MPGO promete concursos públicos para repor aposentadorias e afastamentos

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Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), o atual biênio no órgão terá concurso público para promotores de Justiça e para servidores, assim que “a pandemia permitir”.

Na área administrativa, o subprocurador Cyro Terra anunciou que serão lançados concursos para repor aposentadorias e afastamentos. “Nós precisamos, o povo de Goiás precisa de mais promotores, pessoas que queiram cumprir seu ideal dentro do MP. E teremos concurso também para servidores da capital para repor aposentadorias e afastamentos”, informou.

Na área jurídica, o novo subprocurador, Marcelo André de Azevedo, cita a criação de enunciados com a finalidade de uniformizar a atuação institucional. “Temos interesse em identificar temas de maior relevância social com a finalidade de divulgar enunciados, não vinculativos, mas com o objetivo de orientar uma atuação uniforme na instituição”, explica. Ele destaca também o uso de tecnologia na atividade investigativa ligada à subprocuradoria.

Além disso, o Ministério informou que haverá novos projetos para incrementar a atuação transversal da instituição, medidas que visam dar visibilidade e unidade na atuação em instâncias superiores, novas sedes de promotorias de Justiça para melhor atender à sociedade, entre outros inúmeros avanços.

“Temos o objetivo de fazer com que a instituição siga evoluindo. O que mais precisamos, em termos de MP, é canalizar bem os recursos que a gente tem”, afirma o procurador-geral de Justiça Aylton Flávio Vechi. “Nesses dois anos que se passaram, nós nos preparamos para um novo modelo de instituição, canalizando toda a força para a atividade-fim”, pontua.

Justiça decide que candidato que responde a inquérito ou ação penal não pode ser excluído de concurso

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Um candidato conseguiu anular na Justiça um ato do Distrito Federal que o excluiu do concurso para o cargo de policial militar, na fase de sindicância de vida pregressa e investigação social, por ele responder a um processo criminal, no qual foi absolvido, mas que ainda cabe recurso.

A decisão foi da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, e acolheu o recurso apresentado pelo candidato. Dessa forma, o ente governamental deve mantê-lo no concurso e consequentemente, nomeá-lo, caso não haja outro motivo para sua exclusão.

Segundo o candidato, o DF o excluiu indevidamente do certame, em razão de processo criminal ao qual responde e foi absolvido, mas que ainda não transitou em julgado, ou seja, cabe recurso da decisão. Assim, ajuizou ação para anular o ato, mas em 1a instância seu pedido foi negado. Assim, ele recorreu da sentença, mas também não obteve êxito. Contra o acordão do órgão colegiado, apresentou recurso de embargos de declaração, requerendo a modificação da decisão.

Os magistrados explicaram que, após o julgamento anterior (na esfera recursal), sobreveio posicionamento do Supremo Tribunal Federal no sentido de não ser possível restringir a participação de candidato em concurso público pelo simples fato de responder a inquérito policial ou ação penal. Assim, modificaram o julgado e declararam a nulidade da exclusão pelo motivo apresentado e determinaram que o DF mantenha o candidato no concurso em questão.

Com informações do TJDFT.

Secretaria de Educação do DF suspende prazo validade de concurso para carreira de magistério

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Secretaria de Educação do Distrito Federal divulgou a suspensão do prazo de validade do concurso para contratação de vagas e a formação de cadastro de reserva para os cargos da carreira Magistério Público e Assistência à Educação. A informação foi publicada no Diário Oficial local desta terça-feira (23/3) e é referente ao edital normativo nº 23 de 2016.

Segundo o documento, a suspensão é por prazo determinado, até 31 de dezembro de 2021.

Secretário anuncia novo concurso para professores efetivos em 2021

Ainda em 2020, a Secretaria anunciou um novo concurso público para professores efetivos! O comunicado foi realizado, em setembro, em live com o secretário de Educação, Leandro Cruz. O certame está previsto para ser aberto no fim de 2021.

De acordo com o secretário, entre os 821 professores efetivos convocados este ano, 185 não se apresentaram. Essas vagas serão tornadas sem efeito para que outros 185 docentes possam ocupá-las.

“Essa é uma orientação clara do governador Ibaneis Rocha: serviço público se faz com servidor público. Para nós, é fundamental ter vocês no time educação apoiando a construção de um ensino público cada vez mais forte, gratuito e de qualidade para o DF. Esse é o nosso desafio e é para isso que vocês serão convocados”, afirmou o secretário.

 

Secretaria de Cultura do DF forma grupo para formular pedido de novo concurso público

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Atenção, concurseiros! Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (23/03) a lista do grupo de trabalho constituído com o objetivo de criar e reativar alguns cargos da carreira de atividades culturais, além de ser responsável por formular pedido de realização do novo concurso público da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal .

Segundo o documento, o grupo terá prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, contados da publicação desta Portaria.

Ainda não há informações sobre quantidade de vagas e salários. Mas, o documento cita os cargos  de analista, técnico e auxiliar da carreira de atividades culturais.

O último concurso da Secretaria aconteceu em 2014, organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). A oferta foi de 100 vagas e remunerações variando entre R$ 4.160 e R$ 5.999,99. A seleção foi realizada por prova objetiva (para todos os cargos), prova discursiva (para analista de atividades culturais) e avaliação de títulos (para analista de atividades culturais). Saiba mais aqui.

Funai reitera pedido de concurso com 826 vagas à Economia

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Karolini Bandeira*- A Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmou, ao Papo de Concurseiro, que reiterou o pedido de autorização de concurso público feito em julho do ano passado ao Ministério da Economia. A solicitação foi para o preenchimento de 826 vagas, sendo 324 de nível superior e 502 de nível intermediário, com remunerações iniciais de até R$ 6.420,87.

A fundação também informou que solicitou a autorização para 277 vagas (nível médio e superior), caso o pedido inicial não seja aceito:

“Por fim, a fundação informa que houve reiteração do pedido ao Ministério da Economia, e, caso não seja possível a autorização da integralidade das vagas requeridas, a fundação solicitou a autorização para realização de concurso público a fim de recompor vacâncias nos termos do art. 8º, inciso V da Lei Complementar nº 173/2020, com 69 (sessenta e nove) vagas de nível intermediário e 158 (cento e cinquenta e oito) de nível superior.”

Segundo a Funai, o Ministério da Economia informou que a demanda foi recepcionada em conjunto com todas as demais encaminhadas pelos órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal e aguarda a definição do orçamento da União para o exercício de 2021 para tomada de decisão em relação às demandas dos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Coordenador-geral afirma ter concurso como prioridade

Em entrevista realizada em fevereiro, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Fundação Nacional do Índio (Funai), Paulo Henrique de Andrade, informou que atuar com foco na aprovação da autorização de concurso público para sanar o atual déficit no quadro de efetivos é uma das ações prioritárias da instituição este ano. A entrevista foi dada à própria Funai.

Segundo o coordenador-geral, a Funai também está trabalhando para reequilibrar a força de trabalho em todas as unidades da fundação, ter todos os cargos e funções ocupados por titulares e substitutos, materializar a carteira funcional e os uniformes para os servidores, continuar com as visitas técnicas às Coordenações Regionais da Funai e atuar com foco na recuperação de recursos públicos por meio de reposição ao erário.

Último concurso

O último concurso da Funai foi lançado em 2016. Os candidatos disputaram 220 vagas para os cargos de contador, engenheiro agrônomo, engenheiro nas áreas de agrimensura e civil e indigenista especializado. As remunerações variaram de R$ 5.345,02 a R$ 6.330,31.

Os candidatos foram avaliados por prova objetiva. A avaliação discursiva e objetiva acerca de língua portuguesa, raciocínio lógico e quantitativo, direito constitucional e administrativo, legislação indigenista, informática básica, administração pública e conhecimentos específicos de cada cargo.

Os aprovados puderam optar para serem lotados nas Unidades da Funai nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. O prazo de validade do certame foi de um ano, prorrogado uma única vez, por igual período.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Novo presidente do TRE/AL confirma intenção de realizar concurso público

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Karolini Bandeira*-  O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Otávio Leão, se comprometeu a realizar um novo concurso público para o órgão. “Pretendo também como presidente do TRE, fazer concurso público. Há um vazio na nossa estrutura funcional. E vou estudar o orçamento a partir de segunda-feira para viabilizar um concurso público”, anunciou o desembargador em entrevista à imprensa local.

Em dezembro de 2020, a portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 871 autorizou a abertura de sete vagas no TRE, sendo seis oportunidades para técnicos judiciários (nível médio) e uma para analista judiciário (nível superior). A remuneração atual para técnicos é de R$ 7.591,37, enquanto para analistas é de R$ 12.455,30. Os valores são compostos por salário básico e Gratificação de Atividade Judiciária.

Mais de dez anos sem concurso

O último concurso público do TRE/AL foi aberto em 2009. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), a seleção contou com três vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para técnicos e analistas. Os candidatos tiveram que passar por provas objetivas com 20 questões de conhecimentos básicos (língua portuguesa e noções de informática) e 50 de específicos. Para o cargo de analista, a seleção ainda teve uma segunda etapa, composta por redação. Leia o edital! 

Sete editais foram autorizados pelo Governo de Alagoas

Ao todo, o governo do Estado de Alagoas autorizou a realização de sete concursos públicos nas áreas de educação, saúde, segurança e direito. No total, serão oferecidas 6.280 vagas. A previsão para o lançamento dos editais é entre abril e junho deste ano.

De acordo com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e também com a postagem de Renan Filho, serão 1.060 vagas para a PM, sendo 1.000 para soldado combatente e 60 para oficial combatente; e 170 para o CBMAL, sendo 150 para soldado combatente e 20 para oficial combatente. A Seduc ofertará 3.000 vagas para o cargo de professor, enquanto o concurso para a PC destinará 500 vagas, sendo 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. A Sesau terá a oferta de 1.200 vagas de nível técnico e nível superior, já a Agepen pode contar com 300 novos contratados. E, por fim, a PGE oferecerá 15 vagas destinadas ao cargo de Procurador do Estado.

“O Governo de Alagoas enfrenta o desafio de realizar concursos públicos em todas as áreas para melhorar as políticas públicas prestadas pelo Estado e oferecer oportunidades às pessoas”, disse o governador, durante transmissão nas redes sociais. Saiba mais!

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Centro-Oeste: concurso do CRTR-12 tem remuneração confirmada

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Karolini Bandeira*- Atenção! Foram divulgados, nesta sexta-feira (19/3), a lotação e o salário ofertado no próximo concurso público do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR 12), localizado no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. As informações foram confirmadas no site da banca organizadora, Instituto Quadrix.

De acordo com a banca, os profissionais deverão atuar nas cidades de Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT), com salário inicial no valor de R$ 2.256, 28. Ainda segundo as informações, os cargos, que ainda não foram divulgados, serão de nível médio. O número de vagas ainda não foi informado.

Última seleção

Também organizado pela Quadrix, o último concurso do conselho foi aberto em 2012 e contou com duas vagas para o cargo de fiscal. Na ocasião, foi oferecido salário inicial no valor de R$ 960,23, além de benefícios. Para participar da seleção, os candidatos deveriam possuir ensino médio completo, curso técnico em radiologia, registro ativo no Conselho de no mínimo dois anos e CNH definitiva na categoria B.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Autorizado com 98 vagas, concurso IPE Saúde RS tem comissão formada

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Karolini Bandeira*- O concurso público do Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), autorizado para 98 vagas pelo governador Eduardo Leite em janeiro, teve comissão organizadora formada nesta sexta-feira (19/3). Os membros da equipe responsável foram oficializados no Diário Oficial do Estado.

Segundo o documento, quatro servidoras deverão compor a comissão. São elas:

  • Djuliana Cappellari
  • Ilse Valli Tondo
  • Renata Duarte
  • Thaís Costa da Silva

A equipe terá o papel de efetuar os estudos iniciais para a publicação do edital de abertura. Das 98 vagas, já foi divulgado que 51 serão oportunidades para analistas de gestão em saúde e 47 para técnicos de gestão em saúde.

Autorizadas 3.419 vagas em vários órgãos do Estado

Para compor os quadros de servidores efetivamente e suprir vacâncias, o governador, autorizou concursos públicos para oito diferentes órgãos em 2021 e 2022. Segundo anúncio, feito por Leite e secretários, estão autorizadas 3.419 vagas em vários concursos públicos:

  • SECRETARIA DA SAÚDE: 948 vagas
  • SECRETARIA DA EDUCAÇÃO: 1.500 vagas
  • PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE): 109 vagas
  • FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE (FOSPA): 16 vagas
  • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IPE PREV): 72 vagas
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (IPE SAÚDE): 98 vagas
  • SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO (SPGG): 676 vagas

Em fevereiro, o secretário da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul (SPGG), Cláudio Gastal, previu que a nomeação dos candidatos aprovados nos diversos concursos divulgados pelo governo deverá ser iniciada em 2022. Segundo o secretário, o estudo dos oito certames será feito no primeiro semestre de 2021. Ainda no segundo semestre deste ano os editais devem começar a ser publicados.

 

 

Leia mais:

Governo do Rio Grande do Sul autoriza 3.429 vagas para concursos em 2021 e 2022

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Preparatório oferece conteúdos gratuitos para concurseiros prejudicados pela pandemia

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Milhares de concurseiros deixaram de estudar durante a pandemia. Seja por conta do fechamento dos preparatórios presenciais ou condições financeiras. Para auxiliar este público, o Gran Cursos Online disponibilizou gratuitamente apostilas, videoaulas, simulados e mais de 1 milhão de questões de concursos para os estudantes.

No curso 3 em 1, um dos gratuitos mais acessados, são mais de 100 horas de aulas com as principais matérias cobradas em concursos públicos. O material gratuito conta também com aulas online ao vivo.

Somente em março, segundo o preparatório, estão previstas mais de 180 aulas, de diversas matérias e horários variados. Acesse aqui para mais detalhes!

Dentre os conteúdos disponíveis, estão disciplinas específicas para determinados concursos e, também materiais básicos, aqueles que são comuns em diversos editais.

 

Concurso diplomata: publicado novo regulamento do Instituto Rio Branco

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O Ministério das Relações Exteriores aprovou o novo regulamento do Instituto Rio Branco, responsável pelos concursos para diplomatas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/3).

O Instituto tem por finalidades o recrutamento, a seleção, a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento do pessoal da carreira de diplomata, do Serviço Exterior Brasileiro; a execução de programas especiais de aperfeiçoamento dos servidores da carreira de diplomata e de áreas afins; a cooperação, no âmbito de suas atividades, com academias diplomáticas, escolas de governo e outras instituições similares, nacionais e de outros países e o cumprimento das demais tarefas que lhe forem incumbidas pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

O documento aprova que para atender às suas finalidades, o Instituto Rio Branco manterá os seguintes cursos: Curso de Formação de Diplomatas; Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas; Curso de Atualização em Política Externa;  Curso de Altos Estudos; e outros cursos de interesse do Ministério das Relações Exteriores.

Do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata

Segundo o documento, ao Instituto Rio Branco incumbe organizar concursos públicos de provas ou de provas e títulos para ingresso na carreira de diplomata. O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata será regido por edital do Diretor-Geral do Instituto Rio Branco, a ser publicado no Diário Oficial da União, por determinação do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Veja mais detalhes da publicação:

  • É vedada a participação, nos procedimentos relativos ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, de servidores e profissionais vinculados ao Instituto Rio Branco com familiares entre os candidatos, até o terceiro grau de parentesco, ou em qualquer outra situação que possa ensejar conflito de interesses.
  • Serão reservadas a negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, durante a vigência da norma.
  • Serão reservadas a pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do art. 37, § 2º, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
  • A ordem de classificação final no concurso determinará a ordem de ingresso no cargo da classe inicial da carreira de diplomata, observados os critérios de alternância e proporcionalidade previstos no art. 4º, da Lei nº 12.990, de 2014.
  • A classificação final dos aprovados será definida pela média aritmética das notas obtidas nas provas que se definirem no edital.
  • Uma vez nomeados e empossados, ainda que mediante procuração específica, os aprovados no concurso iniciarão o Curso de Formação de Diplomatas na data indicada pelo Diretor-Geral do Instituto Rio Branco.

 

Itamaraty adia data das provas do concurso 2020 para diplomatas

O Instituto Rio Branco anunciou na última segunda-feira (15/3) o adiamento das provas do concurso público para a carreira de diplomata, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A informação está no Diário Oficial da União. As provas estavam previstas para 11 de abril de 2021, e, agora, a previsão é para 30 de maio.

O concurso

De acordo com o regulamento, são 25 vagas para a classe inical de terceiro-secretário, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para negros e duas para candidatops com deficiência. O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos.