Categoria: Concursos Públicos
Edital do concurso do MPGO considera inconveniente ‘regata, short e minissaia’ na hora da prova
Em 2019, em outro concurso do órgão, também houve a restrição de vestuário, candidatos foram impedidos de fazer a prova, porque estavam de bermuda e chinelo
Helena Dornelas* – No edital do novo concurso do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) são listados peças de roupas que seriam consideradas inconvenientes para serem usadas pelos candidatos durante as provas. O mesmo ocorreu no processo seletivo do órgão em 2019.
O texto do edital não deixa explícito se o candidato será ou não impedido de fazer o exame se estiver com algumas das roupas sinalizadas. Como apontado no quesito 5.8.1: “Para as provas preambular e subjetivas, não serão considerados convenientemente trajados os candidatos que estiverem com:
a) camiseta regata e blusa de alças;
b) roupa ou parte da roupa em material transparente;
c) bermuda, macaquinho ou short;
d) mini blusa ou minissaia;
e) traje de banho.”
O especialista em concursos públicos Max Kolbe, do escritório é Kolbe Advogados Associados, explica que o edital não é o meio hábil para considerar inconveniente o uso de short ou minissaia durante a realização de provas de um concurso público. “Esse tipo de preconceito, além de poder ser considerado discriminação velada, não encontra amparo na lei, quiçá na norma constitucional. Muito pelo contrário, a Administração Pública deve pautar seus atos com base na lei. Esse tipo de orientação, além de não ser razoável, vai de encontro com ao interesse social de selecionar, por meio do concurso público, o candidato mais bem preparado para o exercício do cargo. Assim, não seria proporcional impedir que determinado candidato realize um concurso em virtude do tipo de roupa que está vestindo, sob pena de ofensa a inúmeros direitos fundamentais”, esclarece.
São oferecidas 39 vagas ao cargo de promotor de justiça substituto, com salário de R$ 28,8 mil. A primeira prova está prevista para janeiro de 2022.
Reincidência
Em 2019, em outro concurso do órgão, também houve a restrição de vestuário, candidatos foram impedidos de fazer a prova, porque estavam de bermuda e chinelo. Na época o MP – Go, disse ter seguido o protocolo sinalizado no edital e que “fez ampla divulgação do no site e em comunicado que definia as roupas.”
Instituto do Meio Ambiente do ES forma comissão para novo edital
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (Iema-ES) teve comissão organizadora formada. A portaria que define o grupo responsável foi publicada nesta quarta-feira (3/11), no Diário Oficial do Estado. O concurso foi autorizado em agosto para o provimento de 60 vagas de níveis médio, técnico e superior.
A comissão é composta por quatro servidores:
- Jacqueline Miceli Chicralla
- Claudia Coutinho Freitas Loureiro
- Catarina Dalvi Boina
- Iris Teixeira Bortolotti
Cabe aos membros:
- Elaborar o Termo de Referência, realizar a pesquisa de preços e os demais trâmites relativos à execução contratual e realização do concurso público em si;
- Definir a forma e amparo legal para a seleção e contratação da instituição/empresa que executará o concurso público;
- Conduzir o procedimento de avaliação, seleção e contratação da instituição/empresa que executará o concurso público, observando as normas de procedimentos do sistema de compras, licitações e contratos aplicáveis ao caso;
- Realizar os demais procedimentos previstos na norma de procedimento de realização de concurso público, notadamente quanto às atividades relativas à execução contratual e realização do concurso público em si;
- Disponibilizar na forma da Instrução Normativa TCEES nº 38/2016 e suas alterações informações para a remessa digital inerentes à realização do concurso e admissão de pessoal;
- Realizar os demais procedimentos previstos na Norma de Procedimento de Realização de Concurso Público, notadamente quanto às atividades relativas à execução contratual e realização do Concurso Público em si; e
- Realizar outras atividades correlatas.
O Iema não abre concurso há 14 anos. De acordo com o governador do estado, Renato Casagrande (PSB), os servidores nomeados terão ganhos iniciais de R$ 1.889,72 a R$ 5.416,56, além de R$ 300 de auxílio alimentação. Ao nível superior, as oportunidades serão para agronomia, engenharia, ciências contábeis, geologia, ciências sociais, geologia, oceanografia, medicina veterinária, zootecnia, administração, psicologia e serviço social.
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*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Agência Nacional de Mineração contrata banca para concurso com 40 vagas
Karolini Bandeira*- A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3/11), a contratação do Cebraspe para o próximo concurso público, com 40 vagas de especialista em recursos minerais. De acordo com a autorização, o edital de abertura deverá ser divulgado até janeiro de 2022.
As oportunidades serão para nível superior e os contratados serão lotados no Distrito Federal (10), Pará (8), Mato Grosso (2), São Paulo (2) e Minas Gerais (18).
Último concurso ANM foi há mais de 10 anos
O último concurso público do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foi realizado há 11 anos, em 2009. O certame ficou sob a organização da banca organizadora Instituto Movens. Foram oferecidas 256 vagas com oportunidade nos níveis médio e superior. A seleção contou com prova objetiva e prova discursiva.
Aos profissionais admitidos, foi oferecido salário de até R$ 5.209, além de gratificações. Os admitidos foram lotados nas unidades regionais e na sede do DNPM.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
PCTO: novo secretário da Segurança assegura continuidade no planejamento do concurso
Karolini Bandeira*- O processo e documentações do planejamento do concurso público da Polícia Civil do Tocantins (PCTO) foi entregue, na última quinta-feira, ao novo secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-TO), Wlademir Costa Mota Oliveira. Na reunião, que teve a presença do presidente da comissão elaboradora do certame, delegado de polícia Marcelo Falcão, o secretário assegurou que o certame terá continuidade.
“Nossa intenção é seguir o rito normal que já vinha sendo realizado pela comissão, observando os prazos e as previsões orçamentárias do governo do Tocantins, mas o objetivo é não interromper o processo”, garantiu Oliveira.
A comissão organizadora foi formada em maio deste ano. “Enviamos a minuta com o termo de referência que agora está sob análise da Secad, uma vez que, o certame é realizado pelas duas pastas. Após assinatura do termo de referência, a comissão dará seguimento para escolha da banca organizadora da seleção”, explicou Falcão.
O antigo secretário de Segurança, Cristiano Barbosa Sampaio, afirmou, em outubro, que a intenção da SSP é publicar o concurso em 2021. De acordo com o então secretário, a corporação está “trabalhando para lançar [o edital] ainda neste ano”.
Em julho, Sampaio informou, também por meio das redes, que o concurso terá a oferta de 341 vagas e etapas no primeiro semestre de 2022. O intuito é que os policiais sejam convocados no próximo ano. A fase de escolha da banca organizadora já foi iniciada.
Segundo o antigo secretário, 37% dos cargos da PCTO estão em vacância. “A Polícia Civil se fortalece quando tem mais pessoas em seu quadro, selecionadas em um processo de concurso público criterioso. Ao anunciar a comissão que vai preparar um novo concurso público, o Governo reforça o quanto a segurança pública é importante.”
Último concurso em 2014
O último concurso da PCTO foi realizado há mais de seis anos. Na seleção, foram abertas 515 vagas – sendo 397 de provimento imediato e 118 para formação de cadastro reserva. Das chances imediatas, 162 serão para escrivão, 97 para delegado, 60 para perito criminal, 38 para agente, 20 para agente de necrotomia, 10 para papiloscopista e 10 para médico legista. O certame teve cerca de 12 mil inscritos. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Após novas nomeações, cadastro de reserva de certame anterior foi zerado
O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, por meio de rede social, que vai encaminhar novo concurso para área de educação do Distrito Federal. A publicação foi feita na última sexta-feira (29/10) após novos servidores serem chamados para tomar posse. Ibaneis anunciou a nomeação de 431 candidatos da Secretaria de Educação, sendo 337 professores e 94 da carreira de assistencial. Com esses novos nomeados, o governador disse que o cadastro de reserva será zerado e um novo concurso, encaminhado.
Boa tarde a todos! É com muita alegria que anuncio a NOMEAÇÃO de 431 candidatos da Secretaria de Educação, sendo 337 professores e 94 da carreira de Assistência à Educação. Com esse chamamento de professores, nós vamos zerar o cadastro reserva e encaminhar um novo concurso.
— Ibaneis Oficial (@IbaneisOficial) October 29, 2021
Atualmente, a Secretaria de Educação do Distrito Federal está com inscrições abertas para professor substituto em diversas especialidades. Os interessados podem se inscrever por meio do site da banca Quadrix até o dia 10 de novembro.
Leia também: SEDF abre inscrições para professores; edital tem alterações
Faetec-RJ anuncia novas contratações e concurso com 700 vagas em 2022
Karolini Bandeira*- O presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), João Carrilho, anunciou em audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última sexta-feira (29/10), que a instituição irá convocar 48 professores aprovados no último concurso público realizado em 2019. Ainda segundo Carrilho, um novo concurso está sendo planejado para 2022, com 700 vagas.
O presidente informou que o concurso de 2022 já está previsto no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As 48 novas nomeações confirmadas estão previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPRJ).
No último concurso, a Faetec abriu 209 vagas imediatas e formação de cadastro reserva em níveis médio, técnico e superior. As chances foram para as carreiras de inspetor de alunos, agente administrativo, instrutor de disciplinas profissionalizantes, orientador educacional, supervisor técnico, técnico superior, assistente social e professor. Na ocasião, os ganhos iniciais ofertados foram de R$ 1.607,13 a R$ 3 mil.
Segundo o presidente da Faetec, 209 professores foram nomeados. O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, dr. Serginho, comentou sobre os chamamentos: “A convocação dos concursados é um marco muito simbólico, porque desde 2010 que a Faetec não realizava concurso público para o ingresso de servidores públicos de carreira. Com certeza, esses profissionais farão a diferença na vida dos alunos que estudarem na Faetec.”
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Banca contratada: SPGG-RS se aproxima de edital com 623 vagas
Karolini Bandeira*- A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul (SPGG), que lançou edital no último dia 22, definiu, nesta segunda-feira (1°/11), a banca organizadora do próximo concurso previsto. Conforme súmula de contrato publicada no Diário Oficial do Estado, a Fundatec foi a empresa escolhida e a contratação tem duração de 12 meses.
A autorização prevê 623 vagas para analistas de projetos e políticas públicas do Estado, sem reposição há três anos. As chances são distribuídas em analistas de 23 especialidades diferentes:
- Analista administrador – 40 vagas
- Arquivista – 12
- Jurídico – 60
- Gestão pública – 34
- Contador – 26
- Economista – 30
- Assistente social – 38
- Bibliotecário – 26
- Estatístico – dez
- Jornalista – 22
- Psicólogo – 34
- Arquiteto – 89
- Engenheiro – 64
- Analista de sistemas – 12
- Biólogo – uma
- Geógrafo – três
- Ambiental – oito
- Agropecuário florestal – 32
- Médico – 30
- Médico de perícia e análise – 15
- Analista em assuntos culturais – 25
- Analista em educação – seis
- Historiógrafo – seis
Comissão escolhida
O edital foi autorizado pelo Governo do Rio Grande do Sul em janeiro. Em março, a comissão organizadora responsável pelos preparativos do certame foi definida e divulgada. O grupo é composto por sete servidores. São eles:
- Fabiano Schardosim Schwanck
- Luis Napoleão Zetermann
- Alessandro Castilhos Martins
- Vanderléa Rabelo Kich
- Paula Raymundo Prux
- Daniela Loguercio Canepa
- Carlos Eduardo Grings
53 vagas abertas
Em 22 de outubro, foi publicado o edital de abertura do concurso público da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul (SPGG RS), com 53 vagas para analista de planejamento, orçamento e gestão. Os interessados podem se inscrever pelo site da banca Fundatec até 22 de novembro, com taxa de participação no valor de R$ 211,22.
Das vagas, oito são reservadas a candidatos negros e seis a pessoas com deficiência. O cargo tem como pré-requisito ensino superior completo e os contratados receberão ganho inicial no valor de R$ 7.345,12 para atuação semanal de 40 horas.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Detran-DF: com edital prestes a sair, ex diretor-geral dá dicas de estudo
Karolini Bandeira*- O edital do concurso do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para técnico e analista de trânsito foi confirmado para 2021 e as provas ficam cada vez mais próximas! Neste momento, o ideal é que os preparos sejam intensificados. Por isso, o Papo de Concurseiro conversou com o ex diretor-geral do Detran-DF e professor de legislação de trânsito do IMP Concursos, Jayme Amorim, para entender melhor sobre os exames e como se planejar mesmo sem a publicação do edital de abertura.
Como estudar?
Não é porque ainda não temos as informações do edital que não temos uma base, não é mesmo? Aos que já estão se preparando desde agora, Amorim indica ler os últimos editais e estudar de acordo com as provas. “Nesse período de pré-edital, o ideal seria que o aluno desse uma avaliada nas provas anteriores, a banca, o tipo de prova que foi aplicada…”
Toda observação é válida: “No cargo de técnico, o último concurso que tivemos foi em 2008, há bastante tempo, com a banca sendo o Cebraspe. Já para o cargo de analista, que anteriormente era assistente — mas só mudou a nomenclatura e não a atribuição –, o último concurso foi em 2010, com a Quadrix. Em ambos os concursos, temos tanto objetiva quanto discursiva.”
Para o professor, quanto mais atualizada a prova, melhor. “Se o candidato quer concorrer ao cargo de técnico ou de analista, seria interessante pegar a última prova e dar uma analisada no último edital para estudar tendo ele como base. De lá para cá, tivemos várias mudanças, principalmente na matéria específica.”
Focar nas específicas
O segredo, segundo o ex-diretor, é dar prioridade às disciplinas específicas das provas. Entre elas, uma chama a atenção: legislação de trânsito. “O código de trânsito, matéria específica, é um conteúdo que tem resoluções do Contran [Conselho Nacional de Trânsito] do DF. O candidato deve estar atento à Lei 9503, nas alterações no prazo de renovação da carteira — que passou a ser de dez anos para quem tem até 50 anos — ou a outras mudanças que tivemos, como a relação das questões dos exames psicológicos. Então, o candidato deve estar muito atento às mudanças, além de analisar as questões de legislação de trânsito do edital anterior.”
Quem não começou a estudar “já está atrasado”
Quem deseja ser aprovado no concurso da Detran e não começou a estudar deve correr atrás do tempo perdido. De acordo com o professor, muitos já estão se preparando há meses e quem ainda não iniciou “já está atrasado”. Mas não se desespere, ainda dá tempo! “Quanto tempo deve estudar depende da disponibilidade e da maneira que você tem para estudar. O certo é que a pessoa tenha um estudo diário para cada conteúdo antes do edital sair e acrescentar outras matérias quando sair”, indica.
“Hoje no mercado existem vários materiais de vários valores, de acordo com a necessidade de cada pessoa. É preciso procurar um material atualizado”, aconselha o especialista aos que não podem pagar cursinho.
Concurso até dezembro
O diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Zélio Maia, informou, em entrevista realizada no último dia 21 de outubro, que o edital de abertura do próximo concurso da instituição será publicado até dezembro deste ano. Segundo Maia, o secretário da Economia, André Clemente, disse que lançamento do certame em 2021 é de interesse da secretaria e do governo.
O primeiro edital a ser lançado será para os cargos de técnico e analista de trânsito. Será publicado, também, certame com oportunidades para especialistas e agentes do Detran — entretanto, segundo Maia, o documento de abertura deste pode ficar para 2022. “A seleção para especialista e agente ainda precisa de ajustes orçamentários, mas estamos trabalhando para que saia com brevidade, provavelmente no início do próximo ano.”
Último concurso
Realizado em 2012, o último certame foi organizado pela Fundação Universa e ofereceu 100 vagas imediatas para o cargo de agente da carreira de policiamento e fiscalização, além de formação de cadastro reserva. 19.547 candidatos se inscreveram no concurso, que teve uma concorrência de cerca de 195 pessoas por chance ofertada.
As oportunidades foram para o nível superior, com remuneração inicial no valor de R$ 5.485,24 para uma jornada de 40 horas semanais. Os inscritos passaram por prova objetiva, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Após constatar extensa fraude, governo de Alagoas cancela fases de três concursos no estado
A decisão do governo foi tomada após o resultado da primeira fase da Operação Loki, deflagrada pela Polícia Civil
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) informou, por meio de nota, que decidiu cancelar as fases já realizadas de três concursos da área de segurança pública. A decisão ocorreu após o resultado da primeira fase da Operação Loki, deflagrada pela Polícia Civil. De acordo com a nota, a investigação constatou a atuação de um esquema nacional criminoso, que estaria agindo contra a lisura não só das provas da PMAL, mas também nos certames da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.
Conforme divulgado pela Seplag, os resultados preliminares da investigação em andamento deixam clara a impossibilidade da plena identificação de todos os que se beneficiaram com o crime, impedindo a exclusão apenas dos envolvidos no esquema. A secretaria também informou que a decisão já foi informada à Justiça.
Os três certames foram organizados pelo Cebraspe. Em nota, o Cebraspe informou que a decisão adotada pela Seplag está oficializada na página dos certames da PM/AL, da PC/AL e do CBM/AL.
Confira a nota do Cebraspe a seguir:
“O Cebraspe informa que a decisão adotada pela Seplag/AL está oficializada nas páginas oficiais dos certames da PM/AL, PC/AL e CBM/AL.
Conforme informações das Polícias envolvidas na investigação e fornecidas por meio de coletiva de imprensa no dia 21/10/2021, a tentativa de fraude se deu por meio de grupo que utilizava pontos eletrônicos e não guarda qualquer relação com o Cebraspe, sendo esta Instituição e os candidatos dos certames vítimas de criminosos que trabalham para macular a integridade de concursos públicos.
Por fim, o Centro destaca que trabalha continuamente para aperfeiçoar seus processos de segurança em todas as fases dos certames.”
Confira a nota completa da Seplag a seguir:
“A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) decidiu cancelar as fases já realizadas de três concursos da Segurança Pública, após o resultado da primeira fase da Operação Loki, deflagrada pela Polícia Civil. A investigação constatou a atuação de um esquema nacional criminoso, que estaria agindo contra a lisura não só das provas da PMAL, mas também de outros dois certames: o da Polícia Civil e o do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
Dada a extensão da fraude, os resultados preliminares da investigação em andamento deixam clara a impossibilidade da plena identificação de todos os que se beneficiaram com o crime, de forma que impede a exclusão apenas dos envolvidos no esquema, conforme preveem os itens 15.27 e 15.28 do edital:
15.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.
15.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso.
A decisão, já informada à Justiça, busca assegurar que apenas os candidatos que, de fato, possuam as qualificações necessárias ao ingresso no serviço público sejam os verdadeiros aprovados. A Seplag lamenta a medida, que se faz necessária para que seja mantida a integridade e a transparência de um processo seletivo tão significativo para a população alagoana, e repudia a ação dos envolvidos no crime.
A Secretaria entende que a decisão tomada é a única que está alinhada aos princípios que regem a realização de um concurso público e, mais ainda, que pode honrar cada momento de estudo dedicado pelos candidatos ao ingresso no quadro de servidores públicos de Alagoas.”
Leia também: Secretário da Fazenda de Alagoas comenta escândalo de fraude no concurso da PM
Cinco bancas disputam a realização do concurso do Corpo de Bombeiros do Pará
O Corpo de Bombeiros Militar do Pará segue os preparativos para realização de concurso público. Na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29/10), foi tornado público o resultado da primeira fase da concorrência entre as bancas. Nessa etapa, cinco bancas foram habilitadas para continuar no processo.
As cinco organizadoras que segue disputando a realização do certame são:
– Instituto AOCP
– Consultoria e Planejamento em Administração Pública – CONSULPLAN
– Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA – CETAP
– Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES
– Objetiva Concursos Ltda
Os interessados podem interpor recurso da decisão da Comissão Especial de Licitação no prazo de até 5 dias úteis. A íntegra do resultado da fase de habilitação estará disponível aos interessados neste endereço eletrônico, por meio do campo deste link.
A banca vencedora irá organizar o concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de praças do quadro permanente do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).
Leia também: Concurso para Corpo de Bombeiros do Pará terá mais de 400 vagas