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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/a-nova-crise-do-governo-lula-e-que-envolve-haddad
Muito tem se falado e especulado sobre os entraves seculares ao desenvolvimento do país, reunidos num conjunto que passou a ser conhecido como Custo Brasil. Educação, saúde, segurança nas estradas, portos, aeroportos, ferrovias, burocracia, logística, energia e uma infinidade de setores mal resolvidos, o que tem adiado, sine die, o verdadeiro dia da independência dos brasileiros.
As raízes dessas mazelas, perdidas nas brumas do tempo, possuem, contudo, uma ramificação comum, bem identificável e que sempre esteve presente ao longo de nossa história. Mesmo reconhecendo a inutilidade na busca de culpados por nosso compromisso com o futuro, não deixa de ser sintomático que, na origem de nossos males, figuram, em primeiro plano e isoladamente, nossas lideranças políticas. Não todas elas, mas a grande e significativa maioria. Desse modo, não é exagero afirmar que, à baixa qualidade de nossos representantes políticos, devemos todo nosso subdesenvolvimento.
A razão dessa tragédia nacional situa-se muito além das características pessoais de cada um deles, totalmente alheios ao que se entende por espírito público. Ao reuni-los em núcleos maiores denominados partidos políticos, que nada mais são do que espécie de clube fechado, multiplicam-se suas forças, ao mesmo tempo em que se tornam impermeáveis às influências das ruas e de qualquer fiscalização externa. Excetuando os períodos monocráticos experimentados pela sociedade, não seria demais conjeturar que nossas urnas eleitorais, muito mais do que portais de entrada para o mundo da democracia, têm representado uma verdadeira caixa de Pandora, que uma vez aberta, libertam uma fila de pessoas sem soluções a apresentar.
Ao Custo Brasil, agrega-se, como fundamental, o Custo Político. Esta sensação ficou ainda mais evidenciada para a população em geral com a eleição e as posses da nova legislatura e com a eleição e posse dos membros do Executivo. Em ambos os casos, houve o tradicional festejo dos eleitos, com seus familiares e apoiadores. Muita comida, muita bebida, tapinhas nas costas aos novos membros do clube que chegam. Tudo muito animado e distante, anos luz, da população, convidada apenas para bancar os festejos, cada vez mais caros, na forma de impostos crescentes.
Há uma crise sendo anunciada e o problema maior é que não existe, no horizonte imediato observável, ninguém com a capacidade e credibilidade para chamar todos a razão, apaziguando o país. É em momentos assim que a nação necessita de personagens com a capacidade de liderança, guiando todos para o vale da concórdia. Se tivermos que aguardar o surgimento de lideranças, tal como tivemos durante a pandemia, estamos literalmente no sal e entregues à própria sorte.
De fato, estamos todos numa espécie de vácuo ou deserto árido, de homens e ideias. É preciso, neste momento, dar o nome aos bois, mostrando a todos quem foram os verdadeiros atores a deflagrar essa crise.
A frase que foi pronunciada:
“Sentindo que Peter estava voltando, a Terra do Nunca acordou novamente para a vida. Devíamos usar o mais-perfeito e dizer acordado, mas acordado é melhor e sempre foi usado por Peter.”
James M. Barrie
Incômodo
Veja, a seguir, o tamanho da construção misteriosa que brota às margens da mata ciliar no trecho 9 do SMLN, onde não há vizinhos. Já são 3 andares. Buscas dos moradores do trecho dão conta de que a venda do terreno foi feita pela Novacap. Há que se esclarecer.
Barreira
Em várias cidades do país, não há cancela por onde passam os trens. As travessias são feitas quase sempre sem cuidado. Vale pensar em nova legislação que dê mais segurança para a população com o controle do fluxo.
Incrível
Quem procura acha. Há realmente passagens de avião para Goiânia, por exemplo, saindo de Brasília por R$128,42.
Lupa
Se todas as emendas saídas do parlamento brasileiro pudessem ser rastreadas pela população valeria mais a pena pagar os impostos. Assim, o que é obrigação de serviço pelo Estado teria a participação do contribuinte.
História de Brasília
Firmado o convênio para a Construção em Brasília pela Novacap, do edifício do Itamarati. Tomara que não aconteça o que está acontecendo com o Banco do Brasil. O prédio está sendo construído e a diretoria que funcionava em Brasília, foi embora. (Publicado em 01.04.1962)
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São nas crises, quando o cinto tem que ser apertado, que a imaginação passa a ser exigida, como meio de buscar soluções com aquilo que se tem ao alcance das mãos. Quem preferiu acreditar que o tal arcabouço fiscal do governo, aprovado agora na Câmara dos Deputados, não traria surpresas desagradáveis para o chamado Fundo Constitucional do Distrito Federal, observa agora que o corte significativo nesse Orçamento vital para a capital, destinado às áreas de educação, saúde e segurança, foi muito além do aceitável.
De fato, a bancada do DF na Câmara e no Senado, dormiu no ponto e só se deu conta dos estragos reais, na undécima hora, quando as chances de negociação estavam praticamente encerradas. Lula e nem seu ministro Haddad nutrem simpatias sinceras pela cidade. Por diversas vezes, deixaram escapar que Brasília não passa de uma ilha da fantasia no meio de um Brasil capenga.
Por certo, nem um nem outro parecem entender o significado do FCDF e sua importância para manter a cidade, hoje com mais de três milhões de habitantes, dentro dos aspectos aceitáveis de urbanismo. A possível falência da capital para manter tão importantes áreas não irá recair somente sobre seus habitantes, mas terá um efeito dominó sobre outros setores, prejudicando o comércio, trazendo mais insegurança e um verdadeiro caos no sistema de saúde, além de uma maior precarização no ensino público. Fechando o ciclo desse desastre, as consequências irão atingir também todo o corpo diplomático, os deputados, senadores e todo o staff da República, que terá que se deslocar em meio ao caos. De fato, ninguém saíra ganhando com esse corte, nem mesmo o presidente que sonha em poder gastar sem limites, isento de quaisquer punições.
Talvez sejamos levados a empreender esforços, além do imaginável, para repassar os custos desses cortes, para aquelas áreas mais aquinhoadas, acabando com gastos supérfluos nas mordomias dos ministros da Justiça, dos ministros de Estado, do Congresso, e mesmo com relação aos gastos exorbitantes da Câmara Legislativa e de outros setores onde os altos salários e privilégios custam muito ao contribuinte local.
