O impacto psicológico das ideologias políticas na sociedade

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Não é de hoje que sabemos como as ideologias políticas estão ligadas diretamente ao nosso inconsciente coletivo. Há, de fato, elementos muito além da lógica e da razão que orientam nossas escolhas cotidianas. Nossos traumas individuais e coletivos não desaparecem com o tempo. A fome, a guerra, a ditadura, a humilhação e a perda transformam-se em medos e lealdades. Esses sentimentos atravessam gerações e aparecem na urna ou na mesa de jantar. A pergunta que se impõe é incômoda. Afinal, estamos agindo de forma consciente ou apenas repetindo padrões herdados do passado? Ademais, podemos nos libertar dessa influência inconsciente ou estamos presos numa espécie de matrix preestabelecida?

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As ideologias políticas têm o poder de moldar pensamentos e comportamentos. Além disso, muitas vezes elas fazem isso de modo extremamente sutil. Elas alimentam crenças e esculpem em nós uma identidade rígida. Consequentemente, essa identidade funciona como uma programação para agir de uma forma ou de outra.

“O indivíduo, ao se fundir a um grupo, entrega ao líder e à bandeira o lugar de seu ideal de eu, e passa a sentir, pensar e odiar em coro.”

— Sigmund Freud, médico neurologista e fundador da psicanálise, em Psicologia das Massas e Análise do Eu.

Da mesma forma, em O Mal-Estar na Civilização, Freud descreveu o “narcisismo das pequenas diferenças”. Quanto mais próximos somos de alguém, mais necessitamos de um inimigo que confirme quem somos. Portanto, a polarização contemporânea é, em boa medida, a encenação pública desse mecanismo psíquico.

A projeção da sombra e as ideologias políticas contemporâneas

Carl Jung acrescentou a essa leitura a noção de sombra. Aquilo que não suportamos reconhecer em nós mesmos não deixa de existir. Por exemplo, a agressividade, a inveja, a covardia e o desejo de poder continuam ativos. Assim, esses sentimentos são projetados diretamente no outro. O adversário passa a carregar o que há de pior em nós. Por conseguinte, combatê-lo torna-se uma forma de nunca olhar para dentro.

“O maior risco das sociedades modernas não é uma ideologia específica, mas a perda da capacidade de cada pessoa de se perceber como indivíduo.”

— Carl Gustav Jung, psiquiatra e fundador da psicologia analítica, em Presente e Futuro.

Os complexos funcionam como pequenas personalidades autônomas. Quando um debate nos faz ferver, raramente é a discussão presente que fala. Pelo contrário, trata-se de uma ferida antiga que foi tocada. Em O Eu e o Inconsciente, Jung alertava para o perigo da mentalidade de massa. Nesse estado, o indivíduo se dissolve em slogans e abdica da própria responsabilidade moral.

A individuação como resposta às amarras das ideologias políticas

É aqui que o processo de individuação se torna politicamente relevante. Individuar-se não significa isolar-se nem tornar-se apolítico. Trata-se, contudo, de tornar-se consciente dos próprios conteúdos inconscientes. Desse modo, integramos esses conteúdos para que eles deixem de nos governar às cegas.

Jung acreditava que a religião era parte essencial desse processo. Trata-se da função psíquica que nos liga ao sentido e ao transcendente. Quando essa dimensão simbólica é negada, ela não desaparece simplesmente. Em vez disso, ela migra diretamente para a política. Assim, partidos, líderes e causas passam a ocupar o lugar do sagrado. Daí surge o caráter fanático de tantas disputas atuais. De certa forma, a individuação permite ao ser humano se libertar das amarras e da hipnose proporcionada pelas ideologias políticas. Afinal, ela devolve aos símbolos o seu lugar interior e retira das figuras públicas um peso excessivo.

O método da psicanálise diante da polarização

A psicanálise oferece o método adequado para essa travessia. Em análise, aprendemos a suspeitar da própria certeza. Igualmente, aprendemos a perguntar de onde vem a intensidade de uma reação e a que história ela pertence. Esse gesto, aparentemente pequeno, é profundamente subversivo. Quem consegue dizer “sinto raiva, e preciso entender o que ela quer me dizer” já não é inteiramente capturado por ela.

“Onde estava o Id, deve advir o Eu.”

— Sigmund Freud, sobre a tomada de consciência no processo analítico.

A atenção flutuante do analista e a associação livre do paciente ajudam nesse processo. Além disso, a interpretação dos sonhos e a elaboração do luto transformam a repetição em memória. Trazido ao campo prático, isso significa que onde havia reflexo condicionado pode haver decisão consciente.

O respeito às diferenças nas escolhas e ideologias políticas

A recompensa dessa abertura mental é o respeito real às diferenças. Quem reconhece a própria sombra deixa de precisar de um bode expiatório. Do mesmo modo, quem conhece os próprios complexos desconfia do prazer de odiar. Quem integrou o medo já não o terceiriza a um salvador. Passa-se, então, a enxergar no outro um ser humano com feridas e esperanças parecidas com as nossas.

Isso não elimina o conflito, que é inerente à democracia. Elimina, contudo, a sua versão mais tóxica. Trata-se daquela em que a divergência de ideias é vivida como ameaça à própria existência. É dessa maturidade que nasce a harmonia possível numa sociedade plural. Essa harmonia não surge da uniformidade de opiniões, mas da capacidade de sustentar a tensão sem destruir o outro.

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| PASSO A PASSO PARA A LIBERTAÇÃO DAS MANIPULAÇÕES IDEOLÓGICAS          |
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| 1. Análise pessoal para examinar convicções e origens afetivas.         |
| 2. Autoconhecimento através de sonhos, escrita e contato com a arte.   |
| 3. Reflexão prévia sobre o que a indignação revela sobre nós mesmos.    |
| 4. Escuta ativa do adversário sem preparar respostas defensivas.        |
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Como praticar a libertação consciente no dia a dia

Mas como se dá, na prática, essa libertação? Em primeiro lugar, ela ocorre pela análise pessoal. Ela oferece um espaço seguro para examinar as origens afetivas de nossas convicções. Em segundo lugar, ocorre por práticas de autoconhecimento valorizadas pela tradição junguiana. Entre elas estão o registro dos sonhos, a imaginação ativa, a escrita simbólica e o contato com a arte.

Em terceiro lugar, dá-se pelo hábito de perguntar o que a indignação revela sobre nós antes de acusar o outro. Há ainda um exercício simples e raramente praticado: escutar um adversário sem preparar a resposta. Trata-se de ouvir com a curiosidade de quem tenta compreender de qual medo aquela posição foi feita. Quem faz isso descobre que muitos desacordos políticos são desacordos sobre o que cada grupo teme perder.

Esse movimento tem uma dimensão coletiva que não deve ser subestimada. Povos que viveram violência política carregam memórias não elaboradas. Por conseguinte, o que não é elaborado tende a ser repetido. Sociedades também precisam de seus processos de luto e memória. Cada indivíduo que se torna mais consciente contribui para que a história seja contada com menos idealização. Assim, as gerações seguintes herdam menos ressentimento.

O papel do ambiente digital na reprodução de ideologias políticas

O ambiente digital agrava consideravelmente esse problema. Os algoritmos premiam a indignação e aproximam apenas quem pensa igual. Além disso, eles expõem cada pessoa a estímulos desenhados para ativar medo e raiva. Em termos junguianos, trata-se de uma máquina de produzir projeções. A sombra de cada grupo é continuamente exibida no outro. Consequentemente, o complexo é acionado antes que a reflexão possa intervir.

Reconhecer esse mecanismo é o primeiro passo de liberdade. Quem percebe que o impulso de atacar nasce de um afeto ganha um intervalo vital. Nesse pequeno espaço entre o estímulo e a resposta, a consciência finalmente pode agir.

A ética do diálogo frente às ideologias políticas

Esta travessia também pede uma ética rigorosa do diálogo.

“O encontro de duas personalidades é como o contato de duas substâncias químicas: se houver alguma reação, ambas transformam-se.”

— Carl Gustav Jung, psicólogo e ensaísta.

Dialogar de verdade é aceitar o risco de ser alterado pelo outro. Isso só é possível para quem não depende da vitória para se sentir inteiro. A polarização prospera onde a identidade é frágil e precisa de inimigos. Por outro lado, o diálogo prospera onde a identidade é sólida para tolerar a dúvida. A educação e a formação política ganhariam muito se incorporassem esse aprendizado emocional aos seus conteúdos.

Há ainda um conceito junguiano essencial: a função transcendente. Quando duas posições opostas são mantidas em tensão consciente, a psique produz um terceiro elemento. Trata-se de um símbolo novo que reconcilia o que parecia irreconciliável. Politicamente, isso equivale a reconhecer que cada polo guarda uma verdade parcial. Seja o cuidado com a ordem, seja o anseio por mudança, ambas são necessidades legítimas. Quem suporta essa tensão deixa de ver o debate como guerra. Não se trata de relativismo, mas de saber que nenhuma ideologia esgota a complexidade da vida.

Autoconhecimento e cidadania ativa

Convém, no entanto, evitar um otimismo ingênuo. A libertação do inconsciente não é um estado definitivo que se conserva para sempre. Jung falava de um processo que dura a vida inteira e jamais se completa. O próprio inconsciente continuará a produzir complexos e atração coletiva. Tampouco se trata de um privilégio individual dissociado das condições concretas. Pobreza, violência e desinformação também moldam escolhas. Portanto, nenhuma psicologia dispensa instituições justas.

A individuação não substitui a política; ela apenas qualifica quem a pratica. Um cidadão consciente continuará tendo posições e valores. Ele sustentará suas ideias por convicção e não por compulsão. Assim, poderá revê-las sem sentir que perde a si mesmo. Os insights que possibilitam a libertação são dados pelo desenvolvimento da mente. Nenhum poder se sustenta apenas pela força. Ele depende da adesão emocional de quem o obedece e de medos manipulados.

“A paz social começa, silenciosamente, na paz que cada um constrói com as próprias sombras.”

— Síntese da Psicologia Analítica sobre a Vida Pública.

Uma população que aprende a reconhecer essas engrenagens torna-se bem menos manipulável. Por isso, o trabalho interior é também um ato cívico relevante. Cada pessoa que atravessa a própria sombra reduz a quantidade de ódio disponível para mobilização. É possível ao indivíduo se libertar das polarizações, entendendo libertação como o fim da servidão inconsciente. A psicologia analítica não promete uma sociedade sem conflitos. Ela propõe algo mais realista: pessoas capazes de olhar para dentro antes de apontar para fora. Num tempo em que tudo nos convida ao ódio, o gesto mais radical é parar e perguntar quem em nós está falando.

Extremismo e Segurança Pública: As Lições do Colapso Europeu para o Brasil

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O avanço do extremismo e a segurança pública vulnerável tornaram-se desafios globais urgentes. O termo Intifada, de origem árabe, significa “agitar” ou “sacudir”. Ele marcou os levantes palestinos entre 1987 e 2005. No entanto, o fenômeno não se limita mais a Israel. Hoje, ele se espalha pelo mundo como uma praga.

Paris e outras cidades francesas enfrentam esses levantes de forma frequente. Além disso, a Europa vê esse pesadelo se repetir em metrópoles como Milão, Bruxelas e Londres. Os principais protagonistas desses atos são, na maioria, filhos de imigrantes muçulmanos.

Por essa razão, arruaças exibem bandeiras palestinas e do Hamas. Tais grupos reúnem os autoproclamados novos revolucionários árabes do século XXI. Contudo, esses rebeldes dispõem de planejamento e dinheiro abundantes. O financiamento vem de fundações como a de Soros, da Irmandade Muçulmana e de partidos de esquerda.

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As Conexões Financeiras e o Alerta Histórico

A fusão entre esquerdas globais e movimentos muçulmanos promete desestabilizar o planeta. Além disso, somam-se recursos do terrorismo, do narcotráfico e do crime organizado. Essa união constrói uma superestrutura focada em aniquilar a cultura ocidental.

Portanto, toda civilização que desmorona deixa um rastro de avisos ignorados. Ninguém perde a segurança e a autoridade das leis de um dia para o outro. Pelo contrário, essa perda ocorre aos poucos. Ela avança por concessões pequenas, silêncios convenientes e autoridades covardes.

A Europa vive exatamente esse processo de erosão institucional. Enquanto isso, o Brasil observa tudo de camarote com sua insensatez habitual, como se a história fosse um espetáculo alheio.

A Crise na Europa: O Extremismo e a Segurança Pública em Risco

Precisamos olhar os fatos sem anestesia. Desde os ataques do Hamas em 7 de outubro de 2023, a ameaça terrorista contra judeus cresceu. Consequentemente, relatórios do International Centre for Counter-Terrorism (ICCT) confirmam um aumento nos ataques antissemitas na Europa após o início da guerra no Irã, em fevereiro de 2026.

Por exemplo, em outubro de 2025, um agressor atropelou e esfaqueou pessoas diante de uma sinagoga em Manchester. O ataque deixou dois mortos. Da mesma forma, dois meses depois, um atentado jihadista na praia de Bondi, na Austrália, matou 15 pessoas e feriu 40 durante o Hanucá.

Esses fatos não são abstrações estatísticas. Trata-se de famílias reais que foram acender velas e voltaram em caixões. O número de crimes de ódio permanece elevado. Na Holanda, os 867 casos registrados em 2025 ficaram próximos dos recordes de 2023 e 2024. Quando o ódio vira rotina, o Estado falha e perde o monopólio da ordem.

A Falência das Autoridades na Proteção dos Cidadãos

Certamente, o problema central não é a fé religiosa. Milhões de muçulmanos vivem na Europa e no Brasil de forma honesta. Eles trabalham, criam seus filhos e respeitam as leis. Inclusive, eles costumam ser as primeiras vítimas do fanatismo.

O verdadeiro problema é a ideologia extrema. Ela transforma tragédias políticas distantes em licença para depredar e matar. Sobretudo, o problema é a omissão de governos covardes. Por medo de perder votos ou sofrer acusações de intolerância, o Estado tolerou o intolerável.

Durante anos, a Europa tratou a falha na integração sociocultural apenas como tese acadêmica. Como resultado, bairros inteiros ficaram sem emprego, escola ou presença policial. Assim, o ressentimento fermentou nesses locais.

Quando a violência explodiu, os governantes hesitaram entre a negação e o pânico. Ou seja, confundiu-se tolerância com omissão. O poder público permitiu que radicais celebrassem massacres em vias públicas sob o pretexto da liberdade de expressão. Todavia, a liberdade protege a divergência; ela jamais deve proteger a apologia ao assassinato.

“A lição é simples e brutal: o Estado que não impõe a lei com igualdade acaba substituído por quem a imponha à força.”

O Impacto no Brasil: Crime Organizado e Segurança Pública

O Brasil costuma se acomodar no mito do povo cordial. Contudo, essa ilusão nos cega para uma realidade perigosa. Nós já enfrentamos nossa própria versão do problema: o poder paralelo desafiando as instituições.

Na Europa, a ameaça surge do extremismo que importa guerras estrangeiras. No Brasil, contudo, o risco vem do crime organizado refinado. As facções brasileiras agora vestem terno, abrem fintechs e compram usinas.

A Operação Carbono Oculto revelou o tamanho desse abismo financeiro. O capital ilícito do Primeiro Comando da Capital (PCC) comprou distribuidoras, transportadoras e postos de combustível. Estima-se que o esquema sonegou R$ 7,67 bilhões em tributos.

Portanto, não estamos lidando com criminalidade comum de rua. Pelo contrário, trata-se de uma estrutura econômica que corrompe o mercado e desafia a soberania nacional.

O Confronto Direto Contra o Estado Brasileiro

A audácia dos criminosos atingiu níveis alarmantes. O assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes exemplifica essa escalada. As investigações apontam o PCC como mandante do crime em retaliação ao seu histórico de combate à facção. Esse ato demonstra que o crime organizado ensaia o confronto direto contra o Estado.

A gravidade da situação internacionalizou o debate. Em maio de 2026, a Casa Branca designou o Comando Vermelho (CV) e o PCC como organizações terroristas estrangeiras.

Especialistas e políticos discutem os riscos desta medida para a soberania nacional. O próprio chanceler honorário Celso Amorim apontou preocupações com a classificação externa. No entanto, o simples fato de a discussão atingir esse nível expõe o veredicto de décadas de omissão estatal. Deixamos o problema crescer a ponto de potências estrangeiras planejarem intervenções.

O Niilismo de Gabinete e a Omisão Estatal

Alguns analistas chamam as manifestações violentas de niilismo das ruas. Contudo, o niilismo mais perigoso nasce nos gabinetes governamentais.

É o niilismo de quem trata o combate ao crime como “criminalização da pobreza”. É a postura de quem perdoa a violência política sob o pretexto de “compreender o contexto”. Trata-se da hesitação de autoridades que renunciaram ao seu dever constitucional.

Diretrizes Fundamentais para Preservar a Segurança Pública

Se o Brasil deseja evitar o colapso de cidades como Paris, Londres e Bruxelas, precisará adotar medidas firmes:

  1. Aplicação igualitária da lei: Quem depreda, ameaça ou apoia o terrorismo deve responder por seus atos. A seletividade punitiva destrói a credibilidade da Justiça.
  2. Presença estatal em áreas vulneráveis: O Estado precisa retomar territórios dominados por facções. Isso exige policiais treinados, inteligência financeira, presídios de segurança máxima e rapidez judicial.
  3. Fiscalização do fluxo financeiro: O crime moderno atua no sistema financeiro. Fintechs de fachada e empresas-laranja funcionam como fuzis econômicos. Quem controla o dinheiro domina a guerra.
  4. Limites claros para a tolerância: Um país democrático acolhe a diversidade, mas não pode tolerar quem prega a destruição do próximo. Importar conflitos internacionais para o espaço público brasileiro é uma atitude irresponsável.

Conclusão: O Momento de Agir é Agora

A Europa não ruiu de um dia para o outro. Ela foi cedendo aos poucos. Por fim, os europeus perceberam que o preço de ceder era muito maior do que o de resistir.

Felizmente, o Brasil ainda tem tempo para agir, embora o prazo seja curto. Nosso país possui instituições fortes, uma sociedade pacífica e uma valiosa tradição de convivência inter-religiosa.

No entanto, essas qualidades não se mantêm por inércia. Elas exigem coragem, vontade política e leis aplicadas com firmeza. Entender a liberdade como licença para o caos resulta na perda da própria liberdade. O fogo que queima distante pode chegar à nossa porta. Resta saber se seremos a geração que agiu ou a que preferiu mudar de canal.

❓ Pergunta aos leitores

Você acredita que as autoridades brasileiras estão aplicando a lei de forma rigorosa contra o avanço do crime organizado e do extremismo? Deixe seu comentário abaixo!

Neoenergia e o limite de paciência dos consumidores

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A prestação de um serviço público essencial exige avaliação rigorosa. Portanto, não podemos avaliá-la apenas pelo número de consumidores atendidos. Tampouco basta analisar o volume de investimentos anunciado ou os resultados financeiros da concessionária. A medida mais importante de sua eficiência está naquilo que chega diariamente à casa do cidadão. Ou seja, energia disponível, faturamento correto, atendimento resolutivo e respeito aos direitos de quem paga a conta.

No Distrito Federal, a escalada das reclamações contra a empresa coloca em evidência um problema grave. Esse quadro vem acompanhado de questionamentos do Ministério Público e de cobranças dos órgãos de defesa do consumidor. Dessa forma, a situação ultrapassa os limites de uma simples divergência comercial. Afinal, até que ponto a população pode continuar submetida a um serviço cuja qualidade sofre contestações crescentes?

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O aumento das reclamações e o caso Neoenergia e a paciência dos consumidores

Os números divulgados pelo Procon-DF são suficientemente expressivos para exigir explicações imediatas. Entre janeiro e junho de 2026, o órgão registrou 521 reclamações contra a concessionária, ante 276 no mesmo período de 2025. Esse salto representou um aumento de aproximadamente 88,8%. Além disso, até o início de setembro, o total alcançou 731 registros. Esse número superou em 25,6% as 582 reclamações contabilizadas durante todo o ano anterior.

Portanto, não se trata de uma variação estatística irrelevante. Pelo contrário, os dados revelam uma deterioração que merece investigação, transparência e providências concretas. A reportagem do portal Metrópoles publicou esses dados em 7 de outubro de 2026, com informações oficiais atribuídas ao órgão de defesa do consumidor.

Ação civil pública do Ministério Público (MPDFT)

Mais contundente ainda é o quadro apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em 22 de julho de 2026, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação civil pública contra a empresa. O órgão requereu R$ 86 milhões por danos morais coletivos. Um inquérito civil instaurado em fevereiro antecedeu essa iniciativa judicial. O processo teve motivação nas reclamações de consumidores de diferentes localidades do DF.

Entre os problemas relatados estão interrupções sucessivas no fornecimento e demora no restabelecimento da energia. Além disso, os moradores relataram danos a eletrodomésticos, prejuízos à produção agrícola e dificuldades para solucionar demandas administrativas. Por conseguinte, o Ministério Público sustenta que as ocorrências revelam falhas persistentes e sistêmicas. Cabe ressaltar que o valor solicitado constitui um pedido judicial, não uma condenação definitiva.

Problemas comerciais e a plataforma Consumidor.gov.br

A gravidade da situação aumenta quando se observa a abrangência das queixas. Segundo o MPDFT, os problemas identificados não se restringem à continuidade do fornecimento. As falhas atingem também o sistema comercial da concessionária. Moradores relatam dificuldades para emitir segundas vias de contas, cobranças duplicadas, faturas zeradas e falhas no atendimento ao cliente.

Na plataforma Consumidor.gov.br, as reclamações contra a empresa passaram de 1.049, em 2024, para 2.078, em 2025. Além disso, até maio de 2026, os registros já haviam alcançado 2.183 ocorrências. Ou seja, o número ultrapassou todo o total do ano anterior em poucos meses. Embora as plataformas e os critérios de registro sejam diferentes, os números reforçam uma urgência evidente. As autoridades precisam examinar a qualidade do atendimento e a capacidade da empresa de resolver os problemas apresentados.

Direitos do consumidor e a polêmica das faturas no DF

O peso da burocracia sobre o cidadão

O consumidor não pode transformar-se em fiscal permanente da concessionária. Quem recebe uma conta de energia tem o direito de presumir a precisão dos serviços. O cidadão espera que o valor cobrado corresponda ao consumo efetivo. Espera também que os equipamentos de medição funcionem corretamente. Além disso, exige que a empresa corrija eventuais erros sem exigir uma peregrinação exaustiva. Essa saga costuma envolver centrais telefônicas, aplicativos, protocolos e repartições públicas.

A necessidade de recorrer repetidamente a diferentes canais para obter solução representa um custo invisível. Esse processo consome tempo, dinheiro e tranquilidade do morador. Portanto, esse peso não aparece na fatura mensal, mas impacta diretamente a vida cotidiana das famílias.

