Categoria: Goiás
Projeto visa proteger servidoras vítimas de agressão em Goiás
Karolini Bandeira*- Foi proposto, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto que visa garantir a remoção de servidoras públicas do Estado nos casos de violência doméstica e familiar, independentemente do interesse da administração. O projeto nº 5285/21 foi proposto pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC).
A proposta altera a Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos das autarquias e fundações públicas estaduais de Goiás. O projeto já foi apresentado à Alego e encaminhado à Secretaria de Apoio Parlamentar. O texto propõe a garantia do sigilo dos dados da servidora pública nos atos de publicidade oficial resultantes da remoção. Em caso de remoção, fica assegurado o afastamento remunerado por até 15 dias para tratamento psicossocial ou de saúde da servidora.
‘‘Há uma lacuna legal, tendo em vista que, o rol das hipóteses que autorizam a remoção do servidor, independentemente do interesse da administração, não consta a situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Vale ressaltar que o direito à remoção é uma das garantias da Lei Maria da Penha, como forma de assegurar a integridade física e psicológica às vítimas de violência doméstica’’, enfatizou o autor do projeto, Eduardo Prado.
Confira o texto da proposição!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Publicado regulamento com detalhes sobre concurso para área de apoio do TJGO
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) divulgou nesta segunda-feira (17/05), o regulamento do próximo concurso público para o quadro de apoio do órgão. O documento revela as etapas, requisitos, lotação e carreiras que o edital de abertura deve ofertar. Confira os detalhes!
Vagas
Com novas exonerações e aposentadorias, a quantidade de vagas a ser oferecida no concurso aumentou de 99 para 101. As oportunidades serão para os seguintes cargos:
- Analista judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo: nível superior em qualquer área
- Analista judiciário – Área Especializada: nível superior em atividade profissional específica
- Analista judiciário – Área Judiciária e Oficial de Justiça Avaliador: nível superior em Direito
Ainda segundo o regulamento, haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros. Saiba a divisão:
- Será assegurada vaga para pessoas com deficiência no concurso para provimento de cargos que constar 20 (vinte) ou mais vagas no edital, no percentual de 5% das vagas previstas, bem como das que surgirem durante o período de validade do certame
- Nos termos da Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, será assegurado o percentual de 20% das vagas aos candidatos negros, sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três
Requisitos
- O candidato aprovado no concurso será nomeado no cargo, se atendidas as seguintes exigências:
- Ter nacionalidade brasileira
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos, mediante apresentação da respectiva certidão comprobatória
- Estar em dia com o serviço militar
- Ter idade mínima de 18 anos
- Estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo
- Não estar incompatibilizado para a investidura no cargo público, nos termos dispostos no artigo 199 da Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020
- Apresentar os documentos comprobatórios de escolaridade exigidos para a investidura
- Possuir o requisito de escolaridade do cargo designado
Etapas
De acordo com o documento, serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso, que serão eliminatórias e classificatórias, subdivididas em grupos de conhecimentos básicos e específicos, conforme as atribuições do cargo.
- Às provas de múltipla escolha e discursiva/estudo de caso serão atribuídas notas de zero a dez
- Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a seis, numa escala de zero a dez, em cada uma das provas
- Não haverá arredondamento de nota ou da média final e serão desprezadas as frações inferiores ao centésimo
Concurso não terá separação de vagas por região
Uma novidade que o edital para o quadro de apoio traz é que não haverá separação de vagas por regiões do estado. De acordo com o TJGO, o intuito da nova regra é “criar um cadastro unificado de servidores, que serão lotados conforme necessidade do Poder Judiciário”.
“A realidade do teletrabalho alterou bastante a questão, uma vez que a atuação antes dependia da presença física dos servidores na comarca. Além disso, sem a separação regional, é possível lotar servidores conforme forem apuradas demandas nas comarcas”, argumentou o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto França.
Concurso aberto para juízes substitutos
O Tribunal de Justiça de Goiás divulgou novo edital de concurso público com 52 vagas para o cargo de Juiz Substituto. Além das vagas imediatas, haverá formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$28.884,25.
Para concorrer é necessário ter bacharel em direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica. Além disso, os convocados precisam ter menos de 65 anos na data da posse e possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais. Os interessados em participar da seleção devem realizar as inscrições entre 7 de junho e 12 de julho de 2021, no site Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, ao custo de R$ 288,84.
Os candidatos serão avaliados por prova objetiva; duas provas escritas; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso para analistas judiciários do TJGO não terá separação de vagas por região
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Resolução nº 148, de 12 de maio de 2021, instituiu novas regras para a realização de concursos públicos para provimento de cargos no quadro de servidores do Poder Judiciário do Estado. A resolução prevê que, no próximo edital de concurso para contratação de analistas judiciários, não haverá separação de vagas por regiões do estado.
A minuta de resolução, aprovada pelo colegiado, foi apresentada pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto França, em sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (12/05). De acordo com o TJGO, o intuito da nova regra é “criar um cadastro unificado de servidores, que serão lotados conforme necessidade do Poder Judiciário”.
Durante a sessão, França destacou que a unificação das vagas será melhor para os trabalhos da Justiça Estadual. “A realidade do teletrabalho alterou bastante a questão, uma vez que a atuação antes dependia da presença física dos servidores na comarca. Além disso, sem a separação regional, é possível lotar servidores conforme forem apuradas demandas nas comarcas”, argumentou.
Confira a resolução na íntegra!
Concurso para analistas previsto
No último dia 3 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, autorizou a realização de novo concurso público com 99 vagas para o cargo de analista judiciário, que exige formação em nível superior.
“Dando sequência às providências visando acelerar a prestação jurisdicional, a presidência do TJGO determinou a realização de concurso público para o provimento de cargos vagos de analista judiciário no 1º grau de jurisdição. Os cargos vagos decorreram de exonerações e de aposentadorias nos últimos tempos”, informou o TJGO.
Segundo o comunicado do Tribunal, o presidente Carlos França, levando em consideração a premente necessidade da contratação de servidores para a reposição da força de trabalho, propiciando ao Poder Judiciário prestar um bom serviço à sociedade goiana, autorizou, em caráter de urgência, a deflagração do processo de abertura de concurso.
Além das 99 chances, a seleção deverá preencher também vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame. “Foi determinada a remessa dos autos do procedimento administrativo à Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal, para adoção das providências necessárias à realização do concurso”, informou o órgão.
Concurso aberto para juízes substitutos
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Tribunal de Justiça de Goiás define comissão responsável por próximo concurso
Karolini Bandeira*- Foi divulgada, no portal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) nesta terça-feira, a comissão organizadora que será responsável pelo próximo concurso público para juízes substitutos. Sob presidência do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, a equipe, de 13 membros, foi distribuída em três blocos distintos.
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente
- Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
- Juíza Nunziata Stefania Valenza Paiva
- Juíza Aline Vieira Tomás
- Juíza Vivian Martins Melo Dutra (substituta)
- Juíza Maria Cristina Costa Morgado (substituta)
- Juiz Eduardo Perez Oliveira (substituto)
Bloco II: Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral
- Luiz Cláudio Veiga Braga (presidente)
- Juíza Geovana Mendes Baía Moisés
- Juiz substituto em segundo grau Jeronymo Pedro Villas Boas (substituto)
- Juiz André Reis Lacerda (substituto)
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Agrário
- Juíza Marianna de Queiroz Gomes
- Marcos César Gonçalves de Oliveira
- Juiz Hamilton Gomes Carneiro (suplente)
- Advogado Roberto Serra da Silva Maia (suplente)
Segundo o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, pelo menos 100 vagas serão oferecidas. O edital deve ser publicado em breve, já que o presidente espera dar posse aos aprovados ainda em 2021.
Banca organizadora definida
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como banca organizadora do certame em 2019. Para participar, o interessado deve possuir bachareladoem direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ser brasileiro nato ou naturalizado e não ter antecedentes criminais.
