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PCDF: concurso para agentes está em fase de escolha da banca
Victória Olímpio* – O concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), para o cargo de agente da corporação, encontra-se em fase de escolha da banca organizadora! A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia, que afirmou que o cronograma será informado posteriormente, após a finalização dos procedimentos.
A assessoria não informou a modalidade do contrato da banca ou a previsão para lançamento do edital.
O certame foi autorizado no início de setembro pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), que anunciou 600 vagas imediatas e 1,2 mil para cadastro de reserva. A autorização foi feita em solenidade que deu posse a 83 peritos criminais, aprovados em concurso de 2016. Ibaneis assinou ainda a convocação de 100 oficiais e 750 praças da PMDF para curso de formação.
Mais concursos da PCDF
Já foi lançado o edital do concurso da PCDF que oferta 300 vagas para escrivães, cargo que exige graduação em qualquer área de formação! O salário inicial é de R$ 8.698,78 e o certame está sendo organizado pelo Cebraspe. As inscrições podem ser realizadas a partir das 10h de 22 de janeiro de 2020, até as 18h de 10 de fevereiro de 2020, pelo site. O valor da taxa de participação é de R$ 199. Saiba mais sobre o edital!
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
CAU/BR vai abrir nova seleção pública e já define banca organizadora
Victória Olímpio* – O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) vai realizar um novo processo seletivo simplificado e já contratou a banca organizadora! A Soma Desenvolvimento Humano será a responsável pela organização e realização da seleção.
Segundo a banca, o edital está na fase de organização do cronograma, mas ainda não há uma previsão para publicação.
Último concurso
Em 2013, o Conselho realizou seu último concurso público, que ofertou 191 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para os cargos de advogado, contador, secretário executivo, analista de -comunicação, planejamento e gestão estratégica, documentação e protocolo, processos, eventos e passagens, gestão de pessoas, compras, contratos, convênios e licitações, controladoria, orçamento, relações legislativas, geotecnologia, sistemas e infraestrutura de tecnologia da informação.
Também houve vagas para auxiliar de serviços gerais, assistente – administrativo, de informática, de orçamento e finanças e técnico contábil, tesoureiro, analista técnico e analista técnico de órgãos colegiados com ênfase em – planejamento e administração, prática profissional, ensino, formação e relações internacionais.
O certame foi realizado por prova objetiva e discursiva e os candidatos aprovados receberam receberam remunerações variando de R$ 678 a R$ 7.286,61. As lotações foram para Brasília/DF, Rio Branco/AC, Maceió/AL, Manaus/AM, Macapá/AP, Fortaleza/CE, Vitória/ES, Goiânia/GO, São Luís/MA, Campo Grande/MS, Corumbá/MS, Coxim/MS, Dourados/MS, Três Lagoas/MS, Cuiabá/MT, Belém/PA, João Pessoa/PB, Recife/PE, Teresina/PI, Natal/RN, Porto Velho/RO, Boa Vista/RR, Aracaju/SE e Palmas/TO.
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
PM e CBM Paraná: banca organizadora responsável pelo concurso é definida
O certame está autorizado desde o final de outubro de 2019 e prevê abrir 2.400 vagas!
Victória Olímpio* – A Secretaria de Segurança Pública do Paraná tornou público o contrato com a banca organizadora que será responsável pela realização do novo concurso público da Polícia e os Bombeiros militares do estado. O concurso visa o provimento de cargos de soldados policiais militares (PMPR) e soldados bombeiros militares (CBM/PR).
O concurso para PM foi autorizado no final de outubro e deve oferecer 2.400 vagas. A Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar) foi a banca contratada para organização do certame. Ainda não há previsão da data para publicação do edital.
De acordo com a Secretaria da Administração e Previdência, atualmente o estado tem 134.347 servidores efetivos, 32.059 servidores temporários e 2.241 comissionados.
Mais autorizações no Paraná
O governador também autorizou, no início de setembro, a realização de concurso para selecionar 50 delegados, 300 investigadores e 50 papiloscopistas para a Polícia Civil (PCPR). Também foram anunciadas 238 vagas para agentes de cadeia para complementar o quadro do Departamento Penitenciário (Depen).
Vagas para a Secretaria de Saúde também foram anunciadas. Estão previstas 400 vagas, além de 80 para a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e 988 para contrato de professores.
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Concurso PCDF: teste seus conhecimentos com simulado gratuito e comentado
Victória Olímpio* – Depois de muita espera dos concurseiros, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou o edital do concurso público para escrivães! Para ajudar nos estudos para a seleção, o Papo de Concurseiro disponibiliza abaixo um simulado gratuito (ebaaaaaa!). O professor de legislação penal do Gran Cursos Online e policial legislativo do Senado Federal, Diego Fontes, preparou 10 questões comentadas, de CERTO e ERRADO, sobre o conteúdo de legislação. Confira!
Simulado sobre legislação da PCDF
- De acordo com a Lei nº 4.878/65, o responsável pela repartição ou serviço em que sirva funcionário policial sujeito a estágio probatório, seis meses antes da terminação deste, informará reservadamente ao órgão de pessoal sobre o funcionário, tendo em vista os requisitos previstos em lei. Caso o policial seja inabilitado no estágio probatório, ele não poderá conhecer os motivos que conduziram a sua reprovação, tendo em vista o caráter reservado desse relatório.
Comentários: O caráter reservado da comunicação dessa avaliação final do estágio probatório é uma medida para preservar a privacidade do servidor policial e não para prejudica-lo. Caso ele seja reprovado, terá direito a conhecer os motivos que levaram a sua inabilitação, além de lhe ser garantido o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo regular.
Gabarito: Errado.
- De acordo com precedente do STJ, a Lei nº 4.878/65 não se aplica aos Policiais Rodoviários Federais.
Comentários: Essa decisão do STJ foi proferida no ano de 2015, reafirmando o entendimento que a Lei nº 4.878/65 se aplica aos servidores policiais do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.
Gabarito: Certa.
- Os servidores policiais da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal possuem direitos e deveres disciplinados em lei específica, de modo que a eles não se aplicam as vantagens previstas na Lei nº 8.112/90.
Comentários: Nos termos do art. 62 da Lei nº 4.878/65, a esses servidores são aplicados subsidiariamente os direitos e vantagens previstos na Lei nº 8.112/90.
Gabarito: Errada.
- A Lei n.º 4.878/1965 prevê que, embora as sanções civis, penais e disciplinares sejam independentes entre si, a responsabilidade administrativa do servidor policial da Polícia Federal ou da Polícia Civil do Distrito Federal será afastada em todas as hipóteses de absolvição criminal.
Comentários: De acordo com o §3º do art. 57 da Lei n.º 4.878/1965, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. Ou seja, a absolvição criminal que tenha por fundamento falta de provas não será suficiente para afastar a responsabilidade administrativa.
Gabarito: Errada.
- Nos termos da Lei nº 4.878/65, constitui transgressão disciplinar punível com a pena de demissão a conduta consistente em apresentar maliciosamente, parte, queixa ou representação.
Comentários: A pena para essa transgressão discipinar é de repreensão (art. 43, XXV c/c art. 46, parágrafo único, ambos da Lei nº 4.878/65.
Gabarito: Errada.
- O Policial Civil Floriosmildo submeteu preso, capturado em flagrante delito, a interrogatório policial durante o período de repouso noturno. Nessa situação, Floriosmildo poderá responder por crime de abuso de autoridade previsto na Lei nº 13.869/2019.
Comentários: A nova Lei de Abuso tipifica como crime de abuso de autoridade a conduta de submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações. Observe que a lei menciona duas exceções: 1. Preso capturado em flagrante delito; 2. Preso consentir em prestar declarações, desde que esteja devidamente assistido pelo seu advogado ou defensor público. Como Floriosmildo havia sido capturado em flagrante delito, o interrogatório policial durante o período de repouso noturno não tipifica crime de abuso de autoridade.
Gabarito: Errado.
