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Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 25 de junho, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Com orçamentos cada vez menores, as agências reguladoras criadas na década de 1990, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, estão à beira do colapso. A demissão de 145 terceirizados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciada esta semana, é apenas a ponta do iceberg de um problema muito maior, que atinge não só a reguladora do setor elétrico, mas, também, a Agência Nacional do Petróleo e muitas outras. A ANP, por exemplo, planeja, inclusive, reduzir a fiscalização da qualidade dos combustíveis por falta de pessoal técnico capacitado para o trabalho e infraestrutura para cumprir essa obrigação.
Chegou no limite/ Em todas as 11 agências federais, as dificuldades são grandes. Amanhã, a Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar) tem reunião marcada para avaliar a situação e avaliar a perspectiva de reposição de recursos orçamentários para continuidade dos serviços. De quebra, deve avaliar, ainda, a demora nas nomeações de diretores titulares — mais de 20 indicações estão travadas no Congresso, numa briga por poder na qual o prejudicado é o consumidor.
Vem cá explicar
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai marcar uma audiência pública, nas comissões técnicas da Câmara, para avaliar a situação das agências. Um dos itens que precisa ser esclarecido é o contingenciamento das taxas de fiscalização da Aneel. Esses encargos foram criados em 1996, e regulamentadas em 1997, especificamente para custear a fiscalização do setor elétrico.
Sugestões delicadas
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) tem uma série de sugestões de cortes para o governo federal. De acordo com a FPE, “é preciso cortar para desenvolver” . As sugestões são: desindexar os benefícios sociais, para que não sejam vitalícios, e aprimorar o controle e fiscalização dos beneficiários — por exemplo, cruzando os dados com registros de Microempreendedores Individuais (MEI).
E tem mais
A FPE defende, ainda, o corte de supersalários e penduricalhos no funcionalismo público. Para completar, critica o governo por não respeitar o arcabouço fiscal. A Frente considera que falta o governo cumprir a regra que criou.
O agro vai bater bumbo
A bancada do agro mobiliza uma série de especialistas para a defesa técnica dos incentivos do setor e isenção de investimentos destinados aos produtores, caso das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Esses especialistas irão ao Congresso dizer que, diferentemente da indústria, que recebe crédito para seus insumos, o agro não recebe um centavo sobre os impostos que paga nos combustíveis, energia elétrica e serviços contratados — até mesmo investimentos realizados, pois as máquinas são isentas, mas as peças, não.
CURTIDAS
Articulações/ O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO, foto) conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do projeto de lei do Senado que cria o exame nacional de medicina. O parlamentar é uma das excelências que aprova a medida e quer aprová-la o quanto antes. (Leia mais no Blog da Denise)
Mais um à direita/ Um novo partido de direita está buscando assinaturas para formalizar sua fundação, o Direita Brasil. O empresário, ex-vereador, ex-secretário de Meio Ambiente e ex-presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, Marco Antonio Ramos, está à frente da iniciativa. Conforme diz, a nova legenda quer ir na contramão do encolhimento dos partidos na onda recente de fusões e federações.
Vale lembrar/ Criar um partido não é tarefa fácil. Em 2020, o então presidente Jair Bolsonaro, com toda a popularidade e a máquina governamental na mão, não conseguiu colocar de pé o Aliança Brasil para abrigar a direita brasileira. O projeto terminou engavetado.
E a acareação, hein?/ Até aqui, conforme os advogados, colocar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro Walter Braga Neto frente a frente serviu para o general da reserva respirar outros ares. Em relação à entrega de dinheiro para financiar ações golpistas, cada um continuou com a própria versão. O primeiro diz que pagou; o segundo, que não recebeu. E segue a novela
Coluna Brasília/DF, publicada em 20 de maio de 2025, por Denise Rothenburg, com Eduarda Esposito
Ao mesmo tempo em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir cortes e contingenciamentos no Orçamento deste ano, prefeitos dos mais diversos municípios percorriam gabinetes dos parlamentares em busca das emendas relativas a 2025. Muitos desses gestores ouviram que, embora a liberação das emendas seja uma obrigação constitucional do governo, o Poder Executivo está segurando tais valores para fazer economia. Já tem muita gente sugerindo aos prefeitos que cobrem diretamente do Palácio do Planalto.
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Se não adular… / A avaliação dos deputados, de que o governo faz economia com o dinheiro das emendas, começa a disseminar um mau humor geral entre os políticos, tornando difícil para o Palácio do Planalto arregimentar maioria para fazer valer sua vontade, seja na Lei de Diretrizes Orçamentárias, seja na aprovação de matérias nas quais tem interesse. A expectativa é de que a insatisfação também se reflita na CPMI do INSS, caso a comissão seja instalada.
Alcolumbre dá uma “segurada”
O governo planeja atender também os gasodutos na medida provisória que seria apenas para beneficiar os inscritos no CadÚnico (cadastro famílias de baixa renda). Isso foi um dos assuntos conversados na viagem de Lula à China, quando o presidente reuniu na comitiva o comandante do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Publicamente, Silveira e Alcolumbre não se falam, mas, ao que tudo indica, começam a se entender.
Versão e fato
A fala da primeira-dama, Janja da Silva, se declarando “censurada”, foi considerada “um gol” pelos congressistas. A avaliação de muitos é de que, acima dos protocolos, está a “liberdade de expressão”. Só tem um probleminha: a oposição usa esse mesmo argumento para se dizer vítima de perseguição pelo Judiciário e pelo governo.
O bloco dos sem-padrinho
Paralelamente ao capítulo das emendas represadas, há outro que preocupa — e muito — os municípios: aqueles que não receberam nenhum recurso de emenda. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, calcula que 1,7 mil cidades não foram contempladas com nenhuma emenda parlamentar, em 2024. Na outra ponta, 10% de todos os municípios levaram mais da metade das emendas no ano passado, mostrando uma “concentração”. Para tentar amenizar o problema, a entidade apresentará uma proposta para dedicar 3% de todas as emendas e transferências voluntárias dos ministérios (cerca de R$ 2 bilhões) aos que nada receberam. A destinação dos valores seria proporcional ao número de habitantes.
Problema sério
O adiamento e a mudança do tema da audiência pública que trataria das eleições para o Comitê Gestor do IBS desagradou aos prefeitos, que, agora, querem explicações do governo. A ideia dos prefeitos é aproveitar as presenças do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na Marcha dos Prefeitos, para cobrar uma solução. Até aqui, apenas metade dos integrantes do Conselho Superior do Comitê Gestor tomou posse.
CURTIDAS
Não agradou/ Quem não gostou da proibição de gravação e reprodução, em áudio e vídeo, nos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, no julgamento de tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal, foi o partido Novo. A legenda alega que “não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública. O que está em curso é uma escalada autoritária, que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso é censura”, declarou o líder da legenda na Câmara, Marcel Van Hattem (RS).
Querem mudar/ Pesquisa do Ranking dos Políticos revelou que mais da metade dos parlamentares não está satisfeita com as propostas do governo de compensação à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O estudo revela medo de bitributação nos dividendos. (Leia mais no Blog da Denise).
Choveu queijo/ A semana na Câmara dos Deputados começou com degustação de queijos. De acordo com funcionários, até goiabada teve no evento organizado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A ideia do evento no Salão Nobre foi marcar os cinco anos da promulgação da lei de valorização da produção artesanal, proposta dos deputados Zé Silva e Alceu Moreira (MDB-RS).
Brasília ocupada/ A XXVI Marcha dos Prefeitos lotou a capital esta semana. Na abertura, hoje, às 9h30, são esperados os presidentes Lula, Alcolumbre e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No ano passado, Lula foi vaiado pela audiência. Este ano, o governo espera um tratamento melhor. Porém, sem as emendas, vai ser difícil.
Deputados relatam acordo para tirar FCDF do pacote de corte de gastos
Denise Rothenburg e
Eduarda Esposito
Parlamentares ouvidos pela coluna informaram que já existe um acordo de líderes para tirar a mudança da correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal do projeto que fixa as regras de corte de gastos. A dúvida dos deputados é se o PT apresentará algum pedido para votar essa parte em separado, ou seja, um destaque. O líder do PT, Odair Cunha, informou ao blog que isso ainda não estava decidido. Grande parte das autoridades do DF e representantes da sociedade civil foram ao Congresso acompanhar a votação de perto. A vice-governadora Celina Leão está no plenário, em conversas para garantir o FCDF. “Não vejo motivo para a Câmara mexer no fundo. E acredito que não precisará voltar do Senado”, afirmou, confiante.
Com tantos temas envolvidos no projeto que trata do FCDF, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o texto ainda está em discussão pelos líderes. Se demorar muito, o governo jogará para que o Senado não promova alterações no texto, de forma a garantir que o presidente Lula possa promulgar esse pacote ainda este ano. A Câmara vota neste momento o projeto que trata da transição energética. A ideia é varar a madrugada, a fim de limpar a pauta e deixar a quinta-feira para votação das matérias orçamentárias. A noite será longa.
Para votar PEC do pacote fiscal na CCJ, oposição negocia PEC do BNDES
Ao receber da Presidência da Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC) do pacote de contenção de gastos, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Caroline de Toni (PL-SC), aceitou colocar a matéria em votação extra-pauta na sessão de amanhã, desde que os governistas acolhessem outro projeto, apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), no início de 2023. O texto de Mendonça dá ao Congresso Nacional competência para autorizar ou negar financiamentos internacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com três semanas para terminar o período legislativo e com pressa para votar o pacote de gastos, o governo não tem mais como evitar que essa PEC seja apreciada. E na CCJ, o ânimo da oposição vai no sentido de “é pegar pu largar”.
Desde que o presidente Lula assumiu o poder, os deputados e senadores tentam aumentar seu poder sobre os empréstimos do BNDES. Mendonça Filho, por exemplo, não se conforma com os recursos que foram parar no Porto de Mariel, em Cuba; hidrelétricas no Equador, o metrô de Cidade do Panamá, linhas do metrô de Caracas (Venezuela). “Enquanto isso, o Brasil continua com carência de infra-estrutura”, diz.
Emendas
A manobra de Caroline de Toni, combinada com demais partidos para colocar essa PEC em pauta, é apenas um dos movimentos que a oposição pretende fazer para negociar com o pacote fiscal do governo. O principal ponto é aq questão das emendas e as ressalvas de Flávio Dino para liberá-las. Os congressistas consideram que o texto aprovado no Parlamento já era suficiente. O dia foi de reuniões para tentar resolve o impasse, porém, até agora não houve acordo.
Maioria dos governadores deve anunciar corte de gastos logo após posse
Pelas conversas que a coluna manteve nos últimos dias com governadores eleitos, a maioria pretende assumir anunciando cortes de gastos, centralização de despesas e, em alguns casos, virá, inclusive, anulação de contratos. Alguns não descartam sequer entrar em regime de recuperação fiscal, aproveitando a popularidade inicial, para colocar as contas em dia. Ou seja, se alguém tinha esperanças de faturar nas posses, pode esquecer. O momento é de austeridade em todos os níveis de governo.
Campanha 24 horas
Se tem alguém que não parou de trabalhar nestes dias de festas foi o deputado João Campos (PRB-GO), candidato a presidente da Câmara. Esta semana, ele se reuniu com o futuro vice-presidente, general Hamilton Mourão. Hoje, tem encontro com o governador eleito de São Paulo, João Doria.
Amplitude
O deputado goiano quer mostrar que não está restrito aos votos evangélicos. Até aqui, os adversários têm dito que ele ficará no “gueto” de parte da bancada evangélica e não tem condições de agregar mais votos do que Fábio Ramalho (MDB-MG) ou Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Camata e a segurança
Num primeiro momento, o assassinato do ex-senador e ex-governador Gerson Camata (MDB-ES) deixou as autoridades em pânico, com o receio de que o estado tivesse voltado aos tempos dos grupos de extermínio. A vingança do ex-assessor e a facilidade de acesso a armas, porém, deixaram o mundo da política em estado de alerta. Ninguém está seguro.
CURTIDAS
Nunca antes…/ …na história deste país, os jornalistas foram proibidos de sair do Congresso em direção ao Planalto nas posses presidenciais da era democrática pós-ditadura militar. Desta vez, por questões de segurança, quem está credenciado no Congresso terá de ficar por lá e não ir ao Planalto.
Sigmaringa Seixas I/ De Bolsonaristas, caso da deputada eleita Bia Kicis (PRP-DF), à presidente do PT, Gleisi Hoffman, que também foi eleita deputada, todos os partidos estiveram representados no último adeus ao ex-deputado Sigmaringa Seixas, um exemplo do exercício do diálogo na política.
Sigmaringa Seixas II/ Ao longo do velório, muitos se perguntavam quem poderá assumir a missão de abertura de diálogo na ausência de Sig. Alguns nomes circularam nas rodas: no plano nacional, Heráclito Fortes, Paulo Delgado, Jaques Wagner e José Eduardo Cardozo. De todos, só Wagner terá mandato.
Sigmaringa Seixas III/ A falta de mandato nunca foi empecilho para o exercício por parte de Sigmaringa. E não fará falta aos quatro. Heráclito Fortes, aliás, é quem tem mais condições de assumir esse papel no plano nacional. No plano local, o nome mais lembrado para o exercício do diálogo foi o do deputado Chico Vigilante, escalado ontem para ler a carta de Lula.