Categoria: Concursos
Audiência aponta riscos da Reforma Administrativa aos servidores públicos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou uma audiência pública para debater a Reforma Administrativa (PEC 32), que tramita no Congresso Nacional. Autor da iniciativa, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a proposta é “o mais brutal ataque da nossa história” aos servidores públicos e à própria sociedade. O debate foi realizado na noite da última quarta-feira (26).
De acordo Vigilante, houve uma campanha de desqualificação do serviço público “para facilitar o desmonte”, com argumentos de que os servidores têm privilégios. Segundo ele, os servidores estão há sete anos sem aumento, o que representa perda de um terço do poder de compra: “houve um empobrecimento brutal dos servidores”.
Também presente na reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS) frisou que a PEC faz parte de um projeto de enfraquecimento do Estado e retira “direitos básicos” da Constituição. “Traz riscos à atuação imparcial dos servidores e à própria continuidade das políticas públicas, já que aumenta os riscos de demissão a cada mudança de governo, deixando o servidor sob a pressão de quem ganhou as eleições”, ressaltou.
Para a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa, é importante popularizar o debate sobre a reforma. “A população precisa ter clareza do que isso significa. Desconstruir a narrativa de que é preciso fazer a reforma porque o servidor público tem muita mordomia”.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF, Rodrigo Rodrigues, afirmou que o real objetivo é descontruir um Estado que atenda à população. Ele também criticou o fim de estabilidade que “serve para que nós possamos ser os primeiros fiscais dos desmandos dos mandatários de plantão, daqueles que querem fazer um mal uso dos recursos públicos”.
O ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini, assessor de Chico Vigilante, também destacou a importância da estabilidade: “Não é um privilégio do servidor, mas um direito da sociedade, pois atende aos princípios da legalidade e probidade”. Segundo ele, o Brasil tem menos servidores públicos do que a média do mundo e a maioria ganha abaixo da média dos de outros países. Para Berzoini, a proposta é “selvagem, canalha e miliciana”. “Expressa bem essa visão miliciana do Estado: um setor criminoso querendo substituir a ação do Estado nas comunidades”, afirmou. Para evitara a aprovação, o ex-deputado argumentou que é preciso conscientizar a base eleitoral dos parlamentares.
Para o presidente do sindicato dos servidores públicos do DF, André da Conceição, o servidor de carreira tem consciência do seu dever e obrigação para com a população. “Investido no seu cargo, sabendo o conjunto das suas atribuições, seguindo os princípios da legalidade e moralidade do serviço público, jamais vai se ater aos interesses particulares de certos governantes”, argumentou. Ele criticou a política de privatização, destacando a venda da CEB, e defendeu a conscientização dos próprios servidores para fortalecer as mobilizações contra a PEC 32.
Com informações da CLDF.
Concurso TCU: formado grupo de trabalho para elaborar novo edital
Governador do Mato Grosso do Sul autoriza concurso para delegados
Karolini Bandeira*- Com concurso para peritos, papiloscopistas e agentes científicos em estudos, agora a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (PCMS) também terá edital para delegados! O certame foi autorizado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, na manhã desta quinta-feira (27/05). Em nota publicada, o governo adiantou que o concurso será para 30 vagas na carreira.
“Com a autorização do governador, as secretarias de Administração e Desburocratização (SAD) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vão iniciar o processo de abertura do certame, estabelecendo normas e procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos”, informou o governo.
PCMS forma comissão novo concurso com 250 vagas
Em abril, foi definida a comissão organizadora responsável pelos trâmites iniciais do próximo concurso público da PCMS, com 250 vagas previstas para perito papiloscopista, agente de polícia científica, perito criminal e perito médico-legista. Saiba quem são os membros da equipe!
O certame foi autorizado em março. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de perito papiloscopista (38 vagas), agente de polícia científica (100 vagas), perito criminal (67 vagas) e perito médico-legista (45 vagas). Conforme decretado pelo governador Reinaldo Azambuja Silva, o certame ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Último concurso
O último concurso público para a corporação foi aberto em 2017, com 210 vagas de nível superior para delegados, investigadores e escrivães. Os inscritos tiveram que passar com êxito em prova objetiva com 100 questões sobre português, direito penal, direito processual, direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos, direito civil, legislação institucional, medicina legal e criminologia. Ao final do concurso, os selecionados tiveram que passar, ainda, por um curso de formação policial. Saiba mais sobre a seleção!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
DPE SC: Conselho Superior aprova regulamento de próximo concurso
Karolini Bandeira*- O regulamento básico do próximo concurso público da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC) para defensores públicos foi aprovado pelo Conselho Superior do órgão! O documento define o conteúdo programático e outros detalhes do certame e recebeu aval em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (24/05).