Pesa, sobremaneira, a possibilidade de Brasília vir a sofrer com incursões de grupos do crime organizado, que já estão hospedados na Papuda e em algumas áreas no entorno da capital. A situação é séria. Agora, que a maré vai baixar, é que poderemos ver quem estava nadando sem calção. É hora de mostrar a imaginação, acionar o pessoal ligado às finanças do GDF para buscar saídas que aumentem os tributos e contribuições do pessoal, que usa a capital para desempenhar suas funções. Alguém terá que pagar a conta. De nada adianta aumentar os impostos e outras taxas da população, porque essa medida trará ainda mais pobreza em cadeia. Caso as expectativas se confirmem com o Distrito Federal vir a perder algo em torno de R$ 87 bilhões nos próximos anos, diversos projetos e obras em toda a cidade serão comprometidos, com repercussões negativas sobre os índices de emprego. Interessante e preocupante é que, para atingir esses patamares de corte, que tornará a gastança do atual governo uma tarefa fácil, foi necessário, primeiro, desrespeitar uma lei de 2002, que obrigava esses repasses a partir da variação da receita corrente líquida da União.
Engam-se aqueles que pensam que a capital possui privilégios que outros entes da União não têm. Esses repasses dão um mínimo de urbanidade e civilidade à capital de todos os brasileiros, tornado a segurança e o bem estar dos burocratas que vêm de longe uma possibilidade real.
A frase que foi pronunciada:
“Se não existissem más pessoas, não haveria bons advogados.”
Charles Dickens
Lástima
Para uma pesquisa com estudantes de SP, 94% dos entrevistados reconhecem que o retorno às aulas foi difícil em termos de participação e concentração. Acontece que alunos e professores seguem em distancia abissal no que se refere à tecnologia. Aqui em Brasília não foi diferente. Tanto em escolas públicas ou particulares, coube apenas aos professores criar aulas interessantes. Nenhum suporte foi dado.
Gripe
A onda de gripe em todo o país tem tudo a ver também com a falta de educação. Pessoas que tossem ou espirram em lugares fechados, sem proteger os outros, cobrindo vírus ou bactérias com as mãos, são os maiores responsáveis pela disseminação das doenças. O espirro certo é na dobra do braço. Só uma nova campanha do Sujismundo poderia ajudar a proteger os outros.
Memorial da Paz
Seis anos depois de a bomba atômica ter devastado Hiroshima, o reitor Tatsuo Morito, da universidade local, escreveu uma carta ao reitor da Universidade do Japão com o seguinte trecho em destaque: De modo que elaborei um plano destinado a “reverdecer” o campus da Universidade, transformando-o – da sua totalidade rubra e ferruginosa – num verde fresco e viçoso! Nada de vermelho, simbolizando luta e derramamento de sangue, mas verde, que é a cor do crescimento e da esperança…” Leia a íntegra a seguir.
–> Carta do reitor Tatsuo Morito,
reitor da Universidade de Hiroshima, Japão
UNIVERSIDADE DE HIROSHIMA
Cidade de Hiroshima, Japão
25 de janeiro de 1951
Prezado Senhor Reitor:
Na qualidade de reitor da Universidade de Hiroshima, situada no centro de Hiroshima, famosa em todo o mundo como “Cidade Atingida Pela Bomba Atômica” e designada, pela Dieta Japonesa, como “Cidade Comemorativa da Eterna Paz”, estou escrevendo a um grande número de universidades de todo o mundo. Assim, inclui especialmente em minha lista a vossa Universidade, a fim de solicitar vosso auxílio para a grande tarefa de reconstrução em que aqui estamos empenhados.
Desde que vim para esta Universidade, em abril do ano passado, tenho feito todos os esforços possíveis no sentido de rejuvenescê-la, transformando-a numa universidade da paz, como centro cultural e espiritual de uma cidade de paz.
Permita que me detenha um pouco em alguns dos meus assuntos pessoais. Imediatamente após o término das hostilidades renunciei à minha carreira acadêmica e entrei para a vida política. Participei do estabelecimento da nova Constituição do Japão, como membro da Câmara de Representantes e presidente do Comitê de Pesquisa Política do Partido Socialista. Como Ministro da Educação, nos Gabinetes Katayama e Ashida, estive ativamente empenhado na reforma drástica do sistema educacional japonês.
Foi, principalmente, pelas seguintes razões que renunciei ao posto de membro da Câmara de Representantes a ao meu partido político, a fim de tornar-me reitor desta Universidade:
1. Estava firmemente persuadido de que o estabelecimento de um Novo Japão dependia, fundamentalmente, da educação da juventude, isto é, da educação de um novo povo. Com o advento da era Meiji, o Japão lançou-se a notável revolução nos campos da política e da indústria, mas jamais teve verdadeiro renascimento ou reforma social, no sentido estrito da palavra, como os experimentados pelos povos europeus. O Japão necessita, acima de tudo, de uma revolução espiritual ou humana, que torne sólidas as bases de nossa nova Constituição;
2. A fim de criar uma cidade pacífica, nada é mais importante, para o povo de Hiroshima, do que alimentar pensamentos pacíficos, bem como o desejo de realizar uma paz permanente. Esses pensamentos basear-se-ão na lembrança, sempre presente, de uma cidade devastada por bomba, o que constituiu uma tragédia tão grave e eloqüente como jamais se teve notícia.
Penso que isso é tanto mais necessário quanto me lembro de que, desde meados da Era Meiji, Hiroshima foi um dos nossos principais centros militares. Julgo, pois, que a nossa Universidade tem a importante responsabilidade de ser um centro espiritual para a cidade. É extremamente urgente a realização dessa responsabilidade, mas é ela, também difícil de atingir-se, em vista da situação atual, tanto aqui no país, como no exterior.
Material e espiritualmente, o estabelecimento de uma Universidade de Paz constitui tarefa hercúlea, como o é a de manter o mundo em paz duradoura. Os cidadãos da cidade e da prefeitura de Hiroshima, apoiados pelo Governo Nacional e pela seção de Informação e Educação Civil, estão cooperando neste empreendimento. Devido, porém, às severas circunstâncias existentes no Japão, desde a rendição, tal trabalho se processa lentamente.
Além disso, creio ser esse, por si só, um projeto bastante significativo, por permitir que tantas universidades do mundo cooperem no estabelecimento de uma Universidade da Paz, numa cidade considerada, com tanta freqüência, como sendo a Meca do movimento mundial a favor da paz. É por essa razão que gostaria de solicitar a vossa assistência em prol da reconstrução da nossa Universidade. E essa cooperação, embora possa não representar muito, do ponto de vista econômico, será de profunda significação, do ponto de vista espiritual, ao contribuir para a compreensão internacional e a paz permanente do mundo. Será isso benéfico não apenas aos estudantes e professores da Universidade que recebe tal auxílio, mas também às universidades que o oferecem.