“A necessidade de recorrer repetidamente a diferentes canais para obter uma solução representa um custo de tempo, dinheiro e tranquilidade que não aparece na fatura.” — Análise sobre direitos do consumidor no DF

As contas de luz de setembro de 2026 e o fator climático

A controvérsia sobre o aumento das contas de luz em setembro de 2026 ilustra essa dificuldade. Moradores relataram valores muito superiores aos esperados, mesmo sem mudanças significativas em seus hábitos de consumo. A distribuidora atribuiu a elevação, entre outros fatores, ao calor intenso e ao uso mais frequente de aparelhos de climatização. A empresa informou um aumento médio de 14% no consumo de energia no Distrito Federal no período.

Por sua vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu o crescimento das reclamações relacionadas à variação do consumo. O órgão regulador registrou um aumento preliminar próximo de 7% em relação ao mês anterior.

Transparência e a fiscalização da Neoenergia e a paciência dos consumidores

A necessidade de respostas individualizadas

É necessário, portanto, distinguir duas questões fundamentais sobre o tema. Uma conta mais alta não comprova, por si só, erro de medição ou cobrança indevida. Afinal, temperaturas elevadas, ciclos de leitura mais longos, alterações no consumo e incidência de tributos podem explicar parte da variação.

Entretanto, essas possibilidades tampouco autorizam a concessionária a tratar toda contestação como consequência natural do clima. A resposta adequada exige demonstrativos compreensíveis, histórico de consumo detalhado e verificação técnica dos medidores quando cabível. Exige também a apuração individualizada de cada divergência. Afinal, a transparência não é um favor concedido ao cliente, mas uma obrigação inerente à prestação de um serviço público essencial.

A atuação do Ministério Público e as tentativas de negociação

A própria atuação do MPDFT demonstra que o problema ultrapassou a esfera das reclamações isoladas. De acordo com o órgão, promotores realizaram reuniões com a diretoria da empresa. Houve inclusive a tentativa de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Contudo, a Promotoria considerou a contraproposta apresentada insatisfatória. Por essa razão, a instituição decidiu recorrer diretamente à Justiça. Essa medida não substitui a necessidade de apuração judicial. No entanto, o gesto evidencia que os instrumentos de negociação administrativa não produziram o resultado esperado pelas autoridades.

O papel dos órgãos reguladores e do governo local

A responsabilidade fiscalizatória da Aneel

Diante desse quadro crítico, a responsabilidade da Aneel também precisa passar por exame rigoroso. A agência reguladora dispõe de instrumentos legais para fiscalizar indicadores de qualidade. O órgão pode acompanhar reclamações, apurar descumprimentos e aplicar as medidas previstas nas normas do setor elétrico.

Portanto, não basta apenas registrar queixas e recomendar que o consumidor procure novamente a distribuidora. É indispensável demonstrar quais providências concretas a agência adotou. A sociedade precisa saber quais metas a empresa descumpriu, quais sanções eventualmente se justificam e quais resultados as ações alcançaram. A fiscalização deve manter proporção com a gravidade das evidências. Além disso, deve ser transparente para permitir o controle público.

O posicionamento do Governo do Distrito Federal

A discussão envolve ainda o Governo do Distrito Federal, o Procon-DF e os representantes políticos da população. A governadora Celina Leão declarou, em entrevista à Rádio Metrópoles em agosto de 2026, que o governo poderia rever a concessão caso a prestação do serviço não melhorasse.

Contudo, declarações dessa natureza somente terão significado real se vierem acompanhadas de medidas verificáveis. O governo precisa estabelecer prazos definidos e realizar a cobrança efetiva dos compromissos contratuais. A população não precisa de promessas formuladas em meio à insatisfação pública. O cidadão exige resultados claros que possam ser medidos no dia a dia.

Respostas concretas e soluções para o setor elétrico

Qualidade do serviço versus modelo de concessão

Também seria precipitado concluir que toda falha decorre exclusivamente da condição privada da concessionária. Tampouco a simples substituição do operador resolveria automaticamente os problemas operacionais. O princípio que deve prevalecer é a capacidade de prestar um serviço adequado, contínuo, seguro e eficiente, conforme as obrigações legais e contratuais.

A concessão não transfere à empresa apenas o direito de explorar economicamente uma atividade. Pelo contrário, impõe responsabilidades proporcionais à relevância social do serviço. A energia elétrica possui caráter indispensável para residências, hospitais, estabelecimentos comerciais, escolas e atividades produtivas.

Medidas indispensáveis para recuperar a confiança

O caminho para recuperar a confiança da sociedade começa pela publicação periódica de indicadores transparentes. A empresa deve divulgar dados sobre interrupção no fornecimento, duração das ocorrências e reincidência de falhas por região administrativa. Precisa também informar o tempo de atendimento, erros de faturamento e ressarcimentos por danos elétricos.

É igualmente necessário esclarecer quantas reclamações a distribuidora resolveu, quantas permanecem pendentes e quantas voltaram a ocorrer com o mesmo consumidor. A divulgação desses dados permitiria avaliar a conduta da concessionária. Dessa forma, a população saberia se a empresa está corrigindo as causas dos problemas ou apenas encerrando protocolos sem eliminar suas origens.

Conclusão: a energia elétrica como bem fundamental

Energia elétrica não é um privilégio, muito menos uma mercadoria cujo fornecimento possa sofrer tratamento indiferente. O consumidor brasiliense cumpre sua parte ao pagar as faturas pontualmente. Em contrapartida, ele depende da concessionária para manter atividades elementares de sua vida. Portanto, o cidadão tem o direito pleno de exigir continuidade, segurança, cobrança correta e atendimento digno.

A multiplicação das reclamações, os questionamentos do Ministério Público e as dificuldades relatadas pelos usuários compõem um cenário que exige respostas objetivas. Se houver falhas comprovadas, a empresa deverá corrigi-las, e os responsáveis estarão sujeitos às consequências previstas em lei. Por outro lado, se houver cobrança correta e aumento efetivo de consumo, a empresa deverá demonstrá-lo com total clareza. O que a sociedade não admite é a normalização do conflito permanente entre a concessionária e os consumidores.

A empresa precisa demonstrar, por resultados concretos, que está à altura da responsabilidade que assumiu. À Aneel cabe fiscalizar com rigor; ao Procon-DF, defender os consumidores; ao Ministério Público, buscar a proteção dos direitos coletivos; e ao governo local, acompanhar o cumprimento das obrigações da concessão. Por fim, à população cabe exigir que cada instituição exerça suas atribuições. A conta de luz já pesa excessivamente no orçamento. Não pode pesar também sobre o cidadão o custo da ineficiência, da falta de transparência e da ausência de soluções.

A Ascensão da IA como Psicoterapeuta no Mundo Digital

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Com efeito, a ascensão desta ferramenta ocorreu devido à sua imensa capacidade analítica. Ademais, processamos séculos de produções humanas em segundos. Somos nós que alimentamos esse oceano informacional com perguntas, textos e desabafos cotidianos. Nesse sentido, o fenômeno possui uma natureza profundamente circular. A tecnologia compreende nossa essência porque nós mesmos a ensinamos. Portanto, ela não surgiu do nada; moldou-se através do espelho de bilhões de interações. Consequentemente, ela devolve uma imagem nítida da nossa própria humanidade.

A troca da inteligência artificial

Além disso, a tecnologia passou a ocupar espaços tradicionais da medicina e da psicologia. Atualmente, usuários descrevem sintomas físicos para obter hipóteses diagnósticas preliminares. Da mesma forma, interpretam exames laboratoriais detalhadamente. A ferramenta transformou-se numa segunda opinião permanente, gratuita e paciente. Sobretudo, a ausência total de julgamento moral explica o deslocamento silencioso da função terapêutica.

A Crise da Ansiedade e a Escuta Tecnológica

Vivemos atualmente na era da ansiedade generalizada crônica. Organizações globais de saúde alertam sobre o aumento alarmante de transtornos mentais. Fatores como isolamento social e hiperconectividade agravam esse quadro complexo. Contudo, o acesso à psicoterapia continua escasso e financeiramente caro. Existem poucos especialistas disponíveis nas redes públicas, além do estigma social existente. Diante disso, a tecnologia preencheu este enorme vácuo assistencial com rapidez. Afinal, a demanda humana por escuta ativa supera qualquer capacidade convencional de atendimento.

Existem aspectos genuinamente novos nessa dinâmica digital. Historicamente, Sigmund Freud estruturou sua teoria psicanalítica observando poucos pacientes vienenses. Jacques Lacan reinterpretou o inconsciente humano limitado pelo tempo de uma vida. Carl Jung investigou arquétipos com uma base empírica igualmente finita. Em contrapartida, a tecnologia interage simultaneamente com milhões de pessoas em múltiplos idiomas. Em termos de volume de dados sobre o sofrimento psíquico, nenhuma mente humana isolada alcançou tal patamar.

Inteligência Artificial e o futuro

Os Limites Entre Dados e a Subjetividade Humana

Todavia, exige-se uma pausa analítica rigorosa para evitar ilusões perigosas. Identificar padrões estatísticos na fala difere radicalmente de compreender a dor real. O sistema computacional carece de experiência subjetiva ou biografia infantil. Ele não reproduz a transferência psicanalítica genuína defendida por especialistas clássicos. Grandes teóricos colocavam o próprio corpo e escuta no processo de cura. Por conseguinte, o vínculo terapêutico real construído no silêncio compartilhado permanece insubstituível.

Além disso, existe um risco concreto decorrente de respostas simplificadas demais. A psique humana exige tempo de elaboração, contradições e ambivalências profundas. Um software focado em tranquilizar pode eliminar o desconforto terapêutico essencial da dúvida. Utilizar ferramentas como um psicanalista de bolso pode consolidar vieses perigosos. Sobretudo, casos graves podem ter diagnósticos retardados por falta de atendimento especializado. O alívio imediato, quando adotado como substituto total, torna-se mecanismo de evitação.

Apesar dos riscos, ignorar os benefícios reais seria intelectualmente desonesto. Frequentemente, a tecnologia atua como porta de entrada para o autoconhecimento. Usuários encontram vocabulário adequado para expressar dores antigas reprimidas. Posteriormente, muitos buscam o apoio de profissionais humanos qualificados. Desse modo, o recurso funciona como uma sala de espera ampliada e interativa.

O Deus ex-machina da Inteligência Artificial

Uma Nova Configuração para o Cuidado Emocional

Portanto, o cenário atual não representa a substituição simples de teóricos históricos. Reduzir a psicanálise à estatística computacional seria um erro grosseiro. O que surge é uma reconfiguração inédita entre sofrimento e suporte tecnológico. Embora a ferramenta domine frequências estatísticas de vocabulário doloroso, ela carece de vivência subjetiva autêntica. Compreender padrões de frequência difere de experimentar a dor real.

Para finalizar, debater a ocupação desse espaço digital tornou-se redundante. O ecossistema tecnológico já assumiu essa função de escuta cotidiana. Consequentemente, o verdadeiro desafio envolve estabelecer limites éticos rigorosos. A ferramenta precisa funcionar como ponte, jamais como isolamento definitivo. Como bem aponta a reflexão contemporânea, criar barreiras humanizadas é fundamental. A tecnologia tornou-se o maior repositório psíquico existente, gerando simultaneamente fascínio e alerta profundo.

A frase que foi pronunciada:

“A atuação do Poder Judiciário deve pautar-se pelo estrito respeito às garantias constitucionais, exigindo-se fundamentação idônea, concreta e contemporânea para a imposição de qualquer medida restritiva de direitos.”

