Categoria: STF
Presença de Marcos do Val e André Fernandes em CPMI do 8/1 impede STF de compartilhar dados
Com a presença de dois investigados — Marcos do Val (Podemos-ES) e André Fernandes (PL-CE) —, a tendência do Supremo Tribunal Federal (STF) é não compartilhar material sigiloso com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Alguma coisa, porém, o STF enviará. Mas um grande volume continuará sob a guarda do Judiciário.
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Em tempo: diante da resistência do Supremo em entregar toda a documentação de que dispõe — resistência, em especial, do ministro Alexandre de Moraes —, a tendência é de os próprios aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro pressionarem os parlamentares investigados para que deixem a CPMI. Do Val está a cada dia mais isolado.
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A campanha de Valdemar
Com Jair Bolsonaro na prancha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com tendência a ser atirado ao mar, o PL lança uma campanha de filiação a partir de 25 de junho para marcar seu aniversário de 35 anos. A ideia vai na linha “está insatisfeito com a inelegibilidade de Jair Bolsonaro? Então, vem para o PL”. Uma das estrelas será a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Tem muito chão
O PL tem hoje 770 mil filiados. A meta é chegar a abril do ano que vem, seis meses antes das eleições municipais, com um milhão de integrantes no partido. E isso não é tanto assim. O MDB, que ainda carrega o título de campeão, tem 12 milhões. Ou seja, há muito espaço para crescer.
O campo da luta
Enquanto Bolsonaro estiver sob julgamento no TSE, apoiadores dele vão às redes para tentar transformar o ex-presidente em vítima. É o primeiro passo para ver se o ex-chefe do Executivo mantém a capacidade de mobilização na internet, área da largada de sua pré-campanha em 2018. Se mobilizar, será sinal de que, mesmo inelegível, terá ainda condições de transferir votos para um outro candidato.
Primeiro round
A reforma tributária em análise no Congresso — tema do CB Debate de hoje à tarde — trata apenas dos impostos sobre consumo de bens e serviços. O que vai “pegar”, avaliam alguns, é a segunda etapa, quando for a hora de discutir os impostos sobre a renda.
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“Viaje tranquilo, presidente”/ Esse foi o aviso dos líderes governistas quando o presidente Lula quis saber se estava tudo certo para a sabatina de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal. A avaliação é de que está tudo sob controle.
Muita calma nessa hora/ Com a viagem de Lula, a reforma ministerial entra em banho-maria, e Daniela Carneiro (foto) ganha uma sobrevida no Ministério do Turismo, mas por pouco tempo. O deputado Celso Sabino é tratado como “ministro”.
Por falar em banho-maria…/ Qualquer outra mexida na equipe vai demorar. Lula quer evitar mudar tudo agora e, assim, manter um espaço de negociação para futuras demandas do governo. Afinal, esse Lula 3 ainda não fechou seis meses.
Quem guarda tem/ A avaliação de muitos no governo é que, se o presidente entregar tudo agora, o arsenal de negociação acabará mais cedo. A corrida é de resistência, e não de velocidade.
Lula e Lira reafirmam fronteiras do território político de cada um
Por Vinicius Doria — Luiz Inácio Lula da Silva e Arthur Lira reafirmaram, nesta semana, em um café da manhã um pouco amargo, as fronteiras do território político de cada um. Não há jogo de cena nem faca no pescoço. São dois chefes de Poder que acumularam cacife alto. A diferença é que, enquanto o presidente da Câmara já tem suas trincheiras bem estabelecidas, o presidente da República ainda patina para organizar sua frente de articulação. E os dois sabem o preço de uma declaração de guerra — que não virá.
Lira disse que não é um Eduardo Cunha, que comandou o Centrão no embate com a então presidente Dilma Rousseff, em 2016. O resultado, todos conhecem: Dilma sofreu impeachment e Eduardo Cunha acabou cassado. Agora, em meio a mais uma crise entre Poderes, ressurge a tese do semipresidencialismo, que tenta tirar prerrogativas do chefe do Executivo sem os freios e contrapesos do parlamentarismo clássico — regime que prevê dissolução do Parlamento e convocação de novas eleições. Também não vingará. E Lula ainda tem a seu favor a barreira de contenção do Senado, de Rodrigo Pacheco, e uma Suprema Corte vigilante contra ameaças ao equilíbrio democrático.
Levantando acampamento
Os indígenas que vieram a Brasília acompanhar o julgamento do Marco Temporal, no STF, passaram o dia de ontem desmontando o acampamento. Prometem voltar assim que o ministro André Mendonça devolver o processo para a Corte. Ou antes, se Rodrigo Pacheco marcar a votação, pelo Senado, do projeto que institui o marco. Mas o senador não está disposto a pautar a matéria tão cedo.
Lobby dos advogados
O projeto da Reforma Tributária mal foi apresentado e já enfrenta um poderoso lobby contrário. As bancas de advocacia pagam, na maioria das cidades, um valor fixo em reais de Imposto Sobre Serviços (ISS), independentemente do preço cobrado pela assistência jurídica. Se vingar a tese do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que une ISS municipal, ICMS estadual e tributos federais, o imposto dos escritórios tende a aumentar.
Munição política
O ISS de valor fixo foi considerado constitucional pelo Supremo, mas não deixa de ser uma distorção frente às alíquotas sobre o preço cobrado por outros prestadores de serviço. A Reforma Tributária acaba com isso: quanto mais a banca faturar, mais imposto pagará. Vale, também, para outras sociedades uniprofissionais (médicos e contadores, por exemplo). O problema é que tem governador comprando a tese só para se opor ao governo Lula, que trata a reforma como prioridade máxima.
Olho na Codevasf
Um dos principais drenos por onde escorriam as verbas do orçamento secreto, a Codevasf está no centro das atenções da Controladoria-Geral da União. Desde o início do ano, o órgão já divulgou 24 relatórios de apuração e avaliação sobre convênios de obras, serviços e compras contratados até o fim do governo de Jair Bolsonaro. Todos com indícios de irregularidades. E ainda há muitas investigações em curso.
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Partícula de Deus/ O acordo que dá ao Brasil a condição de membro associado da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern), em debate na Câmara, será tema de reunião da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (foto), hoje, em Genebra. O Cern é a instituição que comprovou o bóson de Higgs, conhecido como “partícula de Deus”.
Marco do Saneamento/ Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades) irão ao Senado, na terça-feira, para defender os decretos de Lula que modificaram o Marco do Saneamento. Será em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional.
O futuro é elétrico/ A Anfavea trará ao Centro de Convenções Ulisses Guimarães uma grande exposição de veículos elétricos, alguns já produzidos no Brasil. A mostra é uma das atrações do seminário sobre o futuro da eletrificação, que a associação das montadoras promove, na quarta-feira, em Brasília.
Boa, Bia!/ Foi uma campanha inesquecível a de Bia Haddad em Roland Garros. Apesar da derrota para a número 1 do mundo, Iga Swiatek, na semifinal do Grand Slam, dá para cravar: voltamos a ter uma grande tenista. Bia tem chance de entrar no top 10 do ranking na semana que vem.
Deputados avisam que já está tudo acertado para que os congressistas mantenham o Orçamento Secreto, apelido das emendas de relator. Nesta quarta-feira, algum ministro do Supremo Tribunal Federal pedirá vistas do processo que trata desse tema. Esta é a última semana de funcionamento do Supremo este ano. Logo, o julgamento só será retomado em fevereiro.
Com o processo jogado para escanteio, ainda nesta semana os parlamentares aprovarão um projeto de resolução para tornar a apresentação e aprovação dessas emendas mais transparentes. E essa proposta deve ir a votos antes mesmo de votada a PEC da Transição. Assim, o PT terá que votar a favor dessa resolução para não comprometer a votação da PEC.
Em fevereiro, quando o STF retornar do recesso, a depender do que for aprovado pelo Parlamento agora, os ministros do STF podem até dizer que a ação dos oposicionistas sobre as emendas de relator perdeu o objeto. Assim, esse foco de tensão entre Suprema Corte e Legislativo sai de cena. Na avaliação de muitos parlamentares, esse pedido de vistas do processo do Orçamento Secreto no STF será a decisão mais importante do dia.
Assim, os congressistas consideram que terão condições de manter o poder do relator de distribuir emendas. A diferença é que, daqui para frente, será mais fácil identificar o padrinhos.
Solução salomônica em curso para levar suspeição de Moro ao plenário do STF
O pedido de vistas de Nunes Marques abriu uma brecha para que o Supremo Tribunal Federal faça uma modulação do caso da suspeição de Sérgio Moro. Assim que a Segunda Turma terminar o julgamento, o plenário do STF, a que cabe a última palavra na corte, avaliará se este julgamento da suspeição ficou prejudicado depois da decisão de Edson Fachin, de anular as condenações de Lula.
Assim, seja para um lado ou outro, a decisão terá passado por todos os ministros, dando mais peso à decisão, seja ela qual for. Se o plenário decidir pela suspeição, não se poderá dizer que foi uma deliberação minoritária no Supremo e todas as decisões de Moro relativas ao triplex no Guarujá serão consideradas nulas e vão provocar uma avalanche de pedidos sobre outros processos.
Se a maioria do STF considerar que Moro não agiu de forma parcial e suspeita, a Segunda Turma terá dado o seu recado e os processos contra o ex-presidente Lula seguem para a Justiça Federal em Brasília, podendo as decisões anteriores serem confirmadas pelo futuro relator. Essa “modulação”, como explicam algumas fontes com acesso ao STF não está descartada. Vamos aguardar os próximos capítulos.
Prisão de Daniel Silveira deixa Arthur Lira entre a cruz e a espada
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP_AL), se preparava para começar esta quarta-feira cuidando do auxílio emergencial, da definição das comissões técnicas da Casa e por aí vai. Eis que o fim do carnaval lhe deu um “baile”. Ele agora terá que trabalhar para dar uma resposta à prisão do deputado Daniel Silveira, levado pelos agentes da Polícia Federal depois do mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão por causa das ameaças e incitação de violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tudo o que Lira não precisava nesse momento em que começa a se firmar como presidente da Câmara era de um mal-estar institucional entre o Poder Legislativo e o STF. Afinal, é o momento em que ele, réu em processo que tramita no Supremo, tenta se firmar como presidente da Câmara. Sua primeira declaração, publica no twitter, indica que ele não fará nada sozinho, uma vez que disse com todas as letras que a solução para a prisão do deputado será encontrada com “serenidade”: “Irei me guiar pela única bússola legítima no regime democrático, a Constituição. É pelo único meio civilizado de exercício da Democracia, o diálogo e o respeito à opinião majoritária da instituição que represento”.
O fato de ouvir a Casa majoritariamente e, se possível, levar a questão ao plenário, é visto como um sinal de que Lira não quer ficar com essa batata quente nas mãos. Silveira nunca foi um dos mais queridos e respeitados do Parlamento, porém, uma prisão de parlamentar sempre é vista por grande parte dos congressistas como uma arbitrariedade, por causa da inviolabilidade do mandato. Entretanto, quando um parlamentar ataca diretamente a democracia, instiga a violência, a coisa muda de figura entre os deputados. Nesse quesito, dizem alguns, a ordem irá buscar uma solução nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Os assessores jurídicos vão passar a madrugada trabalhando para entregar tudo nas Maos do presidente da Casa logo cedo. A madrugada vai ser longa pra tentar colocar essa prisão como um fato isolado e tocar o barco.
Como ainda é um inquérito, Bolsonaro depõe se quiser, avaliam aliados
No Palácio do Planalto, o governo não se mostra tão abalado em relação à decisão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre se o presidente Jair Bolsonaro deve ou não depor presencialmente que inquérito que investiga a denúncia de Sérgio Moro, a respeito de tentativa de interferência na Policia Federal. Entre os principais interlocutores do Planalto, cogita-se inclusive que o presidente “deixe passar” esse depoimento. É que, como se trata de um inquérito, ou seja, algo que ainda será avaliado sobre se deve ou não haver abertura de ação penal, o investigado pode simplesmente dizer que não prestará depoimento, ou marcar uma data tão distante, que termine “esfriando”o caso. Aliás, na avaliação do Planalto, essa questão já esfriou.
Portanto, na visão dos aliados do Planalto, ainda que hoje o plenário homenageie o decano Celso de Mello em sua despedida com a aprovação do depoimento presencial não significa o fim do mundo para o presidente Jair Bolsonaro. A perspectiva, entretanto, é a de que o resultado do julgamento não saia hoje, uma vez que a tendência é de votos longos.
O que vai contar mais nesse julgamento é como será daqui para frente, ou seja, se presidentes da Republica precisam depor presencialmente quando são investigados por atos cometidos durante o mandato ou podem fazer isso por escrito, como ocorreu no caso do presidente Michel Temer, em 2018. Muitos ministros adorariam deixar que isso fosse decidido no caso a caso, ou seja, a depender da cabeça do juiz.
No STF, Bolsonaro ouviu o que não queria: reabertura não será na canetada
O presidente Jair Bolsonaro foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um grupo de empresários na tentativa de obter do presidente da Corte, Dias Toffoli, a promessa de que poderá se sobrepor a governadores e prefeitos em relação às medidas de isolamento adotadas devido à pandemia de novo coronavírus. Toffoli, entretanto, devolveu a bola ao presidente: é preciso diálogo e um plano com governadores e prefeitos para que o país possa voltar ao normal.
O semblante de Bolsonaro à mesa, enquanto Toffoli falava, era de contrariedade — a Bandnews transmitiu a audiência ao vivo. Afinal, ele está tão preocupado com a economia, quanto os empresários. Os representantes da indústria deixaram claro que o parque industrial brasileiro está chegando a um ponto que não permitirá a recuperação quando a pandemia passar e, para completar, já se vislumbra risco de paralisação de alguns setores.
A preocupação dos empresários foi seguida de uma fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que aproveitou para pedir ao presidente o veto à possibilidade de aumento de salários de parte do funcionalismo por 18 meses. Bolsonaro disse que segue a cartilha de Paulo Guedes, e que, se o ministro acha que deve ser vetado, será vetado.
Na reunião, Bolsonaro defendeu a retomada do trabalho e disse que “a liberdade é um bem maior do que a própria vida”. Reforçou que “economia é vida” e que é preciso manter a razão acima da emoção. E lembrou que sempre defendeu essa posição.
Nos bastidores
Nos bastidores, o encontro com Toffoli, decidido de última hora, foi visto como uma tentativa do presidente de conseguir, via decretos, forçar a retomada de vários setores. E Toffoli, entretanto, foi direto ao dizer que, até aqui, as instituições estão funcionando e as medidas adotadas foram acertadas.
Porém, ressaltou que é preciso ter uma saida coordenada do isolamento. Mencionou ainda que o STF tem agido de acordo com a Constituição, que garante decisões dos entes federados e voltou a defender que a retomada da economia deve ser feita mediante a criação de um comitê de crise com a participação de todos: União, estados e municípios.
Muitos saíram do STF com a certeza de que a saída tem que ser conjunta e bem estudada. A pandemia que assola a todos no Brasil e no mundo e deixa a saúde econômica em frangalhos, não será resolvida numa canetada. Ou o presidente conversa com racionalidade e respeito com os governadores que o criticam e vice-versa, ou ele continuará obtendo fotos de reuniões sem resultados práticos para debelar as crises de saúde e econômica.
Toffoli:” Sabemos separar aquilo que tem fundamento daquilo que é oportunismo”
Em videoconferência promovida pela consultoria Arko Advice para seus clientes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, mandou um recado àqueles que pretendem recorrer ao STF apenas para ter “cinco minutos de glória”: “Acho natural que haja uma judicialização (da crise), haverá sem dúvida. Mas sabemos separar aquilo que tem fundamento daquilo que é oportunismo”, disse.
Toffoli considera que, até a eleição, o país já terá voltado à normalidade, portanto, não será preciso adiar o pleito. Em uma hora de conversa com o presidente da Arko, o cientista político Murillo Aragão, Toffoli avaliou que as instituições estão funcionando e que a democracia brasileira continua forte. “As vezes, as pessoas focam mais nos problemas, mas as instituições estão trabalhando em parceria. Rusga aqui e acolá faz parte. Temos tido uma atuação de muita parceria entre as instituições. Nossa democracia está sólida”, afirmou.
O presidente do STF assegurou que, da parte do Judiciário, a análise de processos seguirá a pleno vapor nesse período de isolamento, porque 85% dos processos já são eletrônicos. Desde 12 de março, quando o STF passou a ter sessões virtuais, já foram 1.100 decisões. Ele sugere ainda que o Poder Executivo, em especial, as agências reguladoras, sigam no mesmo caminho.