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Previc solicita aval para 148 vagas ao Ministério da Economia
Um novo concurso para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar foi solicitado ao Ministério da Economia. Conforme confirmado à coluna, a Previc pede o aval para preencher 148 vagas efetivas de níveis médio e superior. As chances pleiteadas são para especialistas em previdência complementar (63), analista administrativo (40) e técnicos administrativos (45). O último e único concurso realizado foi em 2010. Veja:
| Cargo solicitado | Número de vagas | Requisito |
| Especialista em previdência complementar | 63 | nível superior |
| Analista administrativo | 40 | nível superior |
| Técnico administrativo | 45 | nível médio |
Último concurso
A seleção de 2010 ofereceu 100 oportunidades, com salários iniciais variam entre R$ 4.582,79 e R$ 10.019,20. Os servidores foram admitidos pela Lei 8.112/90, ou seja, em regime estatutário. O certame constou de provas objetivas e discursivas para todos os cargos e de avaliação de títulos apenas para quem está inscrito na função de especialista.
Os exames foram aplicados nas capitais dos 26 estados brasileiros e também no Distrito Federal no dia 23 de janeiro de 2011. As etapas avaliativas foram realizadas pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
Aprovados ao cargo de técnico administrativo foram lotados no Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Já aqueles que tentaram os cargos de nível superior foram lotados apenas na capital federal.
Ministério da Justiça solicita abertura de 505 vagas de níveis médio e superior
O Ministério da Justiça pediu a abertura de 505 vagas. Do total solicitado, são 169 para cargos de analista técnico de políticas sociais e 336 para cargos de níveis superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. As remunerações das vagas pretendidas variam entre R$ 4.773,38 e R$ 9.252,25. Segundo a pasta, o último concurso público para o quadro efetivo ocorreu em 2014.
Veja os valores referentes ao nível/classe inicial dos cargso respectivos em 2022:
Arquiteto, Economista, Engenheiro e Estatístico do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE: Remuneração inicial estimada em R$ 8.161,28
Demais cargos de Nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE: Remuneração inicial estimada em R$ 6.723,37
Nível intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE: Remuneração inicial estimada em R$ 4.773,38
Analista Técnico de Políticas Sociais da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais: Remuneração inicial estimada em R$ 9.252,25
Seleção temporária autorizada
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está autorizado a realizar um novo processo seletivo com 66 vagas temporárias. A Informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/6), junto com a formação de comissão especial que vai organizar a seleção.
Segundo o documento, fica instituída Comissão Especial responsável pelo processo, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 66 profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Comissão Especial será coordenada pelo representante titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração. A participação na Comissão Especial será considerada serviço público relevante, passível do pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) nas situações legais. E, a Comissão será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas necessárias para realização da seleção.
Autorização
O Ministério da Economia autorizou em abril a abertura de um novo processo seletivo com 66 vagas para servidores atuantes na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com aval publicado no Diário Oficial da União, as vagas serão temporárias e destinadas à Brasília.
As oportunidades serão para cargos de nível técnico. São eles:
- Técnico especializado em gestão de ativos e parcerias: 57 vagas
- Técnico especializado em formação e capacitação: três vagas
- Técnico especializado em pesquisa e análise de dados: seis vagas
Os profissionais serão contratados por, no máximo, quatro anos. Ainda segundo a publicação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública definirá a remuneração dos contratados em conformidade com a importância de que tratam o inciso II, do art. 7º, da Lei nº 8.745, de 1993.
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja até outubro de 2021.
Sem concurso desde 1993, Vigilância Sanitária do DF sofre com déficit de servidores
É isso mesmo. A Vigilância Sanitária do Distrito Federal realizou o último concurso público em novembro de 1993. Segundo o órgão, naquela época foram nomeados aproximadamente 120 auditores. E, passados 27 anos sem seleções, o órgão sofre com déficit profissional, ainda mais levando-se em conta o crescimento populacional e o aumento de estabelecimentos que são tutelados pela Vigilância.
Entretanto, o que se sabe até agora, quanto à perspectiva da tão esperada realização de um novo concurso para o cargo de auditor, é que há previsão nas Leis de Diretrizes Orçamentárias do DF nos exercícios de 2019, 2020 e 2021. Além disso, o órgão informou à coluna que há um processo administrativo instaurado e que tramita na Secretaria de Economia, aguardando decisão de mérito das autoridades competentes.
O cargo de auditor de atividades urbanas, na especialidade de Vigilância Sanitária, deve ser ocupado por pessoa detentora de graduação em nível superior, em qualquer área do saber. Os Auditores percebem remuneração inicial que gravita em aproximadamente sete mil reais.
Na estrutura da Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, há um quadro profissional composto de auditores, administradores, analistas administrativos, técnicos administrativos e motoristas. Além desses, a Vigilância Sanitária recepcionou, advindos de outros órgãos, especialistas em outras áreas da saúde, como médicos, farmacêuticos e nutricionistas. Há necessidade desse tipo de especialista em sede da Diretoria de Vigilância Sanitária.
Deputado questiona falta de concurso
Um requerimento solicitando informações sobre o quantitativo de auditores de vigilância sanitária foi encaminhado à Secretaria de Saúde do Distrito Federal nesta terça-feira (8/6). De autoria do deputado distrital Leandro Grass (REDE), os questionamentos foram publicados no Diário Oficial da Câmara Legislativa do DF.
O parlamentar solicitou quatro informações:
- Existe um déficit de auditores de vigilância sanitária em virtude de mais de 20 anos sem concurso? Qual o motivo?
- Qual é a situação funcional dos auditores em vigilância sanitária em exercício? Todos estão em condição de se aposentar ou perto disso?
- Diante de uma pandemia que deixa claro a importância da vigilância o Distrito Federal pretende modificar essa situação e fazer um concurso para repor esse cargo?
- A Subsecretaria de Vigilância Sanitária do DF já sinalizou a SES-DF que necessita do concurso? Caso não tenha feito, explicite o motivo. Caso o tenha, por que nada aconteceu?
STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a possibilidade de candidato aprovado em concurso público, que exige nível médio profissionalizante ou completo com curso técnico, assumir o cargo caso não seja portador desses títulos, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.
A discussão no STJ parte dos Recursos Especiais 1.898.186, 1.903.883 e 1.888.049, de relatoria do ministro Og Fernandes, que foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.094.
Segundo o relator, o “caráter repetitivo” da matéria pode ser observado em levantamento realizado pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do tribunal, que encontrou a controvérsia em 33 acórdãos e 658 decisões monocráticas proferidas por ministros da Primeira e da Segunda Turmas.
AGU já tratou sobre o tema
A Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula, em novembro de 2020, que e tornou o diploma de ensino superior completo válido como comprovação em cargos de nível médio.
Ou seja, com isso, o candidato de ensino superior não precisa mais apresentar o certificado de conclusão de ensino médio, caso tenha perdido, por exemplo. Basta apresentar o diploma da graduação. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior.
“A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, informa o documento.
O que é recurso repetitivo
O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.
A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica.
No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.
Leia o acórdão de afetação no REsp 1.898.186.
Com informações do STJ.
Ministério da Justiça é autorizado a abrir seleção com 66 vagas e já define comissão
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está autorizado a realizar um novo processo seletivo com 66 vagas temporárias. A Informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/6), junto com a formação de comissão especial que vai organizar a seleção.
Segundo o documento, fica instituída Comissão Especial responsável pelo processo, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 66 profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ficam designados para compor a Comissão Especial os seguintes membros:
I – Pela Secretaria-Executiva:
a) Rodrigo César de Melo; e
b) Laenya Lane Silva Vieira;
II – Pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração:
a) José de Albuquerque Nogueira Filho;
b) Suzana Modesto da Silva; e
c) Edriene dos Santos Oliveira;
III – Pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas:
a) Ângela Cristina Rodrigues; e
b) Marcia Almeida Couto Arrais.
A Comissão Especial será coordenada pelo representante titular da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração. A participação na Comissão Especial será considerada serviço público relevante, passível do pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) nas situações legais. E, a Comissão será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas necessárias para realização da seleção.
Autorização
O Ministério da Economia autorizou em abril a abertura de um novo processo seletivo com 66 vagas para servidores atuantes na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com aval publicado no Diário Oficial da União, as vagas serão temporárias e destinadas à Brasília.
As oportunidades serão para cargos de nível técnico. São eles:
- Técnico especializado em gestão de ativos e parcerias: 57 vagas
- Técnico especializado em formação e capacitação: três vagas
- Técnico especializado em pesquisa e análise de dados: seis vagas
Os profissionais serão contratados por, no máximo, quatro anos. Ainda segundo a publicação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública definirá a remuneração dos contratados em conformidade com a importância de que tratam o inciso II, do art. 7º, da Lei nº 8.745, de 1993.
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja até outubro de 2021.
Projeto que institui Polícia Penal no RS é pauta da reunião na Assembleia Legislativa do Estado
Os servidores que desempenham atividades administrativas serão classificados como pessoal de apoio e de assistência à execução penal. “Uma proposta que busca valorizar os servidores da área e aperfeiçoar o sistema prisional gaúcho é importante e deve ser apreciada pelos parlamentares”, destacou o presidente Gabriel.
Banco do Nordeste prorroga validade de concurso para cargos de níveis superior e médio
O Banco do Nordeste do Brasil S/A informou a prorrogação para até 16 de outubro de 2023, do prazo de validade do concurso público realizado em 2018 e que ofereceu 700 vagas imediatas de níveis médio e superior, além de formação de cadastro de reserva. O Cebraspe foi o organizador. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira 910/6).
Foram oferecidas chances de nível superior para o cargo de especialista técnico I – qualificador: analista de sistema para formados em ciência da computação, engenharia da computação, engenharia da informação, informática, sistemas de informações, tecnologia da informação, processamento de dados, segurança da informação ou tecnologia em telemática. O posto ainda aceitou inscrições de quem tem diploma de nível superior em qualquer área de formação, acrescido de diploma/certificado de pós-graduação na área de informática e(ou) na área de segurança da informação, com carga mínima de 360 horas/aula. A remuneração inicial é de R$ 4.941,17. Houve ainda chances de nível médio analista bancário I, com remuneração de R$ 2.854,68. Ambos os cargos tem jornada de trabalho de 30 horas semanais, ou seja, seis horas diárias.
O concurso contou com provas objetivas, discursivas, avaliação biopsicossocial para candidatos que se declararem com deficiência e procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
Governador de Minas Gerais anuncia novo concurso para bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais deve ter um novo concurso público ainda neste. Isso porque o governador do estado, Romeu Zema, em entrevista ao Jornal da Itatiaia I edição, informou que um certame será anunciado nos próximos meses.
“Muito provavelmente nos próximos 90, 120 dias. Temos um estado que não consegue pagar a folha de pagamento em dia. Contratar mais pessoas significa uma medida que não faria sentido. Mas sabemos que não podemos ter redução além de determinado patamar de profissionais da segurança”, afirmou o governador.
Mais chances para bombeiros
Um novo concurso público para o Corpo Militar de Bombeiros do Ceará (CBMCE) também pode estar próximo de ser realizado! Prometido pelo governador do Estado, Camilo Santana, desde o início de 2021, o certame agora tem o aval da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A Assembleia aprovou mudanças que permitirão a realização de concurso não só para o CBMCE, mas para a Polícia Militar (PMCE), Polícia Civil (PCCE) e Polícia Forense (Pefoce), já confirmados e em fase de estudos.
“Muitos são os investimentos por parte do Estado na Segurança Pública, buscando, sobretudo, o bem-estar, a paz social e valorização dos profissionais. Já foi noticiado pelo Governo do Ceará a intenção de realizar, em data próxima, um novo concurso para nomeação de novos policiais, civis e militares, e peritos forenses”, publicou a Alece.
CRP-10 vai abrir concurso público e banca já anuncia detalhes sobre o edital
O Conselho Regional De Psicologia da 10ª Região (CPR-10), localizado no Pará e Amapá, vai abrir um novo concurso público. A informação já foi confirmada pela banca que ficará responsável pelo certame, o Instituto Quadrix.
O número de vagas ainda não foi revelado, mas segundo a banca as oportunidades serão distribuídas por cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:
Nível Médio : Assistente Administrativo
Nível Superior: Analista Psicólogo
Os aprovados serão lotados nas cidades de Belém/PA e Macapá/AP. E, os salários serão de R$ 1.141,56 para assistentes e R$ 2.804,88 para analistas, para 30 horas de trabalho semanal.
Último concurso
O último concurso do Conselho foi realizado 2015 e ofereceu 160 vagas. A seleção também foi organizada pelo Instituto Quadrix
As oportunidades foram para cargos de auxiliar de serviços gerais, auxiliar de serviços administrativos, assistente administrativo, contador e psicólogo fiscal.
Concurso do MPF para procurador tem validade prorrogada até 2023
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do concurso Ministério Público Federal (MPF). O período será postergado a partir de 23 de julho de 2021. A informação foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (7/6).
A portaria resolve: “Prorrogar, por mais 2 (dois) anos, a partir de 23 de julho de 2021, em razão da edição do Edital PGR/MPF nº 95/2020, publicado no DOU de 21/09/20, Seção 3, pág. 171, o prazo de eficácia do 29º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 75/2018, divulgado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 18/12/2018, pág. 143.”
O concurso em questão foi aberto em 2016 e ofereceu 82 vagas para o cargo de Procurador da República. As chances foram destinadas a formados em direito, com no mínimo três anos de atividades jurídicas. O subsídio inicial do posto é de R$ 28.947,55.
As vagas foram lotadas em Alagoas (2), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (3), Ceará (3), Distrito Federal (1), Goiás (3), Maranhão (2), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (6), Pará (4), Paraíba (2), Paraná (5), Pernambuco (5), Piauí (3), Rio de Janeiro (6), Rio Grande do Norte (2), Rio Grande do Sul (6), Rondônia (3), Roraima (1), Santa Catarina (4), São Paulo (11), Sergipe (2) e Tocantins (1).