França é o Brasil de amanhã na alerta sobre a expansão do Estado

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A expansão do Estado, o peso dos impostos e a concentração de poder econômico nas mãos da burocracia são problemas globais. Diante desse cenário, surge o alerta de que a França é o Brasil de amanhã caso escolhas econômicas equivocadas persistam. Afinal, uma das maiores economias do planeta oferece ao nosso país uma advertência urgente. Com efeito, até nações ricas enfrentam ciclos de endividamento, crescimento medíocre e conflitos sociais quando o poder público gasta mais do que arrecada de forma sustentável.

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VISTO, LIDO E OUVIDO
Coluna criada em 1960 por Ari Cunha
(In memoriam) no Correio Braziliense

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Paralelos econômicos entre o modelo francês e o cenário brasileiro

Certamente, ninguém afirma que os dois países sejam idênticos ou caminhem para o mesmo resultado exato. Pelo contrário, trata-se de reconhecer que determinadas escolhas econômicas produzem consequências semelhantes, independentemente da história ou geografia. Portanto, quando governos prometem mais do que podem entregar e aumentam despesas sem prioridades, a conta recai diretamente sobre o contribuinte.

Analisando os indicadores recentes, a dimensão do problema francês fica evidente. Com efeito, projeções da Comissão Europeia indicam que a dívida pública francesa pode alcançar 118,1% em 2026 e 120,2% em 2027. Além disso, o déficit público deve permanecer em 5,1% do PIB em 2026, podendo atingir 5,7% no ano seguinte. Paralelamente, projeções de crescimento econômico de apenas 0,8% no mesmo período revelam a enorme dificuldade de conciliar um Estado gigante com uma economia estagnada.

Peso das despesas públicas na sustentabilidade financeira

Relatórios da Comissão Europeia mostram que os gastos governamentais franceses atingiram 57,2% do PIB em 2025. Esse patamar supera consideravelmente a média dos países da União Europeia. Desse modo, manter uma estrutura desse porte exige arrecadação pesada, endividamento contínuo ou uma combinação perigosa de ambos.

Serviços públicos são indispensáveis para qualquer sociedade desenvolvida. Todavia, a grande questão reside na capacidade de financiá-los sem comprometer o futuro econômico. Por conseguinte, o acúmulo de dívidas reduz a margem de manobra dos governantes e transfere o custo das decisões atuais para as próximas gerações.

Alertas internacionais sobre o avanço do endividamento público

Observando o cenário brasileiro, fica claro que não podemos nos iludir com nossa dimensão continental. Estruturas tributárias complexas, necessidades sociais imensas e baixa produtividade marcam a realidade nacional. Consequentemente, reproduzir os erros de economias maduras significa desperdiçar a oportunidade de aprender com a experiência alheia.

Diferenças institucionais e de renda por habitante entre Brasil e França existem e são expressivas. Apesar disso, a expansão permanente das despesas sem estratégia clara de crescimento gera travamentos inevitáveis. Assim, mais cedo ou mais tarde, a realidade força os governos a escolher entre cortar gastos, elevar impostos ou emitir mais dívida.

Tentação do aumento de impostos no debate fiscal

Historicamente, o debate fiscal no Brasil trata a arrecadação como se pudesse crescer indefinidamente. Diante de cada crise, surgem propostas para criar contribuições, aumentar alíquotas e expandir bases de incidência. Por outro lado, raramente a classe política demonstra a mesma coragem para cortar privilégios, avaliar programas ou eliminar despesas ineficientes.

Efeitos concretos desse desequilíbrio afetam o setor produtivo diariamente. Por exemplo, empresas adiam investimentos necessários, empreendedores lutam para sobreviver e famílias perdem poder de compra. Ademais, a tributação excessiva destrói a capacidade de poupança e limita a geração espontânea de riquezas.

Círculo vicioso do baixo crescimento econômico

Travamentos na produtividade mantêm a renda limitada e expandem as demandas sociais por socorro estatal. Como resposta, o governo eleva a pressão por mais impostos, alimentando um círculo vicioso. Portanto, superar essa armadilha exige a retirada parcial do Estado de atividades próprias da iniciativa privada e a melhoria do gasto público.

Com efeito, promessas irrealistas feitas por políticas de esquerda frequentemente comprometem a saúde das finanças públicas mundialmente. Desse modo, esse modelo gera dependência e enfraquece as bases da prosperidade sustentável.

União da Poupança e direcionamento do capital privado

Debates recentes na Europa examinam também a relação entre poupança privada e financiamento estatal. Em março de 2025, a Comissão Europeia apresentou a iniciativa União da Poupança e dos Investimentos. O objetivo oficial busca aproximar os cerca de 10 trilhões de euros parados em depósitos bancários dos mercados de capitais e das empresas.

Oferecer instrumentos para o cidadão investir voluntariamente difere radicalmente de impor direcionamentos compulsórios. A primeira opção estimula a concorrência e fortalece a formação de patrimônio. Em contrapartida, qualquer grau de coerção estatal compromete a liberdade econômica e transfere riscos indevidos ao poupador.

Fronteiras entre incentivo voluntário e coerção estatal

Propostas europeias em sua forma oficial não preveem o confisco da poupança dos cidadãos. É fundamental fazer essa distinção para manter a precisão das críticas com base em documentos públicos.

Contudo, monitorar tentativas futuras de transformar a poupança privada em instrumento obrigatório de financiamento político permanece essencial. Portanto, a linha entre incentivo econômico e imposição governamental precisa continuar claramente definida.

Avanço das moedas digitais e o projeto Drex no Brasil

Acompanhar esse cenário exige atenção redobrada do Brasil quanto ao desenvolvimento de infraestruturas financeiras digitais. O Banco Central vem testando gradualmente a adoção do Drex, moeda digital associada a plataformas de ativos financeiros. A autoridade monetária destaca a busca por eficiência, segurança e integração de serviços.

Tecnologias de digitalização podem reduzir custos operacionais e acelerar transações complexas. No entanto, os riscos principais não residem no software, mas nas regras jurídicas que disciplinarão seu uso.

Garantias fundamentais e limites ao poder de vigilância

Sistemas digitais avançados exigem proteção rigorosa da privacidade, transparência e limites legally claros à atuação do Estado. Sem essas salvaguardas, ferramentas criadas para gerar eficiência podem se transformar em mecanismos de vigilância ou restrição financeira.

Atualmente, não existem provas de que as regras do Drex autorizem confiscos automáticos ou controle arbitrário de despesas. Todavia, debater os limites da tecnologia antes de sua implementação em larga escala representa uma medida de prudência institucional.

Correção de rumos e proteção da liberdade econômica

O leitor não deve interpretar os alertas do exemplo francês como profecias de desastre inevitável, mas como um convite à responsabilidade fiscal. Dívidas fora de controle não surgem da noite para o dia; resultam de sucessivas decisões que os governantes justificam como exceções.

Defender a liberdade econômica exige mais do que discursos genéricos contra a burocracia. Requer contas públicas transparentes, avaliação rigorosa de programas, segurança jurídica e respeito à propriedade privada.

Lições urgentes para a sustentabilidade da economia brasileira

Recursos são escassos em qualquer regime político, e a prosperidade depende de produzir mais do que se consome ao longo do tempo. Consequentemente, ignorar essa realidade limita as condições materiais que sustentam até as políticas sociais mais bem intencionadas.

O momento adequado para corrigir incentivos, estabelecer limites e proteger o patrimônio dos cidadãos é agora, antes que a escassez de opções imponha escolhas dolorosas. Caso o governo nada faça para melhorar a qualidade do gasto e estimular a produtividade, o Brasil enfrentará custos cada vez mais altos pela inércia.

Rumo às rochas

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          Com relação ao Orçamento da União, que, em termos simplificados, significa o quanto e onde são gastos o dinheiro dos pagadores de impostos, o governo descuidou da contabilidade nacional, gastando além das possibilidades reais e, com isso, acabou por acumular uma enorme e impagável dívida pública. Somente sob o governo atual, a dívida bruta já aumentou R$ 1 trilhão, alcançando 77,5% do PIB este ano e com previsão de chegar a 80,1% em 2025. Isto é o que se chama Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Em fevereiro deste ano, a dívida atingiu R$ 8,3 trilhões. A responsabilidade por esses números negativos é toda do governo atual que persiste em sua aritmética ilógica de que “gastos, não são gastos, são investimentos.”

         Fosse o Brasil uma empresa privada, há muito estaria na lista de entidade falida e às voltas com credores. É o que resulta quando se mistura ideologia com finanças públicas. Todos os governos, pelo mundo afora, que seguem a mesma cartilha, estão nessa situação ou pior. Agora chegou a hora de correr contra os prejuízos, antes que eles engulam o próprio governo, mostrando para a nação que o transatlântico Brasil está à pique. O pior é que os mais de 200 milhões de passageiros que embarcaram nesse colossal navio foram obrigados a pagar uma passagem caríssima, representada por uma das maiores cargas tributárias do planeta, tudo isso com retornos em forma de serviços públicos absolutamente imperceptíveis.

         Aflito para cumprir as regras fiscais ainda este ano, o governo fala agora em bloqueio ou corte no Orçamento, que nem ele mesmo sabe o montante. Os números desencontrados, nessa contabilidade criativa, variam de R$ 6 bilhões a R$ R$ 50 bilhões. Mesmo que opte por valores máximos, as previsões são de que esses cortes serão insuficientes para zerar o déficit primário. Temos aqui a velha lição que ensina que dinheiro não aguenta desaforos. Diante de uma situação dessa natureza, o governo, mais uma vez, irá escolher, na Esplanada dos Ministério, quais daqueles que respondem pelas mais de 40 pastas, irão experimentar os efeitos da tesoura executiva. Logicamente que esses ministérios serão sorteados de acordo também com as estratégias políticas do próprio governo e não simplesmente por razões contábeis. O resumo aqui mostra que o atual governo gasta muito por razões políticas e agora terá que cortar muito pelas mesmas razões. Numa visão geral da situação, tudo o que temos é a irresponsabilidade fiscal a ser, mais uma vez, empurrada para a população. Uma visita aos supermercados pode esclarecer melhor os frutos dessa política descompromissada com os recursos públicos. O pior é que os autores diretos e indiretos desse enorme mal feito nada sentirão desses efeitos negativos. Nos últimos doze meses, o déficit primário acumulado já era de R$ 245,8 bilhões, equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto. Os parcos índices de crescimento ou superávit decorrem, todos eles, da iniciativa privada, principalmente no setor do agrobusiness.

         Mesmo as estatais, protegidas por uma espécie de cobertor ideológico, apresentaram um déficit de quase R$ 10 bilhões até o momento, sendo o maior saldo negativo deste século, obtido em apenas dois anos de gestão desastrosa e perdulária. Vale lembrar que essas empresas foram entregues com superávit pelo governo passado. A questão aqui é que o atual governo jogou, no lixo, as normas internas das estatais que proibiam que políticos ocupassem cargos de relevância nessas empresas. Deu no que deu. O ponto nevrálgico é que, ao que parece, os tributos nacionais já atingiram o que chamam de curva de Laffer, que relaciona a alíquota dos impostos com a receita pública. A partir de um determinado ponto, por mais que se aumente a alíquota do imposto, menos receitas fiscais entram no cofre do governo.

         Há sempre um limite ou resistência contra a extorsão. Normalmente, essa situação se dá quando a carga tributária atinge algo como 50% dos rendimentos da população. Existe aqui o que o próprio Laffer definia como “elasticidade da receita tachável”. É a lei da sobrevivência, presente em muitos lugares e em tempos distintos na história da humanidade. Mesmo que o atual governo não reconheça, o Brasil caminha a passos largos para o que os economistas chamam de dominância fiscal, que vem a ser uma situação tal de desequilíbrio no qual a crise fiscal passa a dominar a política econômica do país, fazendo com que todas as tentativas de solucionar o problema acabem agravando a situação.

          Num cenário como este, a presença ou a atuação do governo é indiferente. O navio segue à deriva, rumo às rochas.

 

 

A frase que foi pronunciada: 

“A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes.”

Adam Smith

Adam Smith The Muir portrait. Imagem: wikipedia.org

 

História de Brasília

As festividades comemorativas do aniversário vêm transcorrendo com grande entusiasmo popular e sem nenhum incidente ou acidente. O Pronto Socorro não funcionou em nenhum momento porque não foi acionado. Estava pronto para qualquer eventualidade. (Publicada em 24.04.1962)