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Governo Lula tem que aprender a conviver com Congresso mais conservador
É bom o governo se conformar com as mudanças na medida provisória da reestruturação da Esplanada. O tempo e a ausência de uma maioria para retomar o texto original não ajudam. As medidas vencem na próxima quinta-feira e, portanto, não tem mais o que fazer. Os líderes avisam que o jeito é aprender a conviver com um Congresso mais conservador e “cheio de manhas”, conforme avaliam alguns ministros. Caso contrário, avisam os líderes, as derrotas virão.
Em tempo: a votação do arcabouço fiscal deu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o tamanho da direita mais radical no Congresso: cerca de 100 deputados, que ficaram contra a proposta. Logo, ele tem, hoje, no centro, entre 260 e 250 deputados. A esquerda já havia sido mapeada na votação do decreto do saneamento — 120 parlamentares. Não dá para passar nada sem o aval do comandante da Câmara.
Um gol
Se a vida do governo será difícil nas próximas votações no plenário da Câmara, tudo promete ser mais fácil na CPMI do 8 de janeiro. A escolha da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para a relatoria foi um ponto a favor do Planalto. A maioria é do governo e de Arthur Lira.
Uma incerteza, mas…
A largada do presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), foi bem recebida pelo governo. Aliado do presidente de Lira, ele marcou uma reunião semanal do colegiado. Sinal de que a investigação andará devagar no Plenário e será travada, de verdade, nos bastidores.
… tem limites
Maia não pretende colocar fogo no parquinho. Nem da esquerda, nem da direita. Se a direita quiser começar com a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, principal alvo dos bolsonaristas, não conseguirá. Da mesma forma que a esquerda não terá respaldo para colocar o ex-presidente Jair Bolsonaro sentado no banco dos convocados para depor — conhecido também como “banco dos réus”.
Rainha do ranking
Passada a semana mais agitada do Parlamento, com a instalação de CPIs, o governo não tem dúvidas de que a mais trabalhosa será a do Movimento dos Sem-Terra (MST).
O recado de Campos Neto/ Prestes a receber novos diretores no Banco Central, o presidente Roberto Campos Neto disse a aliados que, ali, não tem governo nem oposição. Vale a regra do jogo, ou seja, a lei. Aliás, repetiu isso logo depois da aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, em entrevista à Globonews.
Política… / Os petistas fazem apostas sobre quando Marina Silva deixará o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Mas todos os movimentos dela indicam que a saída não está no radar.
É feita de gestos/ No almoço no Itamaraty em comemoração ao Dia da África, Marina saiu da mesa em que estava, ao lado das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial) e Margareth Menezes (Cultura), e foi até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sair nas fotos ao lado dele.
Colaborou Vinícius Doria
Parlamentares avaliam que Lula tem que indicar quem fala por ele
Com o momento de decisão bem próximo, seja para o arcabouço fiscal, seja para a Lei de Diretrizes Orçamentárias e outros projetos que o governo deseja, os parlamentares avaliam que é preciso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar a todos quem fala por ele. Até aqui, por mais que os parlamentares enxerguem nos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e no da Articulação Política, Alexandre Padilha, os detentores de tal prerrogativa, isso ainda não está totalmente claro.
No governo Lula 1, essa tarefa era de Antonio Palocci e José Dirceu. Depois, com a saída de Dirceu, Márcio Thomaz Bastos, já falecido, assumiu esse papel. Neste Lula 3, ninguém tem carta branca. E com as viagens presidenciais intensas, ele assume ou passa a bola para seus ministros.
Lula vai ganhar tempo
Antes de autorizar qualquer pesquisa de petróleo na foz do Rio Amazonas, Lula vai conversar com a direção da Petrobras, com o Ministério dos Povos Indígenas e quem mais for necessário para saber tudo sobre os estudos de impacto ambiental e social. Se as coisas estiverem OK, o governo dará carta branca. Mas, até saírem os estudos, nada será autorizado.
Caixa é tudo
Atrás dos biombos das negociações, no PL, para a indicação de candidatos a prefeito de capitais, está a necessidade de controle dos recursos que irão abastecer as campanhas. Nesse sentido, Valdemar Costa Neto está disposto a deixar claro que a cabeça de chapa tem que ser do partido.
Até no Rio de Janeiro
Como o leitor da coluna sabe há tempos, o presidente Jair Bolsonaro quer colocar seus amigos como candidatos em várias capitais. No Rio de Janeiro, com a saída do senador Flávio Bolsonaro da disputa, a ideia do PL é Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil que concorreu à Vice-Presidência na chapa de Bolsonaro.
Tem jogo
Braga Netto foi interventor na área de segurança no Rio de Janeiro e, assim, angariou uma popularidade de fazer inveja a muitos políticos. Há alguns meses, não admitia sequer conversar sobre uma candidatura. Recentemente, disse a um aliado que, se for missão, ele aceita. Cláudio Castro, que vem a Brasília esta semana, pode até preferir o seu secretário Dr. Luizinho, mas essa decisão vai ficar para se tomada mais à frente.
Confusão, nem vem/ O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP, foto) abriu mão de participar da CPMI do 8 de janeiro. Ele prefere focar nas articulações de bastidores para auxiliar a aprovação de propostas de interesse do governo.
Movimentos…/ Com as CPIs entrando em campo e o arcabouço fiscal prestes a ser votado, o PL traz todos os seus dirigentes regionais para uma megarreunião, amanhã, em Brasília.
… para atrair candidatos/ Michelle Bolsonaro vai aproveitar para começar uma campanha de filiação no partido, com o slogan “Mulheres que fazem acontecer”. Valdemar Costa Neto, por sua vez, está mais empenhado em atrair prefeitos.
O dinheiro continua lá/ Até aqui, patrocinadores da La Liga não moveram seus milhões de euros. Puma, Microsoft, Panini (o grupo das figurinhas) e EA Sports praticamente fizeram “cara de paisagem” para os ataques racistas sofridos pelo craque Vini Jr. O Santander soltou nota de repúdio. Lembra a muitos os tempos em que as empresas acusadas pela Lava-Jato divulgavam notas condenando casos de corrupção.
Partidos já analisam que será melhor Lula deixar manejo do Orçamento com Lira
Os cálculos feitos pelos políticos indicam que, passada a votação do arcabouço fiscal, o governo vai penar na Câmara para aprovar o que for do seu interesse mais premente. Está fora dessa conta a reformam tributária, vista como um projeto do Parlamento, em discussão há anos. O Centrão, por exemplo, considera que depois do arcabouço estará abeta a temporada de caça aos cargos de segundo escalão e pressão para que o PT amplie o espaço, inclusive no Planalto.
Com tantos pedidos pendentes, já tem muita gente disposta a levar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ideia de que, nos dias de hoje, deixar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o poder de manejo do Orçamento, sairá mais barato do que buscar voto a voto nos partidos de centro, todos rachados em relação ao governo.
A avaliação nua e crua dos partidos é de que, num futuro não muito distante, os partidos centristas, se não forem atendidos, vão engrossar a linha de oposição. Se forem contemplados, podem adotar uma posição mais alinhada ao Planalto.
Os petistas, porém, não acreditam que a fidelidade do centro ao governo seja por “amor”. Aliás, os radares da política detectaram que todos tentam se projetar para uma carreira longe do PT no futuro. Nesse sentido, a intenção é resistir às pressões e aguentar os solavancos depois da aprovação do arcabouço fiscal.
Lira e Pacheco se aproximam
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão em fase de reaproximação. O que os une é a vontade de aprovar a reforma tributária e ganhar discurso para o futuro. O palco para selar essa reunião será um encontro com líderes empresariais, na semana que vem.
Quem pisca primeiro
Ao ficar em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal (PF), o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, ganha tempo para ver como será a atuação dos outros implicados no caso dos cartões de vacinação.
Ensaio geral
A contar pelo discurso do presidente do PSD do Distrito Federal, Paulo Octávio, no jantar que ofereceu para homenagear os integrantes do partido, a linha mestra do programa de governo está dada: A estratégia é resgatar as metas de Juscelino Kubitscheck e atualizá-las para o cenário de hoje.
Milagres e santos
O PSD de JK montou o governo considerado mais desenvolvimentista e audacioso do século passado. O PSD quer repetir a dose, mas só tem um probleminha: ainda não encontrou o JK 2.0 para encabeçar esse projeto.
Deu água/ Ao marcar a data de instalação da CPMI do 8 de janeiro, o senador Esperidião Amin (PP-SC, foto), o mais velho dos senadores indicados para o colegiado até o momento, tira de cena a estratégia do comando da Casa de evitar que a discussão do arcabouço fiscal embole com as do colegiado.
