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PLOA 2023: Relatório final prevê R$ 16,7 bilhões para novos editais
O relatório também sugere para que o governo nomeie os aprovados nos concursos da PF, CGU, ABIN e das forças de segurança do Distrito Federal
Esta semana é decisiva para a aprovação do Orçamento de 2023. Além da votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve se reunir todos os dias até quinta-feira (15/12) para discutir a Lei Orçamentária Anual. Na última segunda-feira (12/12), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual Projeto de Lei nº 32/2022-CN), apresentou à CMO o parecer final.
“O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas que estavam deficitárias na proposta orçamentária entregue pelo governo atual. Sem a PEC, o Orçamento ficaria inexequível. Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara, sem modificações”, afirma o relator na em nota publicada na segunda.
De acordo com o relatório final do PLOA para 2023, estão previstos R$ 16,7 bilhões para a realização de novos concursos públicos.
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Segundo o documento, sobre o aumento salarial ficou acatado apenas as emendas de remanejamento e de ajustes técnicos solicitados pelos órgãos autônomos submetidos aos limites individualizados próprios estabelecidos no caput do art. 107 do ADCT.
“Em relação ao Poder Executivo, ajustamos o valor do reajuste nas carreiras civis no âmbito do Poder Executivo a um aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário e incluímos também as despesas decorrentes da aprovação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1133/2022”, acrescenta o relatório.
O relatório também sugere que o governo nomeei os aprovados nos concursos da Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e das forças de segurança do Distrito Federal.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Secretário de Educação de MG: “Um novo edital está sendo preparado pela SEE e Seplag”
São previstas 20 mil vagas para o 1° semestre de 2023
O Secretário de estado de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, informou que um novo concurso está sendo preparado pela SEE e Seplag. Segundo Alvarenga, serão ofertadas 20 mil vagas para o 1° semestre de 2023. O anúncio foi feito durante reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na última segunda-feira (12/12).
Ele também enfatizou que, ao longo de 2022, foram nomeados mais de 6 mil servidores. Os aprovados são referentes ao concurso público realizado em 2017 e ainda vigente.
Núcleo de estudos já formado
Em outubro, foi publicada no Diário Oficial do estado de Minas Gerais a resolução que dispõe sobre a formação Núcleo da Secretaria de Estado de Educação com a
finalidade de subsidiar o planejamento do novo certame da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG).
O núcleo de estudos é composto por membros das subsecretarias de Gestão de Recursos Humanos, de Administração, Desenvolvimento da Educação Básica, Articulação Educacional e Estratégica.
Último concurso
A última seleção foi realizada em 2017. O último lote de nomeações de professores deste certame foi divulgada em 2021. À época mais 1.000 profissionais foram contemplados com esta chamada. O certame era para provimento de Professor de Educação Básica (PEB) e as vagas abrangiam 123 municípios de 34 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
Devido às consequências pela pandemia de covid-19, as nomeações haviam sido paralisadas e voltaram a ser realizadas em janeiro de 2021, quando os indicadores epidemiológicos demonstraram reduções consideráveis e o prazo de vigência foi prorrogado para 2022.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Prazo de vigência do concurso público do TRT da 2ª Região é prorrogado
O prazo anterior se encerrava em 4 de março de 2023 e agora foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, até 4 de março de 2025
Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT da 2ª Região), em São Paulo, aprovaram por unanimidade a prorrogação da validade do concurso público do órgão realizado em 2018. O aval foi concedido na em sessão do Órgão Especial do TRT na última segunda-feira (12/12).
O prazo anterior se encerrava em 4 de março de 2023 e foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, até 4 de março de 2025.
Cabe salientar que, durante o período crítico da pandemia, em 2020, o prazo de vigência do certame foi suspenso por recomendação do Conselho Nacional de Justiça.
Sobre o concurso
O concurso público foi aberto pelo TRT-2 em 2018. À época foram ofertadas 320 oportunidades de preenchimento imediato, além de formação de cadastro de reserva. Os salários variavam de R$ 6.780,53 a R$ 11.006,83.
O edital reservava 5% das vagas a pessoas com deficiência e 20% a negros.
O certame foi composto por provas objetivas e de redação. Além de conhecimentos específicos de cada posto, os conhecimentos básicos que foram cobrados de todos os postos: língua portuguesa, matemática e raciocínio lógico, noções de informática, noções sobre direito das pessoas com deficiência, legislação e ética no serviço público.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Prefeitura do Recife autoriza novo concurso com 400 vagas para Secretaria de Educação
O aval é de 400 vagas para os cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e de agente de apoio ao desenvolvimento escolar especial, 200 vagas para cada posto
Por Raphaela Peixoto*- A Prefeitura Municipal do Recife autorizou um novo concurso para Secretaria Municipal de Educação. O aval é de 400 vagas para os cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e de agente de apoio ao desenvolvimento escolar especial, 200 vagas para cada posto.