Último concurso
O último concurso para juiz substituto foi feito em 2014 e ofereceu 57 vagas. Ao todo, foram sete etapas de avaliação: prova objetiva seletiva, provas escritas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. A remuneração foi de R$ 21.657,46.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
MPGO e Formosa firmam acordo para nomear aprovados no concurso da Guarda Municipal
Karolini Bandeira*- A Prefeitura de Formosa, em Goiás, e o Ministério Público do Estado (MPGO) firmaram acordo judicial que objetiva a nomeação de candidatos aprovados no último concurso público da Guarda Civil Municipal na cidade. Foi definido que, no prazo de 30 dias, serão nomeados 34 profissionais aprovados no certame dentro do número total de vagas.
Firmado nesta segunda-feira (3/05), o acordo determina que, caso os cargos não sejam preenchidas, deverão ser realizadas novas nomeações até 31 de janeiro de 2022 e nomeações sucessivas, todos os meses, até que as 34 vagas sejam completamente preenchidas na carreira de guarda municipal.
O certame foi realizado em 2014 e teve prazo de validade suspenso devido à pandemia de covid-19. Na ocasião, foram ofertadas 34 vagas imediatas para o cargo de guarda municipal 3ª Classe e 102 para formação de cadastro de reserva. A promotora de Justiça Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, signatária do acordo, relatou que após a homologação do resultado e a prorrogação do prazo de validade, nenhum dos 34 profissionais aprovados foi nomeado. Ainda segundo a promotora, atualmente a Guarda Municipal conta com 197 cargos preenchidos e 164 em vacância.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
TJGO autoriza realização de concurso público com 99 vagas de nível superior
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, autorizou a realização de novo concurso público com 99 vagas para o cargo de analista judiciário, que exige formação em nível superior. O aval foi informado pelo órgão, nesta segunda-feira (3/5).
“Dando sequência às providências visando acelerar a prestação jurisdicional, a presidência do TJGO determinou a realização de concurso público para o provimento de cargos vagos de analista judiciário no 1º grau de jurisdição. Os cargos vagos decorreram de exonerações e de aposentadorias nos últimos tempos”, informou o TJGO.
Segundo o comunicado do Tribunal, o presidente Carlos França, levando em consideração a premente necessidade da contratação de servidores para a reposição da força de trabalho, propiciando ao Poder Judiciário prestar um bom serviço à sociedade goiana, autorizou, em caráter de urgência, a deflagração do processo de abertura de concurso.
Além das 99 chances, a seleção deverá preencher também vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame. “Foi determinada a remessa dos autos do procedimento administrativo à Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal, para adoção das providências necessárias à realização do concurso”, informou o órgão.
Concurso para juízes em breve
O Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO) também comunicou recentemente que o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga foi escolhido como presidente da banca examinadora do próximo concurso público para juiz substituto do Tribunal. O desembargador foi definido pela Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO.
Segundo o novo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto França, o certame será aberto ainda em 2021 e terá a oferta de, pelo menos, 100 vagas para o cargo de juiz substituto. A informação foi confirmado pela assessoria do Tribunal.
O cargo exige Bacharelo em Direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica. A remuneração inicial dos juízes é de R$28.884,25. Com as progressões, o valor pode chegar a R$35.462,28.
Edital de concurso da TJGO sairá a qualquer momento, anuncia Asmego
Karolini Bandeira*- Oba! O edital de abertura do próximo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) “será publicado a qualquer momento”, conforme informado pela presidente da Associação de Magistrados do Estado (Asmego), Patrícia Carrijo. A informação foi publicada pela profissional nas redes sociais nesta quarta-feira (28/4).
Veja!
Banca organizadora definida
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi definida como banca organizadora do certame em 2019. Para participar, o interessado deve possuir bachareladoem direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ser brasileiro nato ou naturalizado e não ter antecedentes criminais.
Último concurso
O último concurso para juiz substituto foi feito em 2014 e ofereceu 57 vagas. Ao todo, foram sete etapas de avaliação: prova objetiva seletiva, provas escritas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. A remuneração foi de R$ 21.657,46.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Procuradora-geral diz quantidade de vagas que próximo concurso da PGE/GO poderá ter
Karolini Bandeira*- Em transmissão ao vivo, feita nas redes sociais nesta quinta-feira (22/4), a procuradora-geral de Goiás, Juliana Prudente, comentou sobre o próximo concurso público para procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE GO). Segundo ela, o certame poderá contar com a oferta de 30 vagas, quantidade de cargos em vacância na classe inicial da carreira no órgão.
