STF e o caso Marielle

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Economia, Eleições, Eleições 2026, PL, Política, PP, Senado, STF

Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, por Denise Rothernburg com Eduarda Esposito

O julgamento dos réus do caso Marielle, neste momento em que o Supremo Tribunal Federal se vê sob desgaste, não vem por mera coincidência. A decisão de marcar esse processo para apreciação em fevereiro faz parte do arco de medidas que o Tribunal põe sobre a mesa para mostrar que a lei atinge a todos. As apostas são as de que os irmãos Brazão, Domingos e Chiquinho, acusados de serem os mandantes do crime, dificilmente sairão totalmente absolvidos do julgamento de hoje.

Crédito: Maurenilson Freire

E vem mais/ Paralelamente a esse caso que chocou o país, vem a deliberação do ministro Gilmar Mendes sobre os penduricalhos do Poder Judiciário. A toada, agora, é mostrar que a Corte não deixará de lado suas mazelas. Em breve, outros casos polêmicos virão à baila. É hora de mostrar que o Supremo não teme avaliar as condutas do próprio Judiciário.

Fogo no parquinho

Ao manter a nova taxação das bets no relatório para o projeto da Lei Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) desagradou a cúpula do partido na Casa. Parlamentares contam que o líder do PP, Dr. Luizinho (RJ),ficou furioso. A ordem era tirar do texto a taxação, mas o deputado preferiu não bancar a retirada das bets.

Pressão não faltou

Em almoço na CasaParlamento, do think tank Esfera, empresários do setor se uniram, pela primeira vez, para tratar dessa taxação. Eles debateram um estudo da TMC, que alerta para o mercado ilegal das apostas no mundo digital e fizeram, inclusive, apelos para que a Câmara trocasse a taxação por novas regras relacionadas aos meios de pagamentos, capazes de impedir que o mercado ilegal possa receber ou pagar por Pix, por exemplo.

Panela de pressão

O que ajudou a manter a taxação e, de quebra, construir um acordo para a votação do projeto antifacção, foi o prazo da Medida Provisória do Redata — que trata do regime de tributação dos datacenters. A MP caduca hoje e, para que outras empresas possam aderir ao regime, é necessário votar a proposta do governo para manter o sistema ativo. A Comissão especial da MP do Redata sequer foi instalada.

Queridos, encolhi o partido

A expectativa, na semana que vem, quando se abre a janela para troca de agremiação partidária, é que algo entre10 e 12 deputados deixem o União Brasil rumo ao Podemos. São aqueles insatisfeitos com a federação União Progressista, dada como certa pelo presidente do PP, Ciro Nogueira (PI).

CURTIDAS

Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Manteve, mas…/ Para evitar a saída da deputada Caroline de Toni (foto),do PL-SC, a direção do partido resolveu manter a candidatura dela ao Senado pela legenda em parceria com o ex-vereador Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. O aval veio do presidente Jair Bolsonaro e, hoje, após a reunião do clã — Michelle Bolsonaro e Flávio Bolsonaro — com a deputada e Valdemar da Costa Neto, o PL espera que Caroline confirme a permanência na agremiação.

… a insegurança impera/ Com esse acordo, Integrantes do PL ouvidos pela coluna afirmam que o senador Esperidião Amin (PP-SC) vai ter que resolver sua candidatura junto do governador Jorginho Mello. Só tem um probleminha: o PP e o PL se acertarem lá na frente, espirrando um dos senadores do PL da chapa. Nesse caso, quem não tem história política em Santa Catarina é o ex-vereador do Rio de Janeiro.

Um tema de todos/ O Correio Braziliense realiza, amanhã, o CB.Debate “O Brasil pelas Mulheres: Proteção a todo tempo”. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) será uma das palestrantes, ao lado de representantes do governo.

A hora deles/ Depois de Ricardo Nunes fazer uma palestra-almoço em São Paulo, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, fará o mesmo em um encontro empresarial do Lide-RJ, na próxima terça-feira, no Hotel Fairmont, em Copacabana.

Oposição quer juntar projeto antifacção ao antiterrorismo

Publicado em Câmara dos Deputados, coluna Brasília-DF, Congresso, Eleições, GOVERNO LULA, Política, Segurança Pública, STM

Coluna Brasília-DF publicado no sábado, 1º de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito

A proposta do governo para conter as facções criminosas no Brasil sofre resistência antes mesmo de chegar ao Congresso. Coordenador da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse à coluna que “este é o caminho, porque o projeto não traz novidades”. A contar pelo que foi dito até agora sobre o texto que o governo enviou, ontem, ao Parlamento, o parlamentar considera a proposta um apanhado de leis que já foram votadas pelo Congresso ou de textos em tramitação. “São propostas repetitivas. O governo já perdeu esse debate”, completa.

Crédito: Maurenilson

Risco total/ A assinatura do projeto antifacção foi a forma que o governo encontrou para dar uma resposta a essa posição da Câmara, de colocar em votação o texto do deputado Danilo Forte (União-CE) antes da PEC da Segurança Pública. Para completar, o projeto de lei apresentado pelo parlamentar será relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP),secretário licenciado de Segurança de São Paulo. O governo quer ver se consegue empatar ou embaralhar esse jogo. Só tem um probleminha: se os líderes aceitarem a sugestão de Fraga, a proposta do governo ficará sob a caneta de Derrite.

O que vem por aí

Se o governo conseguir que o projeto antifacção tramite separadamente da proposta antiterrorismo, já será uma vitória. Embora o PT esteja disposto a tomar as rédeas desse tema — fará, inclusive, um seminário no Rio de Janeiro—, vai ser difícil ficar com a relatoria do projeto antifacção. Se quiser aprovar a proposta à parte do antiterrorismo, terá que ceder para os partidos de centro ligados ao setor de segurança pública.

E o Centrão?

Apesar dos pesares, pretende continuar na base. Alguns deputados que perderam indicados voltaram atrás, de acordo com parlamentares ligados ao governo. Há expectativa de reversão de exonerações nos escalões mais baixos e de novas nomeações antes dos “testes” no Plenário.

Celeiro do mundo

No embalo da COP30, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) faz questão de defender o agro brasileiro em todos os fóruns internacionais de que tem participado. Ontem, por exemplo, no Lide Brasil Reino Unido Forum, lembrou que, mesmo com o aumento de 450%na produção do agro em 20anos, a expansão territorial foi modesta. “Se nós formos somar a área utilizada pela nossa pecuária, aí essa somatória chega a 30% do nosso território”, disse. Leia mais no Blog da Denise.

CURTIDAS

Crítica/ Ainda repercute no meio político e jurídico o pedido de perdão “por erros e omissões judiciais cometidos durante a ditadura” feito pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM),Maria Elizabeth Rocha(foto), na cerimônia inter-religiosa pelos50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, amplamente divulgado no sábado passado, na Catedral da Sé. Até aqui, a única critica pública veio do ministro Carlos Amaral, do STM, ao dizer, durante sessão da Corte, que “discorda totalmente” da fala da presidente e foi mais além: “Nego essa delegação” e“ em nada agrega a abordagem política”.

A resposta de Elizabeth/ A ministra respondeu ao colega: “Não tenho nada a acrescentar sobre meu pronunciamento em São Paulo, no último fim de semana. O que eu tinha a dizer sobre essa questão foi dito na Catedral da Sé. Numa democracia, que é o regime político que eu defendo, as dissidências e opiniões contrárias devem ser ouvidas e toleradas”.

Solidariedade/ A maioria das manifestações em redes sociais, e até em gestos, tem sido favoráveis à atitude de Maria Elizabeth. Da África do Sul, onde estava em viagem oficial, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, por exemplo, fez questão de providenciar o envio de flores à magistrada, com uma carinhosa mensagem agradecendo-a pela coragem.

Assunto polêmico/ O senador Irajá Silvestre (PSD-TO)classificou a regulamentação dos cassinos como o maior desafio da sua carreira pública. “Existe uma grande diferença entre o jogo de azar e o jogo consciente”, afirmou, na participação no Lide Brasil Reino Unido Forum. “A legalização dos jogos no Brasil significa a geração de milhões de novos empregos aos brasileiros, investimento de bilhões de reais no país, sem contar o crescimento e o impulsionamento que isso significará no turismo nacional, uma indústria que está aí adormecida”.

Veja bem/ O posicionamento de Irajá Silvestre não é consensual na Casa e conta com a oposição ferrenha das bancadas religiosas. As apostas são deque, às vésperas de ano eleitoral, ficará difícil até debater esse tema.