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Transparência no Congresso: promessa para o futuro, dívida com o passado
Coluna Brasília/DF, por Denise Rothenburg, publicada em 22 de outubro de 2024
“Daqui pra frente…tudo vai ser diferente”. Este é o embalo do Congresso no sentido de dar mais transparência às emendas parlamentares. Só tem um probleminha: uma medida que se refira apenas ao futuro não representará o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022, quando a então ministra Rosa Weber pediu que fossem abertos os dados das emendas classificadas como RP9, o que até agora não ocorreu. Nesse sentido, se o Congresso mantiver a intenção de não jogar luz sobre as propostas do passado, o STF não liberará a execução das emendas.
A não liberação das emendas ocorrerá justamente num momento em que os deputados retornam a Brasília, muitos ávidos por algum recurso capaz de levar os prefeitos reeleitos a honrar compromissos e promessas de campanha. De quebra, ainda tem a Presidência da Câmara. E tudo isso num cenário em que não caberá recurso ao STF por parte do Congresso, porque a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu as emendas, já foi ratificada pelo plenário da Suprema Corte e não cabe mais recurso. Ou seja, vem mais uma queda de braço aí. E, a contar pela resistência do Congresso em abrir as contas do passado, sem prazo para terminar.
Siga o dinheiro
Até aqui, alguns parlamentares dizem ser praticamente impossível desvendar o caminho do orçamento secreto que Rosa Weber mandou abrir. Não é bem assim. Prefeitos, governo e Congresso têm que ter os registros. Afinal, liberar
dinheiro público sem ninguém saber, não dá.
Não é bem assim
A informação do presidente Lula de que vai trocar os funcionários da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não tem respaldo legal. Os diretores têm mandato, e os servidores, muitos são concursados.
“Exijabula.com.br”
Instituições de defesa do consumidor esperam apenas terminar as eleições para fazer muito barulho em prol da bula impressa nas embalagens dos medicamentos. A última resolução da Anvisa tornou a bula impressa opcional e, de acordo com o advogado Alexandre de Morais, que encabeça o movimento “exijabula”, o Brasil tem hoje algo em torno de 30 milhões de pessoas que não acessam a internet.
Na ativa, mas com parcimônia
A queda que Lula sofreu no Alvorada o deixará praticamente fora desta reta final de segundo turno nas eleições municipais. Não vai dar para ficar gravando o tempo todo, nem viajando para compromissos nas capitais.
Début
Os 15 anos de jurisdição constitucional do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão registrados nos dois volumes do livro Constituição, Democracia e Diálogo, a ser lançado amanhã, às 18h, no Salão Branco da Corte. A coordenação do trabalho ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes e dos servidores do STF Daiane Nogueira de Lira e Alexandre Freire.
Palestrante ilustre…
Especialista em questões climáticas, John Kerry falará sobre a proteção da Amazônia e seus efeitos nas mudanças do clima na Conferência Internacional Amazônia e Novas Economias, agora em novembro, em Belém. Kerry foi senador, secretário de Estado e candidato a presidente dos EUA. Até o início deste ano, era “enviado especial para o clima” do presidente Joe Biden, dedicado a políticas para a redução de emissões de carbono e medidas de combate à crise climática. Em 2015, ele assinou, pelos EUA, o Acordo de
Paris sobre o tema.
…no telão
O convite a John Kerry para participar da conferência em Belém, entre 5 e 7 de novembro, partiu do ex-ministro e ex-presidente do Ibama Raul Jungmann e da ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, atual integrante do Conselho Econômico e Social da ONU. Kerry só não virá pessoalmente porque está dedicado à campanha de Kamala Harris.
Blog da Denise publicado em 30 de agosto de 2024, por Denise Rothenburg
Vem por aí um impasse na negociação do Orçamento de 2025. Os congressistas não aceitam ceder parte dos recursos das emendas ao Poder Executivo, nem o Executivo admite que haja apenas transparência das emendas, sem o poder de destinar parte dos recursos dessas emendas para seus projetos.
É isso que está “pegando” na regulamentação exigida pelo Supremo Tribunal Federal. A ausência de consenso levou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a centralizarem essa negociação diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o com presidente do STF, Luís Roberto Barroso.Em tempo: se a solução das emendas não for muito bem amarrada no Congresso, com manutenção das emendas impositivas e liberdade de indicação, será difícil o governo conseguir manter uma maioria para lá de favorável a projetos do Executivo no Parlamento. A vingança virá — e não será num tema “light”.
Fumaça neles
Com poucas votações no Parlamento esta semana, os congressistas dedicaram os discursos a tentar colar no governo a responsabilidade pelas queimadas. Com Lula no comando do país há quase dois anos, os bolsonaristas fizeram chegar às suas redes e à Voz do Brasil que faltou agilidade para evitar essa tragédia.
Vacina
Lula e seus ministros sabiam que a oposição faria esse discurso. Não à toa que, no mesmo domingo em que Brasília amanheceu coberta de fumaça, o presidente e a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) foram ao Ibama para uma reunião de trabalho. A ordem foi mostrar serviço e agilidade no combate aos incêndios.
Preservado
Embora a relação governo-Congresso esteja tensa por causa da disputa dos recursos orçamentários, o que se diz no Parlamento é que a indicação de Gabriel Galípolo para o comando do Banco Central (BC) será aprovada. Conforme o leitor da coluna já sabe, as cobranças duras ao economista virão da bancada da oposição.
Agosto passou…
…e a corrida para presidente da Câmara não afunilou. Lira esperava chegar a esta sexta-feira com a indicação do candidato à sua sucessão. Não conseguiu. Até aqui, ninguém abriu mão da disputa e todos dizem ter grandes chances de chegar lá. A certeza é de que vai ter disputa.
Um alívio para o setor
A indústria de carros elétricos ganhou um aliado na briga pela redução da emissão de carbono. Com a planta industrial da Sigma Lithium produzindo um insumo quíntuplo zero para as baterias, as fábricas desses veículos terão mais um ponto a ser usado na hora de apresentá-los como mais limpos do ponto de vista de
emissão de carbono.
Durma com um barulho desses/ O bilionário Elon Musk planeja usar toda a sua influência para vender o Brasil como um ambiente inseguro para os negócios. E o governo que lute para provar o contrário.
Onde mora o perigo/ Entre empresários brasileiros, há o receio de que a suspensão dos negócios de Musk por aqui leve a comparações com a Venezuela de Nicolás Maduro (foto). Já chega Lula ter falado que o regime é “desagradável”, mas não uma ditadura. O que empresário deseja é ambiente seguro para investir.
A renovação na esquerda/ O presidente do PSB, Carlos Siqueira, acompanha as eleições com a alegria de verificar que as grandes “novidades” desta temporada na esquerda estão no partido: João Campos, em Recife, caminha para ser reeleito no primeiro turno; Tabata Amaral, em São Paulo, tende a sair desta campanha com mais estofo político do que entrou, ainda que fique fora de um segundo turno. E em São Luís, o partido lançou um jovem deputado, Duarte Júnior.
Aliás…/ No PSB, muita gente acredita que foi a postura de Tabata no debate que levará para o próximo encontro os adversários Guilherme Boulos (PSol) e Ricardo Nunes (MDB), embolados com Pablo Marçal (PRTB) no primeiro pelotão das pesquisas.
Até aqui, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta do Congresso Nacional para esta quinta-feira, 11h, apenas o PLN 25, que alivia as restrições para ajuda da União a pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade das enchentes no Rio Grande do Sul. O que mais interessa aos deputados e senadores, como será feita a transparência das emendas, ainda não tem acordo. E, antes de chegar ao plenário, esse texto terá que passar pela Comissão Mista de Orçamento, que está apenas suspensa e pode ser convocada a qualquer momento, sem a necessidade de nova lista de presença. A noite será longa, afinal, ninguém quer abrir mão de poder e ser obrigado a colocar recursos nas todas as emendas de comissão nas obras do PAC. E sem recursos para as emendas no orçamento de 2025, não terá ajuste que dê base forte ao governo.
Blog da Denise publicado em 16 de agosto de 2024, por Denise Rothenburg
Adversário do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no Maranhão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) dá razão ao opositor na cobrança de mais controle nos repasses das emendas Pix, aquelas de liberação direta. Hildo contou à coluna que, em dois casos no interior do Maranhão, os prefeitos não cumpriram o objeto da emenda. Em Itapecuru, onde o governo federal construiu um conjunto de casas populares, faltava a via de acesso para a entrega das casas. “Mandei uma emenda Pix de R$ 700 mil para o prefeito fazer essa via e ele não fez”, diz. O outro caso foi a compra de um ônibus escolar para o município de Itinga. “Eram R$ 250 mil para comprar um micro-ônibus e o prefeito comprou uma van”.
Hildo Rocha denunciou o caso aos órgãos de controle. Porém, essa atitude é uma raridade no meio político. “Precisamos evitar que o dinheiro que é enviado para uma obra acabe sem ser utilizado nessa obra. E, nesse sentido, Flávio Dino está certo. Precisamos reforçar os mecanismos de controle e o Parlamento pode fazer isso”, afirma o deputado.
Entregou geral
As afirmações do presidente Lula sobre o Orçamento na entrevista à Rádio T deixaram aos parlamentares a certeza de que o ministro Flávio Dino tem um jogo combinado no sentido de ajudar o Poder Executivo a tentar retomar o controle orçamentário. “Não existe, em nenhum país do mundo, que o Congresso tenha sequestrado metade do Orçamento. (…) Se me xingar ou votar contra, recebe do mesmo jeito”.
Deu ruim
Essas declarações deixaram os líderes com a certeza de que a guerra pelo controle orçamentário está posta. E vai invadir a campanha pela Presidência da Câmara, o próximo grande embate político depois da eleição municipal.
Segura aí
A guerra orçamentária coloca em segundo plano o caso do ministro Alexandre de Moraes. Afinal, a briga pelo Orçamento vai muito além dos bolsonaristas ávidos pelo impeachment de Moraes. A turma do Centrão quer ver primeiro como fica a questão dos recursos. Essa briga com Moraes não está na agenda deles. Por enquanto.
Mineração sob os holofotes
Empresas do setor de Mineração e energia se uniram para fazer um amplo estudo sobre minerais críticos e estratégicos para o Brasil. A ideia é mapear a demanda brasileira para levar o setor ao centro da agenda de desenvolvimento, não só do país, mas de inserção no mercado internacional. O trabalho é uma parceria do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
Elmar surfa na crise/ Entre os candidatos a presidente da Câmara, quem mais ganha com essa crise é o líder do União Brasil, Elmar Nascimento. Entre os deputados, prevalece a ideia de que é preciso colocar alguém capaz de negociar com o Poder Executivo, sem ceder demais nas prerrogativas da Casa.
“Essa briga é política. Já existe a fiscalização dos tribunais de contas estaduais”
Do deputado Danilo Forte, que foi relator da LDO no ano passado.
Lula no Sul/ O presidente Lula continua seu périplo pelos estados onde não obteve muito sucesso na eleição de 2022. Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não saem da agenda.
Lide no Rio/ O Rio de Janeiro recebe hoje a maratona de debates do grupo LIDE, do ex-governador João Doria. O tema orçamentário não ficará de fora.
Por Denise Rothenburg — O governo está fazendo as contas para propor cortes nas despesas a fim de permitir o acordo da desoneração da folha de pagamentos. Mas o mesmo Congresso que devolveu a medida provisória do PIS/Cofins terá também de ajudar nessa composição. A avaliação de alguns ministros é de que, se o Poder Executivo terá que cortar suas despesas, o mesmo deve ser cobrado dos congressistas, quando se tratar de emendas que não são destinadas a obras e serviços imprescindíveis nos municípios. Nesse sentido, muitos que vêm apresentando emendas para iluminação de LED em cidades paupérrimas Brasil afora podem se preparar para rever esses gastos.
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Vale lembrar: o tal quinquênio que o Poder Judiciário queria retomar também deve ficar na gaveta. Não dá para falar em cortes de despesas ampliando gastos de nenhum dos Poderes.
Lula põe a bola no chão
Depois de uma semana que o governo deseja “esquecer”, Luiz Inácio Lula da Silva espera chegar a esta segunda-feira com alguns pontos definidos. Principalmente, o reforço à posição política do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem o presidente da República diz que ficará no cargo enquanto ele (Lula) estiver no comando do país.
Separa aí
Com Eurípedes Júnior preso desde ontem, e afastado das funções partidárias, o Solidariedade espera que o político enroscado em suspeitas de malfeitos com o dinheiro do antigo PROS deixe a atual legenda fora dessa confusão.
Protocolar
A conversa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, com Lula nesta semana será apenas para constar. Afinal, já está acertado que Juscelino fará sua defesa no cargo.
E Bolsonaro, hein?/ O ex-presidente Jair Bolsonaro continua percorrendo o interior do país, em defesa dos candidatos do PL. Não tem perdido uma festa do peão, como a de Americana, neste fim de semana. É o projeto de eleger um exército capaz de alavancar o partido em 2026.
Dino fez escola/ Os ministros do Poder Executivo que passaram pelo Congresso recentemente se prepararam para as audiências tendo como exemplo o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino (foto). Quando participava de audiências públicas, no tempo em que era ministro da Justiça de Lula, Dino não deixava provocação sem resposta no mesmo tom do ataque.
Enquanto isso, na Ásia…/ O governo brasileiro coloca o ministro de primeira classe Luís Cláudio Villafañe Gomes Santos no comando do escritório comercial do Brasil em Taipé, capital de Taiwan. Sinais de um pequeno ajuste na política externa em relação à ilha.
Recesso, só branco/ Já tem gente no Congresso defendendo que não haja recesso em julho para dar tempo de votar a reforma tributária na Câmara. A ideia é, no período eleitoral, fazer um esforço concentrado em meados de agosto e outro em setembro, a fim de deixar os deputados mais livres para as campanhas municipais.
Ministros se apressam para liberar emendas antes da chegada do “defeso eleitoral”
Por Denise Rothenburg — A partir de 6 de julho, o governo espera um refresco nas pressões para troca de ministros e liberação de emendas. É o início do período em que fica proibido promover transferências voluntárias aos municípios, por força da lei que rege as eleições deste ano. Porém, nesses 22 dias que restam para as liberações, os ministros não farão outra coisa que não seja atender os políticos atrás das emendas. O período mais crítico será na semana que vem, quando haverá um esforço concentrado em Brasília, o último antes do que vem sendo chamado de “defeso eleitoral” — numa referência ao período em que é proibido pescar determinadas espécies para garantir a reprodução. Até aqui, os deputados garantem que a maioria das emendas não foi liberada e, a contar pelo que dizem alguns integrantes do Poder Executivo, nem será.
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Em tempo: o governo espera aproveitar esse “defeso eleitoral” para fazer caixa, a fim de garantir os programas no período pós-eleitoral. E, de quebra, fechar uma proposta de corte de despesas para dar uma satisfação às cobranças por alívio da carga tributária.
Agora, vai ser “amarrado”
Os senadores têm dito que já deram ao governo vários projetos de aumento da arrecadação e o Poder Executivo aplicou onde bem quis. Agora, o que o Congresso aprovar será vinculado à desoneração da folha de salários dos 17 setores e dos municípios.
Cobrem deles numa CPI
O ex-secretário de Política Agrícola Neri Geller, que saiu atirando depois das denúncias envolvendo a compra de arroz, tem dito a amigos que quatro ministros assinaram a medida provisória que garantiu o leilão e sua subvenção: o da Agricultura, Carlos Fávaro; o do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o da Fazenda, Fernando Haddad; e a do Planejamento, Simone Tebet. A oposição vai insistir na CPI da Câmara.
Por falar em MPs…
Já tem parlamentar defendendo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aproveite o embalo da devolução da Medida Provisória 1.227, do PIS/Cofins, e devolva também a MP do leilão de arroz, que ainda está em vigor.
O novo PSDB do DF
Seguem avançadas as conversas do presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, para que o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, assuma a presidência do partido. A nova executiva, porém, será um misto de novos e personagens históricos tucanos, como a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia e o ex-ministro e ex-senador Valmir Campelo.
SAI20 começa na próxima semana/ Belém receberá, de 16 a 18 de junho, representantes de 18 países do SAI20 — organização que reúne as instituições de controle dos países do G20. No encontro, será aprovado um comunicado com ações prioritárias desses órgãos no combate à crise climática e de enfrentamento à fome e à miséria. O anfitrião é o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas (foto), que assumiu o SAI20 neste ano em que o Brasil comanda o grupo dos países mais ricos do mundo.
Sintonia/ Dantas informa que os temas foram escolhidos porque fazem parte da agenda prioritária do G20 e devido à relevância e à urgência dessas questões em todo o mundo. O TCU e congêneres estrangeiros atuarão na fiscalização dos compromissos assumidos pelos países do bloco e pretendem contribuir para que todos eles sejam cumpridos.
Segurança alimentar na pauta/ A guerra na Ucrânia impactou a segurança alimentar global, afetando diretamente o Brasil, como um dos maiores produtores mundiais de alimentos, e ampliando o risco de fome para milhões de pessoas na África e na Ásia. Essa já seria razão suficiente para o governo Lula ter uma participação mais assertiva na Cúpula Global de Paz, na Suíça, nesta fim de semana, com mais de 100 líderes de Estados e gestores políticos.
Vem mais/ O plano de 10 pontos a ser apresentado à Federação Russa como resultado da cúpula tratará, ainda, de outros temas estratégicos, como questões humanitárias — por exemplo, o uso de civis como alvos e sequestros de crianças — e riscos nucleares. O Brasil, como força geopolítica regional e candidato a mediador de conflitos internacionais, pode ser um grande aliado na construção dessa proposta.
Por Denise Rothenburg — Sempre cordato e afável, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se viu obrigado a dizer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, desta vez, não dá: ou o governo apresenta uma alternativa à Medida Provisória 1.227 — que retarda a compensação dos créditos de PIS-Cofins, atingindo especialmente o setor exportador — ou ele será obrigado a devolver a matéria ao Poder Executivo.
O governo não terá muita saída porque, se mantiver o texto, será derrotado assim que for a voto, num sinal de que as dificuldades do Planalto não se restringem mais às pautas de costumes e pontuais — como a questão das saidinhas de presos, cujo veto foi derrubado. Invadiram a seara econômica. Se o caldo de cultura de governo fraco se espalha, vai ser difícil Lula se manter forte para as próximas eleições.
A hora do fiscal
O governo começa a se convencer de que, se não houver um aceno de economia de gastos, vai ser difícil aprovar medidas que ampliem a receita no curto prazo. Só tem um probleminha: até agora, ninguém disse onde é que se deve cortar.
E dá-lhe PAC
Até aqui, a avaliação de muitos aliados é de que Lula tem procurado resolver os problemas de imagem em vários setores anunciando bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Agora, se não começar a liberar esses recursos, os lançamentos vão perder o efeito. O anúncio de investimentos para acabar com a greve nas universidades federais está nesse rol.
Eles temem
A proposta que proíbe delações premiadas de presos é o sonho de consumo da maioria dos deputados. Mas há um porém: tem um grupo com receio de que o feitiço se vire contra o feiticeiro e dê discurso ao senador Sergio Moro (União-PR), que preservou o mandato, mas está discretíssimo no Parlamento.
Os avisos de Dirceu
A reunião da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), com os ex-dirigentes do partido foi a oportunidade para que José Dirceu dissesse aos colegas o que vem repetindo de forma mais suave em público: é preciso fazer o enfrentamento, mas sem deixar que a aliança com o centro se esfacele.
Cadê o Fufuca?/ O movimento do PP apresentando uma ação judicial contra a MP 1.227 foi lido como uma demonstração de que o ministro do Esporte, André Fufuca (foto), não tem muita força para ajudar o governo junto ao partido. Só tem um probleminha: se trocar o ministro, piora.
Termômetro I/ A forma como o CEO da Cosan, Rubens Ometto, criticou o governo no Fórum Esfera, no Guarujá (SP), deixou a área política do Executivo ainda mais preocupada. Nos bastidores, há quem diga que “se o Ometto, que ajudou a campanha do Lula, está reclamando assim, imagine os outros”.
Termômetro II/ Perguntado sobre qual avaliação fazia sobre o debate acalorado entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubo, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, durante o Fórum Esfera, o presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, saiu-se com esta: “Só sei que a confusão é maior do que eu pensava”.
A revolta das 27 frentes parlamentares pela devolução da MP 1.227
Coluna Brasília/DF de 7 de junho de 2024, por Denise Rothenburg
O documento assinado por 27 frentes parlamentares pela devolução da Medida Provisória (MP) 1.227, que mexeu nas regras de crédito de PIS/Cofins e alvoroçou o setor produtivo, tende a consolidar o poder desses grupos. Ainda que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), opte por discutir o assunto, em vez de devolver o texto, a MP tende a ser derrubada assim que for a voto, de forma a permitir o bom andamento dos negócios Brasil afora. Nos últimos dias, vários industriais suspenderam operações de exportação. No agro, alguns exportadores estão há três dias sem embarcar soja porque temem ter que pagar altos impostos, que antes da MP podiam compensar com créditos de PIS/Cofins.
Na terça-feira, os presidentes das 27 frentes têm encontro marcado na Frente Parlamentar do Agro para levar solenemente a Pacheco o pedido de devolução da MP. A confusão está armada.
“O governo errou”
Dedicado ao grupo de trabalho da reforma tributária e à Comissão Mista de Orçamento, o deputado Claúdio Cajado (PP-BA) avisa ao Planalto: “O governo está batendo cabeça. (O ministro da Fazenda Fernando) Haddad não conversou com ninguém sobre essa medida provisória. Não se pode fazer uma MP dessas sem conversar com a base. A formatação não foi boa. Agora, tem uma questão de fundo que precisamos enfrentar: é preciso discutir as desonerações, ainda que seja para um prazo de 20 a 30 anos”, diz o deputado, salientando que Haddad “não tem culpa”. “Ele é quem mais tenta acertar”, frisa.
A outra disputa da vez
Paralelamente à MP 1.227, vem por aí uma guerra dentro da Comissão Mista de Orçamento. Dia desses, foi uma briga danada porque o projeto que destinou R$ 3 bilhões das emendas de comissões técnicas para o Ministério da Saúde teve de ser votado a toque de caixa, sem análise pela turma afeita ao Orçamento.
Bom para todos
O projeto acabou passando porque, como todos os deputados sabem, a saúde é o local mais fácil para liberação de recursos e há muita emenda represada por lá. Porém, o mal-estar permanece.
Simone que se prepare
O primeiro alvo dessa insatisfação dos integrantes da CMO será a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e justamente no Dia dos Namorados. É que o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), fechou 12 de junho para que ela vá ao Congresso discutir a proposta da LDO 2025. A ministra será cobrada sobre o que o governo tem feito para conter os gastos.
Lula e a guinada à esquerda
O acordo que o PT fechou com o PSol para concorrer à Prefeitura de Belo Horizonte joga de vez para escanteio o PSD do prefeito Fuad Noman. Aliás, no triângulo dos votos — São Paulo, Minas e Rio de Janeiro —, a única capital em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiará um partido de centro é no Rio, o prefeito Eduardo Paes.
Veja bem
A separação do MDB de Ricardo Nunes, em São Paulo, e do PSD, em Belo Horizonte, é um movimento que ajuda a empurrar esses partidos para longe de Lula, em 2026. Ainda que tenham ministros, ninguém hoje aposta numa frente ampla encabeçada pelo petista num futuro próximo.
Olho nele
Pré-candidato a prefeito de Londrina (PR), o presidente da Frente Parlamentar Católica, Diego Garcia, do Republicanos, não deixa de prestar atenção nos movimentos rumo a 2026: “O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se voltou para o estado. É fortíssimo candidato à sucessão do governador Ratinho Jr. em 2026”, aponta.
Derrota do governo no Congresso retoma discussão sobre limites do presidencialismo
Por Carlos Alexandre de Souza — A fragorosa derrota do Planalto nas votações de quarta-feira no Congresso é o mais novo capítulo de uma discussão que tem tomado vulto nos últimos anos: os limites do presidencialismo no Brasil. A derrubada dos vetos presidenciais, somada à fragilidade da articulação política do Planalto, comprova o desequilíbrio de forças entre o Executivo e o Legislativo. O presidente Lula já reconheceu publicamente: “Não é o Congresso que precisa do governo; é o governo que precisa do Congresso”.
Ontem, o Planalto sinalizou que pretende, mais uma vez, melhorar o entrosamento entre os ministros palacianos e os líderes governistas nas Casas Legislativas. Mas nada indica que o Executivo ganhará mais musculatura para os embates no Congresso Nacional. Em mais de uma ocasião, o parlamento tem deixado claro suas pautas prioritárias e não hesita em aprovar ou derrubar matérias, independentemente da posição do governo.
Muitos defendem o semipresidencialismo como um modelo que mitigaria as dificuldades na relação entre os dois Poderes. Essa discussão precisa levar em conta, entretanto, que as crises enfrentadas por presidentes no Congresso decorrem, muitas vezes, mais por questões circunstanciais, como ausência de apoio político, do que propriamente em razão do sistema de governo definido na Constituição.
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Depois da saidinha
Oficialmente, o governo anunciou que não pretende judicializar o fim da saída temporária de presos, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula à proibição. Mas o Planalto está ciente de que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União podem ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Caso haja iniciativas nesse sentido, o governo evitaria o desgaste de confrontar na Justiça uma decisão com ampla maioria no Congresso e forte adesão popular.
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Vontade popular
Parlamentares da oposição criticam os cálculos governistas, na medida em que a judicialização seria uma forma de tirar a legitimidade da vontade nacional. Na visão do senador Izalci Lucas (PL-DF), “está escancarada a guerra Congresso x Lula, na medida em que o governo se coloca contra a vontade da nação, coisa nunca vista na história”.
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Desvio de rota
Autor da lei que proibiu a saída temporária dos presos, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendia a manutenção do veto encaminhado pelo Executivo. Segundo ele, a proposta original previa uma revisão de critérios, e não a abolição do benefício, como ficou definido pelo Congresso. Pedro Paulo alega que, em 2023, menos de 1% dos presos que tinham direito à saidinha cometeram algum delito no período fora da unidade prisional.
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O valor da auditoria
Em 6 e 7 de junho, o Superior Tribunal de Justiça vai sediar o 12º Fórum Brasileiro de Atividade de Auditoria Interna Governamental. O encontro tem o propósito de compartilhar conhecimentos na área de auditoria interna em órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em âmbito federal. Participam da abertura do evento a presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, e o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, entre outras autoridades.
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Direita soft
Em recente debate promovido pela fundação Fernando Henrique Cardoso, o secretário-geral e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, expôs o seu ponto de vista sobre o momento político e as perspectivas para 2026. O ex-prefeito de Salvador considera que, no Brasil polarizado, um candidato de direita e centro-direita terá mais chances de vitória nas urnas se deixar de lado o discurso radical. Ele considera o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o mais apto para a empreitada, mas cita outros nomes competitivos, como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema e Ratinho Júnior.
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Veja bem
Sobre o fato de o União Brasil ocupar três ministérios no governo Lula e votar contra o governo no Congresso, ACM Neto disse que as nomeações na Esplanada não são originárias do partido. Lembrou que Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) ingressaram na Esplanada por meio de uma negociação para ampliar a base de apoio do governo — movimento, por sinal, que se mostrou infrutífero. E que Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) é uma indicação pessoal do senador Davi Alcolumbre. “Nosso partido nunca foi chamado pelo governo para discutir nada”, ressaltou ACM Neto.
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Parceria afirmativa
O Conselho Nacional de Justiça decidiu firmar parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares para ampliar o ingresso de negros na magistratura. A instituição de ensino vai contribuir com chamadas públicas para que empresas se habilitem a financiar bolsas de estudos a alunos que queiram seguir a carreira de juiz. O acordo foi tema de audiência, ontem, entre o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, professor José Vicente.
Por Carlos Alexandre de Souza – Após semanas de tensão entre os Poderes, a desoneração da folha está a caminho de uma solução — mas ainda faltam etapas importantes a cumprir. Em representação encaminhada ontem ao ministro do STF Cristiano Zanin, a Advocacia do Senado se alinhou à demanda do governo federal de se suspender por 60 dias os efeitos da liminar que encerra a desoneração para 17 setores da economia e municípios.
Na representação, o Senado alega haver um diálogo que favoreça o equilíbrio orçamentário, a segurança jurídica e o planejamento de empresas e de municípios. O ministro Zanin acolheu a reivindicação e suspendeu sua decisão anterior. Mas pontuou que “transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena”.
A desoneração da folha passou a ser judicializada por iniciativa do governo federal. A AGU alegou ao Supremo que a medida, aprovada por ampla maioria nas duas Casas, é inconstitucional por não apontar o impacto orçamentário da renúncia fiscal. A desoneração, na ótica do governo, poderia produzir um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
Apesar dos avanços, a questão permanece em aberto. Falta definir onde haverá compensações para manter a desoneração.
Impasse e pressão
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o impacto fiscal e as medidas compensatórias para a reoneração da folha serão anunciadas na próxima semana, “quando a medida que nós apresentamos para o presidente for devidamente processada na
Casa Civil”. A ver.
Lá vêm os prefeitos
Na próxima semana, uma nova variável passará a interferir nas negociações. A Marcha dos Prefeitos promete aumentar a pressão sobre o Congresso e o governo. E eles contam com o apoio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, para terem algum alento na gestão das contas públicas.
Na espera
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está deixando o mercado ansioso na expectativa de ele definir os nomes dos parlamentares que vão formar o Grupo de Trabalho da regulamentação da Reforma Tributária. Os principais partidos já enviaram para o deputado alagoano a relação dos nomes que gostariam que estivessem presentes na comissão.
No prazo
As bancadas demoraram a mandar os nomes para a presidência da Casa, o que atrasou o processo. Mas a intenção de Lira é cumprir a promessa de concluir a regulamentação até o recesso parlamentar, que começa em
17 de julho.
Mergulho eleitoral
Estão abertas as inscrições para a terceira edição do curso Imersão Eleições, de 13 a 16 de junho em Brasília, formato híbrido. Esta edição é focada na preparação de profissionais de comunicação e marketing político e de candidatos que buscam aprimorar as habilidades para atuar no período eleitoral. Informações e inscrições em http://www.imersaoeleicoes.com.br/campanha.
A luta dos jornais gaúchos
A imprensa do Rio Grande do Sul também foi atingida pela maior catástrofe da história do estado. Os parques gráficos do Zero Hora e do Correio do Povo, dois dos jornais de Porto Alegre, ficaram totalmente alagados, segundo o portal Jornalistas & Cia. Ambos resolveram liberar o conteúdo mais urgente e relevante para a internet.
Missão
Localizado a 300 metros do Guaíba, o prédio do Zero Hora teve de ser evacuado. Apesar dos desafios, os veículos permanecem imprimindo, parcialmente, as edições, que enfrentam muitas dificuldades para serem distribuídas, com a obstrução ou destruição de mais de 150 pontos nas rodovias.
Diálogos Supremos
A pedido do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a TV Justiça prepara a série Aula Magna, que prevê aulas com os 11 integrantes da Corte para serem exibidas na TV e no Youtube. A primeira aula será gravada com o decano, ministro Gilmar Mendes. Ele tratará do tema Desafios Contemporâneos da Jurisdição Constitucional. A série será exibida em agosto.
Colaborou Ândrea Malcher