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Veto a exigência de curso superior para técnicos do TJDFT é derrubado; entenda
Projeto de Lei 3.662/2021 foi aprovado em agosto. Contudo, em setembro Bolsonaro vetou os artigos 1º e 4º, que previam o diploma de graduação como exigência para a investidura no cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Projeto de Lei nº 3.662, de 2021, que passa a exigir curso de ensino superior completo como requisito para se candidatar em concursos que ofertem vagas na carreira de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. A medida foi tomada na 29ª Sessão Conjunta, realizada na última quinta-feira (15/12) no Plenário da Câmara dos Deputados.
A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) comemora a derrubada do veto e afirmou que “o Partido Novo — numa postura anti-servidor público — ainda tentou impedir a conquista, mas a luta da Fenajufe e Sindicatos de base garantiu o nível superior para os técnicos judiciários”.
O Projeto de Lei 3.662/2021 foi aprovado em agosto pelo Senado Federal. À época, o TJDFT afirmou que a mudança de escolaridade decorre diante do constante aumento do volume de demandas judiciais, que impõe a necessidade de aumentar o número de servidores com uma maior qualificação profissional.
Contudo, em setembro Bolsonaro vetou os artigos 1º e 4º, que previa o diploma de graduação como exigência para a investidura no cargo de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. Como justificativa, o presidente argumentou que:
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao dispor, por intermédio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judiciário da União, o que confrontaria a competência privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposição legislativa sobre questões relativas a pessoal do Poder Judiciário da União”.
Na mesma mesma ocasião foi sancionada a lei que transforma cargos vagos das carreiras de auxiliar e técnico judiciários em cargos vagos da carreira de analista judiciário no quadro permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
TCDF determina volta dos 398 candidatos em concurso da Polícia Penal do DF
O Ministério Público de Contas (MPC) defendeu a isonomia na distribuição dos pontos das questões anuladas, inclusive àqueles que não chegaram a apresentar algum tipo de recurso
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o gabarito que distribui igualmente os pontos das questões anuladas deve ser considerado válido no concurso público para a Polícia Penal do Distrito Federal (PP-DF). Com a decisão, os 398 candidatos que foram prejudicados com a mudança anterior de gabaritos estão aprovados.
Os aprovados no concurso público para a PP-DF fizeram uma manifestação em frente ao Tribunal de Contas (TCDF) em 6 de dezembro para pedir mais agilidade no processo que define qual deve ser o cálculo usado nas notas dos candidatos, visto que o imbróglio tramitava na Corte desde agosto.
O Ministério Público de Contas (MPC) defendeu a isonomia na distribuição dos pontos das questões anuladas, inclusive àqueles que não chegaram a apresentar algum tipo de recurso.
“Atento ao interesse público de provimento das vagas abertas para o cargo de Policial Penal, adiro à proposta alternativa do MPC, no sentido de determinar ao Instituto AOCP a realização de novo cálculo das notas dos candidatos ao cargo de Polícia Penal, para fins de resultado da prova objetiva, atribuindo a pontuação de cada questão anulada a todos os candidatos, inclusive aos que não interpuseram recursos”, diz um trecho do voto.
O concurso público da Polícia Penal do DF foi aplicado em 3 de julho. O certame ofertou no total 1.779 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão a remuneração de R$ 5.445,00.
Entenda o caso
Com a anulação de duas questões de língua portuguesa e redação oficial, a banca não observou o ajuste proporcional da pontuação; a divisão do valor total do caderno deveria ser calculada com base em 23 itens e não em 25 questões, conforme foi realizado no primeiro resultado divulgado. Por isso, a alteração.
Um membro da comissão dos 398 candidatos prejudicados com essa mudança argumenta que o erro foi a banca não deixar claro no edital do concurso o método de correção das provas. “O erro da banca foi em não atender o ART59 da Lei 4949 em sua plenitude, causando portanto, esse desconforto”, explica o candidato.
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal divulgou, em 15 de agosto, que fica mantido o resultado divulgado em 31 de julho, no site do Instituto AOCP. Contudo, no dia seguinte, 16 de agosto, uma reunião com membros do GDF, Ministério Público (MPDFT) e o Instituto AOCP decidiu que a primeira lista divulgada, em 29 de julho, deve prevalecer.
Pelo cronograma original, o curso de formação deveria ocorrer neste mês de dezembro. Com os atrasos, no entanto, a posse do aprovados está prevista para o final de 2023. Caso a conjuntura seja mantida, é possível que as vagas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) não sejam preenchidas.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Sindifisco Nacional aponta “erros graves” no edital do concurso da Receita Federal
Dentre os pontos destacados pelo sindicato está a previsão de que a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas, também seja responsável pelo curso de formação profissional dos candidatos
O Sindifisco Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (14/12), um ofício à Receita Federal em que contesta o que chama de “erros graves” no edital do concurso da autarquia publicado em 2 de dezembro de 2022 com a oferta de 99 oportunidades, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário.
Dentre os pontos destacados pelo sindicato está a previsão de que a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas, também seja responsável pelo curso de formação profissional dos candidatos selecionados. Segundo a instituição “o curso deve abordar informações estratégicas acerca da Receita Federal, não é adequado, portanto, que seja organizado por uma entidade privada”.
A entidade também questionou o que para eles foi “referência equivocada à carreira tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil”, discordante com o Acórdão STF de 20/04/2020 (ADI nº 5.391/DF), informando que as carreiras são diferentes e não se confundem.
Foi pontuado também que a publicação de um único edital para ambas as carreiras pode prejudicar o andamento dos dois cargos, caso ocorram impugnações ao documento. Ainda sobre o edital, o sindicato critica, ainda, a exclusão das disciplinas de direito empresarial, direito civil e direito penal e a redução da importância das disciplinas e direito tributário, contabilidade geral e língua portuguesa, assim como a reestruturação da disciplina de contabilidade.
Inscrições abertas
Interessados no concurso da Receita Federal podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O período de inscrições ficará aberto até 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115 para o cargo de analista.
Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros. Os salários são de R$ 21 mil (auditor) e R$ 11,6 mil (analista).
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As vagas são destinadas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário. Todavia, interessados não devem se inscrever em ambos os cargos, pois as provas objetivas e discursivas serão aplicadas na mesma data e horário, em 19 de março de 2023. Saiba mais.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Conforme os dados de agosto do Portal de Transparência do TJES, há no órgão 3.682 cargos vagos
O Poder Judiciário do Espírito Santo publicou no Diário de Justiça do estado desta quinta-feira (15/12) o Aviso de Ratificação de Contratação Direta que define o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do novo concurso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O documento não informa a quantidade de cargos e quais os cargos contemplados. Todavia, conforme os dados de agosto do Portal de Transparência do TJES, há no órgão 3.682 cargos vagos.
Oportunidades em outros Tribunais
TJDFT
Estão abertas as inscrições do concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os candidatos poderão se inscrever até 27 de dezembro, por meio do site do Cebraspe, banca examinadora. O edital está com 30 oportunidades abertas para o cargo de juiz de direito substituto da justiça do DF. O certame oferta salários iniciais de R$ 32.004,65. Saiba mais!
TRT-GO
São ofertadas vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário, em diversas especialidades. As oportunidades somam 24, além do cadastro de reserva. Interessados podem se inscrever até 4 de janeiro de 2023. O salário inicial chega R$ 14.271,70. Saiba mais!
TCE-ES
A seleção é destinada para o provimento de vagas no cargo de conselheiro substituto, cujo salário inicial é de R$ 33.689,11. É ofertada somente uma vaga imediata, as demais são destinadas para cadastro de reserva, observado o prazo de validade do certame, que a priori é de dois anos. As inscrições estarão abertas até 5 de janeiro de 2023. Saiba mais!
TCE-ES Auditor
Foi publicado o edital do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O certame abriu 20 vagas para o cargo de auditor de controle externo, divididas entre diversas especialidades. Os aprovados na seleção receberão o salário inicial de R$ 13.700,86. As inscrições poderão ser realizadas pelo site da FGV, no período até 12 de dezembro. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Câmara Municipal de Goiânia aprova realização de novo concurso
A seleção ofertará 22 vagas, sendo 15 de nível médio e 7 de nível superior
O Legislativo goianiense aprovou, por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei nº 414/2022, que autoriza a realização de um novo concurso para a Câmara Municipal de Goiânia. O certame irá suprir necessidades da Diretoria de Tecnologia da Informação, da TV Câmara e do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt). A seleção ofertará 22 vagas, sendo 15 de nível médio e 7 de nível superior.
“Com a realização do concurso, a Câmara busca atender à demanda por profissionais de nível técnico, necessários após reestruturação da TV Câmara, e repor vagas de servidores que se aposentaram ou pediram exoneração nos diversos departamentos da Casa”, afirma o órgão.
A supervisão e a organização das fases exigidas do concurso serão da responsabilidade da Comissão Permanente de Concursos Públicos e Prática. A comissão também é responsável pela supervisão do concurso e deve, após a aprovação da segunda rodada de projetos, proceder à escolha da instituição responsável pela aplicação do exame.
Confira a relação de cargos:
Nível médio:
- Cargos de cinegrafista (4 vagas)
- Editor de vídeo (3 vagas)
- Operador de caracteres (2 vagas)
- Operador de switcher (2 vagas)
- Técnico eletroeletrônico (2 vagas)
- Técnico em telecomunicações (2 vagas)
Nível superior:
- Analista de Suporte de Rede e Sistemas (1 vaga)
- Arquivista (2 vagas)
- Designer gráfico e de animação (1 vaga)
- Médico do trabalho (1 vaga)
- Tradutor e intérprete de Libras (2 vagas)
Última seleção
O edital do último concurso da Câmara Municipal de Goiânia foi publicado em 2018 . No total, foram disponibilizadas 121 vagas, sendo 75 para contratação imediata e 46 para formação de cadastro de reserva.
A seleção teve oportunidades para carreiras de assistente técnico legislativo (níveis médio e técnico), assessor técnico legislativo e procurador jurídico (superior). O Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG) foi o organizador do concurso. Os concorrentes foram avaliados por provas objetivas sobre conhecimentos básicos e específicos.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
PLOA 2023: Relatório final prevê R$ 16,7 bilhões para novos editais
O relatório também sugere para que o governo nomeie os aprovados nos concursos da PF, CGU, ABIN e das forças de segurança do Distrito Federal
Esta semana é decisiva para a aprovação do Orçamento de 2023. Além da votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve se reunir todos os dias até quinta-feira (15/12) para discutir a Lei Orçamentária Anual. Na última segunda-feira (12/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual Projeto de Lei nº 32/2022-CN), apresentou à CMO o parecer final.
“O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas que estavam deficitárias na proposta orçamentária entregue pelo governo atual. Sem a PEC, o Orçamento ficaria inexequível. Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara, sem modificações”, afirma o relator na em nota publicada na segunda.
De acordo com o relatório final do PLOA para 2023, estão previstos R$ 16,7 bilhões para a realização de novos concursos públicos.
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Segundo o documento, sobre o aumento salarial ficou acatado apenas as emendas de remanejamento e de ajustes técnicos solicitados pelos órgãos autônomos submetidos aos limites individualizados próprios estabelecidos no caput do art. 107 do ADCT.
“Em relação ao Poder Executivo, ajustamos o valor do reajuste nas carreiras civis no âmbito do Poder Executivo a um aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário e incluímos também as despesas decorrentes da aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1133/2022”, acrescenta o relatório.
O relatório também sugere que o governo nomeei os aprovados nos concursos da Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e das forças de segurança do Distrito Federal.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Secretário de Educação de MG: “Um novo edital está sendo preparado pela SEE e Seplag”
São previstas 20 mil vagas para o 1° semestre de 2023
O Secretário de estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, informou que um novo concurso está sendo preparado pela SEE e Seplag. Segundo Alvarenga, serão ofertadas 20 mil vagas para o 1° semestre de 2023. O anúncio foi feito durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última segunda-feira (12/12).
Ele também enfatizou que, ao longo de 2022, foram nomeados mais de 6 mil servidores. Os aprovados são referentes ao concurso público realizado em 2017 e ainda vigente.
Núcleo de estudos já formado
Em outubro, foi publicada no Diário Oficial do estado de Minas Gerais a resolução que dispõe sobre a formação Núcleo da Secretaria de Estado de Educação com a
finalidade de subsidiar o planejamento do novo certame da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG).
O núcleo de estudos é composto por membros das subsecretarias de Gestão de Recursos Humanos, de Administração, Desenvolvimento da Educação Básica, Articulação Educacional e Estratégica.
Último concurso
A última seleção foi realizada em 2017. O último lote de nomeações de professores deste certame foi divulgada em 2021. À época mais 1.000 profissionais foram contemplados com esta chamada. O certame era para provimento de Professor de Educação Básica (PEB) e as vagas abrangiam 123 municípios de 34 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
Devido às consequências pela pandemia de covid-19, as nomeações haviam sido paralisadas e voltaram a ser realizadas em janeiro de 2021, quando os indicadores epidemiológicos demonstraram reduções consideráveis e o prazo de vigência foi prorrogado para 2022.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Prazo de vigência do concurso público do TRT da 2ª Região é prorrogado
O prazo anterior se encerrava em 4 de março de 2023 e agora foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, até 4 de março de 2025
Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT da 2ª Região), em São Paulo, aprovaram por unanimidade a prorrogação da validade do concurso público do órgão realizado em 2018. O aval foi concedido na em sessão do Órgão Especial do TRT na última segunda-feira (12/12).
O prazo anterior se encerrava em 4 de março de 2023 e foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, até 4 de março de 2025.
Cabe salientar que, durante o período crítico da pandemia, em 2020, o prazo de vigência do certame foi suspenso por recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Sobre o concurso
O concurso público foi aberto pelo TRT-2 em 2018. À época foram ofertadas 320 oportunidades de preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva. Os salários variavam de R$ 6.780,53 a R$ 11.006,83.
O edital reservava 5% das vagas a pessoas com deficiência e 20% a negros.
O certame foi composto por provas objetivas e de redação. Além de conhecimentos específicos de cada posto, os conhecimentos básicos que foram cobrados de todos os postos: língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, noções de informática, noções sobre direito das pessoas com deficiência, legislação e ética no serviço público.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Prefeitura do Recife autoriza novo concurso com 400 vagas para Secretaria de Educação
O aval é de 400 vagas para os cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e de agente de apoio ao desenvolvimento escolar especial, 200 vagas para cada posto
Por Raphaela Peixoto*- A Prefeitura Municipal do Recife autorizou um novo concurso para Secretaria Municipal de Educação. O aval é de 400 vagas para os cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e de agente de apoio ao desenvolvimento escolar especial, 200 vagas para cada posto.
Consoante o documento, publicado no Diário Oficial do município na terça-feira (12/12), a contratação temporária a fim de preencher vagas no quadro de servidores para suprir a demanda de serviços educacionais.
O documento também informa a remuneração a ser ofertada. Os salários iniciais ofertados variam entre R$ 1.464,97 e R$ 1.850,48, para uma carga horária semanal de 40 horas. O grau de escolaridade em ambas as funções é de nível médio.
Vagas da semana
Diversas vagas de concursos públicos estão abertas nesta semana. Os certames contemplam mais de 3,7 mil vagas, além do cadastro de reserva. São oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Concurso Emdrago: extrato de contrato com a banca organizadora é divulgado
O novo certame será organizado pelo Instituto AOCP. São previstas 3 mil inscrições para disputarem 55 vagas
Foi publicado na edição desta segunda-feira (12/12) do Diário Oficial de Sergipe o extrato de contrato que define a banca organizadora do novo concurso da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Sergipe (Emdrago).
O novo certame será organizado pelo Instituto AOCP. São previstas 3 mil inscrições para disputarem 55 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
- Engenheiro agrônomo (10 vagas);
- Médico veterinário (10 vagas); e
- Técnico agrícola (35 vagas).
Segundo o documento, o prazo de vigência do contrato é de 24 meses, contados a partir do dia 5 de dezembro. Após a definição e contratação a publicação do edital torna-se iminente.
Outras oportunidades
Diversas vagas de concursos públicos estão abertas nesta semana. Os certames contemplam mais de 3,7 mil vagas, além do cadastro de reserva. São oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Saiba mais!