“A necessidade de preencher essas vagas é enorme”, ressaltou Prudente.
Segundo a procuradora-geral, em 2016 o órgão teve cerca de 155 mil manifestações, já em 2020 os procuradores colheram o resultado de 358 mil manifestações. “Ou seja, mais que dobrou. Enquanto isso, o número de procuradores está decrescente”, expôs. Atualmente, a PGE GO sofre de um déficit total de 62 procuradores.
Para ser procurador é necessário possuir bacharelado em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Último concurso
O último concurso público para procuradores da PGE/GO foi aberto em 2013, com 25 vagas para a carreira. Na ocasião, o salário inicial ofertado foi de R$ 20.332,87. O concurso foi realizado em quatro etapas, compostas por prova objetiva, provas discursivas, provas orais e prova de títulos.
A prova objetiva foi composta por questões sobre direito constitucional, direito administrativo, direito previdenciário, direito civil, direito agrário, direito urbanístico, direito ambiental, direito processual civil, direito tributário, direito financeiro, direito do trabalho, direito processual do trabalho. Leia o edital na íntegra!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Delegado expõe mais de 1.500 cargos vagos na Polícia Civil de Goiás
Karolini Bandeira*- A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) sofre de, aproximadamente, 1.562 cargos em vacância. O número foi confirmado pelo deputado estadual e delegado Humberto Teófilo, que expôs a atual situação da corporação em publicação nas redes sociais.
De acordo com documento divulgado, do número de cargos ociosos, 659 são na função de escrivão e 903 na função de agente de polícia. Ainda na publicação, Teófilo questiona ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, quando será a próxima realização de concurso público. Veja a postagem!
3.418 vagas são solicitadas para a Segurança em Goiás
Em fevereiro, três editais para a Segurança Pública do estado foram solicitados pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego)! De acordo com transmissão ao vivo, feita nas redes do deputado estadual Delegado Humberto Teófilo, foram pedidos certames para a Polícia Militar (PMGO), Polícia Civil (PCGO) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO).
Ao todo, foram solicitadas 3.418 vagas para as três corporações. Do número total, 2.000 para a PMGO (sendo 1.900 para o cargo de soldado QPPM 2ª Classe e 100 para cadete), 1.000 para o CBMGO (sendo 900 para o Quadro de Praças e 100 para o Quadro de Oficiais) e 418 para a PCGO (115 escrivães de polícia e 303 agentes de polícia). Saiba os detalhes!
PCGO: último certame
O último concurso da PCGO foi lançado em 2018. O edital abriu a oferta de 100 vagas para delegados de polícia, sendo cinco reservadas a pessoas com deficiência. A remuneração para o cargo é de R$ 19.242,52, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para ocupar o cargo, é preciso possuir nível superior completo em direito.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
TJGO: nomeado presidente da banca examinadora do próximo concurso para juízes
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO) comunicou, nesta terça-feira (6/4), que o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga foi escolhido como presidente da banca examinadora do próximo concurso público para juiz substituto do Tribunal. O desembargador foi definido pela Comissão de Seleção e Treinamento do TJGO.
Segundo o novo presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto França, o certame será aberto ainda em 2021 e terá a oferta de, pelo menos, 100 vagas para o cargo de juiz substituto. A informação foi confirmado pela assessoria do Tribunal.
“Providências visando aprimorar e agilizar a prestação jurisdicional, a continuidade no investimento em tecnologia de ponta, zelo com as práticas que podem refletir positivamente na sustentabilidade ambiental e na defesa dos direitos humanos, aprimoramento e valorização de magistrados e servidores serão os principais eixos da gestão que hoje se inicia, sempre em sintonia com as orientações do Conselho Nacional de Justiça”, anunciou o presidente.
O cargo exige Bacharelo em Direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica. A remuneração inicial dos juízes é de R$28.884,25. Com as progressões, o valor pode chegar a R$35.462,28.
Última seleção
O último concurso para juiz substituto foi feito em 2014 e ofereceu 57 vagas. Ao todo, foram sete etapas de avaliação: prova objetiva seletiva, provas escritas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. A remuneração foi de R$ 21.657,46.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer