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Vamos ver na prática

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Vamos ver na prática

Aprovada pelo Congresso em 2023, a reforma tributária deixará de ser promessa e virará realidade no primeiro minuto de 1º de janeiro de 2027. É a data em que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passam a incidir de fato sobre a economia brasileira, substituindo PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI num processo de transição que só termina em 2033. Entre a euforia oficial de que o país finalmente simplificou seu sistema tributário e a apreensão de quem terá de pagar a conta, há uma pergunta simples que os números começam a responder: quanto vai custar? A alíquota que ninguém quer admitir.
A alíquota-padrão de CBS e IBS não está fechada. As alíquotas do Imposto Seletivo não foram enviadas ao Congresso. Não é exagero falar em tsunami arrecadatório: é a reorganização mais ampla da tributação sobre o consumo em mais de meio século, rodando em paralelo com o sistema antigo até 2033, com dois conjuntos de regras coexistindo e alíquotas mudando ano a ano ao longo de toda a transição. Justiça seja feita: a reforma nasceu de um diagnóstico real e amplamente compartilhado, inclusive por setores empresariais que hoje reclamam de seus efeitos. O Brasil operava com cinco tributos sobrepostos sobre o consumo, legislação municipal e estadual fragmentada em milhares de regras diferentes e um contencioso tributário que, segundo estimativas do próprio governo, ultrapassava R$ 5 trilhões em disputas acumuladas. A promessa de um IVA dual, não cumulativo, com crédito amplo ao longo da cadeia produtiva, é o modelo adotado com sucesso relativo por dezenas de países.
Defensores da reforma argumentam que a alíquota nominal mais alta é compensada pelo fim da cumulatividade e pela ampliação da base de créditos e que comparar 26,5% brasileiros com alíquotas de IVA de outros países, sem considerar o que cada sistema tributa ou deixa de tributar, é comparação que necessita de lupa. O problema é que na prática cotidiana quem vai pagar a conta a partir de janeiro de 2027, com uma enorme quantidade de regras ainda não fechadas e isso, por si só, já é um custo: o custo da incerteza.
Criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Imposto Seletivo (IS) o “imposto do pecado” entra em vigor também em 1º de janeiro de 2027, substituindo o IPI para praticamente todo o país, exceto a Zona Franca de Manaus. As projeções de mercado indicam alíquotas de até 250% sobre cigarros, entre 46% e 62% sobre bebidas alcoólicas e algo próximo de 32% sobre refrigerantes. Vão entrar na lista ainda apostas esportivas, veículos poluentes, embarcações, aeronaves e produtos da extração mineral. O detalhe mais desconfortável é que, a seis meses da entrada em vigor, o Ministério da Fazenda ainda não enviou ao Congresso a proposta de regulamentação com as alíquotas definitivas o que deixa fabricantes, distribuidores e varejistas precificando 2027 no escuro. Setores como o de cervejas — que já reclamam de carga tributária elevada e o de vinhos e destilados alertam publicamente para o risco de repasse integral ao consumidor, fechamento de pequenos produtores e aumento do contrabando e da informalidade, efeito histórico sempre que a tributação sobre itens específicos dispara. Split payment: o Fisco entra na sua conta antes de você.
Talvez a mudança mais silenciosa e mais radical seja o split payment, mecanismo que passa a separar automaticamente, no momento do pagamento, a parcela de CBS e IBS devida ao governo. Na prática, quem vende um produto ou presta um serviço deixa de receber o valor cheio: o sistema, batizado de Plataforma Pública do Split Payment e regulamentado pelo Decreto nº 12.955/2026, intercepta o dinheiro entre o meio de pagamento e a conta do fornecedor. Para empresas de todos os portes, isso significa um baque direto no capital de giro: o tributo que hoje fica em caixa até a data de recolhimento simplesmente deixa de existir como liquidez disponível. Prestadores de serviço, que costumam operar com margens apertadas e fluxo de caixa mais sensível, serão os primeiros a sentir o efeito.
Resta ao país observar se o Congresso e o Comitê Gestor vão travar as alíquotas definitivas antes do prazo, com transparência sobre o impacto real no bolso de empresas e famílias, ou se o Brasil vai estrear seu novo sistema tributário do mesmo jeito que estreou o antigo: no escuro, com a conta fechada depois que a nota fiscal já foi emitida. Ou seja, essa é mais uma reforma a apontar a necessidade de nova reforma num futuro próximo.

A frase que foi pronunciada:
“Você não é meu Split Payment mas já separou uma parte de mim.”
Instagram Fernando Coelho

A ver com você
Com a relatoria da deputada Renilce Nicodemos do MDB-PA o projeto de lei do deputado Henderson Pinto União -PA que prevê penas mais pesadas para maus tratos aos idosos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJ da Câmara dos Deputados. A Agência da Câmara informa que o texto deve ir para a aprovação no plenário da Casa e seguir para o Senado.

História de Brasília
Finalmente, cabe esclarecer apenas que a perda da nacionalidade brasileira, de acôrdo com o que dispõe o art. 23 da Lei n. 818, de 18.9.49, será decretada pelo Presidente da República, apuradas as causas em processo que, iniciado de ofício, ou mediante representação fundamentada, correrá ao Ministério da Justiça, ouvido sempre o interessado. Como os fatos são públicos e notórios, o processo pode ser iniciado de ofício, isto é, independentemente de provocação, está com a palavra o ministro da Justiça. (Publicada em 25.05.1962)

A ONU de guardiã da paz a palanque ideológico

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Quando as potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial se reuniram em São Francisco, em 1945, para fundar a Organização das Nações Unidas, o mundo saía de duas experiências traumáticas: a carnificina do conflito mais mortífero da história e o fracasso retumbante da Liga das Nações, incapaz de conter o expansionismo totalitário que levou à guerra. A promessa era clara e sedutora: nunca mais permitir que rivalidades entre Estados degenerassem em barbárie generalizada, e criar um foro onde a diplomacia, e não as armas, resolvesse as disputas entre nações. Oitenta anos depois, é preciso perguntar, sem meias palavras, se essa promessa não se converteu, mais uma vez, em uma fábula distante da realidade que a organização produz hoje, diante de um mundo cada vez mais belicoso. A ONU que conhecemos em 2026 pouco se parece com aquela concebida por Roosevelt, Churchill e seus contemporâneos. O organismo, que deveria pairar acima das disputas ideológicas para atuar como árbitro neutro, tornou-se, quem haveria de prever,  para uma parcela crescente de governos e opinião pública ao redor do mundo, um instrumento capturado por pautas identitárias, por uma burocracia internacional simpática a regimes autoritários e por maiorias automáticas que usam a Assembleia Geral para condenar repetidamente uma única democracia do Oriente Médio, Israel, enquanto tratam com passividade e certa  cumplicidade silenciosa,  regimes que patrocinam abertamente o terrorismo, reprimem minorias étnicas e religiosas ou mantêm campos de reeducação em pleno século XXI.

