Karolini Bandeira*- A Aeronáutica aprovou e publicou, por meio de Portaria, as instruções específicas para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Primeiro Semestre de 2023 (IE/EA CFS 1/2023). As instruções têm, por finalidade, regular e divulgar as condições e os procedimentos autorizados para inscrição e participação no CFS.

Conforme publicado no edital de abertura, o exame irá abrir 243 vagas, sendo 195 para a ampla concorrência e 48 reservadas. Segundo as instruções, para os candidatos que optarem pelo conjunto de especialidades que integram o quadro de aeronavegante,  após a Concentração Final na EEAR, haverá um período de adaptação e acompanhamento, durante o qual serão realizadas atividades voltadas para orientação profissional. Posteriormente, cada candidato preencherá a Ficha de Opção de Especialidade, documento em que colocará as especialidades com vagas disponíveis na opção escolhida, em ordem de prioridade, de acordo com sua preferência.

Para a seleção da especialidade, serão considerados: a opção escolhida pelo candidato por ocasião da inscrição, o número de vagas disponível para cada especialidade e a classificação do aluno o exame, obedecendo aos critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram o número de vagas total e o número de vagas reservadas aos candidatos negros.

Vagas

De acordo com a Portaria, as vagas para matrícula no CFS 1/2023 são destinadas aos candidatos em todas as etapas previstas neste Exame, classificados e convocados para habilitação à matrícula no Curso, considerando-se os critérios das vagas destinadas à ampla concorrência e das vagas destinadas aos candidatos negros. As vagas serão consideradas completadas na data imediatamente posterior à data de validade desse Exame.

Reserva

20% das vagas são reservadas a pessoas negras. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC).

“2.5.5.1 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, deverão submeter-se ao PHC.

2.5.5.2 Os candidatos que não se submeterem ao PHC serão eliminados do Exame de Admissão.

2.5.6 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do Exame e, se houver sido matriculado ou nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

2.5.7 Os candidatos negros optantes pelo sistema de reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Exame.”

Curso de formação

O CFS é ministrado em regime de internato militar na EEAR, em Guaratinguetá, São Paulo, com duração aproximada de dois anos e abrange instruções nos Campos Geral, Militar e Técnico-Especializado.

A Portaria explica que a instrução ministrada no Campo Geral, comum a todas as especialidades, reúne os conhecimentos básicos necessários à habilitação dos alunos nos seus diferentes níveis. A instrução é ministrada de maneira gradual e contínua, objetivando nivelar os conhecimentos de alunos de diferentes origens e formações, além de aumentar a capacidade de assimilação proveniente dos conhecimentos técnico-especializados próprios do curso.

Confira:

“2.6.1.2 A instrução ministrada no Campo Militar busca, primordialmente, transmitir e reforçar os postulados básicos da vida castrense referentes à futura graduação, bem como desenvolver elevado grau de vibração, devoção e entusiasmo pela carreira na Força Aérea. Além das características de resistência física, necessária ao profissional militar, procura-se por meio da referida instrução sedimentar no aluno os princípios basilares da instituição (Hierarquia e Disciplina), como também, os fundamentos de ética e da estrutura organizacional do COMAER, de modo que, ao término do curso, o futuro Sargento esteja dotado de atributos e competências que o qualificarão a ser um integrante do Corpo de Graduados da Aeronáutica.

2.6.1.3 A instrução ministrada no Campo Técnico-Especializado constitui-se na fase da formação em que o discente é preparado para obter um desempenho profissional dentro dos padrões estabelecidos pelo COMAER. Desse modo, ela está dimensionada com conhecimentos teóricos e práticos, de tal forma que o aluno, ao longo dos quatro semestres letivos, torne-se capaz de atingir um nível de proficiência eficaz e compatível à especialidade.

2.6.2 Um período de instrução de aproximadamente 40 (quarenta) dias corridos, em regime de internato e contados a partir da data do início do Curso, será ministrado exclusivamente de forma coletiva aos que vierem a ser matriculados, fazendo parte do estágio probatório para adaptação à vida na caserna, estando inserido na instrução do Campo Militar.

2.6.3 O período de instrução citado no item 2.6.2 é fundamental e indispensável à adaptação do aluno, não podendo deixar de ser cumprido, sob pena de reprovação e exclusão do curso, ainda que seja por candidato convocado por força de decisão judicial.

2.6.4 O candidato convocado para o CFS 1/2023 por força de decisão judicial, até a data de validade do Exame, receberá Ordem de Matrícula e realizará o curso com os demais candidatos. Na hipótese de convocação após a data de validade do Exame, o candidato será matriculado no CFS imediatamente posterior, devido à impossibilidade do cumprimento do período de instrução previsto no item 2.6.2.

2.6.4.1 A formação nas especialidades do CFS é reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) como curso técnico, de nível médio, constando no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

2.6.5 Dentre os que vierem a ser matriculados no CFS, aqueles que concluírem com êxito o referido curso, segundo o Plano de Avaliação, estarão em condições de compor o Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica (QSS), do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (CPGAER).

2.6.6 A habilitação à matrícula no CFS não é garantia de que o candidato venha a ser efetivado no COMAER. Tal efetivação, bem como as promoções relacionadas, dependerá da conclusão do curso com aproveitamento, segundo o Plano de Avaliação, das necessidades do COMAER e das definições da Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP).”

O documento, que é complementar ao edital de abertura do concurso, pode ser conferido na íntegra aqui.

Inscrições em fevereiro

A Aeronáutica irá selecionar sargentos a partir de fevereiro. As inscrições ficarão abertas de 14 de fevereiro até 14 de março, pelo site da Aeronáutica. A participação custa R$ 80. Candidatos inscritos no CadÚnico, hipossuficientes e doadores de medula óssea podem solicitar isenção total do valor até o último dia de inscrições.

Para homens, serão abertas oportunidades nos cargos de aeronavegante e guarda. As áreas de equipamento de voo e controle de tráfego aéreo poderão ser concorridas por ambos os sexos.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas escritas, Inspeção de Saúde (INSPSAU), Exame de Aptidão Psicológica (EAP), Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF) e validação documental. Saiba mais! 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes