VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Desde 2023, o Brasil vem sendo submetido a uma política econômica cuja resposta quase automática para os problemas fiscais tem sido procurar novas fontes de arrecadação. Na falta dinheiro, criam-se, aumentam-se, reoneram-se, restringem-se, ou simplesmente alteram-se os tributos. O resultado é um ambiente em que produzir, investir e empregar se tornou uma atividade submetida não apenas aos riscos naturais do mercado, mas também à permanente instabilidade de um Estado que, incapaz de controlar de forma convincente o crescimento de suas próprias despesas, volta seus olhos para quem ainda tenta produzir riquezas. A lógica é simples: o setor produtivo deve financiar indefinidamente uma máquina pública ou um governo cada vez mais caro. Assistimos, desde então a uma sucessão de medidas destinadas a ampliar ou preservar a arrecadação: mudanças na tributação de investimentos, fundos exclusivos e subvenções; alterações no tratamento dos Juros sobre Capital Próprio; limitações a compensações tributárias; reoneração gradual da folha de pagamentos e outras iniciativas voltadas a reforçar o ralo aberto das receitas públicas.
Enquanto Brasília discute como arrecadar mais, o Brasil real começa a mostrar o outro lado da conta. Fábricas fecham. Unidades produtivas são desativadas. Lojas desaparecem. Empresas entram em recuperação judicial. Investimentos são adiados. Empregos são cortados. E a pergunta inevitável é até onde se pode apertar uma economia sem comprometer aqueles que produzem a riqueza que sustenta o próprio Estado.
O que mais se verifica hoje em todas as capitais do país são ruas comerciais, outrora movimentadas e cheias de fregueses, com dezenas ou centenas de lojas de portas cerradas, numa desolação que nos lembra a Venezuela. Os casos concretos ajudam a compreender a dimensão do problema.
Em janeiro de 2025, a M. Dias Branco fechou sua fábrica de Lençóis Paulista, no interior de São Paulo. Quase 500 trabalhadores foram demitidos e a produção foi transferida para outras unidades do grupo. Empresas fecham quando os custos se acumulam, quando a margem desaparece, quando o crédito fica caro, quando a concorrência se torna desigual, quando a burocracia consome recursos, quando os impostos pesam e quando a insegurança impede o planejamento. No fim da conta, torna-se mais racional fechar uma unidade do que continuar produzindo.
Em 2024, duas unidades da indústria química interromperam suas atividades. A Fortal Química, do grupo Formitex, paralisou por tempo indeterminado sua fábrica em Candeias, na Bahia. A Rhodia, controlada pela Solvay, interrompeu a produção de bisfenol em sua unidade de Paulínia, em São Paulo, instalada desde 1980. A pressão dos produtos importados, sobretudo asiáticos, foi apontada como fator central para as decisões.
Quando uma indústria instalada no Brasil precisa disputar mercado com produtos vindos de países onde a estrutura de custos é diferente, o chamado Custo Brasil deixa de ser uma expressão acadêmica e se transforma em sentença econômica. A empresa estrangeira não precisa enfrentar a mesma selva tributária, navegar pelo mesmo labirinto burocrático ou carregar sobre os ombros o peso de uma máquina estatal que, diante de cada dificuldade fiscal, procura novas formas de arrecadar. O resultado é perverso. O produto importado entra, a indústria nacional reduz produção, a fábrica perde competitividade, o trabalhador perde o emprego e o Estado, que deveria estar preocupado em preservar a capacidade produtiva nacional, continua procurando onde poderá buscar a próxima receita.
Vamos analisar o exemplo do Grupo Casas Bahia iniciou, que desde 2023, entrou em profundo processo de redução de sua estrutura, com fechamento de lojas e milhares de desligamentos. A empresa passou a enfrentar uma combinação de endividamento, juros elevados, inadimplência e transformação acelerada do varejo. E cada nova exigência tributária é mais um peso colocado sobre quem já cambaleia. O Brasil registrou nos últimos anos números extremamente elevados de empresas recorrendo à recuperação judicial. A pressão dos juros, do crédito restrito, do endividamento e da desaceleração econômica atingiu diversos setores, incluindo varejo, transporte, logística e agronegócio. Não é possível olhar para esse cenário e fingir que a política tributária não importa.
E uma empresa sem margem é uma empresa vulnerável. O governo costuma apresentar o aumento da arrecadação como sinal de sucesso. Arrecadou mais. Bateu recorde. Criou novas fontes de receita. Mas existe uma pergunta que raramente aparece nas comemorações oficiais: quanto custa para a economia produzir cada real que o Estado arrecada? Quanto investimento deixa de ser realizado? Quantas contratações são adiadas? Quantas pequenas empresas fecham sem jamais aparecer nas manchetes? Quantos empresários simplesmente desistem? Quantas fábricas reduzem turnos? Quantas unidades são transferidas para outros países ou substituídas por produtos importados? A tragédia econômica acontece silenciosamente. A pequena confecção que não suporta os custos, a indústria química que interrompe a produção, fábrica de pneus que fecha, a unidade alimentícia que transfere sua produção ou o empresário que decide não abrir uma nova unidade. Esses são os cadáveres invisíveis do manicômio tributário. Não aparecem todos juntos em uma fotografia. Mas estão espalhados pelo país.
A frase que foi pronunciada:
“Na cobrança de impostos e na tosquia de ovelhas, é bom parar quando se chega à pele.”
Austin O’Malley
História de Brasília
E esclarece mais, examinando justamente os casos dos possuidores de dupla nacionalidade (caso de Mazzola e Sormani): “O que lhe importa (ao Brasil) é saber que o seu nacional prefere outra nacionalidade. (Publicada em 25.05.1962)