Não é exagero notar que, ano após ano, resoluções contra Israel se acumulam no Conselho de Direitos Humanos e na Assembleia Geral em número desproporcional a qualquer outro conflito do planeta, incluindo guerras civis com centenas de milhares de mortos. Coordenadores especiais da ONU produzem relatórios que, aos olhos de muitos observadores, abandonam qualquer pretensão de equilíbrio e se aproximam do vocabulário usado por organizações abertamente hostis ao Estado judeu. Enquanto isso, grupos armados classificados como organizações terroristas por dezenas de países encontram, em determinados fóruns e agências da ONU, um espaço de legitimação política que jamais deveriam ter obtido de um organismo que se apresenta como guardião da lei internacional. Essa distorção nasceu como fruto de décadas de captura institucional por uma agenda que muitos críticos, sobretudo nos Estados Unidos e em outras democracias ocidentais, descrevem como “globalismo”: a ideia de que estruturas supranacionais devem se sobrepor à soberania das nações, ditando normas culturais, sociais e econômicas a governos eleitos democraticamente. A isso se soma a infiltração de pautas identitárias, como o chamado “wokismo” em agências técnicas que deveriam se ocupar de saúde, alimentação ou desenvolvimento, e que hoje dedicam parte crescente de seus recursos e de sua retórica a temas de gênero, identidade e ativismo cultural, muitas vezes à revelia das prioridades e dos valores de boa parte dos países-membros que financiam a instituição.

Washington, historicamente o maior financiador do sistema ONU, tem manifestado de forma cada vez mais aberta sua irritação com o que passou a enxergar como um foro sequestrado pela esquerda internacional. Cortes expressivos de verbas, a saída de agências específicas e o boicote a determinados relatórios e conferências são sintomas de uma desconfiança que deixou de ser marginal e se tornou política de Estado, atravessando diferentes administrações. Quando a maior potência do mundo, responsável por parcela substancial do orçamento da organização, decide que não vale mais a pena sustentar integralmente uma estrutura que julga ter perdido a bússola traz como informação um sintoma de crise terminal de credibilidade. Os defensores da ONU argumentam que o organismo ainda cumpre algumas funções insubstituíveis: coordena respostas a emergências, distribui ajuda humanitária em zonas de guerra, monitora acordos de não proliferação nuclear e oferece, ainda que de forma imperfeita, um espaço onde adversários geopolíticos conseguem ao menos conversar sem recorrer às armas.

É verdade também que a Assembleia Geral reflete hoje a vontade da maioria de seus 193 membros, e que boa parte do mundo em desenvolvimento vê nas críticas americanas e ocidentais um esforço de recolonização discursiva, uma tentativa de calar vozes do Sul Global que finalmente encontraram um microfone. Esses contrapontos merecem ser registrados, porque um debate honesto não pode se resumir a acusações unilaterais. Mas eles não dissolvem o problema central: uma instituição concebida para ser imparcial não pode se dar ao luxo de parecer, para metade do mundo, uma extensão de determinada corrente ideológica.

A frase que foi pronunciada:

“Se as Nações Unidas admitirem que as disputas internacionais podem ser resolvidas pelo uso da força, teremos destruído o fundamento da organização e nossa melhor esperança de estabelecer uma ordem mundial.”

Dwight D. Eisenhower

História de Brasília:

Assim, Mazzola e Sormani, considerados italianos pelas leis do país amigo e integrando a seleção peninsular no Campeonato do Mundo, da qual não poderão participar a não ser como cidadãos italianos, preferiram outra nacionalidade, adquiriram outra nacionalidade por “naturalização voluntária”, pois essa expressão, como se viu, abrange a ligação posterior, voluntária, qualquer que seja, a outro Estado. (Publicada em 25.05.1962)

O ópio dos que acreditam pensar

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Raymond Aron e o “Ópio dos Intelectuais”: quando a ideologia substitui o pensamento

Em 1955, num continente ainda em brasa pela memória de duas guerras e já dividido pela Guerra Fria, o sociólogo francês Raymond Aron publicou “O Ópio dos Intelectuais”, um libelo lúcido e incômodo contra a intelligentsia parisiense que, sentada nos cafés de Saint-Germain-des-Prés, fazia coro ao marxismo soviético como quem professa um novo catecismo. O título é a chave de tudo: se Marx dissera que a religião era o ópio do povo, Aron devolvia o golpe mostrando que, para os intelectuais do século XX, o ópio havia se tornado a própria ideologia com o comunismo lido não como hipótese política sujeita a prova, mas como fé redentora, incontestável, imune aos fatos. O livro nasce de um espanto moral: como homens de formação refinada, treinados na dúvida metódica e na crítica das fontes, podiam justificar ou silenciar os expurgos de Stalin, os processos de Moscou, a fome provocada na Ucrânia, os campos de trabalho forçado? Aron não pergunta isso com desprezo, mas com a inquietação de quem viveu ao lado dos mesmos colegas de faculdade que escolheram o caminho oposto ao seu. Jean-Paul Sartre é o interlocutor implícito em quase todas as páginas: o filósofo que dizia não ser preciso condenar Stalin porque um dia “a História absolveria” seus métodos, desde que o fim fosse justo. Aron respondia que essa é exatamente a estrutura do fanatismo religioso disfarçado de razão: sacrificar o presente, os corpos concretos, as vidas reais, ao altar de um futuro que nunca chegará para ser devidamente cobrado.

Como a tese central poderia ser resumida em três mitos que Aron desmonta um a um. O primeiro é o mito da Esquerda e da Direita como categorias morais absolutas, como se um dos lados detivesse sozinho o monopólio da virtude histórica. O segundo é o mito da Revolução, tratada não como acontecimento político sujeito a análise fria de custos e resultados, mas como purificação quase religiosa, capaz de redimir a violência que a acompanha. O terceiro, e mais profundo, é o mito da própria História, escrita com H maiúsculo, como se possuísse um sentido necessário, um rumo garantido, uma direção que dispensaria o intelectual do trabalho penoso de julgar caso a caso. É esse determinismo disfarçado de ciência e não a defesa de tal ou qual partido que Aron chama, com precisão cirúrgica, de “ópio”. O entorpecimento da razão ou a cegueira da lógica. O que torna o livro devastador, e ainda hoje atual, não é apenas a crítica ao comunismo soviético, hoje tema de museu para muitos leitores. É o mecanismo psicológico e sociológico que Aron expõe: ou seja, o intelectual, precisamente por se orgulhar de sua autonomia crítica, é o mais vulnerável a abraçar sistemas totais de explicação que o dispensem de pensar problema por problema. Não pensem, nem por um minuto, que também os intelectuais têm preguiça de pensar. Pensar dá trabalho. A adesão ideológica oferece uma economia cognitiva sedutora substituindo a incerteza do juízo particular pela segurança de uma doutrina que já resolveu, de antemão, todas as perguntas. Quanto mais o intelectual se sente parte de uma vanguarda esclarecida, maior é o risco de que essa vaidade o cegue diante dos fatos que desmentem sua fé. Aron não poupa nem os conservadores presos a nostalgias igualmente dogmáticas; sua defesa é de um liberalismo cético, o do “espectador engajado”, que participa da vida pública sem jamais abdicar do direito de duvidar do próprio campo.

Reler esse diagnóstico quase setenta anos depois é medir a extensão de uma cegueira que não ficou presa ao século passado. Trocaram-se os símbolos a foice e o martelo por outras bandeiras, o Kremlin por outros centros de irradiação doutrinária, mas o mecanismo psíquico que Aron descreveu permanece intacto ainda hoje: a substituição do exame dos fatos pela lealdade ao grupo, a conversão de posições políticas em identidades morais inegociáveis, o desprezo pelo adversário tratado não como interlocutor a ser convencido, mas como herege a ser expulso do círculo da razão. É o ópio funcionando exatamente como antes: dando ao crente a paz de quem já não precisa mais pensar. O Brasil de hoje oferece um estudo de caso que Aron, decerto, reconheceria sem dificuldade. Nas universidades, departamentos inteiros das ciências humanas converteram-se em espaços de reprodução ideológica antes que de investigação livre, onde a discordância teórica é tratada como desvio moral e a diversidade de pensamento, mais do que rara, é ativamente desencorajada. O grito hoje nesses lugares é “recua fascista”. E uma parcela influente dos formadores de opinião repete, com a mesma convicção messiânica que Aron via em Sartre, o gesto de justificar o injustificável contanto que venha do lado “certo” da história, substituindo o exame caso a caso pela lealdade tribal, ou a pergunta incômoda pelo silêncio cúmplice

Um hábito, tão simples e tão raro, deve ser considerado, o de julgar cada questão por seus próprios méritos, resistindo à tentação confortável de terceirizar o juízo a uma tribo, um partido ou uma causa. Sem esse hábito, o abismo que Aron via se abrir sob os pés dos intelectuais europeus dos anos 1950 continua ali, agora sob os pés de quem acredita, com a mesma inocência de então, estar do lado certo da história.

A frase que foi pronunciada:

“Longe do marxismo ser a ciência da infelicidade operária e o comunismo a filosofia imanente do proletariado, o marxismo é uma filosofia de intelectuais que seduziu frações do proletariado e o comunismo faz uso dessa pseudociência para atingir seu fim próprio, a tomada do poder.”

Raymond Aron

História de Brasília

Aliás, que êles, voluntàriamente, passaram a preferir a nacionalidade italiana, nos dá bem conta esta notícia publicada no “O Estado de São Paulo” de 23 do corrente (telegramas da AFP, UPI e AP) (Publicada em 25.05.1962

Tributos varrem empresas do Brasil

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Desde 2023, o Brasil vem sendo submetido a uma política econômica cuja resposta quase automática para os problemas fiscais tem sido procurar novas fontes de arrecadação. Na falta dinheiro, criam-se, aumentam-se, reoneram-se, restringem-se, ou simplesmente alteram-se os tributos. O resultado é um ambiente em que produzir, investir e empregar se tornou uma atividade submetida não apenas aos riscos naturais do mercado, mas também à permanente instabilidade de um Estado que, incapaz de controlar de forma convincente o crescimento de suas próprias despesas, volta seus olhos para quem ainda tenta produzir riquezas. A lógica é simples: o setor produtivo deve financiar indefinidamente uma máquina pública ou um governo cada vez mais caro. Assistimos, desde então a uma sucessão de medidas destinadas a ampliar ou preservar a arrecadação: mudanças na tributação de investimentos, fundos exclusivos e subvenções; alterações no tratamento dos Juros sobre Capital Próprio; limitações a compensações tributárias; reoneração gradual da folha de pagamentos e outras iniciativas voltadas a reforçar o ralo aberto das receitas públicas.

Enquanto Brasília discute como arrecadar mais, o Brasil real começa a mostrar o outro lado da conta. Fábricas fecham. Unidades produtivas são desativadas. Lojas desaparecem. Empresas entram em recuperação judicial. Investimentos são adiados. Empregos são cortados. E a pergunta inevitável é até onde se pode apertar uma economia sem comprometer aqueles que produzem a riqueza que sustenta o próprio Estado.

O que mais se verifica hoje em todas as capitais do país são ruas comerciais, outrora movimentadas e cheias de fregueses, com dezenas ou centenas de lojas de portas cerradas, numa desolação que nos lembra a Venezuela. Os casos concretos ajudam a compreender a dimensão do problema.

Em janeiro de 2025, a M. Dias Branco fechou sua fábrica de Lençóis Paulista, no interior de São Paulo. Quase 500 trabalhadores foram demitidos e a produção foi transferida para outras unidades do grupo. Empresas fecham quando os custos se acumulam, quando a margem desaparece, quando o crédito fica caro, quando a concorrência se torna desigual, quando a burocracia consome recursos, quando os impostos pesam e quando a insegurança impede o planejamento. No fim da conta, torna-se mais racional fechar uma unidade do que continuar produzindo.

Em 2024, duas unidades da indústria química interromperam suas atividades. A Fortal Química, do grupo Formitex, paralisou por tempo indeterminado sua fábrica em Candeias, na Bahia. A Rhodia, controlada pela Solvay, interrompeu a produção de bisfenol em sua unidade de Paulínia, em São Paulo, instalada desde 1980. A pressão dos produtos importados, sobretudo asiáticos, foi apontada como fator central para as decisões.

 Quando uma indústria instalada no Brasil precisa disputar mercado com produtos vindos de países onde a estrutura de custos é diferente, o chamado Custo Brasil deixa de ser uma expressão acadêmica e se transforma em sentença econômica. A empresa estrangeira não precisa enfrentar a mesma selva tributária, navegar pelo mesmo labirinto burocrático ou carregar sobre os ombros o peso de uma máquina estatal que, diante de cada dificuldade fiscal, procura novas formas de arrecadar. O resultado é perverso. O produto importado entra, a indústria nacional reduz produção, a fábrica perde competitividade, o trabalhador perde o emprego e o Estado, que deveria estar preocupado em preservar a capacidade produtiva nacional, continua procurando onde poderá buscar a próxima receita.

Vamos analisar o exemplo do Grupo Casas Bahia iniciou, que desde 2023, entrou em profundo processo de redução de sua estrutura, com fechamento de lojas e milhares de desligamentos. A empresa passou a enfrentar uma combinação de endividamento, juros elevados, inadimplência e transformação acelerada do varejo. E cada nova exigência tributária é mais um peso colocado sobre quem já cambaleia. O Brasil registrou nos últimos anos números extremamente elevados de empresas recorrendo à recuperação judicial. A pressão dos juros, do crédito restrito, do endividamento e da desaceleração econômica atingiu diversos setores, incluindo varejo, transporte, logística e agronegócio. Não é possível olhar para esse cenário e fingir que a política tributária não importa.

E uma empresa sem margem é uma empresa  vulnerável. O governo costuma apresentar o aumento da arrecadação como sinal de sucesso. Arrecadou mais. Bateu recorde. Criou novas fontes de receita. Mas existe uma pergunta que raramente aparece nas comemorações oficiais: quanto custa para a economia produzir cada real que o Estado arrecada? Quanto investimento deixa de ser realizado? Quantas contratações são adiadas? Quantas pequenas empresas fecham sem jamais aparecer nas manchetes? Quantos empresários simplesmente desistem? Quantas fábricas reduzem turnos? Quantas unidades são transferidas para outros países ou substituídas por produtos importados? A tragédia econômica acontece silenciosamente. A pequena confecção que não suporta os custos, a indústria química que interrompe a produção, fábrica de pneus que fecha, a unidade alimentícia que transfere sua produção ou o empresário que decide não abrir uma nova unidade. Esses são os cadáveres invisíveis do manicômio tributário. Não aparecem todos juntos em uma fotografia. Mas estão espalhados pelo país.

A frase que foi pronunciada:

“Na cobrança de impostos e na tosquia de ovelhas, é bom parar quando se chega à pele.”

Austin O’Malley

História de Brasília

E esclarece mais, examinando justamente os casos dos possuidores de dupla nacionalidade (caso de Mazzola e Sormani): “O que lhe importa (ao Brasil) é saber que o seu nacional prefere outra nacionalidade. (Publicada em 25.05.1962)

O indivíduo é o Estado de si próprio

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“O socialismo não defende o povo; ele defende o Estado contra o povo. Ele destrói a menor minoria que existe na Terra: o indivíduo.” A frase, atribuída à filósofa Ayn Rand, (1905-1982) soa para muitos como retórica de guerra fria ou um exagero panfletário de outra época. Mas basta atravessar o mapa-múndi e percorrer o calendário do último século para perceber que ela não é uma metáfora sem sentido prático, é relatório cru do que viu e viveu na carne, em seu tempo. De fato, onde quer que o socialismo tenha sido implantado como projeto de Estado, e não apenas discutido como ideia em livros e seminários, o resultado foi repetido de forma quase monótona, com uma regularidade quase mecânica, a confirmar tudo de maneira fria: o indivíduo deixou de ser fim em si mesmo e passou a ser meio para um objetivo coletivo definido por outros e indefinido para o indivíduo. E, como todo meio, dentro dessa fórmula maligna, pôde ser sacrificado sempre que o objetivo assim o exigir.

Nenhum experimento ilustra melhor a tese de Rand do que a própria União Soviética, onde viveu parte de sua vida. O bolchevismo prometeu libertar o operário e o camponês da exploração. Em vez disto entregou um aparato estatal monstruoso, que decidia o que cada família podia comer, plantar, dizer e pensar. A coletivização forçada da agricultura ucraniana, entre 1932 e 1933, provocou o Holodomor, fome artificial que matou milhões de pessoas justamente porque camponeses individuais resistiram a entregar suas terras e sua produção ao Estado. O sistema de campos de trabalho forçado, o Gulag, tornou-se o símbolo mais duradouro dessa lógica onde dissidentes, escritores, camponeses relutantes e até militantes do próprio partido que ousaram, em algum momento, divergir e acabaram triturados por um Estado que se apresentava como guardião coletivo do povo, mas que na prática perseguia qualquer indivíduo que se recusasse a se dissolver na massa ou no formigueiro.

Também na China maoísta, que seguiu a mesma fórmula, o indivíduo restou como estatística e só isto. O Grande Salto Adiante, lançado por Mao Tsé-Tung em 1958, é talvez o exemplo mais brutal de como o coletivismo trata a pessoa como número descartável. Ao perseguir metas industriais irreais fixadas centralmente, o regime provocou uma fome que, segundo estimativas históricas, matou entre 30 e 45 milhões de chineses. Famílias inteiras foram desestruturadas, celeiros pessoais requisitados, ferramentas de cozinha fundidas para cumprir cotas de aço. Uma década depois, a Revolução Cultural transformou vizinhos em delatores e filhos em acusadores dos próprios pais, tudo em nome da pureza ideológica do coletivo contra o chamado indivíduo “burguês”, “desviante” ou simplesmente diferente.

Noutro tempo e lugar a receita se repetiu.

Sob o Khmer Vermelho, entre 1975 e 1979, o projeto de apagamento do indivíduo atingiu talvez seu ápice histórico e sádico. Cidades foram esvaziadas à força, famílias separadas, o próprio conceito de propriedade privada e de vida pessoal foi declarado inimigo da revolução. Usar óculos, falar outro idioma ou simplesmente ter estudado eram, aos olhos do regime, provas de individualismo perigoso. Estima-se que cerca de um quarto da população cambojana tenha morrido em quatro anos, não por acidente, mas como consequência direta de um projeto que via a pessoa concreta e individual como obstáculo ao homem novo coletivo.

Em Cuba, o racionamento estatal de alimentos, a proibição histórica de pequenos negócios privados e o controle sobre a saída do país transformaram a autonomia pessoal em privilégio concedido pelo Partido, não em direito do cidadão. Na Alemanha Oriental, a Stasi chegou a manter um em cada sessenta cidadãos como informante, criando uma rede gigantesca de vigilância que fez da vida privada, que era talvez o último refúgio do indivíduo, num espaço monitorado dia e noite pelo Estado onipresente.

Na Coreia do Norte, o sistema songbun classifica formalmente cada pessoa, por herança familiar, em categorias de lealdade ao regime, determinando emprego, moradia e acesso a alimentos: o indivíduo não nasce livre, nasce classificado pelo Estado e seu futuro cabe apenas nessa categoria.

Mais perto de nós, a Venezuela oferece um exemplo contemporâneo desse mesmo padrão. O controle de câmbio, o confisco e a estatização de empresas privadas, o controle de preços e a perseguição a opositores políticos desidratou a economia e a sociedade civil venezuelanas. Milhões de venezuelanos deixaram o país, criando a maior crise migratória da história recente da América Latina e talvez do mundo moderno. Foram todos não apenas em busca de riqueza, mas em busca do direito básico de decidir sobre a própria vida, algo que o Estado bolivariano, em nome do “povo” e do “socialismo do século XXI”, foi progressivamente esvaziando.

O que une a Ucrânia de Stálin, a China de Mao, o Camboja de Pol Pot, a Alemanha Oriental, Cuba e a Venezuela não é a geografia, nem cultura, nem sequer a intenção declarada de seus líderes, muitos dos quais, sinceramente ou não, diziam agir em nome do povo. O que os une é a estrutura. Ou seja, quando o Estado assume o poder de planejar centralmente a vida econômica e social, ele necessariamente precisa de autoridade para anular escolhas individuais que contrariem o plano.

A frase que foi pronunciada:

“Um sistema comunista pode ser reconhecido pelo fato de poupar os criminosos e criminalizar o opositor político.”

Alexander Solschenizyn

 

História de Brasília

Foi aí que a reunião transformou-se numa solenidade, usando da palavra o advogado da defesa Newton Antunes, e, a seguir, o promotor Sebastião Barbosa. Foi uma solenidade de grande civismo. (Publicada em 25.05.1962)

 

Cadeia sem fim: o impasse histórico do sistema prisional brasileiro

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Governos se sucedem, siglas partidárias se revezam no poder, mas o retrato do cárcere brasileiro permanece praticamente o mesmo: celas superlotadas, facções que mandam mais do que o Estado e uma sociedade que convive, há décadas, com a sensação de que a violência nunca recua de fato. Não se trata de exagero retórico. Trata-se de um diagnóstico sustentado por números que, ano após ano, seguem uma trajetória de crescimento praticamente ininterrupta.

Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil chegou ao primeiro semestre de 2025 com 941.752 pessoas em cumprimento de pena, entre celas físicas e prisão domiciliar. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e divulgado em 2026, contabilizou 964.668 presos ao longo do ano, um crescimento de 314,5% frente ao ano 2000, quando o país tinha pouco mais de 232 mil detentos. Na projeção da própria entidade, a marca de 1 milhão de encarcerados pode ser alcançada já em 2027.

Com  essa massa carcerária, o Brasil ocupa hoje a terceira posição mundial em número absoluto de presos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, países com população muito superior à nossa. Levantamento da CNN Brasil, com base na plataforma Geopresídios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou unidades na fronteira com taxas de ocupação que ultrapassam 280%, caso de presídios em Amambai e Naviraí, no Mato Grosso do Sul, onde no local que cabe apenas um preso três estão internados.

Números do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) mostram que 94% dos presos são homens e que pessoas negras respondem por cerca de 70% do total, em sua maior parte sem ter concluído o ensino fundamental. É um perfil que se repete, com pequenas variações, em praticamente todos os levantamentos oficiais desde os anos 2000, e que alimenta um debate público polarizado sobre as causas e as soluções da crise carcerária.

Nesse debate, duas leituras concorrem entre si. De um lado, setores ligados ao Judiciário e a organismos de direitos humanos sustentam que o Brasil superencarcera e que a resposta passa por medidas alternativas à prisão. Foi nessa linha que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, reconheceu em 2015 o chamado “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário, abrindo caminho para um processo estrutural de monitoramento judicial que segue em curso. Em fevereiro de 2025, ao lançar o programa Pena Justa, o próprio CNJ voltou a chamar atenção para a existência de mais de setenta facções atuando dentro das unidades prisionais, sinal de que o vácuo estatal tem sido ocupado pelo crime organizado.

Interessante notar que um ponto costuma escapar ao centro do debate público: a baixa taxa de elucidação de crimes graves no país. Enquanto a discussão se concentra em construir ou não novas vagas, dados oficiais de segurança pública seguem mostrando que a maior parte dos homicídios registrados no Brasil nunca chega a um responsável identificado, condenado e efetivamente preso pelo tempo previsto em lei. É esse hiato entre a lei escrita e a lei aplicada, mais do que o número absoluto de presos, que autoridades de diferentes correntes apontam como o verdadeiro nó da crise carcerária brasileira.

A frase que foi pronunciada:

“A melhor maneira de impedir que um prisioneiro escape é garantir que ele nunca saiba que está na prisão.”

Fiódor Dostoiévski

Diferente

Já em vigor, a nova lei que criou o “Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Violência contra a Mulher”. A iniciativa é considerada branda por alguns críticos. Na cidade de Stamford, em Connecticut pessoas condenadas por crimes sexuais continuam sujeitas à divulgação pública de informações mesmo após o cumprimento da pena. No DF, os dados do cadastro permanecem restritos às autoridades responsáveis pelas investigações.

Segurança máxima

Projeto piloto construído com a UnB Brasília abriga a única penitenciária federal com muros de 9 metros de altura e 16 metros de profundidade. Há indicações de que o modelo seja implementado em Porto Velho, Campo Grande, Catanduvas e Mossoró. São 208 celas e 4 pavilhões. A diretora da unidade é a Dra Amanda Jaqueline Teixeira.

Curiosiadade

Uma mordomia só. O presídio de Halden a 117 quilômetros ao sul da capital da Noruega, Oslo é conhecido pelo conforto que dá aos pacientes. Parede de escalada, aulas de culinária, estúdio de música e janelas sem grades. São até 250 detentos que custam o equivalente a R$ 500 milhões. Quem não gosta dessa mordomia são os contribuintes. Traficantes de drogas, em sua maioria devem ser deportados. Então para quê o investimento em criminosos estrangeiros?

História de Brasília

No último dia da reunião do Júri, o juiz Presidente Djalma Calafange Castelo Branco, antes de iniciar o julgamento, fez os agradecimentos do Tribunal aos jurados, que compareceram a tôdas as reuniões, dando número para os julgamentos, e pôs em relêvo as sentenças plantadas. (Publicada em 25.05.1962)

Razão para viver

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O uso precoce e crescente no consumo de álcool por parte dos jovens brasileiros é mais do que um problema relegado apenas às estatísticas das entidades de saúde pública. O que está em questão nesse problema é a destruição de toda uma geração que poderia contribuir para o futuro do país. Esse é um problema que tem crescido e que parece não preocupar devidamente as autoridades, as escolas e mesmo as famílias. Os danos causados pelo consumo de álcool, numa fase da vida em que o próprio corpo e o cérebro ainda estão em desenvolvimento, trazem complicações físicas e transtornos mentais que poderão se estender para o resto da vida, aumentando ainda mais um flagelo que já atinge muitos adultos em todos os países. Como pano de fundo dessa tragédia lenta, temos que o número de estabelecimentos que vendem álcool no Brasil, são, de longe, os que mais são vistos em todas as partes das cidades, sejam elas capitais ou cidades do interior.
Em Brasília não é diferente, Em cada quadra residencial o número de bares indicam que na capital esse problema também é visível e parece crescer a cada dia. Dados recentes levantados ano passado O Globo indicam que quase 6% dos adolescentes do país apresentavam transtornos pelo uso de álcool. O pior é que 56% da população já consumiu bebida alcoólica antes da maioridade, sendo que 25,5% dos adolescentes começaram a beber regularmente antes dos 18 anos. Não se vê em parte alguma, campanhas institucionais alertando para o vício em bebidas alcoólicas, nem mesmo nas escolas. O que parece é que o governo não leva a sério esse tipo de campanha.
Segundo a Organização Mundial de Saúde OMS o consumo de álcool é diretamente influenciado pela facilidade de acesso, aos bares, aos restaurantes, aos mercados, lojas de conveniência e depósitos que bebidas espalhadas nos quatro cantos da cidade. Nesses lugares, raramente são pedidos comprovantes e documentos de maioridade. A fiscalização, quando existe, também não tem sido suficiente. A realidade diante desse descaso é que um em cada quatro adolescentes brasileiros já consumiram bebidas alcoólicas. De acordo com o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD) o álcool é hoje uma realidade presente na vida dos jovens entre 14 e 17 anos. O que temos aqui é um problema seríssimo de saúde pública. Médicos e especialistas são unânimes em reconhecer que o consumo de bebidas nessa fase da vida é a mais arriscada de todas para o cérebro, provocando danos na cognição, no raciocínio, na memória, no fígado, nos rins, afetando negativamente e minando a saúde cada órgão do corpo, levando o indivíduo à morte ou a loucura.
Para a economia do país essa liberação geral traz ainda mais danos, com jovens lotando os hospitais, por doenças ligadas ao álcool ou acidentes incapacitantes decorrentes do consumo dessas bebidas. Mais de meio milhão de adolescentes, hoje fazem parte dessa estatística e os números crescem a cada ano. Em nosso caso o que se observa é que quanto maior a oferta de bebidas e menor o controle por parte das autoridades, maior o consumo entre a população jovem. Insere-se nesse quadro desolador o aumento progressivo da violência ligado ao álcool, tanto nos acidentes de trânsito como, nas brigas entre gangues, nos assaltos, roubos e mesmo assassinatos. O mais curioso é que medidas do tipo lei seca, não só não funcionam como estimulam e aumentam o consumo, numa aritmética indiretamente proporcional e perversa .
É consenso ainda entre os especialistas que somente uma educação de base, voltada para o entendimento do problema é capaz de minorar, não acabar com esse problema. Países que também enfrentaram esse problema, como é o caso da Islândia onde em 1989, 42% dos seus jovens bebiam grandes quantidades de álcool e consumo de tabaco e drogas, exibe hoje um dado surpreendente, com esse percentual caindo para cerca de 5%, no espaço de poucos anos. As autoridades compreenderam que proibição não funcionava e partiram para transformar o ambiente onde os jovens cresciam. Havia uma falta de conexão e de atividades significativas, somadas ainda à falta de tempo com a família, menos sentimento de pertencimento e longos períodos sem supervisão. Era preciso voltar atrás e investir numa infância mais rica e cheia de experiências positivas. O governo passou então a poiar atividades como esportes, música, artes, dança, natação e outras atividades. Os pais também foram convocados para esse esforço, fazendo refeições juntos, se informando sobre a rotina dos filhos, onde estavam, fazendo o quê e com quem, participando do dia a dia dos filhos. Esse programa exitoso começou onde deveria ter começado desde o início: dentro da família. Sem esse tipo de suporte, não há esperança.
Parece que a família não é uma realidade atrasada. É o gancho para a ordem e o progresso onde haja alegria de viver. Se é disso o que precisamos.

A frase que foi pronunciada:
“Lar não é só de onde você vem, é onde você encontra luz quando tudo escurece.”
Pierce Brown

História de Brasília
Aliás, que êles, voluntáriamente, passaram a preferir a nacionalidade italiana, nos dá bem conta esta notícia publicada no “O Estado de São Paulo” de 23 do corrente (telegramas da AFP, UPI e AP): “Os elementos “oriundos” da seleção italiana — Mazzola e Sormani, brasileiros e Sivori e Maschio, argentinos, são unânimes em afirmar que não existem distinções na delegação italiana e todos somos italianos, de acôrdo com a lei de nosso país, e viemos à América do Sul com o fim de dar nosso melhor esfôrço à Itália”.(Publicada em 25.05.1962)

Debate sobre o limite da tributação patrimonial

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Charge: novoeste.com

Não é novidade que o Brasil figure há décadas entre os países de maior carga tributária do mundo em desenvolvimento, enquanto grande parte da população convive com serviços públicos que frequentemente ficam aquém das expectativas. Nesse cenário, ganhou repercussão a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que propõe extinguir a cobrança do IPTU e do IPVA em todo o território nacional. A justificativa sustenta que imóveis e veículos são adquiridos com renda já tributada e submetidos a diversos tributos na aquisição, tornando a cobrança anual uma incidência recorrente sobre patrimônio já constituído. A proposta também prevê um período de transição com compensação financeira da União para estados e municípios. O debate ultrapassa a simples discussão tributária. Coloca em questão qual deve ser o limite da capacidade do Estado de tributar a propriedade privada.

Desde a promulgação da Constituição de 1988, IPTU e IPVA tornaram-se importantes fontes de receita para municípios e estados. Ao mesmo tempo, consolidou-se entre muitos contribuintes a percepção de que esses impostos representam uma cobrança permanente sobre bens que já foram amplamente tributados durante sua aquisição. No caso de um automóvel, por exemplo, o consumidor já suporta uma carga significativa de impostos embutidos no preço final, incluindo IPI, ICMS, PIS e Cofins, além de outras incidências indiretas. O mesmo ocorre com os imóveis, sujeitos ao ITBI, custos cartorários e diversos tributos incidentes durante sua construção e comercialização. A partir daí inicia-se uma tributação anual que acompanha o bem durante toda a sua existência. Essa característica diferencia o Brasil de diversos países que concentram sua arrecadação principalmente sobre renda e consumo, enquanto a tributação patrimonial recorrente assume peso menor ou segue critérios distintos. A proposta de Pollon procura justamente questionar essa lógica, sustentando que a propriedade privada não deveria gerar uma obrigação tributária permanente apenas pelo fato de existir.

Caso uma mudança dessa natureza viesse a ser aprovada, seus efeitos seriam sentidos imediatamente pelas famílias. Proprietários de imóveis deixariam de destinar parte importante de sua renda ao pagamento anual do IPTU. Milhões de proprietários de veículos também deixariam de reservar recursos para quitar o IPVA todos os anos. Em um contexto de inflação persistente e elevado custo de vida, essa renda permaneceria disponível para consumo, investimento, poupança ou amortização de dívidas. Sob a ótica econômica, defensores da proposta argumentam que haveria um efeito multiplicador na economia. Recursos antes direcionados ao pagamento de impostos poderiam circular diretamente no comércio, nos serviços e na indústria, ampliando investimentos privados e estimulando a atividade econômica. A própria justificativa da PEC menciona o fortalecimento da formação de patrimônio e da renda disponível das famílias. Naturalmente, uma alteração dessa dimensão também levanta questionamentos relevantes. IPTU e IPVA representam parcela importante das receitas municipais e estaduais. Sua eliminação exigiria mecanismos permanentes de compensação ou uma profunda revisão do modelo federativo brasileiro. A PEC prevê uma compensação transitória da União por até cinco anos, justamente para reduzir os impactos fiscais iniciais.

Essa discussão, porém, remete a uma questão mais ampla: até que ponto o crescimento contínuo da arrecadação tem sido acompanhado por melhora equivalente na qualidade dos serviços públicos? Nas últimas décadas, a arrecadação tributária brasileira cresceu significativamente, enquanto persistem desafios em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Não surpreende, portanto, que propostas de simplificação tributária encontrem receptividade entre parcela expressiva da sociedade. O contribuinte não costuma avaliar apenas o valor do imposto que paga. Avalia também o retorno que recebe.

Independentemente do destino legislativo da PEC, o mérito da iniciativa está em recolocar no centro do debate uma questão frequentemente negligenciada: qual é o limite razoável da tributação sobre a propriedade? Em qualquer democracia madura, discutir o alcance do poder de tributar não representa um ataque ao Estado, mas parte do permanente esforço de equilibrar arrecadação, desenvolvimento econômico e proteção ao patrimônio dos cidadãos. O Congresso terá agora a responsabilidade de examinar a proposta sob seus aspectos jurídicos, fiscais e econômicos. O resultado desse debate poderá indicar não apenas o futuro de dois impostos tradicionais, mas também os rumos da discussão sobre qual modelo tributário justo e matematicamente possível os brasileiro desejam para as próximas décadas.

 

A frase que foi pronunciada:
“Há apenas uma maneira de matar o capitalismo: com impostos, impostos e mais impostos.”
Karl Marx (1818-1883)

Retrato de Karl Marx (1818–1883). Foto: John Jabez Edwin Mayall – Instituto Internacional de História Social.

 

Boa ideia
Em frente a Agência do Trabalhador, no Plano Piloto, perto do Conjunto Nacional, está instalada a unidade do Empreende DF. A área é extensa, com vários computadores onde há a possibilidade de uso para quem deseja tirar ideias de empreendedorismo do papel ou acelerar um negócio. Trata-se de um programa e incubadora empresarial que oferece um espaço de coworking gratuito com infraestrutura completa e suporte, inclusive, de profissionais.

Foto publicada no perfil oficial do Empreende DF no Instagram

 

História de Brasília
A criatura mais velha de Brasília mora na superquadra 105. Trata-se de Joaquina Onofre dos Prazeres (Mãe Quina), natural do Rio Grande do norte, que deverá ter nascido por volta da metade do século passado. São mais de cem anos constituindo uma história de fidelidade aos senhores, através de quatro gerações. (Publicada em 22.05.1962)

A epidemia silenciosa das apostas online

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Charge do Orlando

Poucos fenômenos cresceram com tanta velocidade no Brasil quanto às plataformas de apostas esportivas. Em poucos anos, elas deixaram de ocupar espaços discretos na internet para dominar transmissões esportivas, patrocinar clubes, comprar horários na televisão e invadir, de maneira permanente, celulares e redes sociais de milhões de brasileiros.

Durante a Copa do Mundo de Futebol, essa presença tornou-se ainda mais intensa. Praticamente cada intervalo de transmissão, cada vídeo nas redes sociais e cada aplicativo passou a exibir anúncios convidando o público a fazer sua primeira aposta, multiplicar ganhos ou aproveitar “oportunidades imperdíveis”. A estratégia é sofisticada. Utiliza algoritmos capazes de identificar o perfil do usuário, seus hábitos de navegação e seus interesses esportivos. A publicidade deixou de ser apenas uma mensagem genérica e transformou-se em um recado personalizado. O celular, antes instrumento de comunicação e trabalho, passou a funcionar também como uma porta de entrada permanente para um gigantesco cassino virtual instalado no bolso de cada cidadão.

Segundo dados do Banco Central, os brasileiros movimentam dezenas de bilhões de reais por mês em apostas eletrônicas. Em estudo divulgado em 2024, a autoridade monetária estimou que os gastos mensais com apostas variavam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, evidenciando a dimensão econômica alcançada pelo setor. Esse volume impressiona não apenas pelo montante financeiro, mas por sua origem. Grande parte desse dinheiro sai diretamente do orçamento das famílias. Recursos que poderiam ser destinados à alimentação, educação, lazer, poupança ou investimento acabam sendo direcionados para plataformas cuja lógica matemática favorece, inevitavelmente, a própria casa de apostas.

A publicidade acompanha essa expansão. Influenciadores digitais, atletas, ex-jogadores, artistas e produtores de conteúdo aparecem diariamente estimulando apostas rápidas, frequentemente associando o jogo à ideia de sucesso financeiro, independência econômica ou enriquecimento fácil. A linguagem é cuidadosamente construída para transformar uma atividade de elevado risco em simples entretenimento. Especialistas em saúde pública têm alertado para o crescimento dos casos de ludopatia, o transtorno relacionado ao jogo compulsivo.
Enquanto pesquisadores brasileiros observam o aumento na procura por tratamento em razão das apostas online, a Organização Mundial da Saúde reconhece os transtornos comportamentais relacionados aos jogos como um problema relevante de saúde mental.

Outro aspecto que desperta preocupação crescente diz respeito à origem dos recursos que circulam nesse mercado. Autoridades brasileiras e organismos internacionais têm alertado para os riscos de utilização das plataformas de apostas em esquemas de lavagem de dinheiro. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Ministério da Fazenda e a Polícia Federal vêm reforçando mecanismos de fiscalização justamente porque o elevado volume financeiro e a velocidade das transações podem ser explorados por organizações criminosas. Não significa que todas as empresas do setor estejam envolvidas em práticas ilícitas. Significa, porém, que o mercado apresenta vulnerabilidades conhecidas pelas autoridades.

Relatórios produzidos por organismos internacionais, como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apontam que atividades de apostas e jogos podem ser utilizadas por organizações criminosas para ocultação e circulação de recursos ilícitos quando não existem controles rigorosos de identificação de usuários, rastreamento financeiro e prevenção à lavagem de dinheiro. Esse quadro amplia a responsabilidade do poder público. A discussão deixou de envolver apenas liberdade econômica ou arrecadação tributária. Passou a abranger proteção do consumidor, saúde pública, segurança financeira e combate ao crime organizado.

Também merece atenção a intensidade da publicidade dirigida ao público. Embora a legislação brasileira tenha estabelecido regras para o funcionamento das apostas de quota fixa, cresce o debate sobre a necessidade de limitar campanhas publicitárias, sobretudo aquelas direcionadas a jovens e pessoas vulneráveis. Diversos países europeus já adotaram restrições severas quanto aos horários de exibição, utilização de celebridades e divulgação em eventos esportivos. O Brasil enfrenta agora desafio semelhante.

A facilidade tecnológica transformou qualquer intervalo de poucos minutos em oportunidade comercial. Basta abrir um aplicativo, assistir a um vídeo ou consultar uma rede social para que novos anúncios apareçam oferecendo bônus, apostas gratuitas ou promessas de retorno imediato. Nenhuma sociedade elimina completamente o jogo. Trata-se de uma atividade presente há séculos. O desafio contemporâneo consiste em impedir que a tecnologia transforme uma prática recreativa em mecanismo permanente de captura da renda familiar.

O problema surge quando o espetáculo esportivo passa a funcionar principalmente como plataforma de recrutamento de novos apostadores. Num ambiente digital dominado por algoritmos, publicidade personalizada e comunicação instantânea, a proteção do consumidor exige fiscalização constante, transparência regulatória e educação financeira. Caso contrário, milhões de brasileiros continuarão cercados diariamente por incentivos cuidadosamente desenhados para estimular apostas sucessivas, enquanto parte significativa dos lucros permanecerá concentrada em um mercado cuja expansão ainda desafia a capacidade de supervisão do Estado.

 

 

A frase que foi pronunciada:
Um jogador nunca comete o mesmo erro duas vezes. Geralmente são três ou mais vezes.
Terrence “VP Pappy” Murphy

Terrence Murphy. Foto: terrencemurphy.com

 

História de Brasília
Na sua superquadra há um caminhão arrecadando agasalhos para as crianças pobres. Não deixe de dar um auxílio, que vai servir demais a quem não tem meios. (Publicada em 22.05.1962)

Brasil no radar de Washington

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Encontro entre Donald Trump e Lula • Reprodução CNN Brasil

 

Declarações recentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recolocaram o Brasil no centro de uma discussão geopolítica que ultrapassa as fronteiras da diplomacia tradicional. Ao afirmar que o país se tornou “politicamente perigoso” e ao classificar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma liderança “volátil”, Trump sinalizou que a maior potência do planeta acompanha com atenção redobrada os acontecimentos políticos brasileiros às vésperas das eleições presidenciais de outubro. Quando um presidente americano passa a comentar de forma recorrente a situação interna de outra nação, sobretudo de uma economia do porte brasileiro, é porque interesses estratégicos estão em jogo. O Brasil continua sendo a maior economia da América Latina, possui uma das maiores reservas de recursos naturais do planeta, exerce influência regional significativa e ocupa posição importante nos debates internacionais sobre energia, comércio, agricultura e segurança.

Declarações feitas durante a reunião do G7 revelaram uma preocupação explícita de Trump com o ambiente político brasileiro. Em entrevistas concedidas à imprensa internacional, o presidente americano afirmou que o Brasil atravessa um momento de turbulência política e demonstrou desconforto com acontecimentos ligados ao processo eleitoral e à atuação das instituições nacionais. A reação do governo brasileiro veio de forma imediata. Lula respondeu que as eleições brasileiras constituem assunto exclusivo do Brasil e advertiu que nenhum país estrangeiro deve interferir no processo político nacional. A resposta presidencial procurou reafirmar o princípio da soberania, fundamento básico das relações internacionais modernas.

Por trás da troca de declarações existe uma realidade mais ampla. A América Latina passa por um processo acelerado de transformação política. Nos últimos anos, diversos países experimentaram mudanças de orientação ideológica, alternando governos de esquerda, centro e direita. A recente eleição presidencial na Colômbia, marcada pela vitória de um candidato identificado com posições conservadoras e alinhadas ao discurso de segurança pública, foi interpretada por diversos analistas como parte desse movimento regional. Nesse contexto, Washington observa atentamente os rumos do Brasil. Não apenas por sua dimensão econômica, mas porque qualquer alteração significativa na direção política brasileira produz reflexos em toda a América do Sul. Questões relacionadas ao comércio internacional, à aproximação com a China, à participação nos BRICS, à política ambiental e ao combate ao crime organizado aparecem entre os temas que despertam interesse permanente dos formuladores da política externa americana. Outro elemento importante diz respeito à segurança pública. O debate sobre organizações criminosas brasileiras ganhou dimensão internacional nos últimos meses. A discussão sobre o enquadramento de facções criminosas como organizações terroristas, defendida por setores políticos próximos a Trump, ampliou a convergência entre temas domésticos brasileiros e interesses estratégicos norte-americanos.

Presidentes americanos tradicionalmente evitam comentários frequentes sobre disputas eleitorais em nações amigas. Quando isso ocorre, o gesto costuma ser interpretado como um sinal político deliberado. Também não se pode ignorar o ambiente interno brasileiro. Polarização política, disputas judiciais, conflitos institucionais, casos escabrosos de corrupção, dificuldades econômicas e debates sobre liberdade de expressão tornaram-se temas recorrentes da cobertura internacional. Agências globais de notícias têm destacado a crescente tensão entre diferentes correntes políticas e o grau de radicalização presente em parte do debate público nacional. Para os Estados Unidos, existe ainda um fator adicional. O Brasil representa um parceiro comercial relevante e uma potência agrícola estratégica. Em um cenário global marcado pela competição crescente entre Washington e Pequim, a posição adotada por Brasília possui peso muito superior ao de outras nações da região.

Nenhuma administração americana, seja democrata ou republicana, tende a permanecer indiferente ao futuro político brasileiro. Eleições nacionais sempre despertam expectativas. A troca de declarações entre Lula e Trump demonstra que o pleito brasileiro deixou de ser observado apenas por jornalistas, investidores e diplomatas. Agora ele integra, de forma explícita, o cálculo estratégico das grandes potências. Ao eleitor brasileiro cabe distinguir fatos de narrativas, interesses nacionais de interesses externos e debates legítimos de disputas geopolíticas mais amplas. Independentemente das preferências políticas de cada cidadão, permanece um princípio fundamental: a estabilidade democrática depende da confiança nas instituições e da capacidade de resolver divergências por meio do voto. Nesse aspecto, o desafio que se aproxima não pertence apenas ao governo, à oposição ou aos observadores internacionais, pertence ao próprio Brasil. As eleições de outubro serão acompanhadas atentamente dentro e fora do país. O modo como transcorrerão poderá influenciar não apenas os próximos quatro anos da política nacional, mas também o lugar que o Brasil ocupará no cenário internacional durante a próxima década.

 

 

A frase que foi pronunciada:
“Os políticos matreiros são os gatos da humanidade. Dão toda a sorte de pulos, e sabem muito bem essa história de cair de pé.”
Monteiro Lobato

Monteiro Lobato. Foto: Arquivo/CB/D.A Press

 

História de Brasília

O do Gavião não é supermercado. Está funcionando como bodega e não no sistema livre escolha. E mais: apenas uma pequena parte está funcionando. Isto quer dizer: não melhorou nada.( Publicada em 22.05.1962)