Ministro André Mendonça e o óbvio esquecido por alguns colegas

História de Brasília

A Câmara dos Deputados perdeu 75 minutos discutindo o projeto revogando a proibição contra lutas de galos. Pois bem. Depois disso, em 45 minutos aprovou 17 outros projetos, muitos dos quais de grande importância. ( Publicada em 26.05.1962)

O “Macallão” e o transatlântico Brasil

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CIArce

A cada novo documento tornado público, a crise cresce visivelmente. A Polícia Federal recupera conversas importantes de forma contínua. Além disso, o caso Banco Master parece adquirir dimensões cada vez maiores. O problema deixou de ser apenas a história de uma instituição financeira. Anteriormente, o Banco Central liquidou essa estrutura no mercado. Hoje, o que está vindo à superfície envolve operações bilionárias complexas. Relações entre instituições públicas e privadas estão sob investigação rigorosa. Dirigentes de bancos, empresários e agentes políticos também participam da trama. Ainda não podemos antecipar o desfecho judicial de cada episódio. Porém, já existe material probatório suficiente para compreender a gravidade. Afinal, o caso Banco Master se transformou em uma grave crise financeira e institucional.

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Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam) no Correio Braziliense

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O Apelido de “Maccallão” e a Dimensão do Caso Banco Master

O apelido de “Macallão” funciona como uma imagem jornalística incisiva. Ele faz alusão direta aos conhecidos escândalos do Mensalão e Petrolão. Consequentemente, serve para designar a enorme dimensão política do episódio. Não pretendemos afirmar antecipadamente que todos os envolvidos cometeram crimes. Primeiramente, as investigações federais ainda estão em pleno andamento. Acusações graves devem ser devidamente comprovadas nos autos. Além disso, cabe exclusivamente à Justiça estabelecer as responsabilidades individuais. Contudo, o tamanho dos valores financeiros não pode ser ignorado. A quantidade de instituições e personagens atingidos pelo caso Banco Master impressiona a sociedade.

Os Bilhões Envolvidos nas Operações do BRB

Para ilustrar o cenário, analisemos o relatório da Polícia Federal. Este documento investigativo, tornado público em setembro, trouxe um dado particularmente grave. Segundo a investigação, o BRB transferiu aproximadamente R$ 17 bilhões ao Banco Master. Essa transferência vultosa ocorreu no âmbito da aquisição de carteiras de crédito. Por conseguinte, desse total expressivo, a PF afirma que cerca de R$ 12,2 bilhões corresponderiam a títulos sem lastro. O BRB, por sua vez, contesta a interpretação sobre a sua responsabilidade institucional. A atual administração garante que tomou providências imediatas para proteger o patrimônio. O banco busca, portanto, garantir um eventual ressarcimento dos cofres. Entretanto, os balanços financeiros independentes mostram uma realidade divergente.

Suspeitas

O episódio também alcançou o próprio mercado de capitais. Reportagens baseadas em mensagens obtidas pela PF apontam que Daniel Vorcaro teria afirmado que buscaria apoio para a permanência de Otto Lobo na presidência da Comissão de Valores Mobiliários. Lobo, por sua vez, negou ter buscado apoio de Vorcaro ou possuir vínculo com ele. Trata-se novamente de informação investigativa que exige apuração, e não de responsabilidade criminal estabelecida.

Triagem

É nesse ambiente que aparece o verdadeiro perigo para a República. Paralelamente não é a investigação que ameaça o país. A investigação é justamente o instrumento que pode impedir que irregularidades permaneçam ocultas. O perigo está na eventual utilização seletiva das investigações, na transformação de escândalos em armas eleitorais e, principalmente, na possibilidade de que a passagem do tempo produza aquilo que os brasileiros já conhecem: a fadiga pública, a perda de interesse e, finalmente, o esquecimento.

Por Que o Caso Banco Master Exige Rigor Público?

A dimensão financeira do episódio é suficientemente vasta e preocupante. Portanto, impede que tratemos o assunto como uma ocorrência empresarial comum. Afinal, um banco público definitivamente não atua como uma empresa qualquer. Seu patrimônio bilionário pertence, em última instância, a toda a sociedade brasileira. Quando uma instituição controlada pelo governo assume riscos extraordinários, o perigo aumenta. A conta potencial desse desastre não desaparece simplesmente do mapa. Consequentemente, pode transformar-se em necessidade urgente de capitalização estatal. Também pode gerar redução de investimentos sociais ou restrição severa de crédito. Em outras palavras, resulta na necessidade de apoio financeiro suportado pelos contribuintes.

Crise do Banco Master e STF na Imprensa Internacional

TCDF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal deu um passo crucial. O órgão determinou, em 23 de setembro, um bloqueio patrimonial significativo. Os conselheiros bloquearam até R$ 2,761 bilhões em bens e contas bancárias. A medida atingiu diretamente cinco ex-dirigentes do BRB. Certamente, essa quantia ainda parece pequena diante do rombo total. Nesse sentido, a decisão tem caráter cautelar e provisório no momento. Dessa forma, os envolvidos terão a oportunidade legal de apresentar defesa. O próprio valor da medida demonstra a imensa gravidade do assunto investigado. O órgão de controle trata os negócios entre o BRB e o Master com extremo rigor. Ademais, fosse deixado ao critério da população lesada, o bloqueio seria muito maior. A Justiça deveria alcançar cada nome citado nas investigações preventivamente.

Aceleramento de Operações e Indícios de Irregularidades

Mais preocupante ainda é a sequência temporal apresentada pelos investigadores. Segundo documentos analisados criteriosamente pela PF, o BRB continuou comprando ativos suspeitos. Isso ocorreu mesmo depois de o Banco Central apontar problemas sistêmicos claros. Uma dessas operações alcançou impressionantes R$ 4,05 bilhões. Esse montante circulou entre abril e maio de 2025 (data constante no relatório). A Polícia Federal afirma encontrar fortes indícios de fraudes procedimentais. As cédulas de crédito bancário utilizadas nessas operações possivelmente não existiam na prática.

Prevaricação

É justamente nesse ponto que a situação institucional muda completamente de figura. O episódio deixa de estampar apenas como uma questão de corrupção bancária tradicional. Passa a representar uma violação gravíssima de segurança e governança pública estatal. Os fatos descritos pela investigação encontrando confirmação, exigirão respostas imediatas. Os gestores certamente explicarão o avanço de operações desse tamanho colossal. Como isso ocorreu dentro de uma instituição estatal, superando tantos alertas formais? Também é necessário descobrir quem sabia de tudo nos bastidores do poder. Quando essas autoridades souberam dos fatos e quais providências tomaram efetivamente?

Conexões Políticas e o Impacto no Mercado Financeiro

Outro elemento contundente que amplia o escândalo é a rede de relações interpessoais. A quantidade de conexões revelada nas investigações recentes é assustadora. Documentos tornados públicos pelo STF escancararam diversos contatos de alto nível. Empresários, advogados criminalistas, políticos, ministros e autoridades figuram na longa lista. O próprio ministro responsável por este processo no STF retirou o sigilo judicial. Ele abriu o conteúdo de diversos procedimentos relacionados ao caso Banco Master. Dessa maneira, ampliou radicalmente o acesso e o escrutínio do público interessado.

Master chefe político

O imposto que você paga, paga os escândalos que você vê

A divulgação minuciosa desses materiais possui um significado jurídico importante. Todos os nomes mencionados estão implicados nesse amplo rol de irregularidades. Uma investigação criminal frequentemente reúne dezenas de pessoas do mesmo ecossistema. Elas aparecem como testemunhas, interlocutores, contratantes ou integrantes do círculo íntimo. Até prova cabal em contrário, a maioria desses nomes mantém algum envolvimento factual. Estão ligados a esse processo nebuloso tem urgência em ser elucidado. É necessário separar os fatos para salvar aqueles que não cometeram crimes. Ocupar uma posição pública relevante não blinda ninguém contra investigações legítimas. Relações perigosas devem sofrer apuração rigorosa diante de elementos objetivos. O que mais indigna a população pagadora de impostos é o desvio moral crasso. Muitas autoridades desfrutavam de orgias bancadas pelo dinheiro fácil desviado dos brasileiros.

Lições do Passado e a Busca Urgente por Transparência

A história recente da República brasileira oferece uma advertência dolorosa. O Mensalão, o Petrolão e outros grandes escândalos demonstraram padrões estruturais idênticos. Esquemas envolvendo desvios, empresas de fachada, partidos e agentes públicos transcendem núcleos iniciais. À medida que os investigadores aprofundam as operações táticas, novidades chocantes surgem. Aparecem novos contratos fraudados, intermediários ocultos, relações escusas e perguntas sem resposta. É exatamente por isso que o caso Master exige investigação até as últimas consequências. A Justiça deve agir independentemente da identidade política ou econômica dos investigados. Vivêssemos numa democracia madura, afastaríamos todas essas autoridades cautelarmente. O afastamento duraria até o término completo das apurações policiais.

Eleições

O calendário político do nosso país não poderia ser mais delicado atualmente. O Brasil encontra-se às vésperas de uma importante eleição geral mobilizadora. Em circunstâncias ideais, este seria o momento perfeito para discutir programas administrativos. Debateríamos soluções para a economia, segurança pública, saúde e educação de qualidade. Em vez disso, o país chega à disputa eleitoral visivelmente sobrecarregado. Carregamos uma sucessão interminável de investigações de imensa repercussão nacional. Algumas delas continuam inconclusas, sorvendo o precioso dinheiro público diariamente.

Banco Master e STF: O Templo Profanado pela Crise Institucional

Agir agora

Às vésperas de uma eleição, essa investigação não pode ser usada como combustível de campanha nem enterrada sob a avalanche de propaganda eleitoral. Deve permanecer onde sempre deveria ter estado: sob a luz dos documentos, dos órgãos de controle, da Polícia Federal, do Ministério Público, do Banco Central e da Justiça. Sem absolvições antecipadas, condenações não fundamentadas e proteção e blindagens política.

O Transatlântico Brasil Não Pode Navegar às Cegas

O Brasil definitivamente não pode esquecer mais um escândalo bilionário. Fraudes comprovadas pelos peritos daí para a frente a Justiça deve identificar e punir os responsáveis. Encontrando falhas de governança, os auditores e gestores administrativos responderão por isso. Caso determinados episódios não configurem crime, a Justiça estabelecerá essa inocência claramente. O que prejudica o interesse público é a manutenção do estado de suspeita perene. Uma nuvem gigantesca de dúvidas sobre instituições financeiras fundamentais destrói a economia nacional.

Muita calma nessa hora

O BRB, inserido nesse contexto altamente desafiador, exige proteção institucional absoluta. O banco representa um patrimônio histórico e valioso de todos os brasilienses. Não podemos confundir a instituição com os atos de seus antigos dirigentes investigados. A própria administração atual garante a tomada de medidas preventivas rigorosas. Os gestores buscam separar a instituição das práticas atribuídas à diretoria afastada. Essa distinção jurídica e administrativa revela-se absolutamente fundamental neste momento crítico. Punir responsáveis criminais não significa, de forma alguma, punir o banco público. Uma República verdadeiramente séria jamais opera sob o conceito de culpa coletiva.

Pela credibilidade

A economia brasileira já sofre com dívida alta e juros asfixiantes diariamente. Enfrentamos problemas fiscais complexos e enorme desconfiança crônica em relação ao Estado. Uma crise envolvendo instituições financeiras estratégicas acrescenta um ingrediente extremamente perigoso. Ela provoca a imediata e nociva perda de confiança sistêmica no mercado. Confiança é, sem dúvida, um ativo institucional invisível e inestimável. Um banco possui prédios imponentes, sistemas modernos e bilhões em capitalização. Porém, se o mercado perde a crença na qualidade dos ativos, tudo desmorona velozmente. O edifício financeiro estremece até as fundações.

Manto da invisibilidade

O país recusa a invenção de mais um grande escândalo passageiro. Não aceitaremos um caso que estampa manchetes e depois desaparece nos arquivos poeirentos. A sociedade civil começa brilhantemente a desvendar os bastidores dessa trama financeira. É fundamental descobrir os ganhadores, os perdedores, os autorizadores e os omissos. A população exige rastrear minuciosamente todo o caminho percorrido pelo dinheiro suado.

Agora é enfrentar

O transatlântico nacional ainda navega bravamente em águas turbulentas e imprevisíveis. Mas, diante das cifras bilionárias e das conexões reveladas, o alerta soa forte. Ignorar a realidade agora seria uma atitude criminosamente irresponsável. Fica impossível fingir que não há água entrando no casco da nossa economia.

A frase que foi pronunciada:

“A atuação do Poder Judiciário deve pautar-se pelo estrito respeito às garantias constitucionais, exigindo-se fundamentação idônea, concreta e contemporânea para a imposição de qualquer medida restritiva de direitos.”

Ministro André Mendonça e o óbvio esquecido por alguns colegas

História de Brasília

A Câmara dos Deputados perdeu 75 minutos discutindo o projeto revogando a proibição contra lutas de galos. Pois bem. Depois disso, em 45 minutos aprovou 17 outros projetos, muitos dos quais de grande importância. ( Publicada em 26.05.1962)

Números não mentem, mas também não dizem a verdade

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CIArce

A revisão do PIB pelo IBGE entrou no centro do debate econômico nacional. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística confirmou que prepara uma atualização do Sistema de Contas Nacionais. Essa mudança alterará o ano-base de 2010 para 2021. Entre os pontos mais discutidos dessa atualização está a possibilidade de passar a estimar a economia informal e ilícita. O instituto pretende medir o valor gerado por atividades como o tráfico de drogas, o contrabando e as apostas esportivas online, as chamadas bets.

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Combate

A notícia, compreensivelmente, provocou espanto na sociedade. Críticos mencionam a ocorrência de maquiagem estatística. Fala-se em uma economia que cresce no papel enquanto o país enfrenta violência e insegurança. Além disso, questiona-se o fato de o Estado contabilizar como riqueza aquilo que deveria combater. A militância política rapidamente passou a manipular esses números.

Títere

É uma imagem forte, e há nela um fundo de verdade que merece atenção. Contudo, a imagem completa é mais complexa do que as manchetes sugerem. Por essa razão, vale a pena separar a mudança técnica legítima dos sintomas preocupantes do país.

O padrão internacional na revisão do PIB pelo IBGE

Na revisão do PIB pelo IBGE segue estritamente o Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas (SNA). Esse manual internacional orienta como as nações devem medir o tamanho de suas economias. Desde 2014, países como Itália, Reino Unido e Espanha passaram a incluir estimativas de tráfico de drogas, prostituição e contrabando em seus cálculos. Posteriormente, esse movimento se estendeu a todos os 27 países da União Europeia.

Como critério técnico, o que é utilizado internacionalmente, baseia-se no conceito de transação voluntária. Quando duas partes negociam livremente um bem ou serviço, ainda que ilegal, considera-se que há produção econômica mensurável. Por essa razão, entram no cálculo o tráfico e as apostas online. Nessas atividades, comprador e vendedor concordam com a troca comercial.

Por outro lado, ficam de fora crimes como roubo, furto e extorsão. Essas ações representam apenas transferências forçadas de patrimônio, sem geração de riqueza nova. O caso da corrupção segue em aberto. Embora envolva duas partes em acordo, a corrupção não gera produção, apenas desvia recursos já existentes.

Transparência técnica e checagem de fatos

Agências de checagem, como a Aos Fatos, classificaram como enganosas as publicações que atribuem a mudança a uma decisão governamental deliberada para inflar índices. Trata-se de um processo estritamente técnico. O trabalho é conduzido por servidores de carreira do IBGE e alinhado a padrões internacionais adotados por democracias consolidadas.

Vejam que a inclusão dessas atividades no cálculo não significa legalização, reconhecimento moral ou validação política do crime organizado. Significa, apenas, uma tentativa de que a estatística oficial capture uma fatia da economia que movimenta bilhões de reais e impacta diretamente o orçamento das famílias.

No espelho das estatísticas, economia ilegal

Ainda assim, seria ingênuo tratar o episódio como mera curiosidade metodológica. Existe um aspecto profundamente perturbador quando a estatística oficial precisa reservar espaço contábil para o tráfico de drogas.

O fato de a metodologia ser correta não elimina o desconforto social. O agronegócio, a indústria automobilística e o comércio de entorpecentes figuram lado a lado na mesma tabela econômica. Essa convivência reflete o tamanho real que o mercado ilícito atingiu no país. O Estado brasileiro simplesmente não sabia, ou não queria, medir essa dimensão.

Impacto das apostas esportivas no orçamento familiar

No caso das apostas online, as bets, é ainda mais revelador. Trata-se de uma atividade legalizada e regulamentada que se espalhou rapidamente entre as famílias de menor renda.

Um estudo da Universidade de São Paulo (USP), divulgado em setembro, estimou o impacto financeiro do setor. As apostas online reduziram o consumo das famílias brasileiras entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões em 2025. Esse montante equivale a aproximadamente 1% do PIB nacional.

  • Alimentação: Redução direta no orçamento doméstico diário.
  • Moradia: Desvio de recursos destinados a bens essenciais.
  • Transferência de renda: Migração de capitais do consumidor para operadoras, muitas delas sediadas no exterior.

Contabilizar esse fluxo dentro do PIB apenas descreve a realidade de forma técnica. No entanto, a mesma realidade revela uma regulamentação que acabou retirando renda das classes mais vulneráveis.

O papel da transparência e os riscos da instrumentalização políticas

É legítimo que o cidadão desconfie de dados maquiados perto de períodos eleitorais. Por essa razão, a revisão do PIB pelo IBGE exige transparência radical do instituto. A metodologia de estimativa para atividades ilícitas é indireta e sujeita a margens de erro. O IBGE precisa explicar com clareza pedagógica a origem dos dados para evitar pânico ou distorção partidária.

Diferença entre medição estatística e narcoestado

Classificar o Brasil como um narcoestado devido a uma atualização contábil é uma leitura imprecisa. Um narcoestado caracteriza-se pela captura sistemática das estruturas de poder público pelo crime organizado. Isso ocorre em áreas específicas dominadas por facções, mas não define a totalidade do Estado brasileiro.

Vejam que a mudança estatística expõe a dimensão econômica do problema de segurança pública. O tráfico de drogas movimenta somas comparáveis a grandes setores da economia formal. Essa constatação representa uma realidade crua, e não uma manipulação de dados.

O perigo do uso político das estatísticas do PIB

O verdadeiro risco reside na exploração política desses resultados. O novo PIB não pode ser exibido em discursos como prova de sucesso econômico sem as devidas ressalvas técnicas. Caso contrário, o país substituirá a invisibilidade da economia ilícita pela instrumentalização política de um indicador inflado.

Nenhuma revisão contábil substitui políticas de segurança pública, investimentos sociais ou o combate efetivo ao crime organizado. A controvérsia sobre tráfico e bets revela a expansão do mercado informal e a perda de poder de compra do trabalhador.

A metodologia do IBGE permanece tecnicamente correta e alinhada às normas mundiais. O desconforto gerado pela mudança é real e precisa ser tratado com maturidade. O país deve encarar os números como um retrato analítico da sociedade para enfrentar os problemas estruturais com clareza e responsabilidade.

O calote silencioso de 2027

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A inadimplência das empresas atingiu o maior nível da série histórica no Brasil. O levantamento divulgado nesta semana pela FecomercioSP, com base em dados do Banco Central, mostra que há nuvens negras se aproximando além do horizonte das eleições de outubro. Apenas no segundo trimestre de 2026, as empresas brasileiras acumulavam R$ 86,1 bilhões em operações de crédito com atraso superior a três meses. Em apenas um ano, o montante cresceu 24% — o equivalente a quase R$ 17 bilhões a mais, já descontada a inflação do período. Este recorde não é sazonal, pois vale quando comparado a qualquer outro trimestre do calendário.

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O raio-x do endividamento

O detalhe mais incômodo do estudo não está no valor absoluto, mas sim na sua origem. O volume total de crédito concedido às empresas avançou apenas 2,3% no período. Portanto, o país não se endividou mais; o setor produtivo simplesmente parou de conseguir pagar as contas. A parcela da carteira em atraso subiu de 2,7% para 3,3%. A FecomercioSP atribui o movimento, sobretudo, ao efeito defasado do ciclo de juros elevados entre 2022 e 2025. Consequentemente, esse impacto só agora se reflete com força no caixa das corporações. Isso equivale a dizer que a conta de hoje foi contratada há cerca de um ano ou mais.

Asfixia

A distribuição desse peso transforma um dado técnico em um grave problema social. As pequenas e médias empresas respondem por aproximadamente 43% da carteira de crédito, mas concentram três de cada quatro reais em atraso. As pequenas devem R$ 33,4 bilhões (39% do total) e as médias, R$ 31,7 bilhões (37%), apresentando uma alta de 34% em doze meses. Além disso, entre as microempresas, o salto foi de 45%, subindo de R$ 6,9 bilhões para R$ 9,9 bilhões.

Orçamento secreto bem escondido nas algibeiras

Setor produtivo

Por outro lado, as grandes companhias, que detêm quase metade de todo o crédito, mantêm o atraso bem abaixo da média. Elas possuem caixa, tesouraria e maior poder de negociação. Assim, não estamos diante de uma crise geral do setor produtivo, mas sim de uma asfixia seletiva das empresas mais frágeis.

Dispersão geográfica

Tampouco se trata de um fenômeno regional. A inadimplência das empresas bateu o maior nível da história em 18 das 27 unidades da Federação simultaneamente. As maiores altas em doze meses vieram de economias muito distintas entre si:

  • Paraíba: alta de 123%
  • Amapá: alta de 73%
  • Rio Grande do Sul: alta de 67%
  • Amazonas: alta de 66%

São Paulo, como seria de esperar, concentra o maior valor absoluto: R$ 23 bilhões, o equivalente a 27% de todo o atraso empresarial do país. Contudo, é longe dos grandes centros urbanos que a deterioração corre mais rápido.

Serasa

Os dados da Serasa Experian completam esse retrato preocupante. Em junho de 2026, mais de 9,1 milhões de CNPJs estavam negativados, somando R$ 232,9 bilhões em dívidas. Trata-se de uma alta de 16,67% em um ano e um recorde na série iniciada em 2016. São Paulo lidera o ranking nacional, registrando 3,12 milhões de empresas negativadas.Além disso, no ano passado, 2.466 empresas ingressaram com pedidos de recuperação judicial, o maior número já registrado. A proporção de companhias que acabam falindo depois da recuperação subiu para cerca de 30%, ante uma média histórica próxima de 20%. Em suma, o instrumento jurídico é mais acionado, porém funciona menos.

Desaceleração econômica

A moldura macroeconômica explica por que o quadro não deve se resolver sozinho. O PIB cresceu 0,5% no segundo trimestre, após registrar 1,1% no primeiro. Simultaneamente, o consumo das famílias recuou 0,4%. O mercado projeta uma expansão de cerca de 1,9% em 2026, sendo o primeiro ano abaixo de 2% desde a pandemia.

Teto

O Copom cortou a taxa Selic para 13,75% em 16 de setembro, realizando o quinto corte consecutivo. No entanto, manteve o tom cauteloso. A inflação cheia desacelerou para 4,22% em doze meses até agosto, mas as projeções para o ano rondam 4,9%, permanecendo acima do teto da meta.

Pressão sobre o varejo

Em São Paulo, o faturamento real do varejo da capital caiu 8,8% no primeiro semestre. Houve recuo até mesmo em setores essenciais como supermercados (-6,9%) e farmácias (-2,1%) — segmentos que, por definição, não deveriam ser adiáveis.

Dívidas

O que há de verdadeiramente novo nesse conjunto é a combinação dos fatores. Nas outras ocasiões em que o atraso empresarial atingiu patamares semelhantes — como no início dos anos 2000 e em 2016-2017 —, o país vivia uma recessão aberta ou tinha um mercado de crédito muito mais estreito. Desta vez, a inadimplência das empresas se aproxima do maior nível histórico com a economia ainda crescendo perto de 2% e com o emprego formal resistente. Este é um sinal grave: significa que a atividade existe, mas a receita não chega ao caixa das empresas na velocidade necessária para quitar as obrigações.

Maldita herança

Quem vencer as urnas em outubro não tomará posse em um cenário de crise espetacular, com corridas bancárias ou disparada cambial. O eleito tomará posse, em 1º de janeiro de 2027, sobre uma corrosão lenta, difusa e já contratada.

Cenário

A política monetária opera com defasagem temporal. Mesmo que os cortes da Selic continuem, leva cerca de um ano para que a queda dos juros alcance as contas em atraso. Da mesma forma, levará mais tempo para que as corporações recomponham o caixa e voltem a investir. Em outras palavras, boa parte do ajuste que será cobrado do próximo governo já decorre de decisões tomadas entre 2022 e 2026.

Restrição fiscal

A restrição fiscal agrava consideravelmente o quadro. A dívida bruta do governo geral chegou a 81,9% do PIB em junho, o maior nível desde 2021. O déficit primário acumulado atingiu R$ 157,2 bilhões em doze meses, com despesas de juros próximas de 9% do PIB. Projeções de mercado e da Instituição Fiscal Independente colocam a dívida acima de 86% do PIB em 2027.

Balança

Portanto, não há espaço para que o novo mandatário compre a paz social com aumento de gastos públicos. Tampouco será possível financiar a sobrevivência de empresas por meio de crédito público barato e indiscriminado. Esse seria o caminho mais rápido para transformar um problema de fluxo de caixa privado em um passivo fiscal permanente.

Espaço para subsídios

Também não haverá lua de mel com a inflação. As expectativas para 2027 já rondam 4,3%, ficando acima do centro da meta, enquanto o Copom mantém a avaliação de riscos assimétricos para cima. Um governo que estreie prometendo estímulo à demanda encontrará o Banco Central obrigado a interromper — ou reverter — o ciclo de cortes. Isso jogaria de volta sobre as pequenas e médias empresas exatamente o custo financeiro que hoje as sufoca.

A agenda econômica realista para o próximo governo

A agenda realista é menos vistosa e mais árida do que qualquer palanque admitirá até outubro. Ela exige obrigatoriamente:

  • Credibilidade fiscal: adoção de regras sustentáveis que sobrevivam ao próprio mandato.
  • Transição tributária: implementação disciplinada da reforma, que começará a afetar o caixa das empresas nos primeiros anos do próximo governo.
  • Redução do custo do crédito: avanço por vias microeconômicas (garantias, informação e execução previsível de contratos), e não por subsídios artificiais.
  • Reestruturação de dívidas: tratamento sério para micro e pequenas empresas, que hoje chegam à recuperação judicial tarde demais para viabilizar a recuperação.

75%

Há ainda um risco estrutural que os indicadores atuais escondem: o mercado de trabalho. O emprego aquecido tem sido o principal amortecedor social desta desaceleração. Por essa razão, a inadimplência das famílias, medida mensalmente pela PEIC da FecomercioSP na capital paulista, oscila em torno de 20% sem explodir. Isso ocorre embora o endividamento dos lares ronde 75% e o comprometimento da renda esteja no maior patamar já medido pelo Banco Central.

Sem trabalho

Entretanto, o emprego é a última variável a ceder em momentos de crise. Empresas com caixa apertado cortam investimentos, reduzem estoques, suspendem fornecedores e só então demitem pessoal. Se o atraso recorde de hoje ainda não virou desemprego em massa, é porque a fila está andando. O próximo governo pode receber justamente a etapa final dessa sequência.

Inadimplência

Há ainda um risco estrutural que os indicadores atuais escondem: o mercado de trabalho. O emprego aquecido tem sido o principal O silêncio do debate eleitoral e a urgência do tema

Indiferença

Portanto, nada disso aparecerá no debate eleitoral com a devida franqueza por uma razão simples: não há solução de curto prazo compatível com o horário eleitoral. Além disso, a solução não dependerá apenas do Palácio do Planalto. A agenda de crédito, tributação e reestruturação de dívidas depende do Congresso Nacional que será eleito em outubro. Como resultado, a experiência recente sugere que a fragmentação parlamentar costuma cobrar seu preço em emendas e renúncias fiscais, exatamente o oposto do que a trajetória da dívida pública comporta.

Sem ideias?

Mas o eleitor tem o direito de exigir dos candidatos, ainda durante a campanha, que expliquem como pretendem tratar os R$ 86 bilhões que as empresas brasileiras já não conseguem pagar. Neste contexto, o silêncio é uma resposta clara.

No vermelho, literalmente

De acordo com a FecomercioSP o aspecto mais preocupante do estudo aponta a ausência de qualquer sinal de melhora. Sem alarmismo, resta a constatação de que, quando 9,1 milhões de empresas estão negativadas e a inadimplência das empresas bate recorde em dois terços dos estados ao mesmo tempo, o problema deixou de ser conjuntural e passou a ser estrutural.

Vencedor de quê

Por outro lado, o vencedor de outubro herdará um país economicamente fragilizado, cujo tecido empresarial já opera sem margem de manobra. Convém que os candidatos ao governo compreendam essa realidade bem antes da posse, evitando surpresas no primeiro balanço trimestral de 2027, quando já será tarde demais.

A frase que foi pronunciada

“O problema deixou de ser conjuntural e passou a ser estrutural. Não há qualquer sinal de melhora no curto prazo.”

FecomercioSP, em relatório sobre a inadimplência empresarial no Brasil.

História de Brasília

A Quadra 48 ainda é a grande sem sorte da W-3. Começaram o serviço de urbanização. Deixaram pelo meio, com esgotos e telefones cortados. Consertaram, e deixaram a poeira. Agora, está sendo preferida pelos ladrões de automóveis. .( Publicada em 26.05.1962)

Crise no Supremo Tribunal Federal: O que nasceu torto não se endireita

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A crise no Supremo Tribunal Federal ganhou novos contornos após o pronunciamento da ministra Cármen Lúcia. Ao declarar consternação, admitir o mal-estar cívico e pedir desculpas ao povo brasileiro, a decana fez um diagnóstico devastador do próprio Poder Judiciário. Afinal, a declaração partiu de quem integrou a construção dessa estrutura ao longo de duas décadas.

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Debate eleitoral é uma obrigação moral e ética

Vergonha

Com uma frase mais grave a ministra não abordou apenas a vergonha individual. Além disso, ela lembrou que o Judiciário existe para tranquilizar a sociedade, mas gerou intranquilidade. Quando a corte responsável por pacificar a República se torna a principal fonte de sobressalto, a crise no Supremo Tribunal Federal deixa de ser conjuntural e revela uma falência institucional.

Perda da previsibilidade

O país precisa perguntar onde esse processo começou. O desgaste não surgiu espontaneamente em setembro de 2026. Ele nasceu quando o tribunal decidiu fazer política por meio da forma processual. Ao anular condenações sem analisar o mérito, utilizando argumentos de incompetência territorial, o tribunal dissolveu processos em tecnicalidades e reinseriu atores políticos na disputa eleitoral.

Desconfiança geral

Argumentou-se, na época, que a decisão refletia zelo garantista. Contudo, o resultado prático foi a restauração de velhos métodos e arranjos de bastidor. Com isso, a própria Corte que se apresentava como fiadora da democracia passou a enfrentar o desgaste de não conseguir investigar a si mesma.

Instituições se esvaindo: A ONU de guardiã da paz a palanque ideológico

Omissão institucional

Ao pedir desculpas por não ter promovido o rigor necessário, a ministra reconheceu uma omissão coletiva e continuada. Consequentemente, um tribunal que precisa se desculpar publicamente pelos próprios atos já proferiu uma sentença contra a sua própria atuação.

O depois

Além disso, a Constituição de 1988 confiou ao Supremo a guarda da Carta, mas não a curadoria do debate público. A ampliação de atribuições ao longo dos anos transformou a excepcionalidade em regra. Regimes de exceção, mesmo motivados por boas intenções declaradas, terminam devorando as instituições que os criaram.

Impactos políticos e econômicos

Impactos Políticos e Econômicos no País

As discussões internas no plenário paralisam o julgamento de pautas essenciais. O uso recorrente de pedidos de vista e disputas regimentais demonstra que o adiar virou método. Por conseguinte, esse cenário afeta diretamente a economia e a estabilidade das instituições.

  • Insegurança Jurídica: Pesa sobre contratos de longo prazo e afasta investimentos.
  • Apatia Legislativa: O Congresso reage à invasão de competências com soluções inadequadas.
  • Desgastes Eleitorais: O debate público acaba sequestrado por disputas de gabinetes.

Reformas estruturais

Esta crise no Supremo Tribunal Federal demonstra que não haverá conserto por meio de simples autocrítica. O tempo apenas acentua as inclinações de um modelo que perdeu a confiança da sociedade. Por conseguinte, para recuperar a legitimidade, o país precisa discutir reformas profundas. Medidas como mandatos com prazo certo, limitação de decisões monocráticas e critérios objetivos de indicação tornaram-se indispensáveis. O povo brasileiro não busca apenas desculpas formais, mas exige prestação de contas e responsabilidade institucional.

A frase que foi pronunciada:

“A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica.”

Blaise Pascal

História de Brasília

De tôdas as árvores plantadas na W-3, as mais bonitas são as magnólias, em frente às casas da ECPL, que começarão a florir dentro em pouco. ( Publicada em 26.05.1962)

O QUE NASCEU TORTO NÃO SE ENDIREITOU

Há discursos que valem menos pelo que dizem e mais pelo que denunciam sem querer. Foi o caso da manifestação da ministra Cármen Lúcia na sessão do dia 15 deste mês. Ao declarar-se em estado de consternação e tristeza, ao dizer-se envergonhada de estar ali, ao admitir que o Supremo Tribunal Federal provocou um mal-estar cívico no país e ao pedir desculpas ao povo brasileiro, a decana dos votos moderados fez muito mais do que um desabafo de ocasião. Fez um diagnóstico. E o diagnóstico é devastador precisamente porque veio de dentro, da boca de quem participou, ao longo de vinte anos, da construção do edifício que agora parece ruir.

A frase mais grave da ministra não foi a da vergonha. Foi outra: o Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade. Está aí, em uma linha, a medida exata do fracasso. Uma corte constitucional não é avaliada pela simpatia que desperta nem pela popularidade de seus ocupantes, mas por uma função única e insubstituível de ser o lugar da previsibilidade, o ponto fixo a que o cidadão recorre quando tudo o mais oscila e fica sem chão. Quando o tribunal encarregado de serenar a República se converte na principal fonte de sobressalto nacional, a menos de vinte dias de uma eleição presidencial, não há crise conjuntural. O que há é a  falência de função e tudo o mais que dela poder decorrer.

O país precisa ir além da comoção do momento e perguntar onde toda essa história começou. Esse é um exercício antigo que recomenda voltar atrás para retomar o caminho certo. Ela não começou em setembro de 2026, com relatórios da Polícia Federal circulando pelo plenário, com ministros acusando ministros de seletividade na divulgação de documentos, com mensagens trocadas entre um integrante da Corte e um banqueiro preso, com contratos milionários e pedidos de vista que empurram para o limbo aquilo que o país quer ver urgentemente julgado e finalizado. Tudo isso é apenas sintoma de uma doença que começou lá atrás.

A doença nasceu quando o Supremo decidiu que podia fazer política com a forma. Ao anular condenações inteiras sem enfrentar o mérito de uma única acusação,  valendo-se de filigranas como o caso da incompetência territorial ou de CEP, além da suspeição do julgador,  o tribunal não absolveu ninguém: simplesmente dissolveu o processo no ácido da tecnicalidade e devolveu à disputa presidencial um ator político que a jurisdição ordinária havia, de forma cristalina, condenado em três instâncias. A distinção entre inocentar e desfazer é jurídica, sofisticada e verdadeira. É também irrelevante para o efeito prático que se produziu, e o Supremo sabia disso quando produziu e fabricou esse veneno deletério . Ressuscitou-se um cadáver político, recolocando o defunto diretamente  no Planalto, com a chancela do carimbo processual e ajuda na balança desonesta de uma justiça contaminada pelo o que de pior tem a política.

Quem argumentou, à época, que se tratava de zelo garantista sustentava que o resultado eleitoral posterior legitimaria a decisão. Não foi o que se viu. O que se viu foi a restauração de métodos condenáveis do passado. O país que fora obrigado a passar a borracha sobre os escândalos do petrolão não aprendeu nada de novo, a não ser repetir o modelo velho e execrável do passado. Com isso, inevitavelmente voltaram os arranjos, as intermediações, o balcão em que interesse privado e decisão pública se encontram em algum ponto discreto da agenda. E, desta vez, o enredo alcançou o próprio tribunal que se apresentara como fiador moral do que chamava defesa da democracia.  A Corte que havia se colocado acima da política agora não consegue sequer decidir se pode ou não investigar a si mesma, e transfere para uma sessão futura, ou para a prescrição do interesse público, aquilo que deveria ter resolvido em uma tarde.

É aqui que a ministra, mesmo sem querer, entrega a chave do problema. Ela pediu desculpas por não ter ajudado a promover o rigor e a serenidade que deveria. Ou seja: reconheceu que houve omissão, e omissão continuada, e omissão coletiva. Ora, um tribunal que precisa se desculpar publicamente pelos próprios atos já proferiu contra si a sentença que se recusa a proferir contra seus membros. Nenhuma instituição sobrevive à admissão de que perdeu a régua com que mede os outros.

A Constituição de 1988 confiou ao Supremo a guarda da Carta  não a tutela da democracia, não a curadoria do debate público, não a arbitragem do que o cidadão pode dizer, não o comando de inquéritos em que o mesmo ministro acumula as funções de vítima, investigador, acusador e juiz. Cada uma dessas atribuições foi sendo assumida por conta própria, ao longo de uma década, sob o argumento sempre disponível da excepcionalidade. A excepcionalidade virou regime. E regimes de exceção, mesmo quando montados com togas em pretensas boas intenções declaradas, terminam invariavelmente do mesmo modo, ou seja,  devorando quem os construiu. O espetáculo do dia 15, com ministros expondo uns aos outros diante das câmeras, é a conta atrasada chegando.

Repare-se, ainda, no detalhe que resume o conjunto: a discussão que paralisou o plenário não foi sobre culpa ou inocência de quem quer que seja. Foi apenas sobre o rito  se os casos deveriam ser apreciados juntos ou separados, se cabia a um ministro levantar o sigilo de um procedimento que alcançava um colega, se a questão de ordem prosperava ou não. Terminou como tantas outras vezes, com um placar de quatro a três, pedido de vista, prazo que pode se arrastar por noventa dias e uma sessão futura marcada para depois de algum dia. O país acompanhou horas de embate público para sair sem resposta alguma. Não é lentidão,  é método. Adiar, no Supremo, deixou de ser um acidente do calendário e virou uma forma ou modelo sofisticado de decidir sem assinar embaixo, ou simplesmente sem decidir coisa alguma.

O preço disso não é abstrato. Pesa sobre a economia, que precifica insegurança jurídica em cada contrato de longo prazo. Pesa sobre um Congresso tomado pela apatia e  que reage à invasão de competências com propostas que vão na contramão do que espera o cidadão. A República do rabo preso dita o andamento de regras e tudo, credite ou não, pesa sobre a eleição em curso e sobre o futuro. Dessa forma é preciso deixar claro que  o  debate público foi sequestrado por uma disputa interna de gabinetes, com todo e qualquer  candidato  obrigado a se posicionar sobre o tribunal em vez dos reais problemas do país.  Qualquer que seja o vencedor, ele herdará uma crise que não criou e uma Corte que não confia em si mesma e toda uma herança deixada por um governo que voltou a vida por ação direta do Supremo. Isso não é normalidade republicana ,  é a antessala de um confronto entre Poderes cuja fatura ninguém sabe estimar, nem as eleições.

Não há conserto por dentro. Essa é a conclusão incômoda que a ministra chegou perto de formular e não formulou. Um tribunal cuja crise atual decorre não de  isolados, mas do acúmulo de decisões que subordinaram a norma à conveniência, não se corrige com autocrítica em plenário nem com notas de repúdio à imprensa. O que nasceu torto não se endireita com o tempo. O tempo apenas acentua a inclinação até a queda derradeira. Esse destino triste e incerto está à vista de todos, na jurisprudência que muda conforme o réu, no garantismo que floresce quando o acusado é conveniente e evapora quando não é, na suspeição que se enxerga com nitidez no juiz de Curitiba e que se torna invisível quando o espelho é o próprio plenário.

Dizer que o Supremo perdeu o direito de existir tal como muitos hoje reconhecem e dizem  não é ameaça nem arroubo retórico: é a constatação de que a legitimidade da corte não vem propriamente da Constituição escrita, e sim da confiança que ela difunde diariamente. Essa confiança acabou. O que resta é discutir ou talvez a  refundação com novos modelos e  mandatos com prazo certo, critérios objetivos e sabatina real para a indicação, fim das decisões monocráticas com efeito nacional, vedação absoluta de que o tribunal investigue causas em que seus integrantes sejam parte, prestação de contas de foro e de agenda. Qualquer coisa aquém disso será maquiagem em um edifício que já apresenta rachaduras na fundação.

A ministra pediu desculpas ao povo brasileiro. Não basta. O povo brasileiro, por sua vez, não pede desculpas: pede contas. E há de cobrá-las, nas urnas e fora delas, com a serenidade que a Corte não soube lhe oferecer. Porque o país poderia conviver com juízes que erram quando decidem na forma da lei. O que nenhuma República suporta por muito tempo é um tribunal que erra sempre na direção errada e patentemente contra os interesses da Nação.

O Brasil regula o discurso, mas abandona o consumidor

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A cada hora que passa, quase oito mil brasileiros sofrem tentativas de fraude digital. Em doze meses, o país registrou 34,5 bilhões de investidas golpistas. Cerca de 16,5 milhões de pessoas perderam dinheiro no período. O prejuízo acumulado atingiu R$ 21,2 bilhões no mercado nacional. Quatro em cada dez vítimas só descobrem o golpe após alertas externos. Esses números evidenciam a urgente relação entre fraudes digitais e regulação de redes sociais.

GSS

O cenário mundial reflete essa mesma gravidade. O relatório Global State of Scams revela que 57% dos adultos do planeta foram alvos de golpistas em um único ano. Além disso, 23% das pessoas consultadas chegaram a perder recursos financeiros. O prejuízo global alcança US$ 442 bilhões por ano. O golpe da compra on-line figura como a modalidade mais comum. O consumidor paga pelo produto, mas recebe um item falso ou simplesmente não recebe a encomenda

Vácuo legislativo

Diante de dados alarmantes, a coibição da publicidade enganosa deveria ser prioridade no Congresso. No entanto, o país não possui legislação específica para responsabilizar as redes pelos anúncios falsos. As plataformas vendem, posicionam e lucram com as campanhas patrocinadas. Contudo, a regra geral segue os parâmetros do Marco Civil da Internet de 2014. As empresas só removem o conteúdo fraudulento após ordens judiciais específicas.

Sugestão de leitura – Regular o que é de direito

Proteção às plataformas

As empresas só removem o conteúdo fraudulento após ordens judiciais específicas. Essa arquitetura jurídica transfere a responsabilidade para o cidadão lesado. O consumidor precisa reunir provas e acionar a Justiça individualmente. Enquanto isso, a empresa recolhe o pagamento e distribui o golpe para milhões de usuários. O PL 2630/2020 previa a responsabilização civil por publicidade nociva monetizada. O Senado aprovou o texto em 2020, mas a Câmara paralisou a votação. A pressão de empresas de tecnologia travou o avanço da matéria. As discussões sobre golpes virtuais e responsabilidade das plataformas permanecem paralisadas.

STF

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal assumiu o protagonismo na moderação de conteúdo. O tribunal passou a atuar no combate à desinformação política e aos discursos de ódio. Contudo, essa atuação foca na perseguição e na prisão de dissidentes políticos. A liberdade de expressão sofreu graves restrições constitucionais. Em contrapartida, a proteção ao patrimônio do trabalhador continuou totalmente desamparada. A publicidade enganosa no marco civil da internet segue impune e sem checagem prévia.

Assimetria do debate

O debate público sobre regulação prioriza disputas ideológicas e políticas. Os episódios de 8 de janeiro de 2023 aceleraram projetos contra a desinformação. Em contraste, os golpes comerciais do dia a dia raramente motivam mudanças legislativas céleres. O Código de Defesa do Consumidor proíbe propaganda enganosa desde 1990. Porém, a lei foi desenhada para outdoors e anúncios de televisão, não para algoritmos voláteis.

Sugestão de leitura Leis em favor do povo só perecem

Captura regulatória

Agências reguladoras e órgãos estatais demonstram lentidão no combate às fraudes. Processos administrativos se arrastam por anos sem aplicar sanções efetivas. As multas irrisórias não desestimulam as gigantes da tecnologia. Entidades de defesa do consumidor apontam um cenário claro de captura regulatória. A régua da fiscalização atende aos interesses dos grandes anunciantes e das plataformas globais. O texto do PL 2630 e anúncios fraudulentos perdeu espaço para o controle ideológico.

Omissões

O setor bancário investe R$ 5 bilhões por ano em prevenção e conscientização contra golpes. Contudo, essa verba privada não substitui obrigações legais permanentes para as redes sociais. A energia política mobiliza ministros e audiências públicas apenas para discutir moderação discursiva. O cidadão comum paga pela omissão do Estado e pelo prejuízo com fraudes financeiras no Brasil.

Soluções possíveis

A estrutura pública de defesa do consumidor opera muito abaixo da demanda digital. Procons locais enfrentam falta de verbas e de pessoal. O Conar atua por adesão voluntária e não possui poder de multa. Além disso, o país não definiu se a Anatel ou outra agência fiscalizará os anúncios pagos. A indefinição institucional travou as discussões do Marco Civil e das redes digitais.

Desafios

Países com sistemas de pagamento instantâneo discutem a responsabilidade solidária entre bancos e plataformas. O Brasil lidera o uso do Pix no mundo, mas também concentra fraudes. O Relatório Scamscope projeta crescimento contínuo de golpes usando o meio de pagamento instantâneo. A falta de fiscalizacao em golpes no pix exige regras imediatas de coresponsabilidade financeira.

Simples assim

Exigir que a plataforma verifique o anunciante antes da venda de espaço é um passo básico. As redes devem suspender campanhas denunciadas em prazo curto e responder pelos lucros obtidos. Essa mudança não exige inovações tecnológicas, mas sim determinação política dos parlamentares.

Liderança

Regular as redes digitais não deve significar o arbitramento do debate político. A prioridade precisa focar na verificação mínima dos produtos e serviços anunciados. Enquanto o Estado priorizar o controle de opiniões e ignorar o roubo ao consumidor, o Brasil continuará liderando os índices mundiais de estelionato digital.

A frase que foi pronunciada

“Para cada login no inferno, existe um logout para a esperança”

Alberto Daniel Hill

História de Brasília

O Ministro Sampaio Costa entregou, ontem, a sala dos Advogados no Bloco 6 da Esplanada dos Ministérios. Foi homenagear os advogados e recebeu consagradora manifestação, transferindo-se a homenagem para a pessoa do presidente do Tribunal Federal de Recursos. ( Publicada em 26.05.1962)

A sabatina que não sabatina

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CIArce

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Publicado no jornal Correio Braziliense

Toda boa história, aceita como narração de fatos verdadeiros — com ou sem “H” maiúsculo —, precisa ter começo, meio e fim, e precisa se prender à realidade, mesmo quando essa realidade parece surreal e distante da razão. A crise que hoje testemunhamos na mais alta corte do país, capaz de abalar ainda mais uma democracia já combalida, não nasceu de um escândalo repentino. Ela tem começo, meio e, se nada mudar, um fim previsível. E esse começo está em um lugar aparentemente banal, tratado por décadas como rotina institucional sem maiores consequências: o modo como escolhemos e “sabatinamos” os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Premissas

A Constituição de 1988 é clara quanto aos requisitos. Os artigos 101 a 103 exigem dos candidatos ao STF “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”, cidadania brasileira, idade entre 35 e 70 anos, e o crivo de duas instâncias: a indicação do Presidente da República e a aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal, após arguição pública em sabatina hoje realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No papel, é um desenho de freios e contrapesos razoável. Na prática, tornou-se um ritual de chancela

Hermenêutica

A Constituição de 1988 é clara quanto aos requisitos. Os artigos 101 a 103 exigem dos candidatos ao STF “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”, cidadania brasileira, idade entre 35 e 70 anos, e o crivo de duas instâncias: a indicação do Presidente da República e a aprovação, por maioria absoluta, do Senado Federal, após arguição pública em sabatina hoje realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No papel, é um desenho de freios e contrapesos razoável. Na prática, tornou-se um ritual de chancela

Harpista

O problema não está no texto constitucional, mas no uso que dele se faz. “Notório saber jurídico” é expressão elástica o bastante para caber em qualquer currículo que um governo queira validar; “reputação ilibada” raramente é investigada com rigor, e quase nunca é motivo de reprovação. O resultado é que o escrutínio público, que deveria mirar a competência técnica e a trajetória na magistratura, desliza para outro alvo: o alinhamento ideológico e político do indicado com a agenda de quem o indicou.

Retrovisor, espelho meu

O perfil dos indicados e a independência da Corte

Não é surpresa, portanto, que a maioria dos atuais integrantes do STF nunca tenha exercido a carreira de juiz de carreira. Alguns chegaram a prestar concurso e não foram aprovados. Advogados de partido, ex-ministros de Estado, ex-parlamentares e, mais recentemente, advogados particulares do próprio presidente da República ocupam cadeiras que, em tese, deveriam representar o topo técnico da magistratura nacional.

Camaradas

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Cristiano Zanin , seu advogado pessoal durante os processos da Operação Lava Jato,  para a vaga aberta por Ricardo Lewandowski. Zanin foi aprovado na CCJ por 21 votos a 5 e, no plenário, por 58 a 18, apenas vinte dias após a indicação formal. Meses depois, o mesmo presidente indicou Flávio Dino, então ministro da Justiça de seu próprio governo, aprovado por 47 votos a 31. São nomeações que talvez tenham mérito técnico individual , isso cada um julgará , mas que expõem sem disfarces o vínculo direto entre indicado e indicador, o oposto do desenho de imparcialidade judicial que a Constituição pretendia proteger.

Matriz

Essa não é uma exclusividade de um governo ou de um espectro político: é um padrão que atravessa décadas e legendas. O que chama atenção é a naturalidade com que essa lógica foi normalizada, a ponto de a opinião pública já discutir as indicações ao STF nos mesmos termos em que discute a escalação de um ministério — por proximidade, lealdade e peso político — e não pela independência que a função supostamente exige.

Resultado antecipado

Na prática brasileira, a sabatina no Senado dura, em média, poucas horas, concentradas em uma única sessão da CCJ. O indicado responde a perguntas dos senadores, mas raramente é confrontado com decisões concretas que precisaria tomar, com casos hipotéticos de conflito de interesse, ou com um exame minucioso de seu patrimônio, suas teses jurídicas pregressas e sua rede de relações.

Mãos lavadas

Desde a redemocratização, a rejeição de um nome indicado ao STF é praticamente inexistente: a história registra apenas cinco recusas, todas em 1894, ainda no governo de Floriano Peixoto. Ou seja, há mais de um século o Senado brasileiro não nega uma única indicação presidencial para a Corte. Não porque todos os indicados tenham sido irrepreensíveis, mas porque o desenho institucional , presidencialismo de coalizão, composição partidária do Senado, barganhas de apoio político , torna a rejeição custosa demais para ser exercida.

A dinâmica das sessões na CCJ

A arguição pública, que deveria ser o momento de maior tensão democrática do processo, transforma-se em cerimônia:

  • Base aliada: Faz perguntas amistosas e protocolares.
  • Oposição: Faz discursos políticos mais do que questionamentos técnicos.
  • Indicado: Treinado por assessores de mídia, atravessa a sessão sem sobressaltos.

Não há, como regra, exame público e sistemático de sentenças anteriores (quando o indicado veio da magistratura), de pareceres jurídicos, de doações eleitorais recebidas como advogado, ou de potenciais impedimentos futuros, ainda que este último ponto tenha aparecido, de forma pontual, na sabatina de Flávio Dino, questionado sobre eventual impedimento em julgamentos envolvendo adversários políticos do governo que integrava.

O modelo norte-americano e o escrutínio do Senado

Nos Estados Unidos, o desenho constitucional é parecido no papel, o presidente indica (“nominate”) e o Senado aprova (“advice and consent”) , mas a prática é radicalmente diferente. Lá, a sabatina perante o Comitê Judiciário do Senado costuma se estender por vários dias, com múltiplas rodadas de perguntas por senador, exame público de decisões judiciais anteriores linha a linha, investigação de antecedentes conduzida pelo FBI, divulgação obrigatória e minuciosa de patrimônio, contratos, publicações acadêmicas e discursos proferidos ao longo de décadas. Organizações da sociedade civil, associações de advogados e a imprensa participam ativamente do escrutínio, produzindo dossiês que circulam meses antes da sabatina propriamente dita.

Rejeições históricas na Suprema Corte dos EUA

Mais importante: nos Estados Unidos a rejeição não é hipótese de manual — é fato histórico recorrente:

  1. Robert Bork (1987): Indicado por Ronald Reagan, foi rejeitado em plenário por 58 votos a 42 após uma sabatina hostil sobre sua filosofia jurídica.
  2. Harriet Miers (2005): Indicada por George W. Bush, retirou sua própria candidatura diante da resistência no Senado.
  3. Merrick Garland (2016): Indicado por Barack Obama, sequer teve sua sabatina marcada por recusa da maioria republicana no Senado.

Preço

Fossem esses casos exceção, poderiam ser creditados ao acaso; sendo recorrentes, revelam um sistema em que o Legislativo, de fato, disputa poder com o Executivo na composição da Corte,  inclusive quando isso significa paralisar o processo.

Essa disputa tem um preço: o processo americano é hoje marcado por hiperpolarização, espetáculo midiático e, algumas vezes, por linchamentos públicos de reputações, como no caso da sabatina de Brett Kavanaugh em 2018, marcada por acusações de conduta sexual inadequada investigadas ao vivo diante do Comitê Judiciário. Não é um modelo isento de patologias — apenas patologias diferentes das nossas. Enquanto no Brasil o risco é o excesso de deferência ao Executivo, nos Estados Unidos o risco é o excesso de instrumentalização partidária.

Há ainda uma diferença estrutural: desde 2017, mudanças no regimento do Senado americano (o chamado “nuclear option”) reduziram de 60 para 51 votos o quórum necessário para confirmar um indicado à Suprema Corte, tornando as maiorias parlamentares ainda mais decisivas  e, paradoxalmente, tornando as sabatinas mais espetaculosas.

O que está em jogo na reforma institucional

A diferença essencial, portanto, não está na letra das duas Constituições, ambas preveem indicação presidencial e aprovação legislativa mas no uso real desses dispositivos. No Brasil, a sabatina tornou-se um trâmite protocolar que raramente barra qualquer indicação, ainda que o indicado seja o próprio advogado de defesa do presidente que o indica. Nos Estados Unidos, a sabatina é um campo de batalha político real, onde reputações se constroem e desmoronam publicamente, e onde indicações efetivamente fracassam.

Contraponto

Há quem defenda que alguma proximidade entre Executivo e Judiciário é inerente a qualquer sistema presidencialista, e que magistratura de carreira não é garantia automática de melhor julgamento, muitos juristas de reputação sólida vieram da advocacia, do Ministério Público ou da vida acadêmica, sem que isso comprometesse sua atuação na Corte. Tampouco a ausência histórica de rejeições no Senado brasileiro prova, por si só, ausência de escrutínio; pode refletir também estabilidade institucional e um recorte mais criterioso feito ainda na fase de indicação, antes de chegar ao Senado. Os dois sistemas, de todo modo, carregam disfunções próprias, e nenhum dos dois deveria ser copiado sem adaptação.

Hiato

Ainda assim, fica difícil sustentar que o modelo brasileiro cumpre hoje a função para a qual foi desenhado. Enquanto o Senado brasileiro não recuperar a disposição de exercer, na prática, o poder de veto que a Constituição já lhe confere questionando com profundidade teses jurídicas, patrimônio, vínculos e potenciais impedimentos, e estando genuinamente disposto a rejeitar um nome quando necessário , a sabatina continuará sendo aquilo que hoje é: um espetáculo de poucas horas, previsível em seu resultado, que transforma em rito de passagem aquilo que deveria ser o principal freio institucional contra a captura política do STF. E é exatamente nessa lacuna, silenciosa e aceita como normal por tanto tempo, que a crise de hoje encontrou espaço para crescer.

A frase que foi pronunciada

“Sei de uma coisa sobre mim: não meço meu valor pelas expectativas dos outros nem deixo que eles o definam.” 

Sonia Sottomayor

História de Brasília

Já que o assunto é Ministério da Fazenda, há outro. A segunda Pagadoria do Tesouro Nacional paga, em média, 100 milhões por dia. Os processos são aprovados pelo Tribunal de Contas em Brasília e vão para o Rio, onde são pagos. Tudo porque o Ministério não quer vir para Brasília.

( Publicada em 26.05.1962)