Categoria: Concursos
Concurso TRE de 2015 poderá ter novas convocações com aprovados do TRT-MT
O desembargador do Trabalho vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, publicou nesta quinta-feira (27/5) uma portaria que autoriza o aproveitamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato grosso, de candidatos aprovados do último concurso realizado pelo TRT. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, as convocações poderão ocorrer até o término da validade da seleção. Confira aqui o texto completo!
Concurso TRT 2015
O último concurso do TRT, de 2015, ofereceu vagas para nível médio e superior . Ao todo, foram 14 vagas e cadastro reserva com salários de R$ 5.365,92 a R$ 8.803,97. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora.
O cargo de analista judiciário ofereceu apenas cadastro reserva e admite participação de graduados em direito, contabilidade, biblioteconomia, medicina, fisioterapia e terapia ocupacional, informática e a área administrativa ainda pode ser disputada por candidatos com qualquer curso superior.
Já o posto de técnico judiciário oferece u13 oportunidades (sendo uma para deficientes e três para negros) a quem tem nível médio, uma vaga para quem tem nível médio e curso técnico em tecnologia da informação, e formação de cadastro reserva para quem tem curso técnico em enfermagem.
Justiça decide que Estado não é obrigado a nomear aprovados em concurso da PMSP
Aprovados ao concurso, ocorrido em 2017, não foram nomeados por razões orçamentárias
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luis Eduardo Medeiros Grisolia, da 8ª Vara de Fazenda Pública Central da Capital, que negou pedido para que os candidatos aprovados em concurso público para oficial administrativo da Polícia Militar fossem nomeados. Por conta de razões orçamentárias, nenhum deles foi convocado até o fim da validade do certame, ocorrido em 2017.
De acordo com o desembargador Coimbra Schmidt, relator do recurso, existem razões de cunho excepcional que podem ensejar a não convocação dos candidatos como, por exemplo, restrições financeiras. “A possibilidade da ocorrência de situações excepcionalíssimas, carregadas de imprevisibilidade e gravidade, facultam à Administração, motivadamente, a recusa à nomeação de novos servidores. O direito pleiteado não é, pois, absoluto, por admitir a recente jurisprudência (inclusive do STJ) a não convocação de candidatos aprovados dentro do número de vagas, uma vez expirado o prazo do concurso, quando presentes razões de ordem pública que o desautorizem como, por exemplo, restrições de ordem financeira estabelecidas na dita Lei de Responsabilidade Fiscal”, escreveu.
Segundo o magistrado, o administrador tem o dever de sopesar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa o equilíbrio das contas públicas, inclusive sob pena de suspensão de repasses de verbas. “Daí porque, conforme a sentença, neste caso o impetrado comprovou que os gastos com pessoal e encargos do Poder Executivo o máximo permitido. Assim, resta clara, por razões financeiro-orçamentárias, a inviabilidade de nomeação dos candidatos aprovados no concurso.”
Também participaram do julgamento os desembargadores Eduardo Gouvêa e Luiz Sérgio Fernandes de Souza. A votação foi unânime.
Com informações do TJSP.
11 foragidos se inscrevem no concurso da PF, mas são presos durante provas
Segundo a PF, as prisões aconteceram de forma discreta em 9 estados e no DF
Neste domingo (23/5), durante a aplicação das provas do concurso para a Polícia Federal (PF), onze candidatos inscritos no certame, que estavam com mandados de prisão em aberto, foram presos.
As prisões aconteceram, de forma discreta, nos estados do Acre, Bahia, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo e no Distrito Federal.
Segundo a banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), 321.615 pessoas se inscreveram na seleção. Desses, cerca de 33% dos candidatos não compareceram à etapa presencial de provas objetivas do certame, aplicada em todos os estados e no Distrito Federal.
O concurso oferta 1.500 vagas, de nível superior, para escrivão, agente, delegado e papiloscopista, com salários de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74.
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MPRJ publica regulamento com detalhes sobre concurso para promotores
Seleção será composta por cinco etapas
Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, nesta quarta-feira (26/05), o regulamento do próximo concurso público do órgão para promotores. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPRJ e oficializa conteúdo programático, etapas, estrutura e outros detalhes do certame. A publicação foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério na última segunda (24).
Requisitos e remuneração
De acordo com o regulamento básico, os candidatos deverão possuir os seguintes pré-requisitos:
- Ser bacharel em Direito;
- Ser brasileiro;
- Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
- Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
- Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
- Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.
A publicação também confirma o vencimento básico do cargo no valor de R$32.004,64.
Etapas do concurso
- Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada, e de caráter eliminatório;
- Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;
- Provas Orais, de caráter eliminatório;
- Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Banca examinadora
Serão cinco:
- Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Eleitoral
- Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário
- Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público
- Banca de Língua Portuguesa
Previsão de edital no 1° semestre
Conforme confirmado pelo órgão, o objetivo é que o edital de abertura seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. Ainda segundo o MPRJ, o certame poderá ofertar três vagas para a carreira de promotor — atualmente o número de cargos em vacância no órgão.
Último concurso
O último concurso do MPRJ ocorreu em 2016 e ofertou 21 vagas para os cargos de analista – administrativo e processual e técnico – administrativo e notificação e atos intimatórios. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.382,84 e R$ 7.139,16.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva. As provas contaram com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e organização do Ministério Público, alémprjm de disciplinas de conhecimentos específicos.
O concurso público teve validade de 18 meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Inmetro solicitará concurso com mais de 400 vagas à Economia
Karolini Bandeira*- O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informou que um pedido de concurso público com 430 vagas efetivas está sendo elaborado e será enviado ao Ministério da Economia até o próximo sábado, 31 de maio. As vagas são distribuídas entre carreiras de nível médio e nível superior, com remuneração de R$2.403,28 a R$9.562,42.
Distribuição
- Analista executivo em metrologia e qualidade: 61 vagas (nível superior)
- Assistente executivo em metrologia e qualidade: 131 vagas (nível médio)
- Especialista em metrologia e qualidade sênior: oito vagas (nível superior)
- Pesquisador – tecnologista em metrologia e qualidade: 139 vagas (nível superior)
- Técnico em metrologia e qualidade: 91 vagas (nível médio)
Última seleção abriu 80 oportunidades
O último concurso do Inmetro, realizado em 2015, ofertou 80 vagas para profissionais do médio e superior em três editais divididos por cargos. Ao todo, 11.316 candidatos se inscreveram na seleção, que foi organizada pelo Idecan. Os candidatos passaram pelas etapas de provas objetiva, discursiva e de títulos.
Na ocasião, profissionais de nível médio puderam concorrer aos cargos de técnico em metrologia e qualidade nas áreas elétrica, eletrônica, mecânica, metrologia e segurança do trabalho e assistente executivo em metrologia e qualidade nas áreas de administração, contabilidade e informática. Ao nível superior, os editais ofertaram chances em diversas áreas de atuação. Confira aqui os detalhes!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Polícia Civil do ES forma comissão responsável por próximo concurso
Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros! O próximo concurso da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) teve comissão organizadora definida nesta terça-feira (25/05)! De acordo com a publicação feita no Diário Oficial do Estado, a equipe é formada por cinco membros da corporação. Cabe à comissão executar os procedimentos iniciais do certame e executar atividades contratuais para a realização da seleção.
Membros
- Joel Lyrio Junior (presidente)
- Ismael Forattini Peixoto de Lima (representante da PCES)
- Nicolle Santiago de Castro Perúsia (representante da PCES)
- Rafael Amorim Ricardo (representante da Sesp)
- Ana Cláudia Passos Santos Silva (representante da Seger)
A corporação já iniciou, também, a etapa de contratação da banca organizadora do concurso. A informação foi anunciada pelo delegado-geral da corporação, José Darcy Arruda, por meio do governo. “Estamos na fase de contratação de banca, para começarmos a elaborar o edital e programar a prova para o ano que vem”, confirmou.
Já foi confirmado que o edital contará com vagas para o cargo de delegado. O número de oportunidades, entretanto, não foi divulgado.
Lei sancionada altera etapas do certame
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou a Lei Complementar nº 965, que modifica as etapas de prova escrita e exame psicológico dos concursos públicos para delegados no estado, além de também retificar pontos sobre o Curso de Formação Profissional (CFP). A lei, publicada nesta segunda-feira (3/05), altera as Leis Complementares nº 844/2016 e nº 3.400/1981. Saiba aqui o que mudou!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Polícia Militar do Ceará altera comissão de concurso com 2.200 vagas
Edital será publicado em breve
Karolini Bandeira*- O concurso público da Polícia Militar do Ceará (PMCE), confirmado para 2.200 vagas, teve comissão organizadora alterada novamente. O nome dos membros que formam a equipe foi divulgado em publicação no Dário Oficial do Estado nesta segunda-feira (24/05).
O grupo é formado por cinco servidores. São eles: Jamille dos Santos de Moura, Dione Maria Almeida Marques, Patrícia Barbosa da Silva, Priscila Beatriz Bertin e Pâmela Costa Landim Saboya. De acordo com o documento, caberá aos membros analisar minutas dos editais e termos de referências e participar diretamente da análise das propostas apresentadas nos processos de dispensas e inexigibilidades.
São 2.200 vagas para a PM, sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais.
PM contará com vagas para o quadro da saúde
O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, em live, uma novidade no edital da PMCE. De acordo com ele, haverá oportunidades para profissionais da saúde no edital. “Também mais uma novidade. No concurso da Polícia Militar também vamos colocar profissionais da área da saúde no concurso. Era uma reclamação da categoria. Esse será um apoio psicológico para os nossos profissionais”, informou.
Edital para a PM e PC nos próximos dias
Os editais de abertura dos concursos públicos da Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Ceará (PMCE e PCCE) deverão sair em breve! Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta segunda-feira (24/05), o governador do Estado, Camilo Santana, assegurou que os documentos serão publicado nos próximos dias.
Para a PC, estão confirmadas 500 vagas. Conforme já anunciado pelo governador, as oportunidades serão distribuídas da seguinte forma: 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Ainda de acordo com Camilo Santana, do número total de vagas, 20% serão reservados a candidatos negros.
Pefoce tem edital publicado
O concurso público da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), com 510 vagas imediatas para o nível superior, teve edital de abertura publicado! O documento conta com oportunidades para as carreiras de auxiliar de perícia, perito legista, médico legista e perito criminal. A remuneração varia de R$ 3.629,72 a R$ 10.125,89.
As inscrições ficarão abertas de 7 de junho a 8 de julho, pelo site da banca Idecan. Há taxa de participação de R$ 150 a R$ 200, a depender do cargo escolhido. Os candidatos passarão por cinco etapas de seleção: prova escrita (objetiva e discursiva), exame de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação profissional. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
STJ nega nomeação a candidatos aprovados na PCDF fora do número de vagas previsto
Karolini Bandeira*- A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um único candidato ou um grupo de candidatos aprovados em concursos públicos não implica alteração do número de vagas previstas no edital de abertura dos certames. Com esse entendimento, o colegiado negou a nomeação de quatro candidatos ao cargo de médico legista no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de 2014 que alegavam direito à convocação mesmo não tendo sido classificados dentro do número de vagas oferecidas.
Os ministros seguiram a orientação de que os candidatos aprovados fora do número de vagas do edital, tanto imediatas quanto para formação de cadastro reserva, não têm direito à nomeação, mesmo após o surgimento de novas vagas no serviço público, ficando a critério da administração o preenchimento dos cargos em vacância.
Entenda o caso
O edital do concurso para médico-legista ofereceu 20 vagas imediatas e outras 40 para o cadastro de reserva, sendo uma dessas para pessoa com deficiência. Segundo o processo, cinco candidatos foram incluídos na lista dos aprovados por força de decisões judiciais.
