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Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avisou a alguns líderes partidários que concederia o pedido liminar ao Solidariedade, restringindo à Procuradoria Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi comunicado pelos seus pares. Porém, não acreditou que Gilmar Mendes tomaria essa atitude e decidiu pagar para ver. O tema estava em maturação há mais de seis meses. E, com a proximidade do período eleitoral, era preciso mudar a lei do impeachment. Os parlamentares não se mexeram. Gilmar, “que é enfermeiro que já viu sangue” , topou o desafio.
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Ou vota ou vota/ Nos bastidores do Congresso, ninguém tem dúvidas de que a saída agora é o próprio Congresso reformular a lei de 1950, sobre pedidos de impeachment. O problema é que, a três semanas do Natal, os senadores não têm mais tempo, nem clima para tratar de um assunto tão relevante. A ordem agora é esperar baixar a poeira e tentar buscar uma nova lei sobre impeachment antes da eleição.
Depois de Finados
Em conversas com alguns senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dito que só pautará a sabatina de Jorge Messias em novembro do ano que vem. Será um recorde. O ministro André Mendonça esperou 10 meses para ser sabatinado.
Pode vencer no voto…
… mas não na opinião pública. Oposição aposta na revolta popular contra o governo por impedir a convocação do filho do presidente Lula na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS. Vai usar esse fato para tentar desgastar Lula.
Mistério na CPMI
O vazamento de arquivos analisados pela CPMI do INSS está deixando o presidente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), encucado. A Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado está investigando quem foi que vazou as informações sobre documentos que sugerem que o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, teria recebido mesada do “Careca do INSS” , divulgado pelo site Poder360. Governo e oposição querem saber quem foi, já que nem os parlamentares da CPMI têm conhecimento dos documentos.
Ordem na casa
O setor de bets comemora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, sobre a suspensão de leis municipais a respeito do funcionamento de casas de apostas virtuais. Marques mostrou que mais de 55 municípios criaram essas loterias em 2025, e outros 80 fizeram o mesmo nos últimos três anos. “A decisão coloca um freio de arrumação nos municípios que estavam criando regras completamente desconectadas da regulamentação federal” , afirmou à coluna Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
CURTIDAS
Izalci na cobrança/ O senador Izalci Lucas (PL-DF) vai cobrar que os deputados distritais do PL, Daniel Donizet, Thiago Manzoni e Joaquim Roriz Neto assinem o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BRB na Câmara Legislativa do DF. O senador considera a investigação uma janela de oportunidade para fortalecer sua candidatura ao governo do DF em 2026. (Leia mais no blog da Denise).
Diplomacia/ Logo depois da decisão de Gilmar Mendes, alguns senadores se encontraram, por acaso, com o decano do STF, Alexandre de Moraes e Edson Fachin num jantar de embaixadores. Quem estava lá viu que eles se cumprimentaram, conversaram educadamente e pediram para não ser fotografados.
Esqueceu dela/ A decisão do ministro Flávio Dino, de suspender a liberação das emendas de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não incluiu a Carla Zambelli (PL-SP). Enquanto não houver cassação de seu mandato, todas as emendas dela continuarão previstas, caso ela apresente.
Amor para a vida toda/ A família Sarney (foto) comemorou os 94 anos da ex-primeira-dama Marly Sarney. O ex-presidente da República José Sarney fez questão de postar os parabéns a d. Marly em suas redes sociais. “Hoje celebramos os 94 anos de Marly, minha companheira de toda a vida” , declarou Sarney.
TCU suspende verba do Ministério do Trabalho a organizações irregulares
Por Eduarda Esposito — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata de repasses do Ministério do Trabalho à Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol) e ao Centro de Estudos e Assessoria (CEA) por irregularidades. A suspensão foi um pedido dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Felipe Francischini (PL-PR), Nicoletti (União-RR) e do senador Jorge Seif (PL-SC), que alegam que as duas organizações têm ligação com o PT.
Irregularidades
De acordo com a decisão do TCU, as entidades cometeram irregularidades como falta de metas claras, ausência de cronograma de desembolso e repasse integral dos valores em apenas três dias após a assinatura dos contratos. Um dos convênios prevê o uso de R$ 15,8 milhões para a retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, antes mesmo do início efetivo das atividades.
A corte afirma ainda que a Unisol não possui estrutura operacional compatível com o projeto, sendo sediada em um espaço de 40 m² no subsolo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC — entidade ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro ponto apontado pelo TCU, é que os objetivos do convênio foram descritos sem detalhamentos, com termos como “mobilização” e “educação ambiental”, sem metas mensuráveis, o que contraria os princípios constitucionais da administração pública e a Lei nº 13.019/2014. Com a decisão do TCU, novos pagamentos às organizações estão suspensos e o uso dos valores já repassados estão proibidos até a conclusão da análise técnica.
Os parlamentares denunciantes afirmam que continuarão fiscalizando o uso de recursos federais para garantir legalidade, impessoalidade e transparência em projetos financiados com dinheiro público. “O que estamos vendo é o uso de dinheiro público com viés político, sem critérios técnicos, sem transparência e sem respeito à legalidade. A decisão do TCU confirma aquilo que já havíamos alertado”, declara o deputado Luiz Philippe.