Hipertrofismo do Judiciário compromete a futura governabilidade e o equilíbrio da República
Você não precisa ser nenhum vidente em predições do futuro. Além disso, não precisa ser um embasado especialista em ciências políticas para antever o cenário. Caso o futuro presidente não esteja devidamente alinhado ideologicamente com a maioria dos ministros do Supremo, governar será um exercício demasiadamente estressante. De fato, haverá impossibilidades reais de mando no Poder Executivo. O visível hipertrofismo do Judiciário molda hoje os rumos do país.
VISTO, LIDO E OUVIDO
Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam) no Correio Braziliense
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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O hipertrofismo do Judiciário nas eleições
Tais são as seguidas interferências dessa corte desde o início da campanha. Por conseguinte, a situação toda tem levado a maioria da população a entender algo grave. O Supremo tornou-se o principal personagem dessas eleições. Dessa forma, a corte possui mais protagonismo do que os próprios candidatos.
Por conseguinte, as evidências mostram um nítido hipertrofismo do Judiciário entre os poderes da República. Isso, mesmo na visão mais otimista dos constitucionalistas, não deverá acabar bem. Pesquisas do Instituto AtlasIntel apontam que mais de 51% dos eleitores percebem uma interferência excessiva do STF na política nacional.
“A Suprema Corte não pode agir como um poder político alternativo, sob pena de esvaziar a vontade das urnas.” — Prof. Ives Gandra Martins, jurista e constitucionalista
Com isso, fica mais uma vez constatado o antigo dizer popular. Um homem ou grupo só mostra seu caráter por completo quando recebe poder sobre outros indivíduos. Não há garantias para quem quer que seja diante de uma situação como essa. Ou seja, indivíduos ou um pequeno grupo se arvoram em ditar os rumos nacionais. A grande maioria das pessoas sequer lhes concedeu poder para tal tarefa.
O avanço do STF e a incerteza do futuro
Portanto, não chega a ser exagero afirmar que toda uma nação segue tateando no escuro. O país espera uma saída para essa situação surreal. O cenário atingiu os píncaros da excentricidade institucional.
Em contrapartida, o que há hoje é um medo profundo diante do futuro. Não há dúvidas de que caminhamos para um processo de ruptura. Isto ocorrerá se nada for feito para libertar a nação deste verdadeiro labirinto do Minotauro.
Dados do Anuário da Justiça indicam que o STF julga mais de 80 mil processos por ano. Esse volume contrasta drasticamente com a Suprema Corte dos Estados Unidos, que analisa cerca de 80 casos anualmente. Consequentemente, essa hiperatividade gera um volume colossal de intervenções nas decisões do Congresso e da Presidência.
A quebra do sistema de freios e contrapesos
A origem dessa encruzilhada reside no paulatino desmanche do arranjo tripartite concebido para equilibrar a República. O sistema originalmente deveria funcionar como uma engrenagem de freios e contrapesos. No entanto, transformou-se em uma balança viciada.
Nessa nova estrutura, um único prato acumula o peso da caneta, da interpretação final e da execução sumária de decisões. O cidadão comum, ao se dirigir às urnas, nutre a ilusão de estar escolhendo os diretores do país. Contudo, ele assiste à anulação sistemática de prerrogativas dos outros Poderes por expedientes canetados em gabinetes fechados. Assim, ele descobre que o sufrágio universal virou uma formalidade decorativa.
“O Judiciário é o guardião da Carta Magna, mas não pode se tornar seu único autor e intérprete absoluto.” — Ministro Marco Aurélio Mello, ex-vice-presidente do STF
A ascensão da oligarquia togada no Brasil
Esse agigantamento não ocorre por acaso. Ao contrário, resulta de uma ocupação progressiva de espaços que a própria classe política deixou abertos. A classe política, fragilizada e acuada por inquéritos, recuou sucessivamente.
O resultado direto é a consolidação de uma oligarquia togada. Essa casta não presta contas a ninguém e tampouco submete seus integrantes ao crivo das urnas. Da mesma forma, esse grupo não padece dos riscos da rejeição popular.
Quando o julgamento técnico cede lugar à militância política travestida de direito, a lei deixa de ser um porto seguro. Em vez disso, transforma-se em uma teia tecida para enredar adversários e blindar aliados. Criou-se um estado de exceção permanente sob o pretexto de defesa das instituições. Nesse ambiente, a própria Constituição é rasgada em nome de sua suposta proteção.
A vassalagem institucional do Poder Executivo
Sob essa ótica, o exercício do cargo do próximo governante não passará de uma vassalagem institucional. O hipertrofismo do Judiciário inviabilizará a governabilidade diária.
Qualquer plano de governo e qualquer diretriz aprovada pelo voto popular sofrerão bloqueios. Da mesma maneira, qualquer medida provisória desenhada na esplanada dos ministérios correrá o risco diário de engavetamento. Bastará uma decisão individual de um único magistrado para paralisar o país.
CONGRESSO NACIONAL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
(Propostas e Leis) (Atos Executivos)
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(Decisões Monocráticas & Veto Final)
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PARALISIA ADMINISTRATIVA
Instala-se, assim, a paralisia administrativa plena. Governar deixa de ser a busca pela concretização de promessas de campanha. Torna-se, em vez disso, uma maratona humilhante de pedidos de vênia. O chefe do Executivo operará sob a constante espada de Dâmocles de um processo ou de uma cassação iminente.
“Governar tornou-se um ato de permanente negociação cautelar com o STF, onde o mandato popular perdeu sua força originária.” — Declaração recorrente em debates da campanha presidencial de 2022
O esgotamento do contrato social brasileiro
É preciso encarar sem rodeios a extrema gravidade do momento. Nenhuma sociedade prospera ou se mantém coesa quando a imprevisibilidade jurídica vira norma. Ademais, uma nação degrada-se quando a vontade soberana do povo é substituída pelo arbítrio de um punhado de iluminados.
O sentimento de desamparo que hoje ecoa das ruas não nasce de histeria coletiva. Pelo contrário, surge da constatação direta de que o contrato social foi quebrado unilateralmente. A nação foi empurrada para um beco sem saída.
O país tornou-se refém de um ecossistema punitivo e sufocante. Esse modelo restringe a liberdade de expressão, atropela o devido processo legal e trata qualquer discordância como ameaça à ordem constitucional.
Os caminhos para restaurar os limites constitucionais
O desfecho dessa crise não virá do conformismo ou da passividade. As ilegalidades não podem continuar sendo naturalizadas pela sociedade civil.
Se as lideranças políticas continuarem anestesiadas, a ruína das liberdades individuais será inevitável. Aceitar o papel de meras espectadoras dessa usurpação de poder custará caro ao país.
1. Fim das decisões monocráticas sobre leis federais
2. Fixação de mandatos por tempo determinado no STF
3. Respeito estrito ao devido processo legal
A frase que foi pronunciada:
“Ditadores não têm interesse em permitir eleições que possam destituí-los do poder.”
Gene Sharp
História de Brasília
A pena de tudo isto é, ainda, porque Claudionor Machado é ex-pracinha, tem medalha de campanha, e o presidente do IAPB não hesitou em jogá-lo na rua. É uma injustiça que o Ministro da Guerra bem poderia corrigir em despacho com o presidente da República. Há decreto amparando os ex-combatentes. ( Publicada em 26.05.1962)
