Categoria: Concursos
PM do Rio de Janeiro prende 20 pessoas em concurso da corporação
Foram cumpridos 19 mandados de prisão e mais um ex-cabo da PM, que foi expulso da corporação, e detido em flagrante
Por Raphaela Peixoto — A Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro deflagrou, no último domingo (29/8), a operação Aqui Não, contra fraude na primeira fase do concurso público para o ingresso no Curso de Formação de Soldados da corporação, que teve as provas aplicadas no mesmo dia.
Foram cumpridos 19 mandados de prisão por crimes como roubo, deserção e receptação. um ex-cabo da PM, que foi expulso da corporação após se envolver em uma tentativa de homicídio, foi preso em flagrante por tentativa de fraude ao certame, quando tentava prestar o concurso para soldado com dados de outro candidato.
Em nota à Agência Brasil, a Secretaria de Estado da Polícia Militar informou que a banca do concurso, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), é responsável pela execução e fiscalização do certame. Mesmo assim, a corporação afirma que “está apurando as denúncias e analisa as providências que serão adotadas”.
Concurso
O certame oferta 2 mil vagas para soldado, sendo 1,8 mil para homens e 200 para mulheres. A prova escrita objetiva, realizada no último domingo (27/8), e foi composta de questões de múltipla escolha das disciplinas de língua portuguesa, matemática básica, noções de direitos humanos, noções de direito administrativo e legislação aplicada à PMERJ e noções de direito penal e processual penal.
Além da prova objetiva, a seleção também é composta por prova escrita discursiva (redação), preenchimento do FIC (Formulário de Informações Confidenciais) e verificação dos requisitos para inscrição no certame; exame antropométrico (a fim de compor o cálculo do Índice de Massa Corporal); teste de aptidão física; exames psicológico, de saúde social e toxicológico; e avaliação documental.
A remuneração básica inicial para a graduação de aluno soldado PM é de R$ 2.956,41. Após o curso de formação, o salário inicial passa a ser R$ 5.233,88.
Senado vota criação de novos cargos e funções comissionadas para o CNJ
Por Yasmin Rajab — O Senado irá votar o PL 2.342/2022, que cria novos cargos efetivos e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (29/8). O órgão é responsável por zelar pela autonomia do Poder Judiciário e o cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação do Judiciário, receber reclamações, petições e representações contra seus membros e julgar processos disciplinares.
De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto prevê a criação de 20 funções comissionadas de nível FC-6, 20 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e 50 de técnico judiciário.
O Senado também irá votar outros dois projetos que preveem a criação de cargos e funções no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª região (TRT-Piauí).
Todos os três projetos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e, se aprovados pelos senadores, irão à sanção presidencial.
Último concurso do CNJ
O último concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi realizado em 2012, com a organização do Cespe (atual Cebraspe). Na época, o edital ofertou 177 vagas de preenchimento imediato, mais oportunidades de cadastro reserva.
Foram contemplados cargos de ensino médio (técnico judiciário, nas áreas administrativa e programação de sistemas) e superior (analista judiciário, nas áreas administrativa, contabilidade, pedagogia, analista de sistemas, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, engenharia civil, estatística, psicologia e sociologia).
Concurso nacional unificado: veja cronograma e data das provas
Raphaela Peixoto*
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, por meio de um tuíte, publicado nesta segunda-feira (28/8), divulgou um cronograma com algumas datas do Concurso Nacional Unificado, cuja proposta foi apresentada aos demais órgãos de governo autorizados a realizarem novos certames na última semana. A pasta pretende realizar um concurso nacional unificado para preencher 7.826 vagas em diferentes áreas do governo federal.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., está se reunindo órgãos do Executivo federal para apresentar a proposta. Na última sexta-feira (25/8), o secretário teve encontros em 50 órgãos e estavam previstos outros 50 para esta segunda-feira (28/8). A adesão à proposta será voluntária.
De acordo com a publicação, até meados de setembro, deverá ser divulgado o ato normativo do Ministério da Gestão criando comitê organizador e também o encerramento do prazo para a adesão dos ministérios ao certame. O cronograma também traz a previsão para a publicação do edital e para a aplicação da prova, até 20 de dezembro deste ano e 25 de fevereiro de 2024, respectivamente.
Ao todo, serão 7.826 vagas em diferentes áreas do governo federal. O certame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas, por blocos temáticos. A prova deverá ser aplicada em 179 municípios.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Justiça reverte desclassificação de candidatos em concurso do TJ de Tocantins
Sete candidatos do concurso público do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) apresentaram liminar contra a desclassificação, que consideram ilegal, no certame para cartorário. Após uma análise feita pelo escritório Advocacia Vasconcelos Dias, algumas irregularidades nas justificativas de reprovação dos participantes foram apontadas. De acordo com a defesa, o edital não previa recursos administrativos relacionados à heteroidentificação, que é a análise fenotípica do candidato autodeclarado preto ou pardo.
Bruna Dias, advogada sócia do escritório e responsável pelas ações, relata que os ingressados tiveram êxito no pedido. “Estamos falando das mais variadas situações e tipos de irregularidades, são alegações genéricas que estamos conseguindo comprovar e o Tribunal de Tocantins está totalmente alinhado com as ilegalidades que aconteceram,” explica.
Bruna também relata que a ausência de previsão de recursos no edital descumpre o que consta na Constituição Federal. “Todo certame deve dar a oportunidade para o candidato recorrer aos resultados como cumprimento dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. […] Ele tem que ter o direito de se defender e argumentar o possível para tentar reverter este resultado”, afirma.
A advogada também aponta que a organização do concurso não divulgou os currículos dos membros da banca avaliadora, que precisam cumprir requisitos dentro da lei para cumprir a função. “Dentro desses requisitos legais, os membros devem ter realizado um curso de formação, disponibilizado pela administração pública, para saber como avaliar os candidatos na heteroidentificação e quais são os fenótipos para admitir ou não o candidato”, finaliza.
O Papo tentou contato com o Tribunal de Justiça de Tocantins mas até o momento de publicação desta matéria não teve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
MP reitera requerimento de novo concurso para professores em Palmas
O último certame para o setor da educação foi realizado há dez anos, em 2013
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou à Justiça os pedidos contidos em Ação Civil Pública referente à realização de um novo certame para Palmas destinado para professores. A petição, assinada pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, pleiteia, em caráter liminar, que a gestão seja obrigada a promover um amplo e completo processo público de seleção de profissionais para atuar na rede de ensino municipal. O último certame para o setor da educação foi realizado há dez anos, em 2013.
Conforme exposto no documento, a gestão continua contratando irregularmente servidores de forma temporária, como apontado na Ação Civil Pública proposta em setembro de 2022. O MP aponta que, desde janeiro de 2023 o quantitativo de servidores temporários contratados saltou de 34 para 2.442 e que essa prática é recorrente todos os anos.
“Ao longo dos últimos dez anos ocorreram reiteradas contratações de pessoal para o quadro da educação, ferindo assim, os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade, eficiência e obrigatoriedade de deflagração de concurso”, cita o MPTO.
Benedicto alega também que a falta de certames prejudica a qualidade da aprendizagem devido a falta de planejamento pedagógico contínuo por uma equipe efetiva de profissionais da educação.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Dia do Soldado: confira todos os concursos previstos e abertos para o cargo
Por Raphaela Peixoto e Yasmin Rajab – Nesta sexta-feira (25/8) é comemorado no Brasil o Dia do Soldado. A data celebra o trabalho dos membros do Exército Brasileiro e surgiu em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, que lutou e defendeu o país em confrontos externos e internos.
O serviço militar é obrigatório no Brasil. Ao completar 18 anos, todo homem brasileiro deve se cadastrar em alguma das forças armadas: Marinha, Exército ou Aeronáutica. A carreira exige disciplina, organização, amor à pátria, solidariedade e perseverança. Já as mulheres não são obrigadas à se alistarem, mas podem se voluntariar.
O soldado é incumbido de diversas atividades e atua em diferente postos para garantir a segurança e harmonia da sociedade. Para celebrar a data, confira o panorama dos concursos abertos e previstos para o cargo para aqueles que aspiram o posto militar. Confira:
Editais abertos
Polícia Militar da Paraíba
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: IBFC
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Policial/Segurança Pública
- Lotação: Estado da Paraíba
- Número de vagas: 900 vagas
- Remuneração: R$ 4.206,87
- Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023
Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba
- Situação atual: edital publicado
- Banca organizadora: IBFC
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: Nível médio
- Carreiras: Policial/Segurança Pública
- Lotação: Estado da Paraíba
- Número de vagas: 200 vagas
- Remuneração: R$ 4.206,87
- Inscrições: de 1º a 30 de agosto de 2023
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Data da prova objetiva: 29 de outubro de 2023
Editais previstos
Polícia Militar do Estado do Pará – PA
- Situação atual: banca definida
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargo: Soldado e Oficial
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Carreira: Policial
- Lotação: Pará – PA
- Número de vagas: 4.400 vagas
- Remuneração: até R$ 4 mil
Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná – PR
- Situação atual: autorizado
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Segurança Pública
- Lotação: Paraná – PR
- Número de vagas: 130 vagas
- Remuneração: até R$ 4 mil
Polícia Militar do Estado do Paraná – PR
- Situação atual: autorizado
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: nível médio
- Carreiras: Policial
- Lotação: Paraná – PR
- Número de vagas: 230 vagas
- Remuneração: até R$4 mil
Polícia Militar do Estado do Pernambuco – PE
- Situação atual: comissão formada
- Banca organizadora: a definir
- Cargo: Soldado e 2° Tenente
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Carreira: Policial
- Lotação: Pernambuco – PE
- Número de vagas: 2.700 vagas
- Remuneração: até R$ 3 mil
*Levantamento feito pelo Gran Cursos Online
Concursos no DF
Nesta semana, a Polícia Militar do Distrito Federal retomou o concurso público para soldado. As mulheres candidatas do certame lutam na Justiça para que elas tenham as redações corrigidas. Em 12 de julho, a Defensoria Pública do DF chegou a entrar com um pedido na Justiça para que sejam feitas as correções.
Organizado pelo Instituto Assessoria e Organização de Concursos Públicos (Instituto AOCP), o certame oferta 2.100 vagas, sendo 700 imediatas e 1.400 para formação de cadastro reserva. Durante o Curso de Formação de Praças o valor da remuneração é de R$ 5.336,96, acrescido de R$ 850, referente ao auxílio-alimentação. Depois, o valor passa a ser de R$ 6.081,28.
Formatura de curso de formação da PCDF homenageia Valdéria Silva, morta pelo companheiro
Quase 1.600 candidatos participaram da solenidade que marca o fim do maior concurso da história da Polícia Civil do DF
Por Yasmin Rajab – Cerca de 1.583 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de 2020 participaram da cerimônia de encerramento do certame, destinado à carreira de agente. A ocasião é marcada pelo fim do curso de formação profissional. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira (25/8), no Hípica Hall, em Brasília.
O evento foi marcado pela emoção ao homenagear Valdéria da Silva Barbosa, policial morta neste mês pelo companheiro. Os alunos também decidiram nomear a turma do concurso com o nome da policial. “Era uma profissional que ainda estava na ativa, combatendo a criminalidade. Era uma excelente profissional, que já está deixando saudades”, ressalta Yuri Fernandes, coordenador da Escola Superior de Polícia Civil (ESPC).
O concurso de 2020 foi o maior concurso da história da Polícia Civil do DF. De acordo com Fernandes, a previsão é de que o certame seja homologado em 30 dias, com as nomeações.
No total, 48 grupos se formaram. “O curso de formação aconteceu em um período de dois meses, sendo feito com o apoio da Polícia Militar, na unidade de ensino deles, onde tinham treze turmas. O restante foi feito nas nossas instalações. Nós tivemos matérias em EAD, ensino à distância, matérias operacionais, como defesa pessoal e treinamento com tiro, e aulas presenciais”, explica.
Aumento da atuação de mulheres na PCDF
Aproximadamente 35% das vagas do concurso da Polícia Civil do DF foi destinado para mulheres. A deputada distrital e delegada da PCDF Doutora Jane destaca a evolução do quantitativo de oportunidades para mulheres ao longo dos anos.
“Entrei na Polícia em 1999, o número de mulheres era pequeno. Mas a cada turma nova, tem mais mulheres. O crescimento das mulheres, esse movimento de ocupação, foi irreversível, e a polícia é a prova disso”, declara.
“Esse grupo de 1.600 policiais vai melhorar muito o trabalho que a gente vem desenvolvendo e a necessidade na ponta de mais policiais para fazer um atendimento melhor para a população. A minha felicidade é ainda maior de ver cada vez mais esse número crescente de mulheres vindo para provar que lugar de mulher é onde ela quiser”, finaliza.
Sobre o concurso
A PCDF publicou edital para a seleção de agentes em junho de 2020. Ao todo, o edital ofertou 1,8 mil vagas, sendo 600 para preenchimento imediato, mais 1.200 para formação de cadastro de reserva. Os ganhos da carreira são de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal.
Governo estuda criar concurso nacional unificado com prova em 180 cidades
Se a ideia for aprovada, o certame seria aplicado no mesmo dia, em 180 cidades. O formato seria parecido com o Enem
Por Aline Gouveia – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estuda a possibilidade de criar um Concurso Nacional Unificado para diversos órgãos federais, em moldes parecidos com os do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A pasta se reúne, nesta sexta-feira (25/8), pela primeira vez, com órgãos autorizados a realizar concursos públicos, para discutir o tema.
O objetivo da ideia do concurso nacional é que a prova seja aplicada no mesmo dia, em 180 cidades do país. A pasta ainda não detalhou datas para a aprovação desse novo modelo de certame e nem se haverá restrições de cargos ou órgãos do governo.
“É uma iniciativa inovadora, no sentido de tentar instaurar pra esse tema, um processo mais organizado e coordenado de concursos que harmoniza e padroniza os procedimentos, os processos, os resultados e permite trazer para o seio do estado brasileiro, pessoas qualificadas, íntegras, competentes e diversas, já que com essa estratégia, nós pretendemos atrair pessoas que jamais teriam em outras condições, oportunidade de concorrer a uma vaga no setor público”, afirmou o secretário de Gestão de Pessoal, José Celso Cardoso Jr.
O governo federal tem focado no estudo e na abertura de novos concursos públicos. Para a ministra Esther Dweck, o número de servidores no poder Executivo Federal ainda é insuficiente para garantir a prestação de “bons serviços para a população”. “É difícil saber qual área do serviço público está mais carente”, disse, em julho.
Concursos: Roraima sanciona lei que isenta vítimas de violência das taxas
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), em junho deste ano. Segundo a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante a isenção para vítimas de violências física, psicológica, sexual e patrimonial
As vítimas de violência doméstica e familiar terão direito à isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no estado de Roraima, uma vez que foi sancionada, na segunda-feira (21/8), a Lei n° 1.852, que assegura a isenção da taxa de inscrição.
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). em junho deste ano. Segundo a propositora da lei, deputada Catarina Guerra (União), o texto garante a isenção para vítimas de violências física, psicológica, sexual e patrimonial.
A parlamentar também ressaltou que “a possibilidade dessas isenções dá autonomia e uma oportunidade para que essas mulheres possam buscar uma independência financeira e suporte ao qual elas almejam, seja através de um concurso público ou seletivo”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
ALRS aprova contratação temporária de até 9 mil servidores para a SME/RS
De acordo com a proposta, os contratos valerão no prazo de até cinco anos e as vagas serão distribuídas para professores, especialistas de educação e servidores de escola, em caráter emergencial e temporário
Foi aprovado, na sessão deliberativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o PL 364/2023, do Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial temporária de profissionais para a Secretaria de Educação do estado. A sessão ocorreu na terça-feira (22/8).
De acordo com a proposta, os contratos valerão no prazo de até cinco anos. A preposição prevê a contratação de até 9 mil servidores, sendo:
- até 5 mil professores temporários para atuar na regência de classe ou na Educação Especial /Atendimento Educacional Especializado;
- até 1.195 especialistas de educação temporários para atuar como Supervisor Escolar;
- até 596 especialistas de educação temporários para atuar como Orientador Educacional;
- até 1.150 agentes educacionais temporários para atuar na interação com educandos; e
- até 1.075 agentes educacionais temporários para atuar na administração escolar.
Duas emendas foram apresentadas ao projeto, uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e outra da deputada Luciana Genro (PSOL). Segundo informações da ALRS “elas não foram apreciadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitando a preferência de votação para o texto da matéria”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer