Autor: raphaelapeixoto
Portaria altera critérios disciplinadores dos concursos da AGU
Por Raphaela Peixoto*- O advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, tornou pública uma Portaria Normativa que altera os critérios disciplinadores dos concursos públicos da Advocacia-Geral da União destinados ao provimento do cargo de procurador federal de 2ª Categoria. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira (7/12) do Diário Oficial da União.
Segundo a portaria, os certames para provimento no cargo de procurador serão compostos por quatro provas escritas, além de uma prova oral e avaliação de títulos.
As provas escritas serão realizadas nas cidades constantes de anexo ao respectivo edital, sendo a prova oral realizada exclusivamente em Brasília. Os exames contemplaram no mínimo, das matérias listadas a seguir:
- Grupo I: Direito constitucional, direito administrativo, direito financeiro e econômico, direito tributário, direito da seguridade social e direito ambiental;
- Grupo II: Direito civil, direito processual civil, direito empresarial e direito internacional público; e
- Grupo III: Direito penal e processual penal, direito do trabalho e processual do trabalho, direito agrário e legislação sobre educação e ciência, tecnologia e inovação.
Serão três provas discursivas, contendo três questões cada. Assim como as avaliações citadas a cima, as provas discursivas abrangerão também as disciplinas dos grupos I, II ou III. Para ser aprovado será preciso alcançar a pontuação mínima de 50%, em cada uma, e 60% no somatório.
Por fim, será considerado como título o cumprimento de no mínimo de um ano de estágio de pós-graduação em direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da AGU.
Confira aqui todas as mudanças.
Próximo concurso AGU: estão previstas 100 vagas
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi oficializado como a banca organizadora do concurso da AGU. O Extrato de Contrato foi publicado na edição da última terça-feira (6/11) do Diário Oficial da União.
O certame oferecerá oportunidades para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. Estão previstas a oferta de 300 vagas, cem para cada carreira. “Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU.
Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a publicação do edital está prevista para este mês. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na rede social do procurador.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Leia mais: Receita Federal abre concurso com salário que chega a R$ 21 mil
Concurso Senado: resultado preliminar das provas objetivas é divulgado
Concurso do Detran-DF registra mais de 265 candidatos por vaga
Concurso da Receita Federal: provas para analistas e auditores serão no mesmo horário
Inscrições para o concurso da Receita Federal poderão ser feitas a partir de 12 de dezembro. Interessados podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Por Raphaela Peixoto*- O tão aguardado edital de abertura do concurso público para a Receita Federal foi publicado na última segunda-feira. As vagas são destinadas para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário. Todavia, interessados não devem se inscrever em ambos os cargos, pois as provas objetivas e discursivas serão aplicadas na mesma data, 19 de março de 2023, e horário.
O subsecretário de gestão corporativa, Juliano Neves, em junho deste ano por meio das suas redes sociais já havia comentado que s provas, seriam aplicadas no mesmo dia, no intuito de evitar a aprovação de candidatos nos dois cargos, impossibilitando o preenchimento das vagas em sua totalidade.
Vale ressaltar que o período de inscrições será aberto em 12 de dezembro. Interessados podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, até 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115 para o cargo de analista.
Ao todo são ofertadas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros.
O concurso será realizado em duas etapas. A primeira delas é composta por provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. Compõem a segunda fase o curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório; que será realizado on-line e de forma presencial em Brasília, Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).
Leia também: Confira as dicas de especialistas para o concurso da Receita Federal
- No turno da manhã: prova objetiva de conhecimentos básicos; e
- No turno da tarde: prova objetiva de conhecimentos específicos e prova discursiva;
A remuneração ofertada é no valor de $ 11,6 mil para o posto de analista-tributário e R$ 21 mil para auditor-fiscal.
*Estagiária de sob supervisão de Vinicius Nader
Aprovados para a PPDF fazem manifestação pedindo rapidez nas convocações
Esta é a segunda mobilização da categoria, a primeira ocorreu em novembro
Por Raphaela Peixoto* — Os aprovados no concurso público para a Polícia Penal do DF (PPDF) fizeram uma manifestação em frente ao Tribunal de Contas (TCDF) nesta terça-feira (6/12) para pedir mais agilidade no processo que define qual deve ser o cálculo usado nas notas dos candidatos. Eles alegam que a banca chegou a publicar uma primeira lista dos aprovados, mas logo em seguida houve uma correção que excluiu quase 400 pessoas do documento, consequentemente, a indefinição sobre qual método de correção deve prevalecer travou o andamento do processo seletivo.
O imbróglio tramita no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). “O temor dos candidatos é que, devido aos recessos da Copa do Mundo e das festas de fim de ano, ocorram novos adiamentos que estenderiam as próximas etapas até 2024”, afirmou Gustavo Braga, um dos aprovados no certame.
Esta é segunda mobilização que o grupo fez, a primeira ocorreu em novembro. Segundo Braga, depois dessa última manifestação não houve avanço, por isso o novo protesto.
O Papo de Concurseiro entrou em contato em 17 de novembro com a banca organizadora, o Instituto AOCP, mas até o momento da publicação desta matéria, não existiu resposta.
Entenda o caso
Com a anulação de duas questões de Língua Portuguesa e Redação Oficial, a banca não observou o ajuste proporcional da pontuação; a divisão do valor total do caderno deveria ser calculada com base em 23 itens e não em 25 questões, conforme foi realizado no primeiro resultado divulgado. Por isso, a alteração.
Um membro da comissão dos 398 candidatos prejudicados com essa mudança explica que o erro foi a banca não deixar claro no edital do concurso o método de correção das provas. “O erro da banca foi em não atender o ART59 da Lei 4949 em sua plenitude, causando portanto, esse desconforto”, explica o candidato.
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal divulgou, em 15 de agosto, que fica mantido o resultado divulgado em 31 de julho, no site do Instituto AOCP. Contudo, no dia seguinte, 16 de agosto, uma reunião com membros do GDF, Ministério Público (MPDFT) e o Instituto AOCP decidiu que a primeira lista divulgada, em 29 de julho, deve prevalecer.
Pelo cronograma original, o curso de formação deveria ocorrer neste mês de dezembro. Com os atrasos, no entanto, a posse do aprovados está prevista para o final de 2023. Caso a conjuntura seja mantida, é possível que as vagas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) não sejam preenchidas.
Concurso Polícia Penal do DF
O concurso público da Polícia Penal do DF foi aplicado em 3 de julho. O certame ofertou no total 1.779 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão a remuneração de R$ 5.445,00.
Além da prova objetiva, a seleção contou com as seguintes fases:
- Teste de aptidão física;
- Prova de aptidão psicológica;
- Sindicância de vida pregressa;
- Curso de formação profissional.
Entre as atribuições do cargo de policial penal, estão:
- zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
- verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
- realizar as atividades de escoltas internas e externas;
- conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
- realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
- realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
- promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
- efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
- atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
- exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Confira as dicas de especialistas para o concurso da Receita Federal
Ao todo são ofertadas 699 oportunidades, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Inscrições serão abertas em 12 de dezembro
A Receita Federal publicou na segunda-feira (5/12) no Diário Oficial da União o tão aguardado edital de abertura do concurso público para os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário, cuja remuneração, respectivamente, é no valor de R$ 21 mil e R$ 11,6 mil.
Especialistas fizeram uma análise detalhada do edital e deram dicas de preparação para interessados nesta seleção. Segundo os professores do Gran Cursos Online, Alexandre Meirelles e Anderson Ferreira, há muitas diferenças deste edital em relação aos últimos. Eles também apontam uma possibilidade do número de convocados ser maior que as 699 oportunidades ofertadas. Isso porque existe uma carência muito grande de profissionais no órgão e o concurso terá validade de dois anos prorrogáveis por mais dois, o que pode ser um sinal de que a convocação será mais expressiva.
Para Anderson Ferreira, do Gran Cursos Online, apesar do curto tempo para quem vai começar a se preparar do zero, pouco mais de três meses para a prova, vale a pena fazer a avaliação pois este certame pode ser um pontapé inicial para os concurseiros que estão começando a olhar para a área fiscal.
Já para o professor Fábio Dáquilla, coordenador do curso para o concurso no IMP Concursos, muitos concorrentes estão bem preparados para as provas de outras bancas, como o Cebraspe, e é importante se atentar para esta banca, já que, em algumas disciplinas, a cobrança difere na FGV. Ele orienta treinar a partir de questões feitas pela banca do concurso, a fim de se familiarizar com a FGV, banca organizadora do concurso. Confira outras dicas dos especialistas:
Treinar muito bem o tempo de prova:
A FGV faz provas com questões mais extensas. Nem sempre elas são mais difíceis do que as outras bancas, mas tomam mais tempo do candidato. Gerir o tempo é crucial para uma resolução eficiente das questões.
Desenvolver a habilidade de pular questões
Às vezes, resolver uma questão que você não sabe de primeira pode tomar um tempo precioso para a resolução das outras.
As disciplinas específicas devem ter o maior foco
Isso porque são essas matérias que devem aparecer nas questões discursivas (dos dois cargos), que serão muito relevantes na nota final. No caso de analista, a recomendação é dedicar mais tempo às disciplinas de direito constitucional, direito administrativo e tributário e legislação tributária. Já para o cargo de auditor, a dica é focar também nas disciplinas da área de direito e nas legislações tributária e aduaneira.
Estudar com material voltado especificamente para o concurso
É importante escolher um bom material que seja focado no conteúdo deste concurso, com matérias resumidas. O material específico dá um direcionamento importante para cada matéria e pode fazer a diferença no que é mais importante em um curto espaço de tempo.
Para quem vai começar a estudar do zero
É recomendável focar nas matérias mais em comum com a área fiscal para aproveitar o estudo para as outras provas que virão.
Os especialistas destacam alguns pontos do edital:
- O candidato deve ter muito cuidado com o tempo, já que às duas provas, tanto para analista quanto para auditor, contam com 140 questões, sendo 80 de conhecimentos básicos, que será aplicada na parte da manhã, e 60 de conhecimentos específicos, que será aplicada na parte da tarde, incluindo uma questão discursiva para o cargo de analista e duas para auditor.
- Na parte da manhã são as provas mais demoradas, como português, estatística e raciocínio lógico, com apenas 4h30 para resolver as 80 questões. Na parte da tarde será a prova específica, com 4h30 para resolver as questões das áreas de legislação e direito e as questões discursivas.
- A única opção de língua estrangeira é a inglesa para os dois cargos. O edital dá a entender que pode cair gramática também, mas o foco maior é em interpretação de texto.
- O peso da discursiva para auditor é de 30% da prova, enquanto para analista é de cerca de 17% a 18%. É um peso muito grande e será determinante na classificação. Por isso é importante que o candidato dê atenção a essas questões e busque estratégias para responder as discursivas.
- A dica para as questões discursivas, é saber bem o conteúdo, mas também ver a estrutura delas de acordo com o que está no edital e entender a cobrança com base em provas anteriores. Após fazer essa análise, o ideal é treinar bastante esse tipo de questão.
- Outra novidade é a entrada da disciplina fluência em dados, que é a área da tecnologia da informação, para os dois cargos.
Sobre o certame
Ao todo são ofertadas 699 vagas, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão reservadas aos que concorrerem a cotas para negros.
As inscrições ficarão abertas no período entre 12 de dezembro e 19 de janeiro de 2023. Interessados podem se inscrever por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115 para o cargo de analista.
O concurso será realizado em duas etapas. A primeira delas é composta por provas objetivas e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. Compõem a segunda fase o curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório; que será realizado on-line e de forma presencial em Brasília, Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
TJDFT empossa 226 aprovados no concurso de ensino médio e superior
Concurso do TJDFT ofertou 112 vagas. Segundo a FGV, banca organizadora do certame, foram registradas 132.463 inscrições
Por Raphaela Peixoto*- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) empossou 226 aprovados no concurso de ensino médio e superior cujo o edital foi publicado em fevereiro deste ano. A cerimônia de posse ocorreu na segunda feira (5/12) de forma virtual.
Durante a cerimônia o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, lamentou não poder recebê-los presencialmente, garantiu boas condições de trabalho e demonstrou a responsabilidade de exercer um cargo público: “servir ao público é a grande tarefa de vocês a partir desse momento”.
Também estavam na cerimônia de posse Luis Martius Júnior e Caio Brucoli, juízes auxiliares da presidência do TJDFT; Clarissa Masili, juíza auxiliar da Corregedoria do TJDFT; Celso Neto, secretário-geral; e Julião Ambrósio de Aquino, secretário especial da presidência.
Sobre o certame
O concurso do TJDFT ofertou 112 vagas. Do total das oportunidades 24 foram destinadas aos cargos de nível médio e médio/técnico, com remuneração inicial de R$ 7.591,36. Já as outras 88 foram para candidatos com nível superior, com salários de R$ 12.455,30. As vagas eram destinadas para os cargos de técnico e analista.
Segundo a FGV, banca organizadora do certame foram registradas 132.463 inscrições. Os candidatos foram avaliados mediante provas objetivas e discursivas. Os exames foram realizados no Distrito Federal. A prova objetiva contemplou 60 questões de múltipla escolha de conhecimentos gerais e específicos da função.
Com informações do TJDFT
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
TST prevê publicação do edital do concurso unificado em janeiro
São previstas a oferta de 300 vagas distribuídas para os 24 tribunais. O período de inscrição deverá começar em janeiro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê publicação do edital do 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho em 6 de janeiro de 2023. Em nota publicada nesta terça-feira (6/12), o tribunal prevê a abertura das inscrições para o dia 9 do mesmo mês.
O concurso é realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e são previstas a oferta de 300 vagas distribuídas para os 24 tribunais regionais do trabalho que aderiram ao certame. A seleção será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que prestará serviços técnicos especializados nas cinco etapas do concurso, sendo elas:
- Prova objetiva seletiva – de caráter eliminatório e classificatório;
- Duas provas escritas, sendo uma avaliação escrita discursiva e um exame prático (que consiste na elaboração de uma sentença trabalhista);
- Inscrição definitiva, exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
O Extrato de Dispensa de Licitação foi publicado em outubro deste ano. Segundo o documento, o TST estima 20 mil inscritos nesta seleção. O primeiro concurso unificado do Tribunal ocorreu em 2017. Na época, foram ofertadas 132 vagas imediatas e com a possibilidade de surgirem oportunidades durante a validade da seleção.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Advocacia-Geral da União (AGU) oficializa banca organizadora do novo concurso
Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a publicação do edital está prevista para este mês. Seleção ofertará 300 vagas para três carreiras
Por Raphaela Peixoto*- O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi oficializado como a banca organizadora do concurso da Advocacia-Geral da União (AGU). O Extrato de Contrato foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.
O certame oferecerá oportunidades para as carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal. Estão previstas a oferta de 300 vagas, cem para cada carreira. “Como cada uma contempla conteúdos diferentes, elas serão avaliadas por bancas examinadoras distintas. Assim, haverá no total três grupos de examinadores, que ficam responsáveis pela correção das provas”, afirma a AGU.
Segundo o procurador da Fazenda Nacional Murilo Avelino, a publicação do edital está prevista para este mês. Ele também afirmou que a previsão é que a seleção seja finalizada no segundo semestre de 2023. A informação foi divulgada na rede social do procurador.
“Os concursos serão conduzidos simultaneamente. Não há certeza sobre as datas, quer dizer, não dá pra adiantar se haverá possibilidade ou não de um mesmo candidato realizar todas as três provas. Aguardemos o edital. Eu não me surpreenderia se, ao menos nas fases mais adiantadas (subjetiva ou oral), houvesse necessidade de o candidato “escolher” a qual certame se submeterá”, afirmou Avelino.
Último concurso
Realizado em 2018, o concurso público da AGU ofereceu 100 vagas de nível superior nas carreiras de administrador (48), analista técnico-administrativo (10), arquivista (2), bibliotecário (1), contador (32), técnico com assuntos educacionais (2) e técnico em comunicação social (5). O edital contou com remuneração de R$ 6,2 mil, além de benefícios, e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico, noções de informática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Os candidatos passaram, também, por prova discursiva, que na ocasião foi uma dissertação a respeito de um dos temas do conteúdo programático de conhecimentos específicos.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Novo certame ofertará vagas para o cargo de juiz federal substituto
Por Raphaela Peixoto*- O Tribunal Regional Federal da1ª Região, com sede em Brasília, oficializou a banca organizadora do novo concurso do órgão. Segundo o Extrato de Contrato, a instituição escolhida foi a Fundação Getulio Vargas (FGV). O documento consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/11).
A seleção visa o provimento de cargos de juiz federal substituto da 1ª Região e com o Extrato de Contrato divulgado o edital de abertura do certame torna-se iminente.
O TRF 1ª Região abrange os estados de Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Piauí e Bahia.
Último concurso
Em 2015 foi realizado o último concurso do TRF1 para o cargo de juiz federal substituto que ofertou 228 vagas e remuneração de R$ 23.997,19. O concurso foi realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
A seleção foi realizada por inscrição preliminar, prova escrita objetiva e discursiva, inscrição definitiva – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. O certame teve validade de dois anos.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
TRT-BA se pronuncia sobre falta de energia na hora das provas
Seleção oferece vagas de nível médio e superior em diversas especialidades para formação de cadastro reserva
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), com sede na Bahia, se pronunciou, por meio de uma nota, sobre a falta de energia durante a aplicação das provas neste domingo (4/12). “O TRT-5 está desde o domingo (4/12) mobilizado para se inteirar oficialmente dos fatos perante a FCC, o que possibilitará dar uma informação mais precisa da situação e seus desdobramentos”. A falta de energia aconteceu na Faculdade Anhanguera, campus do Iguatemi.
Os exames foram realizados na cidade de Salvador no período da manhã para o cargo de técnico judiciário, todas as áreas e especialidades e no período da tarde para os cargos de analista judiciário, todas as áreas e especialidades.
Foram registradas, no concurso 53.895 inscritos na estatística geral. A informação foi divulgada no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora, no final de novembro.
A seleção oferece vagas de nível médio e superior em diversas especialidades para formação de cadastro reserva.
Além das provas objetivas e discursivas, o certame também é composto por teste aptidão física (somente a carreira de policial judicial). Os aprovados na seleção receberão a remuneração inicial de R$ 12.455,30, para os cargos de analista, e R$ 7.591,37, para os cargos de técnico acrescidos de benefícios.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins
Justiça suspende nomeação de cotista negra no concurso da UFG e causa polêmica
No lugar de Gabriela, foi nomeado o candidato branco Rodrigo Gabrioti de Lima. Rodrigo ficou em primeiro lugar no concurso pela ampla concorrência
A jornalista Gabriela Marques Gonçalves, de 34 anos, foi aprovada, na condição de cotista negra no concurso da Universidade Federal de Goiás (UFG) no cargo de docente da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC) da instituição. Entretanto uma medida judicial suspendeu a sua nomeação e posse. No lugar de Gabriela foi nomeado o candidato branco Rodrigo Gabrioti de Lima. Rodrigo ficou em primeiro lugar no concurso pela ampla concorrência. Já Gabriela, ocupava o terceiro lugar geral e o primeiro pelas cotas.
A instituição e a candidata cotista entraram com recursos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) .“O sentimento é de frustração, tristeza e cansaço. Por ver o descumprimento da lei de cotas, o ataque a essa ação afirmativa e, como consequência, à luta do movimento negro. Existe muito trabalho por trás de políticas públicas como essa e essa decisão acaba prejudicando o avanço na conquista de direitos”, lamenta Gabriela.
A lei de cotas sempre deve ser aplicada quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. Porém, no caso do concurso em questão eram ofertadas 15 vagas, desse quantitativo, só uma era para o cargo de docente da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC). A defesa de Rodrigo Gabrioti, ao jornal O Globo, alega que a medida tem relação “de cunho matemático”. Essa foi a motivação que embasou a decisão da Justiça. De acordo com a decisão, como só tem uma vaga para o cargo em questão, não se aplicaria a reserva de cotas. O Papo de Concurseiro entrou em contado com o advogado de Gabrioti e até o momento desta matéria ser publicada não teve resposta.
Leia também: Lei de cotas para negros em concursos: especialistas defendem medida
O advogado da Gabriela, Marcus Felipe Macedo, explica que a reserva de vagas para cotas raciais em universidades tem peculiaridade devido a subdivisão das vagas para diversas faculdades da universidade. Contudo, ele ressalta que há uma ação direta de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura que não se pode fracionar as vagas por especialidade para se aplicar a políticas de cota. “Tem que contar as vagas como um todo […] Os autores tentam criar uma argumentação de que foi aberta uma vaga, mas na verdade foram abertas 15 vagas”, afirma o advogado.
O Conselho Diretor da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal de Goiás (FIC), em nota, enfatizou o papel da Lei de Cotas e assegurou que cumprirá rigorosamente as decisões da justiça. ” A institucionalização das cotas, além de ser uma vitória histórica do movimento negro, promove efetivamente a igualdade, a diversidade e o combate ao racismo. A FIC reafirma seu compromisso com esta política, com o modelo adotado pela UFG para efetivar sua aplicação e com os valores fundamentais que ela representa.
Em sua rede social, o pesquisador Tarcízio Silva, autor do livro Racismo Algorítimico: inteligência artificial e discriminação nas redes sociais, enfatizou a risco as políticas de ação afirmativa em vigor no país de ações como essa. “Ele não passou no concurso para a vaga da UFG. Contrariado, judicializou a questão, propondo uma interpretação errada e perversa do edital e da lei, prejudicando não só o edital, a faculdade, a legítima vencedora do concurso, como abrindo perigosíssimo precedente que pode fragilizar toda a política pública”, escreveu Silva.
Cabe frisar que a UFG em 20 de novembro, dia da Consciência Negra, fez um post em suas redes sociais favorável à Lei de Cotas. “O nosso sistema de cotas, o UFGInclui, foi implantado ainda em 2008, antes de a reserva de vagas ser instituída por lei. Isso é resultado da mobilização dos coletivos negros que integram a nossa instituição”, salienta a universidade. Porém, usuários das redes sociais teceram comentários destacando a contradição entre o discurso da universidade e o ocorrido com o concurso.
*Estagiária sob supervisão de Thays Martins