7.605,10. Os candidatos passarão por prova objetiva, prova discursiva, exame antropométrico, Teste de Aptidão Física (TAF), exame psicológico, avaliação médica, exame social e de documentos. Saiba mais!
Já o novo concurso para a área da Saúde da PMERJ terá 42 vagas distribuídas em 13 especialidades médicas, de acordo com a corporação. O último certame para a área foi em 2010, com oportunidades para os cargos de nível superior de assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, pedagogos, farmacêuticos, médicos, veterinários, dentistas e nutricionistas. Foram sete as etapas avaliativas: prova escrita, exame antropométrico, exame físico, exame médico, exame social e documental, exame psicológico e prova de títulos. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
STF é a favor da contratação pela CLT em fundações de saúde administradas pelo Estado do Rio
Segundo o PSOL, as leis não podem estabelecer regime de direito privado para a criação das instituições de saúde por serem fundações administradas pelo Estado
Karolini Bandeira*- A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4247, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), foi determinada improcedente, de forma unânime, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contestava duas leis do Rio de Janeiro que autorizam a criação de fundações de saúde com contratação de pessoal por meio do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A Lei Complementar estadual 118/2007 define a área da saúde como área de atuação estatal sujeita a desempenho por fundação pública de direito privado. A outra, Lei 5.164/2007, cedeu autorização ao Poder Executivo para instituir a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante. Segundo o PSOL, as leis não podem estabelecer regime de direito privado para a criação das instituições de saúde por serem fundações administradas pelo Estado.
De acordo com o ministro Marco Aurélio, as entidades, apesar do “rótulo de públicas”, são de direito privado e possuem receitas próprias e autonomia financeira, orçamentária e gerencial. Portanto, a adoção do regime CLT para contratação de seus funcionários é possível. Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski relembraram que a diferença entre fundação pública de direito público e fundação pública de direito privado está no jeito como as entidades foram criados, na titularidade de poderes e nos serviços prestados.
Por fim, todos os ministros concordaram que as leis contestadas abrangem o regime jurídico de direito privado e, portanto, não tem porquê questionar a contratação de profissionais pela CLT.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Servidores que realizarem exames contra câncer vão ter folga remunerada no Rio
A norma valerá para todos os funcionários: estatutários, celetistas, comissionados, temporários e terceirizados
Karolini Bandeira*- O projeto de lei (PL) 640/15, do ex-deputado Átila Nunes, determina que funcionários públicos poderão receber folga remunerada nos dias de realização de exames preventivos contra câncer. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última terça-feira (3/11), em primeira discussão. Agora, a medida deverá ser votada em segunda discussão pela Casa.
O PL altera a Lei 5.245/08, que oferecia o direito apenas à funcionárias com câncer de mama ou do colo do útero. Agora, a medida valerá para todos os servidores públicos do Rio de Janeiro: estatutários, celetistas, comissionados, temporários e terceirizados.
Por fim, a proposta aumenta para três o número de folgas para realização de exames e solicita que o Governo do Estado organize, todos os anos, uma campanha educativa aos servidores sobre a importância da realização de exames oncológicos preventivos.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Promessa feita é promessa cumprida! Novo concurso com 864 vagas é autorizado para PCRJ
Haverá chances para perito, inspetor, técnico, auxiliar, delegado e investigador
Promessa feita é promessa cumprida! Após o governador em exercício, Cláudio Castro, e o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, anunciarem em uma live, nesta quarta-feira (4/11), que a autorização para um novo concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) seria divulgada, a edição do Diário Oficial do estado de hoje veio sim com a grande novidade!
De acordo com o governo, o concurso vai acontecer já no primeiro semestre de 2021 para substituição de vacâncias. Serão 864 vagas para os mais diversos cargos: perito legista (54 vagas), inspetor de polícia (597), técnico policial de necropsia (16), auxiliar policial de Necropsia (12), delegado (47), perito criminal (20) e investigador policial (118). Os cargos terão exigência para os níveis superior, médio e fundamental.
Na primeira etapa, serão convocados 73 aprovados. Até 2022, serão chamados os outros selecionados, conforme disponibilidade de vagas.
“Vamos reforçar o quadro da Polícia Civil e reduzir o déficit de 4 mil agentes. Atualmente, a instituição conta com 8.300 homens e mulheres, boa parte prestes a se aposentar, que realizam o trabalho com afinco. Desde o ano passado, quando criamos a Secretaria de Polícia Civil e a Secretaria de Polícia Militar, os índices de criminalidade vem reduzindo. A abertura desse concurso é possível devido ao nosso controle de gastos. Estamos investindo o dinheiro da população naquilo que é importante,” afirmou Cláudio Castro.
Já o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski agradeceu ao governador pela autorização. “Agradeço ao governador por reconhecer o esforço do trabalho da polícia. Para os agentes que estão na linha de frente, saber que vai chegar esse reforço é muito importante para que eles mantenham o ritmo de trabalho. Precisamos de pessoas vocacionadas na corporação. Trabalhar na Polícia Civil engloba muitas coisas, e a investigação é a nossa essência. A estrutura que o governo do estado vem criando para as polícias trabalharem gera tranquilidade à população.” A live pode ser conferida aqui.
O Instituto AOCP foi a banca contratada para organização e realização dos certames para os cargos de inspetor de polícia, investigador de polícia, auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, perito criminal e perito legista. Já o Instituto Acesso será a banca organizadora para delegado de polícia.
Em abril deste ano, ao responder questionamentos de seguidores em seu perfil oficial no Instagram, o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) na ocasião, Marcus Vinícius Braga, confirmou que o edital de abertura do novo concurso público da corporação vai sair no segundo semestre de 2020. Antes da pandemia do coronavaírus, a previsão era de que o edital já tivesse sido divulgado em março. Veja aqui.
O último concurso da Polícia Civil foi realizado em 2014. No ano passado, o governo estadual convocou mais de 190 oficiais de cartório e 160 papiloscopistas.
As informações também foram confirmadas pelo conta oficial do governo do Rio no Twitter:
E mais
PMRJ: banca está sendo estudada; edital deverá ser publicado em breve
Prejuízo de milhões! PCRJ desarticula esquema de cursos piratas para concursos, uma das maiores plataformas do Brasil
Novo órgão criado no Rio de Janeiro terá concurso público com 900 vagas
O instituto contará com cargos para profissionais de todos os níveis
Lei que criou o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa Rio) foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM RJ) desta terça-feira (27). Segundo o documento, o novo órgão ofertará concurso com 900 vagas.
Os funcionários do Instituto serão distribuídos em três cargos: especialista, de nível superior; analista técnico, de nível médio; e auxiliar operacional, de nível fundamental. Veja abaixo os requisitos de cada ocupação:
– Especialista (400 vagas): para se candidatar ao cargo de especialista, o candidato precisa ter concluído o ensino superior em administração, arquitetura, biologia, biomedicina, ciência da computação ou análise de sistemas, comunicação social, direito, enfermagem, engenharia (áreas), farmácia, odontologia, medicina, medicina veterinária, nutrição ou química. Vale lembrar que também é necessário apresentar registro no conselho de fiscalização do exercício profissional.
– Assistente técnico (300 vagas): conclusão do ensino médio e, dependendo do cargo, diploma de conclusão de curso técnico nas áreas de agroindústria, análises clínicas, ciências agrárias, agropecuária, biotecnologia, informática, manipulação farmacêutica, processamento de alimentos, radiologia ou química.
– Auxiliar operacional (200 vagas): declaração de conclusão do quinto ano do ensino fundamental.
Ainda de acordo com o documento, os futuros candidatos passarão por provas objetivas e, dependendo do cargo, prova de títulos. Por fim, a segunda fase contará com um curso de capacitação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
PMRJ: banca está sendo estudada; edital deverá ser publicado em breve
“Está sendo tramitado o processo de escolha da banca e, posteriormente, será confeccionado o edital com as regras do certame”, informa a corporação
Karolini Bandeira* – O concurso para oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), que vai preencher 32 vagas, está nas fases finais da escolha de banca organizadora. Em resposta ao Papo de Concurseiro, a corporação confirmou que a banca ainda não foi definida: “Ainda está sendo tramitado o processo de escolha da banca e, posteriormente, será confeccionado o edital com as regras do certame. Destacamos ainda que, em breve, serão divulgadas mais informações sobre a realização do mesmo”.
A PMRJ esclareceu também que a escolha da organizadora só será divulgada quando o concurso for lançado: “Quando o edital for publicado, a banca selecionada será informada”.
Último edital
O último concurso PMERJ para oficial foi lançado em 2018 e ofereceu 37 vagas. Na ocasião, o organizador foi o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). As oportunidades foram segundo-tenente, posto que exige nível superior, com remuneração de R$ 7.605,10.
O certame contou com prova objetiva, prova discursiva, exame antropométrico, TAF (Teste de Aptidão Física), exame psicológico, avaliação médica, exame social e de documentos. Clique aqui para ler o edital de abertura na íntegra!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Segundo cronograma, as inscrições serão abertas entre 18 a 30 de novembro
A comissão organizadora do concurso para o quadro de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMRJ) foi formada! Os nomes dos membros que vão compor a equipe foram divulgados no Diário Oficial do Rio, nesta quinta-feira (22). São eles:
- Paulus Josephus de Almeida Barbosa e Daco – presidente
- Rammon Dias Pereira – membro
- Claudio Pacheco Velloso – membro
- Walter Luiz Almeida de Castro – membro
- João Paulo Menezes dos Santos – membro
- Hugo Leonardo Angra Soares – membro
O certame deve oferecer 25 vagas efetivas para o curso de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, do CBMRJ. De acordo com cronograma publicado no site da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), as inscrições deverão ser abertas entre 18 a 30 de novembro e, a prova, aplicada em 10 de janeiro de 2021. O site disponibiliza também, o edital de isenção da taxa, que pode ser solicitada até esta quinta-feira (22/9).
Para participar da seleção, é preciso ter ensino médio completo, ser brasileiro, estar em dia com as obrigações militares, possuir 18 anos ou apresentar documento comprovando o consentimento do responsável e, no caso de inscritos militares, ter comportamento classificado como “bom”.
O concurso contará com uma prova objetiva com 50 questões de múltipla escolha e uma redação. O exame contém questões sobre linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. As outras etapas serão compostas por exames físicos, exames de saúde e pesquisa documental e social.
Ainda de acordo com publicação no site da UERJ, a seleção está em fase final de avaliação e o edital de abertura será publicado assim que possível. Informações como remuneração e carga horária ainda não foram divulgadas.
Novo concurso público é autorizado para o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro
Despacho do governador em exercício foi publicado hoje. Serão abertas vagas para curso de formação de 2021
O governador em exercício do estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial estadual desta sexta-feira (9/10), despacho autorizando um novo concurso público para o Corpo de Bombeiros Militar (CBME/RJ)! Serão abertas 25 vagas para o cargo de cadete bombeiro militar para o 1º ano do curso de formação de oficiais (CFO 2021).
Temporários
No final de setembro, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) anunciou que vai abrir um novo concurso público para a contratação de 3 mil agentes militares temporários. Isso porque o governador em exercício Cláudio Castro sancionou, a Lei Nº 9027 que regulamenta Serviço Militar Temporário da corporação.
A nova modalidade consiste na seleção voluntária de homens e mulheres com idades entre 18 e 25 anos, para praças temporários, e 35 anos para oficiais temporários. Os jovens poderão servir à instituição por até oito anos, renovados anualmente. Também pela Lei, o número de temporários não poderá ultrapassar 15% do efetivo da corporação. Saiba mais aqui.
Witzel autoriza abertura de concurso para a Polícia Militar do Rio de Janeiro
O último concurso para o posto foi lançado em 2018 com salário inicial de R$ 7,6 mil
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, publicou despacho, no Diário Oficial estadual desta segunda-feira (17/8), autorização para abertura de um novo concurso público para preenchimento de 32 vagas para ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar (PME/RJ).
Último concurso PME RJ
O último concurso para o cargo lançado pela PME/RJ foi em dezembro de 2018, com 37 vagas para candidatos com graduação em direito. O salário na ocasião foi de R$ 7.605,10 e a seleção foi organizada pelo Ibade. Do total de vagas, sete foram reservadas a pessoas negras e índios, não houve reserva a pessoas com deficiência. Para concorrer, foi preciso ainda ter idade até 35 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
A taxa de inscrição custou R$ 138, e o concurso foi composto por provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física, exames psicológico, de saúde, social e documental.
Foram cobrados conhecimentos em direito administrativo, constitucional, penal, processual penal e militar. Já o TAF foi composto por teste de flexão abdominal, corrida de 2,4 mil metros.
Lei que proibia a terceirização da atividade-fim no Rio é inconstitucional
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou inconstitucional a Lei Municipal 6353/2018, que proibia a contratação de pessoal para atividade-fim através de empresa terceirizada na Administração Pública direta e indireta da cidade do Rio. A decisão foi unânime. A sessão foi realizada na tarde da última segunda-feira (10/6).
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo prefeito do Rio contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal. A relatora do processo é a desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar.
“Não há como negar ter havido invasão da esfera de atribuição de outro Poder, a consubstanciar vício de iniciativa que contamina a lei impugnada, e também material, uma vez que o Poder Legislativo não tinha poderes para editar tal lei, e muito menos para dispor sobre formalização de contrato de gestão entre o Poder Público e empresas terceirizadas,” escreveu, na decisão, a desembargadora.
*Informações do TJRJ