Categoria: Política
Coluna Brasília-DF publicada em 2 de julho de 2024, por Carlos Alexandre de Souza
É consenso entre todas as revisões do Plano Real a habilidade política de Fernando Henrique Cardoso na implementação do projeto que aniquilou a hiperinflação. O sucesso do real foi determinante para FHC ser eleito presidente da República, em primeiro turno, em uma corrida que tinha, entre outros, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o tucano sabia que não bastava ganhar a eleição. Uma vez no Palácio do Planalto, era preciso construir alianças no Congresso Nacional — e negociar.
Ao longo da presidência, FHC montou uma base partidária que reunia o PSDB, o PFL, o PMDB e PPB (hoje PP) e lhe permitiu obter maioria no Parlamento. Eram outros tempos — o Congresso daquela época não tinha tanto poder sobre o Orçamento da União como nos dias de hoje. Mas FHC demonstrava habilidade de diálogo que parece obsoleta nos tempos ultrapolarizados de hoje, em que o atual ocupante do Planalto desfere ataques constantes ao presidente do Banco Central e a base governista sofre para chegar a um entendimento no Parlamento.
Em suas memórias, FHC registra o desafio que se coloca a quem ocupa a cadeira da Presidência. “A arte da política é transformar inimigos em adversários e adversários eventualmente em aliados, pela persuasão e não pela cooptação. Quando se dá o inverso, a política se torna um escambo entre interesses menores. O drama é que são tênues os limites entre a grandeza e a perdição”.
Tem que conversar
O presidente Lula já disse algo nesse sentido em seu terceiro mandato. “É um esforço governar. Não é só ganhar a eleição… Tem que conversar com quem não gosta da gente, com quem não vota na gente”, comentou em junho de 2023. Mas parece que tem deixado essa premissa de lado, ultimamente.
Justa homenagem
Ao analisar os 30 anos do Plano Real, o comentarista político Gerson Camarotti lembrou, ontem, na Globonews, um nome fundamental para o sucesso da moeda que mudou a economia do país: Ana Tavares, secretária de imprensa do presidente Fernando Henrique Cardoso. A jornalista teve exímia habilidade para construir o relacionamento entre o Planalto e a mídia não apenas no início do Plano Real, como também em momentos de crise, como no apagão de 2001.
Incendiários
Para o governo federal, são cada vez mais sólidas as evidências de que parte dos incêndios a devastar o Pantanal têm origem criminosa. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informou ontem que a Polícia Federal identificou focos de crime ambiental. “Sabemos quais são os focos de onde surgiu a propagação”, disse. “Assim que as pessoas que iniciaram esses focos forem identificadas, serão indiciadas”, avisou.
Multisaúde
O Ministério da Saúde pretende investir na formação de multiprofissionais de saúde, voltados para reforçar a atenção primária ao cidadão. O plano é investir R$ 392 milhões na composição de equipes com profissionais de diferentes áreas, como cardiologia, dermatologia, endocrinologia e outras. O plano também estabelece aumento de carga horária para as equipes multiprofissionais, além de prever o uso de tecnologia para atendimento remoto de pacientes.
Simples assim
O Superior Tribunal de Justiça comemorou a publicação, nos últimos três meses, de 75 textos informativos sobre decisões da corte em versão resumida e simplificada. No portal do STJ, esse serviço pode ser identificado por um ícone abaixo do título da notícia. O esforço da Corte vai ao encontro do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para tornar as decisões dos tribunais mais acessíveis à população.
Eficiência
Em sessão da Corte Especial, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, registrou um aumento de 5% no número de processos recebidos. De janeiro a maio, a Corte registrou um incremento de 9 mil processos na comparação com o mesmo período do ano passado. Houve ainda uma alta de 13% na quantidade de habeas corpus, em um total de 37.552 pedidos encaminhados à Corte Superior. Ao comentar esses números, Assis Moura comentou o “amadurecimento institucional” do STJ.
Excesso de demanda
Apesar dos avanços no trabalho jurisdicional do STJ, integrantes da Corte alertam para a necessidade de desafogar o trabalho do tribunal. No Fórum de Lisboa, realizado na semana passada, a ministra Daniela Teixeira fez um apelo para o excesso de demandas aos ministros, muitas vezes por crimes de baixo potencial ofensivo, como furto de xampu, chinelos — e porte de pequenas quantidades de drogas. “Em vez de nos preocuparmos com o menino com dois cigarros de maconha, por que não nos ocupamos do tráfico de armas?, questionou.
Leia sem falta
“Crimes contra mulheres” é o nome do livro que reúne textos de 35 autoras de diversas áreas — delegada, jornalista, médica, promotora, desembargadora, professora, etc. — com diversas abordagens sobre essa chaga social brasileira. Assédio moral, violência obstétrica, discriminação no trabalho são alguns dos temas analisados sob a ótica feminina. O lançamento será amanhã, às 19h, na Livraria da Travessa do Park Shopping.
Na série de entrevistas que tem feito Brasil afora, como a que concedeu hoje à rádio Sociedade, na Bahia, o presidente Lula começa a ensaiar desde já o discurso para tentar tirar os militantes do bolsonarismo das ruas nas eleições futuras. Paralelamente às declarações sobre a moeda sofrendo um “ataque especulativo” e defesa da eleição de Geraldo Júnior, em Salvador, o presidente contou o convite que recebeu do sociólogo e professor Mangabeira Unger, logo depois da eleição de 1998, para passar uma temporada nos Estados Unidos e ele recusou. “Eu disse, Mangabeira, não posso sair do Brasil. Acabei de perder as eleições, tem milhões de pessoas que votaram em mim que estão chorando. Vou viajar e largar eles aqui? (…) Vou conversar com o povo para ele saber que o general dele está ativo. Imagine se vou para Harvard passar seis meses e os coitadinhos aqui, lamentando a derrota?”
Lula falava do otimismo, da necessidade de manter o ânimo e a vontade de trabalhar. E, em meio a essa fala, relembrou a conversa com Mangabeira, que vem como um contraponto ao comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, numa situação de derrota eleitoral. Bolsonaro ficou três meses nos Estados Unidos, fora a temporada em que esteve recluso no Alvorada. Em 1998, Lula havia perdido a eleição e Fernando Henrique Cardoso, reeleito em primeiro turno.
O presidente não citou esse episódio por mero acaso. A ideia do PT é tentar massificar a diferença de comportamento entre os dois grandes líderes da polarização política no Brasil quando os ventos sopram em favor do adversário. Um foi embora e o outro ficou aqui. Entre alguns estrategistas, porém, há dúvidas sobre o efeito no eleitorado, porque o candidato em 2026 não será o ex-presidente.Conforme lembrou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em entrevista ao Correio, os conservadores têm um portfólio de opções para a próxima corrida presidencial, inclusive quatro governadores, Ratinho Júnior (Paraná), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo). Os ideia oposicionistas estão dedicados a estudar pesquisas para ver quem terá mais jogo de cintura para se desviar dos campos minados que podem atrapalhar __ a temporada de Bolsonaro nos Estados Unidos, que se misturam com o caso das joias, o negacionismo em relação às vacinas e por aí vai. Embora a eleição presidencial ainda esteja longe, já estão todos na campanha de 2024 de olho no horizonte de 2026.
Em Portugal, setor produtivo não esconde insatisfação com governo
Por Denise Rothenburg, Lisboa — No “esquenta” do XII Fórum de Lisboa — que, este ano, perdeu a palavra “jurídico” —, eventos paralelos alertaram para a necessidade de destravar investimentos privados no Brasil. Empresários, políticos e juristas que prestigiaram o workshop do Fórum Internacional Brasil Europa (Fibe), e circularam por coquetéis, consideram que o governo brasileiro não tem hoje recursos para promover investimento público — e, de quebra, edita medidas que não contribuem para fazer deslanchar o setor privado. Nos bastidores, a insatisfação do setor produtivo continua quente.
Nas rodas de conversa, eram unânimes em afirmar que, depois dos alertas inseridos na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre inflação, é preciso garantir investimentos privados. Sem eles, as boas novas de crescimento que o
governo anuncia não se sustentarão.
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Eles têm a força
Líderes nas pesquisas de intenções de voto para a reeleição, tanto o prefeito de Recife, João Campos (PSB), quanto o do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), querem se dar ao luxo de escolher o próprio vice, dispensando o PT.
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Ativo e inativo
Deu em um dos “esquentas” do Fórum de Lisboa: um dos maiores hubs de cabos submersos do mundo é o Ceará. Tem condições de ter um datacenter de primeiro mundo. E não estamos fazendo nada.
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Choque de realidade…
O glamour do coquetel do think-tank Esfera, oferecido na casa do empresário e ex-deputado Flávio Rocha, em Lisboa, contrastou com a apresentação de um estudo sobre a segurança pública. Há 72 diferentes facções criminosas vinculadas ao narcotráfico no Brasil, país que figura como o segundo maior consumidor de
cocaína do mundo.
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… na Avenida da Liberdade
O texto apresentado no evento do Esfera alertou a nata do empresariado de que este não é apenas um problema de polícia. Sugere a criação de um comitê interministerial para propor soluções. Menciona, inclusive, a necessidade de ampliar e fortalecer o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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IA na roda
O evento Diálogos sobre Inovação e Direito, capitaneado pela professora Laura Schertel Mendes, foi ainda uma espécie de aquecimento para as discussões sobre inteligência artificial (IA) do Fórum de Lisboa, a partir de hoje. O resumo da ópera é que, sem investimento em energia, será difícil desenvolver esse campo.
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Curtidas
Lisboa é uma festa/ Os juristas mal tiveram tempo de curtir o rooftop do edifício Templo da Poesia, que marcou o encerramento do evento “Diálogos Inovação e Direito”, promovido pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis). Dali, alguns emendaram para o coquetel do think-tank Esfera, na casa do empresário Flávio Rocha, dono das lojas Riachuelo.
Enquanto isso, num local reservado… /O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL, foto), comemorou o aniversário de 55 anos ao lado da mulher, num restaurante da capital portuguesa. Com eles estavam a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e um grupo de deputados.
À paisana/ Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Conselho de Administração do Banco Bradesco, e a mulher, Lucília Diniz, já estão em Lisboa para o fórum e circularam, na terça-feira, no centro comercial Corte Inglês. Trabuco fala, hoje, sobre responsabilidade social e os papéis dos setores
público e privado.
2026 em 2024: senadores querem fortalecer campanha para governador
Pelo menos dois senadores se afastaram do mandato, neste mês, a fim de aproveitar a campanha municipal para fortalecer a posição rumo a uma candidatura de governador daqui a dois anos. Rogério Marinho, do PL, no Rio Grande do Norte; e Efraim Filho, do União Brasil, na Paraíba. A presença ao longo das campanhas municipais, percorrendo dezenas de cidades diariamente, é a forma de ampliar a visibilidade, e é isso que será trabalhado agora. E, de quebra, fazer um afago àqueles que ajudaram na caminhada. Os suplentes que ocuparam as vagas de Marinho e Efraim Filho, respectivamente, Flávio Azevedo e André Amaral, são empresários com atuação no setor da construção civil, tecnologia e agro.
Vale lembrar: com essas posses, sobe para 13 o número de suplentes no exercício do mandato. Há muito tempo não se vê uma bancada tão grande de quem praticamente não apareceu na campanha de 2022.
Daqui para frente…
Se, em 2023, o presidente Lula deixou correr frouxo a eleição para presidentes da Câmara e do Senado, agora, o governo vai prestar mais atenção nos movimentos. Há quem diga que não dá para ficar refém, por exemplo, de atrasos deliberados na análise de medidas provisórias, que sequer têm as comissões instaladas.
… tudo vai ser diferente
Isso não significa que o governo apoiará abertamente candidatos ao comando do Parlamento, mas quer, pelo menos, o cumprimento do devido processo legislativo.
Segurança de olho
O governo federal vai acompanhar de perto as mudanças no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado na última quarta-feira. Afinal, o setor de clubes, por exemplo, especialmente nas proximidades dos Palácios da Alvorada e do Jaburu, residências oficiais do presidente da República e do vice, tem uma extensa área de segurança, que não pode sofrer alterações sem passar por um olhar criterioso de quem trabalha nesse setor.
Estado de atenção
O mesmo vale para o Setor de Embaixadas. A segurança das autoridades estrangeiras não pode ser afetada por mudanças na destinação de áreas que hoje abrigam escritórios e residências de embaixadores. Brasília é uma cidade tombada e não é possível jogar fora o projeto de Lucio Costa. No governo, há quem diga que a legislação aprovada precisará de um olhar criterioso do governo federal para ver o que está ferindo esse projeto.
Lula vai a Sarney/ O presidente Lula aproveitou a passagem por São Luís para fazer uma visita ao ex-presidente José Sarney (foto) e conversar sobre o cenário político e a saúde. Lula e Sarney não dispensam os gestos mútuos de amizade e respeito. Quando Lula deixou o cargo, em 1º de janeiro de 2011, Sarney fez questão de acompanhá-lo no voo até São Paulo, enquanto a República estava dedicada aos primeiros acordes do governo Dilma Rousseff.
Recorde de público…/ O XII Fórum Jurídico de Lisboa, que este ano está com a programação bastante ampliada, teve 2,3 mil inscrições para o evento. Nunca tantos brasileiros e portugueses se registraram para acompanhar os debates.
… e de movimento/ O Fórum promete agitar a cidade, com jantares, almoços e até um show de Toquinho, promovido por um escritório de advocacia de Brasília no restaurante Zazah, de brasileiros.
Minas também tem paella/ Acostumado a promover jantares em Brasília para centenas de pessoas, mesmo depois de terminar o mandato, o ex-deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) comemora o São João em seu sítio, na cidade de Malacacheta, onde já foi prefeito. Fez questão de fazer uma enorme paella mineira para a população que compareceu à festa deste fim de semana.
Bom São João a todos!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será aconselhado a incluir em suas entrevistas e outras falas, Brasil afora, o discurso de que o país, apesar dos pesares, passa longe das previsões do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Em um ano e meio de governo, o país não virou nem uma Venezuela, tampouco uma Argentina. O Brasil tem reservas internacionais invejáveis. De quebra, retomou todos os programas sociais que haviam sido reduzidos e o emprego de carteira assinada subiu.
Porém, desde a aprovação da emenda constitucional da reforma tributária, o debate desses temas saiu do palco principal e a população terminou direcionada para discussões que não são prioritários para o país — tal como aborto legal, drogas e jogos de azar. É hora de mudar essa toada. Só tem um probleminha: ficar falando mal do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, não ajudará Lula a promover as boas notícias de seu governo.
A avaliação geral dos aliados do presidente, colocada de forma reservada por senadores e nas rodas de conversas em eventos sociais de Brasília, é de que os oposicionistas não têm como se contrapor aos programas sociais apresentados pelo governo. Por isso, viraram o leme para as pautas de costumes, com o aval dos partidos do centro. Cabe a Lula e a seus ministros baterem bumbo para repor a agenda ambiental e social de forma mais forte, tirando de cena as cascas de banana que a oposição joga a fim de tentar dominar o debate pré-eleitoral.
Giro de 180 graus
O gesto de apoio de Lula ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, é o padrão que ele vai adotar sempre que houver algum ministro enroscado num processo ou denúncia que precise de investigação. É o inverso do que era feito em governos anteriores, quando ministros eram afastados em caso de
qualquer suspeita.
O estresse de Gilvan
Pelo menos sete deputados, entre eles Gilvan Máximo (Republicanos-DF), estão sob tensão desde a noite de ontem, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para redistribuição das sobras eleitorais. E devem continuar assim por um bom tempo, porque o caso agora sai do plenário virtual e vai para o plenário, onde cada ministro terá que votar novamente. Além de Gilvan, estão nesse imbróglio Doutor Pupio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Sonise
Barbosa (PL-AP).
E a alegria de Rodrigo?
No Distrito Federal, quem também está na expectativa é o ex-governador e ex-deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB. Ele ganhará um mandato se Gilvan tiver a eleição anulada.
Network
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez questão de comparecer às festas de São João na Paraíba e vai também a Pernambuco. Lira tem feito questão de manter seu grupo unido e num bom astral. Afinal, se todos estiverem prestigiados, aumentam as chances de Lira continuar no comando da própria sucessão.
Amor, Justiça e… / Com tantas autoridades presentes, os bastidores do casamento do advogado criminalista Michel Saliba com a chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, Angelita Rosa, transformou-se num debate, na última quinta-feira (foto). Lá estavam o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com a mulher Yara; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; e o ex-ministro José Dirceu.
… política/ Ganhou destaque o fato de tanto o Parlamento quanto o Judiciário estarem se dedicando a assuntos já legislados, vide a discussão sobre o aborto e saidinhas de presos. O momento tem que ser aproveitado no sentido de sedimentar o ambiente democrático e acertar o passo na economia.
O Ethan Hunt da Esplanada/ O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é visto entre os colegas como aquele que tem hoje uma missão impossível, bem ao estilo do personagem vivido por Tom Cruise nas telas de cinema: escolher uma saída que agrade a todos e ainda represente a própria sobrevivência. Haddad precisa agradar a Lula, ao mercado e ao Parlamento.
Colaborou Rosana Hessel*
Ministros se apressam para liberar emendas antes da chegada do “defeso eleitoral”
Por Denise Rothenburg — A partir de 6 de julho, o governo espera um refresco nas pressões para troca de ministros e liberação de emendas. É o início do período em que fica proibido promover transferências voluntárias aos municípios, por força da lei que rege as eleições deste ano. Porém, nesses 22 dias que restam para as liberações, os ministros não farão outra coisa que não seja atender os políticos atrás das emendas. O período mais crítico será na semana que vem, quando haverá um esforço concentrado em Brasília, o último antes do que vem sendo chamado de “defeso eleitoral” — numa referência ao período em que é proibido pescar determinadas espécies para garantir a reprodução. Até aqui, os deputados garantem que a maioria das emendas não foi liberada e, a contar pelo que dizem alguns integrantes do Poder Executivo, nem será.
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Em tempo: o governo espera aproveitar esse “defeso eleitoral” para fazer caixa, a fim de garantir os programas no período pós-eleitoral. E, de quebra, fechar uma proposta de corte de despesas para dar uma satisfação às cobranças por alívio da carga tributária.
Agora, vai ser “amarrado”
Os senadores têm dito que já deram ao governo vários projetos de aumento da arrecadação e o Poder Executivo aplicou onde bem quis. Agora, o que o Congresso aprovar será vinculado à desoneração da folha de salários dos 17 setores e dos municípios.
Cobrem deles numa CPI
O ex-secretário de Política Agrícola Neri Geller, que saiu atirando depois das denúncias envolvendo a compra de arroz, tem dito a amigos que quatro ministros assinaram a medida provisória que garantiu o leilão e sua subvenção: o da Agricultura, Carlos Fávaro; o do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o da Fazenda, Fernando Haddad; e a do Planejamento, Simone Tebet. A oposição vai insistir na CPI da Câmara.
Por falar em MPs…
Já tem parlamentar defendendo que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aproveite o embalo da devolução da Medida Provisória 1.227, do PIS/Cofins, e devolva também a MP do leilão de arroz, que ainda está em vigor.
O novo PSDB do DF
Seguem avançadas as conversas do presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, para que o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, assuma a presidência do partido. A nova executiva, porém, será um misto de novos e personagens históricos tucanos, como a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia e o ex-ministro e ex-senador Valmir Campelo.
SAI20 começa na próxima semana/ Belém receberá, de 16 a 18 de junho, representantes de 18 países do SAI20 — organização que reúne as instituições de controle dos países do G20. No encontro, será aprovado um comunicado com ações prioritárias desses órgãos no combate à crise climática e de enfrentamento à fome e à miséria. O anfitrião é o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas (foto), que assumiu o SAI20 neste ano em que o Brasil comanda o grupo dos países mais ricos do mundo.
Sintonia/ Dantas informa que os temas foram escolhidos porque fazem parte da agenda prioritária do G20 e devido à relevância e à urgência dessas questões em todo o mundo. O TCU e congêneres estrangeiros atuarão na fiscalização dos compromissos assumidos pelos países do bloco e pretendem contribuir para que todos eles sejam cumpridos.
Segurança alimentar na pauta/ A guerra na Ucrânia impactou a segurança alimentar global, afetando diretamente o Brasil, como um dos maiores produtores mundiais de alimentos, e ampliando o risco de fome para milhões de pessoas na África e na Ásia. Essa já seria razão suficiente para o governo Lula ter uma participação mais assertiva na Cúpula Global de Paz, na Suíça, nesta fim de semana, com mais de 100 líderes de Estados e gestores políticos.
Vem mais/ O plano de 10 pontos a ser apresentado à Federação Russa como resultado da cúpula tratará, ainda, de outros temas estratégicos, como questões humanitárias — por exemplo, o uso de civis como alvos e sequestros de crianças — e riscos nucleares. O Brasil, como força geopolítica regional e candidato a mediador de conflitos internacionais, pode ser um grande aliado na construção dessa proposta.
GUARUJÁ (SP) __ Diante de uma plateia formada pela secretária da Casa Civil Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e quatro ministros de estado, o CEO da Cosan, Rubens Ometto, acusou o governo de “morder, tomar dinheiro pelas beiradas e desrespeitar a lei” para ampliar a arrecadação de impostos. Ele foi ainda incisivo ao dizer que os recursos, na mão do empresariado, geram muito mais, em termos de emprego e renda, do que na mão do governo. “Não dá para pegar o dinheiro da iniciativa privada para por no estado que só cresce”, disse o empresário aplaudido oito vezes no primeiro painel do segundo dia do Forum Esfera 2024, no litoral paulista.
Ometto, que foi um apoiador dos primeiros governos do presidente Lula, há 20 anos, vem prometendo esse discurso de “verdades” desde que o governo editou a Medida Provisória 1227, que mudou as regras do crédito presumido de PIS/Cofins. Porém, sua desconfiança em relação ao atual governo Lula começou quando do arcabouço fiscal. “Desde que o arcabouço foi lançado, não acreditei nele, porque e baseado na ideia de que poderia aumentar a despesa, se conseguisse aumentar a receita. Então, é uma questão lógica: É claro que o governo trabalharia furiosamente para aumentar a receita e, assim, poder gastar mais. Reflete a visão de alguém que quer fazer o governo gastar e não reduzir a dívida pública. É o que mantém esse juro alto, é uma visão oposta a incentivar a inciativa privada, que seria um caminho muito mais barato”, afirmou, numa análise aplaudida pelos empresários na plateia.
Ometto acusou o governo de “ir mudando as normas para arrecadar mais” e foi direto: “Eles (do governo) não estão preocupados em interpretar a ideia do legislador e sim em morder, E estão fazendo isso”. “Governo querendo taxar tudo e com um juro desse jeito não dá”, completou.
A fala de Ometto foi recebida com certa surpresa pelos governistas, acostumados ao estilo sempre discreto do empresário. Em sua fala, ele ainda mencionou a insegurança jurídica como um dos fatores que encarecem o chamado “custo Brasil”, referindo a “embargos auriculares”, ou seja, conversas com o Poder Judiciário para não haver mudança no que for feito pelo Poder Executivo. “Está um entrando na seara do outro”, disse Ometto.
No painel em que Ometto fez usa exposição, estavam ainda o governador Tarcísio de Freitas (SP), de oposição, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que defendeu as ações do Poder Executivo, como necessárias para enfrentar as distorções que encontrou ao assumir o poder em 2023. Bruno Dantas também citou a série de desonerações como algo que precisa ser revisto. “Não dá para, num condomínio de 20 andares, quatro não pagarem as taxas e 16 terem que pagar a conta”. Miram Belchior, que estava no painel seguinte, ao lado dos ministros do Transporte, Renan Filho, e de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, foi direta: “Faço das palavras de Bruno Dantas, as minhas: Como equilibrar o gasto público quanto há um conjunto de medidas provendo novas desonerações? Não há equilíbrio possível”, afirmou. O diagnóstico da situação e do humor do empresariado estão postos. “O presidente Lula é um homem do diálogo e certamente, a pessoa certa para buscar o equilíbrio”, disse Alexandre Silveira.
A colunista viajou a convite da organização do evento.
Taxação das compras internacionais: salvem os acordos e o discurso
Por Denise Rothenburg — Ao voltar atrás e apoiar a taxação das compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, o governo tenta recuperar o sentimento de “parceria” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a capacidade de negociação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Há quem diga que se o Poder Executivo tivesse deixado esse tema de lado, atendendo ao pedido da primeira-dama Janja, o governo perderia espaço de negociação na Câmara e o discurso de que precisa de recursos. Em nome do diálogo, dos acordos e do discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o texto que sair do Congresso. Pelo menos, é isso que se diz no Palácio do Planalto.
E por falar em recursos, a ideia colocada no CB.Forum desta semana, de taxar armas e apostas esportivas na internet dentro do imposto seletivo, foi anotada por parlamentares que acompanharam o evento. Virá alguma emenda nesse sentido.
Vai fazer água
O setor produtivo reagiu mal à Medida Provisória (MP) 1.127, que pretendia compensar a desoneração da folha de pagamentos, mas terminou por mexer no planejamento das empresas relacionado à utilização de crédito presumido de PIS-Cofins para abater débitos de outros impostos. Além dos 17 setores atendidos com a desoneração da folha, outros vão entrar na pressão contra a MP.
Preocupação geral
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) é um dos que se soma ao rol de preocupados com a alteração, com a bola rolando, das regras de crédito do PIS-Cofins. A essa altura do ano, todo o setor produtivo está colocando seu planejamento em prática e a MP trará insegurança jurídica e corre o risco de travar investimentos.
Por falar em MP…
A MP 1.127 é vista como o maior desafio de Lula no comando da articulação política do governo. O tema deve esquentar o mês de julho, em Brasília.
Agosto de lançamentos
A contar pelas conversas de Arthur Lira, durante a festa de aniversário do presidente da Frente Parlamentar do Agro, Pedro Lupion (PP-PR), o candidato de centro à Presidência da Casa será conhecido em agosto. Em meio à campanha eleitoral, porém, difícil manter esse calendário. A tendência é ficar para outubro.
Relação truncada/ O fato de Eduardo Leite (foto) trazer o rascunho de uma medida provisória foi lido no Planalto como a intenção do governador do Rio Grande do Sul de desenhar um discurso do tipo: “Eu sugeri, o governo federal é que não quis”.
Hora de acertar o passo/ Qualquer desconfiança será conversada hoje, no trajeto de Brasília à Base Aérea de Canoas, no avião presidencial.
Todos vão ao Papa/ Depois do encontro entre o Papa Francisco e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no início de maio, agora é a vez do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visitar hoje o Vaticano. A presidente do banco dos Brics, Dilma Rousseff, esteve com o sumo pontífice no fim de abril.
Cada um com um discurso/ Haddad deve abordar a taxação das grandes fortunas com Francisco. Já Alexandre Silveira conversou com o Papa sobre as políticas públicas de combate à pobreza e transição energética, em implantação no Brasil. Dilma, que havia sido a primeira chefe de Estado e de governo a receber o sumo pontífice, na Marcha da Juventude, no Rio de Janeiro, em 2013, tratou dos temas mais diversos — de combate à fome a estratégias para atenuar as mudanças climáticas.
Por Carlos Alexandre de Souza – Em tempos de redes sociais, é comum um assunto ganhar mais visibilidade em razão das celebridades envolvidas no debate do que pelo mérito da questão. É o caso da proposta que transfere para a iniciativa privada a propriedade sobre terras pertencentes à União. O tema ganhou notoriedade pela alcunha de “privatização das praias”. O caso opôs a atriz Luana Piovani ao jogador Neymar, dois conhecidos “lacradores” da internet, além de atrair uma constelação de outras personalidades e “analistas” de ocasião.
Desconsiderando a troca de ofensas na web, um ponto positivo do falatório é que a tal “opinião pública” passou a dar atenção à proposta em curso no Senado. A PEC prevê, sim, a cessão da titularidade dos terrenos à beira-mar para particulares. Segundo ambientalistas, essa possibilidade representa um risco à preservação de mangues e restingas, importantes barreiras naturais para o avanço do mar. Ora, com o país ainda traumatizado pela tragédia do Rio Grande do Sul, toda e qualquer discussão com implicações ambientais merece, sim, amplo debate e profunda reflexão. Partidarismos e paixões fazem parte, desde que nasçam de fatos e informações fidedignas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avisou que a proposta, já aprovada na Câmara, não será tratada com açodamento na Casa Alta. O governo, por sua vez, já se posicionou contrário à iniciativa, embora entenda que a pauta não é prioritária. Segue o baile.
Onda boa
Mais apropriado do que alterar a legislação com terrenos da União à beira-mar seria ampliar os investimentos no turismo brasileiro. A atividade está em ascensão – o primeiro quadrimestre de 2024 foi o terceiro melhor em número de visitantes internacionais, com 2,7 milhões de estrangeiros de passagem pelo país.
Outras praias
Melhoria de aeroportos, qualificação de mão de obra, balneabilidade das praias, investimento em ecoturismo e na diversidade cultural brasileira são algumas das frentes importantes para fortalecer o setor. Há muito o que fazer, pois, sem precisar alterar um milímetro do litoral brasileiro.
Cidades inteligentes
Está intenso o debate sobre a preparação de cidades inteligentes, capazes de oferecer melhores serviços para a população e — ordem do dia — mitigar os efeitos da crise climática. Prefeituras de diversas capitais vão apresentar, por exemplo, soluções para permitir aos cidadãos acompanhar horários dos ônibus ou a poda de árvores. A cidade de São Paulo, por sua vez, mostrará como está aplicando a inteligência artificial na gestão de dados climáticos.
Tudo parado
Continua o impasse entre o governo e os servidores federais da Educação. O Ministério da Gestão e Inovação rejeitou a proposta apresentada por sindicatos dos professores de universidades e institutos federais. O governo alega não haver mais espaço no orçamento para ampliar as reposições salariais. E não pretende estender a conversa com grevistas. Nos bastidores, comenta-se que a próxima reunião pode ocorrer somente no dia 20.
Judicialização
Como todos esperavam em Brasília, a polêmica da saída temporária de presos chegou ao Supremo Tribunal Federal. A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei, aprovada recentemente, que proíbe as “saidinhas”. A entidade alega que a norma viola garantias constitucionais.
Viva México!
A eleição de Claudia Sheinbaum para a Presidência do México mostra a força das mulheres no país, resultado de uma política de igualdade de gênero estabelecida pela Constituição. Além da Presidência da República, mulheres comandam a Suprema Corte de Justiça, o Senado, o Banco Central e 10 estados no país. Viva!
Sem provas
Após mais de oito anos de investigação, o Tribunal Regional Eleitoral do DF confirmou o trancamento do inquérito policial instaurado pela Operação Lava Jato contra Edinho Silva. O atual prefeito de Araraquara foi coordenador financeiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014. Sem comprovação das denúncias, obtidas por meio de delação premiada, a Justiça Eleitoral entendeu que a tramitação por tempo indeterminado viola os princípios da duração razoável do processo e da dignidade humana.
Cuidando de si
Cibele Zanotta é a nova presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde (Acessa). Ela pretende atuar como interlocutora com autoridades, órgãos reguladores e a indústria para valorizar o autocuidado na saúde, prática que consiste no uso de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), dispositivos médicos, suplementos alimentares e dermocosméticos.
Com Vinicius Doria e Raphael Pati
Da coluna Brasília-DF, por Carlos Alexandre de Souza
Anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o acordo que suspendeu a onda de cancelamentos provocada pelos planos de saúde chama a atenção pela forma unilateral e até surpreendente. Até ontem, não havia sinal de que seria tomada uma providência mais drástica para o drama que aflige milhares de consumidores desde a semana passada.
A trégua obtida pelo chefe da Casa parlamentar é a prova de que a política é capaz de construir consensos em meio à adversidade. O Congresso deu uma resposta que nem o governo federal nem a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) haviam dado. No Executivo federal, o movimento de maior relevância partiu da Secretaria Nacional do Consumidor, que notificou 20 operadoras de saúde e cobrou explicações. Nada mais.
O acordo entre Lira e as operadoras ocorre em um contexto turbulento na Câmara. Um pedido de instalação da CPI dos Planos de Saúde, organizado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) já conta com mais de 270 assinaturas. A expectativa é de reunir mais de 300 adesões.
Debate antigo
Não é de hoje que a saúde suplementar se tornou assunto delicado no Congresso. Desde o fim do rol taxativo, em vigor desde 2022 com a lei 14.454, as operadoras são obrigadas a financiar tratamentos não previstos pela ANS. Assim como ocorre com os cancelamentos, a sustentabilidade financeira dos planos é o pano de fundo da discussão.
Em paralelo
No momento em que o Congresso Nacional derrubava o veto do presidente Lula o fim das “saidinhas”, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), contrário à proibição das saídas dos presos, estava a pouco metros do plenário. Ele participava, no Salão Negro, do lançamento do livro Impeachment à brasileira, de Luiz Fernando Bandeira de Mello.
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Civilidade
O presidente Lula foi convidado para a cerimônia de posse dos ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques, na próxima segunda-feira, como presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Se fosse há menos de dois anos, o encontro entre o chefe do Executivo e a cúpula da Justiça Eleitoral seria motivo de tensão institucional.
Fake news forever
A decisão dos parlamentares de manter o veto à criminalização de quem disseminar fake news no período eleitoral mostra a resistência do Congresso em disciplinar esse tema. A derrubada do projeto de lei preparado por Orlando Silva e os recentes episódios de divulguação de informações falsas na tragédia do Rio Grande do Sul deveriam ser motivos suficientes para se regulamentar o tema. Mas os interesses eleitoreiros e financeiros falam mais altos neste momento.
Estresse digital
Profundo conhecedor da máquina pública federal, um leitor da coluna está pasmo com o que chama de “desgoverno digital” — seja no âmbito federal, seja local. Precisando de obter uma informação para repassar à Receita Federal, relata primeiramente a extrema dificuldade em obter o reconhecimento facial no gov.br.
Melhor não falar
Como não tinha acesso no portal do governo federal, recorreu à Justiça Eleitoral. Ao ir presencialmente a um cartório eleitoral na região central de Brasília, ficou surpreso quando o servidor lhe perguntou se ele era “cis” ou “trans”. Sem entender a pergunta, o cidadão perguntou do que se tratava. Ouviu do servidor a explicação de que o TSE inclui, no cadastro eleitoral, as opções transgênero e cisgênero. Para evitar maiores explicações, o cidadão preferiu dizer “não sei”. Apesar do percalço, finalmente obteve a informação que buscava.
Falta de nexo
Os percalços não pararam por aí. Especialista em tributação, o leitor está indignado com a cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento, com vencimento em maio. Taxa, explica a fonte, se justifica para a obtenção de um serviço, como a emissão de um passaporte. “Para uma taxa existir é uma falta de nexo absoluto”, protesta o contribuinte.