Alguns projetos de lei em tramitação preveem um novo requisito para inscrições em concursos públicos: a vacina contra a covid-19. Na Bahia, por exemplo, o projeto de lei nº 24.155/2021 de autoria do Deputado Alex da Piatã (PSD-BA), prevê que os candidatos comprovem que foram vacinados para que possam se inscrever nos concursos do Estado . A comprovação também é necessária para quem deseja ingressar em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (27/4).
O documento trata , no âmbito do Estado, sobre o Programa Emergencial Baiano de Vacinação Contra a covid-19, na forma que especifica, e dá outras providências como:
Comprovação de imunização para obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos.
Além do requisito para concursos públicos, o documento também exige a vacinação para comprovação de imunização para ingresso nas creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço e comprovação de imunização para embarques em aeronaves, embarcações, trens, ônibus, metrô e demais modais de transporte.
O projeto de lei leva em consideração que as medidas sejam adotadas após todas as fases de aplicação da vacina, ou das diversas vacinas que estejam autorizadas pelos órgãos competentes federais, o Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Saúde, em conjunto com os órgãos de saúde dos municípios baianos, implementará os mecanismos para a efetividade plena de imunização de toda a população residente no Estado.
A mesma redação foi exigida em outros projetos de lei em outros estados, como São Paulo e Mato Grosso do Sul, de autorias dos deputados Campos Machado e Eduardo Botelho, respectivamente. Os documentos estão em tramitação.