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Os servidores públicos federais em trabalho remoto por causa da pandemia de coronavírus deixarão de receber uma série de adicionais, auxílios e gratificações durante o período. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia publicou ontem (26/3), no Diário Oficial da União, as instruções normativas 27 e 28 que suspendem benefícios para o servidor que trabalha de casa.
Entre os benefícios suspensos, estão horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e de periculosidade e gratificação para quem trabalha com raios x ou substâncias radioativas. No caso do adicional do trabalho noturno, o servidor precisará comprovar a prestação do serviço remoto entre 22h e 5h para receber o benefício. As medidas valerão enquanto durar o estado de emergência de saúde pública.
Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, a medida teve o objetivo de adequar o Orçamento à nova rotina de trabalho do serviço público federal decorrente do novo coronavírus. Para o Ministério da Economia, não faz sentido pagar benefícios relacionados à atividade presencial para quem trabalha de casa.
A suspensão afetará os servidores da administração pública federal autorizados a adotar o trabalho remoto. Englobam essa categoria os servidores com mais de 60 anos, com sintomas de gripe, com doenças preexistentes crônicas ou graves e as servidoras grávidas e lactantes. Servidores com contrato temporário e estagiários também deixarão de receber os benefícios relacionados ao trabalho presencial.
Quem trabalha nas áreas de segurança, saúde e em setores considerados essenciais pelo governo não serão abrangidos pelas medidas porque esses servidores continuam trabalhando de forma tradicional. O Ministério da Economia não informou quanto economizará com a suspensão dos benefícios.
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Proposta suspende prazos de concursos enquanto durar pandemia de coronavírus
Fonte: Agência Brasil
Tempo para reforma administrativa não é o que o governo deseja, mas é o viável, diz Economia
Da Agência Estado – O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Carlos da Costa, reconheceu nesta quinta-feira (28/11), que o tempo gasto para conduzir reformas, como a tributária e a administrativa, não é o que o governo deseja, mas é o viável. Para ele, os poderes Executivo e Legislativo estão “trabalhando muito”, porém projetos como esses demandam um “certo amadurecimento”.
“São tantas reformas que nas quais precisamos trabalhar que muitas vezes não há tempo hábil”, disse ele. “Só ontem eu estava trabalhando na lei do saneamento, na lei de concessões, na lei de informática… Isso tudo só na minha área. Imagina o governo como um todo, imagina o Congresso, que é um grande parceiro nosso. Então, não é o timing que desejaríamos, mas é o viável”, acrescentou.
Segundo Costa, o governo federal e o Congresso têm trabalhado “muito” para que as reformas passem. “Queremos a tributária agora, a administrativa agora, o novo marco de concessões agora, mas (são projetos) que precisam certo amadurecimento”, disse.
As declarações do secretário foram dadas durante evento da FecomercioSP sobre o Doing Business, ranking que classifica os melhores países para ambiente de negócios. O Brasil está na 124ª posição. O governo tem meta que o país chegue aos 50 primeiros até 2022, como reflexo de medidas favoráveis aos negócios.
Para o secretário, o atraso na reforma administrativa, que busca tornar o Estado mais eficiente, embora tenha impacto no ambiente de negócios, não afeta a meta do governo de chegar aos 50 primeiros até 2022. “Nossa meta continua sendo até 2022. Não gosto de falar de metas intermediárias, porque o timing político das coisas varia,” disse.
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Contratação por concurso do governo federal é a menor em cinco anos
Mariana Fernandes e Lorena Pacheco – Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quinta-feira (26/9), sobre a política fiscal e o teto dos gastos públicos, mostra que no governo federal a contratação por concurso público tem o menor índice registrado em cinco anos.
Gráficos apontam que, subtraindo universidades e institutos federais, que apresentam fluxo positivo de contratações, todos os demais órgãos do Executivo civil federal, desde 2017, apresentam fluxos líquidos negativos. Esses índices significaram uma redução de 47,9 mil servidores ativos de 2015 a 2019. Sendo em 2019, o maior índice negativo de contratações.
Analisando os números do Ipea, o fluxo de novas contratações de servidores estáveis do Executivo civil federal, nos últimos cinco anos, diminuiu consideravelmente. Para se ter uma ideia, em 2016 (o ano que houve a maior quantidade de admissões nessa série histórica) foram contabilizados 23,4 mil novas contratações. Enquanto que neste ano, até o mês de agosto, o total novos contratos caiu para 8,3 mil. Ou seja, houve diminuição de aproximadamente dois terços.
Ainda segundo o Instituto, o fluxo líquido de servidores estáveis do Executivo civil federal (entradas por concurso subtraídas por aposentadorias) aponta uma queda dos funcionários públicos desde 2015 com índices negativos – fora as contratações para universidades e institutos federais de educação. Mas, 2019, até o mês de agosto, apresentou o maior índice negativo de servidores dos últimos cincos anos, com menos 21,1 mil funcionários.
O estudo divulgado nesta quinta-feira (26) faz parte da Visão Geral, que é uma análise do Instituto sobre a economia brasileira.
Tendência de menos contratações
De acordo com José Ronaldo Souza Júnior, diretor de políticas macroeconômicas do Ipea e responsável pelo estudo, os dados mostram a dificuldade que o governo federal tem hoje, por conta do crescimento das despesas obrigatórias, para realizar atos discricionários. “O que o Ipea fez foi mostrar as opções no cardápio que estão disponíveis para cortar o crescimento de gastos. A única opinião técnica que demos foi com relação ao abono salarial, que é uma política social que não está focalizada, já que não atinge a camada mais pobre, apenas quem já tem carteira assinada. Então seria uma economia positiva não gastar com isso. Não recomendamos qualquer medida, apenas apresentamos as possíveis fontes de redução de gastos.”
Ainda segundo Souza Júnior, há tendência nos próximos anos de haver menos contratações, o que tende a reduzir mais ainda esse gasto, já que houve nos últimos anos redução. “Embora as contratações na área de Educação continuem, o fluxo tem sido negativo dos demais servidores, o número de 2019 foi especialmente negativo por conta da expectativa da reforma da Previdência, o que aumentou o número de aposentadorias. Em 2003 isso já havia acontecido, pois também teve reforma, assim como em 2017 houver apenas expectativa de aprovação e as aposentadorias também cresceram.”
Confira aqui o estudo em sua íntegra.
Contratações em universidades e IFs
Ainda de acordo com o Ipea, nos últimos 8 meses as contratações para instituição de ensino representam 87% do fluxo total de contratação de servidores estáveis do Executivo civil federal.
Segundo a pesquisa, o crescimento das despesas obrigatórias em Educação no Brasil reflete diretamente a dinâmica de contratação de pessoal das universidades e dos institutos federais, que já representam cerca de metade do total de servidores públicos do Executivo civil federal.
MEC quer professor sem concurso em universidades
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta semana que vai estimular as universidades federais brasileiras a contratarem professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada). Hoje, eles passam por concurso público e têm direito à estabilidade.
Weintraub argumenta que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento e que estudos do MEC mostram que 85% da verba nas federais é gasta com pessoal.
A contratação via CLT será exigência para a entrada das universidades no Future-se, novo programa do Ministério da Educação (MEC) que vai captar recursos junto à iniciativa privada.
No Future-se, cuja adesão das universidades é facultativa, contratos de novos docentes e técnicos serão intermediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.
Maioria das federais rejeita plano do MEC*
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo em consulta à 63 universidades e divulgado nesta quinta-feira (26), mostra que a maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao Future-se ou manifestou críticas ao novo programa.
Entre as que já decidiram em seus conselhos internos pela não adesão estão as maiores e mais tradicionais federais, como a de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB).
A maior crítica das instituições é sobre possível perda da autonomia acadêmica e financeira porque os contratos de trabalho ou para pesquisas seriam fechados por meio de OSs. Entretanto, para boa parte dos reitores ouvidos no levantamento, a informação de que os contratos de professores seriam por regime CLT também gerou apreensão.
O levantamento do jornal mostra que 34 das 63 universidades federais (54%) rejeitam o projeto de alguma forma. São 27 que já decidiram em seus Conselhos Universitários por não aderir à proposta e outras sete que ainda vão concluir um documento, mas criticam o Future-se. Outras 27 ainda não tomaram uma decisão ou não pretendem se manifestar até que haja um projeto de lei. Duas não responderam e também não publicaram posicionamento a respeito do programa.
*Com informações da Agência Estado
Como encarar a pausa de autorizações para concursos do Governo federal?
O recente anúncio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), de que novas autorizações para concursos públicos do Poder Executivo federal deverão ser retomadas daqui a dois anos (Leia mais em: Novas autorizações para concursos do Executivo federal sairão só em 2019), implica diretamente na forma de encarar e se preparar para as seleções. Segundo o especialista em concursos e diretor pedagógico do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro, é uma questão de ver o copo meio cheio ou meio vazio.
“Retomar os concursos em 2019, na minha visão, é uma notícia positiva. Porque daqui a dois anos haverá mais seleções. Os concurseiros podem esperar por editais como INSS (o próprio ministro falou expressamente sobre a necessidade de novo concurso), Ibama, Banco Central, Ministério da Fazenda, agências reguladoras. Para quem está começando a estudar o prazo é perfeito, se a preparação começar hoje, em 2019 o concurseiro estará bem competitivo”, analisa o especialista.
Granjeiro reconhece que esperar o edital é difícil, mas insiste que ser aprovado em concurso público deve ser encarado como um projeto de vida de médio a longo prazo, no caso das competições mais acirradas. “Em dois anos o candidato consegue se preparar para um concurso de alto nível”.
Agora quem já vem se preparando há algum tempo e vê o copo meio vazio, é importante não desistir dos estudos, porque pode acabar perdendo todo o conhecimento já adquirido. “O ano de 2019 não está tão longe, pense que para progredir na iniciativa privada demora muito mais. Sem falar que temos que ressaltar que a espera só vale para o Executivo federal. Nos outros poderes os candidatos estão até reclamando que os editais estão saindo todos ao mesmo tempo. Um erro que muitos cometem é não ter noção do potencial de mercado dos concursos da área judiciária. O Brasil tem mais de 100 tribunais com ótimas oportunidades”, aconselha.
Vagas federais já abertas
Ainda dá tempo de concorrer ao concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os cadastros para as 20 vagas imediatas e formação de cadastro reserva poderão ser feitos até as 18h desta terça-feira (3/10), aqui.
O TRF da 5ª Região também está com o período de inscrições aberto. São chances para técnicos e analistas com salários de até R$ 10,4 mil. Concorra!
E o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu concurso com 300 vagas para auditores. O salário é de R$ 14,5 mil. Veja mais informações.
Antônio Temóteo – O governo faz os últimos cálculos para fechar o orçamento do próximo ano, mas já definiu que os concursos realizados em 2018 terão salário inicial de R$ 2,8 mil para vagas de nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. A medida valerá para todas as carreiras do Executivo federal e um projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional para normatizar a decisão. As estimativas apresentadas ao presidente Michel Temer indicam economia de até R$ 70 bilhões ao longo da próxima década. Os editais já publicados não serão afetados.
Os técnicos do governo ainda estudam a possibilidade de que o texto seja encaminhado ao Legislativo, por meio de uma medida provisória, para que tenha eficácia imediata. Esse detalhe será definido em reunião com o presidente da República. Assessores de Temer, ouvidos reservadamente, destacaram que há uma discrepância entre os salários de entrada no setor público em relação ao de empresas privadas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o rendimento médio real habitual dos servidores é 56,4% maior.
Essa situação é ainda pior nas carreiras de nível superior. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015 mostram que, enquanto um advogado tem salário inicial de R$ 4,5 mil, um advogado da União ingressa na carreira com contracheque de R$ 19,2 mil.
A proposta faz parte das medidas que a equipe econômica anunciará na segunda-feira para tentar reequilibrar as contas públicas. Além de limitar o valor inicial dos contracheques, os reajustes salariais programados para diversas carreiras em 2018 serão adiados para 2019. Somente com essa medida, o Executivo espera economizar R$ 9,7 bilhões. Assim, o rombo fiscal do próximo ano não ultrapassaria os R$ 159 bilhões previstos na proposta orçamentária que será encaminhada ao Legislativo até 31 de agosto.
Especialistas, entretanto, divergem sobre a efetividade da medida. Para o professor José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), a decisão de criar um salário inicial para as diversas carreiras do Executivo afetará o processo de seleção de candidatos. “Temos diversas carreiras de Estado com rigoroso nível de exigência para o ingresso. O governo não atrairá talentos ao pagar R$ 5 mil de remuneração de entrada. Estão jogando uma medida para a plateia”, disse.
Apesar disso, ele avalia que adiar os reajustes firmados de 2018 para 2019 faz parte do conjunto de medidas emergenciais tomadas para tentar conter o rombo nas contas públicas. Entretanto, Matias-Pereira explicou que o Executivo precisa concentrar esforços em medidas para acabar com privilégios e distorções para ter condições de debater com a sociedade reformas como a da Previdência. “Temos que pensar no médio e longo prazos para que o país volte a atrair investimentos e gerar empregos”, resumiu.
A imposição de valores iniciais para salários de servidores públicos federais é uma medida que respeita a Constituição Federal, avalia o advogado Sérgio Camargo, especialista em direito público. Conforme ele, fixar os valores dos contracheques dos empregados do setor público é prerrogativa dos chefes dos três poderes. Camargo explica que não há qualquer abuso de poder discricionário do Executivo ao fixar o valor de entrada que será pago. “Muitas pessoas podem dizer que não haverá isonomia em relação aos servidores que já são concursados. Entretanto, isso não é correto, uma vez que o governo já alterou, por exemplo, o regime previdenciário dos servidores. Seria a mesma lógica”, destacou.
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Legalidade
Na avaliação do especialista em direito constitucional Wellington Antunes, professor do Gran Cursos, ainda é cedo para analisar o impacto da medida. Ele ressaltou que diversas mudanças ocorreram ao longo dos anos, o que não deve afetar os concurseiros. “Trabalho com concursos públicos há 14 anos e já vi de tudo, de cancelamento a suspensão de editais, de diminuição de vagas a diminuição de nomeações. Sempre há aquelas pessoas que viralizam a notícia negativa, que preconizam o fim dos concursos. Mas a história das seleções públicas está aí para comprovar que a máquina pública não pode parar”, comentou.
Antunes explicou que o país enfrenta uma crise sem precedentes e que ajustes são necessários. “Limitar o salário a R$ 5 mil não deve afastar o interesse das pessoas que realmente querem ingressar no serviço público. É preciso ter em vista que hoje uma pessoa na iniciativa privada ganha em média R$ 2 mil sem estabilidade. Ou seja, é bem pior”, avaliou o especialista.
*Colaboraram Lorena Pacheco e Mariana Fernandes
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Benefícios de servidores crescem mais que salários e escondem verdadeiro custo da União
Vera Batista – O crescimento acelerado dos benefícios e vantagens temporárias concedidos ao funcionalismo federal encobre o custo efetivo da União com a folha de pagamento de pessoal. O valor que consta do relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento se refere apenas ao gasto com salários, mas não revela o impacto financeiro dos diversos benefícios. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o desembolso com remunerações alcançou R$ 1,279 trilhão nos últimos cinco anos. Somados os R$ 76,4 bilhões de benefícios, a fatura sobe para R$ 1,36 trilhão.
Enquanto o dispêndio com salários passou de R$ 249,8 bilhões, em 2012, para R$ 257,9 bilhões em 2016 — alta de 3,24% —, a conta com benefícios subiu de R$ 13,5 bilhões para R$ 16,6 bilhões no período, um salto de 22,96%. O peso desses gastos para o país pode ser avaliado quando se considera quanto eles absorvem da riqueza produzida, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012, salários e benefícios somados consumiam 4,1% do PIB; no ano passado, abocanhavam 4,4%.
O Judiciário é o campeão dos benefícios. O que foi pago aos servidores somente de vantagens e prerrogativas (R$ 2,6 bilhões), em 2016, correspondeu a quase 10% do total de salários (26,4 bilhões). Em termos proporcionais, o Ministério Público da União (MPU) está no topo do ranking. Os R$ 500 milhões pagos em benefícios representaram 13,5% dos salários de R$ 3,7 bilhões.
No Executivo, o gasto com benefícios foi menos de 6% (R$ 12,9 bilhões) do montante de salários (R$ 218,9 bilhões). O Legislativo gastou R$ 660 milhões com a mesma rubrica, 6% dos R$ 8,6 bilhões pagos em salários. Em média, a despesa com vantagens diversas equivale a 7,3% do gasto salarial.
Apesar dos benefícios não estarem incluídos na folha de pagamento, o assessor especial do Planejamento Arnaldo Lima considera que os dados são transparentes. “O orçamento pode ser visto de várias formas. Quando se olha despesa com pessoal, o que está ali são os salários, subsídios e gratificações. Os benefícios que não são vitalícios ou obrigatórios estão na rubrica Outras Despesas Correntes”, explicou.
Embora robusto, o desembolso de R$ 1,36 trilhão com salários e benefícios de servidores nos últimos cinco anos não representa a fatura exata dos desembolsos efetivos. Os dados fornecidos pelo Ministério do Planejamento não consideram itens como adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno e por serviço extraordinário, além de auxílio-reclusão. Tampouco constam o adicional de substituição de magistrados e membros do MPU e a ajuda de custo em caso de remoção, entre outros tópicos.
Negociação
Para o economista Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, a expansão dos gastos com servidores “ reforça o cenário de dificuldades” para as contas públicas. Ele explicou que, em virtude da emenda constitucional que limitou o crescimento dos gastos do governo, não é possível aceitar reajustes de salários acima da inflação. No entanto, é isso o que está ocorrendo devido aos acordos fechados pelo governo com diversas categorias.
Os integrantes de carreiras de Estado, por exemplo, negociaram aumento em quatro anos, em 2015. Já receberam 5,5% em 2016 e 6,99% em 2017. Faltam 6,65% e 6,31%, em 2018 e 2019, respectivamente. Os percentuais estão bem acima das variações projetadas para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,46% para 2017 e de 4,25% para 2018. “A diferença entre o percentual nos salários e o da inflação precisa ser suprimida, ou correremos sérios riscos no futuro”, disse Klein.
Segundo o economista, é importante que o país avance nas reformas, como a da Previdência, para colocar as contas públicas em ordem. Caso contrário, “os juros futuros tendem a crescer, o câmbio, a se depreciar, e voltaremos a ter a inflação descontrolada”.
Para Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, o governo não tem outra opção: “vai ter que cortar na carne”. “A sociedade não aguenta sequer pensar em aumento de imposto, e é isso que vai acontecer em caso de descontrole das contas públicas”, declarou. “A saída é rever os aumentos negociados com os servidores e focar todas as fichas no esforço para manter a dinâmica da economia”, destacou.
Corte difícil
O especialista Rudi Cassel, do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, alertou que é preciso cautela ao lidar com a possibilidade de renegociar aumentos. Mudanças em percentuais de reajuste salarial podem acarretar uma enxurrada de ações na Justiça, disse. Cassel lembrou que os projetos de lei que autorizaram as correções são anteriores à emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos. “Esse discurso de cortar o que já foi negociado carece de segurança jurídica”, reforçou. A emenda até prevê redução de salário ou dispensa de servidores, mas somente quando forem esgotados todos os recursos. “É inconstitucional mexer com as garantias individuais. Vai haver uma guerra judicial”, afirmou.
Atraso na divulgação de estatísticas de servidores é para esconder evasão, acusam sindicatos
Vera Batista – A única forma efetiva de desenvolver políticas públicas é a partir de números. Sem dados, é impraticável, de um condomínio a um país, organizar receitas e despesas. Desde dezembro de 2016, o Boletim Estatístico de Pessoal (BEP) não é divulgado pelo Ministério do Planejamento (MPOG).
As estatísticas de servidores por cargo, sexo, idade, concursos, entre outras, são importantes para estudos do próprio funcionalismo, de universidades, institutos de pesquisa públicos e privados e organizações não governamentais. A lacuna de dados disponíveis chamou a atenção tanto dos apoiadores da equipe econômica, quanto dos seus adversários. Os analistas do mercado acreditam que o governo tenta camuflar o fato de não ter conseguido, apesar das promessas, reduzir despesas com pessoal. E as entidades sindicais garantem que a intenção é esconder o alto índice de evasão de profissionais, diante da reforma da Previdência (PEC 287).
Sem o BEP (que reúne informações de todos os Poderes), a única estatística do MPOG é o Planejamento Estratégico de Pessoal (PEP) do Poder Executivo. Os números do PEP, na maioria dos casos, confirmam as suspeitas de economistas e sindicalistas. De acordo com esse levantamento, apenas nos quatro primeiros meses de 2017, cerca de 10,5 mil pessoas saíram da ativa. A quantidade acumulada de aposentados este ano é quase o dobro da catalogada ao longo dos 12 meses de 2016 (5.765). Foram, em janeiro, 1.298 funcionários afastados das repartições; mais 3.470, em fevereiro; 3.582, em março; e 2.077, em abril. Com essas baixas, o percentual de ativos, em relação ao total, caiu mais de três pontos, de 53,6%, em 2016, para 50,2%, em 2017. E o volume de aposentados ultrapassou os quatro pontos percentuais, de 27% para 31,1%.
A corrida pela aposentadoria fica evidente quando se traça uma linha do tempo. Pelos dados disponíveis no último Boletim (BEP 248), desde 2004, a média de aposentadorias anuais é em torno de 5 mil servidores federais, com exceção do período entre 2011 e 2012 (7.677) e 2014 e 2015 (7.347). Nos anos de 2008 (1.462) e 2013 (2.510), foi registrado o menor número na inatividade. A quantia de 10,5 mil é inédita, segundo especialistas consultados pelo Correio. Vale destacar que essas baixas tendem a ter reflexos mais contundentes em áreas que lidam com os menos abastados. Entre os órgãos que tiveram mais pessoas aposentadas, em 2017, estão o Ministério da Saúde, com 12,23% (254 servidores), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 8,52% (177 funcionários), o governo do Distrito Federal, 6,07% (126) e o Ministério da Fazenda, 4,53% (94).
Interrupção
De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), é a primeira vez, desde 1996, que a publicação do Boletim foi suspensa. O Ministério do Planejamento denunciou a entidade, não divulgou os motivos da interrupção, nem se o informativo voltará a ser periodicamente apresentado. Após vários dias de pequisa no Diário Oficial da União (DOU), a Federação constatou que, em todos os órgãos, saem diariamente várias pessoas por motivo de aposentadoria. Por conta dessa evidência, no mês passado, encaminhou pedido de atualização do número de policiais federais, por cargo, nos primeiros cinco meses de 2017.
“O delegado Luiz Pontel de Souza, diretor de Gestão de Pessoal do órgão, se recusou a fornecer os dados, sob o argumento de que estão protegidos por sigilo. Ele fundamentou a negativa em decisão de 2012, do ministro da Justiça, que classificou como ‘secretas’ as informações sobre o quantitativo, distribuição, localização e mobilização de servidores da PF”, revelou a Fenapef. “Essa restrição não faz sentido, pois há anos o Planejamento vinha divulgando, todos os meses, o quantitativo de todos os órgãos federais, inclusive da PF”, reagiu Luís Boudens, presidente da Federação.
De acordo com Boudens, a informação sobre o número geral do efetivo é de interesse público. “Vamos buscá-la em todas as instâncias”, destacou. Para Magne Cristine, diretora de comunicação da Fenapef, o objetivo não revelado é “esconder o efeito que a PEC 287 já causou no serviço público federal, antes ainda de ter sido publicada”. “A proposta de reforma da Previdência tem gerado aposentadorias em massa de servidores públicos e queremos saber o impacto na Polícia Federal, pois recebemos comunicados de que a falta de efetivo tem inviabilizado o regular funcionamento de alguns serviços, como plantões em portos e aeroportos”, destacou Magne Cristine.
Ela lembrou que a Lei de Acesso à Informação (LAI, nº 12.527/2011), em vigor desde maio de 2012, definiu que a transparência dos dados é regra e o sigilo, exceção. “A norma, que deveria valer para todos os órgãos públicos da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não está sendo observada pelos dirigentes da Polícia Federal”, condenou. Por meio de nota, o Planejamento informou que os números continuam públicos e transparentes. “O Boletim Estatístico de Pessoal passa atualmente por reformulação, com previsão de divulgação de nova ferramenta com as informações de pessoal a partir do dia 22 de junho”, divulgou.
“É lamentável e absolutamente estranho que o Boletim de Pessoal, uma publicação sempre elogiada, tenha deixado de ser divulgado, pois tem informações importantes para acadêmicos e pesquisadores. Esse mistério leva realmente a crer que há uma tentativa de se esconder algo. E não descarto a possibilidade de que seja com o intuito de abafar o imenso número de servidores federais que estão se aposentando e de passar a falsa ideia de que as resistências à PEC 287 são irrelevantes”, declarou o economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas e secretário-geral da Associação Contas Abertas.
Aposentadoria
A média de aumento do número de aposentados, a cada ano, é de 5 mil a 6 mil pessoas. Com exceção do período entre 2011 e 2012 (7.677) e 2014 e 2015 (7.347). Porém, apenas neste ano, até o mês de abril, já vestiram o pijama aproximadamente 10,5 mil funcionários públicos.
No Poder Executivo
Ano Acumulado Variação
2004 521.592
2005 514.678 -6.914
2006 508.460 -6.218
2007 505.917 -2.543
2008 507.379 1.462
2009 510.903 3.524
2010 516.635 5.732
2011 522.707 6.072
2012 530.384 7.677
2013 532.894 2.510
2014 536.839 3.945
2015 544.186 7.347
2016* 549.951 5.765
*Até novembro
2017
Janeiro 1.298
Fevereiro 3.470
Março 3.582
Abril 2.077
Total 10.427
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal (BEP) e Planejamento Estratégico de Pessoal (PEP) do Ministério do Planejamento (MPOG)
Conab conclui programa de demissão voluntária com 25% de adesão
Rosana Hessel – A primeira etapa de desligamentos da Conab foi encerrada em 10 de maio, quando foram demitidos 680 inscritos no PDV. A segunda leva de demissões tem 600 pessoas confirmadas, mas ainda é possível haver desistências até 1º de junho, data de encerramento do prazo. No próximo dia 29, será realizada uma cerimônia de despedida para essas pessoas.
Funcionário de carreira da companhia há 38 anos, Bezerra contou que o PDV é resultado de um longo processo de formatação, com a exclusão do que deu errado no último programa, de 12 anos atrás. O desenho do programa foi feito pelo pessoal da Conab em parceira com o antigo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), transformado em Sest no ano passado. O modelo da Conab, segundo ele, deve servir de base para outras estatais. A empresa já foi consultada por representantes da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e das Indústrias Nucleares do Brasil.
O Ministério do Planejamento evitou comentar se o modelo de PDV da Conab será adotado por outras estatais. “A Sest vem incentivando a adequação do quadro de pessoal das estatais, e, nos PDVs aprovados, há uma reposição limitada, em média, a 10% dos quadros desligados”, informou o órgão. Para este ano, a expectativa da Sest é alcançar 20 mil desligamentos. Atualmente, existem 154 estatais federais que empregam 530,9 mil pessoas.
Impacto
As indenizações do PDV da Conab serão graduais e parceladas em 60 meses. Com isso, impacto financeiro será de R$ 174 milhões no primeiro ano, mas o valor será reduzido ao longo do período, segundo Bezerra. O funcionário que aderir ao programa da companhia receberá R$ 35 mil no ato do desligamento e continua tendo um salário por cinco anos, que vai diminuindo ano a ano. O percentual em relação à remuneração de dezembro de 2016 será de 70% da base, no primeiro ano, passando para 65%, no segundo, até chegar 50%, no último.
Durante o período, será dada uma ajuda de custo mensal para o plano de saúde no valor de R$ 1,1 mil. Além disso, será concedido o perdão da dívida com o sistema compartilhado de saúde da companhia, pois há casos em que o débito chega a R$ 100 mil. “Esse é um dos principais motivos de adesão. Há pessoas que já poderiam estar aposentadas, mas continuam trabalhando por conta da dívida”, explicou.
O gasto da Conab com a folha representa quase R$ 800 milhões por ano, mais da metade do R$ 1,3 bilhão dos recursos orçamentários executados em 2016. De acordo com Bezerra, com o PDV, essa despesa deixará de crescer nos próximos cinco anos.
Na avaliação de Bezerra, a economia gerada pelo PDV permitirá que a estatal consiga investir mais em tecnologia para aperfeiçoar os serviços da companhia. A Conab é responsável pela gestão da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), ferramenta utilizada para balizar a oferta de alimentos e, com isso, garantir uma remuneração mínima para o produtor rural. Em outra medida de economia, a empresa pretende alienar instalações que estão abandonadas ou inutilizadas. A rede de armazéns, de 180 unidades espalhadas pelo país, tem, pelo menos, 30 desativados.
Idade elevada
O quadro de funcionários da Conab tem idade média elevada e baixa escolaridade. De acordo com o presidente da companhia, Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra, 65% deles têm mais de 56 anos, sendo que 1,5 mil são aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e continuam na ativa. Desses, 754 aderiram ao PDV. Dos 5.031 trabalhadores da companhia, 2,4 mil possuem nível fundamental. Há 2.089 anistiados e 393 reintegrados. São pessoas que foram demitidas durante o governo de Fernando Collor e que voltaram para a empresa por meio de recursos administrativos e judiciais.
Governo federal vai apoiar a privatização de empresas estaduais
Do Correio Braziliense – Os estados poderão entregar ativos para abater parte de suas dívidas com a União, que somam mais de R$ 400 bilhões. Além disso, o governo federal vai apoiar a privatização de empresas estaduais a fim de que os governadores obtenham recursos para pagar os débitos. No entanto, não há exigência de que companhias públicas sejam vendidas.
“Há disposição em aceitar ativos dentro da negociação com os estados, mas não há determinação do governo federal se determinada empresa será ou não privatizada como forma de redução do estoque da dívida”, afirmou o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, após se reunir com o presidente Michel Temer e outros integrantes do primeiro escalão. “A venda de empresas estatais é uma decisão que cabe a cada governador apresentar, dentro do processo de negociação.”
A aceitação de ativos dos governos estaduais faz parte do acordo de renegociação dos débitos, anunciado na segunda-feira passada. Ontem, o Ministério da Fazenda informou que não está prevista a federalização das empresas dos estados, ao contrário do que já foi feito no passado, por exemplo, com São Paulo. No fim dos anos 1990, o governo federal assumiu o controle do banco estadual, o Banespa, que foi posteriormente vendido ao Santander.
Em nota, o Planejamento confirmou que o governo “pretende apoiar os governos estaduais na privatização de empresas que eles vierem a escolher”. Esse apoio, segundo o ministério, poderá ser dado por meio da estruturação financeira e suporte técnico das operações via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O acordo de renegociação prevê a suspensão do pagamento da dívida por seus meses e a concessão de descontos nas parcelas por mais seis, a partir de janeiro de 2017. A medida vai gerar impacto de R$ 50 bilhões ao Tesouro Nacional. Em contrapartida, o crescimento das despesas estaduais ficará limitada à inflação do ano anterior.
Governo destina 39,2% da receita ao pagamento de servidores públicos
Da Agência Estado – O peso das despesas com o pagamento dos servidores públicos federais em 2015 foi o maior em 17 anos. O governo federal gastou, na média de janeiro a novembro, 39,2% das suas receitas com o contracheque do funcionalismo dos Três Poderes, segundo dados do Ministério do Planejamento. Ao se aproximar da fronteira dos 40%, a parcela das receitas destinada a gastos com pessoal volta a patamares vistos apenas antes de 1998.
A relação é vista como um termômetro da saúde financeira das finanças públicas do governo. Desde 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o governo federal só pode gastar até 50% de suas recentes correntes líquidas com a folha de pagamento. Na série histórica sobre a relação, o maior porcentual foi verificado em 1995, quando 54,5% das receitas eram usadas com gastos do pessoal. O menor nível foi verificado em 2005, quando 27,3% das receitas foram usadas para pagar funcionários públicos.
As receitas correntes líquidas correspondem à arrecadação do governo com tributos e impostos menos as transferências constitucionais e legais obrigatórias, contribuições para o Programa Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) e o pagamento de benefícios tributários.
Segundo o Ministério do Planejamento, o governo federal – nos três Poderes – tinha até novembro (dado mais atual) 2.195.154 pessoas em sua folha. Desse total, 55,3% estão trabalhando, 26% são aposentados e 18,7% são pensionistas. O total da folha de pagamento em 2015 foi de R$ 255,3 bilhões, dos quais R$ 151,7 bilhões de salários para funcionários da ativa, R$ 66,2 bilhões de aposentadoria e R$ 37,3 bilhões de pensões.
No ano passado, cerca de 90% dos servidores do Executivo chegaram a um acordo com o governo de reajuste salarial. A maioria preferiu assinar acordos com vigência de dois anos e reajuste de 10,8% em duas parcelas. As carreiras de Estado optaram por acordos de quatro anos, com reajuste de 27,9%. Segundo o Ministério do Planejamento, com os acordos firmados em 2015, os impactos serão de R$ 4,23 bilhões neste ano, R$ 19,23 bilhões em 2017, R$ 17,91 bilhões em 2018 e R$ 23,48 bilhões em 2019.
Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), as despesas com a folha alcançaram no ano passado 5,3%, um ponto porcentual acima do verificado nos três anos anteriores. É o maior nível desde 1995. No último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, 2002, as despesas com o funcionalismo representavam 5% do PIB. No fim dos oito anos de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, o porcentual foi de 4,7%, mas caiu no primeiro ano de Dilma para 4,5% e depois estacionou em 4,3% nos três anos seguintes.
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, acredita que, a curto e médio prazos, o peso da folha de pagamento dos servidores públicos deve aumentar, como consequência da recessão econômica, que provoca queda das receitas líquidas e do PIB. Segundo ela, esse é o momento ideal para se discutir com “seriedade” o fim dos privilégios da categoria. Ela defende que a concorrência e a meritocracia passem a ser usadas tanto para a remuneração como para a possibilidade de demissão – como ocorre no setor privado.
A economista ainda alerta para a situação dos governos estaduais, cuja maioria está desenquadrada em relação aos limites impostos pela Lei para os gastos com pessoal. “O Tesouro deu aval para os Estados se endividarem e a consequência foi a ampliação do quadro de pessoal em vez de aumento dos investimentos”, disse.
Sérgio Ronaldo da Silva, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), diz que a situação do governo federal é “tranquila” em comparação com a dos Estados e municípios. “Nos últimos anos, a União não recompôs a força de trabalho, fez um desmonte que prejudicou a prestação de serviços à população”, diz. “Os gastos ainda estão abaixo do limite legal Não tem nada exagerado”, disse.
Silva critica as medidas restritivas a gastos com pessoal que fazem parte do pacote de reforma fiscal anunciado na semana passada, o qual estabelece um teto para os gastos públicos – e ainda precisa ser aprovado no Congresso. Caso haja risco de o teto não ser cumprido pela proposta, o governo será obrigado a adotar medidas de restrição a novas contratações e gastos com salários e outros benefícios aos servidores: “O governo está atacando os servidores como forma de economizar dinheiro para outras áreas.”