VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Com relação ao Orçamento da União, que, em termos simplificados, significa o quanto e onde são gastos o dinheiro dos pagadores de impostos, o governo descuidou da contabilidade nacional, gastando além das possibilidades reais e, com isso, acabou por acumular uma enorme e impagável dívida pública. Somente sob o governo atual, a dívida bruta já aumentou R$ 1 trilhão, alcançando 77,5% do PIB este ano e com previsão de chegar a 80,1% em 2025. Isto é o que se chama Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Em fevereiro deste ano, a dívida atingiu R$ 8,3 trilhões. A responsabilidade por esses números negativos é toda do governo atual que persiste em sua aritmética ilógica de que “gastos, não são gastos, são investimentos.”
Fosse o Brasil uma empresa privada, há muito estaria na lista de entidade falida e às voltas com credores. É o que resulta quando se mistura ideologia com finanças públicas. Todos os governos, pelo mundo afora, que seguem a mesma cartilha, estão nessa situação ou pior. Agora chegou a hora de correr contra os prejuízos, antes que eles engulam o próprio governo, mostrando para a nação que o transatlântico Brasil está à pique. O pior é que os mais de 200 milhões de passageiros que embarcaram nesse colossal navio foram obrigados a pagar uma passagem caríssima, representada por uma das maiores cargas tributárias do planeta, tudo isso com retornos em forma de serviços públicos absolutamente imperceptíveis.
Aflito para cumprir as regras fiscais ainda este ano, o governo fala agora em bloqueio ou corte no Orçamento, que nem ele mesmo sabe o montante. Os números desencontrados, nessa contabilidade criativa, variam de R$ 6 bilhões a R$ R$ 50 bilhões. Mesmo que opte por valores máximos, as previsões são de que esses cortes serão insuficientes para zerar o déficit primário. Temos aqui a velha lição que ensina que dinheiro não aguenta desaforos. Diante de uma situação dessa natureza, o governo, mais uma vez, irá escolher, na Esplanada dos Ministério, quais daqueles que respondem pelas mais de 40 pastas, irão experimentar os efeitos da tesoura executiva. Logicamente que esses ministérios serão sorteados de acordo também com as estratégias políticas do próprio governo e não simplesmente por razões contábeis. O resumo aqui mostra que o atual governo gasta muito por razões políticas e agora terá que cortar muito pelas mesmas razões. Numa visão geral da situação, tudo o que temos é a irresponsabilidade fiscal a ser, mais uma vez, empurrada para a população. Uma visita aos supermercados pode esclarecer melhor os frutos dessa política descompromissada com os recursos públicos. O pior é que os autores diretos e indiretos desse enorme mal feito nada sentirão desses efeitos negativos. Nos últimos doze meses, o déficit primário acumulado já era de R$ 245,8 bilhões, equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto. Os parcos índices de crescimento ou superávit decorrem, todos eles, da iniciativa privada, principalmente no setor do agrobusiness.
Mesmo as estatais, protegidas por uma espécie de cobertor ideológico, apresentaram um déficit de quase R$ 10 bilhões até o momento, sendo o maior saldo negativo deste século, obtido em apenas dois anos de gestão desastrosa e perdulária. Vale lembrar que essas empresas foram entregues com superávit pelo governo passado. A questão aqui é que o atual governo jogou, no lixo, as normas internas das estatais que proibiam que políticos ocupassem cargos de relevância nessas empresas. Deu no que deu. O ponto nevrálgico é que, ao que parece, os tributos nacionais já atingiram o que chamam de curva de Laffer, que relaciona a alíquota dos impostos com a receita pública. A partir de um determinado ponto, por mais que se aumente a alíquota do imposto, menos receitas fiscais entram no cofre do governo.
Há sempre um limite ou resistência contra a extorsão. Normalmente, essa situação se dá quando a carga tributária atinge algo como 50% dos rendimentos da população. Existe aqui o que o próprio Laffer definia como “elasticidade da receita tachável”. É a lei da sobrevivência, presente em muitos lugares e em tempos distintos na história da humanidade. Mesmo que o atual governo não reconheça, o Brasil caminha a passos largos para o que os economistas chamam de dominância fiscal, que vem a ser uma situação tal de desequilíbrio no qual a crise fiscal passa a dominar a política econômica do país, fazendo com que todas as tentativas de solucionar o problema acabem agravando a situação.
Num cenário como este, a presença ou a atuação do governo é indiferente. O navio segue à deriva, rumo às rochas.
A frase que foi pronunciada:
“A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes.”
Adam Smith
História de Brasília
As festividades comemorativas do aniversário vêm transcorrendo com grande entusiasmo popular e sem nenhum incidente ou acidente. O Pronto Socorro não funcionou em nenhum momento porque não foi acionado. Estava pronto para qualquer eventualidade. (Publicada em 24.04.1962)
