Tag: Marinha
Concursos da Marinha: já foram publicados mais de 10 editais em 2022
Marinha já lançou em 2022 mais de 10 editais. Juntos ofertam 2.193 vagas para cargos de níveis médio e superior. Confira a lista:
A Marinha do Brasil lança anualmente diversos editais. Em 2022 já foram lançados 13 editais, no qual vagas somam 2.193 abrangendo níveis médio e superior. O Papo de Concurseiro reuniu os editais publicados neste ano. Confira a lista:
Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar
O mais recente edital lançado foi o do concurso do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, da Marinha Mercante. O novo processo seletivo de admissão aos cursos de formação de aquaviários – marinheiro fluvial de convés (CFAQ-MFC) e marinheiro fluvial de máquinas (CFAQ-MFM) e curso de adaptação para aquaviários – cozinheiro, taifeiro, enfermeiro e auxiliar de saúde (CAAQ-CTS) do ano de 2022. São 30 vagas para cada curso. As inscrições foram encerradas nesta quinta-feira (30/6). Saiba mais!
Marinha Mercante
O processo seletivo da Marinha Marcante oferta 263 vagas, sendo 144 vagas para o CIAGA e 119 vagas para o CIABA. O processo visa a admissão à Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro – RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém – PA. As inscrições já foram encerradas e as provas serão aplicadas em Belo Horizonte, Brasília, Corumbá, Cuiabá, Florianópolis, Rio de Janeiro, Paranaguá, Porto Alegre, São Paulo e Vitória. Saiba mais!
Concurso Engenheiros
O concurso da Marinha para o cargo de engenheiros ofertam 24 vagas. É exigido nível superior nos seguintes curso: Arquitetura e Urbanismo e Engenharia (Cartográfica, Civil, de Materiais, de Produção,de Sistemas de Computação, Eletrônica, Elétrica, de Telecomunicações Mecânica, Naval e Química). As inscrições estarão abertas em julho do dia 04 ao dia 17. A taxa de inscrição é de R$ 140. Saiba mais!
Quadro Técnico
Este concurso oferta 16 vagas para preenchimento de cargos técnico-administrativos que visam às atividades de apoio técnico e às atividades gerenciais e administrativas em geral, além das atividades inerentes à carreira militar. As inscrições estarão abertas em julho do dia 04 ao dia 17. A taxa de inscrição é de R$ 140. Saiba mais!
Karolini Bandeira*- A Lei Orçamentária Anual de 2022 foi sancionada e publicada e, segundo o texto, os concursos para carreiras militares podem prover até 4.649 vagas efetivas. As chances serão distribuídas entre a Aeronáutica, a Marinha e o Exército. Alguns editais, inclusive, já foram até publicados e oferecem, em sua maioria, oportunidades para o nível médio.
Também é exigido dos inscritos boa conduta social, ser brasileiro nato, altura mínima de 1,54 e não possuir antecedentes criminais. A idade máxima para ingresso pode variar de acordo com o concurso.
Concursos militares com inscrições abertas
Escola Naval
A Marinha lançou concurso com 20 vagas para a Escola Naval de 2022. Para concorrer, é necessário nível médio. As inscrições podem ser feitas de 17 de janeiro a 13 de fevereiro, pelo site da Marinha.
Aeronáutica (EAGS)
O novo concurso da Aeronáutica abre 237 vagas para a carreira de sargento. Como pré-requisito, é necessário ter ensino técnico completo na área designada. As inscrições serão aceitas até 3 de fevereiro.
Aeronáutica (CFS)
Aberto o exame de admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (CFS 1/2023). São 243 vagas imediatas para as turmas do primeiro semestre de 2023. As inscrições ficarão abertas de 14 de fevereiro até 14 de março, pelo site da Aeronáutica.
Aeronáutica – Temporários
O Comando da Aeronáutica está com inscrições abertas para 834 profissionais de nível médio temporários para atuação em 2022. Os convocados atuarão no cargo de Terceiro-Sargento, com salário inicial de R$ 3.825. Inscrições até 4 de fevereiro.
Marinha
O novo concurso da Marinha oferta 960 vagas para admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN). Das vagas, são 480 para a turma I de 2023 e 480 para a turma II de 2023. Inscrições no site do Corpo de Fuzileiros Navais das 8h de 14 de fevereiro às 23h59 de 24 de março.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- Foi publicado, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/8), documento que aprova as novas normas para o cargo de aquaviário da Marinha. A Portaria estabelece regras relativas ao ingresso, inscrição, ascensão e à carreira dos profissionais da função.
Inscrições e procedimentos
Com relação ao ingresso, as normas definem que os candidatos com nível superior, que possuírem graduação plena em áreas de interesse para o desempenho da atividade de Marinha Mercante, as quais serão fixadas anualmente em Edital específico, poderão ingressar na Marinha Mercante como 2º Oficial de Náutica ou 2º Oficial de Máquinas, após aprovação, respectivamente, nos Cursos de Adaptação para 2º Oficial de Náutica (ASON) e de Adaptação para 2º Oficial de Máquinas (ASOM), realizados nos Centros de Instrução (CIAGA e CIABA).
O ingresso pelo Curso Especial de Acesso a 2º Oficial de Náutica Básico (ACON-B) ou pelo Curso Especial de Acesso a 2º Oficial de Máquinas Básico (ACOM-B) poderá ser feito pelos Mestres de Cabotagem (MCB), Contramestres (CTR), Condutores de Máquinas (CDM) e Eletricistas (ELT) de acordo com as condições de inscrição contidas na Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários.
Já as atividades técnicas relativas à pesca são de competência do Órgão Federal controlador da atividade, cabendo à Marinha somente a formação dos tripulantes de barcos de pesca, nas diversas categorias.
A inscrição de aquaviário será, sempre, respaldada por Ordem de Serviço e deverá ser feita em uma CP/DL/AG ou Centro de Instrução (CIAGA ou CIABA), responsável por ministrar o curso de formação/adaptação que possibilite o ingresso do aquaviário na Marinha Mercante. O aquaviário que passar a residir e/ou exercer sua atividade em localidade que não esteja sob a responsabilidade da sua OM de jurisdição inicial, poderá solicitar a “Transferência de Jurisdição” para a OM com responsabilidade sobre a área em que estiver atuando.
Ascensão de categoria
De acordo com a Portaria, a ascensão de categoria será feita por conclusão de estágio, curso e/ou tempo de embarque. Será exigido registro na CIR e emissão de outra certificação, se for o caso, além de atualização no Sistema de Controle de Aquaviário (SISAQUA).
A ascensão de categoria deverá ser respaldada por Ordem de Serviço. Os requisitos a serem cumpridos para acesso às diversas categorias do pessoal da Marinha Mercante, limitações e observações pertinentes encontram-se no QUADRO GERAL DE CERTIFICAÇÕES (Anexo 2-A) destas Normas. Cabe ao aquaviário a iniciativa de requerer, à sua OM de jurisdição, a ascensão de categoria para a qual possua os requisitos.
Os registros da CIR, para o cômputo do tempo de embarque exigido para ascensão às diversas categorias, serão analisados qualitativamente, observando-se a compatibilidade dos registros de embarques lançados na CIR com o CTS das embarcações, visando comprovar se o embarque ocorreu na categoria e função necessária para a ascensão pretendida, a fim de evitar que seja computado o tempo de embarque do aquaviário exercendo cargo ou função inferior à sua categoria ou qualificação.
Confira aqui as atribuições específicas de cada uma das funções da categoria aquaviária!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Marinha se organiza para lançar editais de oficiais e praças em breve
As provas já têm data prevista! Veja:
Karolini Bandeira*- A seleção para o Serviço Militar Voluntário (SMV), para oficias e praças temporários da Marinha do Brasil, já está sendo estudado! Segundo informado pela instituição, os editais com oportunidades de níveis médio, técnico e superior serão lançados em breve! Ainda de acordo com a Marinha, a seleção para o cargo de oficial será a primeira a ser lançada, sendo seguida pela seleção de praças.
Em resposta ao Papo de Concurseiro, a instituição contou que, apesar de o processo seletivo estar sendo conduzido de maneira descentralizada pelos nove Distritos Navais do Brasil, as provas acontecerão no mesmo dia e já têm data prevista: as provas para o cargo de oficial serão aplicadas em março, enquanto as provas para praças estão previstas para maio! Cada Distrito Naval publicará, em seu site, o respectivo Aviso de Convocação.
O processo seletivo é constituído de prova objetiva de língua portuguesa e conhecimentos militar-naval, prova de títulos, verificação de dados biográficos, verificação documental, inspeção de saúde e teste de aptidão física. Em decorrência da pandemia de covid-19, a instituição não chegou a realizar seleção para o SMV em 2020.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Marinha: previstas mais de 1.000 vagas para sete áreas da corporação em 2021
Karolini Bandeira* – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), do Governo Federal de 2021, prevê 1.187 vagas que devem ser distribuídas em seleções das Forças Armadas. Para a Marinha, há possibilidade de concurso para as sete áreas! Saiba quais são:
Corpo de Saúde
Há a possibilidade de serem ofertadas vagas para o Corpo de Saúde da Marinha (CSM) em 2021. Os cargos da área são divididos entre o quadro médico, o quadro de apoio à saúde e o quadro de cirurgiões-dentistas, todos de nível superior. Os profissionais devem tomar posse antes dos 40 anos de idade e a remuneração, de acordo com a última seleção, ultrapassa R$ 8.600.
Corpo Auxiliar de Praças
Para se inscrever no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CAP), é necessário apenas nível médio. Os profissionais desta área são encarregados por apoiar as gestões das funções administrativa, operativa e de saúde. No último concurso, foram ofertadas 56 vagas com remuneração de R$ 1.354,87.
Quadro Técnico de Praças
Servidores do Quadro Técnico de Praças da Armada da Marinha geralmente ficam encarregados pela operação e manutenção de equipamentos e sistemas, além da conservação de compartimentos e materiais. Para concorrer ao cargo, é necessário possuir nível técnico. O salário inicial do cargo é de R$ 1.414,82.
Corpo de Engenheiros
Aos profissionais do Corpo de Engenheiros da Marinha, são atribuídos o desenvolvimento, manutenção e o planejamento de projetos navais e aeronavais. É pré-requisito possuir ensino superior completo na área. Da última vez, foram abertas para a área 29 vagas com salário no valor de R$ 8.671,32.
Colégio Naval
Também há chances de um próximo concurso para o Colégio Naval da Marinha em 2021. A última seleção, ainda em 2020, contou com 129 vagas e bolsa de R$ 1.398,30.
Corpo Auxiliar
O Corpo Auxiliar da Marinha conta com mais de R$ 9.000 de remuneração inicial! O último concurso abriu 19 oportunidades nas áreas de nível superior de comunicação social, direito, ciências biológicas, estatística, informática, letras português, pedagogia, serviço social e segurança do tráfego aquaviário.
Escola Naval
A Escola Naval da Marinha tem o objetivo de formar pessoal para os quadros de Fuzileiros Navais, Intendentes da Marinha e Corpos da Armada. Para concorrer às vagas da instituição, basta possuir ensino médio completo e ter mais de 18 anos. Aos selecionados, é oferecida uma bolsa de R$ 1.574,12.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Militares cobravam R$ 8 mil para promover servidores da Marinha
Os acusados promoviam os servidores de cargo na Marinha em troca do dinheiro
Karolini Bandeira*- Um suboficial da Marinha e um despachante foram acusados de cobrar R$ 8.000 para promover, de forma irregular, trabalhadores da Marinha. Segundo a investigação, os dois realizavam alterações indevidas em Cadernetas de Inscrição e Registro de Aquaviários (CIR) em troca do valor. O esquema de fraudes era feito na Agência da Capitania dos Portos, em Camocim (CE), e chegou a promover de cargo 17 servidores entre 2009 e 2010.
A CIR é uma documentação de habilitação e registro de dados pessoais dos aquaviários. O documento serve para identificar o servidor da Marinha e, desta forma, autorizar viagens em embarcações designadas, além de registrar o cargo do portador. Com as fraudes, pescadores profissionais foram promovidos a moço de convés, enquanto alguns condutores motoristas de pesca obtiveram título de contramestre de pesca na navegação interior.
O suboficial confessou o crime à Polícia Militar. Durante inquérito, o homem se responsabilizou pelas concessões irregulares e declarou que estava desesperado por causa de “problemas com dívidas”. O acusado também alegou ter cancelado todas as alterações no Sistema de Registro da Marinha por estar envergonhado e arrependido.
Inicialmente, a Justiça Militar da União do Ceará condenou os réus a três anos de prisão pelo crime de corrupção passiva, além da expulsão do suboficial das Forças Armadas. Entretanto, a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Supremo Tribunal Militar (STM), apelou pelo aumento da pena. “Ocorreu, ainda, a quebra do dever de ofício, uma vez que o recebimento do valor indevido decorreu da prática de ato ilegal. Para tanto, o acusado militar falsificava os Certificados de Conclusão de Curso e fraudava o sistema informatizado, tudo para que os marítimos obtivessem as carteiras imerecidas”, disse a magistrada. E ressaltou: “Não foram poucos os indiciados que confessaram, em fase inquisitorial, o pagamento indevido aos sujeitos ativos e indicaram o agente civil como a pessoa responsável por tecer informações a respeito de suposta portaria que permitiria a fraude de cadernetas”.
Por fim, os réus foram condenados a quatro anos e cinco meses de prisão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente semiaberto, com o direito de recorrer em liberdade.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
** Informações do STM
Marinha é proibida de exigir exames de mamas e genitais de candidatas em concursos
Para a Justiça, o melhor caminho é a avaliação dos resultados dos exames exigidos pelo edital, independente de exame físico de natureza ginecológica
A Justiça Federal condenou a União a não mais exigir exames de saúde de mamas e genitais das candidatas de concursos públicos da Marinha. A decisão partiu de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) após a exigência discriminatória ser constatada em inquérito civil.
Primeiramente, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) expediu recomendação para que a Diretoria de Ensino da Marinha deixasse de cobrar nos editais de concurso público laudo médico descritivo do estado das mamas e genitais das candidatas ou a realização de verificação clínica dos órgãos na própria inspeção de saúde, mesmo quando já há exigência de laudo que aponte a existência ou não de alguma das enfermidades incapacitantes listadas.
A Marinha afirmou que atenderia à recomendação, conforme manifestação do Diretor Geral do Pessoal da Marinha, mas em editais posteriores a exigência foi mantida em alguns certames para as candidatas. Diante desta constatação, a PRDC judicializou a questão. “Ainda que homens e mulheres possuam diferenças biológicas e anatômicas, o que obviamente não se nega na presente demanda, não apresentou a Marinha justificativa válida para exigir, exclusivamente das candidatas do sexo feminino, a apresentação de laudo especializado no qual seja mencionado o estado de mamas e genitais, bem como os exames complementares realizados”, afirmou a PRDC.
Na contestação, a Marinha informou que finalmente retirou a exigência em questão, tendo alterado a DGPM-406 (Normas Reguladoras para inspeção de saúde na Marinha) em julho de 2017, e que o descumprimento da recomendação se deu por equívoco, e não de forma deliberada.
Na sentença, proferida no último dia 20 de outubro, o juiz Federal Marcelo Barbi Gonçalves reconheceu o cumprimento pela Marinha quanto à exigência em editais, porém ressaltou a necessidade de apreciar o pedido de abstenção de verificação clínica do estado das mamas e genitais das candidatas do sexo feminino em inspeção de saúde. Quanto a este tópico, o juiz concordou com o MPF e ressaltou que tal exame físico/clínico é desnecessário.
“Não se sustenta o argumento de que a diferenciação entre os gêneros ocorre porque a genitália masculina permite a detecção de doenças incapacitantes apenas por verificação visual e que a feminina exige o exame clinico ginecológico, com palpação das mamas e toque vaginal, pois os exames mínimos exigidos, já mencionados, são capazes de identificar eventual inaptidão para o serviço militar, ainda que desassociado de parecer especializado”, afirmou.
O melhor caminho, destaca a sentença, consiste na avaliação pelo perito, por ocasião da inspeção de saúde para verificar aptidão para o cargo, dos resultados dos exames exigidos pelo edital, independente de exame físico de natureza ginecológica.
*Com informações do MPF
Marinha vai realizar concurso para submarinista com salários de até R$ 5,4 mil
Victória Olímpio * – A Marinha do Brasil vai realizar um novo concurso público que visa Ingresso no Quadro Técnico de Praças da Armada (QTPA) da Marinha do Brasil (MB). O edital do certame é para submarinista e está previsto para ser lançado em 13 de maio. Poderão participar brasileiros natos ou naturalizados, candidatos do sexo masculino, com idade entre 18 e menos de 25 anos no dia 1º de janeiro de 2021 e ensino médio técnico em eletroeletrônica e mecânica.
Após o Curso de Formação, os militares ocuparão o posto de Terceiro-Sargento, com rendimentos de R$ 5.431,50, sendo o soldo de R$ 3.825, adicional militar de R$ 612, adicional habilitação de R$ 765 e adicional de disponibilidade de R$ 229,50.
Curso
No Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), no do Rio de Janeiro, os aprovados passarão pela Formação Militar Naval e Compatibilização Técnica para a Especialização. Ao final, ocuparão a graduação de Terceiro-Sargento. Os aprovados serão matriculados no Curso de Subespecialização de Submarinos para Praças, com duração de cerca de 24 semanas, no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché (CIAMA). Após isso, serão submarinistas.
Inscrição e fases
A previsão é de que as inscrições sejam realizadas pelo site www.ingressonamarinha.mar.mil.br de 1º de junho a 6 de julho ou no Posto de Atendimento ao Candidato, das 8h30 às 16h. A seleção será realizada por prova objetiva de conhecimentos profissionais para cada área técnica e uma redação. Após aprovados, passarão haverá Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Verificação de Documentos e Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração.
* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
Candidata com faculdade é impedida de tomar posse em cargo de nível médio
Uma candidata aprovada no concurso público da Marinha do Brasil foi impedida de tomar posse. O motivo: ela ter grau de escolaridade superior para um cargo que exigia apenas nível médio de formação escolar, mesmo que na mesma área requerida no edital. Ela fez faculdade de tecnologia em radiologia e o cargo em questão era o de técnico em radiologia. Segundo a candidata, ela foi eliminada sob o fundamento de que a titulação apresentada não atendia a formação mínima exigida no edital.
O caso foi parar na Justiça e decisão foi unânime a favor da concorrente. Segundo o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), não há razoabilidade na decisão tomada pela banca examinadora do certame ao não admitir ampliação dos requisitos mínimos exigidos.
“O princípio da vinculação ao Edital deve ser aplicado com atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) possuem o entendimento de que o candidato que possui grau de escolaridade superior ao exigido no edital, na mesma área, tem direito líquido e certo à nomeação e posse,” afirmou.
Para o desembargador federal, o fato de o autor possuir diploma de curso superior ao exigido pelo edital o habilita ainda mais. “O ensino superior é indicação de um maior grau de instrução na área de conhecimento, o que vai ser revertido em benefício dos usuários do serviço de radiologia da Marinha e para a própria Administração Naval que irá contar com um militar mais qualificado em seus quadros.”
*Com informações do TRF-1
Marinha divulga cronograma com previsão de nove concursos em 2020
Etapas dos concursos em 2020 da Marinha
.