Os candidatos serão avaliados em quatro etapas: prova objetiva de múltipla escolha, provas discursivas especializadas, prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva contará com questões sobre Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Tributário, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Filosofia Jurídica.
Para ocupar o cargo, é necessário possuir ensino superior em direito e experiência em exercício de atividade jurídica. Segundo a lei complementar nº 575, de 2 de agosto de 2012, um defensor público de primeira categoria recebe ganhos mensais de R$ 10.500. O número de vagas ainda não foi divulgado.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso TRE de 2015 poderá ter novas convocações com aprovados do TRT-MT
O desembargador do Trabalho vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, publicou nesta quinta-feira (27/5) uma portaria que autoriza o aproveitamento, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato grosso, de candidatos aprovados do último concurso realizado pelo TRT. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, as convocações poderão ocorrer até o término da validade da seleção. Confira aqui o texto completo!
Concurso TRT 2015
O último concurso do TRT, de 2015, ofereceu vagas para nível médio e superior . Ao todo, foram 14 vagas e cadastro reserva com salários de R$ 5.365,92 a R$ 8.803,97. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora.
O cargo de analista judiciário ofereceu apenas cadastro reserva e admite participação de graduados em direito, contabilidade, biblioteconomia, medicina, fisioterapia e terapia ocupacional, informática e a área administrativa ainda pode ser disputada por candidatos com qualquer curso superior.
Já o posto de técnico judiciário oferece u13 oportunidades (sendo uma para deficientes e três para negros) a quem tem nível médio, uma vaga para quem tem nível médio e curso técnico em tecnologia da informação, e formação de cadastro reserva para quem tem curso técnico em enfermagem.
Justiça decide que Estado não é obrigado a nomear aprovados em concurso da PMSP
Aprovados ao concurso, ocorrido em 2017, não foram nomeados por razões orçamentárias
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luis Eduardo Medeiros Grisolia, da 8ª Vara de Fazenda Pública Central da Capital, que negou pedido para que os candidatos aprovados em concurso público para oficial administrativo da Polícia Militar fossem nomeados. Por conta de razões orçamentárias, nenhum deles foi convocado até o fim da validade do certame, ocorrido em 2017.
De acordo com o desembargador Coimbra Schmidt, relator do recurso, existem razões de cunho excepcional que podem ensejar a não convocação dos candidatos como, por exemplo, restrições financeiras. “A possibilidade da ocorrência de situações excepcionalíssimas, carregadas de imprevisibilidade e gravidade, facultam à Administração, motivadamente, a recusa à nomeação de novos servidores. O direito pleiteado não é, pois, absoluto, por admitir a recente jurisprudência (inclusive do STJ) a não convocação de candidatos aprovados dentro do número de vagas, uma vez expirado o prazo do concurso, quando presentes razões de ordem pública que o desautorizem como, por exemplo, restrições de ordem financeira estabelecidas na dita Lei de Responsabilidade Fiscal”, escreveu.
Segundo o magistrado, o administrador tem o dever de sopesar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa o equilíbrio das contas públicas, inclusive sob pena de suspensão de repasses de verbas. “Daí porque, conforme a sentença, neste caso o impetrado comprovou que os gastos com pessoal e encargos do Poder Executivo o máximo permitido. Assim, resta clara, por razões financeiro-orçamentárias, a inviabilidade de nomeação dos candidatos aprovados no concurso.”
Também participaram do julgamento os desembargadores Eduardo Gouvêa e Luiz Sérgio Fernandes de Souza. A votação foi unânime.
Com informações do TJSP.
11 foragidos se inscrevem no concurso da PF, mas são presos durante provas
Segundo a PF, as prisões aconteceram de forma discreta em 9 estados e no DF
Neste domingo (23/5), durante a aplicação das provas do concurso para a Polícia Federal (PF), onze candidatos inscritos no certame, que estavam com mandados de prisão em aberto, foram presos.
As prisões aconteceram, de forma discreta, nos estados do Acre, Bahia, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo e no Distrito Federal.
Segundo a banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), 321.615 pessoas se inscreveram na seleção. Desses, cerca de 33% dos candidatos não compareceram à etapa presencial de provas objetivas do certame, aplicada em todos os estados e no Distrito Federal.
O concurso oferta 1.500 vagas, de nível superior, para escrivão, agente, delegado e papiloscopista, com salários de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74.
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MPRJ publica regulamento com detalhes sobre concurso para promotores
Seleção será composta por cinco etapas
Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, nesta quarta-feira (26/05), o regulamento do próximo concurso público do órgão para promotores. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPRJ e oficializa conteúdo programático, etapas, estrutura e outros detalhes do certame. A publicação foi aprovada pelo Conselho Superior do Ministério na última segunda (24).
Requisitos e remuneração
De acordo com o regulamento básico, os candidatos deverão possuir os seguintes pré-requisitos:
- Ser bacharel em Direito;
- Ser brasileiro;
- Não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;
- Não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; VI – Estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;
- Não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;
- Comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nos 57, de 27 de abril de 2010, 141, de 26 de abril de 2016, e 206, de 16 de dezembro de 2019, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
- Ter boa saúde física e mental ou, se o pretendente ao cargo for pessoa com deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções.
A publicação também confirma o vencimento básico do cargo no valor de R$32.004,64.
Etapas do concurso
- Prova Preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada, e de caráter eliminatório;
- Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;
- Provas Orais, de caráter eliminatório;
- Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;
- Prova de Títulos, de caráter classificatório.
Banca examinadora
Serão cinco:
- Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Eleitoral
- Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário
- Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público
- Banca de Língua Portuguesa
Previsão de edital no 1° semestre
Conforme confirmado pelo órgão, o objetivo é que o edital de abertura seja publicado ainda no primeiro semestre de 2021. Ainda segundo o MPRJ, o certame poderá ofertar três vagas para a carreira de promotor — atualmente o número de cargos em vacância no órgão.
Último concurso
O último concurso do MPRJ ocorreu em 2016 e ofertou 21 vagas para os cargos de analista – administrativo e processual e técnico – administrativo e notificação e atos intimatórios. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.382,84 e R$ 7.139,16.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva. As provas contaram com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e organização do Ministério Público, alémprjm de disciplinas de conhecimentos específicos.
O concurso público teve validade de 18 meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Inmetro solicitará concurso com mais de 400 vagas à Economia
Karolini Bandeira*- O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informou que um pedido de concurso público com 430 vagas efetivas está sendo elaborado e será enviado ao Ministério da Economia até o próximo sábado, 31 de maio. As vagas são distribuídas entre carreiras de nível médio e nível superior, com remuneração de R$2.403,28 a R$9.562,42.
Distribuição
- Analista executivo em metrologia e qualidade: 61 vagas (nível superior)
- Assistente executivo em metrologia e qualidade: 131 vagas (nível médio)
- Especialista em metrologia e qualidade sênior: oito vagas (nível superior)
- Pesquisador – tecnologista em metrologia e qualidade: 139 vagas (nível superior)
- Técnico em metrologia e qualidade: 91 vagas (nível médio)
Última seleção abriu 80 oportunidades
O último concurso do Inmetro, realizado em 2015, ofertou 80 vagas para profissionais do médio e superior em três editais divididos por cargos. Ao todo, 11.316 candidatos se inscreveram na seleção, que foi organizada pelo Idecan. Os candidatos passaram pelas etapas de provas objetiva, discursiva e de títulos.
Na ocasião, profissionais de nível médio puderam concorrer aos cargos de técnico em metrologia e qualidade nas áreas elétrica, eletrônica, mecânica, metrologia e segurança do trabalho e assistente executivo em metrologia e qualidade nas áreas de administração, contabilidade e informática. Ao nível superior, os editais ofertaram chances em diversas áreas de atuação. Confira aqui os detalhes!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Polícia Civil do ES forma comissão responsável por próximo concurso
Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros! O próximo concurso da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) teve comissão organizadora definida nesta terça-feira (25/05)! De acordo com a publicação feita no Diário Oficial do Estado, a equipe é formada por cinco membros da corporação. Cabe à comissão executar os procedimentos iniciais do certame e executar atividades contratuais para a realização da seleção.
Membros
- Joel Lyrio Junior (presidente)
- Ismael Forattini Peixoto de Lima (representante da PCES)
- Nicolle Santiago de Castro Perúsia (representante da PCES)
- Rafael Amorim Ricardo (representante da Sesp)
- Ana Cláudia Passos Santos Silva (representante da Seger)
A corporação já iniciou, também, a etapa de contratação da banca organizadora do concurso. A informação foi anunciada pelo delegado-geral da corporação, José Darcy Arruda, por meio do governo. “Estamos na fase de contratação de banca, para começarmos a elaborar o edital e programar a prova para o ano que vem”, confirmou.
Já foi confirmado que o edital contará com vagas para o cargo de delegado. O número de oportunidades, entretanto, não foi divulgado.
Lei sancionada altera etapas do certame
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou a Lei Complementar nº 965, que modifica as etapas de prova escrita e exame psicológico dos concursos públicos para delegados no estado, além de também retificar pontos sobre o Curso de Formação Profissional (CFP). A lei, publicada nesta segunda-feira (3/05), altera as Leis Complementares nº 844/2016 e nº 3.400/1981. Saiba aqui o que mudou!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer