Esta é a segunda mobilização da categoria, a primeira ocorreu em novembro

Por Raphaela Peixoto* — Os aprovados no concurso público para a Polícia Penal do DF (PPDF) fizeram uma manifestação em frente ao Tribunal de Contas (TCDF) nesta terça-feira (6/12) para pedir mais agilidade no processo que define qual deve ser o cálculo usado nas notas dos candidatos. Eles alegam que a banca chegou a publicar uma primeira lista dos aprovados, mas logo em seguida houve uma correção que excluiu quase 400 pessoas  do documento, consequentemente, a indefinição sobre qual método de correção deve prevalecer travou o andamento do processo seletivo.

O imbróglio tramita no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). “O temor dos candidatos é que, devido aos recessos da Copa do Mundo e das festas de fim de ano, ocorram novos adiamentos que estenderiam as próximas etapas até 2024”, afirmou Gustavo Braga, um dos aprovados no certame.

Esta é segunda mobilização que o grupo fez, a primeira ocorreu em novembro. Segundo Braga, depois dessa última manifestação não houve avanço, por isso o novo protesto.

O Papo de Concurseiro entrou em contato em 17 de novembro com a banca organizadora, o Instituto AOCP, mas até o momento da publicação desta matéria, não existiu resposta.

Entenda o caso

Com a anulação de duas questões de Língua Portuguesa e Redação Oficial, a banca não observou o ajuste proporcional da pontuação; a divisão do valor total do caderno deveria ser calculada com base em 23 itens e não em 25 questões, conforme foi realizado no primeiro resultado divulgado. Por isso, a alteração.

Um membro da comissão dos 398 candidatos prejudicados com essa mudança explica que o erro foi a banca não deixar claro no edital do concurso o método de correção das provas. “O erro da banca foi em não atender o ART59 da Lei 4949 em sua plenitude, causando portanto, esse desconforto”, explica o candidato.

A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal divulgou, em 15 de agosto, que fica mantido o resultado divulgado em 31 de julho, no site do Instituto AOCP. Contudo, no dia seguinte, 16 de agosto, uma reunião com membros do GDF, Ministério Público (MPDFT) e o Instituto AOCP decidiu que a primeira lista divulgada, em 29 de julho, deve prevalecer.

Pelo cronograma original, o curso de formação deveria ocorrer neste mês de dezembro. Com os atrasos, no entanto, a posse do aprovados está prevista para o final de 2023. Caso a conjuntura seja mantida, é possível que as vagas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) não sejam preenchidas.

Concurso Polícia Penal do DF

O concurso público da Polícia Penal do DF foi aplicado em 3 de julho. O certame ofertou no total 1.779 vagas para policial penal, para preenchimento imediato e formação de cadastro de reserva. Os aprovados receberão a remuneração de R$ 5.445,00.

Além da prova objetiva, a seleção contou com as seguintes fases:

• Teste de aptidão física;
• Prova de aptidão psicológica;
• Sindicância de vida pregressa;
• Curso de formação profissional.

Entre as atribuições do cargo de policial penal, estão:

• zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado;
• verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
• realizar as atividades de escoltas internas e externas;
• conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
• realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa;
• realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
• promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
• efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
• atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
• exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes