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França é o Brasil de amanhã na alerta sobre a expansão do Estado

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A expansão do Estado, o peso dos impostos e a concentração de poder econômico nas mãos da burocracia são problemas globais. Diante desse cenário, surge o alerta de que a França é o Brasil de amanhã caso escolhas econômicas equivocadas persistam. Afinal, uma das maiores economias do planeta oferece ao nosso país uma advertência urgente. Com efeito, até nações ricas enfrentam ciclos de endividamento, crescimento medíocre e conflitos sociais quando o poder público gasta mais do que arrecada de forma sustentável.

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VISTO, LIDO E OUVIDO
Coluna criada em 1960 por Ari Cunha
(In memoriam) no Correio Braziliense

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Paralelos econômicos entre o modelo francês e o cenário brasileiro

Certamente, ninguém afirma que os dois países sejam idênticos ou caminhem para o mesmo resultado exato. Pelo contrário, trata-se de reconhecer que determinadas escolhas econômicas produzem consequências semelhantes, independentemente da história ou geografia. Portanto, quando governos prometem mais do que podem entregar e aumentam despesas sem prioridades, a conta recai diretamente sobre o contribuinte.

Analisando os indicadores recentes, a dimensão do problema francês fica evidente. Com efeito, projeções da Comissão Europeia indicam que a dívida pública francesa pode alcançar 118,1% em 2026 e 120,2% em 2027. Além disso, o déficit público deve permanecer em 5,1% do PIB em 2026, podendo atingir 5,7% no ano seguinte. Paralelamente, projeções de crescimento econômico de apenas 0,8% no mesmo período revelam a enorme dificuldade de conciliar um Estado gigante com uma economia estagnada.

Peso das despesas públicas na sustentabilidade financeira

Relatórios da Comissão Europeia mostram que os gastos governamentais franceses atingiram 57,2% do PIB em 2025. Esse patamar supera consideravelmente a média dos países da União Europeia. Desse modo, manter uma estrutura desse porte exige arrecadação pesada, endividamento contínuo ou uma combinação perigosa de ambos.

Serviços públicos são indispensáveis para qualquer sociedade desenvolvida. Todavia, a grande questão reside na capacidade de financiá-los sem comprometer o futuro econômico. Por conseguinte, o acúmulo de dívidas reduz a margem de manobra dos governantes e transfere o custo das decisões atuais para as próximas gerações.

Alertas internacionais sobre o avanço do endividamento público

Observando o cenário brasileiro, fica claro que não podemos nos iludir com nossa dimensão continental. Estruturas tributárias complexas, necessidades sociais imensas e baixa produtividade marcam a realidade nacional. Consequentemente, reproduzir os erros de economias maduras significa desperdiçar a oportunidade de aprender com a experiência alheia.

Diferenças institucionais e de renda por habitante entre Brasil e França existem e são expressivas. Apesar disso, a expansão permanente das despesas sem estratégia clara de crescimento gera travamentos inevitáveis. Assim, mais cedo ou mais tarde, a realidade força os governos a escolher entre cortar gastos, elevar impostos ou emitir mais dívida.

Tentação do aumento de impostos no debate fiscal

Historicamente, o debate fiscal no Brasil trata a arrecadação como se pudesse crescer indefinidamente. Diante de cada crise, surgem propostas para criar contribuições, aumentar alíquotas e expandir bases de incidência. Por outro lado, raramente a classe política demonstra a mesma coragem para cortar privilégios, avaliar programas ou eliminar despesas ineficientes.

Efeitos concretos desse desequilíbrio afetam o setor produtivo diariamente. Por exemplo, empresas adiam investimentos necessários, empreendedores lutam para sobreviver e famílias perdem poder de compra. Ademais, a tributação excessiva destrói a capacidade de poupança e limita a geração espontânea de riquezas.

Círculo vicioso do baixo crescimento econômico

Travamentos na produtividade mantêm a renda limitada e expandem as demandas sociais por socorro estatal. Como resposta, o governo eleva a pressão por mais impostos, alimentando um círculo vicioso. Portanto, superar essa armadilha exige a retirada parcial do Estado de atividades próprias da iniciativa privada e a melhoria do gasto público.

Com efeito, promessas irrealistas feitas por políticas de esquerda frequentemente comprometem a saúde das finanças públicas mundialmente. Desse modo, esse modelo gera dependência e enfraquece as bases da prosperidade sustentável.

União da Poupança e direcionamento do capital privado

Debates recentes na Europa examinam também a relação entre poupança privada e financiamento estatal. Em março de 2025, a Comissão Europeia apresentou a iniciativa União da Poupança e dos Investimentos. O objetivo oficial busca aproximar os cerca de 10 trilhões de euros parados em depósitos bancários dos mercados de capitais e das empresas.

Oferecer instrumentos para o cidadão investir voluntariamente difere radicalmente de impor direcionamentos compulsórios. A primeira opção estimula a concorrência e fortalece a formação de patrimônio. Em contrapartida, qualquer grau de coerção estatal compromete a liberdade econômica e transfere riscos indevidos ao poupador.

Fronteiras entre incentivo voluntário e coerção estatal

Propostas europeias em sua forma oficial não preveem o confisco da poupança dos cidadãos. É fundamental fazer essa distinção para manter a precisão das críticas com base em documentos públicos.

Contudo, monitorar tentativas futuras de transformar a poupança privada em instrumento obrigatório de financiamento político permanece essencial. Portanto, a linha entre incentivo econômico e imposição governamental precisa continuar claramente definida.

Avanço das moedas digitais e o projeto Drex no Brasil

Acompanhar esse cenário exige atenção redobrada do Brasil quanto ao desenvolvimento de infraestruturas financeiras digitais. O Banco Central vem testando gradualmente a adoção do Drex, moeda digital associada a plataformas de ativos financeiros. A autoridade monetária destaca a busca por eficiência, segurança e integração de serviços.

Tecnologias de digitalização podem reduzir custos operacionais e acelerar transações complexas. No entanto, os riscos principais não residem no software, mas nas regras jurídicas que disciplinarão seu uso.

Garantias fundamentais e limites ao poder de vigilância

Sistemas digitais avançados exigem proteção rigorosa da privacidade, transparência e limites legally claros à atuação do Estado. Sem essas salvaguardas, ferramentas criadas para gerar eficiência podem se transformar em mecanismos de vigilância ou restrição financeira.

Atualmente, não existem provas de que as regras do Drex autorizem confiscos automáticos ou controle arbitrário de despesas. Todavia, debater os limites da tecnologia antes de sua implementação em larga escala representa uma medida de prudência institucional.

Correção de rumos e proteção da liberdade econômica

O leitor não deve interpretar os alertas do exemplo francês como profecias de desastre inevitável, mas como um convite à responsabilidade fiscal. Dívidas fora de controle não surgem da noite para o dia; resultam de sucessivas decisões que os governantes justificam como exceções.

Defender a liberdade econômica exige mais do que discursos genéricos contra a burocracia. Requer contas públicas transparentes, avaliação rigorosa de programas, segurança jurídica e respeito à propriedade privada.

Lições urgentes para a sustentabilidade da economia brasileira

Recursos são escassos em qualquer regime político, e a prosperidade depende de produzir mais do que se consome ao longo do tempo. Consequentemente, ignorar essa realidade limita as condições materiais que sustentam até as políticas sociais mais bem intencionadas.

O momento adequado para corrigir incentivos, estabelecer limites e proteger o patrimônio dos cidadãos é agora, antes que a escassez de opções imponha escolhas dolorosas. Caso o governo nada faça para melhorar a qualidade do gasto e estimular a produtividade, o Brasil enfrentará custos cada vez mais altos pela inércia.

O trigo e o joio

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CIArce

A menos de duas semanas do primeiro turno de 4 de outubro, o Brasil chega às urnas carregando, ao mesmo tempo, dois dos maiores escândalos de corrupção e eleições de sua história recente. O caso do Banco Master e o esquema de descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS não são episódios menores nem circunscritos.

Lama

Esses fatos atravessam partidos, atingem o entorno da Presidência da República e, o que é mais grave para a estabilidade institucional do país, colocam sob suspeita parte dos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal. É difícil lembrar de um momento em que a política, o sistema financeiro, a Previdência e a mais alta corte do país tenham sido salpicados pelo mesmo tipo de lama, ao mesmo tempo, às vésperas de uma eleição presidencial.

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Os desdobramentos do Banco Master e o cenário político nacional

O Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 após acumular dívidas próximas de R$ 40 bilhões, deixou de ser apenas um caso de insolvência bancária. O processo tornou-se sinônimo de uma crise sistêmica profunda.

Seu controlador, Daniel Vorcaro, foi preso duas vezes: a primeira quando tentava deixar o Brasil de jato particular, e a segunda em nova fase da Operação Compliance Zero. Atualmente, Vorcaro negocia uma delação premiada cujo alcance ainda permanece desconhecido.

O que já se sabe basta para inquietar a opinião pública. Reportagens apontam repasses mensais a Guido Mantega e milhões pagos ao escritório da família do ex-ministro Ricardo Lewandowski.

Investigação

Além disso, destaca-se um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, interrompido apenas quando o banco foi liquidado. A lista de citados atravessa todo o espectro político, de Michel Temer a Flávio Bolsonaro, que teria negociado dezenas de milhões com Vorcaro para financiar um filme sobre o pai. A investigação chegou também ao Senado, com apurações da Polícia Federal sobre o então líder do governo na Casa, Jaques Wagner.

A Operação Sem Desconto e as fissuras institucionais no STF

Em paralelo, o esquema de descontos associativos indevidos sobre benefícios do INSS, que a Operação Sem Desconto apura desde 2024, voltou a ganhar força ao longo de 2026. Houve o indiciamento de um ex-procurador-geral do instituto, a quebra de sigilo bancário de Fábio Luís Lula da Silva autorizada pelo relator da CPMI autorizada pelo relator da CPMI e delações que envolveram até um ex-ministro do Trabalho.

Fatos

Além disso, destaca-se um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes, interrompido apenas quando o banco foi liquidado. A lista de citados atravessa todo o espectro político, de Michel Temer a Flávio Bolsonaro, que teria negociado dezenas de milhões com Vorcaro para financiar um filme sobre o pai. A investigação chegou também ao Senado, com apurações da Polícia Federal sobre o então líder do governo na Casa, Jaques Wagner.

Contudo, o ritmo das apurações, ainda sem data de julgamento para Vorcaro e sem desfecho conclusivo para a CPMI do INSS, mostra que essa clareza dificilmente chegará a tempo.

A responsabilidade compartilhada entre os Poderes da República

Nesse cenário, é justo cobrar também a condução do governo federal. Volta e meia se repete a crítica de que o presidente Lula tem dedicado parcela desproporcional de seu terceiro mandato a atos de palanque e à manutenção de uma campanha praticamente permanente.

Para os críticos, esse estilo se sobrepõe à rotina mais discreta de administrar as contas públicas com o mesmo cuidado que qualquer chefe de família aplica ao próprio orçamento doméstico. Trata-se de uma crítica legítima e recorrente ao estilo presidencial, ainda que seja preciso reconhecer que ela expressa um julgamento sobre prioridades de governo, e não um fato apurado por órgãos de controle.

Mas seria simplista atribuir a crise institucional que o país atravessa apenas ao Palácio do Planalto. O Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o fiador da legalidade nesse processo, viu-se ele próprio salpicado pelos dois escândalos, de forma direta ou indireta, por meio de familiares, ex-integrantes e decisões contraditórias entre ministros.

Desmoralização e perda paulatina de poder

Quando a mesma corte que investiga é também, em algum grau, investigada, o desgaste não fica restrito ao governo de plantão. Esse fator afeta a arquitetura inteira de freios e contrapesos sobre a qual se apoia a democracia brasileira.

Nesse sentido, é razoável dizer que a responsabilidade pela atual crise de credibilidade não pertence a um único Poder. O problema decorre de um entrelaçamento complexo entre política, mercado financeiro e Justiça, setores que se acostumaram, ao longo de décadas, a naturalizar zonas de influência mútua.

O direito ao voto informado e os custos ocultos da corrupção

Diante disso, cabe a pergunta que qualquer eleitor tem o direito de fazer antes de votar: quem, entre os nomes que disputam ou sustentam candidaturas em outubro, esteve de fato alheio a esses episódios, e quem apenas não foi, até agora, formalmente citado?

“A República do rabo preso”

Trabalhador partido

No caso do INSS, milhões de aposentados sofreram descontos associativos retirados de seus benefícios sem autorização válida, causando um dano concreto. Fato recorrente ao orçamento de famílias que já sentem, na ponta, os efeitos da desaceleração econômica. Corrupção, nesses dois casos traduz-se em dinheiro público mal cuidado, ausência de fiscalização e benefício previdenciário corroído. Vale lembrar que tudo isso às vésperas de um pleito que decidirá quem lidará com as consequências fiscais desses episódios pelos próximos anos.

A Polícia Federal, a CGU e a própria CPMI seguem na apuração de fatos, depoimentos e produzindo provas, num processo lento, imperfeito e sem muita esperança de conclusão integral às vésperas do pleito. A opinião pública, por sua vez, manifesta ceticismo quanto ao fim dessas apurações e à efetiva condenação dos réus, sobretudo das elites no poder.

Separar o trigo do joio, portanto, configura uma tarefa urgente que deveria caber prioritariamente à Justiça. Contudo, na prática institucional vigente, não há, de fato, a quem recorrer internamente.

A frase que foi pronunciada:

” Se o Banco Master foi criado no governo Bolsonaro, Vorcaro virou banqueiro no governo Bolsonaro e virou prisioneiro no governo Lula, porque aliados de Lula não querem investigação? Para favorecer Bolsonaro? “

Dona Dita acompanhando o noticiário

História de Brasília

A Câmara dos Deputados perdeu 75 minutos discutindo o projeto revogando a proibição contra lutas de galos. Pois bem. Depois disso, em 45 minutos aprovou 17 outros projetos, muitos dos quais de grande importância. ( Publicada em 26.05.1962)



A corrupção e o preço do pão  nosso de cada dia

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CIArce

Existe uma desconexão silenciosa no debate público brasileiro. De um lado, o preço da cenoura, do tomate, do leite e da carne sobe nos supermercados. Isso corrói o orçamento das famílias de menor renda e daqueles que dependem do Bolsa Família para colocar comida na mesa.Por outro lado, a corrupção é tratada como um assunto distante. Muitos a encaram como um tema abstrato, restrito à classe média escolarizada e à elite política.

Pragas

Contudo, falta ligar os dois fenômenos no debate nacional. A corrupção e o preço dos alimentos estão intimamente conectados. Afinal, os desvios não representam um problema paralelo ao custo de vida; eles funcionam como uma de suas principais causas estruturais.

"Entre os beneficiários do Bolsa Família, apenas 14% apontam a corrupção como o principal problema do país, contra 27% entre os não beneficiários."
— Pesquisa BTG Pactual/Nexus (setembro de 2026)

Os dados da percepção pública e a lógica da sobrevivência

Os números da pesquisa BTG Pactual/Nexus, divulgada em setembro de 2026, expõem essa desconexão com clareza. Entre quem ganha até um salário mínimo, o índice cai para 12%, um terço do registrado entre quem recebe mais de cinco salários mínimos (32%).

O recorte por escolaridade segue o mesmo padrão: 31% dos eleitores com ensino superior citam a corrupção como prioridade, contra 18% entre os que possuem apenas o ensino fundamental.

O próprio instituto associou o resultado a uma lógica de sobrevivência. Quem vive no aperto financeiro diário simplesmente não possui margem mental para conectar o preço do feijão à propina paga em uma licitação.

O impacto financeiro dos desvios públicos no PIB

Essa desconexão possui um custo econômico mensurável. Estudos convergem para uma conclusão alarmante: a corrupção drena entre 1,4% e 5% do Produto Interno Bruto brasileiro todos os anos.

  • Fiesp: Estimou o rombo entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69 bilhões anuais (dados de base).
  • IBPT: Calculou um prejuízo de cerca de R$ 160 bilhões, equivalente a 8% de tudo o que o país produz.
  • ONU: Citada por juristas, chegou à cifra de R$ 200 bilhões por ano (entre 4% e 5% do PIB).

Esses montantes comprovam que uma fatia relevante da riqueza nacional é sistematicamente desviada de sua função original, prejudicando a saúde, a infraestrutura e a saneamento básico.

Como a corrupção e o preço dos alimentos se conectam na prática

Esse desvio de recursos pressiona os preços por caminhos bastante concretos. Obras superfaturadas encarecem a logística de transporte de alimentos, formando o chamado Custo Brasil.

Além disso, recursos destinados à fiscalização sanitária e ao crédito rural subsidiado sofrem desvios. Isso reduz a produtividade do campo e, por consequência, diminui a oferta de alimentos no mercado interno.

Por fim, o Estado perde receita para a corrupção. Para compensar essa diferença, o governo eleva a carga tributária sobre bens de consumo básico ou amplia o endividamento público. Essa dinâmica pressiona as taxas de juros e encarece o crédito para toda a cadeia produtiva, chegando ao consumidor final na etiqueta do supermercado.

O cenário internacional e a Transparência Internacional

A literatura global sobre desenvolvimento reforça esse elo. O Índice de Percepção da Corrupção, elaborado anualmente pela Transparência Internacional, revela uma correlação persistente entre baixa integridade institucional e baixo desenvolvimento humano.

O Brasil ocupa atualmente a 107ª posição entre 182 países avaliados. O país registrou nota 35 em uma escala de 0 a 100 — a segunda pior marca da série histórica iniciada em 2012. O índice brasileiro permanece abaixo da média global e da média das Américas, ambas situadas em 42 pontos.

"Onde a corrupção é elevada, a eficiência do gasto público cai, o investimento produtivo perde atratividade e o círculo se fecha contra o cidadão comum."
— Relatório da Transparência Internacional

A inflação de alimentos e os bolsões de pobreza

Enquanto a integridade institucional patina, a inflação de alimentos corrói o poder de compra das famílias vulneráveis. Em 2026, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou sucessivas altas puxadas pelo grupo de alimentação:

  • Cenoura: Acumulou alta de 80% nos primeiros quatro meses do ano.
  • Leite longa vida: Subiu 13,66% apenas no mês de abril.
  • Cebola: Registrou alta de 11,76%.
  • Tomate: Avançou 6,13%.

Trata-se de produtos essenciais, sem substitutos fáceis na dieta das classes populares. São justamente esses consumidores que mais sofrem as consequências sistêmicas da má gestão e dos desvios de recursos.

O papel da corrupção estrutural e a necessidade de informação

Casos recentes de macrocorrupção — como as investigações de desvios no INSS e os esquemas ligados ao Banco Master — expuseram falhas profundas no sistema financeiro. Cada real desviado nesses esquemas representa verbas que deixam de financiar o apoio à agricultura familiar ou a segurança alimentar.

É preciso reconhecer, contudo, que a inflação de alimentos também responde a fatores externos. Questões climáticas, entressafras, cotações internacionais de commodities e choques geopolíticos afetam os custos.

A corrupção não se isola como a única variável da equação. No entanto, ela atua como um imposto invisível sobre cada refeição, enfraquecendo a capacidade do Estado de amortecer crises.

Romper esse ciclo exige, acima de tudo, informação e educação cívica. Explicar a relação entre a corrupção e o preço dos alimentos com dados concretos é uma forma de justiça social. É preciso devolver às famílias de menor renda a certeza de que a luta contra a corrupção não é um luxo de elite, mas uma condição indispensável para garantir o sustento de todos.

Tributos varrem empresas do Brasil

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Desde 2023, o Brasil vem sendo submetido a uma política econômica cuja resposta quase automática para os problemas fiscais tem sido procurar novas fontes de arrecadação. Na falta dinheiro, criam-se, aumentam-se, reoneram-se, restringem-se, ou simplesmente alteram-se os tributos. O resultado é um ambiente em que produzir, investir e empregar se tornou uma atividade submetida não apenas aos riscos naturais do mercado, mas também à permanente instabilidade de um Estado que, incapaz de controlar de forma convincente o crescimento de suas próprias despesas, volta seus olhos para quem ainda tenta produzir riquezas. A lógica é simples: o setor produtivo deve financiar indefinidamente uma máquina pública ou um governo cada vez mais caro. Assistimos, desde então a uma sucessão de medidas destinadas a ampliar ou preservar a arrecadação: mudanças na tributação de investimentos, fundos exclusivos e subvenções; alterações no tratamento dos Juros sobre Capital Próprio; limitações a compensações tributárias; reoneração gradual da folha de pagamentos e outras iniciativas voltadas a reforçar o ralo aberto das receitas públicas.

Enquanto Brasília discute como arrecadar mais, o Brasil real começa a mostrar o outro lado da conta. Fábricas fecham. Unidades produtivas são desativadas. Lojas desaparecem. Empresas entram em recuperação judicial. Investimentos são adiados. Empregos são cortados. E a pergunta inevitável é até onde se pode apertar uma economia sem comprometer aqueles que produzem a riqueza que sustenta o próprio Estado.

O que mais se verifica hoje em todas as capitais do país são ruas comerciais, outrora movimentadas e cheias de fregueses, com dezenas ou centenas de lojas de portas cerradas, numa desolação que nos lembra a Venezuela. Os casos concretos ajudam a compreender a dimensão do problema.

Em janeiro de 2025, a M. Dias Branco fechou sua fábrica de Lençóis Paulista, no interior de São Paulo. Quase 500 trabalhadores foram demitidos e a produção foi transferida para outras unidades do grupo. Empresas fecham quando os custos se acumulam, quando a margem desaparece, quando o crédito fica caro, quando a concorrência se torna desigual, quando a burocracia consome recursos, quando os impostos pesam e quando a insegurança impede o planejamento. No fim da conta, torna-se mais racional fechar uma unidade do que continuar produzindo.

Em 2024, duas unidades da indústria química interromperam suas atividades. A Fortal Química, do grupo Formitex, paralisou por tempo indeterminado sua fábrica em Candeias, na Bahia. A Rhodia, controlada pela Solvay, interrompeu a produção de bisfenol em sua unidade de Paulínia, em São Paulo, instalada desde 1980. A pressão dos produtos importados, sobretudo asiáticos, foi apontada como fator central para as decisões.

 Quando uma indústria instalada no Brasil precisa disputar mercado com produtos vindos de países onde a estrutura de custos é diferente, o chamado Custo Brasil deixa de ser uma expressão acadêmica e se transforma em sentença econômica. A empresa estrangeira não precisa enfrentar a mesma selva tributária, navegar pelo mesmo labirinto burocrático ou carregar sobre os ombros o peso de uma máquina estatal que, diante de cada dificuldade fiscal, procura novas formas de arrecadar. O resultado é perverso. O produto importado entra, a indústria nacional reduz produção, a fábrica perde competitividade, o trabalhador perde o emprego e o Estado, que deveria estar preocupado em preservar a capacidade produtiva nacional, continua procurando onde poderá buscar a próxima receita.

Vamos analisar o exemplo do Grupo Casas Bahia iniciou, que desde 2023, entrou em profundo processo de redução de sua estrutura, com fechamento de lojas e milhares de desligamentos. A empresa passou a enfrentar uma combinação de endividamento, juros elevados, inadimplência e transformação acelerada do varejo. E cada nova exigência tributária é mais um peso colocado sobre quem já cambaleia. O Brasil registrou nos últimos anos números extremamente elevados de empresas recorrendo à recuperação judicial. A pressão dos juros, do crédito restrito, do endividamento e da desaceleração econômica atingiu diversos setores, incluindo varejo, transporte, logística e agronegócio. Não é possível olhar para esse cenário e fingir que a política tributária não importa.

E uma empresa sem margem é uma empresa  vulnerável. O governo costuma apresentar o aumento da arrecadação como sinal de sucesso. Arrecadou mais. Bateu recorde. Criou novas fontes de receita. Mas existe uma pergunta que raramente aparece nas comemorações oficiais: quanto custa para a economia produzir cada real que o Estado arrecada? Quanto investimento deixa de ser realizado? Quantas contratações são adiadas? Quantas pequenas empresas fecham sem jamais aparecer nas manchetes? Quantos empresários simplesmente desistem? Quantas fábricas reduzem turnos? Quantas unidades são transferidas para outros países ou substituídas por produtos importados? A tragédia econômica acontece silenciosamente. A pequena confecção que não suporta os custos, a indústria química que interrompe a produção, fábrica de pneus que fecha, a unidade alimentícia que transfere sua produção ou o empresário que decide não abrir uma nova unidade. Esses são os cadáveres invisíveis do manicômio tributário. Não aparecem todos juntos em uma fotografia. Mas estão espalhados pelo país.

A frase que foi pronunciada:

“Na cobrança de impostos e na tosquia de ovelhas, é bom parar quando se chega à pele.”

Austin O’Malley

História de Brasília

E esclarece mais, examinando justamente os casos dos possuidores de dupla nacionalidade (caso de Mazzola e Sormani): “O que lhe importa (ao Brasil) é saber que o seu nacional prefere outra nacionalidade. (Publicada em 25.05.1962)

Debate sobre o limite da tributação patrimonial

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Charge: novoeste.com

Não é novidade que o Brasil figure há décadas entre os países de maior carga tributária do mundo em desenvolvimento, enquanto grande parte da população convive com serviços públicos que frequentemente ficam aquém das expectativas. Nesse cenário, ganhou repercussão a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que propõe extinguir a cobrança do IPTU e do IPVA em todo o território nacional. A justificativa sustenta que imóveis e veículos são adquiridos com renda já tributada e submetidos a diversos tributos na aquisição, tornando a cobrança anual uma incidência recorrente sobre patrimônio já constituído. A proposta também prevê um período de transição com compensação financeira da União para estados e municípios. O debate ultrapassa a simples discussão tributária. Coloca em questão qual deve ser o limite da capacidade do Estado de tributar a propriedade privada.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, IPTU e IPVA tornaram-se importantes fontes de receita para municípios e estados. Ao mesmo tempo, consolidou-se entre muitos contribuintes a percepção de que esses impostos representam uma cobrança permanente sobre bens que já foram amplamente tributados durante sua aquisição. No caso de um automóvel, por exemplo, o consumidor já suporta uma carga significativa de impostos embutidos no preço final, incluindo IPI, ICMS, PIS e Cofins, além de outras incidências indiretas. O mesmo ocorre com os imóveis, sujeitos ao ITBI, custos cartorários e diversos tributos incidentes durante sua construção e comercialização. A partir daí inicia-se uma tributação anual que acompanha o bem durante toda a sua existência. Essa característica diferencia o Brasil de diversos países que concentram sua arrecadação principalmente sobre renda e consumo, enquanto a tributação patrimonial recorrente assume peso menor ou segue critérios distintos. A proposta de Pollon procura justamente questionar essa lógica, sustentando que a propriedade privada não deveria gerar uma obrigação tributária permanente apenas pelo fato de existir.

Caso uma mudança dessa natureza viesse a ser aprovada, seus efeitos seriam sentidos imediatamente pelas famílias. Proprietários de imóveis deixariam de destinar parte importante de sua renda ao pagamento anual do IPTU. Milhões de proprietários de veículos também deixariam de reservar recursos para quitar o IPVA todos os anos. Em um contexto de inflação persistente e elevado custo de vida, essa renda permaneceria disponível para consumo, investimento, poupança ou amortização de dívidas. Sob a ótica econômica, defensores da proposta argumentam que haveria um efeito multiplicador na economia. Recursos antes direcionados ao pagamento de impostos poderiam circular diretamente no comércio, nos serviços e na indústria, ampliando investimentos privados e estimulando a atividade econômica. A própria justificativa da PEC menciona o fortalecimento da formação de patrimônio e da renda disponível das famílias. Naturalmente, uma alteração dessa dimensão também levanta questionamentos relevantes. IPTU e IPVA representam parcela importante das receitas municipais e estaduais. Sua eliminação exigiria mecanismos permanentes de compensação ou uma profunda revisão do modelo federativo brasileiro. A PEC prevê uma compensação transitória da União por até cinco anos, justamente para reduzir os impactos fiscais iniciais.

Essa discussão, porém, remete a uma questão mais ampla: até que ponto o crescimento contínuo da arrecadação tem sido acompanhado por melhora equivalente na qualidade dos serviços públicos? Nas últimas décadas, a arrecadação tributária brasileira cresceu significativamente, enquanto persistem desafios em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Não surpreende, portanto, que propostas de simplificação tributária encontrem receptividade entre parcela expressiva da sociedade. O contribuinte não costuma avaliar apenas o valor do imposto que paga. Avalia também o retorno que recebe.

Independentemente do destino legislativo da PEC, o mérito da iniciativa está em recolocar no centro do debate uma questão frequentemente negligenciada: qual é o limite razoável da tributação sobre a propriedade? Em qualquer democracia madura, discutir o alcance do poder de tributar não representa um ataque ao Estado, mas parte do permanente esforço de equilibrar arrecadação, desenvolvimento econômico e proteção ao patrimônio dos cidadãos. O Congresso terá agora a responsabilidade de examinar a proposta sob seus aspectos jurídicos, fiscais e econômicos. O resultado desse debate poderá indicar não apenas o futuro de dois impostos tradicionais, mas também os rumos da discussão sobre qual modelo tributário justo e matematicamente possível os brasileiro desejam para as próximas décadas.

 

A frase que foi pronunciada:
“Há apenas uma maneira de matar o capitalismo: com impostos, impostos e mais impostos.”
Karl Marx (1818-1883)

Retrato de Karl Marx (1818–1883). Foto: John Jabez Edwin Mayall – Instituto Internacional de História Social.

 

Boa ideia
Em frente a Agência do Trabalhador, no Plano Piloto, perto do Conjunto Nacional, está instalada a unidade do Empreende DF. A área é extensa, com vários computadores onde há a possibilidade de uso para quem deseja tirar ideias de empreendedorismo do papel ou acelerar um negócio. Trata-se de um programa e incubadora empresarial que oferece um espaço de coworking gratuito com infraestrutura completa e suporte, inclusive, de profissionais.

Foto publicada no perfil oficial do Empreende DF no Instagram

 

História de Brasília
A criatura mais velha de Brasília mora na superquadra 105. Trata-se de Joaquina Onofre dos Prazeres (Mãe Quina), natural do Rio Grande do norte, que deverá ter nascido por volta da metade do século passado. São mais de cem anos constituindo uma história de fidelidade aos senhores, através de quatro gerações. (Publicada em 22.05.1962)

A epidemia silenciosa das apostas online

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Charge do Orlando

Poucos fenômenos cresceram com tanta velocidade no Brasil quanto às plataformas de apostas esportivas. Em poucos anos, elas deixaram de ocupar espaços discretos na internet para dominar transmissões esportivas, patrocinar clubes, comprar horários na televisão e invadir, de maneira permanente, celulares e redes sociais de milhões de brasileiros.

Durante a Copa do Mundo de Futebol, essa presença tornou-se ainda mais intensa. Praticamente cada intervalo de transmissão, cada vídeo nas redes sociais e cada aplicativo passou a exibir anúncios convidando o público a fazer sua primeira aposta, multiplicar ganhos ou aproveitar “oportunidades imperdíveis”. A estratégia é sofisticada. Utiliza algoritmos capazes de identificar o perfil do usuário, seus hábitos de navegação e seus interesses esportivos. A publicidade deixou de ser apenas uma mensagem genérica e transformou-se em um recado personalizado. O celular, antes instrumento de comunicação e trabalho, passou a funcionar também como uma porta de entrada permanente para um gigantesco cassino virtual instalado no bolso de cada cidadão.

Segundo dados do Banco Central, os brasileiros movimentam dezenas de bilhões de reais por mês em apostas eletrônicas. Em estudo divulgado em 2024, a autoridade monetária estimou que os gastos mensais com apostas variavam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, evidenciando a dimensão econômica alcançada pelo setor. Esse volume impressiona não apenas pelo montante financeiro, mas por sua origem. Grande parte desse dinheiro sai diretamente do orçamento das famílias. Recursos que poderiam ser destinados à alimentação, educação, lazer, poupança ou investimento acabam sendo direcionados para plataformas cuja lógica matemática favorece, inevitavelmente, a própria casa de apostas.

A publicidade acompanha essa expansão. Influenciadores digitais, atletas, ex-jogadores, artistas e produtores de conteúdo aparecem diariamente estimulando apostas rápidas, frequentemente associando o jogo à ideia de sucesso financeiro, independência econômica ou enriquecimento fácil. A linguagem é cuidadosamente construída para transformar uma atividade de elevado risco em simples entretenimento. Especialistas em saúde pública têm alertado para o crescimento dos casos de ludopatia, o transtorno relacionado ao jogo compulsivo.
Enquanto pesquisadores brasileiros observam o aumento na procura por tratamento em razão das apostas online, a Organização Mundial da Saúde reconhece os transtornos comportamentais relacionados aos jogos como um problema relevante de saúde mental.

Outro aspecto que desperta preocupação crescente diz respeito à origem dos recursos que circulam nesse mercado. Autoridades brasileiras e organismos internacionais têm alertado para os riscos de utilização das plataformas de apostas em esquemas de lavagem de dinheiro. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Ministério da Fazenda e a Polícia Federal vêm reforçando mecanismos de fiscalização justamente porque o elevado volume financeiro e a velocidade das transações podem ser explorados por organizações criminosas. Não significa que todas as empresas do setor estejam envolvidas em práticas ilícitas. Significa, porém, que o mercado apresenta vulnerabilidades conhecidas pelas autoridades.

Relatórios produzidos por organismos internacionais, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apontam que atividades de apostas e jogos podem ser utilizadas por organizações criminosas para ocultação e circulação de recursos ilícitos quando não existem controles rigorosos de identificação de usuários, rastreamento financeiro e prevenção à lavagem de dinheiro. Esse quadro amplia a responsabilidade do poder público. A discussão deixou de envolver apenas liberdade econômica ou arrecadação tributária. Passou a abranger proteção do consumidor, saúde pública, segurança financeira e combate ao crime organizado.

Também merece atenção a intensidade da publicidade dirigida ao público. Embora a legislação brasileira tenha estabelecido regras para o funcionamento das apostas de quota fixa, cresce o debate sobre a necessidade de limitar campanhas publicitárias, sobretudo aquelas direcionadas a jovens e pessoas vulneráveis. Diversos países europeus já adotaram restrições severas quanto aos horários de exibição, utilização de celebridades e divulgação em eventos esportivos. O Brasil enfrenta agora desafio semelhante.

A facilidade tecnológica transformou qualquer intervalo de poucos minutos em oportunidade comercial. Basta abrir um aplicativo, assistir a um vídeo ou consultar uma rede social para que novos anúncios apareçam oferecendo bônus, apostas gratuitas ou promessas de retorno imediato. Nenhuma sociedade elimina completamente o jogo. Trata-se de uma atividade presente há séculos. O desafio contemporâneo consiste em impedir que a tecnologia transforme uma prática recreativa em mecanismo permanente de captura da renda familiar.

O problema surge quando o espetáculo esportivo passa a funcionar principalmente como plataforma de recrutamento de novos apostadores. Num ambiente digital dominado por algoritmos, publicidade personalizada e comunicação instantânea, a proteção do consumidor exige fiscalização constante, transparência regulatória e educação financeira. Caso contrário, milhões de brasileiros continuarão cercados diariamente por incentivos cuidadosamente desenhados para estimular apostas sucessivas, enquanto parte significativa dos lucros permanecerá concentrada em um mercado cuja expansão ainda desafia a capacidade de supervisão do Estado.

 

 

A frase que foi pronunciada:
Um jogador nunca comete o mesmo erro duas vezes. Geralmente são três ou mais vezes.
Terrence “VP Pappy” Murphy

Terrence Murphy. Foto: terrencemurphy.com

 

História de Brasília
Na sua superquadra há um caminhão arrecadando agasalhos para as crianças pobres. Não deixe de dar um auxílio, que vai servir demais a quem não tem meios. (Publicada em 22.05.1962)

A sanha arrecadatória

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Charge: novoeste.com

Há uma distopia em construção no Brasil. Ela não chegou de repente, com tanques nas ruas ou decretos autoritários. Chegou silenciosamente, protocolar, embrulhada em resoluções normativas, rubricas orçamentárias e jargões técnicos. Chegou pela via dos tributos que se multiplicam sem correspondência em serviços, pelas emendas parlamentares que sangram o Tesouro para alimentar currais eleitorais, pela corrupção que corrói cada real arrecadado antes mesmo que chegue ao destino declarado e pelo crime organizado que ocupa os espaços abandonados pelo Estado.

O resultado é um país que tributa como nação desenvolvida e entrega como nação falida. Manchetes estampam “O Brasil atingiu em 2025 a maior carga tributária da série histórica: 32,4% do PIB. Nenhum serviço público correspondente foi entregue”. Cada esfera governa os próprios instrumentos de coleta: na União, o Imposto de Renda, a Cofins, o PIS e as contribuições previdenciárias; nos estados, o ICMS, o IPVA e o ITCMD; nos municípios, o ISS, o IPTU e o ITBI. O contribuinte é o mesmo em todos os balcões. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) calculou que, em 2024, o trabalhador brasileiro precisou trabalhar até 28 de maio — 149 dias — apenas para quitar suas obrigações com o Estado. Trata-se de quase metade do ano consumida em tributos antes que um único real reste para o indivíduo construir patrimônio, investir, poupar ou simplesmente viver com dignidade.

A carga tributária de 2025 foi de 32,40% do PIB maior da série histórica (Tesouro Nacional). A de 2023, 30,26% do PIB — ou seja, alta de 2,14 pontos percentuais em dois anos. Os dias trabalhados para pagar tributos em 2024 foram 49. A posição no ranking mundial, 14ª maior carga entre os países da OCDE — pior retorno em bem-estar. A perversidade do modelo está, contudo, menos no volume e mais na estrutura. Enquanto os países da OCDE concentram sua arrecadação predominantemente em tributos sobre renda e patrimônio, o que tende a ser mais progressivo, o Brasil arrecada principalmente sobre consumo e folha de pagamento. Em 2025, os impostos sobre bens e serviços representaram 13,78% do PIB.

O que isso significa, na prática, é que o faxineiro e o executivo pagam o mesmo ICMS ao comprar arroz no supermercado. É a regressividade institucionalizada. O chamado Custo Brasil, resultante dessa estrutura que pune produção e consumo, encarece sistematicamente os produtos nacionais e torna as empresas brasileiras não competitivas no mercado global. Cada ponto percentual de carga tributária sobre o consumo é um imposto oculto cobrado na boca do caixa de quem tem menos. Outra constatação nas páginas eletrônicas:”O trabalhador brasileiro é tributado como suíço, mas atendido como cidadão de quinto mundo”. Essa é a essência do pacto perverso que governa o país. A teoria econômica, já há décadas, advertiu sobre os limites da tributação. A Curva de Laffer demonstra que, acima de determinado ponto, o aumento de alíquotas não gera mais receita — ao contrário, destrói a base produtiva, estimula a evasão fiscal, a informalidade e a desindustrialização.

O Brasil cruzou essa fronteira. O mercado informal responde por cerca de 40% do PIB, segundo estimativas do IBGE. A fuga da formalidade não é desonestidade cultural, é resposta racional ao custo insuportável de existir legalmente. A desindustrialização avança há duas décadas. A participação da indústria de transformação no PIB caiu de cerca de 22% nos anos 1980 para menos de 11% no período recente.

Pequenas e médias empresas, espinha dorsal do emprego formal, morrem não pela falta de mercado, mas pela impossibilidade de pagar tributos, salários com encargos e, ainda, competir com importados livres de toda a mesma burocracia. O IPVA cobrado sobre veículos, o IPTU sobre imóveis urbanos, as taxas de licenciamento, as contribuições sindicais compulsórias que sobreviveram à reforma trabalhista, são camadas sobre camadas de extração que não se comunicam com a prestação de serviços públicos. A cobrança existe; a contrapartida, não.

Há no Brasil mais de 90 tributos distintos, entre impostos, taxas, contribuições, contribuições de melhoria e contribuições especiais. Muitos incidem em cascata sobre os mesmos fatos geradores. A bitributação não é acidente: é design. O cidadão paga o ICMS embutido na conta de energia elétrica e, depois, paga o PIS/Cofins sobre o mesmo produto. O empresário paga o IRPJ sobre o lucro e, ao distribuir dividendos, o acionista paga novamente. A complexidade é o produto, não o subproduto.

Na lente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), há o cálculo que apenas as licitações viciadas custam ao país R$ 20 bilhões anuais. Os números mais recentes confirmam a gravidade. Em 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU), em articulação com a Polícia Federal, realizou 76 operações especiais — crescimento de 46% em relação a 2024 — identificando R$ 13,6 bilhões em prejuízos potenciais. O valor médio por operação pulou de R$ 5,4 milhões em 2022 para R$ 188,6 milhões em 2025. A escala do crime cresceu na mesma proporção que a capacidade de investigação.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“O diabo é que a nossa inflação não é de demanda ou de custo. É inflação de chuchu mesmo.”
Mário Henrique Simonsen

Mário Henrique Simonsen. Foto: istoedinheiro.com

 

História de Brasília
Essa operação traria as seguintes vantagens: entrega a curto prazo de 2.400 apartamentos; canalização, para Brasília, de 50% do custo, ou sejam 5 bilhões de cruzeiros da iniciativa privada. (Publicado em 20/5/1962)

O PIX nosso de cada dia

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Foto: reprodução da internet

 

Poucas inovações produzidas pelo Estado brasileiro alcançaram, em tão pouco tempo, o grau de aceitação popular obtido pelo PIX. Criado pelo Banco Central e lançado oficialmente em novembro de 2020, o sistema de pagamentos instantâneos alterou hábitos de consumo, transformou relações comerciais e modificou profundamente a circulação de recursos dentro da economia nacional. Em menos de cinco anos, tornou-se um dos instrumentos financeiros mais utilizados do planeta, superando modalidades tradicionais de transferência bancária e reduzindo significativamente a dependência do dinheiro em espécie. Muito além de uma ferramenta tecnológica, o PIX representa uma mudança estrutural na forma como pessoas, empresas e governos movimentam recursos. A rapidez das operações, a disponibilidade durante vinte e quatro horas por dia e a eliminação de diversas tarifas bancárias fizeram com que a modalidade se popularizasse entre todas as camadas sociais.

Dados do Banco Central mostram que mais de 170 milhões de pessoas e empresas já possuem chaves cadastradas no sistema. O número de transações supera dezenas de bilhões de operações anuais, movimentando trilhões de reais. Em determinados períodos, o PIX já ultrapassou cartões de débito, boletos bancários, TEDs e DOCs somados em quantidade de operações. O sucesso do sistema não ocorreu por acaso. Durante décadas, transferir dinheiro no Brasil significava enfrentar tarifas elevadas, horários restritos e burocracias diversas. Operações simples muitas vezes exigiam deslocamentos físicos até agências bancárias ou dependiam de sistemas lentos e caros. A chegada do PIX eliminou grande parte dessas barreiras. Pequenos comerciantes talvez tenham sido os maiores beneficiários dessa transformação. Antes obrigados a suportar custos relacionados a maquininhas de cartão, taxas de antecipação de recebíveis e prazos para recebimento de valores, passaram a contar com uma ferramenta de liquidação imediata e custo praticamente inexistente.

Em feiras livres, pequenos mercados, salões de beleza, oficinas mecânicas, vendedores ambulantes e milhares de outros negócios espalhados pelo país, o PIX tornou-se a principal forma de pagamento. Dinheiro que antes demorava dias para chegar ao caixa passou a circular instantaneamente. Essa velocidade possui reflexos importantes sobre a economia. Quanto mais rápido o dinheiro circula, maior tende a ser a atividade econômica. Recursos que permaneciam retidos em processos bancários passaram a ser reinvestidos, consumidos ou utilizados quase imediatamente. Trata-se de um ganho de eficiência raramente observado em sistemas financeiros tradicionais. Outro aspecto relevante foi a inclusão financeira. Milhões de brasileiros que possuíam acesso limitado aos serviços bancários passaram a participar mais intensamente do ambiente digital de pagamentos. O telefone celular transformou-se numa verdadeira carteira eletrônica capaz de realizar operações a qualquer hora e em qualquer lugar.

O fenômeno chamou a atenção internacional. Diversos bancos centrais e instituições financeiras passaram a estudar o modelo brasileiro. Países como Índia, Singapura e outros mercados emergentes já possuem sistemas semelhantes, mas o grau de adesão alcançado pelo PIX colocou o Brasil entre as principais referências globais em pagamentos instantâneos.
Por essa razão, parece improvável imaginar um retrocesso significativo nesse sistema. Quando uma tecnologia alcança tamanho grau de aceitação popular, sua permanência passa a depender muito mais da vontade dos usuários do que das instituições que a cercam. O mercado tende a consolidar aquilo que funciona.

Nesse contexto surgem debates envolvendo interesses econômicos distintos. O PIX reduziu receitas obtidas anteriormente por meio de tarifas bancárias, transferências eletrônicas e determinados serviços financeiros tradicionais. Naturalmente, mudanças dessa magnitude alteram estruturas consolidadas há décadas. Instituições financeiras tiveram de adaptar seus modelos de negócios. Algumas passaram a investir em novos produtos digitais. Outras ampliaram serviços complementares. O mercado respondeu com inovação. Afinal, tecnologias que aumentam eficiência costumam deslocar receitas de setores tradicionais para novas áreas da economia.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o sistema financeiro ainda opera fortemente apoiado em cartões, transferências convencionais e estruturas privadas de pagamento. Embora existam iniciativas de pagamentos instantâneos, nenhuma alcançou, até o momento, o grau de universalização observado no Brasil. Especialistas do setor observam que modelos como o PIX pressionam estruturas tradicionais de cobrança. Isso não significa necessariamente oposição institucional ao sistema brasileiro, mas evidencia a existência de interesses econômicos afetados pela mudança tecnológica.

Outro aspecto frequentemente debatido diz respeito à eventual cobrança de tarifas sobre operações realizadas por pessoas físicas. Até o momento, a ampla aceitação do PIX está diretamente associada à simplicidade e ao baixo custo para os usuários. Qualquer alteração significativa nesse equilíbrio poderia encontrar resistência social considerável. A experiência internacional mostra que sistemas financeiros bem-sucedidos costumam crescer justamente quando reduzem atritos para os consumidores.

Em poucos anos, o PIX tornou-se parte integrante da vida econômica nacional. Não se trata apenas de uma ferramenta bancária. Tornou-se infraestrutura básica de funcionamento do comércio, dos serviços e das relações financeiras cotidianas. Quando isso acontece, dificilmente uma inovação desaparece. Ela tende, ao contrário, a se expandir e servir de modelo para outros sistemas ao redor do mundo.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“O PIX uniu direita e esquerda.”

Dona Dita enquanto cria nova chave

Charge do Cazo

 

História de Brasília
O ministério da Fazenda elaborou um esquema para o emprego de 400 milhões pela Prefeitura do Distrito Federal. (Publicado em 20.05.1962)

Imposto na Marra

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Charge do Cazo

 

Em 2016, o Brasil consolidou um triste recorde: atingiu a maior carga tributária bruta de sua história, ultrapassando a barreira dos 36% do Produto Interno Bruto. Em meio a uma das piores recessões das últimas décadas, com desemprego em alta, consumo em queda e empresas fechando as portas, o Estado brasileiro optou por apertar ainda mais os parafusos sobre contribuintes já exauridos.

Nosso país mantém hoje quase cem tributos ativos entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições de toda ordem. O ICMS, o ISS, o PIS, o COFINS, a CSLL, o IRPJ, o IOF, o IPI, as contribuições previdenciárias e dezenas de outras exações se sobrepõem em camadas que tornam qualquer atividade produtiva um exercício de sobrevivência contábil. Para cada real gerado, mais de um terço é imediatamente absorvido pelo Tesouro, antes mesmo de qualquer despesa operacional. O resultado é o chamado “custo Brasil”: uma combinação de burocracia, insegurança jurídica e tributação confiscatória que coloca o país em desvantagem competitiva frente a qualquer economia minimamente organizada.

Enquanto a média da OCDE situa-se ao redor de 34% do PIB em carga tributária com retorno em serviços de qualidade , o Brasil cobra o mesmo ou mais e entrega serviços públicos notoriamente precários. O economista norte-americano Arthur Laffer demonstrou, com elegante simplicidade, que existe um ponto além do qual o aumento de alíquotas resulta em queda da arrecadação. Abaixo de certo patamar, a tributação incentiva a atividade produtiva e o cumprimento fiscal voluntário. Acima dele, desestimula o investimento, expulsa capitais, estimula a informalidade e reduz a base tributável. O paradoxo é flagrante: ao cobrar mais, o Estado arrecada proporcionalmente menos do que poderia, pois a atividade econômica se contrai, a sonegação cresce e a evasão fiscal legal e ilegal se torna estratégia racional de sobrevivência empresarial.

Parece que a pressão fiscal excessiva não apenas destrói riqueza; ela destrói a própria base sobre a qual a arrecadação futura deveria se sustentar. Multinacionais relocam suas operações para países vizinhos Uruguai, Chile, Colômbia onde a carga é significativamente menor e a previsibilidade jurídica, maior. Empresas nacionais de médio porte, incapazes de arcar com a estrutura de compliance tributário exigida, optam por migrar parcelas de sua produção para o exterior ou simplesmente encerrar atividades. A indústria brasileira, que chegou a representar 32% do PIB nos anos 1980, viu sua participação encolher para menos de 12% em 2016. Parte dessa desindustrialização deve-se à tributação em cascata que onera cada elo da cadeia produtiva, tornando o produto nacional não competitivo mesmo dentro do próprio mercado interno.

Desse modo o Brasil fabrica cada vez menos e importa cada vez mais— para depois tributar as importações também, num ciclo kafkiano de ineficiência. Os números de falências e recuperações judiciais em 2016 atingiram patamares alarmantes. O Serasa Experian registrou crescimento expressivo nos pedidos de recuperação judicial no período, com micro e pequenas empresas respondendo pela esmagadora maioria dos casos. Para esses negócios, a carga tributária não é abstração econômica é causa direta de encerramento.

Um estabelecimento que não consegue repassar ao preço final o custo do Simples, do INSS patronal e das guias municipais, simplesmente fecha. O desemprego resultante alimenta o círculo vicioso: menos trabalhadores formais significam menor arrecadação previdenciária, o que pressiona o governo a elevar alíquotas sobre os contribuintes remanescentes, que por sua vez reduzem ainda mais a contratação. É a dinâmica predatória de um sistema fiscal que se alimenta de sua própria destruição.

Um sistema que pune o trabalho, o investimento e a produção enquanto preserva privilégios de grupos específicos não pode ser chamado de justo. A simplificação do modelo, a exoneração da folha de pagamentos, a eliminação de tributos cumulativos e a adoção de uma estrutura de IVA moderno como fizeram dezenas de países com sucesso é o que esperam os pagadores de impostos. Enquanto o Estado brasileiro não compreender que tributar em excesso não é sinônimo de responsabilidade fiscal, mas sim de miopia estratégica, continuaremos a produzir recordes que ninguém deseja celebrar. O fardo que carregamos é pesado demais.

 

A frase que foi pronunciada:
“Se a história pudesse nos ensinar alguma coisa, seria que a propriedade privada está intrinsecamente ligada à civilização.”
Ludwig von Mises

Ludwig von Mises. Fonte da imagem: Imagem da capa Wikimedia Commons.

 

Ao vento
No Plano Piloto, falta policiamento. Motocicletas disputam calçadas com pedestres, brigas de moradores de rua assustam, disputas no trânsito correm sem fiscalização.

 

História de Brasília
Como sempre, o st. Afonso Almiro viajou para o Rio no mesmo dia, mas nessa oportunidade, prestou um relevante serviço ao Distrito Federal, e, particularmente, às Fundações da Prefeitura do Distrito Federal. (Publicado em 20.05.1962)

Voluntariado ao calabouço

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Charge do Cazo

 

Dados divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda apontam que o mercado regulado de apostas online movimentou aproximadamente R$ 17,4 bilhões apenas no primeiro semestre de 2025. Estimativas apresentadas pelo Banco Central (BC) durante debates no Senado Federal indicam que o fluxo mensal de recursos destinados às apostas pode variar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou durante audiência pública, que “há preocupação institucional com os impactos das apostas sobre o endividamento das famílias brasileiras”. O tema passou a integrar discussões sobre estabilidade financeira, crédito ao consumidor e comportamento de consumo.

Levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo estimou que o avanço das apostas online pode provocar impacto superior a R$ 100 bilhões anuais sobre o varejo nacional, em razão da transferência de parte da renda das famílias para plataformas digitais de apostas. O estudo apontou redução do consumo em segmentos ligados à alimentação, vestuário, eletrodomésticos e serviços.

A relação entre apostas digitais e vulnerabilidade financeira também passou a mobilizar instituições bancárias e empresas do setor privado. Relatórios corporativos divulgados por Itaú Unibanco, XP Inc., Assaí Atacadista e Tok&Stok identificaram aumento da inadimplência familiar associado ao crescimento das apostas on-line. Parte das análises observou migração de recursos antes destinados à poupança, ao consumo doméstico e aos investimentos para plataformas digitais de jogos.

Segundo levantamento do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, aproximadamente 39 milhões de brasileiros realizaram apostas online nos últimos doze meses. A pesquisa mostrou ainda que 46% dos apostadores declararam já ter reduzido gastos cotidianos para manter atividades de apostas. Entre os entrevistados, parcela significativa relatou comprometimento de orçamento familiar, atraso de contas e aumento do uso de crédito pessoal.

O tema também alcançou a área da saúde pública. Estudos conduzidos pela Fundação Oswaldo Cruz e por universidades federais passaram a analisar crescimento de sintomas relacionados à ansiedade, compulsão, depressão e dependência comportamental associados ao uso intensivo de plataformas de apostas digitais. O psiquiatra Valentim Gentil afirmou, em seminário sobre saúde mental e jogos, que “o transtorno do jogo compulsivo apresenta dinâmica semelhante à dependência química em muitos pacientes”.

Além dos efeitos econômicos e psicológicos, autoridades passaram a discutir possíveis vulnerabilidades regulatórias do setor. O Ministério Público Federal analisa mecanismos jurídicos relacionados à atuação de empresas autorizadas a operar apostas online no Brasil. Paralelamente, o Ministério da Fazenda iniciou processos de revisão cadastral, fiscalização tributária e adequação das plataformas às novas regras de licenciamento.

O crescimento do setor coincidiu com a intensificação da publicidade de apostas esportivas em transmissões esportivas, redes sociais e plataformas digitais. Clubes de futebol, influenciadores e emissoras de televisão passaram a firmar contratos milionários com empresas de apostas. Em resposta ao avanço dessa publicidade, projetos legislativos apresentados no Congresso Nacional discutem restrições à propaganda direcionada a menores de idade e consumidores vulneráveis.

Outro ponto observado pelas autoridades financeiras envolve a utilização de recursos provenientes de programas sociais em apostas digitais. Estudos apresentados ao Senado indicaram movimentação relevante de valores oriundos de contas associadas ao programa Bolsa Família em plataformas de apostas. Técnicos do governo passaram a discutir mecanismos de bloqueio e controle para evitar utilização indevida desses benefícios.

Especialistas em segurança pública também passaram a analisar o setor sob a perspectiva da lavagem de dinheiro e da atuação de organizações criminosas. Relatórios internacionais produzidos pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) apontam que plataformas digitais de apostas podem ser utilizadas em operações de ocultação patrimonial, especialmente quando associadas a pagamentos instantâneos, criptomoedas e operações transnacionais.

O Brasil tornou-se um dos maiores mercados globais de apostas online em volume de usuários e movimentação financeira. O crescimento acelerado ocorreu em paralelo à consolidação de um ecossistema digital que reúne publicidade massiva, crédito facilitado, pagamentos instantâneos e acesso contínuo por dispositivos móveis. O debate atual envolve não apenas arrecadação tributária e regulação econômica, mas também impactos sociais, financeiros e institucionais associados à expansão desse novo mercado digital.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“Há duas ocasiões na vida em que uma pessoa não deve jogar: quando não tiver posses para isso – e quando tiver.”

Mark Twain

Mark Twain. Foto: biography.com

 

História de Brasília
Quanto às quadras do Setor Comercial Residencial, é preciso que o povo veja a numeração, para saber que é correspondente à da superquadra que fica logo atrás. (Publicada em 18.05.1962)