Autor: Papo de Concurseiro
Militares cobravam R$ 8 mil para promover servidores da Marinha
Os acusados promoviam os servidores de cargo na Marinha em troca do dinheiro
Karolini Bandeira*- Um suboficial da Marinha e um despachante foram acusados de cobrar R$ 8.000 para promover, de forma irregular, trabalhadores da Marinha. Segundo a investigação, os dois realizavam alterações indevidas em Cadernetas de Inscrição e Registro de Aquaviários (CIR) em troca do valor. O esquema de fraudes era feito na Agência da Capitania dos Portos, em Camocim (CE), e chegou a promover de cargo 17 servidores entre 2009 e 2010.
A CIR é uma documentação de habilitação e registro de dados pessoais dos aquaviários. O documento serve para identificar o servidor da Marinha e, desta forma, autorizar viagens em embarcações designadas, além de registrar o cargo do portador. Com as fraudes, pescadores profissionais foram promovidos a moço de convés, enquanto alguns condutores motoristas de pesca obtiveram título de contramestre de pesca na navegação interior.
O suboficial confessou o crime à Polícia Militar. Durante inquérito, o homem se responsabilizou pelas concessões irregulares e declarou que estava desesperado por causa de “problemas com dívidas”. O acusado também alegou ter cancelado todas as alterações no Sistema de Registro da Marinha por estar envergonhado e arrependido.
Inicialmente, a Justiça Militar da União do Ceará condenou os réus a três anos de prisão pelo crime de corrupção passiva, além da expulsão do suboficial das Forças Armadas. Entretanto, a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Supremo Tribunal Militar (STM), apelou pelo aumento da pena. “Ocorreu, ainda, a quebra do dever de ofício, uma vez que o recebimento do valor indevido decorreu da prática de ato ilegal. Para tanto, o acusado militar falsificava os Certificados de Conclusão de Curso e fraudava o sistema informatizado, tudo para que os marítimos obtivessem as carteiras imerecidas”, disse a magistrada. E ressaltou: “Não foram poucos os indiciados que confessaram, em fase inquisitorial, o pagamento indevido aos sujeitos ativos e indicaram o agente civil como a pessoa responsável por tecer informações a respeito de suposta portaria que permitiria a fraude de cadernetas”.
Por fim, os réus foram condenados a quatro anos e cinco meses de prisão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente semiaberto, com o direito de recorrer em liberdade.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
** Informações do STM
Edital foi confirmado, novamente, para 2021
Karolini Bandeira*- O governador de Alagoas, Renan Filho, deu mais detalhes sobre o próximo concurso público da Polícia Militar do Estado (PMAL). Em publicação nas redes sociais, o governador informou que o edital será para funcionários efetivos e não haverá vagas para cargos temporários. “Não haverá concurso para policial militar temporário. O concurso que haverá em 2021 será para policial militar efetivo”, esclareceu Renan Filho.
O concurso para efetivos da PMAL foi confirmado pelo governador em agosto:
Outros quatro concursos estão previstos para o início de 2021 em Alagoas
Em setembro, o governador também prometeu a realização de concursos para quatro outros órgãos do Estado. São eles:
- Concurso Secretaria de Educação AL (Seduc AL)
- Concurso Secretaria de Saúde AL (Sesau AL)
- Concurso Polícia Penal AL
- Concurso Polícia Civil AL (PCAL)
Alguns dos certames estavam previstos ainda para este ano, mas foram adiados devido à atual pandemia e insegurança na saúde pública.
Renan Filho, durante a anunciação, deu um recado aos concurseiros de Alagoas: “Eu quero dizer para você, que deseja passar em concurso para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Educação, para agente penitenciário e para a Saúde, que se prepare e dedique, porque oportunidades surgirão no primeiro semestre do ano que vem. Nós vamos correr um pouco agora, para poder avançar e criar um cronograma, mas no final no ano e no primeiro semestre do ano que vem nós teremos uma agenda de concursos públicos”.
PCAL
Até o momento, não se sabe muitos detalhes sobre o exame, mas, segundo Renan Filho, serão dois cargos oferecidos: agente da polícia e delegado; ambos de nível superior, com salário inicial entre R$ 3.800 e R$ 12.593. O número de vagas, banca organizadora e cronograma serão divulgados no edital de abertura.
O último concurso público foi organizado pelo Cebraspe, em 2012, e ofereceu 400 chances para agente da polícia, delegado e escrivão. Veja o edital. Veja o edital.
Seduc AL
Da última vez, em 2017, o concurso público ofertou 850 vagas para o cargo de professor. A remuneração era de R$ 2.195,13 para 30 horas semanais de trabalho. O Cebraspe também foi a banca organizadora da seleção. Como método de avaliação, o certame contou com três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e perícia médica. Link do edital.
Polícia Penal AL
Para atuar como policial penal, é necessário ensino superior completo. O salário base para esta profissão é de R $3.800, podendo chegar a até R$ 9.359, de acordo com a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018. O último concurso para trabalhar na Polícia Penal do Alagoas foi organizado pela Fundação Apolônio Salles em 2006, com 1.200 oportunidades. A seleção contou com uma prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha e um teste de aptidão física. Veja o edital.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Os 3 “i’s” inimigos do concurseiro: imediatismo, impulsividade e imprevisibilidade
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STF torna inconstitucional lei que violava direito de servidores públicos
Karolini Bandeira* – O artigo 17-D, da Lei de Lavagem de Dinheiro, foi tornado inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo determinava o afastamento de funcionários públicos de seus cargos em caso de indiciamento por crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores até que um juiz autorize o retorno.
Para o Supremo, a medida é uma “grave medida restritiva de direitos”, que deve ser aplicada apenas se for comprovado, por uma autoridade judicial ou administrativa, o risco da continuidade do servidor no desempenho das funções. “O indiciamento não gera e não pode gerar efeitos materiais em relação ao indiciado, já que se trata de mero ato de imputação de autoria de natureza preliminar, provisória e não vinculante ao titular da ação penal, que é o Ministério Público”, alegou o ministro Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes também acrescentou que o artigo viola o princípio constitucional da presunção de inocência: “A presunção de inocência impede a supressão, mesmo temporária, de direitos sem que haja previsão legal e justa causa, verificável por uma decisão judicial fundamentada”.
Foi ressaltado também que “como o indiciamento não implica necessariamente o ajuizamento de ação penal, a norma que determina o afastamento automático por força de inquérito da autoridade policial quebra a isonomia entre acusados indiciados e não indiciados, ainda que denunciados nas mesmas circunstâncias”.
Art. 17-D. Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno. (Incluído pela Lei nº 12.683, de 2012)
Por fim, o dispositivo foi definido inconstitucional com a maioria dos votos do STF.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Mesmo em contato direto com infectados, agente comunitária tem insalubridade negada pelo TST
Karolini Bandeira* – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou acréscimo de insalubridade solicitado por uma agente comunitária da saúde. De acordo com o colegiado, ainda que a perícia constate a insalubridade, é preciso que a atividade seja classificada como insalubre pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, caso contrário o funcionário não tem direito de receber o dinheiro.
A servidora justificou que trabalhava diariamente em contato direto a com doenças infectocontagiosas, como tuberculose, HIV, hanseníase, sífilis e outras. Acrescentou, também, que exercia suas atividades em ambientes sem higiene adequada, úmidos, com mofo, infectados por piolhos e resíduos de pombos. Através de laudo pericial, foi confirmado que a agente tinha contato habitual e permanente com materiais e pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas, tendo direito ao adicional.
Ainda assim, o Tribunal enfatizou que, de acordo com a Súmula 448 do órgão, não basta apenas possuir um laudo constatando a insalubridade para que o servidor tenha direito ao adicional: é necessário, também, que a atividade seja classificada como insalubre na relação oficial elaborada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O benefício de insalubridade foi indeferido de forma unânime pelo TST.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Doria anuncia a contratação de 5.875 policiais militares e civis
O governador de São Paulo, João Doria anunciou, nesta quinta-feira (26/11), a contratação de 5.875 policiais militares e civis, aprovados em concursos públicos que haviam sido suspensos em razão da pandemia. Parte dos profissionais iniciarão suas atividades no segundo semestre 2021. “É um importante reforço na Segurança Pública do Estado. A polícia de São Paulo, tanto a Civil como a Militar, são as polícias mais bem preparadas e treinadas do Brasil”, afirmou Doria.
Para a Polícia Militar, serão nomeados 2.100 soldados de 2° classe de um edital de 2019, que estava suspenso. Após a nomeação, esses candidatos irão tomar posse e iniciar o Curso Superior Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, na Escola Superior de Soldados. As aulas devem começar em dezembro deste ano e a previsão é que a turma esteja apta para o policiamento preventivo no final do ano que vem.
Além destes, está prevista, para o primeiro semestre de 2021, a nomeação de mais 2.700 soldados de 2° classe e 190 alunos-oficiais de outros dois concursos suspensos, dos anos de 2019 e 2020, respectivamente.
Já quanto à Polícia Civil, para atividades de polícia judiciária, serão nomeados 885 profissionais, sendo 32 delegados, 600 investigadores, 54 agentes de telecomunicação, 30 papiloscopistas, 86 auxiliares de papiloscopista e 83 agentes policiais. Após a nomeação, esses candidatos também tomarão posse e, em seguida, iniciarão o curso de formação na Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol). Assim como na PM, a turma deve iniciar as aulas em dezembro deste ano, sendo que o curso tem uma duração média de seis meses.
Reforço policial
Na atual gestão, já foram contratados mais de 7,1 mil policiais, sendo 5.060 militares, 1.323 civis e 765 técnico-científicos. Todos já estão em plena atividade, reforçando a segurança no Estado. Além disto, outros 3,5 mil profissionais passam atualmente por formação, sendo 3.361 policiais militares entre soldados e alunos-oficiais e 218 delegados para a Polícia Civil.
“Muito brevemente, teremos 16.602 policiais novos atendendo a população de São Paulo”, destacou o General João Camilo Pires de Campos, Secretário da Segurança Pública do Estado.
Leia também: PCSP ultrapassa 14.000 cargos vagos, denuncia presidente da ADPESP
*Informações do Governo de SP
Edital do concurso da Polícia Militar de Tocantins deverá sair amanhã!
Acabou a espera! Serão 1.000 vagas, fique por dentro:
Karolini Bandeira* – Sextou mais cedo esta semana! Foi confirmado, pelo governador de Tocantins, Mauro Carlesse, que o edital de abertura do concurso da Polícia Militar do Estado (PMTO) será lançado nesta sexta-feira (27/11). O anúncio foi publicado no Instagram da corporação dia 12 de novembro.
O concurso oferecerá 1.000 vagas para o cargo de soldado, com salário de R$ 2.365,69 – durante o Curso de Formação (CFSD), e R$ 4.758,56 – após o curso. A idade máxima para ingresso foi ampliada de 30 para 32 anos, conforme a lei Lei nº 3.613, de 18/12/2019. O Cebraspe foi definido como banca organizadora do certame em outubro.
Leia também: Saiu o edital! PCRN abre concurso com mais de 300 vagas
Último concurso
O último concurso, realizado em 2018, foi organizado pela Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA (AOCP), mas acabou sendo anulado por fraudes e irregularidades na execução da primeira etapa (prova objetiva). Mais de 85 mil candidatos se inscreveram para o certame. Clique aqui para saber mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Com 1.000 vagas previstas, concurso PMPI poderá ser lançado em dezembro
“Colocamos proposta de 1.000 policiais para o cargo de soldado e 50 para o cargo de tenente”, informou o comandante da instituição
Karolini Bandeira* – Durante a entrega de viaturas no Palácio de Karnak na última terça-feira (24/11), o comandante da Polícia Militar do Piauí (PMPI), coronel Lindomar Castilho, informou em entrevista a um portal piauiense sobre o concurso público da instituição. De acordo com o comandante, o edital poderá ser anunciado ainda em dezembro!
“Acho que vai anunciar o concurso no início de dezembro, o governador ainda não decidiu, ainda está vendo a questão das finanças do Estado”, afirmou Lindomar Castilho ao portal GP1.
De acordo com o coronel, 1.050 vagas foram solicitadas ao governo: “Nós colocamos proposta de 1.000 policiais para o cargo de soldado e 50 para o cargo de tenente, mas o governador ainda está tratando isso com a Secretaria de Fazenda e de Administração”.
O comandante já havia dado a possibilidade de o concurso ser liberado em 2020 antes. Ainda em novembro, Lindomar Castilho informou, em entrevista ao portal Cidade Verde, que a PMPI havia feito a tratativa com o governador do Estado, Wellington Dias: “Acreditamos que ainda este ano seja possível o lançamento do edital. Já houve a tratativa com o governador do Estado, há interesse da parte dele, mas ele está analisando o melhor momento, as condições financeiras que o estado possa apresentar. Nós estamos confiantes que ainda este ano ele possa autorizar a confecção deste edital e o lançamento”.
1.000 vagas
Castilho não deu certeza com relação ao número de vagas, mas levantou a possibilidade de serem autorizadas 1.000 vagas distribuídas em dois concursos: “O número de vagas o governador não decidiu ainda. Há uma condição de autorizar 500 e depois mais 500, totalizando 1.000 vagas para o cargo de soldado”.
Edital anunciado em outubro
Durante solenidade e entrega de equipamentos no Quartel do Comando Geral da PMPI, o governador Wellington Dias anunciou o lançamento do edital ainda para outubro. “Anuncio que ainda neste mês de outubro devemos liberar o edital para o concurso. Já posso afirmar que o objetivo é completar as regiões onde o número de profissionais é baixo”, comunicou o governador. A previsão, no entanto, não foi cumprida.
PMPI 2017
O último certame da corporação, em 2017, foi organizado pelo Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe) e ofereceu 480 vagas para ingresso no curso de formação de soldados.
Puderam concorrer ao cargo de praça candidatos com nível médio completo e com idade entre 18 e 30 anos, alcançados durante o período de inscrição. Foram cinco as etapas do concurso: prova objetiva, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico e investigação social.
As oportunidades foram para atuação em batalhões das seguintes localidades: Parnaíba, Floriano, Picos, Corrente, Avelino Lopes, Uruçuí, São Raimundo Nonato, Piripiri, Oieras e Bom Jesus.
A remuneração oferecida na ocasião foi de R$ 3.100 e, dentre o número de vagas, apenas 10% eram voltados para o sexo feminino.
Secretário confirma edital de concurso de Polícia Penal MG para 2021
Karolini Bandeira*- O secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Araújo, falou sobre o próximo concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais durante reunião extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) nesta segunda-feira (23/11). De acordo com o secretário, o edital deverá ser lançado em 2021.
“Continuamos planejando concursos para o ano de 2021, que é de grande interesse para a população”, destacou o general durante a apresentação de medidas adotadas pela instituição durante a pandemia.
A reunião teve as presenças, ainda, dos dirigentes da Polícia Militar (PMMG), Polícia Civil (PCMG) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG). Os representantes reivindicaram a nomeação dos aprovados nos últimos concursos, já que, segundo os mesmos, as corporações apresentam grande déficit no quadro de pessoal.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco.
AGU: diploma de nível superior valerá como comprovação em cargos de nível médio
A AGU editou, nesta quarta-feira (25/11), súmula que trata sobre nível de escolaridade no concurso
Karolini Bandeira*- Em publicação nesta quarta-feira (25/11), no Diário Oficial da União, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula que pode refletir em um próximo concurso do órgão e facilitar a vida dos canditatos. De acordo com súmula publicada, o diploma de ensino superior completo valerá como comprovação em cargos de nível médio.
Ou seja, agora, o candidato de ensino superior não precisa mais apresentar o certificado de conclusão de ensino médio, caso tenha perdido, por exemplo. Basta apresentar o diploma da graduação! O documento foi assinado pelo advogado-geral da União José Levi Mello do Amaral Júnior.
“A exigência de escolaridade de nível médio, para fins de concurso público, pode ser considerada atendida pela comprovação, pelo candidato, de que possui formação em curso de nível superior com abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital e dentro da mesma área de conhecimento pertinente”, informa o documento.
Veja o documento na íntegra:
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes