Autor: Papo de Concurseiro
Concursos no Ceará: comissões são criadas para a realização de três seleções
Mais um passo dado para os próximos certames da PM, PC e Pefoce do Ceará
Karolini Bandeira*- O governador do Ceará, Camilo Santana, assinou ontem os atos administrativos criando as comissões responsáveis pelos concursos da área da segurança pública, constituída pela Polícia Civil (PCCE), Polícia Militar (PMCE) e Perícia Forense (Pefoce CE).
A informação foi divulgada no Instagram do governador e, como prometido pelo mesmo na publicação, as comissões organizadoras foram publicadas algumas horas depois no Diário Oficial do Estado. Confira aqui o documento na íntegra com as equipes!
Quantidade de vagas divulgada
Durante transmissão ao vivo feita no último dia 18 pelo Instagram, Camilo Santana divulgou o número de vagas que serão disponibilizadas no edital de cada corporação. Segundo o governador, foram confirmadas 2.200 vagas para a PM, sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais. A PC contará com 500 oportunidades, das quais 400 serão para inspetores e 100 para escrivães. Já a Pefoce terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Prefeitura de Belém: contratação de banca do concurso para guarda é revogada
Certame deverá ser lançado somente em 2022
Karolini Bandeira*- A escolha da banca organizadora que ficaria responsável pelo concurso de guarda municipal da Prefeitura de Belém, no Pará, foi revogada. As contratações foram restringidas no município em decorrência da Lei Complementar nº 173/2020, e, em decorrência disto, o concurso não poderá ser lançado.
A Lei Complementar, publicada em maio, prevê auxílio emergencial a municípios e estados durante o período de pandemia, sendo Belém uma dessas regiões. Para receber o benefício, as prefeituras ficam proibidas de realizar concurso público e reajustar salário de servidores até 31 de dezembro de 2021. A medida concede exceção apenas para concursos que têm o objetivo de preencher cargos vagos.
De acordo com a própria Prefeitura de Belém, a seleção tinha o objetivo de contratar profissionais para novos cargos criados, não sendo possível de ser efetuado por ir contra a lei imposta. “Ante a expressa vedação contida na Lei Complementar nº 173, no que pertine à impossibilidade de realização neste momento de novos concursos públicos, até 31/12/2021, resta inviável permanecer com a licitação, pois não será possível, neste momento executar seu objeto, por expressa vedação legal”, diz o documento. Leia na íntegra:
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Projeto de Lei proíbe uso de linguagem neutra de gênero em concursos públicos
Proposta é apresentada por deputado do PSL
Karolini Bandeira*– Foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 5198/2020, de autoria do deputado Junio Amaral (PSL), que veda a utilização de linguagem neutra de gênero por instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos. A proposta foi apresentada no último dia 18 e segue em análise pela Câmara.
A linguagem neutra propõe a utilização de uma fala que não é referida a nenhum gênero, desta forma, sendo uma linguagem universal que atende, inclusive, pessoas não binárias – ou seja, pessoas que não se identificam nem com o gênero feminino, nem com o masculino.
Para o deputado, inserir a linguagem neutra no ensino não é natural: “Na língua de uma nação nada se acresce uso da força ou do enviesamento político-ideológico. A língua e suas regras gramaticais amadureceram ao longo de séculos e continuam a evoluir, mas de modo lento e extensivamente refletido”. Junio Amaral acrescenta que o uso desse tipo de linguagem corrompe a língua brasileira, o que faz “jogar por terra todos os seus valores, identidade e história comum”.
Ainda sobre o assunto, o deputado alega que a implementação da linguagem neutra na verdade objetiva destruir a língua brasileira: “Essa é uma visão distorcida da realidade e que, no fundo, tem como objetivo principal provocar caos amplo e generalizado nos conceitos linguísticos para que, em se destruindo a língua, se destrua a memória e a capacidade crítica das pessoas”.
O documento ainda precisa ser estudado pela Câmara dos Deputados e, caso aprovado, será encaminhado ao Senado.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso PCSE para agentes e escrivães aceitará nível superior em qualquer área
Serão 60 profissionais admitidos! Confira:
Karolini Bandeira*- Publicado no Diário Oficial do Sergipe nesta terça-feira (24/11), um novo decreto assinado pelo governador do Estado define que o próximo concurso público da Polícia Civil (PCSE), já autorizado, poderá ser disputado por profissionais com ensino superior completo em qualquer área.
A autorização do concurso foi divulgada através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado em setembro. De acordo com a autorização, serão 60 vagas distribuídas entre os cargos de agente e escrivão. Segundo o Portal de Transparência da organização, ambas as funções têm remuneração de R$4.500.
Último concurso
O último certame realizado pela PCSE ofereceu dez vagas para o cargo de delegado, com remuneração inicial de R$ 11.000. A seleção, organizada pelo Cebraspe, contou com prova objetiva, prova discursiva, prova de capacidade física, exame psicológico, exame toxicológico, sindicância de vida pregressa, avaliação de títulos e prova oral. Por fim, os candidatos também tiveram que passar por um curso de instrução e preparação técnico-profissional.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
PCRN: edital de concurso com 301 vagas será publicado nesta quarta-feira!
A confirmação foi feita pela própria governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
Acabou o tempo de espera! O concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), que oferecerá 301 vagas, terá edital publicado nesta quarta-feira(25/11)! A informação foi anunciada hoje pela governadora Fátima Bezerra via Instagram. “O edital será publicado amanhã. A prioridade que a gente dá à Segurança do Rio Grande do Norte vem em atitudes como essas. Mesmo em meio à pandemia, preparamos o governo para assegurar a realização desse concurso,” afirmou a governadora.
O edital de abertura será divulgado no Diário Oficial do Estado e no site da banca organizadora.
Banca escolhida
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficializada como banca organizadora do concurso em uma dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
Fases do concurso definidas
Dia 20 de outubro, as cinco fases do certame foram divulgadas no Diário Oficial. São elas:
I – a primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a avaliação de conhecimentos teóricos gerais e específicos, por meio de prova escrita objetiva, com base em matéria objeto do programa definido em
Edital, publicado no Diário Oficial do Estado;
II – a segunda etapa será constituída de prova escrita discursiva, com base em matéria objeto do programa constante do Edital referido no item anterior;
III – a terceira etapa será a avaliação física
IV – a quarta etapa consistirá no exame psicotécnico;
V – a quinta etapa consistirá na habilitação em curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere.
Mais candidatos na segunda fase do concurso
Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei Complementar N° 673/2020 revoga uma lei que restringia a quantidade de candidatos após a primeira fase do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCRN), permitindo agora que um maior número de provas sejam corrigidas. Antes, apenas 1.500 provas objetivas poderiam ser corrigidas, independente do número de inscritos.
Remuneração até R$ 16, 6 mil!
O certame oferecerá 301 vagas, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A principal exigência é possuir nível superior. Para concorrer a delegado, cargo com o maior salário, é necessário possuir graduação em Direito. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Ainda segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital é de até seis meses após autorizado
Karolini Bandeira*- Pela portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/11), o Ministério da Economia autorizou a realização de um novo processo seletivo para a Agência Nacional de Mineração (ANM). De acordo com o documento, o certame deverá oferecer 40 vagas de caráter temporário para o cargo de técnico em segurança de barragens de mineração.
Ainda segundo a portaria, o prazo para a publicação do edital é de até seis meses após autorizado. A remuneração dos profissionais ainda será definida pela ANM.
Último concurso ANM foi há mais de dez anos
O último concurso público do Departamento Nacional de Produção Mineral (DPM) foi realizado há 11 anos, em 2009. O certame ficou sob a organização da banca organizadora Instituto Movens. Foram oferecidas 256 vagas com oportunidade nos níveis médio e superior. A seleção contou com prova objetiva e prova discursiva.
Aos profissionais admitidos, foi oferecido salário de até R$ 5.209, além de gratificações. A atuação dos cargos tiverem lotação nas unidades regionais e na sede do DPNM.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Condenados por violência contra mulheres podem ser proibidos de assumir cargos públicos
Proibição valerá para cargo ou emprego público em órgãos da administração direta e indireta e nas empresas estatais
Um novo projeto de lei referente a investidura em cargos públicos por meio de concurso foi proposto na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 5214/20 impede condenados por violência contra a mulher de assumir cargos e empregos públicos. Pelo texto, a restrição vale para empresas públicas e para a administração direta e indireta.
O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), ressalta que, com a medida, os infratores da Lei Maria da Penha serão afastados da elaboração de políticas públicas e de poderes decisórios. “Servirá como mais uma forma de inibir novos crimes”, afirma Studart.
A proposta visa alterar a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que pode passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 45-A Os condenados pelos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher dispostos nesta lei não poderão ser nomeados para cargo ou emprego público em qualquer órgão da administração direta e indireta e nas empresas estatais.
Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número de casos de feminicídio cresceu em 2018, quando comparado ao ano de 2016, na proporção de 34%, passando para mais de 4 mil processos.
Segundo o projeto, com a pandemia, a necessidade de convivência integral com o agressor e as dificuldades de acesso às autoridades durante a quarentena derrubaram as denúncias de agressão e violência sexual no período, em 25,5% e 28,5%, respectivamente. O isolamento trouxe ainda à tona outras formas de violência contra a mulher, os abusos psicológicos, morais e patrimoniais. Dados do Instituto Maria da Penha mostram que cerca de 80% das denúncias de violência contra a mulher continham elementos até da agressão física.
Leia o PL em sua íntegra aqui.
Com informações da Agência Câmara
Mais de 2.700 vagas deverão ser abertas em concurso para a Sejusp MG, afirma secretário
Policiais penais, agentes socioeducativos e auxiliares educativos são os cargos que deverão ser contemplados nas novas seleções
Guilherme Peixoto, do Estado de Minas – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de Minas Gerais, general Mario Araujo, garantiu a promoção de concurso público para as forças estaduais em 2021. A previsão é que hajam 2.420 vagas na Polícia Penal, 80 vagas para postulantes a agentes socioeducativos. Prevista, também, provas para a contratação de 211 auxiliares educativos do regime voltado aos menores de idade.
A fala do chefe da Segurança Pública estadual sobre os concursos públicos foi feita nesta segunda-feira, durante sabatina promovida pela Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com Araujo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) estuda a melhor forma de enviar, ao Parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a carreira dos policiais penais.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Segurança do Legislativo, Sargento Rodrigues (PTB), questionou o secretário sobre os alimentos fornecidos aos servidores do sistema prisional.
“Há denúncias de superlotação do sistema prisional e das condições das refeições oferecidas aos servidores, com total inobservância dos critérios mínimos de higiene e conservação, impactando a saúde dos servidores”, disse.
Segundo Araujo, os problemas existentes ocorrem em número aceitável. “O número de anomalias é até razoável. Não é desejável, pois as anomalias relacionada à alimentação deveriam ser zero”, assegurou.
Coronavírus no sistema prisional
Dados do governo estadual apontam que o pico de infectados pelo novo coronavírus nas instituições carcerárias de Minas ocorreu em agosto, quando 1.236 internos foram acometidos pela doença. Nesse domingo (22), o poder Executivo contabilizava 93 infecções.
Em março, a população carcerária era composta por 69.564. A portaria que liberou parte dos presos em regime aberto e semiaberto, com vínculos trabalhistas, para cumprir pena de forma domiciliar, reduziu o número de presos para cerca de 59 mil. Cerca de 9,7% dos internos liberados para o regime domiciliar retornaram ao cárcere em virtude de reincidências.
Desde o início da pandemia, o sistema prisional mineiro registrou sete mortes. De acordo com o secretário Mario Araujo, 21% dos encarcerados foram testados.
Candidato a delegado da PF é eliminado do curso de formação por ser diabético
Segundo o candidato, a doença não foi omitida em nenhum momento durante as fases do concurso
Karolini Bandeira*- Aprovado para o cargo de delegado no 35º concurso público da Polícia Federal (PF), um candidato foi desclassificado do Curso de Formação Profissional (CFP) por ser portador de diabetes tipo 1. Porém, como comprovou o advogado de defesa especializado em casos sobre concursos públicos Max Kolbe, não existe nenhum tipo de legislação que impeça pessoas diabéticas de exercerem o cargo.
O caso foi avaliado pela 4ª Vara Federal Cível da SJDF. De acordo com o candidato, ele não omitiu possuir a doença e, durante o concurso, a banca organizadora o considerou apto do ponto de vista médico, levando em conta que a doença é controlada.
Por fim, a Justiça considerou ilegítima a eliminação do candidato e decidiu, portanto, repor as aulas perdidas pelo mesmo no curso de formação, que ainda está em andamento. “Afigura-se desconforme à razoabilidade impedir o acesso a cargo público por indivíduo que aparentemente ostenta as condições físicas para o cumprimento das atribuições inerentes ao cargo, por apego puro e simples à interpretação literal de uma disposição editalícias. Como se sabe, os atos administrativos devem obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional e jamais resultar em medidas que violem o bom senso,” concluiu o Juiz Federal Anderson Santos da Silva.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Sob restrições, concursos terão atividades retomadas no RJ; saiba quais são as regras
Suspensos desde o início do ano, os concursos no RJ já podem ser reabertos — desde que sigam algumas medidas
Karolini Bandeira*- Foi divulgado, no Diário Oficial do Rio de Janeiro desta segunda-feira (23/11), as novas regras para a retomada de atividades dos concursos no município. De acordo com o documento, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio (SMS RJ), medidas preventivas contra a covid-19 deverão ser tomadas nas etapas presenciais para que as seleções suspensas sejam reabertas.
Vale lembrar que a suspensão de concursos foi uma das normas impostas pela Prefeitura do Rio no início da pandemia. Agora, estes mesmos certames em atraso desde o início do ano poderão ter continuidade, desde que sigam regras específicas nas etapas presenciais. Saiba quais são:
- As bancas organizadoras devem capacitar os servidores que trabalharão nas atividades presenciais dos concursos;
- Os ambientes de prova deverão ser redimensionados, priorizando o distanciamento social estabelecido;
- O local de aplicação de prova deve estar com o piso devidamente sinalizado para direcionar o sentido do deslocamento dos candidatos;
- Os meios eletrônicos deverão ser priorizados no reconhecimento do candidato e da inscrição;
- Portas e janelas precisarão ser mantidas abertas o máximo possível;
- Os candidatos e trabalhadores deverão, obrigatoriamente, usar máscara facial;
- Todos os espaços físicos do local de prova precisam disponibilizar álcool gel 70%;
- Uso direto do bebedouro proibido.
Leia o documento na íntegra – a partir da página 16
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco