Por Eduarda Esposito — A prefeitura de Fortaleza passou a oferecer o implante subdérmico como método contraceptivo para adolescentes de 10 a 19 anos. De acordo com o município, as jovens nessa faixa etária e que atendam aos critérios estabelecidos pelas equipes de saúde poderão usar o método para “prevenção da gravidez na adolescência”. De acordo com a prefeitura, o medicamento “é recomendado para essa faixa etária por sua eficácia, segurança e praticidade, já que não exige administração diária”. A senadora Damares Alves disse que irá ao Ministério Público contra a medida.

O anúncio sobre o uso do contraceptivo em meninas a partir de 10 anos foi publicado no site da prefeitura na última segunda-feira (18). Vereadores da capital cearense apresentaram denúncias na Câmara Legislativa da cidade contra a política adotada pela Secretaria de Saúde do município. A assessora técnica da Saúde da Mulher, Léa Dias, disse que o medicamento é o mais seguro disponível. “O Implanon permanece no organismo liberando hormônio continuamente por três anos, proporcionando uma contracepção confiável, especialmente para adolescentes. Vale destacar que nenhum plano de saúde cobre esse método. Trata-se de uma iniciativa exclusiva da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a prevenção da gravidez na adolescência”, explicou.

No release divulgado pelo município, a ginecologista da Rede Municipal de Saúde, Luciane Bessa, também falou sobre as vantagens do implante subdérmico. “Ele não depende da rotina da paciente, como ocorre com outros métodos. Não há risco de esquecimento, deslocamento ou interferência por episódios de vômito ou diarreia. O implante permanece no organismo liberando hormônio continuamente por três anos, garantindo uma contracepção eficaz”, destacou.

Alerta em Fortaleza

De acordo com a prefeitura, a iniciativa busca ampliar o acesso a informações e métodos contraceptivos, promovendo maior autonomia e segurança na tomada de decisões sobre a saúde reprodutiva. O município informou que 621 adolescentes já começaram o uso do medicamento, mas não especificou a idade das jovens. Dados da capital mostram que os casos de gravidez na adolescência têm diminuído, já que em 2024, foram contabilizados 2.718 casos, uma queda de 38,42% em relação a 2019, quando o número foi de 4.414.

Falha do Estado

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez uma dura crítica à medida tomada pela prefeitura para o blog. Na opinião da senadora, não há justificativas para que crianças de 10 anos tomem anticoncepcional. “Eu não consigo entender a decisão da prefeitura de Fortaleza. Anticoncepcional é prescrito para não conceber. Se concebe tendo relações sexuais. Quando eu dou um anticoncepcional para uma menina de 10 anos, eu estou querendo que ela não conceba. Portanto, eu estou admitindo que ela está tendo relações sexuais. Essa medida é tão somente o Estado assumindo sua falência e seu fracasso no enfrentamento à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes”, argumenta.

Para a parlamentar, a política é um atestado de omissão contra o estupro de vulnerável por parte do município. “É como se o Estado estivesse dizendo: ‘Não estamos dando conta de enfrentar o estupro de vulnerável. Então nós vamos prevenir a gravidez. Porque o estupro não estamos dando conta de combater. É uma das medidas mais absurdas que eu posso encontrar por um ente administrativo, por um ente público”, defendeu. Na visão da senadora, esta medida, quando parte de um ente público, serve como um “recado” de que crianças dentro da faixa etária do projeto podem ter relações sexuais, mas não engravidar.

Outro ponto destacado pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é que a solução não seja nem mesmo cientificamente correta. “Acho que a decisão é cientificamente indevida. E claro, nós estamos diante de um dos maiores absurdos que já vi com relação à prevenção à gravidez precoce. Dar o anticoncepcional a uma menina em idade de formação, administrar no corpo dela hormônios, é também colocar a vida dela em risco. Confesso que não consigo entender o embasamento científico pedagógico que levou o ente público a tomar tal decisão. Inclusive, vou pedir cópia do processo da prefeitura porque quero entender as razões para terem tomado essa decisão”, afirmou.

A senadora promete ainda entrar com um processo no Ministério Público e pedir mais informações via Lei de Acesso à Informação para obter cópia de todo o trâmite da política do município cearense. “Quero ler os pareceres científicos que embasaram a decisão da prefeitura. Essa decisão pode abrir um precedente. Recentemente, a Suprema Corte (STF) liberou o porte de maconha porque o Estado não está dando conta de combater o tráfico de drogas. Será que nós vamos ter que liberar a pedofilia e o estupro de vulnerável no Brasil porque o Estado faliu na sua missão de proteger a criança e o adolescente? Além do meu questionamento, fica registrada a minha indignação”, ressaltou ao blog.