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Provas Digitais no Processo Penal: O Celular como Testemunha

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Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam) 
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CIArce

Há um fenômeno silencioso que, nos últimos anos, mudou a engrenagem da Justiça brasileira mais do que qualquer reforma legislativa: o telefone celular deixou de ser um simples instrumento de comunicação para se tornar o principal repositório de provas contra  ou a favor  de quem o carrega no bolso. O que antes se dizia baixinho, ao pé do ouvido, sem deixar vestígio, hoje é digitado, fotografado, gravado em áudio, sincronizado em nuvem e replicado em múltiplos dispositivos. A conversa que um dia se perdia no ar agora fica registrada, com data, hora, geolocalização e, não raro, com a identidade de quem apertou “enviar”. Estamos, de fato, diante de uma nova espécie de personagem processual: o rastro digital, essa testemunha muda que não erra o depoimento porque não depende de memória, apenas de perícia.

TELEMÁTICA

A criptografia, apontada por muitos como escudo intransponível, revelou-se antes um obstáculo temporário do que uma barreira definitiva. Backups automáticos em nuvem, metadados de aplicativos, cópias sincronizadas entre aparelhos, extrações periciais de chips e memórias internas: a tecnologia que promete sigilo ao usuário comum é, paradoxalmente, a mesma que abastece bancos de dados forenses cada vez mais sofisticados. Não é por acaso que a perícia digital se tornou, neste ano, um dos temas mais discutidos no direito processual penal brasileiro.

PRINT

Levantamentos recentes mostram que decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça envolvendo quebra da cadeia de custódia de provas digitais saltaram de um caso isolado, em 2017, para mais de cento e sessenta em 2025 hoje, cerca de um quarto de todas as decisões sobre cadeia de custódia trata exatamente desse tipo de evidência. O dado é o retrato de um país cuja litigância penal migrou, em poucos anos, do papel para o print de tela.

BIT BYTES

E o Brasil de hoje oferece exemplos concretos, não hipotéticos, dessa mudança de paradigma. A Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões e vazamento de informações sigilosas dentro do próprio Superior Tribunal de Justiça, nasceu e cresceu a partir de mensagens trocadas entre um prefeito, advogados e um lobista que atuava nos bastidores dos tribunais  mensagens curtas, muitas vezes codificadas, mas suficientes para a Polícia Federal reconstruir, passo a passo, um circuito de influência que teria alcançado gabinetes de ministros. A investigação avançou justamente porque os dados de celulares e de armazenamento em nuvem dos envolvidos puderam ser periciados, revelando contatos, cronogramas e movimentações que, sem o registro eletrônico, jamais poderiam ser comprovados com o mesmo grau de precisão. Não é exagero dizer que, pela primeira vez em muito tempo, um ministro de tribunal superior se viu formalmente investigado a partir do mesmo tipo de prova que  costuma incriminar réus comuns: a conversa de telefone.

TESTEMUNHAS MODERNAS

Esse cenário justifica, em parte, a sensação de que a internet nivelou os personagens do poder. Autoridades que por décadas se resguardaram atrás do sigilo de suas conversas presenciais hoje enfrentam a mesma vulnerabilidade do cidadão comum: a de deixar impressões digitais em cada mensagem enviada. Se antes o acesso à intimidade de um poderoso dependia de escutas ambientais complexas, autorizações judiciais frágeis e operações arriscadas, hoje basta a apreensão de um aparelho e o trabalho paciente de um perito para reconstituir meses, às vezes anos, de comunicação. É esse potencial equalizador que alimenta a expectativa talvez otimista, mas não infundada de que investigações em curso possam, enfim, alcançar níveis de poder historicamente blindados.

TESTEMUNHAS MODERNAS

O Brasil vive, neste exato momento, o teste prático dessa equação. Investigações que atingem simultaneamente o sistema financeiro, o Judiciário e remanescentes de um plano de golpe têm em comum o mesmo tipo de lastro probatório: mensagens, metadados, backups. Se a Justiça souber usar esse material com técnica e rigor, o país poderá, de fato, testemunhar algo raro em sua história republicana a responsabilização de setores que, até pouco tempo atrás, pareciam inalcançáveis. Se, ao contrário, a pressa e o excesso prevalecerem sobre o método, o mesmo material que promete revelar a verdade pode se tornar o motivo de sua própria queda nos tribunais. Entre esses dois caminhos, o Brasil aprende, em tempo real, que a era digital não apenas trouxe novas testemunhas para os processos trouxe também novas responsabilidades para quem investiga.

FREIEM OS CAVALOS

Seria, no entanto, ingênuo tratar essa nova era da prova digital como uma solução simples e sem custos. Os próprios tribunais brasileiros têm alertado, com razão, para os riscos de um entusiasmo probatório sem freios. Extrações feitas sem perícia técnica adequada, acesso a conteúdo de celular antes da preservação da cadeia de custódia, relatórios de inteligência financeira produzidos sem informação clara da fonte, denúncias anônimas travestidas de prova técnica  tudo isso já levou o Superior Tribunal de Justiça a anular provas e a exigir rigor redobrado na forma de obtenção desses dados.

LIXO DE VALOR

O mesmo padrão se repete em outras frentes que hoje ocupam as manchetes. A apuração de fraudes bancárias que atinge o Banco Master, sob a relatoria de um ministro do Supremo Tribunal Federal, avança com sucessivas prorrogações de inquérito justamente para dar tempo à perícia de dados. A investigação sobre o chamado plano de golpe de 2022 também se apoiou fortemente em mensagens trocadas entre militares, assessores e políticos, extraídas de aparelhos apreendidos. Em todos esses casos, o enredo se repete: não foi a delação, nem a testemunha ocular, mas o histórico de conversas muitas vezes já apagadas pelo usuário, mas recuperadas pela perícia  que deu concretude às acusações. O celular, de fato, entrega tudo, ou quase tudo, a quem sabe perguntar da forma tecnicamente correta.

EXPERTS

Há, portanto, duas verdades que convivem nesta nova paisagem jurídica brasileira. A primeira é que a onipresença dos dispositivos eletrônicos tornou muito mais difícil esconder um esquema de corrupção, um conluio ou um plano de ruptura institucional: o castelo de cartas construído em conversas privadas hoje se sustenta sobre um material que, mais cedo ou mais tarde, tende a se tornar prova nos autos. A segunda é que essa mesma prova, por sua complexidade técnica, exige instituições preparadas, peritos capacitados e um Judiciário atento aos limites da lei sob pena de transformar um instrumento poderoso de responsabilização em fonte de nulidades, atrasos e, pior, de perseguições mal fundamentadas.

A frase que foi pronunciada:

“Vamos tomar um cafezinho juntos!”

Getúlio Vargas quando queria sigilo

História de Brasília

A mais bela superquadra de Brasília, ninguém pode negar, é a do IAPB. E principalmente por causa dos jardins. Pois bem. Um dos homens que fez aquêles jardins, depois de nos deliciar com seu trabalho, acaba de ser demitido.(Publicada em 25.05.1962)

A bela árvore da educação

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Capa do livro The Beautiful Tree. Foto: Reprodução

Na publicação do best seller “The beautiful tree”, do pesquisador James Tooley, foi aberta e exposta ao mundo uma ferida antiga e muito mal cicatrizada, relativa ao debate sobre a qualidade da educação nos países em desenvolvimento, sobretudo aquela ministrada nas escolas públicas. O pesquisador britânico demonstrou, por meio de um rigoroso trabalho de campo em diferentes continentes, algo que muitos governos tentam sistematicamente ocultar: que as populações mais pobres, cansadas da ineficiência crônica do Estado, estão criando suas próprias soluções educacionais, financiando com grande sacrifício pequenas escolas privadas de baixo custo que, embora invisíveis à narrativa oficial, produzem resultados superiores aos da rede pública.

