Categoria: Concursos Públicos
Quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco, 20% das oportunidades serão disponibilizadas aos candidatos que já fazem parte dos quadros da corporação
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde junho deste ano, o Projeto de Lei Complementar 20/2021, de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), que prevê uma reserva de vagas no concurso da Polícia Civil para os atuais servidores da corporação.
O projeto de lei pretende alterar a Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de delegado de polícia, do quadro da Secretaria da Segurança Pública. Na prática, sempre que o número de vagas oferecidas em edital for igual ou superior a cinco, 20% das oportunidades serão disponibilizadas aos candidatos que já fazem parte dos quadros da PCSP.
Na justificativa da proposta, a deputada paulista afirma que, na maior parte das vezes, o certame é utilizado como “trampolim”. “O real intento do candidato aprovado não é o de trabalhar em prol da instituição e da sociedade paulista, mas de ‘passar o tempo’, para adquirir a necessária prática jurídica para alçar outros concursos como magistratura ou ministério público”, explica.
Segundo ela, a falta de compromisso em um cargo de comando gera a precarização do serviço público e o gasto de recurso público no treinamento daqueles que não ficarão no cargo. E, ainda cita um levantamento do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), que mostra que a corporação perdeu mais de 6.000 funcionários de seu efetivo entre os anos de 2016 e 2019.
“Essa medida busca fazer justiça aos próprios policiais civis que, diuturnamente, em escalas de serviços algumas vezes abusivas, dada a defasagem dos quadros, se dedicam de corpo e alma, o que não lhes permite na maioria dos casos, dedicarem-se ao estudo esmerado das matérias exigidas no edital para o concurso de delegado de Polícia para disputar as vagas em pé de igualdade com candidatos de fora da instituição”, destaca.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa o texto, que segue em regime ordinário.
PPMG escolhe banca organizadora de novo concurso com 2.420 vagas
Certame ofertará 2.420 vagas para policial penal (antigo cargo de agente penitenciário)
A Polícia Penal de Minas Gerais (PPMG) escolheu a banca organizadora de seu próximo concurso público. De acordo com extrato de homologação, publicado no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (9/7), caberá ao Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon) a responsabilidade pela seleção.
O concurso deverá preencher 2.420 vagas para o cargo de policial penal. As chances serão distribuídas entre o sexo masculino (1944) e para o sexo feminino (476). Dessas, 242 serão reservadas para pessoas com deficiência.
No último domingo (4/7), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o secretário de Segurança do Estado, Rogério Greco, e o subsecretário de Inteligência e Integração, Christian Vianna de Azevedo, divulgaram as próximas etapas do concurso.
Segundo eles, o edital com as datas e valores de inscrições deve ser publicado em breve, após a assinatura do contrato com a banca.
“A partir da homologação da escolha da banca, a gente tem outro trâmite interno e externo para publicação do edital. O edital deve sair na primeira semana de agosto, em cerca de 30 dias”, garantiu Vianna.
Se admitidos, os candidatos receberão um salário inicial de R$4.631,25 com uma carga horária semanal de 40 horas.
Amazonas: governador autoriza 2.525 vagas para concursos da Segurança
Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros! O governador do Estado de Amazonas, Wilson Lima, autorizou o provimento de 2.525 vagas para concursos públicos na área da Segurança. Conforme informado por Lima em anúncio nesta quinta-feira (8/7), as comissões serão formadas em breve e a distribuição das oportunidades será revelada.
Em entrevista na última semana ao programa Filho da Terra, da Rádio Difusora de Itacoatiara, o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), informou que os concursos públicos da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (PCAM, PMAM e CBMAM) estão próximos.
Segundo Maciel, os profissionais que têm interesse em realizar o concurso público devem começar suas preparações, pois a divulgação do anúncio é apenas uma questão de tempo. O deputado também defendeu o aumento na idade limite para ingresso na PM e no CBM, passando de 28 para 35.
Deputado cobra novos editais de concurso para a Segurança
A realização de concursos para a área da Segurança foi tema de discussão em sessão plenária realizada em junho na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Na reunião, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) cobrou do governo a abertura dos certames para as corporações do estado, que, de acordo com Campelo, têm o efetivo defasado.
“Tem que haver concurso público para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, pois o efetivo está defasado há vários anos. É preciso que a atual administração corrija essa distorção”, expôs o parlamentar.
De acordo com os dados mostrados na sessão, o quadro de efetivos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) conta com 9.031 policiais em exercício, enquanto o quantitativo previsto é de 15.000. De 3.354 servidores previstos, o efetivo da Polícia Civil (PCAM) tem apenas 2.151. Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) tem, atualmente, um quadro de 1.096 profissionais, sendo necessários 4.483.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Governador de Alagoas fala sobre concurso para delegados: “Em breve”
Karolini Bandeira*- O governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, falou nas redes sobre o próximo concurso público da Polícia Civil do Estado (PCAL) para delegados. “Lançaremos em breve o edital para delegado”, informou em vídeo publicado nesta sexta-feira (9/7).
A abertura da seleção foi autorizada pela Procuradoria Geral do Estado na última sexta-feira (2/7). De acordo com a PGE, a corporação ainda deverá comprovar que o quantitativo de vagas oferecidas está de acordo com o número de cargos em vacância na carreira.
O processo foi encaminhado ao Gabinete Civil do governador para que a “conveniência política da proposição do concurso público” seja analisada e, a partir deste ponto, a corporação comece os preparativos do edital.
Conforme informado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), são previstas 40 vagas para a função de delegado. Ainda segundo a secretaria, o edital seria divulgado em julho. “Nós teremos outro edital para a Polícia Civil, para delegado. Mas esse será lançado em julho, separado. O nosso desenho é para 40 vagas, até por uma questão legal de vacâncias”, disse o secretário Fabrício Marques.
Para a carreira, é necessário nível superior em direito. A remuneração de delegados da PCAL é de R$20.944,97. Segundo o Conselho Superior da PCAL, o concurso contará com as fases de provas objetivas e discursivas, Teste de Aptidão Física (TAF), exames laboratoriais e médicos, avaliações psicológica e de títulos, investigação social e curso de formação policial.
Inscrições abertas para agentes e escrivães
O certame da PCAL conta com 500 vagas para as carreiras de escrivão e agente. Do quantitativo total de vagas, 368 são para agentes de polícia e 132 para escrivães. As vagas são imediatas e exigem nível superior em qualquer área de formação. Os contratados receberão ganhos mensais de R$ 3.971,76 e serão lotados em unidades da corporação em qualquer município, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O período de inscrições ficará aberto até às 18h de 12 de julho, somente pelo site do Cebraspe. Há taxa de participação para ambos os cargos de R$ 95. Saiba todos os detalhes aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Edital da Receita Federal em setembro com posse em 2022, diz Sindifisco
Karolini Bandeira*- A expectativa é que o concurso público da Receita Federal tenha edital publicado em setembro e nomeações possivelmente no 1º trimestre de 2022, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco). De acordo com a entidade, a administração da Receita informou que o prazo final para que o documento fosse publicado em tempo hábil para posse ainda em 2021 foi na quarta-feira (7/7).
“Segundo informado pela administração, não há mais tempo hábil para que todos os prazos e trâmites legais sejam cumpridos, visando à nomeação até o dia 31 de dezembro deste ano. O concurso público de Auditor-Fiscal envolve duas fases, a segunda envolvendo o curso de formação. Na semana passada, a previsão era que o curso de formação seria de apenas nove dias para que a nomeação ocorresse no dia 31 de dezembro. Com a demora na autorização, a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, o concurso para o ano de 2021 ficou inviabilizado”, publicou o Sindifisco em nota.
Ainda de acordo com a entidade, os recursos orçamentários separados para as nomeações em 2021 não poderão ser alocados para nomeações no ano de 2022. A administração da Receita Federal informou que, agora, o objetivo será conseguir a autorização logo após a conclusão do PLOA 2022, definida no Executivo em 31 de agosto de 2021. “A expectativa é que o edital seja publicado em setembro próximo, possivelmente com as nomeações ainda no 1º trimestre de 2022”, indicou o sindicato.
“Autorização está muito próxima”, diz subsecretário
Em reunião com o Sindifisco, o subsecretário-geral da Receita Federal, auditor-fiscal Décio Rui Pialarissi, informou que a autorização do concurso para auditores fiscais “está muito próxima”, faltando apenas a concordância do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade.
Segundo relatou o sindicato, as vagas serão destinadas às fronteiras, atendendo a demanda do Sindifisco Nacional, em atenção aos auditores que estão há anos aguardando uma oportunidade de remoção, muitas vezes em locais sem estrutura adequada, longe de suas famílias.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso para professores é requerido pelo Ministério Público de Tocantins
Karolini Bandeira*- A falta de concursos e a necessidade de realização de um novo certame para professores de Tocantins será tema de audiência de conciliação entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Estado. Designada em ação civil pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, a reunião está marcada para 19 de julho.
Conforme exposto na ação civil, o último certame para o setor da educação básica foi realizado há mais de dez anos, em 2010. “Informações prestadas pelo Estado demonstram que 3.275 candidatos aprovados foram nomeados, quantidade bastante inferior ao número de servidores que a Seduc vem mantendo sob contratação precária para suprir o déficit de profissionais acumulado ao longo dos anos”, apontou o MPTO.
Ainda de acordo com o Ministério Público, em outubro de 2020 foi confirmada a existência de, ao menos, 6.673 contratações temporárias vigentes que vêm sendo “sucessivamente renovadas pela administração pública”. Com relação ao grande número de temporários, o MPTO reforçou que a Constituição Federal estabelece a aprovação em concurso como critério para a nomeação em cargo público.
Na ação civil, aberta pelo MPTO em setembro de 2019, é solicitada a abertura de um certame para a contratação de 4.882 profissionais em cargos vagos de professores e outras ocupações na área.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Profissionais reivindicam revisão de salário em concurso da Fundação PB Saúde
Karolini Bandeira*- A remuneração ofertada no novo concurso público da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde), com 4.400 vagas, está sendo alvo de queixas de profissionais e entidades da saúde do estado. Para os servidores, a remuneração informada no edital de abertura, que varia de R$ 1.100 a R$ 1.500, é injusta e deve ser revisada.
Na última terça-feira (6/8), profissionais do Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba (Sindep), em união a conselhos regionais do setor, protestaram pelo aumento dos ganhos, ampliação de vagas e mais benefícios em frente o Palácio da Redenção, na capital paraibana. Nas redes, o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB) apoio o ato: “Os movimentos organizados pelas frentes sindicais, que respeitam os preceitos éticos e legais, são instrumentos para lutar pela valorização e garantir condições de trabalho, carga horária e salários dignos para toda a categoria de enfermagem.”
Em nota, o Coren-PB repudiou a remuneração oferecida. “Estes valores são incompatíveis com o nível de formação profissional, as atribuições desempenhadas, os riscos de contaminação a que estamos expostos e a média de salário mensal da categoria”, escreveu a entidade. O trabalho do setor durante a pandemia de covid-19 também foi ressaltado no comunicado: “Os profissionais de enfermagem convivem diariamente com a dor, o sofrimento e a doença, fatos estes que foram agravados no atual contexto da pandemia da Covid-19. Salientamos ainda, que o cuidado técnico especializado de enfermagem é essencial para garantir a sobrevivência de milhares de pessoas. Além disso, é a maior força de trabalho para a imunização de toda a sociedade.”
‘Salários vergonhosos’, publica CRN-6
O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6), com unidade na Paraíba, também se pronunciou sobre o valor divulgado no edital de abertura da seleção. Nas redes oficiais, a instituição caracterizou o salário como “arbitrário, defasado e vergonhoso”.
“A Fundação de Saúde da PB lançou concurso público com previsão de remuneração salarial de R$1500 para 40h/semanais para nutricionistas e outras profissões de saúde. Isso é uma vergonha, um descaso”, manifestou o Conselho.
Reclamações chegam ao MPT
Os protestos e críticas dos trabalhadores chegaram ao Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT PB). “O MPT recebeu denúncias acerca das remunerações ofertadas no concurso, no sentido de que estão bem abaixo da média praticada em outros Estados do Nordeste. Atinaremos para pontuar se houve descumprimento a preceitos legais e uma eventual mediação entre a Administração pública e sindicatos das categorias”, disse o Ministério.
Agora, o secretário executivo de Saúde do Estado, Daniel Beltrammi, deverá se pronunciar e prestar explicações sobre os ganhos do concurso da Fundação em audiência com o procurador do MPT PB, Eduardo Varandas, e com representantes sindicalistas. A reunião está marcada para esta quinta-feira (8/7) na sede do Ministério.
O concurso
O concurso, com edital lançado no último sábado (3/7), é o primeiro da Fundação PB Saúde. O certame visa selecionar 4.401 profissionais, sendo 326 por meio de provimento imediato e mais 4.075 por formação de cadastro de reserva. As chances são nas áreas administrativa, assistencial e médica, com vagas para os níveis médio, técnico e superior.
As inscrições foram abertas no site da banca Vunesp a partir das 10h de 7 de julho. O período de inscrições ficará aberto até dia 29 do mesmo mês. A taxa de participação varia de R$ 50 a R$ 90, variando de acordo com a escolaridade do cargo concorrido.
Os inscritos serão avaliados mediante aplicação de provas objetivas e avaliação de títulos. Os exames estão previstos para 5 de setembro e serão feitos em João Pessoa, PB. As questões serão acerca de conhecimentos gerais e específicos de cada ocupação.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso para a PCMG com 684 vagas tem distribuição de vagas confirmada
Karolini Bandeira*- A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) confirmou a distribuição de vagas do próximo concurso público da corporação, divulgado pelo governador do Estado, Romeu Zema, durante a formatura de profissionais selecionados no certame de 2018 nesta quarta-feira (7/7).
O concurso público terá a oferta de 684 vagas. De acordo com publicação feita pela PCMG, do quantitativo, 397 vagas serão para escrivães; 30 para investigadores; 62 para delegados; nove para médicos legistas; 21 para peritos criminais; 114 para técnicos assistentes; e 51 para analistas.
“Além do novo concurso público, 16 delegados e 64 escrivães que ficaram como excedentes do último concurso da instituição, em 2018, também foram convocados para ingressar na PCMG”, publicou a PCMG.
Requisitos
Na área policial, todas as funções exigem o nível superior. A remuneração inicial para médico e perito é de R$8.874,60, enquanto para escrivão e delegado é R$4.098,39 e R$11.475,57, respectivamente. No setor administrativo, o salário é de R$2.782,16. Já para técnicos, carreira que não necessita de nível superior, o salário inicial é de R$ 1.530,18.
Último concurso
O último concurso da PCMG foi realizado em 2018. Foram 195 chances foram para os cargos de escrivão e delegado substituto. Antes desse, a corporação realizou um certame em 2013, com 1.517 vagas distribuídas entre as ocupações de médico legista, perito criminal, analista e técnico assistente.
A seleção foi organizada pela banca Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) e foi composto por prova objetiva, exames biomédicos e biofísicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação inicial.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Governo confirma concurso com mais de 600 vagas para a Polícia Civil de Minas Gerais
Segundo o chefe do Executivo, as vagas serão ofertadas para todas as carreiras da corporação
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou, nesta quarta-feira (7/7), a abertura do concurso público com 684 vagas para a Polícia Civil. A declaração foi feita durante a cerimônia de formatura de escrivães e delegados de polícia, em Belo Horizonte.
De acordo com ele, neste novo certame, todas as carreiras da PCMG, sejam elas policiais ou administrativas, serão contempladas. Além disso, outras 80 vagas, sendo 16 para delegados e 64 para escrivães, serão preenchidas por profissionais que ficaram como excedentes no último concurso, realizado em 2018.
“Quero anunciar nosso apoio e apoio do meu governo à Polícia Civil. Temos desenvolvido a instituição, modernizada, e teremos depois de oito anos um novo concurso com 684 vagas para todas as carreiras. Visando fortalecer a segurança do povo mineiro”, afirmou o chefe do executivo.
O número exato da quantidade de vagas por cargo ainda não foi divulgado. Mais informações sobre o concurso devem ser reveladas em breve após a publicação do edital.
Carreiras
Na área policial, todas as funções exigem o nível superior. A remuneração inicial para médico e perito é de R$8.874,60, enquanto para escrivão e delegado é R$4.098,39 e R$11.475,57, respectivamente. No setor administrativo, o salário é de R$2.782,16.
Banca organizadora é condenada a pagar indenização após adiar provas sem aviso prévio
Juíza da 11ª Vara Federal de Curitiba considerou que banca organizadora é culpada por negligenciar problemas nos locais de aplicação
A 11ª Vara Federal de Curitiba ordenou que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) pague cerca de cerca de R$5.400 para reparar danos materiais e morais contra um dos candidatos afetados pela suspensão da prova do concurso para a Polícia Civil do Paraná. A sentença proferida pela juíza Silvia Regina Salau Brollo é da última segunda-feira (5/7) e cabe recurso.
O candidato processou a banca organizadora após as provas do concurso público, previstas para acontecer em 21 de fevereiro deste ano, terem sido canceladas na madrugada do dia de aplicação do exame. O comunicado publicado às 5h42 circulou nas redes sociais e gerou revolta nos participantes.
Em sua defesa, a UFPR argumentou que alguns locais não estavam aptos para executar esta etapa, algo que impactaria 750 participantes. Dessa forma, a organização decidiu suspender o concurso.
Na decisão, a juíza diz que essas situações já eram de conhecimento deles há, pelo menos, seis meses. Sendo, portanto, possíveis de resolver antes da data de realização. Além disso, no edital do concurso, uma das diretrizes institui que qualquer condição de realização da prova seria anunciada 72 horas antes da aplicação.
Novo cronograma
Em maio, a banca organizadora publicou em seu portal um novo calendário para o concurso PC PR. A previsão é a de que as provas objetivas sejam realizadas no dia 3 de outubro de 2021 às 13h30 com duração de cinco horas. Já a avaliação de conhecimentos deve acontecer no dia 12 de novembro.
Sobre o concurso
O concurso PC PR oferece 400 vagas, sendo 50 para delegado de polícia, 300 para investigador de polícia e 50 para papiloscopista. Segundo informações do edital de abertura, os salários variam de R$ 5.588,05 a R$ 18.280,05, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Além dos exames citados, os candidatos passarão por provas de títulos, higidez física, aptidão física e exame de investigação de conduta.