- De acordo com a nova Lei de Abuso de Autoridade, para aplicar a perda do cargo, do mandato ou da função pública, deve o Juiz motivar de forma específica na sentença condenatória, desde que o réu seja reincidente em crime doloso.
Comentários: A primeira parte da questão está correta. Para aplicar a perda do cargo, do mandato ou da função pública ou a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos, o Juiz deverá sempre motivar de forma específica, tendo em vista que esses efeitos da condenação não são automáticos. Todavia, a reincidência deve ser específica. Veja que a questão apontou uma reincidência genérica (ser reincidente em crime doloso). De acordo com a Lei nº 13.869/2019, para que se apliquem os referidos efeitos não automáticos deve haver reincidência específica em crime de abuso de autoridade.
Gabarito: Errado.
- Constitui infração de menor potencial ofensivo o fato de o responsável pelas investigações antecipar, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.
Comentários: A conduta mencionada na assertiva está presente no art. 38 da Lei nº 13.869/2019, com a previsão de pena em abstrato de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Como a pena privativa de liberdade máxima prevista em abstrato não ultrapassa o quantum de dois anos, trata-se realmente de uma infração de menor potencial ofensivo, aplicando-se o procedimento e os institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95.
Gabarito: Certo.
- Todos os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 podem ter suas penas privativas de liberdade substituídas por penas restritivas de direito.
Comentários: Os crimes de abuso de autoridade cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa (art. 13; art. 22, I; art. 24 da Lei nº 13.869/2019) não são suscetíveis da mencionada substituição, tendo em vista o óbice legal estabelecido no art. 44, I do Código Penal.
Gabarito: Errado.
- Serão aplicados o rito e os institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95 aos crimes de abuso de autoridade cometidos por militares, desde que constituam infrações de menor potencial ofensivo.
Comentários: Essa é uma questão interdisciplinar, que envolve conhecimentos da Lei nº 13.869/2019 e da Lei nº 9.099/95. Aposto muito em uma questão como essa em sua prova, tendo em vista que ambas as leis estão no seu edital! Veja… nos termos do art. 90-A, a Lei nº 9.099/95 não se aplica no âmbito da Justiça Militar! Dessa maneira, mesmo que o militar cometa um crime que constitua infração de menor potencial ofensivo, com pena máxima cominada em abstrato que não ultrapasse o quantum de 2 anos, não teremos a aplicação das disposições da Lei dos Juizados Especiais Criminais, não havendo que se falar na aplicação do rito sumaríssimo ou dos institutos despenalizadores ali previstos.
Gabarito: Errado.
Sobre o concurso
Estão sendo ofertadas 300 vagas para escrivães, com salário inicial de R$ 8.698,78. Os candidatos serão avaliados por prova objetiva, prova discursiva, prova prática de digitação, exames biométricos e avaliação médica, prova de capacidade física, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social.
Para participar é necessário ter graduação em qualquer área de formação e os interessados poderão se inscrever a partir das 10h de 22 de janeiro de 2020, até as 18h de 10 de fevereiro de 2020. O valor da taxa de participação é de R$ 199. O certame está sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoçao de Eventos (Cebraspe). Confira mais aqui!
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Fundação Hemocentro convoca analistas e técnicos do último concurso
Victória Olímpio* – Foi publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a nomeação de cinco analistas e 13 técnicos de atividades para a Fundação Hemocentro. A convocação tem o objetivo de preencher as nomeações tornadas sem efeito e desistências referentes aos 50 convocados em outubro.
Os candidatos terão o período de 30 dias corridos para apresentar a documentação completa e tomar posse no cargo. É necessário entregar a documentação de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Núcleo de Administração de Pessoal do Hemocentro. Confira abaixo:
- Carteira de identidade;
- CPF;
- Título de eleitor;
- Comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turno) ou certidão de quitação eleitoral;
- Comprovante de residência;
- PIS ou Pasep;
- Certificado de reservista, para aprovados do sexo masculino;
- Certidão de nascimento dos filhos (dependentes);
- Certidão de casamento;
- Duas fotos 3×4 (escreva seu nome no verso);
- Declaração funcional com horário de trabalho, caso tenha outro vínculo empregatício;
- Carteira do conselho regional de classe;
- Diploma do curso ou especialidade, ou certificado de escolaridade;
- Número da conta corrente no BRB (caso não possua, levar cópia da publicação da nomeação no Diário Oficial para abertura da conta corrente);
- Parecer médico da medicina do trabalho da Fundação Hemocentro (mediante a apresentação dos exames médicos admissionais);
- Nomeados para vagas de pessoa com deficiência devem agendar a perícia admissional pelo telefone (61) 3349-8187 (GPSS/SUBSAÚDE/SEFP);
- Nomeados que precisarem de pedido médico para realização dos exames médicos admissionais podem solicitá-lo ao Serviço de Medicina do Trabalho da FHB, mediante agendamento pelo telefone (61) 3327-4449.
O concurso
O concurso público foi lançado em 2016 e em julho deste ano teve seu prazo de validade prorrogado por mais dois anos. Foram ofertadas 400 vagas, sendo 79 para contrato imediato e 321 para formação de cadastro reserva, para os cargos de analista e técnico de atividades. De acordo com o edital, os salários são de R$ 5.820 e R$ 3.705, respectivamente.
No cargo de analista de atividades – de nível superior – foram chances nas especialidades de administração, arquivologia, assistência social, biologia, biomedicina, contabilidade, direito e legislação, economia, enfermagem, estatística, farmácia, fisioterapia, jornalismo, odontologia, psicologia, relações públicas e tecnologia da informação.
Já as oportunidades de nível médio foram para técnico de hemoterapia e hematologia, técnico de informática, técnico em contabilidade, técnico em radiologia e técnico em saúde bucal.
O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de avaliação de títulos para os candidatos que concorreram ao cargo de nível superior. Saiba mais!
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* Com informações de Agência Brasília
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Câmara Municipal de Olinda recebe autorização para realizar concurso
Victória Olímpio * – Foi autorizado pelo presidente da Câmara Municipal de Olinda, Jorge Salustiano, a realização de um novo concurso público! A comissão organizadora responsável pela realização do certame também foi definida.
As oportunidades serão para analista legislativo, nas especialidades jurídicas, controladoria interna e contabilidade, técnico legislativo, nas áreas administrativa, contabilidade e informática e auxiliar administrativo, na especialidade de guarda legislativo.
Ainda não há previsão para publicação do edital ou número de vagas que serão ofertadas. Confira aqui a autorização!
Último concurso
Em 2015 a Câmara realizou a última seleção que ofertou 23 vagas para os postos de técnico em contabilidade, agente técnico, agente administrativo e guarda vigilante. As remunerações foram de R$ 1.300 para guarda vigilante e R$ 1.400 para as demais funções. A Consulplan foi a banca organizadora responsável pela seleção, que avaliou os candidatos por provas objetivas.
PMRJ está autorizada a realizar novo concurso ofertando 67 vagas
Victória Olímpio * – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) está autorizada a realizar um novo concurso que irá ofertar 42 para o cargo de oficial médico do Quadro de Oficiais de Saúde. As chances serão para contratação de novos médicos, psiquiatras e outros profissionais de saúde que irão atuar para atender o atendimento preventivo dos policiais militares.
Também foram autorizadas 25 vagas para o cargo de cabo PM especialista do QPMP. A assessoria informou que a Diretoria Geral de Saúde da Corporação já está se organizando para promover os concursos, mas que ainda não há uma previsão de quando os editais serão publicados.
No início deste mês a assessoria confirmou que o edital estava previsto para ser publicado ainda este ano e que o estado está enquadrado nas regras do Regime de Recuperação Fiscal, por isso, a realização de concursos depende de autorização do Conselho de Recuperação Fiscal.
As autorizações podem ser conferidas através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).
Mais autorizações
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também autorizou 864 vagas para realização do novo concurso público da Polícia Civil (PCRJ). Do total de vagas serão 597 para inspetor de polícia, 118 para investigador de polícia, 54 para perito legista, 47 para delegado de polícia, 20 para perito criminal, 16 para técnico policial de necropsia e 12 para auxiliar de necropsia. Saiba mais!