Sem ação

Essa revelação foi recebida com desconforto justamente porque expôs a distância entre o discurso paternalista dos governos e a realidade enfrentada pelas famílias que vivem nas margens das estatísticas. No Brasil, essa realidade não é apenas semelhante: é ainda mais gritante. Há décadas, o país convive com um sistema educacional que consome volumes colossais de recursos públicos, mas entrega resultados medíocres, quando não desastrosos.

MM

Ano após ano, as avaliações nacionais reiteram a incapacidade estrutural do Estado de garantir alfabetização plena, proficiência mínima em matemática ou mesmo um ambiente escolar seguro. Em vez de avanços sólidos, o que se vê são sucessivas reformas anunciadas com pompa, planos estrondosos, metas que expiram sem nunca terem sido alcançadas e, ao final, milhões de estudantes que concluem etapas escolares sem aprender o básico. Essa realidade é conhecida, debatida, lamentada, mas raramente enfrentada com honestidade. E enquanto governos discutem comissões, diretrizes e marcos regulatórios, famílias pobres brasileiras buscam alternativas.

Mãos á obra

Nas periferias urbanas, nos sertões e nas áreas ribeirinhas, florescem discretamente pequenas escolas comunitárias, creches improvisadas, instituições confessionais de baixo custo e iniciativas independentes sustentadas por mensalidades modestas, pagas com enorme esforço. Elas não contam com subsídios estatais, não são celebradas em conferências internacionais, tampouco aparecem nas estatísticas oficiais. No entanto, são procuradas porque oferecem algo essencial: ensino efetivo, disciplina, controle social direto e, principalmente, a sensação de que existe ali um compromisso real com o aprendizado das crianças.

Paradoxo

Assim como Tooley registrou em suas viagens pela Índia ou pela África, o Brasil também tenta invisibilizar essas experiências. A burocracia estatal, ao mesmo tempo em que falha em entregar qualidade, cria barreiras para que essas iniciativas prosperem. Exige-se delas um nível de regularização estrangulador, muitas vezes incompatível com sua realidade material, ao mesmo tempo em que se tolera a precariedade estrutural da própria escola pública. O paradoxo é evidente: cobra-se excelência administrativa de quem está tentando suprir uma ausência do Estado, mas aceita-se, como inevitável, o baixo desempenho de escolas cuja manutenção consome bilhões. Trata-se de uma inversão de prioridades que revela mais sobre a proteção de interesses políticos do que sobre uma preocupação genuína com a educação de crianças pobres.

Liberdade

Reconhecer sua eficácia significaria admitir que o problema da educação brasileira não é, prioritariamente, falta de recursos, mas sim de gestão, accountability, responsabilidade e visão de longo prazo. Significaria aceitar que a liberdade de escolha das famílias pode produzir resultados mais sólidos do que estruturas burocráticas incapazes de se reformar. A verdade é que o Brasil vive hoje uma contradição profunda: dispõe de um dos maiores orçamentos educacionais do mundo em valores absolutos, mas entrega índices de aprendizagem comparáveis aos de países muito mais pobres.

Credibilidade

É um esforço silencioso, invisível, doloroso, mas que revela uma fé inabalável na educação como caminho de ascensão social. O Brasil precisa encarar essa realidade com maturidade. Ignorar ou perseguir iniciativas independentes não resolverá o fracasso estrutural da educação pública. Pelo contrário, apenas ampliará o fosso entre a retórica estatal e a experiência concreta das famílias. Se o objetivo nacional é garantir aprendizagem real, então o país deve reconhecer, apoiar e estudar esses modelos alternativos, não para substituírem o Estado, mas para ensinarem ao Estado como reconstruir sua própria credibilidade.

Primeiro passo

The Beautiful Tree traz a lição de que não é que o Estado deva desaparecer. É que, quando ele falha reiteradamente, a sociedade encontra caminhos. E no Brasil, como em tantos outros lugares, a árvore bonita já começou a brotar entre os escombros da negligência oficial. Cabe aos governantes decidir se continuarão a arrancá-la, em nome de uma narrativa que não se sustenta, ou se finalmente permitirão que ela cresça, iluminando caminhos que há muito tempo deixamos de percorrer.

A frase que foi pronunciada:

“Se uma nação espera ser ignorante e livre, em um estado de civilização, ela espera o que nunca existiu e nunca existirá.”

Thomas Jefferson

História de Brasília

Os outros Institutos bem que poderiam fazer a mesma coisa, para que a campanha se verificasse simultaneamente em todo o Plano Pilôto. (Publicada em 12.05.1962)

Enquanto o mercúrio mata os Yanomami, o silêncio oficial ameaça a soberania na Amazônia

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A violência armada e a contaminação ambiental caminham juntas, alimentando-se do mesmo vácuo de autoridade.

A posse de um novo governo na Colômbia, decidido a retomar a linha dura contra os remanescentes das antigas Farc e a ordenar bombardeios contra suas bases, reacendeu um problema que o Brasil insiste em tratar como secundário: a fronteira amazônica não é uma linha abstrata no mapa, é uma região viva, habitada por povos indígenas e populações ribeirinhas que pagam o preço mais alto por decisões tomadas em Bogotá, em Brasília e nos escritórios de organizações criminosas transnacionais. Pressionados do lado colombiano, grupos armados dissidentes buscam nas matas brasileiras rotas de fuga, esconderijos e novas fontes de renda. O resultado é previsível e trágico: mais violência, mais exploração ilegal de recursos e mais sofrimento para quem menos tem meios de se defender.

SEM SOBERANIA

Soberania

É verdade que o Exército Brasileiro não está, como se poderia supor à primeira vista, simplesmente de braços cruzados. Segundo declarações públicas do chefe do Estado-Maior do Exército, general Francisco Humberto Montenegro Júnior, tropas da 2ª e da 16ª Brigadas de Infantaria de Selva enfrentam confrontos semanais contra integrantes dos chamados Grupos Armados Organizados Residuais as dissidências das Farc que usam a extensa malha hidrográfica amazônica para o narcotráfico e outras atividades ilícitas. Há, inclusive, um movimento de modernização em curso, com a incorporação de drones, embarcações rápidas e sensores para ampliar a vigilância de uma fronteira que, por sua extensão e densidade florestal, sempre foi difícil de controlar por completo. Reconhecer esse esforço é uma questão de justiça com quem está na linha de frente.

Um santuário armado

Mas reconhecer o esforço das tropas não equivale a dizer que o problema está sob controle. A pergunta que a sociedade brasileira precisa fazer às suas autoridades civis não é se existem confrontos pontuais, mas se existe uma estratégia de Estado  coordenada entre Forças Armadas, Polícia Federal, Ibama, Funai e o governo colombiano  capaz de impedir que a fronteira amazônica se torne um santuário permanente para grupos armados. A ausência de uma resposta clara a essa pergunta alimenta, com razão ou sem ela, a desconfiança de parte da opinião pública de que a região segue sendo tratada como periférica nas prioridades de Brasília, e que a presteza do discurso oficial em defender a soberania nacional nem sempre se traduz em presença efetiva do Estado no dia a dia de quem vive às margens dos rios amazônicos.

Vergonha nacional

Enquanto isso, a crise sanitária que atinge o povo Yanomami segue se agravando, e os números são de dar vergonha a qualquer nação que se pretenda civilizada. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com o Instituto Socioambiental, constatou que a totalidade dos indígenas analisados em nove aldeias de Roraima está contaminada por mercúrio, com quase 11% das amostras em níveis considerados altos, sem margem de segurança segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde. Levantamento da Polícia Federal apontou rios da Terra Indígena Yanomami com concentrações de mercúrio até 8.600% acima do recomendado. 

Exploração dos mais vulneráveis

As consequências não são estatísticas frias: são neuropatia periférica, comprometimento cognitivo em crianças, desnutrição, malária e mortes que se acumulam ano após ano, enquanto postos de saúde fecham por falta de infraestrutura ou por medo de garimpeiros armados. O elo entre esse desastre sanitário e o vácuo de segurança na fronteira não é uma hipótese isolada. Já há registros de garimpeiros e organizações criminosas atravessando a fronteira entre Brasil e Colômbia para explorar ouro ilegalmente em território amazônico, aproveitando exatamente a mesma malha fluvial que abriga as dissidências armadas. Não é preciso provar que todo garimpo ilegal é operado por remanescentes de guerrilha para reconhecer o óbvio: onde o Estado não chega com força de lei, o crime organizado  seja ele guerrilheiro, garimpeiro ou miliciano  instala sua própria ordem, e essa ordem é sempre construída sobre a exploração dos mais vulneráveis.

No nosso arquivo: SOBREVIVENTES

Segurança e Saúde

Tratar a questão da segurança de fronteira e a questão da saúde indígena como problemas separados é um erro de diagnóstico que o país não pode mais se permitir. É justo, e é papel de um editorial, cobrar posicionamento claro do governo brasileiro. Não se trata de supor motivações ocultas ou de atribuir simpatias ideológicas sem prova a quem quer que seja  esse tipo de acusação, sem lastro factual, mais confunde do que esclarece o debate público. Trata-se de exigir resultados: mais recursos para as brigadas de fronteira, integração real de inteligência com a Colômbia e a Venezuela, retomada e sustentação das operações de desintrusão de garimpeiros na Terra Yanomami, e um plano de saúde indígena que não dependa de escândalos internacionais para receber atenção.

Conhecimento público

A opinião pública tem o direito de saber, com transparência e números verificáveis, qual é a real capacidade do Estado brasileiro de proteger essa fronteira e essas populações  e não apenas de ouvir que o problema está sendo tratado. Há também uma dimensão humana que os relatórios técnicos, por mais rigorosos que sejam, dificilmente traduzem por completo: a dos povos ribeirinhos e das comunidades indígenas que convivem, dia após dia, com a chegada de estranhos armados a seus territórios.

Leia também: AO POVO BRASILEIRO

Estado à distância

Não é incomum que lideranças locais relatem intimidação, restrição de movimento e medo de denunciar às autoridades a presença de grupos ligados ao garimpo ou ao tráfico, justamente pela sensação de que o Estado está longe demais para oferecer proteção quando ela é necessária. Esse silêncio imposto pelo medo é, por si só, um indicador da fragilidade da presença estatal em áreas remotas da Amazônia  e um alerta de que a violência armada e a contaminação ambiental caminham juntas, alimentando-se do mesmo vácuo de autoridade.

Por onde andam os artistas?

A cooperação internacional também precisa sair do papel. Se dissidências das Farc utilizam o território brasileiro como retaguarda, isso exige diálogo permanente e operacional com a Colômbia  e, dada a rota histórica de vários desses grupos pela Venezuela, também com Caracas, por mais delicadas que sejam as relações diplomáticas na região. Combater um problema transnacional com respostas estritamente nacionais é como tentar estancar um rio represando apenas um de seus afluentes: a água encontra outro caminho. 

Sem estratégias

O compartilhamento de inteligência, o monitoramento conjunto de rotas fluviais e a padronização de protocolos de resposta entre os países amazônicos são medidas discutidas há anos, mas que raramente avançam na velocidade que a gravidade do problema exige. Por fim, cabe um alerta que vale para qualquer governo, independentemente de sua orientação política: a Amazônia não pode ser tratada como assunto de segunda ordem, relegado a notas de rodapé em relatórios anuais ou a respostas reativas quando a imprensa internacional expõe a crise Yanomami.

Discursos & Vidas

A soberania nacional não se afirma apenas em discursos sobre a floresta como patrimônio brasileiro; ela se constrói com presença física do Estado, com postos de saúde funcionando, com agentes de fiscalização protegidos e equipados, e com uma diplomacia regional que trate o crime transnacional armado com a mesma prioridade estratégica dada a outras pautas de política externa. Enquanto isso não acontece, cada aldeia contaminada e cada família deslocada pela violência são um lembrete de que a distância entre o discurso oficial e a realidade da fronteira segue sendo medida em vidas humanas.

Hora de agir definitivamente

A história recente já mostrou o custo de deixar a Amazônia à mercê da omissão: povos inteiros contaminados, rios envenenados, crianças com sequelas que as acompanharão pela vida inteira. Se a nova conjuntura colombiana empurra mais combatentes para o lado brasileiro da fronteira, a resposta não pode ser improviso nem discurso. Tem que ser presença efetiva do Estado militar, sanitária e ambiental antes que o preço, já alto demais, se torne irreversível.

A frase que foi pronunciada:

“Crianças, jovens e as gerações futuras merecem viver vidas saudáveis ​​em seu lar na floresta. Seus futuros não devem ser destruídos pelas ações de uma administração genocida.”

Relatório compilado pelos Yanomami e Ye’kwana

História de Brasília

Já que o assunto é Ministério da Fazenda, há outro. A segunda Pagadoria do Tesouro Nacional paga, em média, 100 milhões por dia. Os processos são aprovados pelo Tribunal de Contas em Brasília e vão para o Rio, onde são pagos. Tudo porque o Ministério não quer vir para Brasília. (Publicada em 25.05.1961)

Crise do BRB tem solução

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Há crises que surgem de um acidente. Outras são resultado de uma sucessão de decisões que, durante algum tempo, parecem perfeitamente administráveis, até o momento em que deixam de ser. O caso do Banco de Brasília, o BRB, começa a assumir essa segunda dimensão. Essa é uma crise que alcança o sistema financeiro, o patrimônio público, a administração do Distrito Federal e, inevitavelmente, a política. É preciso, antes de tudo, separar os fatos das especulações. O BRB continua funcionando. Não houve liquidação. Agências, contas, empréstimos e demais operações bancárias seguem em atividade. O banco continua sendo uma instituição relevante no sistema financeiro nacional e, sobretudo, para o Distrito Federal. Não há razão, portanto, para transformar uma investigação em sentença antecipada ou uma crise de governança em anúncio automático de falência. Mas tampouco há razão para fingir que nada de extraordinário está acontecendo. O simples fato de demonstrações financeiras terem sido retardadas enquanto se realizam auditorias e investigações já mostra a gravidade do momento.

Bancos vivem de confiança.

Confiança dos depositantes, dos investidores, dos parceiros comerciais, dos órgãos reguladores e, principalmente, da sociedade que, no caso do BRB, é também representada pelo controlador da instituição: o Governo do Distrito Federal. Quando um banco estatal ou controlado pelo poder público entra numa crise envolvendo operações bilionárias, a pergunta deixa de interessar apenas aos acionistas. A população tem o direito de saber quanto foi investido, quais critérios foram utilizados, quem autorizou as operações, quais controles funcionaram e quais falharam e, sobretudo, quem responderá por eventuais prejuízos. É nesse ponto que o caso Banco Master assume importância central. As operações envolvendo aquisição e negociação de carteiras de crédito passaram a ser objeto de investigações e auditorias.

Na mesma pauta: BRB e a Caixa de Pandora. Respingos nas eleições

Os prejuízos efetivamente sofridos

Entre uma ponta e outra existe um longo caminho: avaliação dos ativos, verificação de garantias, recuperação de créditos, ações judiciais e eventual responsabilização de administradores ou terceiros. Por isso, afirmar hoje que o BRB perdeu integralmente determinados valores seria precipitado. O próprio movimento da instituição demonstra que a situação exige providências excepcionais. Acionistas autorizaram medidas contra antigos administradores relacionados às operações investigadas, enquanto auditorias independentes procuram estabelecer responsabilidades e dimensionar os impactos patrimoniais. Quando uma instituição chega ao ponto de preparar ações contra integrantes de sua própria administração anterior, é evidente que estamos além de uma simples divergência burocrática. A tentativa de estruturar uma operação financeira de bilhões de reais para reforçar a posição do banco demonstra que o assunto não pode ser tratado com frases tranquilizadoras de campanha eleitoral.

As perguntas que ficam

A dependência de decisões judiciais, negociações institucionais e eventuais operações de socorro não é um cenário confortável para qualquer banco, muito menos para uma instituição cuja imagem está diretamente associada ao governo local. A pergunta inevitável é: como se chegou a esse ponto? Não basta procurar culpados depois que a crise aparece. É preciso examinar o sistema de decisões que permitiu a realização das operações agora questionadas. Quem analisou os riscos? Quais comitês participaram? Quais pareceres foram produzidos? Houve alertas internos? O conselho de administração foi informado de todos os detalhes? Os mecanismos de compliance funcionaram? Houve divergências técnicas que foram ignoradas? São perguntas que precisam ser respondidas com documentos, e não com discursos.

Relacionada: O preço das consciências que governam o Brasil

Um banco importante para os brasilienses

O Distrito Federal possui uma relação particular com o BRB. O banco carrega a marca de Brasília e tem participação direta do poder público em sua estrutura de controle. Isso significa que qualquer problema relevante ultrapassa os limites de uma empresa e alcança a responsabilidade dos administradores públicos. Não existe patrimônio público abstrato. Todo recurso pertence, em última instância, à sociedade. Se houve operações mal avaliadas, prejuízos devem ser identificados.

No furacão da política

O processo eleitoral não pode substituir a investigação técnica. Nem eleição inocenta ninguém, nem eleição condena alguém. Responsabilidades administrativas, civis e criminais precisam ser determinadas pelos órgãos competentes, com provas e respeito ao devido processo legal. Ao mesmo tempo, a população tem todo o direito de transformar a maneira como uma crise foi conduzida em elemento de julgamento político. Governantes são eleitos para administrar. Administradores públicos respondem pelas decisões tomadas sob sua gestão. Essa é uma regra elementar da democracia. O caso BRB, portanto, não desaparecerá simplesmente porque uma nova campanha eleitoral começou. Pelo contrário. Quanto maior a demora na divulgação de informações claras e auditadas, maior será o espaço ocupado por versões, boatos e especulações.

A frase que foi pronunciada:

“Cadê os bilhões do BRB?”

Eric Gustavo

História de Brasília

As pessoas que procuram a Coletoria Federal de Brasília reclamam que há poucos funcionários para o trabalho. A averbação de contratos ou recibos é feita rapidamente, mas às vêzes, os funcionários ficam presos a leituras de longos contratos, em prejuízo do funcionamento mais rápido do serviço. (Publicada em 25.05.1961)

Reforma Tributária 2027: O que Muda com CBS, IBS e Split Payment -Vamos ver na prática

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Charge do Elvis

Agora vai?

Aprovada pelo Congresso em 2023, a reforma tributária deixará de ser promessa e virará realidade no primeiro minuto de 1º de janeiro de 2027. É a data em que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passam a incidir de fato sobre a economia brasileira, substituindo PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI num processo de transição que só termina em 2033. Entre a euforia oficial de que o país finalmente simplificou seu sistema tributário e a apreensão de quem terá de pagar a conta, há uma pergunta simples que os números começam a responder: quanto vai custar? A alíquota que ninguém quer admitir.

Tributos


A alíquota-padrão de CBS e IBS não está fechada. As alíquotas do Imposto Seletivo não foram enviadas ao Congresso. Não é exagero falar em tsunami arrecadatório: é a reorganização mais ampla da tributação sobre o consumo em mais de meio século, rodando em paralelo com o sistema antigo até 2033, com dois conjuntos de regras coexistindo e alíquotas mudando ano a ano ao longo de toda a transição. Justiça seja feita: a reforma nasceu de um diagnóstico real e amplamente compartilhado, inclusive por setores empresariais que hoje reclamam de seus efeitos. O Brasil operava com cinco tributos sobrepostos sobre o consumo, legislação municipal e estadual fragmentada em milhares de regras diferentes e um contencioso tributário que, segundo estimativas do próprio governo, ultrapassava R$ 5 trilhões em disputas acumuladas. A promessa de um IVA dual, não cumulativo, com crédito amplo ao longo da cadeia produtiva, é o modelo adotado com sucesso relativo por dezenas de países.

Revisando o futuro


Defensores da reforma argumentam que a alíquota nominal mais alta é compensada pelo fim da cumulatividade e pela ampliação da base de créditos e que comparar 26,5% brasileiros com alíquotas de IVA de outros países, sem considerar o que cada sistema tributa ou deixa de tributar, é comparação que necessita de lupa. O problema é que na prática cotidiana quem vai pagar a conta a partir de janeiro de 2027, com uma enorme quantidade de regras ainda não fechadas e isso, por si só, já é um custo: o custo da incerteza. Criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Imposto Seletivo (IS) o “imposto do pecado” entra em vigor também em 1º de janeiro de 2027, substituindo o IPI para praticamente todo o país, exceto a Zona Franca de Manaus. As projeções de mercado indicam alíquotas de até 250% sobre cigarros, entre 46% e 62% sobre bebidas alcoólicas e algo próximo de 32% sobre refrigerantes. Vão entrar na lista ainda apostas esportivas, veículos poluentes, embarcações, aeronaves e produtos da extração mineral. O detalhe mais desconfortável é que, a seis meses da entrada em vigor, o Ministério da Fazenda ainda não enviou ao Congresso a proposta de regulamentação com as alíquotas definitivas o que deixa fabricantes, distribuidores e varejistas precificando 2027 no escuro. Setores como o de cervejas — que já reclamam de carga tributária elevada e o de vinhos e destilados alertam publicamente para o risco de repasse integral ao consumidor, fechamento de pequenos produtores e aumento do contrabando e da informalidade, efeito histórico sempre que a tributação sobre itens específicos dispara. Split payment: o Fisco entra na sua conta antes de você.

