A discussão sobre a reforma do Estado no Brasil não é nova. No entanto, poucas vezes ela se mostrou tão urgente quanto agora. Em meio a um cenário de estagnação econômica, descrédito institucional e crescente insatisfação social, as ideias defendidas pelo deputado e pensador político Luiz Philippe de Orléans e Bragança voltam a ganhar força. Consequentemente, seu diagnóstico de que o Brasil vive um “ponto de inflexão” institucional ecoa em diferentes setores da sociedade. Isso ocorre especialmente entre aqueles que percebem que o modelo estatal concebido pela Constituição de 1988 já não responde com a agilidade e a eficiência que o país demanda.

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• Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam) no Correio Braziliense
• Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com
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O Diagnóstico da Arrecadação e dos Serviços Públicos

O ponto de partida dessa leitura é simples e incômodo. Atualmente, o Brasil arrecada como país rico, mas entrega como país que ainda não resolveu seus problemas básicos. De acordo com dados recentes do Tesouro Nacional, a carga tributária no país ronda 33,07% do PIB, ou seja, cerca de um terço da produção nacional. Esse patamar é perfeitamente comparável ao de economias desenvolvidas da OCDE.

Por outro lado, o cidadão paga por saúde, educação, segurança e infraestrutura que raramente chegam com a qualidade proporcional ao que se cobra. O crescimento econômico, por sua vez, oscila em voos curtos. Dessa forma, ele é sempre interrompido por crises fiscais, instabilidade regulatória ou disputas entre os Poderes. Para os defensores da reforma, essa situação não representa mera coincidência de conjuntura. Em vez disso, é sintoma direto de um desenho institucional que concentra decisões, dilui responsabilidades e premia a manutenção do próprio aparato.

Origens Históricas e o Modelo da Carta de 1988

Nesse ponto, o argumento de Orléans e Bragança, desenvolvido em seus escritos e em sua atuação parlamentar, é o de que o problema é estrutural e histórico. O Estado brasileiro nasceu patrimonialista e centralizador. Por esse motivo, a Carta de 1988, embora tenha restaurado direitos e liberdades essenciais, consolidou um Estado extenso, caro e de difícil governo.

A Constituição brasileira é detalhista ao extremo. Assim, ela trata como matéria constitucional o que em outras democracias seria assunto de lei ordinária. Desse modo, ela transforma toda mudança de rumo em uma batalha permanente de emendas, interpretações judiciais e negociações de bastidor. O resultado prático é um país em que governar exige menos um projeto de nação do que uma capacidade constante de barganha política.

O Desgaste do Presidencialismo de Coalizão

A atualidade dessa crítica salta aos olhos quando se observa a rotina recente da vida pública. O presidencialismo de coalizão dependia de uma engrenagem delicada de cargos e emendas para sustentar maiorias. Contudo, esse sistema mostra sinais claros de desgaste. Por exemplo, o Executivo negocia cada votação em condições cada vez mais onerosas. Além disso, o Congresso ampliou seu controle sobre fatias do orçamento sem que a prestação de contas acompanhasse esse poder.

Impactos da Instabilidade na Economia do País

Ao mesmo tempo, o Judiciário, em especial a Suprema Corte, ocupa espaço crescente na arbitragem de questões políticas e administrativas. Em consequência disso, alimenta-se a percepção de que as fronteiras entre os Poderes se tornaram nebulosas. Pouco importa, para este debate, de que lado se está em cada disputa específica. O dado relevante é que a confiança nas instituições, medida por pesquisas como Datafolha e IPEC ao longo dos anos, permanece em níveis baixos. Por conseguinte, uma democracia que não é acreditada por seus cidadãos torna-se uma democracia vulnerável.

O sapo na viola

Há ainda a dimensão econômica, que torna a discussão menos abstrata do que parece. Investidores, nacionais e estrangeiros, tomam decisões com base em previsibilidade. Por isso, eles querem saber quais serão as regras tributárias nos próximos anos. Querem entender se contratos serão respeitados, se a política fiscal tem âncora crível e se disputas regulatórias serão resolvidas em prazo razoável.

Quando o ambiente institucional gera dúvidas permanentes sobre cada um desses pontos, o custo é alto. Desse modo, o país paga o preço em juros mais altos, em projetos que deixam de sair do papel e em empregos que não são criados. A reforma do Estado no Brasil, nesse sentido, não representa uma pauta exclusiva de gabinete. Pelo contrário, é condição indispensável para que o país cresça de maneira sustentada e deixe de depender de ciclos de entusiasmo seguidos de frustração.

Custo Burocrático e Complexidade do Sistema Tributário

A própria complexidade do sistema tributário brasileiro ilustra esse ponto com clareza. Especialistas de todos os espectros apontam esse fator como um dos maiores entraves à produtividade nacional. Segundo dados históricos do relatório Doing Business do Banco Mundial, empresas no Brasil gastavam cerca de 1.500 horas por ano apenas para apurar e pagar tributos.

Além disso, a multiplicidade de regimes especiais, criados ao sabor de pressões setoriais, produz sérias distorções. Essas distorções beneficiam os setores mais bem organizados em detrimento dos demais. Mudanças pontuais avançaram nos últimos anos. Entretanto, a lógica de fundo permanece. Trata-se de um Estado que cria exceções para sustentar sua base de apoio. Por essa razão, a máquina pública enfrenta enorme dificuldade em simplificar a si mesma.

Os Pilares para a Reforma do Estado no Brasil

É nesse contexto que as propostas associadas a Orléans e Bragança ganham sentido prático. Acompanhe a seguir os três eixos principais dessa agenda reformista:

1. Descentralização e Fortalecimento dos Municípios

O Brasil é formalmente uma federação. Todavia, na prática o país funciona com estados e municípios dependentes de transferências, normas e autorizações emitidas em Brasília. Devolver competências, receitas e responsabilidades a quem está mais próximo do problema é a lógica de qualquer sistema em que o gestor local responde diretamente ao eleitor local.

Um prefeito que arrecada mais do que recebe de favores federais tende a sofrer fiscalização mais rigorosa pela própria comunidade. Adicionalmente, a experimentação de políticas públicas em escalas menores permite que os acertos sejam copiados e os erros, contidos.

2. Revisão do Sistema de Governo e Governança

O diagnóstico sobre o presidencialismo brasileiro é antigo e reúne defensores de diferentes matizes ideológicos. Ele aponta que o sistema concentra, em uma só figura, as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Consequentemente, a estrutura expõe o país a crises sucessivas toda vez que o titular perde apoio ou popularidade.

Orléans e Bragança vai além e discute, de forma aberta, modelos alternativos de governança. Ele analisa arranjos nos quais a chefia de governo responda de maneira mais direta ao Parlamento. Nesses modelos, busca-se criar uma instância de estabilidade institucional acima da disputa partidária.

Certamente, esse debate desperta resistências na sociedade. Isso ocorre também pelo simbolismo de sua origem familiar e de sua defesa histórica da monarquia parlamentar. Porém, a discussão merece atenção com base em argumentos sólidos. Afinal, o plebiscito de 1993 encerrou uma consulta popular específica, mas não encerrou o debate sobre o aperfeiçoamento do sistema.

3. Redução do Aparato Estatal e Eficiência do Gasto

Reduzir a máquina pública, simplificar o sistema tributário e abrir espaço para a iniciativa privada são medidas fundamentais. Além disso, garantir previsibilidade às regras que regem contratos e investimentos destravaria um potencial de crescimento sufocado pela burocracia.

Trata-se de reconhecer que um Estado que tenta fazer tudo acaba executando mal o essencial. Menos privilégios corporativos, mais foco em serviços básicos, mais transparência e responsabilização sintetizam essa agenda. Portanto, essa proposta dialoga tanto com o contribuinte exausto quanto com o jovem empreendedor que enfrenta labirintos para manter um negócio.

Separação Institucional e Limites Entre os Poderes

Outro aspecto central aborda a separação e o equilíbrio entre os Poderes da República. Em qualquer arranjo republicano saudável, cada instituição possui atribuições claras e responde por elas perante a sociedade.

Entretanto, problemas graves surgem quando o Legislativo delega ao Judiciário a solução de impasses que deveria resolver pela via política. Da mesma forma, o equilíbrio se rompe quando decisões individuais de ministros produzem efeitos nacionais antes de qualquer deliberação colegiada. Nesses casos, a previsibilidade do sistema sofre forte abalo.

A reforma do Estado no Brasil inclui, portanto, redesenhar mecanismos de controle mútuo. Exige definir com precisão os limites de cada esfera de poder. Por fim, requer criar incentivos para que cada instituição cumpra seu papel sem invadir a competência alheia.

Janelas de Oportunidade para Mudanças Institucionais

Vale lembrar que reformas dessa envergadura nunca ocorrem no calor de uma crise aguda. Em vez disso, elas avançam na janela de lucidez que antecede ou sucede o momento crítico. Países que modernizaram suas instituições o fizeram porque lideranças e sociedade reconheceram a tempo o esgotamento do modelo anterior.

O Brasil encontra-se hoje diante de uma oportunidade semelhante. Há diagnóstico amplamente compartilhado entre analistas. Há desconforto generalizado com o status quo. Por fim, existem, no Parlamento e fora dele, vozes dispostas a transformar insatisfação em proposta concreta. Desperdiçar esse momento seria repetir o hábito nacional de adiar decisões difíceis até que elas se imponham de forma desordenada.

O Impacto da Estrutura Estatal na Cultura Cívica

Também importa considerar o efeito dessa estrutura sobre a cultura cívica da população. Quando o cidadão percebe que o Estado é distante, lento e pouco responsável, a participação política se reduz ao voto periódico e à indignação episódica.

Por outro lado, instituições mais próximas geram dinâmicas diferentes. Com responsabilidades claras e resultados verificáveis, elas ajudam a reconstruir o vínculo entre eleitor e representante. Isso constitui condição básica para que a democracia se renove por dentro.

Visões Contrárias e Objeções ao Modelo Reformista

Há, é claro, quem discorde dessa abordagem, e a honestidade intelectual exige registrar essas visões. Críticos lembram que a Carta de 1988 sustentou o mais longo período democrático da história republicana. Além disso, o texto constitucional ampliou direitos sociais que reduziram desigualdades históricas.

Outros analistas sustentam que a descentralização fiscal, sem mecanismos adequados de compensação, pode aprofundar disparidades entre regiões ricas e pobres. Apontam também que alterar o sistema de governo não resolve, por si só, vícios da cultura política. Por fim, argumentam que propostas de forte teor reformista, quando conduzidas sem amplo consenso, podem aumentar a instabilidade política.

Essas objeções são sérias e relevantes. Consequentemente, qualquer proposta de reformulação precisará respondê-las com dados consistentes, simulações econômicas e debate público transparente.

O Risco da Inércia e os Desafios do País

Contudo, o risco de nada fazer não é menor para o futuro do país. Instituições que perdem a capacidade de entregar resultados não permanecem inertes. Pelo contrário, elas se deterioram continuamente, e o vácuo resultante é ocupado pela desconfiança, pela polarização e por soluções populistas de ocasião.

Por isso, mais do que aderir integralmente a um projeto específico, o momento exige reflexão profunda. O país precisa voltar a discutir, com franqueza e sem tabus, como deseja ser governado. As ideias de Luiz Philippe de Orléans e Bragança possuem o mérito de recolocar a pergunta no centro do debate público e de apontar caminhos para respondê-la.

Cabe à sociedade, ao Congresso Nacional e à imprensa examinar essas propostas com rigor técnico. Cabe aceitar o que resistir ao escrutínio racional e descartar o que não resistir. O ponto de inflexão está posto. O que a nação fará dele é uma decisão que pertence exclusivamente aos brasileiros.

A frase que foi pronunciada:

“O Brasil vive um ponto de inflexão institucional onde o modelo de 1988 já não responde com a agilidade necessária.”

Luiz Philippe de Orléans e Bragança

História de Brasília

História de Brasília

A pena de tudo isto é, ainda, porque Claudionor Machado é ex-pracinha, tem medalha de campanha, e o presidente do IAPB não hesitou em jogá-lo na rua. É uma injustiça que o Ministro da Guerra bem poderia corrigir em despacho com o presidente da República. Há decreto amparando os ex-combatentes. ( Publicada em 26.05.1962)