Seleção contará com 500 oportunidades, das quais 400 serão para inspetores e 100 para escrivães.

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) divulgou a banca organizadora que ficará responsável pelo próximo concurso da corporação. A escolhida foi o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

O governador do estado já havia divulgado a banca por meio do Instagram. Mas,  nesta quarta-feira (31/03)  a informação foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Ceará.

Segundo o documento, a contratação de instituição será para prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, organização, planejamento e execução do concurso para o provimento efetivo de 100  vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe e 400 vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, com lotação na Polícia Civil do Estado do Ceará.

Justificativa para o concurso

Ainda segundo a publicação, o Estado do Ceará, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aferidos no ano de 2020, contava com uma população estimada de 9.187.103 milhões de habitantes, distribuídos em seus 184 municípios. E, a área territorial total do Ceará é de 148.894,441 km², ocupando a quarta maior extensão territorial da região Nordeste e a décima sétima posição entre os estados brasileiros em termos de superfície territorial.

E, o ingresso no serviço público mediante concurso possibilita á administração pública realizar uma seleção na busca de profissionais mais qualificados, respeitando os Princípios da Administração Pública, em especial o Princípio da Impessoalidade.

Outra justificativa citada para a realização do certame é que, a seleção permitirá o incremento nos programas do Governo do Estado do Ceará que buscam a diminuição dos índices de criminalidade do nosso estado, dentro de
uma matriz principal, que é o Ceará Pacífico, dando continuidade a diversas ações que ocorrem de maneira transversal, onde englobam vários setores governamentais que desenvolvem suas ações de forma conjunta e planejada.

Mais concursos no Ceará

Os editais de abertura dos concursos públicos da Segurança do Ceará deverão ser publicados nos próximos dias! A informação foi confirmada pelo governador do Estado, Camilo Santana, em transmissão ao vivo feita nas redes na última quinta-feira (25/). “Todos os concursos públicos o Estado lançará a partir de agora. Inclusive, deverá lançar nos próximos dias o da Polícia Militar, o da Polícia Civil e o da Saúde. Nós também vamos ter concurso para a Secretaria de Fazenda, para a Semace”, indicou.

Na live, o governador também anunciou a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, novidade nos concursos públicos do Estado: “Nós vamos ter uma série de concursos importantes este ano e no próximo em que já vai passar a valer os 20% dessas vagas em cotas para negros,” informou. “Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Ceará com o objetivo de combater a desigualdade racial”, escreveu Camilo Santana na postagem.

De acordo com Camilo, estão confirmadas 2.200 vagas para a Polícia Militar (PMCE), sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. Foi anunciado, inclusive, que o edital contará com vagas para o quadro da saúde. Para a Polícia Civil (PCCE), serão 500 vagas ao todo, sendo 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Já o concurso da Perícia Forense (Pefoce) terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.

“Já vamos agora abrir, em março, possivelmente o edital do concurso. A Assembleia Legislativa aprovou recentemente todos os planos de valorização da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Pefoce – também da Polícia Penal. É a valorização dos profissionais da Segurança Pública”, anunciou o governador em janeiro.

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Atenção, concurseiros. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) recebeu parecer favorável para organizar diversos concursos públicos autorizados para o Estado do Alagoas. A notícia foi publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o documento, as seleções da Polícia Militar, Bombeiros Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário, Profissionais da Educação, Auditores Fiscais e outras que já estão previstas terão a banca como organizadora.

A publicação também explica que a decisão da escolha da banca tem em vista a demanda colocada pelo Gabinete Civil para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) de executar em curto prazo os diversos concursos e a necessidade de uma atuação coordenada para que os certames possam ser executados dentro do planejamento estabelecido.

E, que também foi observado em especial o momento de pandemia, que exige um maior rigor no planejamento, já que os concursos devem observar as regras de distanciamento social.

O documento frisa que o Cebraspe é instituição “notoriamente reconhecida como detentora de plena capacitação técnica” para a condução de concursos públicos em todo território nacional.

“Por essa razão, e considerando a identidade da análise jurídica realizada para fundamentar a contratação por inexigibilidade de licitação, variando apenas no tocante às questões de preço e orçamento, que leva em conta a especificidade de cada concurso e a dotação orçamentária específica, adoto os fundamentos constantes do PARECER”, informa o texto.

Certames autorizados em Alagoas

Sete concursos já foram autorizados e vão ofertar mais de 6 mil vagas para diversas áreas do Estado. São eles: os das polícias Civil (PC) e Militar (PM), da Perícia Oficial (POAL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Ressocialização (Seris).

Com o intuito de ampliar a oportunidade a quem vem estudando, a Secretaria do Planejamento tem trabalhado para que o cronograma das provas se estabeleça de forma que os concurseiros possam se organizar para aproveitar a possibilidade de tentar o ingresso em mais de uma área de atuação.

“Estamos focados em montar um cronograma que esteja de acordo com a demanda da população e que dê o máximo de oportunidades a quem quer ingressar no serviço público. Esse processo de organização não é uma tarefa fácil, mas estamos trabalhando para que os nossos concurseiros possam se preparar e fazer as provas com tranquilidade”, explica o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

A expectativa, segundo o secretário Fabrício Marques, é que os editais dos concursos anunciados sejam divulgados entre abril e junho de 2021, com convocações previstas para o fim do ano e começo de 2022.

“Com esse ciclo novo de certames, estamos preparando Alagoas para uma nova fase no que diz respeito à prestação de serviço público. Nossa meta é manter o processo dos concursos transparentes e sólidos e trazer, por meio deles, os melhores quadros de servidores pro nosso Estado”, complementa.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PE), durante sessão judiciária ordinária por videoconferência no último dia 29, autorizou a realização de novo concurso público para técnicos e analistas. Durante a sessão, ficaram definidos também os membros da comissão organizadora.

No encontro, o presidente da Corte, desembargador José James Gomes Pereira, votou favoravelmente ao parecer do procurador eleitoral Leonardo Carvalho, voto esse que foi acompanhado pelos seus demais pares do tribunal.

Segundo o procurador, há no órgão um número expressivo de servidores em abono de permanência e aptos a se aposentarem no órgão. São 28 técnicos judiciários (área administrativa) e 14 analistas judiciários (seis da área judiciária, seis da área administrativa, um taquígrafo e um especializado em biblioteconomia).

Definiu-se, também, que todas as fases do novo certame devem ser concluídas ainda em 2021. Confira o vídeo completo

 

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Último concurso

O último concurso do TRE-PI ocorreu em 2015 e abriu 15 vagas, e formação de cadastro reserva. A seleção foi organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

De acordo com o edital de abertura, as remunerações variraam de R$ 5.425,79 a R$ 8.863,84. O posto de analista é destinado a candidatos graduados em qualquer área de formação, e ainda em tecnologia da informação, taquigrafia e direito. Quem tem nível médio pode disputar as vagas para técnico, que ainda admite inscrições para quem tem certificado de curso de operações com equipamento eletrônico de computador e de programação de sistemas.

Os aprovados foram lotados na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, em Teresina.

O Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (CRESS-DF), com sede em Brasília-DF, acaba de dar mais um passo em direção a publicação do edital. A comissão organizadora foi formada. A informação foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (30/3).

Ainda não foram divulgadas mais informações sobre quantidade de vagos, cargos e salários.

Em janeiro, o órgão publicou , no Diário Oficial, que diante da iminente necessidade de preencher o quadro de servidores da instituição, ratificava a o processo de dispensa de licitação para contratação de banca examinadora para o próximo certame. O documento foi assinado pela presidente do Conselho, Karina Aparecida Figueiredo.

Último concurso

O Conselho Regional de Serviço Social 8° Região (CRESS-8), no Distrito Federal, lançou edital de processo seletivo simplificado em 2019 para contratação temporária de agente fiscal e agente administrativo, com uma vaga cada. Para participar, foi necessário ter nível médio completo para o cargo de agente Administrativo e nível superior em serviço social, e registro regular e ativo no CRESS/DF, para agente fiscal. As remunerações variaram de R$ 1.800 a R$ 3.000 para uma carga horária de 30h semanais.

Sobre o Cress da 8ª Região

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível o aproveitamento de empregado público do Amapá para o quadro estatutário da administração pública do Estado, como servidor. A decisão vai levar em conta controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 65-A da Constituição estadual, objeto do recurso Extraordinário (RE) 1232885, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1128) pelo Plenário Virtual.

Nesse caso em questão, o Tribunal de Justiça do estado (TJAP) reconheceu o direito de funcionários da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) de optarem por ingressar nos quadros funcionais do estado, com fundamento no artigo 65-A da Constituição estadual.

Segundo o STF, o  dispositivo prevê que, em caso de extinção, fusão, incorporação ou transferência de propriedade para iniciativa privada ou para a União de empresa pública constituída na época do extinto Território do Amapá, o empregado que tenha ingressado por concurso público em determinadas pessoas jurídicas poderá optar por ser aproveitado no quadro de pessoal da administração pública estadual.

Concurso público

No recurso ao STF, o governo estadual alega que o aproveitamento desses funcionários em cargos efetivos e estatutários afronta a regra da Constituição Federal que veda a investidura de servidor sem a aprovação em concurso público (artigo 37, inciso II). Também sustenta que a transposição é impossível mesmo que os funcionários sejam concursados, por ausência de compatibilidade entre o cargo que ocupam atualmente e qualquer cargo disponível na administração direta. Aponta, ainda, violação da Súmula Vinculante 43 do STF, que considera inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie a investidura de servidor, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Em sua manifestação, o relator, ministro Luiz Fux, constatou que a matéria tem relevância econômica, social e jurídica para o reconhecimento da repercussão geral e destacou seu potencial impacto em outros casos, diante da interposição de múltiplos recursos com o mesmo objeto. Segundo Fux, a resolução da controvérsia pela sistemática da repercussão geral balizará a atuação administrativa do Estado perante o jurisdicionado. “Essa multiplicidade de recursos reclama solução que prestigie a uniformidade do direito aos casos idênticos”, afirmou e é bem realçada no juízo primeiro de admissibilidade, o qual determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes que tratem sobre a transposição de servidores celetistas da Companhia de Eletricidade do Amapá para estatutários”, afirmou.

Com informações do STF.