Sei, contudo, que, em todos os países, nem sempre as Universidades dispõem de verbas amplas para a sua própria manutenção, de modo que desejo acentuar mais o caráter de assistência moral e de encorajamento que tal auxílio representaria do que o significado das contribuições materiais. Apreciaria muitíssimo se aceitásseis uma das duas sugestões seguintes, ou ambas:
1. Desejo estabelecer, em nossa Universidade, um instituto de pesquisas de problemas relacionados com a paz internacional. Como fase inicial desse programa, pretendo reunir livros e publicações relativas aos problemas da paz. Esta é também uma tarefa gigantesca para a Universidade de Hiroshima, a qual, durante a guerra perdeu completamente a sua biblioteca central, bem como todo o seu acervo de obras. Desejo vossa ajuda nesse empreendimento. Ficaria muitíssimo satisfeito se a vossa Universidade nos enviasse um livro, ou folheto – quanto mais, naturalmente, melhor – considerado de valor pela vossa Universidade ou digno de nota pelo vosso país. Faremos neles uma inscrição com o nome de vossa Universidade, em memória de nossa boa vontade, conservando-os permanentemente na “biblioteca internacional da paz” de nossa Universidade. A leitura desses livros e, com efeito, a sua própria existência em nossa biblioteca, creio eu, criará e manterá, indubitavelmente, uma atmosfera de amizade internacional, de acordo com os sentimentos que prevalecem na Universidade da Paz.
Nossa Universidade consiste de faculdades que abrangem os campos da Literatura, Economia-política, Educação, Ciências, Engenharia, Pesca e Criação de animais. Se, portanto, vossa Universidade possuir, além de livros referentes a problemas da paz, quaisquer obras disponíveis nesses campos de estudo e puder reservá-los para nós, isso seria grandemente apreciado.
2. Gostaria de pedir a vossa cooperação no plano de “reverdecimento” de nossa Universidade. Fui tomado de surpresa, quando vim para Hiroshima pela primeira vez, após o término da guerra, ao ver os edifícios meio construídos da Universidade ao meio da paisagem nua e desolada, destituída de uma única árvore de folhas verdes, exatamente como se encontravam outras partes da cidade. De modo que elaborei um plano destinado a “reverdecer” o campus da Universidade, transformando-o – da sua totalidade rubra e ferruginosa – num verde fresco e viçoso. Nada de vermelho, simbolizando luta e derramamento de sangue, mas verde, que é a cor do crescimento e da esperança, pois creio que essa deveria ser a cor da nossa Universidade.
Gostaria de pedir-vos que nos auxiliásseis, também, nesse programa. Levando-se em conta que milhares de alunos que estudam em nossa Universidade (pois há nela 4.500 alunos) observarão que a árvore sob cuja sombra estiveram descansado foi enviada através da boa vontade da universidade “A”; que a alameda ao longo da qual estiverem caminhando foi plantada mediante as dádivas das universidades “B” e “C” e que as cercas vivas, cobertas de lindas flores, são um símbolo da amizade da universidade “D”, é fácil de imaginar-se a nova inspiração, para a amizade internacional, que disso poderá resultar. Acaso não seria isso mais poderoso do que milhares de palavras ou uma série de discursos destinados a cultivar o espírito de amor na mente dos estudantes?
Alimentando tal sonho em meu espírito, rogo-vos nos envieis uma pequena árvore que caracterize o vosso país ou a vossa universidade. Contudo, nas atuais condições, isso poderia ser, de certo modo, difícil. Caso fosse impossível, algumas sementes da mesma árvore poderiam substitui-la. Quanto a nós, faremos o melhor possível, para as semear e cultivar. Se mesmo isso não for possível, poderíamos procurar uma pequena árvore, aqui em Hiroshima, de acordo com vosso desejo e com a verba que para isso destinardes. Neste caso teria de enviar-nos uma soma em dinheiro, correspondentes a três dólares americanos, para cada árvore e a respectiva tabuleta, mostrando o nome do doador. Ser-nos-á de grande auxílio se a espécie da árvore for indicada. Se a árvore por vós indicada não puder suportar o clima ou o solo de Hiroshima, permitiríeis que escolhêssemos uma outra que a substituísse, de acordo com o conselho de nossos professores especializados em horticultura? A árvore que acaso pudésseis dar, seria longamente lembrada pela tabuleta a ela apensa, com o nome de vossa Universidade, junto ao da própria árvore.
Em vista da crítica situação internacional, desejo caminhar na direção do slogan “Nada de novas Hiroshimas”. Para isso, peço vossa assistência, no sentido de criar-se esta Universidade não só como uma universidade da paz, mas, também, como centro espiritual para a “Cidade Atômica da Paz”.
Com os meus melhores votos para a prosperidade de vossa Universidade e a difusão do espírito de amor à paz, espero que se iniciem uma ligação cordial e um espírito de cooperação entre a vossa Universidade e a nossa.
Sinceramente vosso,
Tatsuo Morito
Reitor da Universidade de Hiroshima
História de Brasília
Quem procura a Divisão Comercial do DTUI acha que o serviço está muito mal organizado e mal instalado. Fios dependurados, espichados pelo chão, mesas tumultuadas, falta de espaço, e tudo mais. Horrível. (Publicada em 20.03.1962)
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Das muitas questões a serem resolvidas pela equipe do atual governo, a mais urgente e que tem tirado o sono de seus auxiliares parece ser a que permitirá, ao mandatário, gastar o máximo possível dos recursos públicos, a fim de garantir que as velhas políticas assistencialistas mantenham sua base fiel de apoiadores, mesmo que isto leve, a médio prazo, ao retorno de uma recessão econômica.
Todo o plano e metas do atual governo se resumem na busca por brechas que facilitem ações populistas imediatas, de modo a reverter os baixíssimos índices de aprovação de sua gestão. Não há plano de governo para o desenvolvimento do país. O plano é “ele”. Dito dessa forma seca e sem “arrodeios”, o que se busca tornar oficial e com chancela do Congresso é a ordem para gastar. A chancela do Congresso é importante nessa estratégia porque dilui a responsabilidade pela má gestão dos cofres públicos entre Executivo e Legislativo, retirando, da figura do mandatário, maiores ônus.
Em caso de sucesso dessa fórmula, o que parece quase impossível, os louros são apenas ‘dele’. Em caso de fracasso, a responsabilidade por engenhosidades fiscais será de todos. É o tal do risco zero. Caso toda a manobra desabe, recorre-se à troca da equipe ministerial, dentro da tradicional mudança ministerial, e tudo seguirá sua marcha. É um Déjà-vu tremendo, mas que, por conta da pouca ou nenhuma memória das elites no poder, será realizado mais uma vez. Alertar para os riscos dessas medidas, já testadas e ruinosas, de nada adianta. Trata-se de um script que não permite alternativas racionais. É esse o modus operandi e quem não aderir tem que pegar o boné e partir.
Para os brasilienses, esse conjunto de ações, descritos no tal arcabouço fiscal, poderá ser prejudicial, pois irá retirar recursos preciosos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, prejudicando os setores da educação, saúde e segurança. Na realidade, todas as áreas, dentro do imenso organograma do país, e que dependem dos recursos do Tesouro, terão que dar sua contribuição para ajudar o governo a gastar politicamente. Cortes terão que ser realizados. Impostos, taxas e outras contribuições serão elevadas.
A transferência de recursos de umas áreas para outras se fará de modo automático e sem contestações. Com esse aspirador gigante, o governo irá sugar recursos onde quer que eles estejam. A questão toda se resume em encontrar, dentro da matemática e dos números da economia, os meneios que possibilitem demonstrar, racionalmente, como toda essa mágica será realizada.
Alheio à essas questões e de olho em seus próprios interesses internos, o Congresso aprova a urgência da matéria, sem submetê-la ao escrutínio das Comissões e sem a peneira das discussões públicas. Tudo feito à toque de caixa. Vai que alguém descobre inconsistências sérias no arcabouço e todo o conjunto desabe?
Numa análise mais tranquila, nada disso requer medida de urgência. Urgência é a apresentação de um conjunto de medidas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que foi esfrangalhada para atender imediatismos injustificáveis. Urgente é o estabelecimento de programas e leis econômicas que sirvam não apenas a esse ou aquele governo, mas que valha para o futuro da nação. O resto é canção de ninar para a boiada dormir.
A frase que foi pronunciada:
“Hoje, a voz da política infantil populista é amplificada pelas mídias sociais, permitindo que os ignorantes reivindiquem igualdade com os informados.”
Ece Temelkuran, Como Perder um País: Os 7 Passos da Democracia à Ditadura
Bom passeio
Bastante elogiada a administração do Parque Olhos d’Água, criado graças à mobilização dos moradores da Asa Norte. Bem organizado, com seguranças, iluminado, com atividades diversas.
Solução big techs
Em relação à responsabilidade das publicações na Internet, parece um problema bastante simples para manter a democracia. O direito à opinião é garantido, mas deve ser de responsabilidade do emissor. Para fazer parte da Internet, a identificação similar à abertura de contas em bancos virtuais resolveria a questão da autoria. Foto segurando a identidade. Toda opinião tem que ser assinada.
Filé
Apesar de a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação já prever as aulas de música, as escolas públicas preferem ignorar. Enquanto isso, a Cia de Cantores Líricos de Brasília leva o projeto Ópera Nas Escolas para regiões administrativas e do entorno. O grupo está aberto a agendamentos para apresentações em centros de ensino. As apresentações são gratuitas.
História de Brasília
As firmas que estão construindo as superquadras 305 e 306 não querem entregar os apartamentos agora, porque estão pedindo reajustamento. (Publicada em 20.03.1962)
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Arcabouço, que os dicionários definem como estrutura óssea para dar sustentação aos animais vertebrados, seria, na nova versão apresentada agora pelo relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), o esqueleto econômico da tão esperada atual política econômica no Brasil. Seria porque é certo que ele será modificado no Congresso. Prestes a completar seis meses de governo e em meio às turbulências políticas e institucionais que o país atravessa, por conta, justamente, da falta de projetos e de previsões mínimas de gestão, o que se tem, de fato, nesse momento, são ainda promessas de cumprimento de metas, colocadas num papel para dar algum sentido à atual gestão.
Para aqueles que observam de longe toda essa cena, a apresentação do esqueleto econômico do governo se dá nesse momento, porque se deveria, até por experiência própria, ter apresentado um plano coerente para o país, mas o partido não cuidou desse “detalhe”, confiando apenas no tino político do chefe do Executivo, de que tudo seria ajeitado no devido momento.
Uma vez mais, reinstalados no Palácio do Planalto, descobriram que a realidade era bem mais complexa e mais difícil do que supunham e que a solução para esses problemas distava milhares de quilômetros de qualquer avaliação precipitada. Para o chefe do Executivo, esse era um desafio que deveria ser cumprido por seus auxiliares, ocupado que estava e está com sua agenda internacional, que a oposição já identificou como um prolongamento de sua lua de mel, bancada pelos cofres públicos.
O que parece que realmente interessa é que esse esqueleto erguido agora permita que sejam tirados nacos de carne do corpo da União, sem que isso provoque a morte do escalpelado. Preocupa, sobretudo ao presidente, que essas novas regras tragam, em suas linhas gerais, normas que impeçam que ele seja punido com um impeachment, como aconteceu com a ex-presidente Dilma, em caso de novas pedaladas fiscais.
A responsabilidade fiscal, regra básica para a administração dos recursos públicos e que anteriormente punia com exatidão os maus gestores, foi, e não poderia ser diferente, deixada de lado. Em caso de a gastança, ir além das metas previstas, os punidos, dessa vez, não serão os políticos perdulários, mas os servidores públicos e os aposentados que poderão ficar sem a correção de seus rendimentos frente à inflação. Mesmo que afirme que o Bolsa Família e o salário mínimo ficarão protegidos, não há segurança efetiva de que essa intenção será mantida até ao final do governo.
Até mesmo o pedido de votação de urgência, feito por lideranças governistas, indica a possibilidade de que o PLP 93/2023 passará pelo Congresso como um trem bala carregado de intenções de gastos e indiferente à sustentabilidade fiscal e à desaceleração econômica do país prevista para o próximo ano. Os economistas mais realistas estão prevendo é que a proposta terá, como resultado final, uma soma igual a zero, com efeitos praticamente nulos nas contas do país. Para um governo que começou mal, sem planos ou projetos de gestão, a implosão do teto de gastos, em mais de R$ 200 bilhões, apenas para fazer cumprir promessas de campanha, o arcabouço atende tão somente à pressão imediata da realidade, contornando o problema dos gastos, mas não resolvendo a questão econômica do Estado.
Nesse ponto, a questão toda se resume à volta da responsabilidade nos gastos públicos, para evitar que o mal, que assola hoje países como a Argentina, não se repita também no Brasil. Houvesse apenas a intenção de cumprir regras já estabelecidas e que deram certo no passado, toda essa pantomina aflitiva perderia razão de ser.
A frase que foi pronunciada:
“O teto de gastos sociais está sendo mantido no ‘arcabouço fiscal ’para privilegiar o pagamento de uma chamada dívida pública nunca auditada.”
Maria Lucia Fattorelli
Ritmo
Interminável, a obra da W3 tem causado transtorno todos os dias em horário de pico. Não se veem os homens trabalhando sábado, domingo ou feriados para adiantar o final dessa obra.
Frei João Benedito
Extremamente ativo, o reitor e responsável pela Basílica Santuário São Francisco de Assis deixou o coração dos fiéis entre o susto e a devoção. Foi uma separação repentina, o que traz mais dor. Mas basta pensar na agitação do frei João Benedito, seus planos e concretizações, sermões e aulas, que os que têm fé logo ficam aliviados da tristeza, por saber que uma pessoa tão querida certamente está em um lugar especial.
Pesquisas científicas
Há vários trabalhos arquivados bastante interessantes, na Universidade de Pernambuco, sobre vacinação e anencefalias. Foi mais ou menos em 2011 que o STF autorizou o aborto nesses casos.
História de Brasília
Candango de um bom gôsto foi aquele que armou um barraco em frente à superquadra Rio de Janeiro, da Graça Couto. É o único barraco localizado no Eixo Rodoviário, e o bom gôsto fêz com que os fundos ficassem para as superquadras, e a frente para a pista de alta velocidade… (Publicada em 20.03.1962)
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Ninguém, em sã consciência, nem mesmo os mais otimistas dos economistas do país, aposta um níquel furado nessa tal de âncora fiscal, desenhada às pressas, em garatujas ilegíveis, dentro dos muros do Palácio do Planalto. O princípio do teto de gastos, que poderia resolver um dos maiores, mais intricados e antigos problemas na área econômica do país, que é a excessiva diferença entre o que o governo arrecada e o que utiliza nas despesas para levar a cabo seus projetos e programas, mais uma vez, parece ir pelo ralo.
A questão nesse caso atual é simples e não exige muito esforço de reflexão. A população pode acompanhar que não houve menção, nem o esboço de um único traço sequer de algo semelhante a um programa ou plano para os próximos quatro anos de gestão. Veio numa situação tão surreal que nem o próprio candidato tinha certeza da vitória. Apanhado de surpresa, também não se deu ao trabalho de elaborar um programa de governo, na certeza de que poderia desengavetar planos passados, na sua grande maioria, projetos populistas e sem lastro na realidade, todos eles feitos e executados com vista apenas às próximas eleições e na perpetuação no poder.
O preço do improviso, é claro, veio na forma de mais gastos e consequente aumento de impostos, camuflados ou não, onerando quem produz e desonerando quem se mantém na sombra do governo, em apoio a suas teses. O que esperar de um presidente que, em viagem à China, levará, a tiracolo, um time de empresários que figuraram como réus nos escândalos da Operação Lava Jato? Não foi esse mesmo presidente que, ao reconhecer, erroneamente e sem reflexão, a China como economia de mercado, escancarando as portas do Brasil aos produtos desse país, acelerou o processo de sucateamento de nossas indústrias em vários setores?
Diz o ditado que de onde nada se espera é que não pode vir nada mesmo. Não por outra razão, ao adentrar em seu terceiro mandato, o governo cuidou logo, mesmo antes de sentar na cadeira do Executivo, de arrombar o teto de gastos em mais de R$ 200 bilhões, num sinal premonitório e ruim do que virá pela frente. O passivo nas contas públicas já reforça a ideia de que o que começa de forma errada sempre acaba de forma errada.
Não haverá a tão esperada rigidez nos gastos do governo, pois o montante de recursos que ele demonstra estar propenso a dispender é maior do que quaisquer regras venham a limitar. O populismo é um bolso furado que entende não valer a pena pagar as dívidas e sim gastar o que vê pela frente.
Culpar governos passados, de forma duvidosa, acusando-os de terem promovido um grande desequilíbrio fiscal, já não cola nos ouvidos de ninguém. Pelo contrário, uma vista rápida nos números da economia nos governos Temer e Bolsonaro mostra a preocupação que ambos tiveram em desmontar o déficit público herdado dos governos petistas. Quem ainda espera alguma fórmula milagrosa vinda dessa proposta de âncora fiscal deste governo verá que, de fato, a montanha pariu um rato.
Querer convencer a opinião pública de que populismo e economia podem andar juntos não esconde o fato de que esse processo só se torna viável por meio de pedaladas fiscais. Todos já conhecemos o conjunto de medidas econômicas que visam iludir o público, tal como fazem os mágicos, que tiram coelhos e pombos de cartolas.
A frase que foi pronunciada:
“(…) quando as leis deixaram de ser executadas, pois isso só pode vir da corrupção da república, o estado já está perdido.”
Montesquieu, O Espírito das Leis
Arte
Sucesso da exposição Ecletismo nas Artes Visuais, com a curadoria e produção cultural de Malu Perlingeiro e coprodução de Lia Paz. Veja, a seguir, as fotos que a homenageada Leda Watson nos mandou com a Gláucie Lima.
Gota d’água
Aos poucos, a figura das mães vai sendo perdida nos absurdos do futuro e agora. Homens que menstruam, amamentam e jogam em times femininos. Chegando o Dia das Mães, somos quase proibidas de pronunciar “leite materno”. Atualmente, o correto, para a minoria, é dizer “leite humano”.
Evasão Escolar*
Vejam no link BUSCA ATIVA ESCOLAR, a íntegra do guia “Papel das organizações da sociedade civil no enfrentamento da exclusão escolar”, desenvolvido pelo UNICEF, Undime e Itaú Social. É importante que as Comissões de Educação do Senado e da Câmara conheçam o teor de quem apoia a atuação das organizações sociais e do poder público para a superação dos índices de abandono e evasão escolar, aprofundados durante a pandemia da Covid-19.
História de Brasília
O único bloco da Esplanada dos Ministérios que tem dependência transformada em residência, é o Bloco 9. (Publicada em 17.03.1962)
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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Agora que o assunto Reforma Tributária volta, mais uma vez, a ser ansiosamente debatido dentro das hostes do governo – não por uma necessidade de aperfeiçoar esse que é um dos sistemas arrecadatórios mais injustos e escorchantes do planeta, mas, tão somente, para fazer caixa – nada melhor, como dizia o ex-ministro do planejamento, Roberto Campos, do que colocar a lanterna na popa do barco Brasil, de modo a observarmos o caminho, no borbulhar das ondas, que percorremos até aqui, e assim verificarmos se estamos indo na direção certa.
De certo que não estamos no rumo correto, quando se nota que o objetivo central de toda essa discussão que se inicia não visa, em momento algum, aliviar essa pesadíssima carga tributária, que nós, os estivadores desse porto Brasil, levamos nas costas para encher as burras do governo. O que se pode esperar é mais um aumento na carga tributária a ser diluído na sociedade como um todo. Não é à toa que se diz que tudo aquilo que começa de um jeito errado está fadado a terminar de modo igualmente errado.
A permissão dada pelo Congresso para que houvesse um estouro no teto de gastos de mais de R$ 200 bilhões, rompendo a sensata lei que determinava que qualquer governo não pode, jamais, gastar além do que arrecada, já deu o sinal para o que viria. A Reforma Tributária, engendrada por técnicos com o gabarito do ministro da economia, Haddad, vai de encontro apenas às pretensões do atual governo, iludido com o discurso de que os gastos sociais não são gastos, mas investimentos.
É, em nome dessa ideia vaga de social, que a tudo serve, que vamos assistir a mais um endividamento recorde, sem que haja melhorias no aspecto social. O Brasil não precisa de uma Reforma Tributária, planejada, de forma miúda e de acordo com os desejos momentâneos do governo de plantão. O que o Brasil necessita, desde sempre, é de uma revolução tributária, que elimine o modelo perdulário e até ilegítimo com que o governo tributa a população.
Qualquer reforma que não venha para simplificar e aliviar não vale ser sequer debatida. É por essas e outras que propostas ousadas, como a do Imposto Único, não entram nessa discussão, mas ainda assim têm que ser incluídas nesse debate.
A discussão sobre a implementação de um imposto único tem sido levantada em diversos momentos no Brasil, mas foi a partir de 1989 que esse tema ganhou mais relevância, durante a campanha presidencial daquele ano como uma possível solução para simplificar o sistema tributário e torná-lo mais eficiente.
No contexto atual, em que o governo brasileiro busca aumentar a arrecadação e enfrenta desafios para controlar seus gastos, a discussão sobre o imposto único pode ser, além de relevante, de grande contribuição para um tema que se arrasta por décadas, sem uma solução adequada. A implementação de um imposto único poderia simplificar a arrecadação de tributos, reduzindo a burocracia e os custos associados, além de diminuir a sonegação e aumentar a transparência na cobrança de impostos.
É importante destacar que a discussão sobre o imposto único envolve uma série de questões técnicas e políticas que precisam ser cuidadosamente analisadas antes de sua implementação. Além disso, a volta dessa discussão não significa necessariamente que ela será colocada imediatamente em prática pelo atual governo. Qualquer alteração que venha apontar para a unificação de impostos e tributos é válida e atual e deve ser levada em consideração.
É fundamental que a reforma tributária seja conduzida com transparência e diálogo com a sociedade civil e com os diferentes setores econômicos afetados, de forma a garantir que as mudanças propostas sejam efetivas e sustentáveis a longo prazo. Infelizmente, não é o que os sinais indicam até aqui. Da parte do governo, há apenas a demonstração de que ele busca recursos para gastar. Dentro ou fora de um teto que limite os gastos. Dentro ou fora de amarras, legais.
Ao Congresso, cabe o poder para ponderar essa questão, sempre tendo em mente que aqueles que irão pagar por essas mudanças são os mesmos que os elegeram e neles confiam. Nunca nos esqueçamos que reformas tributárias representam, mais que quaisquer outras reformas, uma pauta social.
A frase que foi pronunciada:
“Ao cobrar impostos e ao tosquiar ovelhas, é bom parar quando você chega à pele.”
Austin O’malley
História de Brasília
E como o assunto é IAPFESP, quatrocentos candangos estão há mais de um mês ganhando sem trabalhar, porque as obras não foram reiniciadas, coisa nenhuma. (Publicada em 17.03.1962)
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Discutir agora, e até formatar uma legislação atualizada e necessária de reforma tributária, torna-se um assunto deveras delicado, quando se verifica, a priori, que o atual governo chegou ao poder sem sequer apresentar, previamente, quaisquer propostas ou rabiscos de planos econômicos, muito menos relativos à questão de cobrança de tributos e impostos.
Por sua relevância e urgência, a reforma tributária, desde sempre, tornou-se um assunto vital para economias emergentes como o Brasil, abalado por crises como a pandemia, guerras e outros contratempos dentro e fora do país. Trata-se aqui de uma reforma que poderia muito bem ser precedida de um outra reforma, talvez mais urgente e primária, que, nesse caso, seria a reforma política. O motivo é claro: é na classe política, tanto aquela com assento no Congresso como nos estados e municípios, que residem os conflitos de interesses de toda a ordem sobre esse assunto.
Privilégios políticos não condizem com uma reforma tributária do tipo ética e racional. Também é no governo Federal, por razões ideológicas e outras de igual calibre, que estão concentrados os maiores esforços para que uma nova estrutura de reforma tributária seja armada, a tempo de salvar um barco que não apenas parece sem direção, mas que seguramente se dirige rumo ao passado e de encontro aos tempos nefastos de inflação alta, recessão e outros desatinos cíclicos advindos sempre do improviso. Para a sociedade e para o empresariado em geral, sobretudo aqueles que não possuem a força do lobby, a reforma tributária que virá não será a necessária e pode até se situar muito aquém do que a base da pirâmide necessita.
De fato, essas camadas como base de sustentação da economia, poderão se contentar apenas com uma simplificação de regras tributárias, já que a diminuição na carga tributária, que seria o desejo mais acalentado pelos trabalhadores, dificilmente irá acontecer. É sabido que governos só sobrevivem por contar com recursos abundantes para gastar sem contrapartidas. Não há cobrança de resultados. Os limites impostos pela coerência na cobrança de tributos impostos serão, mais uma vez, tão respeitados como o foram o Teto de Gastos e a Lei das Estatais, que viraram pó de farinha.
É preciso arrancar mais recursos dos empresários, ainda mais quando é o próprio governo que, inacreditavelmente, afirma que eles não trabalham e vivem apenas da exploração dos seus empregados.
Muitos nesse país desconfiam das intenções do governo e da classe política, principalmente porque, nesse meio, as agruras e esforços para produzir riquezas não são conhecidos.
Reforma tributária para valer só poderia ser concreta e justamente formulada se vinda de uma ampla consulta sobre o tema. Qualquer reforma tributária que venha de cima para baixo não servirá aos pequenos e médios empresários e muito menos à população em geral, mas apenas para atender necessidades de momento, ou apenas para abarrotar os cofres públicos de recursos que poderão, inclusive, ser destinados para obras nos países de mesmo credo ideológico. Incluída, nesse bolo azedo, a tão detestada classe média, que, segundo o próprio governo, ostenta padrões de vida muito acima daqueles verificados nos países desenvolvidos.
Pela qualidade da árvore em questão, de onde sairão os frutos da pretendida reforma tributária, já dá para antecipar que nada de bom virá para todos, exceto para os que orbitam as imediações do poder.
A frase que foi pronunciada:
“Haverá salvação para um país que se declara “deitado eternamente em berço esplêndido” e cujo maior exemplo de dinâmica associativa espontânea é o Carnaval?”
Roberto Campos
Reconhecimento
Mario Vargas Llosa, nascido em 1936 em Arequipa, Peru, está em Paris. Ocupa agora a cadeira 18 da Academia Francesa de Letras. A instituição divulga que assim se realiza “um sonho da sua juventude” – conforme confidenciou o seu tradutor francês, Albert Bensoussan. Esta é a primeira vez que tamanha honra é concedida a um autor que não publicou um único livro escrito em francês.
Isso pode, Arnaldo?
Não teremos a presença de um parente na celebração da chegada de mais um bebê na família porque a Latam cancelou o voo. Ainda houve uma proposta de passar 24 horas dentro de um avião, mas mesmo assim não chegaria a tempo no evento. ‘Seu voo foi cancelado – Informação crítica – Lamentamos comunicar o cancelamento de seu voo LA8181.
História de Brasília
Os ônibus chapa branca não estão dando mais caronas às crianças que saem ou se destinam às escolas. Outro dia, o da Fundação Brasil Central fêz uma professôra da Escola Classe 106 descer do veículo, com chuva, sob a alegação de que não era funcionária. (Publicada em 15.03.1962)
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Para que se possa afirmar que a recente operação “Mapa da Mina”, que liga investimentos da Oi e da Vivo em empresas ligadas ao filho do ex-presidente Lula, especialmente a Gamecorp, é de fato o mapa da mina de um grande escândalo de corrupção, seria necessário aprofundar a análise dos indícios de provas encontradas até aqui. Mas uma coisa é certa: estes investimentos, como outros, foram feitos em momentos em que a proximidade com o governo era disputada a tapa pelos acionistas das empresas de telecomunicações.
