Categoria: Tribunal de contas
O concurso oferta 47 vagas para os cargos de Técnico Legislativo e Analista Legislativo
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN), decidiu não dar provimento ao pedido de suspensão do próximo concurso público da Assembléia Legislativa do RN.
O pedido se deu por alegação de irregularidade no concurso, uma vez que a Assembléia havia sido notificada a enviar a documentação necessária para comprovar a legalidade do certame.
De acordo com o documento, a análise dos relatórios de gestão fiscal concluiu que o órgão estava em situação de ultrapassagem do limite máximo de despesa com pessoal, o que levou a unidade técnica a sugerir atribuição de caráter seletivo e prioritário e medida cautelar suspendendo o concurso.
“Ato contínuo foi atribuído caráter seletivo e prioritário ao feito e determinada a notificação da ALRN a fim de se manifestar acerca dos fatos apontados na Fiscalização, em respeito ao principio do Contraditório e Ampla Defesa, conforme despacho exarado pela Conselheira Relatora (Evento 6 – GCADE)”.
Após a notificação, o presidente da ALRN encaminhou os documentos apensados sob os Processos nº 302524/2022 – Evento 14 e nº 302569/2022 – Evento 19, que possuem como objetivo comprovar o regular desenvolvimento do concurso público, bem como o adequado planejamento financeiro do certame.
Após a análise da documentação, foi constatado a regularidade do concurso público da ALRN, sendo aplicada apenas uma multa devido ao atraso do envio dos arquivos.
“No tocante aos documentos apresentados e conforme o andamento do processo, esta Unidade Técnica entende que até o presente momento há regularidade, restando pendente apenas a análise da DAD quanto aos ajustes no valor do RGF”
Confira o documento completo clicando aqui.
Concurso ALRN
Organizado pelo Instituto AOPC, o concurso da Assembléia Legislativa do RN está em andamento. O certame oferta 47 vagas, para o cargo de analista legislativo e técnico legislativo.
A remuneração inicial bruta para o técnico é no valor de R$ 4.468,16. Já o analista recebe o salário de R$ 8.338,64. Para ambos os cargos, é acrescido o valor de R$ 1.400,00 referente ao auxílio alimentação, além de valores referentes ao auxílio de assistência à saúde, de acordo com a faixa etária do servidor público.
Os requisitos básicos para o ingresso no órgão são:
a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal;
b) ter completado 18 (dezoito) anos;
c) estar em pleno exercício dos direitos políticos;
d) ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Assembleia Legislativa;
e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo;
f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares;
h) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
i) ter sido aprovado e classificado no concurso público;
j) atender as demais exigências contidas neste Edital.
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TCE pede suspensão imediata do concurso da Polícia Civil de Rondônia
O Tribunal alega irregularidade no edital em relação ao requisito para a investidura no cargo de Datiloscopista
Por: Yasmin Rajab – O concurso público da Polícia Civil de Rondônia sofre grandes riscos de ser cancelado. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia pediu suspensão do certame alegando irregularidades presentes no edital.
A decisão foi proferida na última quinta-feira (11/8) pelo Conselheiro Edilson de Sousa Silva, sob alegação de que contém ilegalidade na exigência de requisito para investidura no cargo de Datiloscopista Policial.
Segundo o Tribunal, o cargo exige apenas o certificado de conclusão de ensino fundamental. No entanto, o edital demanda que o candidato possua diploma de curso superior, infringindo o Decreto Federal n. 2.774, de 31/10/1985.
O relator do caso alega que “a exigência de nível superior para o cargo prejudica a competitividade do certame, haja vista que aqueles que não possuam nível superior não estarão aptos a assumir o cargo e, por certo, deixaram de se inscrever no concurso”.
Devido a proximidade da data de aplicação das provas, que estariam previstas para o dia 25 de setembro, o relator pediu imediata suspensão do certame.
“O prosseguimento do certame nos moldes indicados no edital poderá resultar na ineficácia dos procedimentos destinados à contratação de Datiloscopistas, acarretando em prejuízo ao erário e, eventualmente, aos candidatos que se deslocaram de outras unidades da federação”.
Além disso, ele sustenta que apesar da irregularidade dizer respeito somente ao cargo de datiloscopista, o concurso é regido somente por um edital, sendo que o prazo de inscrição já foi encerrado, e a prova para os demais cargos serão realizadas na mesma data.
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Concurso PC RO
A concurso da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO) oferta 319 vagas. Do total de oportunidades, 145 são para agente de polícia, 100 para escrivão de polícia, 40 para datiloscopia policial, 10 para delegado de polícia, 10 para médico legista e 14 para técnico em necrópsia. Remuneração ofertada chega a R$ 15 mil.
Organizado pelo Cebraspe, o certame será constituído pelas seguintes fases:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova prática de operador de microcomputador, de caráter eliminatório, somente para o cargo de escrivão de polícia, de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Delegado de Polícia e Médico-Legista de responsabilidade do Cebraspe;
- Prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de delegado de polícia e médico-legista, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exame psicotécnico, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Cebraspe;
- Exames médicos e toxicológicos, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade do Núcleo de Perícias Médicas do Estado de Rondônia (NUPEM/SEGEP);
- Investigação social, de caráter eliminatório, para todos os cargos, de responsabilidade da PC-RO.
A seleção contará ainda com um curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório e classificatório, promovido pela Academia de Polícia Civil.
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O certame ofertará vagas para auditor e conselheiro
O próximo concurso do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já tem definida. A escolhida para dar provimento ao edital do certame foi o Instituto Getúlio Vargas (FGV).
A banca irá prestar de serviços técnicos especializados em organização a realização do certame. O Termo de Ratificação está publicado no Diário Oficial de Contas de quarta-feira.
Segundo o site institucional do órgão, o concurso prevê a abertura de 20 vagas para o cargo efetivo de auditor de controle externo, com formação de cadastro de reserva, e uma vaga para o cargo de conselheiro substituto.
A remuneração para o cargo de auditor de controle externo no TCE-ES é de R$ 13.700,86, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche. Já para o cargo de conselheiro-substituto, o salário é de R$ 33.689,11.
O contrato entre o Tribunal e a FGV já está sendo produzido, e a previsão é de que seja publicado nos próximos dias. Já o prazo para publicação do edital oficial e a data de aplicação da prova ainda serão definidos.
O cargo de auditor irá oferecer vagas em diversas especialidades, entre elas:
- Tecnologia da Informação;
- Ciências Contábeis;
- Direito;
- Ciências Atuariais;
- Auditoria Governamental;
- Ciências Econômicas;
- Engenharia Civil e Estatística.
Para o cargo de conselheiro, o candidato deverá possuir diploma de curso superior, ter mais de 35 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos.
A decisão foi publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins
Após pedido de suspensão interposto pelo conselheiro Alberto Servilha, o concurso do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins será realizado. A decisão foi publicada no Boletim Oficial do Órgão, após a votação da pauta em sessão plenária online ocorrida na última quarta (3/8).
O requerimento de suspensão foi apresentado em sessão ordinária do tribunal, em 8 de julho, e contou com o apoio dos conselheiros Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar e André Luiz de Matos Gonçalves, sustentando que “a estimativa de pago orçamentário financeiro possui deficiência, e compromete a realização do concurso público”.
Entretanto, a corte negou o recurso, em razão da inexistência de fundamentos que impedissem a realização do certame.
Confira o vídeo completo da sessão clicando aqui.
Último concurso TCE TO ocorreu em 2008
O último concurso do Tribunal foi aplicado em 2008, com a oferta de 86 vagas, sendo 59 de nível superior, nos cargos de analista e técnico, e 27 de nível média, para assistente.
As vagas foram divididas em várias especialidades, e a remuneração inicial eram no valor de R$3.062,50, sendo reajustados no decorrer dos anos.
O certame foi organizado pelo antigo Cespe (atual Cebraspe), e foi dividido em três etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.
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No dia 10 de fevereiro deste ano, foi divulgado através do Boletim Oficial, a formação da comissão organizadora do próximo concurso, composta pelos membros:
- Presidente: Adauton Linhares da Silva
- Moisés Vieira Labre – Conselheiro Substituto
- Lauri Meyer – Auditor de Controle Externo
- Wilma Duarte Cardoso de Miranda – Auditor de Controle Externo
- Buenã Porto Salgado – Auditor de Controle Externo
Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas fala sobre abertura de novos concursos
Karolini Bandeira*- O novo presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Conselheiro Érico Desterro, falou, em entrevista a um jornal local, sobre a abertura de novos concursos do órgão e o chamamento de excedentes do último concurso para auditores.
“Se for possível, farei. Porque o concurso público é a porta de entrada constitucionalmente para o serviço público. Se houver necessidade e possibilidade orçamentária-financeira, o Tribunal fará”, enfatizou Desterro.
Segundo o representante, os profissionais aprovados no certame de 2021 serão chamados conforme a necessidade do Tribunal.
“Meu compromisso é dar posse na medida que for surgindo vagas aos aprovados do concurso público feito pelo conselheiro Mário de Mello. Isso pode ficar absolutamente certo de que havendo vagas durante o prazo de validade do concurso e sendo necessário o Tribunal convocará os aprovados.”
Concurso para auditores
O certame, realizado em 2021, foi para 40 vagas no cargo de auditor técnico de controle externo, nas especialidades de auditoria governamental, auditoria de obras públicas, auditoria de tecnologia da informação e no Ministério Público de Contas. A taxa de participação foi de R$ 185 para todas as funções.
Os salários são de R$ 8.328,77, para 30 horas de trabalho semanal. Com o adicional de qualificação, a remuneração é elevada para R$9.994,52.
Os candidatos foram avaliados por meio de prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação foi composta por 80 questões, sendo 50 de conhecimentos específicos e 30 de conhecimentos básicos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou o Cebraspe como banca organizadora do próximo concurso para servidores efetivos. A contratação havia sido aprovada durante sessão do Conselho do órgão no último dia 8 e a contratação foi assinada e publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (17/12).
A expectativa é de que o concurso seja publicado ainda em 2021. Serão abertas 20 vagas imediatas, sendo dez para analista de Tecnologia de Informação (TI) e dez para técnico de controle externo. Os candidatos passarão por provas objetivas e provas discursivas.
O concurso foi autorizado pelo presidente do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento, em junho. O cargo de técnico exige ensino médio completo, enquanto a função de analista de TI exige nível superior na área. De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal, as remunerações iniciais dos servidores efetivos variam de R$ 4.400 e R$ 10.300.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
TCE-RJ vai abrir novo concurso para efetivos e banca é escolhida
Karolini Bandeira*- E vem novo edital por aí! O Cebraspe foi escolhido como banca organizadora do concurso público previsto para servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ). A contratação foi aprovada durante sessão do Conselho do órgão nesta quarta-feira (8/12).
Agora, a contratação seguirá para análise da Secretaria Geral de Administração do Tribunal e, após o processo, as assinaturas poderão ser oficializadas.
A expectativa é de que o concurso seja publicado ainda em 2021. Serão abertas 20 vagas imediatas, sendo dez para analista de Tecnologia de Informação (TI) e dez para técnico de controle externo. Em regulamento publicado no Diário Oficial do Estado em novembro, foram confirmadas as etapas de provas objetivas e provas discursivas.
O concurso foi autorizado pelo presidente do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento, em junho. Durante a sessão na quarta, Nascimento reafirmou a importância de se ter constância na realização de concursos. “Ressalto a importância para que sejam realizados concursos regulares no âmbito deste tribunal. É importante essa oxigenação. Esses concursos públicos devem ser realizados periodicamente para reposição de cargos vagos.”
O cargo de técnico exige ensino médio completo, enquanto a função de analista de TI exige nível superior na área. De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal, as remunerações iniciais dos servidores efetivos variam de R$ 4.400 e R$ 10.300.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
TCU oficializa banca organizadora para concurso de vagas efetivas e de reserva
Edital irá abrir 20 vagas e está mais próximo do que nunca
Karolini Baneira*- A última etapa precedente à abertura do próximo concurso do Tribunal de Contas da União (TCU) foi finalizada! O órgão oficializou o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta quarta-feira (27/10) e a empresa deve publicar o edital em breve. A contratação da banca foi divulgada no Diário Oficial da União por meio de extrato de dispensa de licitação. Serão 20 vagas para provimento imediato e formação de cadastro reserva para a carreira de auditor fiscal de controle externo.
Vagas para auditores
O concurso foi autorizado em maio. Segundo o aval, o certame irá ofertar oportunidades para o cargo de auditor, que exige ensino superior completo.
As áreas de formação contempladas no concurso ainda não foram confirmadas. Os profissionais serão lotados em Brasília, com ganhos mensais de R$ 17.371,38. Além da remuneração base, os servidores têm direito a auxílio pré-escolar, assistência médica e exames médicos.
De acordo com o Portal de Transparência do órgão, atualmente o cargo de auditor sofre com déficit de 193 servidores. Também há vacância nas áreas de enfermagem, medicina e tecnologia da informação. O então presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, havia anunciado a realização de um concurso com 30 vagas para auditores em 2020 — o certame, entretanto, não foi aberto.
Mais de cinco anos sem certame
O último concurso para o cargo foi lançado em 2015, com 66 vagas. Para concorrer foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.
O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos (concorrência medis de cerca de 142 candidatos por chance). Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. 5% das chances foram para pessoas com deficiência.
TCU investiga vazamento de informações sobre concurso
Na primeira quinzena de outubro, o TCU acionou a Polícia Federal (PF) para investigação de vazamento de informações internas do concurso para auditores. O projeto básico, documento que dá detalhes sobre a seleção antes da publicação do edital, foi publicado em diversos portais e redes. O TCU encontrou “fortes indicações” de que se tratava de documento oficial declarado sigiloso em setembro.
No último dia 15, o Tribunal publicou ata de sessão que, entre os assuntos, debatia sobre abertura de sindicância para verificar em que momento ocorreu o vazamento da minuta do documento. Foi solicitada a instauração de inquérito pela Polícia Federal, uma vez que o referido vazamento pode ter ocorrido de fonte externa ao tribunal.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
TCU oficializa investigação sobre vazamento de informações do próximo concurso
Informações sobre o projeto básico do concurso circulam nas redes sociais desde o início de setembro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira (15/10), por meio do Diário Oficial da União, a ata da sessão telepresencial do plenário realizada em 6 de outubro. Na ocasião, um dos assuntos abordados pelos ministros foi a abertura de sindicância para verificar em que momento ocorreu o vazamento da minuta do projeto básico para contratação da instituição que realizará o próximo concurso do órgão.
De acordo com os registros na ata, foi solicitada a instauração de inquérito pela Polícia Federal, uma vez que o referido vazamento pode ter ocorrido de fonte externa ao tribunal.
Relembre o caso
O Tribunal investiga o vazamento de informações sobre o próximo concurso do órgão para auditor. Em 10 de setembro, o Direção Concursos, que oferece cursinhos preparatórios, publicou uma notícia e promoveu uma live nas redes sociais em que falava sobre o projeto básico do certame, com informações, segundo a empresa, obtidas “com exclusividade”.
Após a análise dos prints inseridos na notícia e na cópia de um documento exibido na programação ao vivo, o TCU encontrou “fortes indicações” de que se tratava de documento oficial declarado sigiloso em setembro. Foram identificados o timbre com o símbolo do Tribunal e os nomes de núcleos do órgão que foram responsáveis pela elaboração do documento. Na preparação de um concurso público, o projeto básico é uma etapa anterior à confecção do edital.
O tribunal já tomou providências a respeito do vazamento, considerado grave para a lisura do processo seletivo. Em despacho, a instituição determinou a abertura de uma sindicância para verificar em que momento poderia ter ocorrido, no âmbito do TCU, a divulgação indevida de informações concernentes ao concurso. O TCU também acionou a Polícia Federal para abertura de inquérito, pois há a possibilidade de o vazamento ter ocorrido de fonte externa ao tribunal.
“A Polícia Federal provavelmente ouvirá as quatro empresas que receberam o projeto e, como alguns professores falaram em lives que tiveram acesso ao documento, é provável que a PF os escute também”, afirma o ministro corregedor Bruno Dantas. O corregedor acrescenta que, como se trata do projeto básico, as informações divulgadas são de caráter genérico, e não constituem vantagem a qualquer interessado em participar do certame do TCU.
Com as medidas adotadas, o tribunal pretende reafirmar a seriedade do certame. E que os procedimentos indicam, aos responsáveis, não é possível cometer uma infração desse tipo e não sofrer as consequências.
Informações preliminares
O documento vazado trata-se de uma espécie de briefing, no qual o órgão disponibiliza as informações para o evento que quer realizar — neste caso, o certame — para que as empresas que participem da licitação estejam cientes e avaliem se podem realizar um evento desse porte. Constam no projeto básico informações como prováveis data de realização, número de vagas, cidades das provas e etapas do certame. Não há, entretanto, informações como o perfil do candidato a ser selecionado, por exemplo.
Banca contratada
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira (15/10) o extrato de contrato com a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV). A FGV será responsável por organizar o próximo concurso para Auditor Fiscal de Controle Externo (AUFC). O contrato tem validade de 60 meses. Com essa publicação no Diário Oficial da União (DOU), o edital fica cada vez mais próximo.
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Com banca definida, edital fica cada vez mais perto
O Tribunal de Contas da União (TCU)publicou nesta sexta-feira (15/10) o extrato de contrato com a banca Fundação Getúlio Vargas (FGV). A FGV será responsável por organizar o próximo concurso para Auditor Fiscal de Controle Externo (AUFC). O contrato tem validade de 60 meses. Com essa publicação no Diário Oficial da União (DOU), o edital fica cada vez mais próximo.
Em setembro, circulou nas redes e sites especializados de concurso um suposto projeto básico detalhando as etapas e outros pontos do certame com 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor federal de controle externo. O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga o vazamento de informações.
Cinco anos sem concurso
O último concurso para o cargo aconteceu em 2015 e ofertou 66 vagas. Para concorrer, foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.
O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos. Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. 5% das chances foram para pessoas com deficiência.