No ritmo da narração/ Ao ler os nomes dos integrantes da CPI das apostas esportivas esta semana, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que presidia a sessão da Câmara, fez questão de imitar os locutores esportivos ao elencar os times que vão entrar em campo. Os parlamentares, aliás, acreditam que esta investigação dará mais Ibope do que outras.
Pode limpar as gavetas/ Com tantos deputados escaldados depois da Lava-Jato, a tendência é a Casa dar o amplo direito de defesa ao ex-deputado Deltan Dallagnol, mas não deixar de autorizar a saída dele, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A esperança/ Os aliados de Deltan querem fazer valer a tese de que mandato eletivo só pode ser tirado pelo eleitor. Porém, geralmente, quando a Justiça solicita, a Câmara aprova.
Barulho x ação: Lula deve anunciar programa emergencial de reforma agrária em meio a CPI do MST
Para fazer frente ao megafone aberto na CPI do Movimento dos Sem-Terra, o governo quer que os integrantes do MST fiquem bem quietinhos, longe de atitudes radicais, como invasões de terra. E para ajudar nisso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, nos próximos dias, um programa emergencial de reforma agrária. As terras usadas nesse projeto foram conseguidas no governo de Jair Bolsonaro. A ex-ministra da Agricultura e hoje senadora Tereza Cristina (PP-MS) e seu sucessor, Marcos Montes, deixaram um estoque de 90 milhões de hectares de terra para esse fim.
Para se ter uma ideia do que isso significa, a produção de soja do país ocupa 42 milhões de hectares. Ou seja, terra não falta para o governo deixar o MST feliz e ocupado, enquanto ocorre a CPI. Aliás, perguntado sobre o que espera da CPI, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, é direto: “Vai ser MMA”.
Lula, o pragmático
O governo “venderá” a versão de que a aprovação da urgência do novo arcabouço fiscal foi da lavra do Poder Executivo e do PT. Em conversas reservadas, porém, os petistas têm dito que a vitória foi do Parlamento, uma vez que os integrantes do partido não são maioria para impor sua vontade.
Manda quem pode…
…obedece quem tem juízo. Para não perder esse discurso de vitória do governo, a ordem é evitar a apresentação de emendas por parte do PT. Só tem um probleminha: setores do partido querem adotar a velha forma oposicionista de “marcar posição”, especialmente no que se refere a reajustes do funcionalismo.
Faz sentido
O PT não quer deixar passar em branco nada que possa lhe garantir mobilização popular. E as organizações dos servidores públicos têm esse poder. Por isso, muitos querem apresentar emendas. É agradar agora para ter apoio no futuro, quando a turma de Bolsonaro voltar às ruas.
Por falar em Jair…
A turma do PT que abre o coração nas conversas mais reservadas acredita que o ex-presidente tem, hoje, mais capacidade de mobilização do que toda a esquerda junta. A avaliação de muitos é de que o partido e o governo precisam atuar juntos para empatar o jogo nessa seara.
Adeus militares/ A contar pelo discurso dos bolsonaristas na audiência pública do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o casamento entre a caserna e os políticos aliados de Bolsonaro terminou. O deputado Ricardo Salles (PL-SP) foi direto: “Estamos há 40 anos gastando os tubos do contribuinte brasileiro com essa história de submarino nuclear, satélite brasileiro e nunca chega ao destino. É um enterro de dinheiro sem fim”.
Encontros e desencontros I/ A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, se encontraram no cafezinho do Senado, no final da tarde de ontem. Eles foram deputados na mesma época e, agora, em campos opostos, Tereza brincou: “Estive com Carlos Fávaro (ministro da Agricultura)”.
Encontros e desencontros II/ “E o que conversaram?”, perguntou Teixeira. “Óbvio que falamos mal de você”, disse, rindo, a ex-ministra da Agricultura (foto). O ministro levou na brincadeira: “Somos amigos e a Conab é nossa!” Tereza, que já havia defendido a extinção da Companhia Nacional de Abastecimento, reforçou: “Deveria ser extinta”, disse ela, que não desistiu do sonho de ter uma agência de inteligência para o agro.
O “esquenta” do PSD/ O jantar de homenagem aos líderes do PSD, promovido pelo presidente do partido no DF, Paulo Octávio, foi lido nos bastidores como um sinal de que o casamento da legenda com o governo Lula é do tipo que propunha Vinícius de Moraes: “Não seja imortal, posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure”. Mas, por enquanto, a fase é de amor. E o partido deve votar a favor do arcabouço fiscal.
E o Deltan, hein?/ Cassado, o ex-deputado recebeu a solidariedade até de integrantes do PL, desavisados de que o partido ficará com a vaga. Na direção da legenda houve comemoração, pois a bancada atinge a marca de 100 deputados — coisa
rara hoje em dia.
Além da demissão do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, há outras duas consequências das imagens em que o general aparece circulando calmamente pelo Palácio do Planalto no fatídico 8 de janeiro. A visível é o fim de qualquer movimento que permita ao governo evitar a investigação no Congresso, ou seja, a CPMI dos atos antidemocráticos. A outra é que o Poder Executivo estará mais dependente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Lira, além do comando, tem o maior bloco, que terá a prerrogativa de indicar presidente ou relator. Nos próximos dias, haverá uma negociação com o Senado sobre isso. Lá, a maioria funcionou para eleger Rodrigo Pacheco (PSD-MG) presidente, mas o dia a dia tem se mostrado difícil. A obstrução esta semana só foi vencida depois de vários apelos para que o Plenário aprovasse a operação de crédito para a Prefeitura de Recife. A cena indica que o governo terá que resolver cargos e emendas dos deputados e senadores para conseguir maioria na CPMI.
Vitória de Campos
Por sinal, no embate entre oposição e governo, o prefeito do Recife, João Campos, levou a melhor e conseguiu aprovar no Senado a autorização para um empréstimo de R$ 2 bilhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Diante da tentativa de obstrução da sessão, Campos coordenou pessoalmente a articulação que resultou no aval de operação de crédito recorde para a capital pernambucana.
Janja e os artistas
A primeira-dama Janja da Silva (foto) tem sido a interlocutora da empresária Paula Lavigne para tentar ajudar a incluir um “jabuti” no projeto das Fake News. A ideia é promover mudanças no modelo de remuneração de direitos autorais, tema que nada tem a ver com as fake news.
Cada um no seu quadrado
Parlamentares fizeram chegar ao Planalto que a negociação em torno do projeto está difícil e ficará pior se houver inclusão de “jabutis”. Esse tema deveria ser tratado em outra proposta, e não tentar seguir de “carona” no tema das fake news.
Te vira nos 30
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), porém, tentará atender à classe artística. Só tem um probleminha: na hora do voto, se for preciso tirar essa parte para garantir a aprovação do texto, o presidente terá que dizer à primeira-dama que não foi possível atender ao pedido de Paula Lavigne.
Mais um do União pró-CPMI
Assim que analisou as imagens do Planalto em 8 de janeiro, divulgadas pela CNN, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) assinou a CPMI dos atos antidemocráticos. “Os vídeos do general Gonçalves, responsável pela segurança do Planalto e do presidente da República, requerem de nós uma postura de cobrança e de investigação”, disse, dando o tom do sentimento dos parlamentares sobre o caso. O governo, que podia ter puxado a CPMI, entra agora atrasado e desgastado num episódio em que as instituições foram vítimas.
Câmara adia CPI do MST/ O presidente da Câmara, Arthur Lira, se reuniu com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a poderosa FPA, e fez apelos para que eles se entendam com os ministros de Lula e tentem buscar um acordo a fim de evitar a CPI do Movimento dos Sem-Terra (MST).
Veja bem/ A Frente vai dialogar, mas avisa de antemão que a conversa tem que acabar com as invasões. Se a turma do MST continuar invadindo fazendas, não tem acordo. “A CPI tem as assinaturas e precisa sair”, diz o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
London, London/ A Brazil Conference, organizada pelo Lide, sob o comando do ex-governador de São Paulo João Doria — em Londres, hoje e amanhã —, virou objeto de desejo de empresários e políticos. Cerca de 300 empresários e banqueiros estarão reunidos para assistir as palestras do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Saída estratégica/ A viagem, aliás, permitiu que Pacheco se preservasse da saraivada de críticas no Plenário do Senado por causa do adiamento da CPMI do 8 de janeiro. Na semana que vem, o assunto vai ferver, uma vez que governo e oposição estão de olho no comando do colegiado.
Da mesma forma que os partidos de centro que ficaram fora do governo buscam alguma brecha para ocupação de espaços no Executivo, os aliados históricos do PT começam a se sentir incomodados com o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter reservado todos os postos palacianos para integrantes do PT. Embora a Esplanada esteja loteada, na hora de definir estratégias e organizar o jogo palaciano, não há vozes a favor de outros partidos, uma vez que todos são do PT, inclusive os líderes do governo. (O único que não é petista, mas é como
se fosse, é Randolfe Rodrigues, da Rede).
Em tempo: no governo Lula 1, o Palácio do Planalto também começou como um clube exclusivo do PT. Porém, o líder do governo na Câmara era o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com amplo trânsito nos demais partidos. Quando houve o escândalo do mensalão, a conversa mudou e Lula se viu obrigado a modificar essa configuração. No Congresso, nesse cenário de 100 dias e fim do “recreio”, há quem diga que, num futuro próximo, um novo rearranjo de forças terá que ser feito.
Os “filhos” de cada um
Os governistas já definiriam assim o esforço para aprovação das novas regras fiscais no Parlamento: a reforma tributária é um projeto em formação no Congresso e está em debate há anos. As novas regras fiscais, o tal “arcabouço” apresentado ontem, foram concebidas pelo Poder Executivo. Logo, é no arcabouço que o governo jogará primeiramente todas as fichas.
Governo ganhou tempo
Ao deixar a sessão do Congresso para a próxima semana, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dá sete dias ao governo para tentar retirar assinaturas do pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Só tem um probleminha: quanto mais demora, mais cresce também a pressão para que haja a investigação.
Tudo é política
Ao levar até mesmo os oposicionistas para a reunião que tratou das ações necessárias para combater a violência nas escolas, o governo Lula mostra uma relação institucional e abre pontes, inclusive, para futuras votações na Câmara e no Senado. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, por exemplo, é da ala conservadora e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. E é considerado um dos nomes que pode ajudar na agenda econômica.
Lula e Getúlio/ Não são poucos os aliados do presidente que consideram que ele está certo ao criticar todos que participam da guerra da Ucrânia. Esses aliados lembram que quando o então presidente Getúlio Vargas ameaçou se aliar ao Eixo (Roma-Berlim) na Segunda Guerra Mundial e, depois, corrigiu a rota, obteve uma série de financiamentos dos Estados Unidos, inclusive a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Lula ajustou o discurso e condenou a invasão da Ucrânia. Pretende, com isso, voltar ao jogo no “grupo da paz”.
Ciro no comando/ O PP de Arthur Lira (AL) tem convenção marcada para a próxima terça-feira e a previsão é de reeleger o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI). Significa que a voz da legenda continuará sendo de oposição ao governo Lula.
Tal e qual/ O PP age mais ou menos como o governo em relação ao PT. Quando há projetos impopulares do Executivo, o PT reclama para continuar afinado com a sua base eleitoral. No caso dos progressistas, quando Lira se aproxima demais do governo, Ciro Nogueira critica algo para não perder as pontes com o conservadorismo.
Por falar em Arthur…/ O deputado Fausto Pinato (PP-SP) encontrou com o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL, foto), no plenário da Câmara, e saiu-se com esta: “Rapaz, vamos fazer um encontro. Você leva o Renan (Calheiros) e eu o Lira, e a gente se encontra na Ponte da Amizade. Se der errado, você segura um e eu seguro o outro”. Foi uma gargalhada geral.
19 de abril/ Dia dos Povos Indígenas e do Exército brasileiro. Marca a Batalha dos Guararapes, em 1648, quando os brasileiros (incluídos aí os indígenas) expulsaram os holandeses do Recife. Fica aqui ainda a homenagem a um dos maiores historiadores brasileiros, Boris Fausto, cuja morte foi anunciada ontem.
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva roda o mundo, por aqui as falas da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), assustam os aliados que planejam um novo jogo para a próxima eleição. Ela afirmou, com todas as letras, que este governo precisará de mais quatro anos. Em outras palavras: joga a reeleição de Lula sobre a mesa, quando o próprio presidente, ao longo da campanha, havia descartado essa hipótese. Para bom entendedor no Congresso, se o presidente confirmar essa disposição, o jogo vai ter que mudar.
Até aqui, todos viam essa questão como em aberto. Porém, se a dirigente do PT apresenta Lula como candidato, os aliados vão querer dificultar a vida do governo e do próprio presidente. Só tem um probleminha: se a economia der resultado, outras candidaturas terminarão sufocadas. E na altura do campeonato em que o governo se encontra, apostar contra Lula pode ser um erro.
Um teste vem aí
A posição do governo em relação ao marco regulatório do saneamento caminha para ser a primeira votação em que o governo medirá forças com os conservadores e o Centrão. A ideia é rever as mudanças feitas pelo governo. Afinal, o texto antigo saiu do Congresso, depois de amplo acordo com o Centrão e o governo de Jair Bolsonaro.
As contas da oposição
Quem foi atrás de avaliar criteriosamente os votos do governo no Senado, fechou a seguinte conta: 16 estão para o que der e vier; outros 33 apoiarão as pautas econômicas. Ou seja, os temas ideológicos não terão espaço por lá. E quanto ao marco do saneamento, a ordem entre os senadores é retomar o texto.
Onde mora o perigo
Lula só indicará Cristiano Zanin à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) depois que tiver certeza dos votos favoráveis no Senado. Um governo tão novo não pode correr o risco de perder sua primeira indicação.
Enquanto isso, na China…
A performance de Lula na China, com a visita à Huawei e a crítica ao dólar como moeda de negócios dos BRICS, levou os Estados Unidos a se colocarem em alerta quanto ao governo petista. Lula, porém, não deixará de fortalecer os laços com os chineses, de olho em investimentos no Brasil.
Veja bem I/ Ao colocar em seu twitter comentário sobre a taxação das compras de empresas estrangeiras, a primeira-dama Janja (foto) se esqueceu de que, fatalmente, essas grandes lojas virtuais vão repassar o valor do imposto a seus produtos. E quem acabará pagando a conta é o consumidor.
Veja bem II/ Em todos esses sites, está claro que eventuais impostos ficarão a cargo do comprador dos produtos. Os congressistas mais ligados à oposição já compilaram esses dados para mostrar que Janja está equivocada ao dizer que a conta será paga pelas empresas.
Gato escaldado/ A partir de agora, os deputados de oposição que quiserem fazer qualquer menção às colegas mais novas, farão à distância e nos microfones. Ninguém quer se expor a ser acusado de assédio, como Júlia Zanatta (PL-SC) fez com Márcio Jerry (PCdoB-MA).
Homenagem/ A família do ex-deputado Luís Eduardo Magalhães, tio do ex-prefeito ACM Neto, estará reunida, hoje, em uma missa em memória dos 25 anos da morte do ex-parlamentar — aos 43 anos, de infarto, em 21 de abril de 1998. Será na Catedral Basílica do Santíssimo Salvador, no Centro Histórico da capital baiana, às 18h. Era considerado um cumpridor de acordos, que fazia questão de manter as pontes com a oposição.
Governo cede e arrisca ao transformar MP do Carf em projeto de lei
A decisão do governo de transformar a medida do voto de qualidade do Carf num projeto de lei foi vista como uma demonstração de fraqueza no Congresso. Primeiro, ainda que a proposta tenha tramitação em regime de urgência, serão pelo menos seis meses de funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais sob a forma antiga. E, a preços de hoje, os parlamentares não se mostram muito dispostos a chancelar o voto de qualidade previsto pelo governo. A sorte do Planalto é que uma maioria simples pode resolver o problema. Facilita, mas não é 100% seguro.
Desunião Brasil
A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e os outros cinco deputados federais que foram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedir desfiliação só sairão do partido se conseguirem manter os mandatos. A ação, conforme cálculo de advogados, deve levar pelo menos um ano. Até lá, Daniela não sai. Nem do ministério nem do partido. Se ganhar a ação, deixa a legenda rumo ao Republicanos, que se diz independente, mas não reclamará de cargo no governo.
Veja bem
Se mantiver o que declarou no café com jornalistas, Lula não trocará ministros agora. Só depois do teste da votação da Reforma Tributária, que o presidente coloca como avaliação para a base parlamentar.
Líder ou relator
O governo estuda colocar as medidas fiscais de Lula dentro da medida provisória do ex-presidente Jair Bolsonaro, criada para socorrer o setor de eventos no pós-pandemia. O relator é o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o que tem tudo para se tornar um problema.
E o equilíbrio dança
Muitos parlamentares veem nessa manobra algo para lá de complicado, porque cabe ao líder do governo ficar de fora para ajudar a negociar as soluções, e, ao relator, agir com equilíbrio para atender a todos.
Reforma Tributária
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva, está otimista em relação à reforma, tema do Correio Talks de hoje, a partir das 9h. “Acredito que este ano a primeira etapa da reforma sai”, diz ele, em entrevista ao Podcast do Correio. Você pode acompanhar o evento de hoje pelas redes sociais do Correio Braziliense.
O melhor dos dois mundos/ Colocar o líder do MDB, Isnaldo Bulhões, no papel de relator da medida provisória da reestruturação do governo é algo que agrada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao senador Renan Calheiros. Mas não é garantia de
sucesso absoluto.
Veja bem/ No plenário da Câmara, há um desejo de manter a Fundação Nacional de Saúde. Caberá a Isnaldo Bulhões conquistar maioria para fechar a instituição.
Pacheco e Dilma I/ Integrante da comitiva de Lula à China, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terá um momento de constrangimento na viagem. É que, na agenda, está a posse da ex-presidente Dilma Rousseff no banco dos Brics. Pacheco derrotou Dilma ao Senado, em 2018 e, em 2016, como deputado, votou a favor da abertura de processo de impeachment contra a então presidente da República.
Pacheco e Dilma II/ Todos sabem que a ex-presidente não tolera aqueles que, no passado, votaram a favor de afastá-la do governo. Agora, porém, será diferente. Pacheco estará lá para aplaudi-la, depois de um voto no impeachment “por Minas Gerais e pela OAB”.
Lula embarca para China em meio a tentativa de estreitar laços financeiros
Por Carlos Alexandre de Souza – Acompanhado de comitiva que inclui ministros, governadores e parlamentares, o presidente Lula embarca para a China em meio um complicado contexto geopolítico. Na semana passada, os termos de negociação sugeridos pelo mandatário brasileiro não foram bem recebidos pelo governo da Ucrânia, que não pretende ceder um milímetro do território à ofensiva russa.
Mas um movimento financeiro, paralelo ao front bélico, está ganhando relevo na complexa conjuntura envolvendo potências mundiais. O Brasil está ampliando a participação no China Interbank Payment System (Cips), sistema de compensação financeira que permite aumentar as transações comerciais entre países, sem a intermediação do dólar. O Cips é uma alternativa ao Swift, sistema financeiro amplamente utilizado no mundo, lastreado na moeda norte-americana.
A queda-de-braço entre o Cips e o Swift é mais uma frente da disputa de poder entre China e os Estados Unidos. Os dois países têm medido força nos últimos doze meses com a guerra da Ucrânia. Após a invasão de Putin, o Swift passou a ser um instrumento de pressionar Moscou por meio de restrição dos fluxos financeiros.
A participação no sistema de compensação oriental — com o uso da moeda chinesa, o yuan — é mais um passo para estreitar laços entre Brasil e China, nosso maior parceiro comercial. A questão é ver as implicações dessa aproximação na relação entre Brasília e Washington.
Bem-vindo
Em entrevista à Voz do Brasil, o presidente Lula disse que pretende fazer as honras de anfitrião ao colega Xi Jinping. “Eu vou convidar o Xi Jinping para vir ao Brasil para uma reunião bilateral. Para conhecer o Brasil, para mostrar os projetos que nós temos de interesse de investimento dos chineses”, afirmou. E sinalizou o objetivo do encontro: “A gente não quer que os chineses comprem coisa nossa, o que nós queremos é construir parcerias”.
Saneamento no STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação protocolada pelo Novo contra dois decretos presidenciais que alteram o Marco do Saneamento Básico. Com as normas, o Planalto pretende ampliar investimentos públicos e privados a fim de cumprir a meta de universalizar o saneamento no Brasil até 2033. No Congresso, diversas vozes já se levantaram, dentre elas a do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Indenização
O deputado Gilson Daniel, do Podemos-ES, protocolou um projeto de lei que determina compensação financeira a ser paga pela União às vítimas de ataques violentos nas escolas e aos seus familiares, em casos de morte. A ideia é promover o pagamento de uma indenização única, no valor de R$ 50 mil, a profissionais e familiares que foram vítimas de ações violentas em estabelecimentos educacionais.
Novo Sebrae
O ex-deputado e ex-prefeito de Blumenau (SC) Décio Lima (foto) assumiu, ontem, o cargo de diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional. Ele substitui Carlos Melles, que renunciou ao cargo em 29 de março, apesar de ter mandato até 2026. Lima anunciou suas metas. “Vou percorrer o Brasil, interagir com os Sebraes estaduais, e ser parceiro de um governo que entende que esse setor é fundamental para recuperar as bases da nossa economia que se perderam com fome e exclusão”, disse.
A Polícia de Segurança Pública, de Portugal, está cortando um dobrado para montar o esquema de proteção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desembarcará em Lisboa no próximo 21 de abril, onde participará da reunião de cúpula entre Brasil e Portugal. Ele está com a agenda cheia, inclusive com compromissos no norte do país. O deslocamento será intenso. Para complicar, o partido de extrema direita, o Chega, está convocando brasileiros bolsonaristas, especialmente os evangélicos, para uma megamanifestação contra o petista. O risco de tumulto é considerado altíssimo pelas autoridades portuguesas.
E o arcabouço?
O governo federal adiou para a próxima terça-feira a entrega do novo arcabouço fiscal ao Congresso. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a equipe econômica aproveitará o recesso da Semana Santa para fazer os ajustes finais no texto. O que chama a atenção é a viagem do presidente Lula, programada para a China no mesmo dia. Na comitiva oficial, devem estar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras autoridades. Por outro
lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve permanecer
no Brasil para articular a votação
da nova regra fiscal.
Meio ambiente na pauta
Co-presidente do International Resource Panel da ONU, Izabella Teixeira, ex-ministra de Meio Ambiente do Brasil, é mais um nome confirmado para a conferência do Lide, em Londres. Ela debate, com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o novo posicionamento do Brasil em relação ao meio ambiente. O evento, que deve reunir 300 empresários na capital inglesa, ocorre nos dias 20 e 21 deste mês.
Em debate, a inclusão
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza, na segunda-feira, uma audiência pública sobre os direitos das pessoas com deficiência. Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mario Goulart Maia é um dos convidados. Ele vai debater sobre sistema de saúde pública e suplementar e destacar o impacto do rol taxativo para as pessoas autistas. Outros temas de destaque serão desafios ao acesso à educação inclusiva e especializada e à inclusão no mercado de trabalho. “Essa luta é muito sensível. Não querem enxergar, não querem discutir. As pessoas, os juízes, precisam tomar as iniciativas de saírem de suas bolhas. Precisam enxergar a realidade dessas pessoas. O que falta é a empatia”, disse o conselheiro à coluna.
CNJ decide sobre agressor
Pressionado a tomar uma posição sobre a situação do juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, São Paulo, acusado de agressão física, sexual e psicológica contra a ex-companheira, o CNJ marcou uma sessão extraordinária para terça-feira, com o objetivo de decidir o futuro do magistrado. Os conselheiros ouvidos pela coluna afirmaram que têm certeza do afastamento do juiz por unanimidade.
Disputa acirrada
O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB), deve apresentar, na próxima semana, um novo documento com incorporação de sugestões enviadas pelo governo federal sobre o projeto. No entanto, o Congresso ainda está dividido em relação ao texto. Até mesmo parte da base aliada tem se mostrado contrária à proposta do relator, casos do PV e do PDT — que chegou a apresentar um requerimento pedindo a criação de uma comissão especial. O PSD também se mobilizou contra e pediu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que a matéria seja discutida na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação no prazo de 30 dias.
Segurança nas escolas
O deputado federal Victor Linhalis (Podemos-ES) apresentou requerimento de informações aos ministérios da Educação e da Justiça e Segurança Pública sobre ações desenvolvidas para combater eventos terroristas nas escolas. A razão é o ataque ocorrido ontem, em Blumenau (SC). Semana passada, uma professora foi morta por um aluno, dentro de um colégio em São Paulo.
Proteção para mulheres
O grupo Meta, que abriga o aplicativo de mensagens WhatsApp, anunciou o funcionamento do canal exclusivo de atendimento do Ligue 180 ou por meio de um link da plataforma para o encaminhamento de denúncias sobre violências contra as mulheres. A iniciativa faz parte de uma parceria com o Ministério das Mulheres. Além de auxiliar no envio de denúncias de violações, o novo canal pode ser usado para obter informações sobre a Lei Maria da Penha e encontrar os endereços de atendimento e serviços às mulheres.
*Colaborou Vicente Nunes