Quem acompanhava o mercado de telecomunicações na primeira década após a privatização, ou seja, entre 1998 e 2008, lembra o quanto era intensa a atuação dos grupos empresariais que controlavam as operadoras junto às principais lideranças políticas. Desde o momento da privatização, em que a demanda por recursos do BNDES e dos fundos de pensão era negociada nos mais altos escalões de Brasília, passando pelas operações no mínimo conflituosas entre os interesses dos acionistas das teles e a gestão das operadoras, pouca coisa passaria de forma limpa se fosse investigada a fundo.
Nenhuma empresa estava imune, mas havia dois grupos em que as relações escusas com o poder pareciam mais descaradas: a Brasil Telecom, gerida pelo Opportunity, e a Telemar, gerida por um conjunto de acionistas: La Fonte (da família Jereissati), GP (do trio bilionário Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles), Andrade Gutierrez e, de maneira indireta (porque o controle estava formalmente vedado pela Anatel), o Opportunity, de Daniel Dantas, ao lado do Citibank. Sem falar nos fundos de pensão e BNDES que financiavam os acionistas privados.
No período, não faltaram operações nebulosas. Durante a primeira década dos anos 2000 foram várias operações em que empresas pertencentes a estes acionistas foram compradas e vendidas pelas operadoras de telecomunicações. Pegasus, IG e a operação de celular e call center da Oi (que tinham os mesmos sócios da empresa como acionistas controladores) são alguns dos exemplos de maior evidência, gerando perdas gigantescas para as operadoras e lucros robustos para os acionistas. Parte significativa do buraco que a Oi carrega até hoje vem dessa época, mas não parou por ai.
Com a chegada de Lula e do PT ao governo, Daniel Dantas, do Opportunity, perdeu o acesso privilegiado que tivera junto ao governo e entrou em rota de colisão com outros sócios, como a canadense TIW, a Telecom Italia e, sobretudo, com fundos de pensão. Foram várias disputas societárias no período, que culminaram na sua destituição do poder sobre as teles em 2005, quando os fundos conseguiram o apoio do Citibank para ter o controle da Brasil Telecom de volta.
Mas, antes disso, Telemar e Brasil Telecom travavam uma corrida para ver quem conseguia a maior proximidade com o governo petista, e ambas passaram a disputar a Gamecorp, que tinha entre os sócios Fábio Luis Lula da Silva e os filhos de Jacó Bittar, amigo de longa data do presidente Lula. A Brasil Telecom, então controlada por Dantas, tentou comprar diretamente a Gamecorp. Não conseguiu, mas as investigações da Polícia Federal indicam, por exemplo, que empresas ligadas a Dantas (o relatório, segundo o site “O Antagonista”, cita a agência NBS) investiram na Gamecorp. O quanto destes investimentos se davam por vislumbrar uma efetiva oportunidade de negócios e o quanto era para manter a proximidade ao filho do presidente, ficará a critério das investigações apontar.
O fato é que, em um determinado momento, a Telemar levou a melhor, e em meados de 2005 conseguiu se tornar acionista da empresa de Fábio Luis. Era uma época em que as empresas que atuavam no mercado de serviços de valor adicionado (SVAs) em celular estavam em alta, mas os resultados financeiros ainda eram magros.
Na mesma época, Dantas perdia de vez o controle das operadoras de telecomunicações, a despeito de vários movimentos de aproximação do governo petista, como ficou evidenciado na CPMI dos Correios, que investigou o mensalão, quando as estreitas ligações entre as teles e as agências de Marcos Valério, por exemplo, vieram à tona.
Em 2007 começaram a surgir as especulações sobre uma possível fusão com entre Telemar e Brasil Telecom. Houve vários ensaios nesse sentido, com diferentes modelagens, mas o anúncio formal veio no começo de 2008. A operação precisava de uma aprovação regulatória até então impossível e só foi viabilizada por meio de um decreto presidencial, alterando as regras do setor (especificamente o Plano Geral de Outorgas) em 2009, num acordo em que todos os acionistas privados, tanto da Oi quanto da Brasil Telecom, saíram ganhando. GP, Andrade Gutierrez, La Fonte, Opportunity e Citibank ganharam no negócio, conta paga principalmente pelos fundos de pensão estatais e pelo BNDES. No caso específico de Daniel Dantas e do Opportunity, além de receber mais de US$ 1,5 bilhão pelas suas participações, conseguiu ainda a suspensão de uma série de ações judiciais contra os fundos de pensão. A desculpa do governo é que, com a operação, se criaria uma “super-tele” nacional, pronta para competir com as gigantes estrangeiras, o que nunca aconteceu.
Quem pagou a conta da operação, mais uma vez, foi a operação da Oi, que ficou com todo o passivo da Brasil Telecom junto à Anatel, uma imensa carga de obrigações regulatórias e bilhões de reais em ações judiciais referentes a planos de expansão que, por anos, foram patrocinadas por empresas do mesmo grupo Opportunity que controlava a Brasil Telecom.
Mas estas não foram as únicas operações que contaram com forte intervenção governamental no setor de telecomunicações. Um pouco depois, em meados de 2010 houve uma operação sincronizada em que a Telefônica adquiriu o controle da Vivo, comprando a participação da Portugal Telecom na empresa, e em seguida a Portugal Telecom se tornou acionista da Oi. Era uma operação há muitos anos desejada pelos espanhóis, mas os portugueses só topariam se conseguissem uma outra oportunidade no Brasil. O governo operou para que a Oi fosse esta alternativa. No princípio, o discurso de uma grande tele “luso-brasileira” soava um ridículo, ainda mais depois do fiasco da “super-tele nacional”. Mas não parou por aí.
Um pouco depois, outro apoio do governo para assegurar à Portugal Telecom o controle completo da Oi, com grandes ganhos para os acionistas controladores da operadora e prejuízos para a empresa. Mas logo ficou claro que a tele pagaria o pato de operações bastante suspeitas envolvendo os acionistas portugueses da Portugal Telecom. Mais um buraco, desta vez de quase 1 bilhão de euros, que ficou na conta da Oi, contribuindo mais um pouco para a derrocada da operadora.
Os indícios de irregularidades em muitas destas operações são conhecidos há pelo menos 10 anos, sem que nunca tenham sido objeto de escrutínio pelo Ministério Público ou Polícia Federal. Desde então a Oi foi à recuperação judicial, a Portugal Telecom deixou de existir e o PT deixou o governo. As investigações da Polícia Federal acontecem tardiamente e precisariam olhar com lupa tudo o que aconteceu no período, muito além da Gamecorp.
Também seria essencial que as investigações, para além de atores políticos, das operadoras e seus executivos, fossem atrás dos verdadeiros beneficiados: os acionistas que ganharam nestas inúmeras operações suspeitas
Artigo disponibilizado no link: https://teletime.com.br/10/12/2019/o-passado-mal-explicado-das-telecomunicacoes-no-brasil/
A frase que foi pronunciada:
“A ciência mais difícil é desaprender o mal.”
Antístenes
Esse mundo
Essa é uma boa hora para se valer dos discursos antigos e atestar as metamorfoses de opinião. Basta dizer que em um evento, as madames Bolsonaristas e Lulistas estavam separadas, até que dona Lu Alckmin entra no recinto. As convidadas presentes deixaram a ideologia de lado e se renderam à elegância de dona Lu.
Pergunta que não quer calar
Alunos da USP correm com abaixo assinado contra Janaína Paschoal. Segundo a advogada, eles não conseguem conviver com a divergência. Hoje em dia, quem consegue?
Inteligência Artificial
Grupo que estuda regulamentação da IA no Brasil já tem decidido que o uso de câmeras governamentais para reconhecimento facial indiscriminado de pessoas que circulam nas ruas não será permitido. Também veda o estabelecimento de pontos para cidadãos que se comportam nas redes sociais como moeda para ter acesso aos serviços públicos.
Apelação
Fakenews chama atenção com imagens de pessoas contra o governo fazendo gestos nazistas. Trata-se de gesto comum de imposição das mãos durante oração.
História de Brasília
Depois de longos estudos, vários técnicos em solo chegaram à conclusão de que a terra em Brasília é muito boa, e que a sua adubação ficará muito mais barata e será muito mais prática, do que a recuperação de solo cansado em outros Estados. (Publicada em 15.03.1962)
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Assédio, que os especialistas nessa modalidade de cerco costumam definir como conduta contumaz e abusiva através de gestos, atos, comportamentos e palavras, com o intuito de provocar danos à integridade física e psíquica de um indivíduo, pode ocorrer, também, quando indivíduos, por suas altas posições de mando, nas áreas político e econômica, passam a eleger uma instituição ou grupo antagônico como alvos de perseguições, visando descredibilizá-los perante a sociedade. É o que vulgarmente, nesse caso, chama-se fritura. E é justamente isso que vem ocorrendo agora, envolvendo o atual presidente da República e seu grupo, com relação à autonomia do Banco Central.
De fato, o Banco Central vem, desde o início do governo, sendo alvo das críticas generalizadas, tanto do chefe do Executivo, que dá o tom aos comentários, como dos ministros e de toda a bancada petista, que, em uníssono, vem reclamando tanto da independência da instituição como da gestão pessoal do atual presidente do Banco.
O que se tem aqui, e mais uma vez, é a fritura de Roberto Campos Neto e de toda a sua equipe. A raiz do bullying contra o BC está na sua autonomia, regulada pelas Leis Complementar 179 e pelo PLP 19/2019, que na prática elevou o BC à autarquia de natureza especial, desvinculando-o da tutela do Ministério da Economia e, portanto, do governo.
A simples ideia da emancipação e autonomia dessa importante instituição, que cuida tanto da estabilidade de preços como zela pela eficiência de todo o sistema financeiro, controlando a inflação e protegendo a moeda, vai totalmente contra o que seriam os princípios de todo e qualquer governo de esquerda, que tem, no centralismo econômico político, seu grande e único propósito.
O cerco ferrenho empreendido pelos petistas ao Banco Central tem como mote a taxa de juros, fixada hoje pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e nominada como Taxa Selic, em 13,75%. No campo político e palanqueiro, o chefe do Executivo acusa, sistematicamente, Campos Neto de estar a serviço do governo anterior.
Por diversas vezes, o comando do BC tem alertado que as repetidas falas do atual governo e de membros de sua equipe não só têm atrapalhado a economia como tem provocado estragos significativos na política econômica do Estado e no próprio mercado.
Erroneamente, o chefe do Executivo vem dizendo que a atual gestão do BC trabalha contra o Estado e a favor do mercado financeiro. O que é uma acusação despropositada e, ao mesmo tempo, muito grave. O que se tem aqui são as razões conflitantes entre o que prometeu em campanha um candidato, sem programa de governo, e as diretrizes econômicas sérias e balizadas nos números frios da matemática financeira, feitas pela única instituição capaz, hoje em dia, de barrar as investidas de um governo que se move ao sabor das incertezas dos ventos.
O que não só o mercado teme, como os próprios brasileiros antenados nessa questão também, é que o governo consiga, mesmo a duras penas, rever a independência do BC no Congresso; não possui ainda maioria, ou vá recorrer direto para o Supremo, onde sabe que seus desejos são sempre aceitos.
Se houver, de fato, a possibilidade surreal do furo no teto de gastos, em mais de R$ 200 bi e do desmanche da Lei das Estatais para lotear, politicamente, mais uma vez, as empresas do Estado, a aposta agora é que a autonomia do Banco Central pode, nesse contexto, estar com os dias contados.
A frase que foi pronunciada:
“As plantas são mais corajosas do que quase todos os seres humanos: uma laranjeira prefere morrer a produzir limões, ao passo que, em vez de morrer, o homem comum prefere ser alguém que não é.”
Mokokoma Mokhonoana
Aborto
Grande oportunidade para discutir o aborto. Dr. Felipe Lopes e Dr.a Érica Guedes. Para quem tiver dúvidas ou certezas. O importante é participar. Dia 18 de fevereiro. Inscrições pelo telefone 3326- 1180.
Congresso
A linguagem GPT de Inteligência Artificial já começa a gerar expectativas para os Consultores Legislativos do parlamento brasileiro. Questões como direitos autorais, extinção de profissões, educação, saúde. Está tudo começando e o interesse é fenomenal.
Na praia
Por falar em interesse fenomenal, outra discussão de quem faz as regras recai sobre o financiamento de congressos de várias categorias profissionais. A partir de que ponto a ética é ultrapassada? E qual o nível da necessidade de aceitar favores escusos?
Esse mundo
Essa é uma boa hora para se valer dos discursos antigos e atestar as metamorfoses de opinião. Basta dizer que, em um evento, as madames Bolsonaristas e Lulistas estavam separadas, até que dona Lu Alckmin entra no recinto. As convidadas presentes deixaram a ideologia de lado e se renderam à elegância de dona Lu.
Pergunta que não quer calar
Alunos da USP correm com abaixo assinado contra Janaína Paschoal. Segundo a advogada, eles não conseguem conviver com a divergência. Hoje em dia, quem consegue?
História de Brasília
Vão tirar também os japoneses da Cidade Livre. Os que tinham granjas no Correio Vicente Pires serão transferidos para outras granjas, e receberão assistência técnica da Superintendência de Agricultura. (Publicada em 15.03.1962)