Victória Olímpio * – O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior informou o número de vagas que serão ofertadas no novo concurso do Tribunal. A oferta será de 40 vagas para o cargo de auditor de controle externo.
Segundo o presidente, já estão sendo realizadas tratativas com a entidade que deverá organizar o concurso. “A medida é muito importante para oxigenar a força de trabalho desta Casa”, declarou.
A comissão organizadora já foi definida e apontou a necessidade de efetuar concurso para o cargo de auditor fiscal de controle externo para as habilitações em administração, ciências da computação, ciências contábeis, ciências econômicas, direito e engenharia.
A assessoria da presidência do Tribunal confirmou também foi realizado um estudo preliminar que prevê a publicação do edital e a realização das provas para 2020.
Último concurso
Realizado em 2015, o último concurso ofertou 50 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Os candidatos puderam optar entre as áreas de administração, contabilidade, direito, economia, engenharia civil e informática. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. A seleção foi realizada por provas objetivas e avaliação de títulos, tendo sido realizadas em Florianópolis/SC.
Alerj derruba veto de Witzel e altera idade máxima em concursos da PMRJ e CBMRJ
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou 11 vetos do governador Wilson Witzel a projetos de lei aprovados pela Casa nos últimos meses. Entre eles, foi derrubado o veto ao projeto de lei 346/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que muda a idade máxima para ingresso nas corporações militares do estado do Rio.
Segundo o texto, a idade máxima para ingressar na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros será de 35 anos contados até o final da inscrição no concurso. A medida excetua os casos de aprovados em concursos do Corpo de Bombeiros cujo edital previa idade máxima superior a 35 anos.
A autora explicou que essa foi uma demanda dos aprovados no concurso para praça da Polícia Militar em 2014, que reprovou parte dos selecionados por terem mais de 30 anos – alguns desde o momento da inscrição. “Se não era permitido, por que foi aceita a inscrição?”, questionou a deputada. “Além disso, já há um entendimento no STJ de que não é da competência das polícias fazer a limitação da idade. Hoje, alguém com 35 anos é um jovem”, completou.
Entre os concursados impedidos de assumir as vagas, está Geovani Vieira, que na época do exame tinha 31 anos. Ele lembrou que o Rio não tinha uma lei que definia a idade máxima para seleção nesses concursos. “Nós fomos reprovados injustamente. Até então, o Estado do Rio não tinha uma lei regulamentando as idades mínima e máxima para entrar na corporação. Com essa medida aprovada, o efetivo da Segurança Pública será aumentado”, comemorou.
Com informações da Alerj.
PM de Tocantins vai realizar novo concurso com mais de 1.000 vagas
Victória Olímpio * – O Governo de Tocantins autorizou a realização de um novo concurso público para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado (PMTO)! A comissão organizadora já foi definida e o processo para realização do certame está em andamento.
“O Governo sempre procura melhorar, dar condições, estruturação e se Deus quiser, vamos fazer esse concurso que vai trazer mais mil policiais militares, 100 como bombeiros. Ainda é pouco, mas é o início de uma mudança muito grande”, apontou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.
De acordo com a assessoria da PM, ainda não há previsão para lançamento do edital do concurso.
Para participar é necessário ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos, altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino, nível médio completo e não ser ex-aluno ou ex-agente público, civil ou militar, desligado, demitido ou exonerado por incompatibilidade ou motivo disciplinar.
Último concurso
Em 2013 a PM realizou o último concurso ofertando 300 vagas para o cargo de soldado do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) , sendo 270 para candidatos do sexo masculino e 30 vagas para candidatas do sexo feminino. Durante o período de formação o candidato recebeu auxílio-financeiro no valor de R$ 800, após a aprovação a remuneração foi de R$ 3.055,77.
A seleção foi realizada por prova escrita objetiva de múltipla escolha, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação psicológica, exames médicos e odontológicos, investigação social e Curso de Formação de Soldados.
O que você achou da notícia? Comente no Fórum CW.