Categoria: Concursos
Concurso em Rio Verde-GO: contratada banca de seleção com mais de 300 vagas
Com banca definida, edital de abertura do concurso para a prefeitura de Rio Verde -Goiás se aproxima. Estão previstas 364 vagas.
A Fundação Pública de Direito Público Interno da Universidade de Rio Verde (Fesurv), foi contratada para regulamentar o certame para provimento de 364 vagas remanejadas nos diferentes níveis de escolaridade (superior, médio e fundamental) do quadro de pessoal da Prefeitura do Rio Verde -Goiás. É previsto ofertar vagas para 20 cargos contemplados e carga horária é de 200 horas mensais. Já em relação ao vencimento inicial, ele varia entre R$ 1.339,03 a R$ 7.500. Dentre os cargos ofertados estão:
- analista administrativo, 30 vagas;
- analista de planejamento, gestão e controle, 5 vagas;
- analista de projetos de cartografia, 1 vaga;
- analista de projetos urbanísticos 6 vagas;
- analista de tecnologia da informação;
- analista jurídico; 15 vagas;
- arquivista, 2 vagas;
- atendente plantonista, 22 vagas;
- auxiliar de copa e cozinha, 15 vagas;
- auxiliar de fiscalização, 10 vagas;
- auxiliar de limpeza, 100 vagas;
- auxiliar de patrimônio e almoxarifado, 12 vagas;
- auxiliar de serviços públicos, 35 vagas;
- fiscal de proteção e defesa do consumidor, 4 vagas;
- oficial de diligências, 5 vagas;
- orientador esportivo, 20 vagas;
- técnico de tecnologia da informação, 2 vagas;
- técnico em segurança do trabalho, 1 vaga;
- vigia, 100 vagas e
- procurador autárquico IPARV, 2 vagas.
De acordo com o contrato é previsto que a seleção seja composta por uma prova prática em para alguns cargos de analista. O intuito da mesma é análise de perícia nas conduções do trabalho. O prazo de validação vai do dia 18 de abril (data da assinatura) até 31 de julho de 2023.
Outras vagas em Goiás:
Câmara de Pires do Rio
Recentemente, a Câmara Municipal de Pires do Rio lançou o edital para provimento de 40 vagas (9 para contratação imediata e restante para formação de cadastro reserva), abrangendo todos os graus de escolaridade. A organização do certame é de responsabilidade do Instituto de Apoio Administrativo Municipal (Itame).
A remuneração inicial ofertada chega a R$ 2.500 e os cargos contemplados são:Auxiliar Legislativo; Auxiliar Legislativo; Motorista; Técnico Legislativo; Analista Legislativo; Consultor Legislativo – Contábil; Consultor Legislativo – Jurídico.
As inscrições serão realizadas por meio do site da banca a partir do dia 30 de maio e serão encerradas no dia 20 de junho. Será cobrado R$ 70,00 para os cargos de nível fundamental,R$ 90,00 para os cargos de nível médio e R$ 110,00 para os cargos de nível superior, podendo ser pago até o dia 23 de junho.
MP GO
Com quatro editais lançados MP GO ofertam quatro vagas destinadas a cargo de nível fundamental. O período de inscrição será encerrado no dia 28 de maio. A seguir os editais com corgos e quantidade e os municípios de lotação:
Edital 04/2022 – Quirinópolis: Secretário Auxiliar (1).
Edital 05/2022 – São Luís de Montes Belos: Secretário Auxiliar (1).
Edital 06/2022 – São Simão: Oficial de Promotoria (1).
Edital 07/2022 – Piracanjuba: Oficial de Promotoria (1).
Governador da Bahia anuncia concurso público com 2 mil vagas para a Polícia Militar
Nesta segunda-feira (9/5), o governador da Bahia, Rui Costa, anunciou um novo concurso público com a oferta de 2 mil vagas para a Polícia Militar do estado.
A confirmação foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais do chefe do executivo estadual. Na publicação, Rui confirma que mais 1.600 ainda se formarão do último edital e entrarão em treinamento – completando mais 2.700 para reforçar o estado.
Veja o vídeo aqui!
Segundo a legenda do post, a autorização foi anunciada durante a solenidade de formatura dos soldados da Polícia Militar, na Vila Militar dos Dendezeiros. “Prometi e cumpri que quando esta turma se formasse, abriríamos este novo concurso. E assim queremos que, no próximo ano, os aprovados já possam iniciar o curso de formação”, diz Costa.
“Conforme tinha anunciado anteriormente no concurso anterior, assim que nós tivéssemos a 1ª turma formada, nós iniciaríamos um novo concurso. Então, neste momento eu anuncio um novo concurso da Polícia Militar para mais 2 mil vagas”,completa.
O governador afirma que o concurso será feito ao longo deste ano de 2022. A intenção é formar a turma do próximo edital em seguida à formação da turma que vai começar, com 1.600. Por fim, ele diz que a PM e a Secretaria de Administração (Saeb), a partir de agora, entrarão em uma rotina de preparar e realizar este concurso.
Caso chame os 917 aprovados e, em seguida, de mais 1.600, totalizando 2.700 novos policiais, o governador zera o cadastro de reserva do último concurso.
Para quem não lembra, o último edital da PM BA trouxe 1.250 vagas, sendo mil para a PM e 250 para o Corpo de Bombeiros. No caso da PM, as vagas foram distribuídas em 900 para homens e 100 para mulheres.
Para os interessados, o concurso da Polícia Militar da Bahia para o cargo de soldado costuma exigir nível médio completo; mínimo de 18 e máximo de 30 anos completos; altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres; e carteira nacional de habilitação na categoria B.
As contratações são feitas sob o regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia.
Último concurso
O edital do concurso público lançado pela Polícia Militar da Bahia foi publicado em 2019, junto ao edital do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (PMBA e CBM/BA). As chances foram para o cargo de soldado. No total, foram oferecidas 1.250 oportunidades.
Para a PM foram destinadas mil vagas, sendo 900 para homens e apenas 100 para mulheres. Já para o Corpo de Bombeiros são 250 oportunidades, sendo 207 para homens e apenas 43 para mulheres.
Para concorrer foi preciso ainda ter no mínimo 18 anos e no máximo de 30 anos de idade, completos na data fixada para matrícula no curso de formação; estatura mínima de 1,60m para homens, e 1,55m para mulheres; além de Carteira Nacional de Habilitação, de categoria B. 8
Depois dessas etapas, os candidatos aprovados se tornaram aluno do curso de formação e recebem, a título de bolsa, o equivalente a um salário mínimo (R$ 998, na época). Já a remuneração inicial após a aprovação no curso, segundo o edital, é de até R$ 3.410,68, com gratificações, para 40h semanais de jornada de trabalho.
O Certame chegou a ser suspenso em 2020 devido a um entrave na Justiça. Mas foi retomado 3 meses depois.
Concurso ANS: pedido para concurso com 90 vagas será enviado ainda neste mês
Solicitação de novo certame para o quadro pessoal para a ANS está em curso, o órgão prevê oferecer 90 vagas.
Em confirmação ao Papo de Concurseiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), afirma que o processo de solicitação para novo concurso está em andamento. O prazo para enviar o pedido ao Ministério da Economia, se encerra ainda neste mês.
Em relação as vagas, estão previstas 90 e serão distribuídas na seguinte maneira:
- analista administrativo: 7
- especialista em regulação de saúde suplementar: 33
- técnico administrativo: 34
- técnico em regulação de saúde suplementar: 16
“A ANS entende que há necessidade de novo concurso para preencher as vagas acima citadas, até mesmo porque a validade do último concurso já está expirada”, afirma a assessoria.
Sobre a última seleção:
O último concurso realizado da ANS, no qual ofereceu 102 vagas, a maioria delas, 66, foram destinadas para o cargo de técnico administrativo e 34 vagas foram para técnico em regulação de saúde suplementar. Ele ocorreu em 2013 e foi regulamentado pela Fundação Professar Carlos Augusto Bittencourt (Funcab).
O salário inicial em ambos os cargos era próximo a R$ 6 mil e os convocados trabalham nos seguintes estados de lotação: Distrito Federal , Ceará, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso.
Leia também: Anatel prevê solicitar um nove certame ao Ministério da Economia
Raphaela Peixoto – A comissão organizadora do concurso do Tribunais de Contas de São Paulo foi definida e servidores designados a ela foram anunciados no Diário Oficial de SP. Ela é composta por seis membros e será presidida pelo atual vice-presidente do TCE, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. Os servidores que a integram são:
- Os auxiliares técnicos da fiscalização, Amauri Garcia e Fernando Gonçalves Cardoso;
- Os assessores técnico-procurador, Marcio Eduardo Arantes Pereira e Erik Draganov Santos; e
- O diretor técnico de divisão, José Ricardo Figueiredo Vaz.
O certame irá ofertar vagas para os cargos de agente e auxiliar na área de TI e ocorrerá sete anos após a realização do último concurso realizado por este tribunal. Na época foram oferecidas 125 vagas e formação de cadastro reserva para candidatos de nível médio.
Em 2015, o certame teve mais de 80 mil inscritos. Uma concorrência média de 674 pessoas por oportunidade oferecida. A ares de lotação com mais participação foi a capital do estado, com 72.796 candidatos.
Outros concursos em São Paulo:
Estão com inscrições abertas a Prefeitura de Campinas SP e o Conselho Regional de Psicologia do estado (CRP SP). Os editas foram lançados em abril. Confira mais informações a seguir:
Prefeitura de Campinas:
O valor da taxa de inscrição é R$ 83. Poderão solicitar a isenção candidatos que forem doadores de sangue ou medula óssea, por meio do site da banca até o dia 12 de maio.
CRP SP
O edital do certame do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), foi lançado no dia 18 de abril, o mesmo está disponível no site do Instituto Quadrix, banca reguladora deste certame. Estão sendo ofertadas mais de 200 vagas, no qual as mesmas majoritariamente serão para formação do cadastro reserva. As inscrições já estão abertas e serão admitidas até o dia 23/5, com o valor de R$65.
O salário base é de aproximadamente R$ 3 mil, e serão acrescido os seguintes benefícios:
- Vale Refeição, no valor de R$ 1.108,36 por mês, considerando 22 dias no mês, com valor unitário de R$ 50,38 (quarenta e sete reais e vinte e oito centavos);
- Vale Alimentação (cesta básica), no valor de R$ 522,05 fixo por mês;
- Convênio Médico e Convênio Odontológico, padrão básico mantido pelo CRP-SP. Para casos de planos superiores, a/o funcionária/o arcará com a diferença;
- Plano de Cargos, Carreiras e Salários atualizado; e
- Vale transporte, conforme legislação.
Segundo a agência, o pedido já está em fase de avaliação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), confirmou ao Papo de Concurseiro que vai enviar solicitação para nova seleção ao Ministério da Economia. “O envio de um novo pedido em 2022 está sendo avaliado e observará o prazo do art. 4º do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019”.
De acordo com o órgão estão vagos 374 cargos. “Desde a sua criação, a Anatel não conta com o quantitativo de servidores previsto na Lei nº 10.871/2004 e, paulatinamente, o quadro de pessoal tem enfrentado decréscimos significativos apesar do fortalecimento de capacidade institucional que o setor de telecomunicações exige”, ressalta sua assessoria.
Em 2021, a ANATEL por meio do Ofício nº 265/2021/GPR-ANATEL também enviou um pedido para o ME. Foram solicitadas:
- 46 vagas para o cargo de Analista Administrativo;
- 109 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações;
- 102 vagas para o cargo de Técnico Administrativo; e
- 89 vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.
Último certame
O último concurso público realizado pela Anatel foi em 2014, no qual foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Ele ofereceu 100 vagas destinadas aos cargos de analista administrativo e de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações e técnico administrativo e técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações.
O processo seletivo foi composto por duas etapas, provas objetiva e discursiva e avaliação de títulos (exceto para cargos técnicos). Ambas as fases foram de caráter eliminatório e classificatório.
“Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações), bem como às disposições da Lei 10.871, de 20 de maio de 2004”, ressalta o edital.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Especialista dá dicas de direito penal militar para o próximo concurso da PMDF
A Polícia Militar do Distrito Federal está autorizada a abrir novos concursos públicos que visam preencher 2.146 vagas. O próximo passo é a contratação da banca que vai executar as etapas da seleção. Para dar uma força aos que desejam ser aprovados, o especialista do IMP Concursos, Ricardo Ziegler, professor das disciplinas de Direito Penal Militar, Criminologia e Legislação Específica para Polícia Militar, dá dicas importantes para quem quer se preparar antes mesmo da publicação do edital.
De acordo com o especialista, alguns fatos levam a considerar que o edital deve ser muito semelhante ao último, publicado em 2018. Para Ricardo, os principais erros que os candidatos cometem ao iniciar os estudos antes do edital são falta de organização e planejamento de estudos.
“Como a autorização do concurso já foi publicada, e nos últimos editais não houve qualquer mudança significativa no conteúdo exigido para Direito Penal Militar, o aluno pode basear sua preparação no edital anterior”, explica.
Em relação à banca responsável pelo certame, o professor diz ser um aspecto irrelevante, tendo em vista que o candidato deve estar preparado para qualquer banca, contudo, pode ser verificado que o Instituto AOCP (Associação em Organização de Concursos Públicos) e a FGV ( Fundação Getúlio Vargas) têm organizado muitos concursos de carreiras policiais recentemente.
E para finalizar, ele explica um pouco sobre a disciplina de Direito Penal Militar para a PMDF.
“A disciplina consiste no estudo das normas que definem as condutas que caracterizam crime militar e suas hipóteses de aplicação. Tem a finalidade de tutelar os bens jurídicos que também são protegidos pelo Direito Penal Comum e àqueles relevantes para as Instituições Militares (Hierarquia, Disciplina, Serviço e Dever Militar, por exemplo).
Vale ressaltar que a ordem constitucional incumbiu os militares como responsáveis pela preservação da ordem pública, à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais, dessa forma a tutela dos pilares de suas Instituições, garantem a própria existência do Estado Democrático de Direito”, conclui o professor.
Do total de vagas previstas, 2.100 serão destinadas ao cargo de soldado e 46 para o cargo de oficiais da área da saúde.
Além disso, os concursos PMDF deverão ser compostos por diversas etapas. Por isso, para serem concluídos dentro do prazo de provimento, o edital precisa sair o quanto antes para que as fases aconteçam em tempo hábil.
Saiba como se preparar
Logo após a autorização do certame, o Papo de Concurseiro conversou com especialistas que deram dicas de como ser aprovado para os dois cargos:
Confira aqui as dicas para ser aprovado no cargo de soldado.
Confira aqui as dicas para ser aprovado no cargo de oficial da área da saúde.
Último concurso PM DF para soldados
A Polícia Militar do Distrito Federal abriu um concurso para soldados em 2018, com 2 mil vagas. Mais de 50 mil pessoas se inscreveram na seleção.
Também foram contempladas oportunidades para músicos, com 18 vagas para especialista em corneta e seis para clarineta, saxofone, trompa, trompete e trombone tenor/baixo.
A remuneração inicial foi de R$ 6.095,41 para soldados e de R$ 4.119,22 para músicos, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 850.
Os candidatos passaram por sete etapas: prova objetiva, redação, avaliação física, exames biométricos e avaliação médica, sindicância de vida pregressa, avaliação psicológica e curso de formação.
Último concurso PM DF para oficiais
O último concurso PM DF para o cargo de oficial foi realizado em 2016/2017, sob organização do Iades . No entanto, para a área da Saúde a seleção mais recente é de 2012, porém pela mesma banca organizadora.
Na época, o Iades trouxe um edital com oferta de 41 vagas, porém com 249 cadastro de reserva. A seleção anterior contou com salário inicial de R$ 7.947,50.
Foram ofertadas diversas especialidades, por exemplo:
- Anestesia;
- Cardiologia;
- Cirurgia Geral;
- Cirurgia Pediátrica;
- Clínica Médica;
- Dermatologia;
- Endocrinologia;
- Gastroenterologia;
- Medicina do Trabalho;
- Oftalmologia;
- Ortopedia;
- Otorrinolaringologia;
- Pediatria;
- Pneumologia;
- Psiquiatria;
- Radiologia;
- Dentística;
- Veterinária de pequeno porte (cães);
- Entre outras.
Ministério Público do Amazonas define banca organizadora do próximo concurso
Raphaela Peixoto* — O concurso para para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado Amazonas (MP-AM) terá como banca regulamentadora o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A contratação foi anunciado no Diário Oficial Eletrônico do estado da segunda-feira (02/4). A contratação foi realizada mediante a dispensa de licitação.
O certame é destinado para a oferta de vagas para o cargo de promotor de justiça substituto, inicial da carreira do ministério público do estado do amazonas. De acordo com o ofício, foi considerado a disponibilidade de 18 vagas. Ademais, o órgão visa a formação de cadastro reserva.
O Certame teve a autorização concedida em julho de 2021 e a comissão foi anunciada no dia 9 de julho.
Último certame
Já fazem sete anos que o MP-AM não realiza um concurso. O último também abrangia vagas destinadas a carreira de promotor de justiça, de nível superior e foi organizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).
Na ocasião, as vagas tinham como requisito possuir graduação em direito, além de uma experiência mínima de três anos em atividade jurídica. A contratação foi realizada por intermédio do regime estatutário, que assegura estabilidade e os contratados receberam no início uma remuneração de R$27.500.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
Projeto prevê preferência em concursos para candidatas com câncer
O texto tramita em caráter conclusivo Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração; e pela CCJ
Para que a concurseira portadora de câncer tenha a possibilidade de começar uma nova etapa na vida, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/5) o Projeto de Lei 3245/21, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que estabelece como critério de desempate em concursos públicos a preferência para candidatas mulheres que estejam em tratamento ou em período de remissão da doença.
Para ter direito a prioridade, a candidata terá que apresentar relatório elaborado por profissional médico devidamente inscrito no conselho profissional, acompanhado pelos laudos e exames diagnósticos complementares.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), deu parecer favorável ao texto. “O critério de desempate poderia fazer toda a diferença para uma candidata que está se tratando, ou em remissão, para que possa começar uma nova etapa da vida ao superar o câncer”, argumentou.
Flávia lembrou que a doença é uma das maiores causas de mortalidade entre as mulheres. “Um diagnóstico como esse não só tem efeitos psíquicos, como também sociais, trabalhistas e conjugais, podendo levar a dificuldades mesmo quando o tratamento é eficaz”, apontou.
Para começar a valer, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias*
Dia das Mães: Mulheres contam os desafios de conciliar os estudos com a maternidade
Servidoras públicas e mães relatam experiências. Confira!
Durante a dedicação entre estudo e maternidade, muitas vezes às mães concurseiras se cobram e por vezes até sentem culpa na educação dos filhos. Entretanto, a vontade de oferecer mais oportunidades a eles, encorajam essas mulheres e corrobora com a superação dos obstáculos.
Natural de Minas Gerais, mãe de duas filhas, uma de 19 anos e outra de 7, a analista de psicologia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e Territórios, Kátia Lima, 42 anos, estudou para concursos desde o início de sua faculdade incentivada pela mãe. Se tornou mãe aos 23 anos e desde então foi selecionada em dois certames, a primeira aprovação sua primogênita tinha apenas 2 anos.
Enquanto estudava para o concurso do TJDFT, sua filha mais velha, que na ocasião tinha 6 anos, mandava mensagens de incentivo. “No pouco tempo que tinha para estudar eu me trancava no quarto e encontrava bilhetinhos que minha filha colocava debaixo da porta me dizendo que iria conseguir. Ela foi uma das minhas motivações”, conta. Ela também lembra vinha de dentro. “O maior julgamento era meu mesmo, era pensamentos do tipo: eu deveria estar dando mais atenção”.
Fernanda Barboza, 39 anos, natural da Bahia, tem um relato parecido. Ela conta que retornou os estudos para concursos em 2008, depois do nascimento de sua primeira filha que atualmente tem 14 anos, no intuito de uma carga horária que proporcionasse mais tempo para se dedicar a maternidade. “Mesmo com o sentimento de culpa, consegui muitas aprovações estudando com a minha filha pequena, pois tinha um propósito de futuro melhor com minha família”, ela afirma.
Após o nascimento da segunda filha em 2012, Fernanda obteve aprovações em seleções de 3 órgãos públicos, Ministério Público, TST e CLDF. “Ficou mais difícil conciliar a vida no trabalho, com escala de plantões noturnos e aos finais de semana, com a maternidade e estudo para concursos. A dificuldade não foi suficiente para me fazer desistir. Eu estudava no tempo que sobrava e usava todas as minhas férias e folgas para o projeto”.
Em 2018, ela começou a estudar para o concurso da Câmera Legislativa, onde atualmente trabalha como consultora legislativa. Na época ela se candidatou em três cargos dos ofertados no concurso. Durante o processo ela ressaltou que sempre recebeu o apoio da família e que eles estavam envolvidos em todas as fases.
O orgulho em ser servidora
Ambas as mães em seus relatos, demonstram orgulho do que conquistaram e enfatizam que valeu a pena todo o esforço. Além de apoiarem a suas filhas, caso decidam seguir a mesma carreira.
“Vou sim incentivar minhas filhas a serem servidoras públicas, eu acho que ser servidor público é uma honra, é abençoado. É um trabalho que você tem uma estabilidade, um salário compatível com o seu esforço. Mas se elas quiserem traçar outros caminhos também eu vou apoiar”, afirma Fernanda.
Crédito: Arquivo Pessoal
“Eu digo a ela que por eu ter me sacrificado hoje ela pode escolher, se é o serviço público ou se é uma carreira na empresa privada ou ser empreendedora, enfim. O que eu faço com a minha filha é sempre elogiar o serviço público. Eu sou apaixonada pelo que faço. Eu digo que o serviço público precisa de pessoas batalhadoras, inteligentes, que ele é muito bom, mas a escolha vai ser dela”, diz Kátia.
Quando essa realidade de estudos e maternidade passam com a tão esperada aprovação, as mães podem notar a influência de sua dedicação. “Minha filha que me viu estudar desde pequenininha, hoje com 14 anos de idade, é extremamente responsável e adora estudar, justamente pelo meu exemplo”, expõe Barboza.
Maternidade X concursos conciliar
A discrepância entre a participação feminina no mercado de trabalho se intensificou durante a pandemia, sobretudo em seu ápice. Segundo o levantamento do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), o número de mulheres inseridas no mercado de trabalho foi o menor em 30 anos. Em relação às mães, um estudo da Fundação Getúlio Vargas evidencia que quase 50% das mulheres que tiram licença-maternidade são demitidas depois de dois anos após a licença. Diante a essa realidade decidem estudar, mas como conciliar?
Para além dos julgamentos e dos sentimentos sabotadores, muitas mães concurseiras têm que administrar sua família sozinha. O número de famílias administradas por mães solo no país, de acordo com o Censo, representa 87,4% das famílias em que as mulheres são responsáveis por elas. Por este motivo, criar uma rede de apoio torna-se imprescindível. De acordo com Lima, às mães têm que se auto permitir pedir ajuda e escolher pessoas que não as julguem.
Fernanda aconselha as que estão na mesma situação a criarem um cronograma estruturado. “Defina as horas em que você vai trabalhar, as horas que você vai estar com seu filho e as horas que você vai estudar. Isso auxilia a diminuir o sentimento de culpa, pois você vai ter a estrutura da divisão dos seus horários.” , E, acrescenta que conversar com os filhos e cumprir com os combinados feito com eles ajuda a eles entenderem a importância de estar se ausentando.
Como facilitadores na hora dos estudos atualmente, Kátia evidencia a facilidade em que as aulas online proporcionam, além dos preços serem mais acessíveis do que em sua época.”Isso tudo ajuda porque dá pra essa mãe a flexibilidade, a acessibilidade de poder estudar quando ela realmente pode”.
Outros conselhos que elas deram:
- Entender que não há maternidade perfeita, ideal
- Possuir de maneira clara o seu propósito
- Olhar não para as dificuldades, mas sim para os benefícios que virão com a aprovação
- Construir um planejamento flexível
- Procurar estar bem fisicamente e psicologicamente
- Priorizar momentos de estudos em que esteja mais disposta
- Ter momentos em que possa ouvir os filhos sobre essa realidade.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernades.
Dia das Mães: Quais são os direitos das gestantes e lactantes em concursos públicos?
Todos os anos, centenas de concurseiros se preparam para conquistar uma vaga no setor público, estabilidade, bons salários e qualidade de emprego. E, para as mulheres que são também gestantes, lactantes e vivem a maternidade, os desafios são ainda maiores. Portanto, nesse Dia das Mães, saber os direitos dessas estudantes, é essencial para exigir o cumprimento das regras nos certames e, também, garantir o bem-estar das servidoras. O Papo de Concurseiro conversou com Erick Alves, co-fundador do Direção Concursos e professor de direito administrativo sobre o tema. Veja algumas orientações:
Gestante pode remarcar o Teste de Aptidão Física (TAF)?
Alves pontua que, de acordo com o STF, a gestante pode remarcar o teste físico (TAF) de concurso público. A candidata que estiver grávida à época da realização do teste poderá fazê-lo em outra data, ainda que não haja essa previsão no edital.
O projeto sobre o assunto foi aprovado no final do ano passado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A regra será válida para gestantes independentemente do tempo de gravidez; da condição física e clínica da mulher; ou da natureza, o grau de esforço e o local de aplicação da etapa.
As candidatas interessadas em remarcar a data de execução do teste deverão solicitar e comprovar a gravidez com laudo médio e exame laboratorial. Lactantes deverão apresentar somente a declaração médica. Neste último caso, o TAF deve ser feito, no mínimo, 180 dias e, no máximo, 360 dias após a alta hospitalar pós-parto da candidata.
” [A medida] possibilitará uma preparação adequada, reduzindo os impactos da incidência da preparação tanto para mãe, quanto para o recém-nascido, assegurando um prazo razoável para o aleitamento materno exclusivo, recomendado pela Organização Mundial da Saúde”, argumentou a relatora da proposta, deputada Major Fabiana (PSL-RJ).
Lactantes podem amamentar durante a prova de concurso?
Ainda segundo o especialista, mulheres lactantes também têm o direito de informar, no ato da inscrição, a sua condição especial. Diante disso, ela pode levar uma acompanhante maior de idade para ficar com a criança em um espaço reservado, bem como ter uma pausa para amamentar crianças de até seis meses, por até 30 minutos, com o tempo sendo creditado para a mulher realizar a prova.
A Lei 13872/19 trata sobre o assunto. Fica estabelecido o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
Para tanto é preciso fazer prévia solicitação à instituição organizadora. A prova da idade da criança será feita mediante declaração no ato de inscrição para o concurso e apresentação da respectiva certidão de nascimento durante sua realização. Deferida a solicitação, a mãe deverá, no dia da prova ou da etapa avaliatória, indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.
Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal e o tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.
O direito previsto na Lei deve ser expresso no edital do concurso, que estabelecerá prazo para que a mãe manifeste seu interesse em exercê-lo. Veja a lei na íntegra aqui.
Segundo o especialista, se a mãe concurseira foi aprovada e perceber que o período da posse pode coincidir com a data do parto, uma medida que pode ser adotada para ela não correr o risco de perder o prazo da posse é constituir uma procuração específica para que outra pessoa tome posse no lugar dela. A lei permite a posse por procuração.
Sabia que policiais e bombeiras poderão amamentar os filhos no trabalho?
Um projeto de Lei, de autoria do deputado Distrital Claudio Abrantes(PSD-DF), que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, pretende garantir à mulher policial e bombeira do Distrito Federal o direito de amamentar os filhos durante duas horas, dentro da jornada de trabalho, até que a criança complete dois anos de idade.
O benefício está previsto no projeto de lei nº 2.418/2021, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PSD), que altera a legislação do “Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar gestantes e lactantes e dá outras providências”. Atualmente o período permitido é até que a criança complete 12 meses de vida.
O projeto foi aprovado em primeiro turno com 14 votos favoráveis e ainda passará por uma segunda votação. O texto estabelece que “à policial ou à bombeira lactante é permitido o uso de 2 horas para amamentação, dentro da jornada de trabalho e sem qualquer redução de direitos, até que seu filho ou filha complete 24 meses de vida”.