Categoria: Concursos Públicos
Câmara dos Deputados aprova proposta que transforma cargos do MPU em comissionados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/9), uma proposta que transforma cargos de Técnico do Ministério Público da União (MPU) em cargos de Procurador de Justiça e em cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Na prática, serão 141 cargos efetivos de técnico do MPU transformados em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração.
Segundo o procurador-geral da República, Augusto Aras, a solicitação de alteração do Ministério Público ocorreu devido à sistemática de arquivamentos que aumentará a quantidade de procedimentos (inquéritos policiais e termos circunstanciados) a serem analisados pelas câmaras de coordenação e revisão do MPDFT.
Na justificativa do PL, Aras alerta que a mudança no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios não acarretará em aumento de despesas, “ao menos num primeiro momento”.
A deputada Celina Leão (PP-DF), relatora do projeto, emitiu parecer favorável e uma emenda, que estabelece que os cargos em comissão devem ser ocupados, obrigatoriamente, por servidores públicos. “Apresentamos essa emenda com o objetivo de evitarmos questionamentos perante o Poder Judiciário sobre a constitucionalidade dessa transformação de cargos efetivos em cargos comissionados”, explicou.
Agora, o Projeto de Lei 813/2021 segue para análise do Senado. Leia o texto na íntegra, clicando aqui.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Hemobrás vai abrir concurso público e já tem banca organizadora contratada
Karolini Bandeira*- A Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) tem novo concurso confirmado e a banca organizadora já foi contratada! O Instituto Consulplan foi oficializado como o organizador do certame em extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21/9).
Assinado no último dia 17, o prazo de validade do contrato é de um ano, ou seja, até setembro de 2022. Informações como número de vagas e regiões e áreas contempladas não foram divulgadas pelo órgão ainda.
No último concurso, realizado em 2013, foram abertas 183 vagas com lotação em Brasília e Recife. As oportunidades foram para os níveis médio, como assistente e técnico, e superior como analista e especialista. Na ocasião, os ganhos iniciais ofertados variavam de R$ 1.575,72 e R$ 4.854,44. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame contou com provas objetivas como método de avaliação.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- Autorizado pela Economia, o concurso da Fundação Cearense de Meteorologia de Recursos Hídricos (Funceme) deverá ter edital publicado somente no início de 2022. De acordo com o presidente da Fundação, Eduardo Sávio Martins, o documento de abertura não pode ser publicado este ano devido a restrições orçamentárias da Lei Complementar 173/2020, que congela os gastos dos concursos públicos.
“Por questão legal, esse ano não pode, mas a ideia é lançar (o edital) no início do próximo ano. São poucas vagas, que não foram preenchidas (no último edital), mas que são vagas importantes, em áreas importantes”, comunicou Sávio Martins em transmissão nas redes sociais nesta segunda-feira (20/9).
A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) deverá ser a banca organizadora responsável pelo certame. A comissão organizadora também já foi definida e o grupo foi confirmado em julho.
O último concurso da Fundação aconteceu em 2018. Na ocasião, foram ofertadas 40 vagas para nível superior, sendo 35 para o cargo de pesquisador e cinco para analista de suporte à pesquisa. A remuneração inicial dos aprovados é de R$ 3.440,34, mas o valor pode chegar a R$ 7.924,58 para uma jornada de 40 horas semanais.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
‘Passaporte da vacina’ será exigido para participação em concursos na Paraíba
Servidores públicos do estado também poderão ter salário bloqueado caso não se vacinem contra a covid-19
Karolini Bandeira*- Quem já é ou pretende ser servidor público na Paraíba precisa estar imunizado contra o coronavírus. Foi aprovada nesta segunda-feira (20/9), por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (ALPB), um projeto de lei que institui o ‘passaporte da vacina’ no estado. Entre as medidas, o projeto determina que os cidadãos que não se imunizarem contra o vírus não poderão se inscrever em concursos ou provas para funções públicas.
Os servidores também deverão se vacinar: de acordo com o texto, os funcionários públicos que se recusarem a tomar a vacina serão proibidos de “receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado”.
A proposta também restringe, aos não vacinados, a entrada em bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.
Segundo a ALPB, cabe ao Poder Executivo determinar a abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Governador de Alagoas diz que aguarda fim das investigações em concurso da PM
O governador do Estado de Alagoas Wilson Lima (MDB) se pronunciou, na manhã desta segunda-feira (20/9), acerca das investigações que apuram denúncias de irregularidades no concurso da Polícia Militar do Estado (PM AL). O certame está suspenso temporariamente desde o último dia 15.
De acordo com o chefe do Executivo local, a decisão sobre os próximos passos do certame só será anunciada assim que o inquérito for concluído. Para ele, o problema está judicializado e a resolução será possível com base no trabalho desenvolvido pelo governo e Justiça.
“Espero que a gente encontre um caminho para fazer justiça e não permita fraude no concurso, e que garanta que as pessoas tenham condições de fazer as provas e serem aprovadas se tiverem conhecimento. Se a fraude não tiver amplitude, que a gente siga em diante. Mas isso não será decidido pelo governador, está judicializado. Espero que nos próximos dias a gente conclua as investigações para tomar uma decisão.”
Entenda o caso
Em uma nota publicada no site da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o governo do Estado diz que a banca organizadora da seleção, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e os policiais tomaram conhecimento sobre as acusações de que um dos profissionais admitidos não teria concluído o ensino fundamental e possui diversas passagens pela polícia.
“Caso haja comprovação de que algum candidato fez uso de meio ilícito durante a realização das provas, ou que não cumpre os demais requisitos previstos nas outras etapas do concurso, todas as medidas administrativas e judiciais serão aplicadas”, informa o comunicado.
Karolini Bandeira*- Foi oficialmente autorizado o novo concurso público da Polícia Militar de São Paulo (PMSP), com 5.400 chances distribuídas em dois editais de 2.700 vagas para a carreira de soldado de 2ª classe. Conforme aval publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (21/9), um dos editais será para ingresso na corporação em junho de 2022 e o outro para janeiro de 2023.
A expectativa é que o edital seja publicado ainda em 2021. A Fundação Vunesp já foi definida e divulgada como a banca organizadora do concurso. A empresa foi definida em dispensa de licitação publicada em agosto deste ano.
O cargo exige ensino médio completo, idade de até 30 anos, carteira nacional de habilitação da categoria B para cima e altura mínima de 1.60 para homens e 1.55 para mulheres. Um soldado da PMSP tem como remuneração inicial R$ 3.164,58.
Concurso para soldados em andamento
A PMSP conta, atualmente, com um concurso público com 2.700 vagas para soldado de 2ª classe em andamento! Os candidatos são avaliados em sete etapas de avaliação: prova objetiva e redação, exame de aptidão física, exames psicológicos, exame de saúde, avaliação de conduta social, análise de documentos e curso de formação profissional. A prova objetiva contou com questões sobre português, matemática, história geral, história do Brasil, geografia geral, geografia do Brasil, atualidades, informática básica, Constituição Federal e constituição do Estado de São Paulo.
As contratações seguirão o regime estatutário. De acordo com o edital, caberá ao profissional contratado exercer o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, envolvendo a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei, nas diversas modalidades de policiamento, sempre primando pela defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, em conformidade com os princípios doutrinários de polícia comunitária, de direitos humanos e de gestão pela qualidade. Saiba os detalhes!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Novo concurso para a Sefaz DF deve ser lançado em 2022, diz André Clemente
O próximo concurso da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz/DF) deve ser lançado em breve! A declaração foi dada pelo secretário de Economia, André Clemente, em entrevista ao CB.Poder desta segunda-feira (20/9) — programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília.
De acordo com Clemente, o DF conta com 23 concursos em andamento e mais um deve ter início. A previsão é a de que o edital para provimento de cargos na Sefaz seja publicado em 2022. “Devemos fazer outro concurso para Auditor de Receita, na área de Tecnologia”, explicou.
Apesar de não revelar mais informações acerca dos procedimentos, o documento de autorização para realizar o certame deve ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.
Desde o início da pandemia de covid-19, o GDF contratou 9 mil trabalhadores efetivos e temporários para atuação em diversas áreas. “Nossa prioridade é recompor a mão de obra dessas forças, aproveitar os remanescentes de concursos anteriores e ocupar as vacâncias, que são vagas deixadas por outros servidores públicos, que agora estão aposentados”, ressaltou.
Ministério da Economia autoriza seleção para a Funai com mais de 700 vagas
O Ministério da Economia autorizou a realização de um novo processo seletivo para contratação temporária de pessoal para a Fundação Nacional do Índio (Funai). O aval foi publicado por meio de uma portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/9).
De acordo com o documento, a Fundação poderá “contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 776 profissionais para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Serão ofertadas oportunidades nos seguintes cargos: 50 vagas para supervisor dos agentes de proteção etnoambiental; 121 para chefe dos agentes de proteção etnoambiental; e 605 para agente de proteção etnoambiental.
Apesar dos níveis exigidos para cada função não terem sido revelados, compreende-se que profissionais de nível superior devem ocupar os cargos de chefia enquanto os de nível médio podem se candidatar ao cargo de agente.
Os contratos terão duração de seis meses, podendo ser prorrogados por até dois anos.
Concurso Público
No primeiro semestre deste ano, a Funai enviou um pedido ao ME para realizar um concurso público com 1.046 vagas, sendo 369 de nível superior e 675 de nível intermediário. E, segundo o órgão, esse número equivale apenas ao provimento de aproximadamente 42% do total de cargos vagos
Karolini Bandeira*- O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Guilherme Diefenthaeler, aceitou o agravo de instrumento enviado pelo Cebraspe e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra a suspensão do concurso da corporação e a liminar foi derrubada.
A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 13, apontou que candidatos de várias regiões foram prejudicados no Teste de Aptidão Física (TAF). No novo despacho assinado por Diefenthaeler, foi acatada a argumentação do Cebraspe, que sustentou que a etapa do TAF estava em concordância com o previsto no edital de abertura.
“Em uma análise perfunctória dos autos, que é a exigível ao momento, verifico que estão presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo pretendido”, determinou o desembargador. “Diante do exposto, presentes os requisitos do art. 1.019, I do CPC/2015, concedo o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar a suspensão dos efeitos da decisão agravada, proferida nos autos do Mandado de Segurança de nº 5097018-29.2021.4.02.5101, até o pronunciamento final da Oitava Turma Especializada”, concluiu.
Confira o despacho na íntegra!
Entenda a suspensão
Na primeira quinzena de setembro, a Justiça suspendeu, pela segunda vez, o concurso público da PRF. As falhas, segundo o MPF, estariam na aplicação do TAF. Para corrigi-las, o MPF solicitou à PRF:
- Anulação das reprovações no Teste de Aptidão Física para candidatas que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
- Reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
- Convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
- Divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.
1.500 vagas
O concurso oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
TCE/SC retoma tratativas com banca para publicação de concurso
Karolini Bandeira*- O concurso público para auditores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que teve preparativos interrompidos em 2020 devido ao aumento de casos de covid-19, pode ser retomado em breve! Ao Papo de Concurseiro, a instituição informou que recomeçou as tratativas com a banca organizadora Cebraspe para dar continuidade ao planejamento e publicar o edital de abertura.
“Retomamos as tratativas com o Cebraspe para as providências necessárias à realização do concurso. Estamos emprenhados na organização do mesmo, visando com que ele se realize de forma segura para todos os candidatos”, informou o TCE/SC.
Em dezembro de 2019, o presidente do TCE SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, divulgou que serão 40 vagas imediatas para o cargo de auditor fiscal de controle externo, além de 120 vagas por formação de cadastro reserva. A comissão organizadora, definida também em 2019, apontou a necessidade do preenchimento de vagas no cargo de auditor fiscal de controle externo para as habilitações em administração, ciências da computação, ciências contábeis, ciências econômicas, direito e engenharia.
A carreira de auditor fiscal tem como pré-requisito nível superior em áreas designadas. A remuneração inicial é de R$ 14.502,56. Saiba mais!
Último concurso foi há seis anos
Realizado em 2015, o último concurso ofertou 50 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Os candidatos puderam optar entre as áreas de administração, contabilidade, direito, economia, engenharia civil e informática. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. A seleção foi realizada por provas objetivas e avaliação de títulos, tendo sido realizadas em Florianópolis/SC.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Fernandes