Categoria: Concursos
MPGO recomenda recontratação de servidor demitido supostamente por questão política
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça do município de Ceres, encaminhou ofício ao prefeito Edmário de Castro Barbosa recomendando a recontratação de um servidor comissionado que alega ter sido de demitido exclusivamente por questões políticas.
O pedido é do promotor de Justiça Marcos Alberto Rios, que explicou que , o servidor Holiston Junior alegou que, embora não tenha cometido nenhum ato que o desabonasse e sempre tenha cumprido todas as tarefas que lhe foram atribuídas, foi dispensado sem receber os seus haveres, apenas por ter comparecido a um ato público ocorrido na Praça da Prefeitura, realizado tão logo foi descoberto o escândalo do desvio de vacinas contra a covid-19, em benefício de pessoas não incluídas em nenhum grupo prioritário.
Dessa forma, foi recomendado ao prefeito que reconheça, em cinco dias, a nulidade absoluta do ato administrativo, que teria sido praticado por vingança política, por caracterizar desvio de finalidade e improbidade administrativa. Marcos Alberto Rios sugere que o trabalhador seja convocado para que reassuma o seu posto nas mesmas condições em que se encontrava, sob pena de instauração de inquérito civil público e ação de improbidade.
No ofício, consta que Holiston Junior afirma ter sido demitido por haver manifestado respeitosamente a sua opinião sobre fato que toda a sociedade considera criminoso. Ele afirmou ter sido dispensado pelo chefe imediato, que alegou não poder fazer nada porque passou a sofrer pressões políticas superiores.
O promotor de Justiça afirmou que, considerando-se que o chefe do servidor ocupa o cargo de secretário municipal, é de se presumir que a ordem superior só possa ter partido do prefeito, o que, caso venha a se comprovar, tornará nula a exoneração. Segundo ele, ainda que se trate de servidor comissionado, a demissão, nesta circunstância, caracteriza desvio de finalidade do ato administrativo.
Com informações do MPGO.
Concursos RJ: Decreto permite provimento de até 2.107 vagas em oito órgãos do Estado
Veja a distribuição detalhada:
- Polícia Civil: 400 vagas
- Administração Penitenciária: 300 vagas
- Polícia Militar: 700 vagas
- Defesa Civil: 300 vagas
- Secretaria de Educação: 300 vagas
- Secretaria de Fazenda: 40 vagas
- Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico: 40 vagas
- Procuradoria-Geral: 27 vagas
Essa lista de órgãos e quantitativo de vagas é o que cada um poderá ocupar, após a realização de procedimento administrativo, para a realização desses provimentos.
Lembrando que o decreto em questão não trata de autorização de concurso público. Entretanto, traz a possibilidade de provimentos nesses órgãos em meio ao Regime de Recuperação Fiscal e o bloqueio de vagas instaurado.
IGESDF pretende contratar concursados da Saúde para atuação em novas UPAs
Karolini Bandeira*- Durante audiência pública para debater a situação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), realizada na última quinta-feira (22/4), o diretor-presidente da instituição, Gilberto Occhi, informou que a entidade pretende “oferecer vagas a profissionais que estão em bancos de reserva de concursos públicos nas sete novas UPAs em construção e nas demais unidades geridas pelo instituto onde houver necessidade de pessoal”.
O diretor-presidente também garantiu que a convocação desses servidores não irá impactar na futura nomeação na Secretaria de Saúde. Ainda segundo Occhi, “os atuais servidores cedidos pela pasta somente voltarão aos quadros originais se assim desejarem”.
Nova seleção aberta
O Instituto de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu, nesta segunda-feira (26), o período de inscrições de uma nova seleção pública simplificada emergencial para contratação de 32 profissionais da saúde. Os profissionais contratados deverão atuar em jornada de trabalho de 24 a 44 horas semanais, para remuneração que varia de R$1.520 a R$13.300. Além do vencimento base, os servidores terão direito a vale-transporte e alimentação.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do IGESDF até a próxima sexta-feira (30). Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Concurso da DPE/PB tem comissão formada e número de vagas definido
Karolini Bandeira*- Foi oficializada, em publicação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB), desta segunda-feira (26/4), a comissão organizadora do próximo concurso público do órgão! De acordo com o documento, a equipe é formada por 11 membros, sendo seis titulares e cinco suplentes:
Titulares
- Maria Madalena Abrantes Silva
- Gerardo Lins Rabello Sobrinho
- Lucas Soares Aguiar
- Monalisa Maelly Fernandes Montinegro
- Rayssa Pacífico Palitot Remígio
- Aline Mota de Oliveira
Suplentes
- Mariane Oliveira Fontenelle
- Philippe Mangueira de Figueiredo
- Marceljoffily de Souza
- Maria De Fátima Marques Elizabeth Teles Pimentel
- Roberto Sávio de Carvalho Soares
Ainda segundo a publicação, o certame será organizado para o preenchimento de 20 vagas, sendo 5% do quantitativo total reservados a pessoas com deficiência.