Consoante o documento, publicado no Diário Oficial do município na terça-feira (12/12), a contratação temporária a fim de preencher vagas no quadro de servidores para suprir a demanda de serviços educacionais.
O documento também informa a remuneração a ser ofertada. Os salários iniciais ofertados variam entre R$ 1.464,97 e R$ 1.850,48, para uma carga horária semanal de 40 horas. O grau de escolaridade em ambas as funções é de nível médio.
Vagas da semana
Diversas vagas de concursos públicos estão abertas nesta semana. Os certames contemplam mais de 3,7 mil vagas, além do cadastro de reserva. São oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Concurso Emdrago: extrato de contrato com a banca organizadora é divulgado
O novo certame será organizado pelo Instituto AOCP. São previstas 3 mil inscrições para disputarem 55 vagas
Foi publicado na edição desta segunda-feira (12/12) do Diário Oficial de Sergipe o extrato de contrato que define a banca organizadora do novo concurso da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Sergipe (Emdrago).
O novo certame será organizado pelo Instituto AOCP. São previstas 3 mil inscrições para disputarem 55 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
- Engenheiro agrônomo (10 vagas);
- Médico veterinário (10 vagas); e
- Técnico agrícola (35 vagas).
Segundo o documento, o prazo de vigência do contrato é de 24 meses, contados a partir do dia 5 de dezembro. Após a definição e contratação a publicação do edital torna-se iminente.
Outras oportunidades
Diversas vagas de concursos públicos estão abertas nesta semana. Os certames contemplam mais de 3,7 mil vagas, além do cadastro de reserva. São oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Saiba mais!
Concurso Prefeitura de Goiânia: Justiça determina retorno de candidata atrasada
O edital oferta mais de 1.000 vagas destinadas às áreas educação, saúde, assistência social e infraestrutura e para provimento da formação de cadastro reserva, para cargos de níveis fundamental, médio e superior
A 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás determinou a convocação de uma candidata, eliminada por chegar cinco minutos atrasada para participar da etapa de heteroidentificação do concurso público para provimento de vagas nos cargos do quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Goiânia.
A candidata disputa o cargo de profissional de educação II e encontrava-se em 2º lugar nas vagas destinadas a negros. A referida etapa estava marcada para as 8h na sede da Universidade Federal de Goiás (UFG).
De acordo com o documento, foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “Trata-se de etapa que não pode ser equiparada às de aferição de conhecimentos, para as quais uma série de medidas de segurança são necessárias exatamente por envolver o sigilo das provas e para assegurar a padronização de horários nos diversos locais de realização do certame”.
Ficou determinado que a candidata deve ser convocada a participar da etapa de heteroidentificação, no prazo de cinco dias, em local, dia e hora a serem designados pela entidade responsável pela realização do certame. É válido ressaltar que a ação foi tomada em 30 de novembro.
Sobre o concurso
O edital oferta mais de 1.000 vagas destinadas as áreas educação, saúde, assistência social e infraestrutura e para provimento da formação de cadastro reserva, para cargos de níveis fundamental, médio e superior.
É válido ressaltar que até março deste ano o certame estava suspenso devido a pandemia de Covid-19. O novo cronograma da retomada foi divulgado no Diário Municipal de Goiânia no dia 8 de março.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Concurso de prefeitura no sudoeste da BA é suspenso devido a irregularidades
Segundo o MP-BA foram constatadas diversas irregularidades no processo do concurso que causaram dano aos cofres públicos de no mínimo R$ 442.890
A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspenderam, em caráter liminar, o resultado final do concurso da prefeitura de Poções, no sudoeste da Bahia. As decisões atendem a ações do Ministério Público estadual que determinam que a banca organizadora do certame, o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), não divulgue os resultados, que estava previsto para serem publicados nesta quinta-feira (8/12) até a deliberação final. A decisão foi tomada na última terça-feira (6/12).
Segundo o MP-BA foram constatadas diversas irregularidades no processo do concurso que causaram dano aos cofres públicos de no mínimo R$ 442.890. Foram detectadas as seguintes irregularidades: vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”, entre outras.
A ação solicita ainda o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de novo concurso público.
“As investigações se iniciaram após o Ministério Público receber diversas notícias de fato relatando, entre outras irregularidades, entrada de candidatos portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes, fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que supostamente possuem vínculos com a gestão do município”, afirma o MP estadual.
De acordo com o Ministério Público, o Ibec recebeu um valor capaz de realizar cinco concursos públicos da mesma natureza se comparado com o certame realizado pela mesma instituição em outro município baiano no início deste ano.
O município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MP-BA.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Controladoria-Geral do DF oficializa a banca organizadora do próximo concurso
Novo concurso deverá ofertar 147 vagas para o cargo de auditor de controle interno
Por Raphaela Peixoto*- Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (8/12) o Extrato de Contrato que oficializa o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e
Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe) como a banca organizadora do próximo concurso público da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF).
Segundo o documento, o contrato tem o prazo de vigência 18 meses, contados a partir da data de sua assinatura, 7 de dezembro. Agora, o próximo passo é a publicação do edital de abertura. O novo concurso deverá ofertar 147 vagas para o cargo de auditor de controle interno
Último concurso
O último certame da CGDF foi aberto em 2013. Na ocasião, foram oferecidas 60 oportunidades para o cargo de auditor. Do total, 30 foram para a especialidade de finanças e controle e as outras 30 para planejamento e orçamento. Para participar, era requisitado ter ensino superior. Os ganhos iniciais da carreira são de R$ 13,7 mil.
Os inscritos passaram por cinco etapas. Foram elas: prova objetiva, prova discursiva, sindicância de vida pregressa, curso de formação e avaliação de títulos.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Leia mais: Receita Federal abre concurso com salário que chega a R$ 21 mil
Concurso Senado: resultado preliminar das provas objetivas é divulgado
MPF disponibiliza o gabarito oficial preliminar da prova objetiva
Portaria altera critérios disciplinadores dos concursos da AGU
Por Raphaela Peixoto*- O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, tornou pública uma Portaria Normativa que altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos da Advocacia-Geral da União destinados ao provimento do cargo de procurador federal de 2ª Categoria. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira (7/12) do Diário Oficial da União.
Segundo a portaria, os certames para provimento no cargo de procurador serão compostos por quatro provas escritas, além de uma prova oral e avaliação de títulos.
As provas escritas serão realizadas nas cidades constantes de anexo ao respectivo edital, sendo a prova oral realizada exclusivamente em Brasília. Os exames contemplaram no mínimo, das matérias listadas a seguir:
- Grupo I: Direito constitucional, direito administrativo, direito financeiro e econômico, direito tributário, direito da seguridade social e direito ambiental;
- Grupo II: Direito civil, direito processual civil, direito empresarial e direito internacional público; e
- Grupo III: Direito penal e processual penal, direito do trabalho e processual do trabalho, direito agrário e legislação sobre educação e ciência, tecnologia e inovação.
Serão três provas discursivas, contendo três questões cada. Assim como as avaliações citadas a cima, as provas discursivas abrangerão também as disciplinas dos grupos I, II ou III. Para ser aprovado será preciso alcançar a pontuação mínima de 50%, em cada uma, e 60% no somatório.
Por fim, será considerado como título o cumprimento de no mínimo de um ano de estágio de pós-graduação em direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da AGU.
Confira aqui todas as mudanças.
Próximo concurso AGU: estão previstas 100 vagas
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi oficializado como a banca organizadora do concurso da AGU. O Extrato de Contrato foi publicado na edição da última terça-feira (6/11) do Diário Oficial da União.
O certame oferecerá oportunidades para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. Estão previstas a oferta de 300 vagas, cem para cada carreira. “Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU.
Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a publicação do edital está prevista para este mês. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na rede social do procurador.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
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Concurso da Receita Federal: provas para analistas e auditores serão no mesmo horário
Inscrições para o concurso da Receita Federal poderão ser feitas a partir de 12 de dezembro. Interessados podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Por Raphaela Peixoto*- O tão aguardado edital de abertura do concurso público para a Receita Federal foi publicado na última segunda-feira. As vagas são destinadas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário. Todavia, interessados não devem se inscrever em ambos os cargos, pois as provas objetivas e discursivas serão aplicadas na mesma data, 19 de março de 2023, e horário.
O subsecretário de gestão corporativa, Juliano Neves, em junho deste ano por meio das suas redes sociais já havia comentado que s provas, seriam aplicadas no mesmo dia, no intuito de evitar a aprovação de candidatos nos dois cargos, impossibilitando o preenchimento das vagas em sua totalidade.
Vale ressaltar que o período de inscrições será aberto em 12 de dezembro. Interessados podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, até 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115 para o cargo de analista.
Ao todo são ofertadas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros.
O concurso será realizado em duas etapas. A primeira delas é composta por provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. Compõem a segunda fase o curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório; que será realizado on-line e de forma presencial em Brasília, Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
Leia também: Confira as dicas de especialistas para o concurso da Receita Federal
- No turno da manhã: prova objetiva de conhecimentos básicos; e
- No turno da tarde: prova objetiva de conhecimentos específicos e prova discursiva;
A remuneração ofertada é no valor de $ 11,6 mil para o posto de analista-tributário e R$ 21 mil para auditor-fiscal.
*Estagiária de sob supervisão de Vinicius Nader