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Assembleia Legislativa da Bahia aprova criação da Polícia Penal do estado
A decisão aconteceu por unanimidade, em sessão ordinária realizada na tarde da última terça-feira (23)
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 168/2023, que cria a Polícia Penal para o estado. A decisão foi tomada durante uma sessão ordinária, realizada na tarde da última terça-feira (23/5).
De autoria do Poder Executivo e relatado pela deputada estadual Maria del Carmen (PT-BA), o texto atende a medida estabelecida pela Emenda Constitucional 104/2019, que reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.
“Aprovada por unanimidade em dois turnos, a matéria prevê que a referida polícia seja responsável pela segurança dos estabelecimentos penais e terá cargos preenchidos por concurso público e pela transformação dos atuais cargos de agentes penitenciários,” informa o texto publicado no site da Alba.
Ao todo, a Assembleia Legislativa aprovou quatro matérias, sendo duas PECs e dois projetos de lei. Um dos PLs, de autoria do governo da Bahia, concede o aumento da contribuição do Estado para o Planserv, e outro institui a gratificação por exercício cumulativo de atribuições do escrivão e do investigador de Polícia Civil.
*Com informações do site da Alba
“O edital da PM está saindo nos próximos dias. São duas mil vagas que estamos colocando”
O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (17/8), que o edital de abertura do concurso da Polícia Militar do estado (PM-BA) será lançado em breve. “O edital da PM está saindo nos próximos dias. São duas mil vagas que estamos colocando”. A informação foi dada em entrevista para uma rádio do estado.
Em maio o governador, anunciou este concurso pela primeira vez. A confirmação foi feita em um vídeo publicado nas redes sociais do chefe do executivo estadual. Na publicação, Rui confirma que mais 1.600 ainda se formarão do último edital e entrarão em treinamento – completando mais 2.700 para reforçar o estado.
“O anúncio foi feito hoje, durante a solenidade de formatura dos soldados da Polícia Militar, na Vila Militar dos Dendezeiros. Prometi e cumpri que quando esta turma se formasse, abriríamos este novo concurso” afirma Rui na legenda da publicação.
Último Concurso
O edital do último certame lançado pela Polícia Militar da Bahia foi publicado em 2019, juntamente com o edital do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (PMBA e CBM/BA). . No total, foram oferecidas 1.250 oportunidades para o cargo de soldado, sendo mil vagas para a PM. A seleção foi suspensa em 2020 por causa de um entrave na Justiça. Mas foi retomado 3 meses depois.
Além de ter no mínimo 18 anos e no máximo de 30 anos de idade, completos na data fixada para matrícula no curso de formação; o candidato devia ter uma estatura mínima de 1,60m para homens, e 1,55m para mulheres; além de Carteira Nacional de Habilitação, de categoria B.
Depois dessas etapas, os candidatos aprovados se tornaram aluno do curso de formação e recebem, a título de bolsa, o equivalente a um salário mínimo (R$ 998, na época). Já a remuneração inicial após a aprovação no curso, segundo o edital, é de até R$ 3.410,68, com gratificações, para 40h semanais de jornada de trabalho.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso PC-BA: provas para delegado são remarcadas para 21 de agosto
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora do concurso público da Polícia Civil da Bahia, publicou a retificação do cronograma com a data das provas para o cargo de delegado. Agora, a aplicação será em 21 de agosto. Cabe lembrar que a prova foi anulada por causa da meia maratona que ocorreu em Salvador, que afetaria 3 locais do exame, de acordo com a banca.
O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação ressaltou, ainda, que a iniciativa de suspensão do concurso foi do próprio IBFC. “Tendo o ocorrido prejudicado o andamento das provas de outros candidatos e se alongado por mais de 1 hora, inviabilizando a manutenção da aplicação das provas discursivas que aconteceriam no período da tarde, o IBFC imediatamente notificou a SAEB (Secretaria da Administração do Estado da Bahia) sobre o ocorrido solicitando a suspensão do processo para o cargo de Delegado de Polícia Civil”, explicou em nota de esclarecimento.
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De acordo com o cronograma provisório, o resultado final e a homologação do concurso público estão previstos para 18 de novembro.
Concurso oferece mil vagas
O certame oferta mil vagas imediatas para cargos de escrivão, delegado e investigador, ambas exigem nível superior de formação. Segundo informações da banca organizadora, o certame registrou 44.133 inscrições. O cargo de delegados obteve mais de 11 mil inscrições. As oportunidades são distribuídas da seguinte forma:
- Investigador de Polícia: 700 vagas, sendo 455 vagas ampla concorrência + 210 vagas para candidatos negros 35 vagas para PCDs;
- Delegado de Polícia: 150 vagas, sendo 98 vagas ampla concorrência 45 vagas para candidatos negros 7 vagas para PCDs;
- Escrivão de Polícia: 150 vagas, 98 vagas ampla concorrência 45 vagas para candidatos negros 7 vagas para PCDs.
A remuneração inicial oferecida para o cargo de delegado de polícia é de R$ 6.685,6. Ela é composta pelo vencimento básico de R$ 5.077,47, e benefício de R$ 1.608,13 (Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária). Os salários podem ser acrescidos de outras vantagens, podendo chegar a R$ 13.032,44.
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