Requisitos
Para ser defensor é preciso ter ensino superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade na área jurídica — como exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, atividade exercida com exclusividade por bacharel em direito, exercício de cargos, funções ou empregos, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, entre outras atuações.
Último certame
O último concurso público da Defensoria foi efetuado há seis anos. O edital, que teve a Fundação Carlos Chagas como banca organizadora, ofereceu 20 vagas imediatas para defensores públicos. Deste total, uma vaga era destinada à pessoas com deficiência.
Aos candidatos aprovados, foi oferecido um salário de R$ 7.109,51. Além do valor, ainda foi garantido aos profissionais auxílio-moradia, auxílio-saúde (no valor de um salário mínimo), adicional de férias, adicional natalino, adicional pela acumulação de funções, adicional de periculosidade, diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias, indenização de transportes, entre outros benefícios.
A seleção contou com cinco etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, eliminatória e classificatória; prova de tribuna, apenas classificatória; e prova de títulos, também classificatória.
A prova objetiva continha 100 questões, com duração máxima de 5 horas. As perguntas foram distribuídas entre as áreas de direito civil, direito processual civil, direito empresarial, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito administrativo, direito da criança e do adolescente, direito do idoso, direito do consumidor, direitos humanos, direitos difusos e coletivos e princípios institucionais de Defensoria Pública.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Banca organizadora do concurso PCSE para 60 vagas é oficializada
Karolini Bandeira*- Foi oficializado, em publicação no Diário Oficial do Sergipe nesta terça-feira (20/4), que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi escolhido como banca organizadora responsável pelo próximo concurso público da Polícia Civil do Estado (PCSE).
A empresa foi escolhida como banca organizadora em dezembro de 2020. Desde então, faltava apenas a confirmação da Procuradoria Geral do Estado e a oficialização da banca para o edital começar a ser produzido.
O edital disponibilizará 50 vagas para o cargo de agente de polícia judiciária e 10 vagas para escrivães de polícia. As funções tem como pré-requisito nível superior completo. De acordo com o Portal da Transparência da PCSE, ambas as profissões contam com salário no valor de R$4.500.
Último concurso
O último certame realizado pela PCSE, aberto em 2018, ofereceu dez vagas para o cargo de delegado, com remuneração inicial de R$ 11.000. A seleção, organizada pelo Cebraspe, contou com prova objetiva, prova discursiva, prova de capacidade física, exame psicológico, exame toxicológico, sindicância de vida pregressa, avaliação de títulos e prova oral. Por fim, os candidatos também tiveram que passar por um curso de instrução e preparação técnico-profissional. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Órgão não realiza concurso há oito anos
Karolini Bandeira*- Em reunião na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e da Fiscalização dos Tributos Estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, ressaltou a necessidade de um novo edital para contratação de servidores na Secretaria de Fazenda (Sefaz RJ). Segundo o secretário, a pasta sofre com grande déficit no quadro de pessoal.
“Aqui na Fazenda, a gente também sofre muito com a falta de servidores. Para vocês terem uma ideia, aqui no Tesouro, eu tenho vinte servidores só para tocar o Tesouro inteiro da Fazenda. Isso é muito ruim. Na área de Tecnologia, por exemplo, a gente não tem quase nenhum servidor. Então, essa é uma carência de todo o estado, e definitivamente a gente precisa colocar isso no radar para a prestação de serviços públicos”, apontou Mercês.
O último concurso da Sefaz/RJ, aberto em 2013, ofertou 50 vagas para auditor fiscal da receita estadual de 3ª categoria — com salário inicial de, na época, R$ 13.186,76. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e teve como requisito ensino superior em qualquer área. Os inscritos passaram por duas provas objetivas, com 100 questões cada. Nas provas, os conteúdos versaram sobre português, inglês, administração, informática, contabilidade, matemática, estatística, legislação tributária e direito. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Após anunciar o cancelamento do Censo 2021 devido à falta de previsão orçamentária, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que retomará as tratativas com o Ministério da Economia para planejamento e promover a realização do Censo em 2022, de acordo com cronograma a ser definido em conjunto com o Ministério.
O órgão informou também que em relação ao processo seletivo dos censitários – Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Recenseador – o IBGE anunciará as orientações assim que for possível.
Cancelado
O anúncio foi realizado na última sexta-feira (23/4) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues que confirmou que não há previsão orçamentária para o Censo 2021 e o levantamento ficará para 2023.
“Portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências para um novo censo serão comunicadas ao longo deste ano”, limitou-se a responder Waldery.
Seleção para o Censo
Procuradora-geral diz quantidade de vagas que próximo concurso da PGE/GO poderá ter
Karolini Bandeira*- Em transmissão ao vivo, feita nas redes sociais nesta quinta-feira (22/4), a procuradora-geral de Goiás, Juliana Prudente, comentou sobre o próximo concurso público para procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE GO). Segundo ela, o certame poderá contar com a oferta de 30 vagas, quantidade de cargos em vacância na classe inicial da carreira no órgão.
“A necessidade de preencher essas vagas é enorme”, ressaltou Prudente.
Segundo a procuradora-geral, em 2016 o órgão teve cerca de 155 mil manifestações, já em 2020 os procuradores colheram o resultado de 358 mil manifestações. “Ou seja, mais que dobrou. Enquanto isso, o número de procuradores está decrescente”, expôs. Atualmente, a PGE GO sofre de um déficit total de 62 procuradores.
Para ser procurador é necessário possuir bacharelado em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Último concurso
O último concurso público para procuradores da PGE/GO foi aberto em 2013, com 25 vagas para a carreira. Na ocasião, o salário inicial ofertado foi de R$ 20.332,87. O concurso foi realizado em quatro etapas, compostas por prova objetiva, provas discursivas, provas orais e prova de títulos.
A prova objetiva foi composta por questões sobre direito constitucional, direito administrativo, direito previdenciário, direito civil, direito agrário, direito urbanístico, direito ambiental, direito processual civil, direito tributário, direito financeiro, direito do trabalho, direito processual do trabalho. Leia o edital na íntegra!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
“PGE vai liberar os editais da PCERJ”, informa ex-secretário
Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) poderá ter edital de abertura publicado em breve! De acordo com o ex-secretário da corporação, delegado Marcus Vinicius Braga, a Procuradoria Geral do Estado (PGE RJ) irá publicar os editais do certame. A informação foi publicada nas redes sociais na última terça-feira (20/4).
Veja!
O processo de planejamento e escolha de banca organizadora de certame foi iniciado em dezembro de 2020. Estavam confirmadas na disputa: Fundação Getulio Vargas (FGV), Cebraspe, Instituto AOCP, Instituto Selecon, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos) e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).
Ainda segundo a própria PCRJ em 2020, o concurso será realizado no primeiro semestre de 2021. Serão ofertadas 864 vagas para as funções de delegado, perito criminal, perito legista, inspetor, investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Do número total, 73 vagas terão caráter imediato.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Novo concurso da PMCE vai oferecer 2.200 vagas e já tem comissão definida
Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Militar do Ceará (PMCE), confirmado para 2.200 vagas, teve comissão organizadora definida e oficializada nesta sexta-feira (23/4). O nome dos membros que formam a equipe foi divulgado em publicação no Dário Oficial do Estado.
O grupo é formado por cinco servidores. São eles: Jamille dos Santos de Moura, Dione Maria Almeida Marques, Patrícia Barbosa da Silva, Francisca Adeirla Freitas da Silva e José Alexandre Soares Nogueira. De acordo com o documento, caberá aos membros analisar minutas dos editais e termos de referências e participar diretamente da análise das propostas apresentadas nos processos de dispensas e inexigibilidades.
São 2.200 vagas para a PM, sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais.
Editais para a Segurança em breve
Os editais de abertura dos concursos públicos da Segurança do Ceará deverão ser publicados em breve! A informação foi confirmada pelo governador do Estado, Camilo Santana, em transmissão ao vivo feita nas redes em março. “Todos os concursos públicos o Estado lançará a partir de agora. Inclusive, deverá lançar nos próximos dias o da Polícia Militar, o da Polícia Civil e o da Saúde. Nós também vamos ter concurso para a Secretaria de Fazenda, para a Semace”, indicou.
Na live, o governador também anunciou a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, novidade nos concursos públicos do Estado: “Nós vamos ter uma série de concursos importantes este ano e no próximo em que já vai passar a valer os 20% dessas vagas em cotas para negros,” informou. “Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Ceará com o objetivo de combater a desigualdade racial”, escreveu Camilo Santana na postagem.
Para a Polícia Civil (PCCE), serão 500 vagas ao todo, sendo 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Já o concurso da Perícia Forense (Pefoce) terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.
PM contará com vagas para o quadro da saúde
O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, em live, uma novidade no edital da PMCE. De acordo com ele, haverá oportunidades para profissionais da saúde no edital. “Também mais uma novidade. No concurso da Polícia Militar também vamos colocar profissionais da área da saúde no concurso. Era uma reclamação da categoria. Esse será um apoio psicológico para os nossos profissionais”, informou.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer