Categoria: Concursos
MPF ajuíza ação pelo adiamento do concurso da Polícia Federal em todo o Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação em caráter de urgência com pedido de adiamento do concurso da Polícia Federal marcado para o próximo domingo (23), em âmbito nacional. A seleção é organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e oferece 1.500 vagas para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista.
O MPF pede que a Justiça determine que as provas sejam adiadas em todo o país até que haja condições sanitárias adequadas para a realização, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de covid-19.
No texto, o procurador da República Heitor Alves Soares argumenta que o concurso, que tem 321.014 candidatos regularmente inscritos, ocorre em meio ao recrudescimento na pandemia de covid-19 no Brasil. Além disso, a ação relata dados de sobrecarga no sistema de saúde em vários estados do Brasil e argumenta que “potencialmente, dada a grande quantidade de inscritos, há grande probabilidade de aglomerações, expondo candidatos ao risco de contaminação, bem como ocasionando um alastramento em larga escala do vírus, colapsando o já combalido sistema de saúde”.
A ação tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.
Leia também: Advogado afirma que reviravoltas podem surgir até às vésperas da prova
Pedido de suspensão das provas é encaminhado para análise da Justiça
Na noite da última terça-feira (18/5), o Cebraspe liberou a consulta ao local de prova do concurso público da Polícia Federal (PF). A divulgação ocorreu conforme o cronograma.
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova obje
Preparatório para concursos promove congresso online de direito legislativo
O evento gratuito terá a participação do Ministro do STF, Gilmar Mendes e do Procurador da Fazenda Nacional, José Levi
O Direito Legislativo é uma área cada vez mais promissora, que atrai advogados, servidores e acadêmicos para discutir diversos temas como processos, regime jurídico dos parlamentares, função fiscalizatória, avaliação de políticas públicas e outros vários assuntos conexos. Para aprofundar nesta área, o IMP Concursos em parceria com a Unyleya, vai promover, de 24 a 26 de maio, o I Congresso Online de Direito Legislativo.
O evento será online e gratuito e contará com a participação de grandes nomes como o Ministro do STF, Gilmar Mendes, o Procurador da Fazenda Nacional, José Levi, o Consultor Legislativo do Senado Federal e coordenador dos cursos online de pós-graduação do IMP João Trindade e outras personalidades do cenário jurídico nacional.
O congresso é destinado a advogados, servidores públicos (do Poder Legislativo ou não), estudantes (em nível de graduação e pós-graduação) de Direito, Ciência Política e áreas afins, além de concurseiros que se preparam para certames do Poder Legislativo. Todos os participantes receberão certificado.
Para realizar a inscrição gratuita basta acessar o link.
Confira o cronograma completo dos três dias de congresso:
24 de maio (segunda-feira)
Prof. Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior
Tema: Inviolabilidade parlamentar
Início: 19h30
Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes
Tema: Diálogos Institucionais entre Judiciário e Legislativo
Início: 20h10
25 de maio (terça-feira)
João Trindade Cavalcante Filho
Tema: Controle de constitucionalidade pelas comissões parlamentares
Início: 19h
Paulo Fernando Mohn e Souza
Tema: O papel da Casa Revisora no Processo Legislativo
Início: 19h40
Melissa Terni Mestriner
Tema: Perspectivas atuais sobre Legística
Início: 20h20
26 de maio (quarta – feira)
Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara
Tema: Reforma Administrativa nos entes subnacionais
Início: 19h
Roberta Simões Nascimento
Tema: Controle Judicial do Processo Legislativo
Início: 19h40
Victor Marcel Pinheiro
Tema: Devido Processo Legislativo Início: 20h20
PCDF prende sete pessoas envolvidas em fraude no concurso da Saúde de 2015
A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal (Decor), desencadeou, na manhã desta quarta-feira (19/5), a 7ª fase da Operação Panoptes, voltada a identificar e reprimir fraudes a concursos públicos ocorridas na capital federal. Segundo a corporação, essa fase das investigações está direcionada ao concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), realizado no ano de 2015, alvo da chamada “máfia dos concursos”.
Foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão expedidos em desfavor de quatro servidores da SES-DF e outros três suspeitos de envolvimento na trama criminosa. As diligências têm como alvo imóveis residenciais localizados nas regiões administrativas do Gama, de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.
As prisões temporárias, com prazo de cinco dias para se encerrarem, foram determinadas para auxílio das investigações, as quais ainda se encontram em curso, razão pela qual os nomes dos envolvidos não serão divulgados.
Ainda segundo a PCDF, os suspeitos envolvidos nas condutas objeto da ação policial desta quarta-feira podem, ao final da investigação, ser indiciados por crimes de fraude a certame de interesse público, organização criminosa, uso de documento falso e corrupção ativa, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Operação Panoptes
De acordo com a PCDF, ao longo da Operação Panoptes, cuja 1ª fase foi deflagrada no ano de 2016, mais de 70 investigados já foram indiciados, entre membros da organização criminosa responsáveis pelas fraudes, pessoas que prestaram algum tipo de auxílio e funcionários públicos aprovados ilicitamente em concursos como o do Superior Tribunal de Justiça e os da Secretaria de Educação e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
IBGE emite novo comunicado sobre a realização do Censo em 2022
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se pronunciou sobre a realização do Censo, após votação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pelo evento somente no próximo ano. ” A direção do IBGE prepara um plano para cumprimento da decisão judicial que estabeleceu a realização do Censo Demográfico em 2022″, informou.
Ainda segundo o comunicado, o projeto descreverá as demandas de recursos a serem repassados ao Instituto ainda este ano, para que o Censo ocorra no ano que vem – por enquanto, sem data definida. “A prioridade, agora, é fechar a proposta, já que há necessidade urgente de recomposição do orçamento para conclusão de etapas preparatórias essenciais ao longo de 2021.”
Após a elaboração do plano de trabalho, serão retomadas reuniões com as áreas técnica, consultiva e operacional, que vão definir as melhores condições e o período adequado para realização do Censo em 2022.
Candidatos aguardam definições
Após o cancelamento do Censo 2021 por falta de orçamento, os candidatos inscritos na seleção com mais de 200 mil vagas ainda seguem aguardando posicionamento do IBGE sobre devolução das taxas de inscrição ou sobre como ficarão os editais.
O IBGE informou ao Papo de Concurseiro que já está trabalhando no plano de cumprimento da ordem e dará mais informações aos candidatos ao longo desta semana. Portanto, fique atento aos próximos capítulos.
Seleção para o Censo
Próximo concurso da DPE-TO deve ter questões sobre racismo e gênero
Karolini Bandeira*- Foi aprovada, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO), a obrigatoriedade de questões sobre direitos humanos nas provas dos próximos certames do órgão. Conforme publicado no Diário Oficial, o conteúdo programático dos próximos concursos para defensores deverá incluir temas acerca de racismo estrutural e relações de gênero.
De acordo com a publicação, dada grupo de disciplinas terá o dever de apresentar, pelo menos, um item do conteúdo programático que se relacione com os temas ‘Racismo estrutural: inclusão e diversidade racial na sociedade’ e ‘Relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro’. O curso de preparação para defensores do órgão também deverá ter, no mínimo, um módulo que paute sobre temas relacionados à direitos humanos e inclusão de minorias.
Ainda segundo a decisão, a banca examinadora dos concursos deverá contar, ao menos, com uma mulher e uma pessoa negra — não podendo o cargo ser ocupado por uma única pessoa.
Carreira policial: saiba quais concursos devem sair ainda neste ano
Confira todas as oportunidades previstas para 2021!
Polícia Militar
PMRN
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PMRN) irá realizar um novo concurso público para o quadro de oficiais e a comissão já foi formada! O certame foi anunciado em fevereiro pela governadora do Estado, Fátima Bezerra, em suas redes sociais. A governadora confirmou que a previsão é que sejam ofertadas 211 vagas, sendo 132 para oficiais combatentes e as outras 79 para o quadro médico da PM. Saiba mais!
PMTO
Em janeiro deste ano, foi autorizado pelo governador de Tocantins, Mauro Carlesse, o início dos trabalhos para realização de um novo concurso público para o provimento de 30 vagas para o curso de formação de oficiais da Polícia Militar do Estado (PMTO). A notícia surpreende pela agilidade, tendo em vista que, atualmente, já há um concurso para a corporação aberto para o quadro operacional, quadro de músicos e quadro da saúde da PMTO. Saiba todos os detalhes aqui!
PMRJ
o próximo concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) está confirmado e deverá ofertar 32 vagas para o cargo de oficial, que requere nível superior em direito, idade entre 18 e 35 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Definida em janeiro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora do certame. Saiba mais!
PMCE
O concurso público da Polícia Militar do Ceará (PMCE), confirmado para 2.200 vagas, teve comissão organizadora definida e oficializada em abril. Conforme confirmado pelo governador do Estado, Camilo Santana, o certame contará com 2.000 vagas para o cargo de soldado e 200 para oficiais. Ainda de acordo com ele, haverá oportunidades para profissionais da saúde no edital, que deverá sair em breve. Saiba mais!
Polícia Civil
PMAL
O edital de abertura do concurso público da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) para soldados e oficiais foi publicado nesta terça-feira (18/05) e já pode ser consultado no site da banca organizadora, Cebraspe! O certame oferta 1060 vagas de nível médio, sendo 1.000 para soldados e 60 para oficiais e as inscrições poderão ser feitas de 25 de maio a 28 de junho. Saiba mais!
PCRJ
O secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ), delegado Allan Turnowski, garantiu que o edital de abertura não irá demorar para ser publicado. De acordo com o delegado, o concurso público, divido em sete editais (um para cada cargo) será publicado antes de julho. Serão ofertadas 864 vagas para as funções de delegado, perito criminal, perito legista, inspetor, investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Do número total, 73 vagas terão caráter imediato. Saiba mais!
PCCE
Para a Polícia Civil do Ceará (PCCE), está confirmado concurso ainda em 2021 com 500 vagas. Conforme já anunciado pelo governador, as oportunidades serão distribuídas da seguinte forma: 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Já o concurso da Perícia Forense (Pefoce) terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia. Saiba mais!
PCAL
O edital de abertura do próximo concurso público da Polícia Civil de Alagoas (PCAL) será divulgado em junho! O concurso será regido pela banca Cebraspe e contará com 500 vagas imediatas, sendo 368 para o cargo de agente e 132 para escrivão. Ambas as carreiras tem como pré-requisito nível superior, com salário inicial entre R$ 3.800 e R$ 12.593. O último concurso público foi organizado pelo Cebraspe, em 2012, e ofereceu 400 chances para agente da polícia, delegado e escrivão. Saiba mais!
PCSE
o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi escolhido como banca organizadora responsável pelo próximo concurso público da Polícia Civil do Estado (PCSE). O edital disponibilizará 50 vagas para o cargo de agente de polícia judiciária e 10 vagas para escrivães de polícia. As funções tem como pré-requisito nível superior completo. De acordo com o Portal da Transparência da PCSE, ambas as profissões contam com salário no valor de R$4.500. Saiba mais!
PCMS
O certame da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS) foi autorizado em março. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de perito papiloscopista (38 vagas), agente de polícia científica (100 vagas), perito criminal (67 vagas) e perito médico-legista (45 vagas). Conforme decretado pelo governador Reinaldo Azambuja Silva, o certame ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A comissão organizadora da seleção foi definida em abril, saiba qual é!
PCES
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) já iniciou a etapa de contratação de banca para a realização do próximo concurso público para delegados! A informação foi foi anunciada pelo delegado-geral da corporação, José Darcy Arruda. O edital está prevista na LOA 2021 do estado, mas ainda não foram divulgados detalhes. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público para defensores da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE/GO) teve banca organizadora definida! Conforme extrato de contrato publicado nesta terça-feira (18/05) no Diário Oficial do Estado, a Fundação Carlos Chagas (FCC) será a empresa responsável pelo certame.
Último concurso
O último concurso da DPE/GO para o cargo de defensor púbico ocorreu em 2014 e ofertou 53 vagas, sendo 13 para contrato imediato e 40 para formação de cadastro reserva. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais, para receberem remuneração de R$ 7.906,28. Para assumir o cargo é necessário ser bacharel em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A seleção foi realizada por prova objetiva, discursiva e de títulos. A prova objetiva contou com disciplinas de língua portuguesa, história de Goiás, direito – constitucional, administrativo, civil, processual civil, penal, processual penal, do consumidor, da criança e do adolescente, do idoso e humanos e princípios e atribuições institucionais da DPE/GO.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Edital do concurso para Polícia Penal de MG deve ser publicado até julho, diz secretário
IBGE se pronuncia sobre realização do Censo em 2022 e orientações aos candidatos
Após o cancelamento do Censo 2021 por falta de orçamento, os candidatos inscritos na seleção com mais de 200 mil vagas ainda seguem aguardando posicionamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre devolução das taxas de inscrição ou sobre como ficarão os editais.
Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Censo seja realizado em 2022, o IBGE informou ao Papo de Concurseiro que já está trabalhando no plano de cumprimento da ordem e dará mais informações aos candidatos ao longo desta semana. Portanto, fique atento aos próximos capítulos.
Seleção para o Censo
Associação aponta déficit de funcionários e cobra novo concurso público para o INPI
A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Afinpi) apontou em nota técnica a existência de 388 cargos vagos no órgão e a necessidade de abertura de um novo concurso para atender a demanda dos serviços solicitados ao órgão. De acordo com a entidade, a falta de pessoal gera atrasos processuais e na concessão de patentes relacionadas ao INPI.
Dessa forma, a Afinpi enviou recentemente duas correspondências para o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, solicitando a realização de certame, já que desde 2014 não realiza nenhum.
Ainda segundo a associação, um relatório de auditoria do TCU, aponta que dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial previstos no INPI, 388 encontram-se atualmente vagos (52% da taxa de ocupação). Segundo, ainda, o relatório aponta que “o INPI tem uma séria defasagem de recursos humanos quando comparado com escritórios de patentes de outros países”.
Em resposta à carta, o presidente do órgão, Cláudio Vilar Furtado, encaminhou documentos que esclarecem que um novo certame já está sendo avaliado. Ao Papo de Concurseiro, o INPI informou que está avaliando as necessidades de pessoal para subsidiar uma possível solicitação de concurso público a ser realizada até 31 de maio.
“O INPI informa que ainda está avaliando suas necessidades de pessoal para subsidiar uma possível solicitação de concurso público a ser realizada até 31 de maio, de acordo com o artigo 4º do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019″, informou.
Ministro Dias Toffoli já exigiu a contratação de novos servidores
Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529 em 7 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o prazo de um ano para publicação de novo edital de concurso público do Inpi. A decisão liminar ainda será submetida ao Plenário e poderá ter mudanças.
“Em números absolutos, o Instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)”, indica uma parte da decisão.
De acordo com o ministro, dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial do INPI, 388 estão, atualmente, em vacância. “Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão”, aponta o texto da decisão.
Último certame
O último concurso público do INPI foi aberto em 2014 e regido pelo Cebraspe. As 140 vagas, de nível médio e nível superior, foram para o Rio de Janeiro. Os candidatos passaram por provas objetivas e discursivas e avaliação de títulos. Na ocasião, os vencimentos chegaram a até R$ 10.043,70. Leia o edital!