Segundo os candidatos que solicitaram a nomeação, classificados do 61º ao 64º lugar no concurso, o número de vagas teria subido de 60 para 65 após as decisões judiciais. Como quatro candidatos em posição superior à deles foram convocados, mas desistiram de tomar posse, os aprovados alegaram que teriam direito à posse das vagas, pois estariam entre os primeiros 65 colocados da lista.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o mandado de segurança, já que eles foram aprovados fora das 20 vagas previstas no edital e até mesmo das 40 do cadastro de reserva. Por isso, concluiu o relator do caso, ministro Sérgio Kukina, “não há falar em preterição arbitrária por parte da administração pública, ao considerar, no cômputo das nomeações, o número de vagas originariamente ofertado”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Portaria fixa limite para quadro de pessoal próprio do Serpro
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) aprovou, nesta terça-feira (25/5), o quantitativo de pessoal próprio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, a estatal passa a contar agora com 8.309 vagas, sendo 7.719 do quadro permanente e 590 do quadro temporário de anistiados.
As vagas destinadas aos empregados temporários/readmitidos sob a condição de anistiados ou reintegrados, cujos quantitativos estão especificados nesta Portaria, deverão ser extintas ao término dos contratos de seus atuais ocupantes.
Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas são considerados:
I – os empregados efetivos admitidos por concurso público;
II – os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988;
III – os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
IV – os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
V – os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
VI – os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
VII – os empregados readmitidos e reintegrados;
VIII – os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
IX – os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90; e
X – os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.
Segundo o texto, compete ao Serpro gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.
Serpro define banca de nova seleção pública
Em março foi divulgado, em extrato de contrato no Diário Oficial da União, que a próxima seleção do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para servidores temporários, ficará sob a responsabilidade da banca Cebraspe. O contrato valerá até 10 de março de 2023.
O Serpro não abre concurso público para efetivos há mais de sete anos. O último concurso público, realizado em 2013, contratou 360 profissionais de forma imediata, além de mais contratações por formação de cadastro reserva. Na ocasião, as chances foram para diversas capitais, incluindo Brasília. Ao todo, foram 70.980 candidatos inscritos no certame, o que equivale a uma concorrência média de 197 pessoas por vaga. Os candidatos tiveram que passar por prova objetiva e prova de títulos.
No certame, as oportunidades foram para os níveis médio e superior nos cargos de técnico de enfermagem do trabalho, técnico de suporte administrativo, técnico de segurança do trabalho, médico, engenheiro, advogado, programador visual, assistente social, entre outros. Aos contratados, foram oferecidos salários de R$ 2.339,11 a R$ 5.203,90, para uma jornada de trabalho de 40 horas. Saiba mais sobre a seleção!
Comissão discute como a reforma administrativa impactará servidores com deficiência
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados vai discutir nesta terça-feira (25/5) os impactos da reforma administrativa entre os servidores públicos com deficiência. A reforma é tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, enviada pelo Poder Executivo e em análise na Casa.
De acordo com a Câmara, o texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Além disso, remete a leis complementares a regulação de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança, progressão funcional e definição de cargos típicos de Estado.
A presidente da comissão, deputada Rejane Dias (PT-PI), que pediu a realização do debate, afirma que não há na proposta uma única disposição relacionada aos servidores públicos com deficiência.
“A PEC 32/20 pode, no limite, ao não considerar as especificidades dos servidores públicos com deficiência, inviabilizar o alcance dos objetivos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência, bem como tornar letra morta a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência” alerta.
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
– o coordenador-geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDP), José Naum Chagas;
– a representante dos trabalhadores no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Daiane Mantoanele;
– a representante do Movimento Cegos Brasil Liliane Vieira Moraes;
– a presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gugel; e
– o diretor da Rede Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rnipd), Francisco Djalma de Oliveira.
Os interessados poderão acompanhar o debate pelo portal e-Democracia, inclusive enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.