Categoria: Concursos
STF julga adiamento de provas presenciais do concurso da Polícia Federal
Três ministros já votaram até o momento
Karolini Bandeira*- O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira (21/05), o julgamento de um pedido de suspensão das provas presenciais do concurso público da Polícia Federal (PF), previstas para serem aplicadas no próximo domingo (23). A votação, iniciada às 00h, será feita até às 23h59. Para que a etapa seja adiada, é necessário, ao menos, o voto favorável de seis ministros.
Até o momento, três ministros votaram — um voto favorável e dois contra a suspensão das provas. O ministro Edson Fachin, relator do processo, foi o primeiro a votar e foi favorável ao adiamento da etapa. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram contra, favorecendo a aplicação das provas na data prevista.
“Na reclamação, a candidata argumenta que, apesar dos altíssimos índices de contágios, infecções e mortes pela Covid-19 em todo o país e da edição de alguns decretos locais restritivos, foi determinada a continuidade do certame, com a convocação para a realização das provas. Segundo ela, a determinação afronta as decisões do STF em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6341 e 4102) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, em que foi explicitada a competência dos entes federativos para tomar medidas com o objetivo de conter a pandemia.
Ao pedir a realização da sessão virtual extraordinária, a fim de que o Plenário possa decidir sobre a concessão da medida liminar pleiteada, o ministro Fachin assinalou a necessidade de preservar o bom andamento de processos com identidade ou pedido similar, além dos valores constitucionais da saúde, da segurança jurídica e da celeridade”, escreveu o STF.
Cebraspe confirma provas no domingo (23)
O Cebraspe divulgou na noite da última quarta-feira (19/5), um nota de esclarecimento confirmando a realização das provas do certame para o próximo domingo. De acordo com o documento, as provas vão acontecer em todo o país e serão ratificados todos os locais de provas do município de Curitiba PR, onde existe um decreto de restrições.
“Diante da publicação do Decreto nº 890, de 18 de maio de 2021, expedido pela Prefeitura
Municipal de Curitiba/PR, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos (Cebraspe) e a Polícia Federal, com fundamento no Parecer nº 539/2021 –
CONJUR/MJSP/CGU/AGU, chancelado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública (conforme parecer divulgado no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21), vêm a público confirmar a realização do concurso
público instituído pelo Edital nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, no próximo domingo, dia 23 de
maio de 2021, em todo o território nacional, bem como ratificar todos os locais de realização de provas
no Município de Curitiba/PR, conforme divulgação realizada em 18 de maio de 2021.”
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Pandemia leva Fachin a votar pela suspensão das provas do concurso da PF
Por Agência Estado
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela suspensão das provas do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal marcadas para domingo, 23. Segundo Fachin, a União não pode impor a realização das provas sem considerar os decretos de municípios ou Estados que estão adotando medidas restritivas em razão da pandemia da covid-19.
“Havendo este Supremo Tribunal Federal reconhecido a legitimidade dessas medidas restritivas, desde que amparadas em evidências científicas, não pode a União, sem infirmar ou contrastar essas mesmas evidências, impor a realização das provas e a ofensa aos decretos locais, havendo razões e recomendações das autoridades sanitárias que amparam as restrições locais”, ponderou Fachin.
A posição foi externada em sessão extraordinária no plenário virtual convocada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Ao contrário dos julgamentos tradicionais, que costumam ficar abertos durante uma semana na plataforma, a análise deverá ser encerrada ainda nesta sexta-feira, 21. É a primeira vez que um julgamento no plenário virtual vai durar apenas um dia.
Os ministros vão analisar uma reclamação apresentada à corte por uma das candidatas do concurso, que argumenta que a prova deveria ser novamente adiada em razão do risco de contaminação pelo novo coronavírus. Afirma ainda que a manutenção do exame, apesar das medidas restritivas estabelecidas por governadores e prefeitos, viola o entendimento estabelecido pelo próprio tribunal ao dar autonomia a Estados e municípios para decidirem sobre políticas de isolamento social na pandemia.
Em nota conjunta com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização da prova, a Polícia Federal chegou a informar, na quinta-feira, 20, que o concurso está mantido em todo o território nacional. De acordo com a corporação, a decisão foi fundamentada por um parecer chancelado pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.
Concurso PF: STF vai analisar pedidos de adiamento dois dias antes da aplicação da prova
Grupos apontam riscos para mais de 320 mil inscritos. Julgamento deve iniciar às 14h
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta sexta-feira (21/5), a suspensão das provas do concurso da Polícia Federal (PF) em sessão virtual. A audiência acontece após o Ministério Público Federal (MPF) ter ajuizado ação em caráter de urgência para o adiamento das provas, que estão marcadas para o próximo domingo (23).
“Há grande probabilidade de aglomerações, expondo candidatos ao risco de contaminação, bem como ocasionando um alastramento em larga escala do vírus, colapsando o já combalido sistema de saúde”, informa o procurador da República Heitor Alves Soares.
O documento solicita o adiamento do exame em todo o país até que haja condições sanitárias adequadas para a realização, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de covid-19. A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Curitiba protocolou uma ação com o mesmo objetivo.
Sobre o Concurso
Mais 320 mil candidatos se candidataram às 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. A banca organizadora do concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente).
Leia mais sobre o concurso aqui.
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Advogado afirma que reviravoltas podem surgir até às vésperas da prova
Regulamento do concurso do MPRJ será discutido pelo Conselho Superior
Karolini Bandeira*- O regulamento do próximo concurso público do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para promotores foi incluído na pauta da reunião do Conselho Superior do órgão da próxima segunda-feira (24/05). O tema foi divulgado no Diário Oficial do MPRJ desta quarta-feira (19).
O regulamento é o documento que oficializa conteúdo programático, etapas, estrutura e outros detalhes do certame. O documento deve passar pela aprovação do Conselho para que o edital de abertura seja publicado.
Conforme confirmado pelo órgão, o objetivo é que o edital de abertura seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. Ainda segundo o MPRJ, o certame poderá ofertar três vagas para a carreira de promotor — atualmente o número de cargos em vacância no órgão.
Último concurso
O último concurso do MPRJ ocorreu em 2016 e ofertou 21 vagas para os cargos de analista – administrativo e processual e técnico – administrativo e notificação e atos intimatórios. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.382,84 e R$ 7.139,16.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva. As provas contaram com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e organização do Ministério Público, alémprjm de disciplinas de conhecimentos específicos.
O concurso público teve validade de 18 meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Preparatório cria ferramenta que otimiza estudo para concursos públicos
Para quem está na árdua rotina de estudos para concurso público, todo novo método que auxilie na preparação é bem-vindo. Pensando nisso, o Gran Cursos Online criou uma ferramenta que une tecnologia com método de organização e gestão de tempo de estudos. O chamado Mapa da Aprovação será lançado no próximo dia 24, durante evento no youtube.
Segundo o preparatório, a ideia principal da ferramenta lançada é proporcionar a aprendizagem e a gestão do tempo do estudante, ajudando na otimização daquilo que realmente é importante para quem quer ser aprovado em um concurso público: o uso do tempo de estudo de forma mais proveitosa possível.
A promessa é que, com a ferramenta, seja possível criar caminhos úteis que não só otimizem o tempo, mas que previna a procrastinação e a desorganização dos concurseiros.
Em que auxilia a ferramenta:
– Estudar várias disciplinas por dia;
– Ser obrigado a estudar as disciplinas de que não gosta ou as que sabe menos;
– Se adaptar a sua rotina, e não o contrário;
– Reduz drasticamente o esquecimento;
– Se sentir mais motivado ao perceber que está tendo contato com várias disciplinas em poucos dias;
– Terá a rotação entre uma disciplina teórica e outra exata.
O Mapa da Aprovação, será lançado no dia 24 de maio, às 9h49, em um evento ao vivo e gratuito que poderá ser acompanhado pelo canal do Youtube do Gran Cursos Online.
Iphan inclui nomeação por concursos no Planejamento Estratégico até 2024
Karolini Bandeira*- O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, incluiu o preenchimento do quadro de servidores por concursos como um dos objetivos do Planejamento Estratégico de 2021 a 2024, publicado nesta quarta-feira (19/05).
O Instituto visa aumentar o número de profissionais efetivos e diminuir o déficit no quadro em todos os anos do planejamento estratégico. De acordo com o anexo II da portaria 23, de 17 de maio, cabe entre os objetivos do Iphan “preencher por concurso 20% ao ano em todos os anos do planejamento estratégico 2021-2024”.
O último concurso público da autarquia, realizado em 2018, segue válido. Desta forma, há a possibilidade de candidatos aprovados ainda serem nomeados. A última solicitação de nomeação de excedentes foi realizada pelo Iphan em janeiro deste ano — o número de vagas solicitadas, entretanto, não foi informado.
Último concurso
O concurso, organizado pelo Cebraspe em 2018, ofertou 411 vagas de nível médio, técnico e superior (destas, 110 vagas só para o Distrito Federal), além de formação de cadastro reserva. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos.
As chances de nível superior foram para a função de analista, com remuneração de R$ 5.035,29, para quem tem nível superior em comunicação social, engenharia cartográfica, geografia, geociências, relações internacionais e ainda para graduados em qualquer área de formação. O cargo de técnico também contou com o mesmo salário e foi aberto para profissionais de ciências sociais, antropologia, arqueologia, arquitetura e urbanismo, arquivologia, biblioteconomia, ciências biológicas, engenharia agronômica, engenharia civil, história, educação, pedagogia, licenciatura em ciências humanas e também para graduados em qualquer área de formação.
Já para o nível médio, o cargo ofertado na ocasião foi de auxiliar institucional, com salário de R$ 3.419,97. Puderam concorrer quem tem apenas nível médio ou quem tem nível médio e técnico em conservação e restauração de bens culturais móveis, em edificações, em agronomia ou em jardinagem. Saiba mais sobre o certame!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
DPU ingressa na ação popular que pede o adiamento das provas do concurso da PF
A informação é do advogado responsável pela ação, José Moura. “A decisão sobre a liminar pode sair a qualquer momento”, informou
A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou na ação popular de São Paulo que pede o adiamento das provas do concurso público da Polícia Federal, com 1.500 vagas, marcadas para o próximo domingo (23/5). A informação é do advogado, José Moura.
Segundo ele, a DPU entrou no caso, nos termos do atigo 138 do Código de Processo Civil, como amicus curiae na demanda. Isso significa um suporte técnico para embasar a liminar pleiteada na ação popular.
“Dentro desse cenário, a liminar pleiteada na ação popular que originalmente foi ajuízada no Ceará por mim e pelos candidatos está conslusa para decisão. A decisão sobre a liminar pode sair a qualquer momento”, informou o advogado.
Leia também: Concurso PF: advogado entra como nova ação e cita “ameaça com força policial”
Curitiba diz que provas estão suspensas na cidade e que pode punir quem descumprir decreto
MPF ajuíza ação pelo adiamento do concurso da Polícia Federal em todo o Brasil
Cebraspe confirma provas no domingo (23)
O Cebraspe divulgou na noite da última quarta-feira (19/5), um nota de esclarecimento confirmando a realização das provas do certame para o próximo domingo (23). De acordo com o documento, as provas vão acontecer em todo o país e serão ratificados todos os locais de provas do município de Curitiba PR, onde existe um decreto de restrições.
“Diante da publicação do Decreto nº 890, de 18 de maio de 2021, expedido pela Prefeitura
Municipal de Curitiba/PR, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos (Cebraspe) e a Polícia Federal, com fundamento no Parecer nº 539/2021 –
CONJUR/MJSP/CGU/AGU, chancelado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública (conforme parecer divulgado no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21), vêm a público confirmar a realização do concurso
público instituído pelo Edital nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, no próximo domingo, dia 23 de
maio de 2021, em todo o território nacional, bem como ratificar todos os locais de realização de provas
no Município de Curitiba/PR, conforme divulgação realizada em 18 de maio de 2021.”
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.
Sefaz-CE: edital poderá ser publicado nesta sexta (21), indica secretária
Karolini Bandeira*- O edital de abertura do concurso público da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará (Sefas-CE) poderá ser publicado nesta sexta-feira (21/05)! A previsão foi confirmada pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, nas redes sociais. O edital já foi analisado, retificado e segue para a Seplag para ser publicado.
Veja!
Alteração nas cotas
O edital, recentemente, passou por retificações após a sanção da nova lei de cotas raciais no Pará. “Nós fizemos questão de já incluir a nova regra de cotas raciais no edital, mas o texto sancionado passou por algumas retificações que deverão ser publicadas no Diário oficial do estado nos próximos dias, então o nosso edital também deverá alterar a regra. O prazo para que as alterações sejam concluídas é de 10 a 15 dias, esse foi o prazo que o Cebraspe nos deu”, explicou Pacobahyba nos últimos dias de abril.