Split Payment

Talvez a mudança mais silenciosa e mais radical seja o split payment, mecanismo que passa a separar automaticamente, no momento do pagamento, a parcela de CBS e IBS devida ao governo. Na prática, quem vende um produto ou presta um serviço deixa de receber o valor cheio: o sistema, batizado de Plataforma Pública do Split Payment e regulamentado pelo Decreto nº 12.955/2026, intercepta o dinheiro entre o meio de pagamento e a conta do fornecedor. Para empresas de todos os portes, isso significa um baque direto no capital de giro: o tributo que hoje fica em caixa até a data de recolhimento simplesmente deixa de existir como liquidez disponível. Prestadores de serviço, que costumam operar com margens apertadas e fluxo de caixa mais sensível, serão os primeiros a sentir o efeito.
Resta ao país observar se o Congresso e o Comitê Gestor vão travar as alíquotas definitivas antes do prazo, com transparência sobre o impacto real no bolso de empresas e famílias, ou se o Brasil vai estrear seu novo sistema tributário do mesmo jeito que estreou o antigo: no escuro, com a conta fechada depois que a nota fiscal já foi emitida. Ou seja, essa é mais uma reforma a apontar a necessidade de nova reforma num futuro próximo.

A frase que foi pronunciada:
“Você não é meu Split Payment mas já separou uma parte de mim.”
Instagram Fernando Coelho

A ver com você
Com a relatoria da deputada Renilce Nicodemos do MDB-PA o projeto de lei do deputado Henderson Pinto União -PA que prevê penas mais pesadas para maus tratos aos idosos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJ da Câmara dos Deputados. A Agência da Câmara informa que o texto deve ir para a aprovação no plenário da Casa e seguir para o Senado.

História de Brasília
Finalmente, cabe esclarecer apenas que a perda da nacionalidade brasileira, de acôrdo com o que dispõe o art. 23 da Lei n. 818, de 18.9.49, será decretada pelo Presidente da República, apuradas as causas em processo que, iniciado de ofício, ou mediante representação fundamentada, correrá ao Ministério da Justiça, ouvido sempre o interessado. Como os fatos são públicos e notórios, o processo pode ser iniciado de ofício, isto é, independentemente de provocação, está com a palavra o ministro da Justiça. (Publicada em 25.05.1962)

A ONU de guardiã da paz a palanque ideológico

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Quando as potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial se reuniram em São Francisco, em 1945, para fundar a Organização das Nações Unidas, o mundo saía de duas experiências traumáticas: a carnificina do conflito mais mortífero da história e o fracasso retumbante da Liga das Nações, incapaz de conter o expansionismo totalitário que levou à guerra. A promessa era clara e sedutora: nunca mais permitir que rivalidades entre Estados degenerassem em barbárie generalizada, e criar um foro onde a diplomacia, e não as armas, resolvesse as disputas entre nações. Oitenta anos depois, é preciso perguntar, sem meias palavras, se essa promessa não se converteu, mais uma vez, em uma fábula distante da realidade que a organização produz hoje, diante de um mundo cada vez mais belicoso. A ONU que conhecemos em 2026 pouco se parece com aquela concebida por Roosevelt, Churchill e seus contemporâneos. O organismo, que deveria pairar acima das disputas ideológicas para atuar como árbitro neutro, tornou-se, quem haveria de prever,  para uma parcela crescente de governos e opinião pública ao redor do mundo, um instrumento capturado por pautas identitárias, por uma burocracia internacional simpática a regimes autoritários e por maiorias automáticas que usam a Assembleia Geral para condenar repetidamente uma única democracia do Oriente Médio, Israel, enquanto tratam com passividade e certa  cumplicidade silenciosa,  regimes que patrocinam abertamente o terrorismo, reprimem minorias étnicas e religiosas ou mantêm campos de reeducação em pleno século XXI.

Não é exagero notar que, ano após ano, resoluções contra Israel se acumulam no Conselho de Direitos Humanos e na Assembleia Geral em número desproporcional a qualquer outro conflito do planeta, incluindo guerras civis com centenas de milhares de mortos. Coordenadores especiais da ONU produzem relatórios que, aos olhos de muitos observadores, abandonam qualquer pretensão de equilíbrio e se aproximam do vocabulário usado por organizações abertamente hostis ao Estado judeu. Enquanto isso, grupos armados classificados como organizações terroristas por dezenas de países encontram, em determinados fóruns e agências da ONU, um espaço de legitimação política que jamais deveriam ter obtido de um organismo que se apresenta como guardião da lei internacional. Essa distorção nasceu como fruto de décadas de captura institucional por uma agenda que muitos críticos, sobretudo nos Estados Unidos e em outras democracias ocidentais, descrevem como “globalismo”: a ideia de que estruturas supranacionais devem se sobrepor à soberania das nações, ditando normas culturais, sociais e econômicas a governos eleitos democraticamente. A isso se soma a infiltração de pautas identitárias, como o chamado “wokismo” em agências técnicas que deveriam se ocupar de saúde, alimentação ou desenvolvimento, e que hoje dedicam parte crescente de seus recursos e de sua retórica a temas de gênero, identidade e ativismo cultural, muitas vezes à revelia das prioridades e dos valores de boa parte dos países-membros que financiam a instituição.

Washington, historicamente o maior financiador do sistema ONU, tem manifestado de forma cada vez mais aberta sua irritação com o que passou a enxergar como um foro sequestrado pela esquerda internacional. Cortes expressivos de verbas, a saída de agências específicas e o boicote a determinados relatórios e conferências são sintomas de uma desconfiança que deixou de ser marginal e se tornou política de Estado, atravessando diferentes administrações. Quando a maior potência do mundo, responsável por parcela substancial do orçamento da organização, decide que não vale mais a pena sustentar integralmente uma estrutura que julga ter perdido a bússola traz como informação um sintoma de crise terminal de credibilidade. Os defensores da ONU argumentam que o organismo ainda cumpre algumas funções insubstituíveis: coordena respostas a emergências, distribui ajuda humanitária em zonas de guerra, monitora acordos de não proliferação nuclear e oferece, ainda que de forma imperfeita, um espaço onde adversários geopolíticos conseguem ao menos conversar sem recorrer às armas.

É verdade também que a Assembleia Geral reflete hoje a vontade da maioria de seus 193 membros, e que boa parte do mundo em desenvolvimento vê nas críticas americanas e ocidentais um esforço de recolonização discursiva, uma tentativa de calar vozes do Sul Global que finalmente encontraram um microfone. Esses contrapontos merecem ser registrados, porque um debate honesto não pode se resumir a acusações unilaterais. Mas eles não dissolvem o problema central: uma instituição concebida para ser imparcial não pode se dar ao luxo de parecer, para metade do mundo, uma extensão de determinada corrente ideológica.

A frase que foi pronunciada:

“Se as Nações Unidas admitirem que as disputas internacionais podem ser resolvidas pelo uso da força, teremos destruído o fundamento da organização e nossa melhor esperança de estabelecer uma ordem mundial.”

Dwight D. Eisenhower

História de Brasília:

Assim, Mazzola e Sormani, considerados italianos pelas leis do país amigo e integrando a seleção peninsular no Campeonato do Mundo, da qual não poderão participar a não ser como cidadãos italianos, preferiram outra nacionalidade, adquiriram outra nacionalidade por “naturalização voluntária”, pois essa expressão, como se viu, abrange a ligação posterior, voluntária, qualquer que seja, a outro Estado. (Publicada em 25.05.1962)

O ópio dos que acreditam pensar

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Raymond Aron e o “Ópio dos Intelectuais”: quando a ideologia substitui o pensamento

Em 1955, num continente ainda em brasa pela memória de duas guerras e já dividido pela Guerra Fria, o sociólogo francês Raymond Aron publicou “O Ópio dos Intelectuais”, um libelo lúcido e incômodo contra a intelligentsia parisiense que, sentada nos cafés de Saint-Germain-des-Prés, fazia coro ao marxismo soviético como quem professa um novo catecismo. O título é a chave de tudo: se Marx dissera que a religião era o ópio do povo, Aron devolvia o golpe mostrando que, para os intelectuais do século XX, o ópio havia se tornado a própria ideologia com o comunismo lido não como hipótese política sujeita a prova, mas como fé redentora, incontestável, imune aos fatos. O livro nasce de um espanto moral: como homens de formação refinada, treinados na dúvida metódica e na crítica das fontes, podiam justificar ou silenciar os expurgos de Stalin, os processos de Moscou, a fome provocada na Ucrânia, os campos de trabalho forçado? Aron não pergunta isso com desprezo, mas com a inquietação de quem viveu ao lado dos mesmos colegas de faculdade que escolheram o caminho oposto ao seu. Jean-Paul Sartre é o interlocutor implícito em quase todas as páginas: o filósofo que dizia não ser preciso condenar Stalin porque um dia “a História absolveria” seus métodos, desde que o fim fosse justo. Aron respondia que essa é exatamente a estrutura do fanatismo religioso disfarçado de razão: sacrificar o presente, os corpos concretos, as vidas reais, ao altar de um futuro que nunca chegará para ser devidamente cobrado.

Como a tese central poderia ser resumida em três mitos que Aron desmonta um a um. O primeiro é o mito da Esquerda e da Direita como categorias morais absolutas, como se um dos lados detivesse sozinho o monopólio da virtude histórica. O segundo é o mito da Revolução, tratada não como acontecimento político sujeito a análise fria de custos e resultados, mas como purificação quase religiosa, capaz de redimir a violência que a acompanha. O terceiro, e mais profundo, é o mito da própria História, escrita com H maiúsculo, como se possuísse um sentido necessário, um rumo garantido, uma direção que dispensaria o intelectual do trabalho penoso de julgar caso a caso. É esse determinismo disfarçado de ciência e não a defesa de tal ou qual partido que Aron chama, com precisão cirúrgica, de “ópio”. O entorpecimento da razão ou a cegueira da lógica. O que torna o livro devastador, e ainda hoje atual, não é apenas a crítica ao comunismo soviético, hoje tema de museu para muitos leitores. É o mecanismo psicológico e sociológico que Aron expõe: ou seja, o intelectual, precisamente por se orgulhar de sua autonomia crítica, é o mais vulnerável a abraçar sistemas totais de explicação que o dispensem de pensar problema por problema. Não pensem, nem por um minuto, que também os intelectuais têm preguiça de pensar. Pensar dá trabalho. A adesão ideológica oferece uma economia cognitiva sedutora substituindo a incerteza do juízo particular pela segurança de uma doutrina que já resolveu, de antemão, todas as perguntas. Quanto mais o intelectual se sente parte de uma vanguarda esclarecida, maior é o risco de que essa vaidade o cegue diante dos fatos que desmentem sua fé. Aron não poupa nem os conservadores presos a nostalgias igualmente dogmáticas; sua defesa é de um liberalismo cético, o do “espectador engajado”, que participa da vida pública sem jamais abdicar do direito de duvidar do próprio campo.

Reler esse diagnóstico quase setenta anos depois é medir a extensão de uma cegueira que não ficou presa ao século passado. Trocaram-se os símbolos a foice e o martelo por outras bandeiras, o Kremlin por outros centros de irradiação doutrinária, mas o mecanismo psíquico que Aron descreveu permanece intacto ainda hoje: a substituição do exame dos fatos pela lealdade ao grupo, a conversão de posições políticas em identidades morais inegociáveis, o desprezo pelo adversário tratado não como interlocutor a ser convencido, mas como herege a ser expulso do círculo da razão. É o ópio funcionando exatamente como antes: dando ao crente a paz de quem já não precisa mais pensar. O Brasil de hoje oferece um estudo de caso que Aron, decerto, reconheceria sem dificuldade. Nas universidades, departamentos inteiros das ciências humanas converteram-se em espaços de reprodução ideológica antes que de investigação livre, onde a discordância teórica é tratada como desvio moral e a diversidade de pensamento, mais do que rara, é ativamente desencorajada. O grito hoje nesses lugares é “recua fascista”. E uma parcela influente dos formadores de opinião repete, com a mesma convicção messiânica que Aron via em Sartre, o gesto de justificar o injustificável contanto que venha do lado “certo” da história, substituindo o exame caso a caso pela lealdade tribal, ou a pergunta incômoda pelo silêncio cúmplice

Um hábito, tão simples e tão raro, deve ser considerado, o de julgar cada questão por seus próprios méritos, resistindo à tentação confortável de terceirizar o juízo a uma tribo, um partido ou uma causa. Sem esse hábito, o abismo que Aron via se abrir sob os pés dos intelectuais europeus dos anos 1950 continua ali, agora sob os pés de quem acredita, com a mesma inocência de então, estar do lado certo da história.

A frase que foi pronunciada:

“Longe do marxismo ser a ciência da infelicidade operária e o comunismo a filosofia imanente do proletariado, o marxismo é uma filosofia de intelectuais que seduziu frações do proletariado e o comunismo faz uso dessa pseudociência para atingir seu fim próprio, a tomada do poder.”

Raymond Aron

História de Brasília

Aliás, que êles, voluntàriamente, passaram a preferir a nacionalidade italiana, nos dá bem conta esta notícia publicada no “O Estado de São Paulo” de 23 do corrente (telegramas da AFP, UPI e AP) (Publicada em 25.05.1962

Tributos varrem empresas do Brasil

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Desde 2023, o Brasil vem sendo submetido a uma política econômica cuja resposta quase automática para os problemas fiscais tem sido procurar novas fontes de arrecadação. Na falta dinheiro, criam-se, aumentam-se, reoneram-se, restringem-se, ou simplesmente alteram-se os tributos. O resultado é um ambiente em que produzir, investir e empregar se tornou uma atividade submetida não apenas aos riscos naturais do mercado, mas também à permanente instabilidade de um Estado que, incapaz de controlar de forma convincente o crescimento de suas próprias despesas, volta seus olhos para quem ainda tenta produzir riquezas. A lógica é simples: o setor produtivo deve financiar indefinidamente uma máquina pública ou um governo cada vez mais caro. Assistimos, desde então a uma sucessão de medidas destinadas a ampliar ou preservar a arrecadação: mudanças na tributação de investimentos, fundos exclusivos e subvenções; alterações no tratamento dos Juros sobre Capital Próprio; limitações a compensações tributárias; reoneração gradual da folha de pagamentos e outras iniciativas voltadas a reforçar o ralo aberto das receitas públicas.

Enquanto Brasília discute como arrecadar mais, o Brasil real começa a mostrar o outro lado da conta. Fábricas fecham. Unidades produtivas são desativadas. Lojas desaparecem. Empresas entram em recuperação judicial. Investimentos são adiados. Empregos são cortados. E a pergunta inevitável é até onde se pode apertar uma economia sem comprometer aqueles que produzem a riqueza que sustenta o próprio Estado.

O que mais se verifica hoje em todas as capitais do país são ruas comerciais, outrora movimentadas e cheias de fregueses, com dezenas ou centenas de lojas de portas cerradas, numa desolação que nos lembra a Venezuela. Os casos concretos ajudam a compreender a dimensão do problema.

Em janeiro de 2025, a M. Dias Branco fechou sua fábrica de Lençóis Paulista, no interior de São Paulo. Quase 500 trabalhadores foram demitidos e a produção foi transferida para outras unidades do grupo. Empresas fecham quando os custos se acumulam, quando a margem desaparece, quando o crédito fica caro, quando a concorrência se torna desigual, quando a burocracia consome recursos, quando os impostos pesam e quando a insegurança impede o planejamento. No fim da conta, torna-se mais racional fechar uma unidade do que continuar produzindo.

Em 2024, duas unidades da indústria química interromperam suas atividades. A Fortal Química, do grupo Formitex, paralisou por tempo indeterminado sua fábrica em Candeias, na Bahia. A Rhodia, controlada pela Solvay, interrompeu a produção de bisfenol em sua unidade de Paulínia, em São Paulo, instalada desde 1980. A pressão dos produtos importados, sobretudo asiáticos, foi apontada como fator central para as decisões.

 Quando uma indústria instalada no Brasil precisa disputar mercado com produtos vindos de países onde a estrutura de custos é diferente, o chamado Custo Brasil deixa de ser uma expressão acadêmica e se transforma em sentença econômica. A empresa estrangeira não precisa enfrentar a mesma selva tributária, navegar pelo mesmo labirinto burocrático ou carregar sobre os ombros o peso de uma máquina estatal que, diante de cada dificuldade fiscal, procura novas formas de arrecadar. O resultado é perverso. O produto importado entra, a indústria nacional reduz produção, a fábrica perde competitividade, o trabalhador perde o emprego e o Estado, que deveria estar preocupado em preservar a capacidade produtiva nacional, continua procurando onde poderá buscar a próxima receita.

Vamos analisar o exemplo do Grupo Casas Bahia iniciou, que desde 2023, entrou em profundo processo de redução de sua estrutura, com fechamento de lojas e milhares de desligamentos. A empresa passou a enfrentar uma combinação de endividamento, juros elevados, inadimplência e transformação acelerada do varejo. E cada nova exigência tributária é mais um peso colocado sobre quem já cambaleia. O Brasil registrou nos últimos anos números extremamente elevados de empresas recorrendo à recuperação judicial. A pressão dos juros, do crédito restrito, do endividamento e da desaceleração econômica atingiu diversos setores, incluindo varejo, transporte, logística e agronegócio. Não é possível olhar para esse cenário e fingir que a política tributária não importa.

E uma empresa sem margem é uma empresa  vulnerável. O governo costuma apresentar o aumento da arrecadação como sinal de sucesso. Arrecadou mais. Bateu recorde. Criou novas fontes de receita. Mas existe uma pergunta que raramente aparece nas comemorações oficiais: quanto custa para a economia produzir cada real que o Estado arrecada? Quanto investimento deixa de ser realizado? Quantas contratações são adiadas? Quantas pequenas empresas fecham sem jamais aparecer nas manchetes? Quantos empresários simplesmente desistem? Quantas fábricas reduzem turnos? Quantas unidades são transferidas para outros países ou substituídas por produtos importados? A tragédia econômica acontece silenciosamente. A pequena confecção que não suporta os custos, a indústria química que interrompe a produção, fábrica de pneus que fecha, a unidade alimentícia que transfere sua produção ou o empresário que decide não abrir uma nova unidade. Esses são os cadáveres invisíveis do manicômio tributário. Não aparecem todos juntos em uma fotografia. Mas estão espalhados pelo país.

A frase que foi pronunciada:

“Na cobrança de impostos e na tosquia de ovelhas, é bom parar quando se chega à pele.”

Austin O’Malley

História de Brasília

E esclarece mais, examinando justamente os casos dos possuidores de dupla nacionalidade (caso de Mazzola e Sormani): “O que lhe importa (ao Brasil) é saber que o seu nacional prefere outra nacionalidade. (Publicada em 25.05.1962)

O indivíduo é o Estado de si próprio

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“O socialismo não defende o povo; ele defende o Estado contra o povo. Ele destrói a menor minoria que existe na Terra: o indivíduo.” A frase, atribuída à filósofa Ayn Rand, (1905-1982) soa para muitos como retórica de guerra fria ou um exagero panfletário de outra época. Mas basta atravessar o mapa-múndi e percorrer o calendário do último século para perceber que ela não é uma metáfora sem sentido prático, é relatório cru do que viu e viveu na carne, em seu tempo. De fato, onde quer que o socialismo tenha sido implantado como projeto de Estado, e não apenas discutido como ideia em livros e seminários, o resultado foi repetido de forma quase monótona, com uma regularidade quase mecânica, a confirmar tudo de maneira fria: o indivíduo deixou de ser fim em si mesmo e passou a ser meio para um objetivo coletivo definido por outros e indefinido para o indivíduo. E, como todo meio, dentro dessa fórmula maligna, pôde ser sacrificado sempre que o objetivo assim o exigir.

Nenhum experimento ilustra melhor a tese de Rand do que a própria União Soviética, onde viveu parte de sua vida. O bolchevismo prometeu libertar o operário e o camponês da exploração. Em vez disto entregou um aparato estatal monstruoso, que decidia o que cada família podia comer, plantar, dizer e pensar. A coletivização forçada da agricultura ucraniana, entre 1932 e 1933, provocou o Holodomor, fome artificial que matou milhões de pessoas justamente porque camponeses individuais resistiram a entregar suas terras e sua produção ao Estado. O sistema de campos de trabalho forçado, o Gulag, tornou-se o símbolo mais duradouro dessa lógica onde dissidentes, escritores, camponeses relutantes e até militantes do próprio partido que ousaram, em algum momento, divergir e acabaram triturados por um Estado que se apresentava como guardião coletivo do povo, mas que na prática perseguia qualquer indivíduo que se recusasse a se dissolver na massa ou no formigueiro.

Também na China maoísta, que seguiu a mesma fórmula, o indivíduo restou como estatística e só isto. O Grande Salto Adiante, lançado por Mao Tsé-Tung em 1958, é talvez o exemplo mais brutal de como o coletivismo trata a pessoa como número descartável. Ao perseguir metas industriais irreais fixadas centralmente, o regime provocou uma fome que, segundo estimativas históricas, matou entre 30 e 45 milhões de chineses. Famílias inteiras foram desestruturadas, celeiros pessoais requisitados, ferramentas de cozinha fundidas para cumprir cotas de aço. Uma década depois, a Revolução Cultural transformou vizinhos em delatores e filhos em acusadores dos próprios pais, tudo em nome da pureza ideológica do coletivo contra o chamado indivíduo “burguês”, “desviante” ou simplesmente diferente.

Noutro tempo e lugar a receita se repetiu.

Sob o Khmer Vermelho, entre 1975 e 1979, o projeto de apagamento do indivíduo atingiu talvez seu ápice histórico e sádico. Cidades foram esvaziadas à força, famílias separadas, o próprio conceito de propriedade privada e de vida pessoal foi declarado inimigo da revolução. Usar óculos, falar outro idioma ou simplesmente ter estudado eram, aos olhos do regime, provas de individualismo perigoso. Estima-se que cerca de um quarto da população cambojana tenha morrido em quatro anos, não por acidente, mas como consequência direta de um projeto que via a pessoa concreta e individual como obstáculo ao homem novo coletivo.

Em Cuba, o racionamento estatal de alimentos, a proibição histórica de pequenos negócios privados e o controle sobre a saída do país transformaram a autonomia pessoal em privilégio concedido pelo Partido, não em direito do cidadão. Na Alemanha Oriental, a Stasi chegou a manter um em cada sessenta cidadãos como informante, criando uma rede gigantesca de vigilância que fez da vida privada, que era talvez o último refúgio do indivíduo, num espaço monitorado dia e noite pelo Estado onipresente.

Na Coreia do Norte, o sistema songbun classifica formalmente cada pessoa, por herança familiar, em categorias de lealdade ao regime, determinando emprego, moradia e acesso a alimentos: o indivíduo não nasce livre, nasce classificado pelo Estado e seu futuro cabe apenas nessa categoria.

Mais perto de nós, a Venezuela oferece um exemplo contemporâneo desse mesmo padrão. O controle de câmbio, o confisco e a estatização de empresas privadas, o controle de preços e a perseguição a opositores políticos desidratou a economia e a sociedade civil venezuelanas. Milhões de venezuelanos deixaram o país, criando a maior crise migratória da história recente da América Latina e talvez do mundo moderno. Foram todos não apenas em busca de riqueza, mas em busca do direito básico de decidir sobre a própria vida, algo que o Estado bolivariano, em nome do “povo” e do “socialismo do século XXI”, foi progressivamente esvaziando.

O que une a Ucrânia de Stálin, a China de Mao, o Camboja de Pol Pot, a Alemanha Oriental, Cuba e a Venezuela não é a geografia, nem cultura, nem sequer a intenção declarada de seus líderes, muitos dos quais, sinceramente ou não, diziam agir em nome do povo. O que os une é a estrutura. Ou seja, quando o Estado assume o poder de planejar centralmente a vida econômica e social, ele necessariamente precisa de autoridade para anular escolhas individuais que contrariem o plano.

A frase que foi pronunciada:

“Um sistema comunista pode ser reconhecido pelo fato de poupar os criminosos e criminalizar o opositor político.”

Alexander Solschenizyn

 

História de Brasília

Foi aí que a reunião transformou-se numa solenidade, usando da palavra o advogado da defesa Newton Antunes, e, a seguir, o promotor Sebastião Barbosa. Foi uma solenidade de grande civismo. (Publicada em 25.05.1962)

 

Cadeia sem fim: o impasse histórico do sistema prisional brasileiro

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Governos se sucedem, siglas partidárias se revezam no poder, mas o retrato do cárcere brasileiro permanece praticamente o mesmo: celas superlotadas, facções que mandam mais do que o Estado e uma sociedade que convive, há décadas, com a sensação de que a violência nunca recua de fato. Não se trata de exagero retórico. Trata-se de um diagnóstico sustentado por números que, ano após ano, seguem uma trajetória de crescimento praticamente ininterrupta.

Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil chegou ao primeiro semestre de 2025 com 941.752 pessoas em cumprimento de pena, entre celas físicas e prisão domiciliar. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado em 2026, contabilizou 964.668 presos ao longo do ano, um crescimento de 314,5% frente ao ano 2000, quando o país tinha pouco mais de 232 mil detentos. Na projeção da própria entidade, a marca de 1 milhão de encarcerados pode ser alcançada já em 2027.

Com  essa massa carcerária, o Brasil ocupa hoje a terceira posição mundial em número absoluto de presos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, países com população muito superior à nossa. Levantamento da CNN Brasil, com base na plataforma Geopresídios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou unidades na fronteira com taxas de ocupação que ultrapassam 280%, caso de presídios em Amambai e Naviraí, no Mato Grosso do Sul, onde no local que cabe apenas um preso três estão internados.

Números do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) mostram que 94% dos presos são homens e que pessoas negras respondem por cerca de 70% do total, em sua maior parte sem ter concluído o ensino fundamental. É um perfil que se repete, com pequenas variações, em praticamente todos os levantamentos oficiais desde os anos 2000, e que alimenta um debate público polarizado sobre as causas e as soluções da crise carcerária.

Nesse debate, duas leituras concorrem entre si. De um lado, setores ligados ao Judiciário e a organismos de direitos humanos sustentam que o Brasil superencarcera e que a resposta passa por medidas alternativas à prisão. Foi nessa linha que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, reconheceu em 2015 o chamado “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário, abrindo caminho para um processo estrutural de monitoramento judicial que segue em curso. Em fevereiro de 2025, ao lançar o programa Pena Justa, o próprio CNJ voltou a chamar atenção para a existência de mais de setenta facções atuando dentro das unidades prisionais, sinal de que o vácuo estatal tem sido ocupado pelo crime organizado.

Interessante notar que um ponto costuma escapar ao centro do debate público: a baixa taxa de elucidação de crimes graves no país. Enquanto a discussão se concentra em construir ou não novas vagas, dados oficiais de segurança pública seguem mostrando que a maior parte dos homicídios registrados no Brasil nunca chega a um responsável identificado, condenado e efetivamente preso pelo tempo previsto em lei. É esse hiato entre a lei escrita e a lei aplicada, mais do que o número absoluto de presos, que autoridades de diferentes correntes apontam como o verdadeiro nó da crise carcerária brasileira.

A frase que foi pronunciada:

“A melhor maneira de impedir que um prisioneiro escape é garantir que ele nunca saiba que está na prisão.”

Fiódor Dostoiévski

Diferente

Já em vigor, a nova lei que criou o “Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência contra a Mulher”. A iniciativa é considerada branda por alguns críticos. Na cidade de Stamford, em Connecticut pessoas condenadas por crimes sexuais continuam sujeitas à divulgação pública de informações mesmo após o cumprimento da pena. No DF, os dados do cadastro permanecem restritos às autoridades responsáveis pelas investigações.

Segurança máxima

Projeto piloto construído com a UnB Brasília abriga a única penitenciária federal com muros de 9 metros de altura e 16 metros de profundidade. Há indicações de que o modelo seja implementado em Porto Velho, Campo Grande, Catanduvas e Mossoró. São 208 celas e 4 pavilhões. A diretora da unidade é a Dra Amanda Jaqueline Teixeira.

Curiosiadade

Uma mordomia só. O presídio de Halden a 117 quilômetros ao sul da capital da Noruega, Oslo é conhecido pelo conforto que dá aos pacientes. Parede de escalada, aulas de culinária, estúdio de música e janelas sem grades. São até 250 detentos que custam o equivalente a R$ 500 milhões. Quem não gosta dessa mordomia são os contribuintes. Traficantes de drogas, em sua maioria devem ser deportados. Então para quê o investimento em criminosos estrangeiros?

História de Brasília

No último dia da reunião do Júri, o juiz Presidente Djalma Calafange Castelo Branco, antes de iniciar o julgamento, fez os agradecimentos do Tribunal aos jurados, que compareceram a tôdas as reuniões, dando número para os julgamentos, e pôs em relêvo as sentenças plantadas. (Publicada em 25.05.1962)