Categoria: Concursos
MPF defende convocação de candidata PcD aprovada em concurso da UFRGS
O Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se favorável à decisão que determinou a nomeação e a posse de candidata com deficiência aprovada em um concurso público da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O parecer foi assinado pelo subprocurador-geral da República Wagner Natal.
A ação foi movida porque a candidata inscrita no concurso para o cargo de assistente em administração foi aprovada na 105ª colocação no quadro geral de classificados, e em 1º lugar entre os candidatos inscritos na condição de deficientes físicos. No entanto, quando o resultado final foi divulgado, ela notou que ali não estava seu nome e de nenhuma Pessoa com Deficiência (PcD). A lista continha apenas 47 aprovados, todos inscritos na ampla concorrência.
O pedido foi acatado e a Justiça determinou sua nomeação, caso ela esteja de acordo com todos os requisitos do edital. Segundo o subprocurador-geral Wagner Natal, a instituição de ensino superior desrespeitou a porcentagem mínima prevista na Lei 8.112/1990, que assegura até 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para pessoas com deficiência.
Além disso, um trecho do edital do certame previa 10 vagas para a função, com a reserva de 10% delas para inscritos que sejam portadores de deficiência. O parecer do MPF recomenda ainda a formação de duas listas diferentes com a finalidade de concorrência em igualdade de condições, em respeito ao artigo 42 do Decreto 3.298/1999.
A Universidade alegou que, segundo o Decreto 6.944/2009, candidatos inscritos na condição de deficientes físicos devem necessariamente estar classificados entre o número máximo de candidatos aprovados por quantidade de vagas. Além disso, levantou que é proibido ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos administrativos.
Servidor que cumpre jornada de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), voltou a rejeitar o pedido de um advogado servidor da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) para exercer horas extras.
Na ação, o profissional pedia o reconhecimento à jornada especial de quatro horas. Segundo ele, a carga horária prevista no edital do concurso, realizado em 2013, divergia do Plano de Empregos, Carreiras e Salários da EBC, que fixava para a área jurídica a jornada de 20 horas semanais de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
Em resposta à acusação, a EBC declarou que o plano citado com a previsão de 20 horas não fora aprovado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest).
Por meio de uma decisão unânime, a SDI-1 entendeu que, segundo o edital do concurso, o regime de dedicação exclusiva foi comprovado. “As regras contidas no edital são as que regem as condições do contrato de trabalho”, afirmou a relatora, ministra Dora Maria da Costa.
A Proposta de Emenda à Constituição n° 27, de 2021, que define o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como entidade permanente de Estado, foi apresentada, na última terça-feira (14/9), ao Senado Federal. Além dele, também são citados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A iniciativa de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) busca assegurar a autonomia das instituições é o objetivo da proposta, que também determina as finalidades e competências de cada instituto e define os ritos para indicação de dirigentes.
Se for aprovada pela Casa, a PEC pode trazer impactos em novos concursos públicos realizados pela autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Confira aqui o texto na íntegra.
Último concurso foi realizado em 2012
O último certame do Inep aconteceu há nove anos e foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Na época, foram ofertadas 140 vagas, sendo 100 para pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais e outras 40 para técnico em informações educacionais. As remunerações alternam entre R$ 4.895 e R$ 2.380, respectivamente
Detran-DF retifica cronograma de seleção para cargos comissionados
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) publicou, nesta quarta-feira (15/9), uma retificação sobre o cronograma do edital do processo seletivo simplificado para preencher quatro cargos públicos em comissão. O documento prorroga a etapa de recebimento dos currículos e documentos via e-mail. Veja as alterações:
Segundo o edital, os servidores selecionados ocuparão vagas em setores vinculados à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Detran-DF (Dirtec). A remuneração é de R$ 1.796. Além disso, o servidor fará jus a auxílio alimentação, ressarcimento do plano de saúde e auxílio transporte.
Do total de chances, uma vaga é para chefe do Núcleo de Análise e Desenvolvimento de Sistema (Nuade), uma para chefe do Núcleo de Banco de Dados (Nubad), uma para chefe do Núcleo de Segurança de Infraestrutura (Nusin) e uma outra vaga para chefe do Núcleo de Suporte Central e Operação de Rede (Nusor).
Ainda de acordo com o edital, os selecionados serão nomeados no cargo público em Comissão CPC-06, cuja carga horária de trabalho é de 40 horas semanais com dedicação exclusiva.
Como participar
Para participar, é necessário que o candidato tenha graduação em qualquer área do conhecimento, mas apresente experiência profissional comprovada em atividades correlatas às atribuições do cargo.
Os interessados deverão enviar o currículo, diplomas, certificados e demais documentos comprobatórios para o endereço: dirtec@detran.df.gov.br, especificando no campo assunto o texto: SELEÇÃO DIRTEC e o nome do cargo pretendido. Além da análise do currículo, também será realizada entrevista.
SLU-DF forma comissão para contratar banca organizadora do próximo concurso
A Secretaria de Estado de Economia (SEEC-DF) publicou portaria, no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (15/9), para instituir grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos sobre o próximo concurso do Sistema de Limpeza Urbana (SLU).
A comissão busca definir a banca organizadora que vai organizar e executar o concurso público para o cargo de Analista de Resíduos Sólidos, da Carreira de Gestão de Resíduos Sólidos.
Segundo o documento, a equipe será composta por representantes e suplentes dos seguintes órgãos:
I – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC/DF; e
II – Serviço de Limpeza Urbana – SLU.
A coordenação do grupo de trabalho será exercida por representante da SEEC/DF, escolhido pelos integrantes do grupo. Compete aos representantes do SLU a prestação do auxílio necessário à SEEC/DF, para a consecução dos atos pertinentes ao certamente.
Concurso autorizado
O próximo concurso público do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF) foi um dos 14 autorizados pelo secretário de Economia, André Clemente, em 8 de março. Ao Papo de Concurseiro, a empresa informou que o edital poderá ofertar 100 vagas para o cargo de analista de resíduos sólidos, de nível superior. De acordo com o SLU, o pedido segue em análise pela Secretaria de Economia.
O último concurso, aberto em 2019, contou com 150 oportunidades para analistas de gestão de resíduos sólidos, sendo 50 vagas imediatas e 100 para cadastro de reserva. O cargo exige nível superior e, na ocasião ,as vagas foram para administração, arquitetura, biologia, ciências contábeis, jornalismo, relações públicas, direito e legislação, economia, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de produção, engenharia de segurança do trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia química, geografia, informática, modernização de gestão de atividades de resíduos sólidos e serviço social.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos. Os exames tiveram duração de 3 horas e 30 minutos e foram aplicados em Brasília/DF. Aos contratados, foi oferecida remuneração inicial de R$ 5.070, para carga horário de 30 horas semanais. Saiba mais sobre o certame!
Karolini Bandeira*- O concurso público do Tribunal de Contas da União (TCU), com 20 vagas imediatas, avançou para o processo de escolha da banca organizadora e recebeu propostas de empresas? Segundo o órgão, a informação ainda não pode ser confirmada. Entretanto, nas redes sociais, o auditor do TCU Paulo Moreira comentou, na última semana, que o Cebraspe e a FGV estão na disputa pela função.
Segundo outros rumores, a Idecan também enviou proposta ao Tribunal. Mas, apesar das informações circularem na internet também entre os concurseiros, nenhuma das afirmações foram confirmadas oficialmente pelo Tribunal.
Suposto projeto básico revela etapas
Também está circulando na internet um suposto projeto básico do concurso público do TCU que confirma as etapas e outros detalhes do certame com 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor federal de controle externo.
De acordo com o documento, do número total de vagas, 15 serão para ampla concorrência, quatro para pessoas negras e uma para pessoa com deficiência. Para se inscrever, será necessário possuir ensino superior completo em qualquer área.
Os candidatos passarão por duas etapas, sendo uma prova objetiva e uma prova discursiva. Os exames serão aplicados no mesmo dia em todas as capitais do país. Os selecionados participarão do Programa de Formação, em Brasília-DF, com duração mínima de 120 horas. Aos contratados, será oferecida remuneração inicial no valor de R$ 18.557,55 para jornada de 40 horas por semana. Os profissionais irão atuar em Brasília. Veja todos os detalhes aqui!
Em contato ao Papo de Concurseiro, o TCU informou que não confirma qualquer projeto básico ou conteúdo não presentes no portal oficial do órgão.
20 vagas para auditores
O concurso foi autorizado em maio. Segundo o aval, publicado no Diário Oficial da União, o certame irá ofertar 20 vagas imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor federal de controle externo.
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino superior completo. As áreas de formação contempladas no concurso ainda não foram confirmadas. Os profissionais serão lotados em Brasília, com ganhos mensais de R$17.371,38. Além da remuneração base, os servidores têm direito a auxílio pré-escolar, assistência médica e exames médicos.
De acordo com o Portal de Transparência do órgão, atualmente o cargo de auditor sofre com déficit de 193 servidores. Também há vacância nas áreas de enfermagem, medicina e tecnologia da informação. O então presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, havia anunciado a realização de um concurso com 30 vagas para auditores em 2020 — o certame, entretanto, não foi aberto.
Mais de cinco anos sem concurso
O último concurso para o cargo foi lançado em 2015, com 66 vagas. Para concorrer foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.
O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos (concorrência medis de cerca de 142 candidatos por chance). Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. 5% das chances foram para pessoas com deficiência.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
PMAL vai investigar denúncias de fraude no concurso público da corporação
O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), se pronunciou, pela primeira vez, sobre as denúncias de irregularidades no concurso da Polícia Militar do Estado. O certame foi realizado em agosto e contou com a presença de quase 70 mil inscritos.
De acordo com o comunicado, a banca organizadora da seleção, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e os policiais já tomaram conhecimento sobre as acusações de que um dos profissionais admitidos não teria concluído o ensino fundamental e possui diversas passagens pela polícia.
“Caso haja comprovação de que algum candidato fez uso de meio ilícito durante a realização das provas, ou que não cumpre os demais requisitos previstos nas outras etapas do concurso, todas as medidas administrativas e judiciais serão aplicadas”, informa em nota.
O Cebraspe também manifestou preocupação com as denúncias. “Se for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será eliminado do concurso público. Esclarece-se que o Centro já se colocou à disposição da polícia e é o maior interessado em esclarecer os fatos”.
Sobre o concurso
O concurso PM AL ofertou 1060 vagas de nível médio, sendo 1.000 para soldados e 60 para oficiais. Os inscritos deveriam possuir ensino médio completo, idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,65 para homens e 1,60 para mulheres e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. Os contratados receberão remuneração de R$4.250,06 (soldado) e R$2.768,17 (oficial).
Avaliação de candidatos com deficiência no TAF deve ser diferente, declara STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os critérios de avaliação de candidatos com e sem deficiência em Testes de Aptidão Física (TAF) devem ser diferentes. A decisão ocorreu no Plenário Virtual da Corte, em votação finalizada no último dia 3.
A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o Decreto 9.546/2018, que excluiu a previsão de adaptação das provas físicas para esse grupo e estabeleceu que os critérios de aprovação nessas provas poderão ser os mesmos aplicados aos demais candidatos.
A maioria dos ministros julgou inconstitucional a exclusão do direito de candidatos com deficiência à adaptação razoável, nos Testes de Aptidão Físicos (TAF) em concursos públicos.
“A intenção, evidentemente, não é admitir a pessoa que não esteja apta ao exercício da função pública […] Por outro lado, é preciso eliminar toda a barreira de acesso a cargos públicos àquelas pessoas com deficiência que são aptas ao exercício da função”, disse o relator, ministro Luís Roberto Barroso.
Em seu voto, ele defendeu que a exigência dos mesmos critérios de aprovação nas provas físicas para candidatos com e sem deficiência só se sustenta quando for indispensável ao exercício das funções de um cargo específico, não se aplicando indiscriminadamente a todo e qualquer processo seletivo.
“Não é razoável negar a adaptação de provas práticas que envolvem testes de flexão em barra ou abdominais, se tais aptidões não são indispensáveis para o regular exercício da função de perito contábil, por exemplo”, explicou.
Suposto projeto básico revela etapas e locais de aplicação do concurso TCU
Segundo documento que circula nas redes sociais, provas serão aplicadas em todas as capitais do país
Karolini Bandeira*- Está circulando na internet um suposto projeto básico do concurso público da Tribunal de Contas da União (TCU) que confirma as etapas e outros detalhes do certame com 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor federal de controle externo.
De acordo com o documento, do número total de vagas, 15 serão para ampla concorrência, quatro para pessoas negras e uma para pessoa com deficiência. Para se inscrever, será necessário possuir ensino superior completo em qualquer área.
Ainda segundo o suposto projeto, os candidatos passarão por duas etapas, sendo uma prova objetiva e uma prova discursiva; os exames serão aplicados no mesmo dia em todas as capitais do país; e os selecionados participarão do Programa de Formação, em Brasília-DF, com duração mínima de 120 horas. Aos contratados, será oferecida remuneração inicial no valor de R$ 18.557,55 para jornada de 40 horas por semana. Os profissionais irão atuar em Brasília.
Ainda segundo o projeto básico, será eliminado do certame o candidato que:
- Obtiver nota inferior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais;
- Obtiver nota inferior a 30 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
- Obtiver nota inferior a 60 pontos no conjunto das provas objetivas;
- Obtiver nota inferior a 30 pontos no conjunto das provas discursivas.
Em contato ao Papo de Concurseiro, o TCU informou que não confirma qualquer projeto básico ou conteúdo não presentes no portal oficial do órgão.
Leia também: Concurso TCU: Cebraspe e FGV disputam a organização?
Mais de cinco anos sem concurso
O último concurso para o cargo foi lançado em 2015, com 66 vagas. Para concorrer foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.
O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos (concorrência medis de cerca de 142 candidatos por chance). Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. 5% das chances foram para pessoas com deficiência.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Ibama divulga comissão organizadora do próximo concurso com mais de 560 vagas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou, no Diário Oficial da União, portaria que constitui a comissão de coordenação do concurso público para preenchimento de 568 cargos efetivos no õrgão. Do total de chances, 96 são para analista mmbiental, 40 para analista administrativo e 432 de técnico ambiental, da carreira de especialista em meio ambiente.
A Comissão, que irá implementar, operacionalizar e acompanhar a execução dos procedimentos relativos a realização do Concurso, será composta por servidores de todas as áreas do Instituto.
Segundo a portaria, a equipe deverá participar da definição da empresa organizadora do concurso público, apresentar propostas e consolidar conteúdos programáticos, sugerir a distribuição e o perfil das vagas e propor a elaboração do edital.
Cargos
Do total de 568 vagas, 432 são para o nível médio, no cargo de técnico ambiental. As outras vagas autorizadas são para cargos de nível superior, sendo 96 para analista ambiental e 40 para analista administrativo.
Ainda segundo o Ibama, o salário inicial para os cargos de analista chega a R$ 8.547,64 e de técnico é de R$ 4.063,34, já incluídos a gratificação de desempenho e o auxílio alimentação. “Todas as outras informações estarão no edital que, de acordo com a portaria, tem 6 meses para ser apresentado”, informou.
Os cargos de Analista e Técnico Ambiental terão como atribuições a fiscalização ambiental, qualidade ambiental, licenciamento ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, manejo de animais silvestres, monitoramento e informação ambiental, administração e planejamento.
Já o cargo de Analista Administrativo será responsável por atividades de administração e planejamento, atividades administrativas nas superintendências e unidades descentralizadas, atividades administrativas nas diretorias finalísticas.
ICMBio também recebeu aval
O Ministério da Economia também autorizou a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (6/9).
As chances são de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61). Saiba mais!