Categoria: autorização
Alerj autoriza contratação de profissionais para prevenir depressão e suicídio na pandemia
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta semana o projeto de lei 2.251/2020, que permite que o governo estadual contrate emergencialmente psicólogos, psiquiatras, e terapeutas ocupacionais e assistentes sociais durante a pandemia, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O objetivo é garantir atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência do novo coronavírus.
O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo a proposta, a contratação dos profissionais será feita por seis meses, podendo ser prorrogada por igual período, e a SES deverá definir o quantitativo de profissionais a serem contratados de acordo com as unidades de saúde aptas a realizarem os atendimentos, que deverão ser garantidos a toda população e acontecerão de forma telepresencial.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a destinar uma ou mais unidades de saúde da rede pública estadual para centralizar o atendimento de que trata a norma, podendo, para tanto, transferir profissionais de saúde de outras unidades, desde que não desfalque suas equipes.
Ministro das Relações Exteriores publica novas regras para concurso de diplomata 2020; veja vagas!
O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, publicou nova portaria com o regulamento para o concurso público para diplomatas 2020! De acordo com a publicação, serão oferecidas 25 cargos na classe de terceiro-secretário da carreira.
A primeira fase do concurso consistirá em prova objetiva, de caráter eliminatório, constituída de questões de: língua portuguesa, história do Brasil, história mundial, geografia, língua inglesa, política internacional, economia e direito.
Já a segunda fase do concurso será composta por provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões de língua portuguesa e língua inglesa.
A terceira fase, por sua vez, serão provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões de: história do Brasil, política internacional, geografia, economia, direito, língua espanhola e língua francesa.
Serão estabelecidas notas mínimas para aprovação nas provas escritas de língua portuguesa e de língua inglesa e será estabelecida nota mínima para aprovação no conjunto das provas escritas de história do Brasil, política internacional, geografia, economia, direito, língua espanhola e língua francesa.
Publicação do edital de diplomata
A diretora-geral do Instituto Rio Branco fará a publicação do edital do concurso. O prazo de realização da primeira prova, com relação à data de publicação do edital de abertura, será reduzido para dois meses, nos termos do artigo 41, § 2º, do decreto nº 9.739/2019.
Segundo a portaria, a redução de prazo deve-se à necessidade de que a data de conclusão do concurso seja compatível com o planejamento de atividades do Instituto Rio Branco em 2021.
O provimento dos cargos previstos nesta portaria fica condicionado à autorização, em anexo próprio da lei orçamentária anual, e à observação das restrições impostas pela lei de diretrizes orçamentárias.
Último concurso
O último concurso para diplomata foi lançado em julho do ano passado, com 20 vagas e remuneração inicial de R$ 19.199,06. O Iades foi a banca organizadora que contabilizou 6.411 pessoas inscritas. A taxa de inscrição custou R$ 208.
1.800 vagas para agentes: PCDF publica contrato com banca de concurso no Diário Oficial
Saiu no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (8/5), o extrato do contrato firmado entre a Polícia Civil (PCDF) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Segundo a publicação, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de organização e realização de concurso público, para o provimento de 600 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva de duas vezes o número de vagas para o cargo de agente de polícia.
O contrato foi assinado há dois dias e divulgado em uma live transmitida no perfil oficial do Instagram da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Na transmissão, Silverio Andrade, diretor de Administração-Geral da corporação, afirmou que a PCDF e o Cebraspe agora têm um prazo de aproximadamente 30 dias para que o edital de abertura fique pronto para publicação. Depois disso, serão 90 dias para a aplicação da primeira prova, ou seja, em meados de setembro. Saiba mais aqui.
Segundo o extrato de contrato, a cobertura dos custos com a realização do concurso, bem como do Curso de Formação Profissional, será feita mediante captação integral das taxas a serem cobradas dos candidatos no momento da inscrição, sem qualquer tipo de ônus para a PCDF. O contrato terá vigência de 48 meses.
Compartilhe a notícia no FórumCW!
PCDF assina contrato com banca; edital com 1.800 vagas para agentes deve sair em junho
Em uma live transmitida no perfil oficial do Instagram da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o diretor-geral da corporação, delegado Robson Cândido, divulgou que o contrato com a banca Cebraspe foi assinado. O objetivo é a abertura do novo concurso público para agente de polícia, que ofertará 1.800 vagas.
Na transmissão, Silverio Andrade, diretor de Administração-Geral da corporação, afirmou que a PCDF e o Cebraspe agora têm um prazo de aproximadamente 30 dias para que o edital de abertura fique pronto para publicação. Depois disso, serão 90 dias para a aplicação da primeira prova, ou seja, em meados de setembro.
As autoridades disseram que ainda não há data para as provas do concurso já lançado para escrivão, que oferta 300 vagas. Saiba mais.
PGDF é autorizada a abrir novo concurso público com 130 vagas
O secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira, publicou autorização para que seja realizado um novo concurso público para a Procuradoria-Geral local (PGDF). Serão, ao todo, 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva.
A autorização já prevê que o provimento dos cargos acontecerá em fevereiro de 2021.
De acordo com a portaria de autorização, divulgada no Diário Oficial (DODF) em edição extra desta terça-feira (5/5), o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público e à adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O último concurso para procurador do DF aconteceu em 2013, com 25 vagas e salário inicial de R$ 19.513,73. O Cebraspe foi a banca organizadora. Puderam participar candidatos com formação superior em direito e inscrição na OAB. Os participantes foram submetidos a provas objetivas, discursivas, oral e avaliação de títulos. Foram registradas 4.931 inscrições.
Atualmente, a PGDF está com concurso para técnicos e analistas aberto, mas as provas, que estavam previstas para março, tiveram que ser adiadas devido à pandemia de coronavírus. São 100 vagas, além de formação de cadastro, para analistas nas especialidades de administração, desenvolvimento de sistema, suporte e infraestrutura, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito e legislação, estatística, farmácia, jornalismo e psicologia. Já para os cargos técnicos, as chances são para apoio administrativo, eletricidade e comunicação e tecnologia e informação. Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal.
DPDF escolhe banca que organizará novo concurso com 60 vagas para analistas
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) publicou, no Diário Oficial local (DODF), desta quinta-feira (30/4), que escolheu a banca organizadora que será responsável por seu próximo concurso público. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi 0 escolhido por meio de dispensa de licitação.
De acordo com a defensora-geral, Maria José de Nápolis, que assina a decisão, a banca foi escolhida devido à vantajosidade da contratação, sem ônus para a Defensoria Pública do Distrito Federal, e na demonstração da capacidade técnica para a realização do certame, entre outras considerações. Veja:
Autorização: 60 vagas na DPDF
O concurso foi autorizado em janeiro deste ano, mesmo mês em que a comissão da seleção foi formada. Serão abertas 60 vagas, além da formação de cadastro reserva, para o cargo de analista de apoio à assistência jurídica da DPDF. A Defensoria não informou o prazo para publicação do edital de abertura.
Para participar é necessário ter idade mínima de 18 anos e possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Saiba mais aqui.
PCDF: escrivão e agente
O Cebraspe também vai organizar o concurso para agente da PCDF! Saiba mais em: Diretor-geral da PCDF faz live para explicar andamento de concursos para escrivão e agente
Governo autoriza contratação de 8.320 aposentados e militares inativos para INSS e Economia
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, publicou nova portaria, no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (28/4), autorizando a própria pasta e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizar chamamento público para contratação temporária de pessoal. Foram abertas, ao todo, 8.320 vagas.
A autorização diz respeito à contratação de aposentados pelo regime de previdência social da União e militares inativos para o desempenho de atividades de natureza civil em órgãos da Administração Pública.
A contratação poderá ocorrer a partir da publicação desta Portaria e a seleção dos profissionais será realizada conforme os requisitos do chamamento público a ser elaborado e publicado pelo órgão e entidade autorizados.
O prazo para publicação do chamamento público será de até seis meses, ou seja, até outubro de 2020.
As despesas com as contratações correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Grupo de Natureza de Despesa – GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, condicionadas à declaração do respectivo Ordenador de Despesa quanto à adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A portaria prevê orçamento para as contratações até 2022. Confira a portaria em sua íntegra aqui.
Secretário da PCRJ confirma edital com mais de 800 vagas para 2º semestre de 2020
Ao responder questionamentos de seguidores em seu perfil oficial no Instagram, neste domingo (26/4), o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), Marcus Vinícius Braga, confirmou que o edital de abertura do novo concurso público da corporação vai sair no segundo semestre de 2020! Antes da pandemia do coronavaírus, a previsão era de que o edital já tivesse sido divulgado em março.
Na conversa com os seguidores e concurseiros que estão estudando para a seleção da PCRJ, Braga disse que não há possibilidade de o certame não ocorrer este ano, e que os editais dos diversos postos deverão sair praticamente juntos. Segundo o secretário, serão abertos concursos para quem tem nível fundamental, médio e superior e ele ainda deu a entender que talvez os editais sejam publicados em agosto. Confira:
Vagas, cargos e bancas
Em novembro o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, autorizou 864 vagas, sendo 597 para inspetor de polícia, 118 para investigador de polícia, 54 para perito legista, 47 para delegado de polícia, 20 para perito criminal, 16 para técnico policial de necropsia e 12 para auxiliar de necropsia.
O Instituto AOCP foi a banca contratada para organização e realização dos certames para os cargos de inspetor de polícia, investigador de polícia, auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, perito criminal e perito legista. Já o Instituto Acesso será a banca organizadora para delegado de polícia.
Davi Alcolumbre prorroga validade de MP sobre contratação de servidores aposentados
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 922/2020, que perderiam a validade na próxima semana. O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (22/4) do Diário Oficial da União (DOU). A MP amplia as hipóteses de contratações temporárias no serviço público.
Editada no dia 2 de março, a MP 922/2020 perderia a validade em 30 de abril. A matéria, que tramita em regime de urgência desde o dia 16, agora pode ser votada pelo Congresso até 29 de junho. Os parlamentares apresentaram 186 emendas ao texto, que aguarda votação na Câmara dos Deputados. Depois, deve seguir para o Senado.
A Medida Provisória permite a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal. A MP autoriza esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público.
Entre as áreas, a medida contempla projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais; e ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que possam ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. Também está prevista a contratação de professores substitutos, bem como para suprir demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O recrutamento do pessoal será feito por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital. Segundo a MP, esse processo seletivo será dispensado nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.
Como tem força de lei, a MP já está valendo. No entanto, para ser incorporada à legislação nacional em definitivo, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão parlamentar mista e votada nos plenários do Senado e da Câmara num prazo de até 120 dias.
Fonte: Agência Senado
Concurso Depen 2020: saiba quanto ganham os servidores e os requisitos para ser um
O prazo final para o lançamento do edital de abertura do novo concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está chegando ao fim. Junho é o mês máximo para que o regulamento seja publicado. Apesar de especulações do mercado de concursos, de que o edital sairia em maio, a assessoria de imprensa do órgão não confirmou a informação ao Papo de Concurseiro.
Em contrapartida, eles nos deram informações importantes sobre os cargos que serão abertos, verdadeiros chamarizes para que os concurseiros de plantão se inscrevam. Confira mais abaixo!
Mas antes, relembre rapidamente o quê já está confirmadíssimo com relação ao certame:
- O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o escolhido para ser a banca organizadora do concurso, no começo de abril.
- Serão abertas 309 vagas, sendo agente federal de execução penal (294 vagas de nível médio) e especialista federal em assistência à execução penal (15 vagas de nível superior).
- A autorização para abertura do concurso foi dada no primeiro dia de 2020 pelo Ministério da Economia. O prazo máximo dado para divulgação do edital foram seis meses, ou seja, até junho, tempo que normalmente é dado pelo governo federal para a publicação do regulamento.
Remuneração
Remuneração inicial do cargo de Agente Federal de Execução Penal: R$ 5.572,23, incluindo o vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal – GDAPEF, de que trata a Lei nº 11.907, de 2009.
Vencimento básico: R$ 4.170,63; Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal: R$ 1.401,60. Auxílio alimentação: R$ 458.
Remuneração inicial do cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: R$ 5.407,70, incluindo o vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça – GDAPEN, de que trata a Lei nº 11.907/2009.
Vencimento básico: R$ 4.361,30 . Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada: R$ 1.046,40. Auxílio alimentação: R$ 458.
O candidato regularmente matriculado no curso de formação (CFP/DEPEN) fará jus, a título de auxílio financeiro, a 50% da remuneração da classe inicial do respectivo cargo.
Lotação
Não haverá como o candidato se inscrever para concorrer e ser lotado especificamente em alguma unidade da federação. O concurso é de âmbito nacional, e o candidato nomeado poderá ser lotado em qualquer uma das cinco Unidades Penais Federais, de acordo com a necessidade da Administração Pública:
- Penitenciária Federal em Mossoró/RN;
- Penitenciária Federal em Porto Velho/RO;
- Penitenciária Federal em Brasília/DF;
- Penitenciária Federal em Campo Grande/MS;
- Penitenciária Federal em Catanduvas/PR ou
- Sede do DEPEN, em Brasília/DF.
Haverá vagas para pessoas com deficiência para o cargo de agente federal de execução penal
Requisitos
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
- Ter, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, idade mínima de 18 anos e observar o limite estabelecido para a aposentadoria compulsória.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Apresentar o diploma de nível médio, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;
- Estar habilitado para dirigir veículo automotor, categoria “B” ou superior;
- Ter sido aprovado em todas as fases e etapas do Concurso Público e classificado dentro do número de vagas;
- Não há altura mínima como requisito para o ingresso nos cargos integrantes do DEPEN;
- Outros requisitos estabelecidos no edital do concurso, conforme as exigências das atribuições do cargo.
Funções
Ao Agente Federal de Execução Penal compete o exercício das atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e das atividades de natureza técnica, administrativa e de apoio a elas relacionadas. Já o cargo de Especialista em Assistência à Execução Penal, compete as atribuições voltadas às atividades de classificação e assistência material, educacional, social e à saúde do preso, internado ou egresso.
O Depen
O Depen é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de: presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados.
Comente a notícia no Fórum CW!