Oferta de 100 vagas
Estão previstas 100 vagas para o cargo de auditor fiscal, que pode ter como remuneração inicial até R$16.045,30. As vagas serão imediatas e os aprovados deverão atuar em carga horária semanal de 40 horas. No último concurso, realizado em 2006, os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva com 135 perguntas distribuídas entre conhecimentos gerais (português, matemática, informática e ética), específicos (áreas do direito e contabilidade geral) e especializados (legislação tributária e auditoria e perícia). Veja!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Prefeitura emitiu o comunicado após o Cebraspe e a PF confirmarem, por meio de parecer federal, a realização das provas para o próximo domingo (23)
Após o Cebraspe confirmar a aplicação de provas do concurso público da Polícia Federal, para o próximo domingo (23/5), a Prefeitura de Curitiba se manifestou. Segundo o município, na região a realização de concursos e processos seletivos está suspensa por meio de decreto, em razão da pandemia de covid-19. “Quem descumprir fica passível de fiscalização e penalização de acordo com a lei municipal”, informou.
Essa resposta veio após a banca do concurso e a própria PF emitirem parecer aprovado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para que as provas possam acontecer na data prevista em edital.
Esse parecer afirma que o concurso deve acontecer, inclusive em Curitiba, mesmo diante do decreto local de restrição para os exames. O texto explica que as provas são de nível nacional, na esfera federal, portanto permite a aplicação em todo o país. Confira o documento na íntegra.
O documento ressalta também que ,visando evitar perturbação indevida nos locais de provas, recomenda-se à Polícia Federal que avalie reforçar a segurança nesses pontos, inclusive, se for o caso, mediante solicitação de apoio operacional dos órgãos de segurança pública do próprio Estado do Paraná.
Advogado entra com ação
O advogado José Moura Neto, responsável pela ação pública que pede a suspensão das provas do concurso da Polícia Federal, se manifestou novamente sobre o assunto. Na noite da última quarta-feira (19), ele informou que entrou com uma nova ação com base no decreto de Curitiba pedindo uma tutela de urgência antecipada para tentar impedir que os exames aconteçam.
O jurista argumentou que a o ministro de Estado “literalmente ameaçou o município de Curitiba com força policial”. Segundo ele, isso caracteriza-se uma quebra no pacto federativo, já que as cidades devem ter o direito de gerir a pandemia de acordo com sua situação. Para o jurista a matéria deve chegar ainda ao Supremo pois há uma nítida tensão.
Leia também: MPF ajuíza ação pelo adiamento do concurso da Polícia Federal em todo o Brasil
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.
Concurso PF: advogado entra como nova ação e cita “ameaça com força policial”
O advogado José Moura Neto, responsável pela ação pública que pede a suspensão das provas do concurso da Polícia Federal, se manifestou novamente sobre o assunto. Na noite da última quarta-feira (19), ele informou que entrou com uma nova ação com base no decreto de Curitiba ( que impede a realização de concursos devido à pandemia de covid-19) pedindo uma tutela de urgência antecipada para tentar impedir que os exames aconteçam no próximo domingo (23).
Isso porque, também na noite de quarta-feira, o Cebraspe, organizador do certame, confirmou a realização das provas por meio de um parecer federal, assinado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que explica que o decreto da capital do Paraná se aplica apenas à esfera estadual ou local, e portanto, um concurso de nível nacional, não poderá ser afetado.
Desse modo, José Moura argumentou que a o ministro de Estado “literalmente ameaçou o município de Curitiba com força policial”. Segundo ele, isso caracteriza-se uma quebra no pacto federativo, já que as cidades devem ter o direito de gerir a pandemia de acordo com sua situação. Para o jurista a matéria deve chegar ainda ao Supremo pois há uma nítida tensão.
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Advogado afirma que reviravoltas podem surgir até às vésperas da prova
Cebraspe confirma provas no domingo (23)
O Cebraspe divulgou na noite da última quarta-feira (19/5), um nota de esclarecimento confirmando a realização das provas do certame para o próximo domingo (23). De acordo com o documento, as provas vão acontecer em todo o país e serão ratificados todos os locais de provas do município de Curitiba PR, onde existe um decreto de restrições.
“Diante da publicação do Decreto nº 890, de 18 de maio de 2021, expedido pela Prefeitura
Municipal de Curitiba/PR, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos (Cebraspe) e a Polícia Federal, com fundamento no Parecer nº 539/2021 –
CONJUR/MJSP/CGU/AGU, chancelado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública (conforme parecer divulgado no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21), vêm a público confirmar a realização do concurso
público instituído pelo Edital nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, no próximo domingo, dia 23 de
maio de 2021, em todo o território nacional, bem como ratificar todos os locais de realização de provas
no Município de Curitiba/PR, conforme divulgação realizada em 18 de maio de 2021.”
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.