Categoria: ÍNTEGRA

O perigo do controle estatal sobre a moeda digital

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O Brasil Seguirá o Modelo Europeu?

Deus queira que não. Mas existe, de fato, o perigo de que o modelo estrutural seguido hoje pela União Europeia, de concentração máxima de poderes em Bruxelas, venha, amanhã ou depois, a ser copiado e seguido também no Brasil. A sorte é que ainda parece haver tempo para observarmos o colapso que esse modelo vai provocando naquele continente e mudarmos de rumo. Não por outra razão Londres pulou fora desse sistema antes da derrocada final.

O Modelo Europeu e a Poupança sob Risco

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu o uso da poupança dos cidadãos pelos burocratas. Ela tenta fixar a ideia de que essa intervenção atende ao bem comum. Contudo, essa narrativa esconde um confisco velado e muito perigoso.

A liderança europeia quer colocar mais de dez trilhões de euros a serviço das corporações locais. Reguladores chamam a poupança privada de preguiçosa para justificar o direcionamento estatal. Governos iniciam essas mudanças com promessas de eficiência e incentivo ao investimento. Todavia, a questão central reside em quem decidirá o destino do dinheiro do cidadão.

Historicamente, as famílias consideram o excedente do seu trabalho como propriedade absoluta. O cidadão guarda recursos para comprar imóveis, educar filhos ou garantir a aposentadoria. Agora, o Estado tenta transformar essa reserva em combustível para metas governamentais. O processo começa com incentivos, passa por vantagens tributárias e culmina na perda total da liberdade de escolha.

SUGESTÃO DE LEITURA

Bem comum de quem?

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou em alto e bom som que o dinheiro da poupança dos europeus deveria estar a serviço dos burocratas de Bruxelas. Trata-se de um ensaio visando, futuramente, fixar na cabeça da sociedade a ideia de que esse tipo claro de confisco obrigatório é para o “bem comum” o que sabemos ser falso e perigoso.

Para essa liderança, a poupança dos trabalhadores deveria estar a serviço exclusivo das empresas europeias, debaixo de regras duras comandadas diretamente por burocratas que, pretensamente, sabem como gerir esses recursos. Na visão de Von der Leyen, a poupança privada é “preguiçosa” e deveria estar à disposição das corporações da União Europeia. São mais de €10 trilhões em jogo, que poderiam, da noite para o dia, ser direcionados pelo Banco Central daquele continente.

O Risco Transparente

Determinadas mudanças econômicas começam com justificativas aparentemente incontestáveis: melhorar a eficiência do sistema financeiro, financiar empresas, estimular investimentos, acelerar a economia e combater a evasão de recursos. Tudo isso parece razoável. O problema surge quando, por trás dessas boas intenções, faz-se a pergunta crucial: quem decidirá o que deve ser feito com o dinheiro que pertence ao cidadão? É exatamente nesse ponto que a discussão sobre a chamada União de Poupança e Investimentos da União Europeia merece atenção.

A verdadeira mudança

Uma guinada filosófica sobre a função do patrimônio individual. O que existe é algo mais sutil: durante gerações, o dinheiro economizado por uma família foi considerado sua propriedade absoluta. O cidadão trabalha, paga impostos, consome e guarda o excedente para comprar uma casa, educar os filhos ou complementar a aposentadoria. Agora, a poupança passa a ser vista como combustível para objetivos definidos por governos. O perigo está em transformar uma necessidade coletiva em autorização para determinar a destinação do dinheiro privado. Primeiro vêm os incentivos; depois, as vantagens tributárias; em seguida, as restrições. Finalmente, perde-se a liberdade de escolher onde aplicar o próprio patrimônio.

Eficiência ou Rastreabilidade Total

É nesse ambiente que a transformação digital da moeda no Brasil ganha relevância. O Banco Central brasileiro desenvolve a infraestrutura do Drex, a Moeda Digital de Banco Central (CBDC). Tratando-se do real em formato digital operado por tecnologia de registro distribuído (blockchain), a plataforma traz um conceito-chave: a programabilidade, que permite o uso de contratos inteligentes capazes de executar transações automáticas com ativos tokenizados. Se, por um lado, isso reduz custos, reduz fraudes e acelera contratos, por outro, estabelece as bases técnicas para condicionar o uso do dinheiro. A mesma tecnologia que permite automatizar uma transação também permite impor regras e limitações sobre como essa transação ocorre.

Confisco de poupança?

A experiência para quem trabalha e constrói o patrimônio não foi das mais agradáveis. Imagine um futuro em que um governo, diante de uma emergência fiscal ou ambiental, determine condições para o gasto do dinheiro digital. A questão deixaria de ser apenas tributária e passaria a ser de liberdade econômica. O dinheiro pertenceria formalmente ao cidadão, mas sua utilização prática dependeria de regras estatais.

Na realidade

Um governo democrático e moderado hoje pode ser substituído por um regime autoritário amanhã. A tecnologia, uma vez instalada, permanece. A consolidação do dinheiro digital sob justificativas legítimas (combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crime organizado) traz consigo um efeito colateral grave: a redução do anonimato econômico. Quando praticamente todas as operações passam por sistemas digitais rastreáveis, a capacidade de vigilância do Estado sobre o cidadão torna-se irrestrita.

O Futuro do Dinheiro e os Limites do Estado

Europa e Brasil passam por processos que apontam para uma mesma transformação histórica: o dinheiro deixa de ser uma cédula física ou um saldo bancário tradicional e torna-se uma sequência de dados digitais submetidos a regras de infraestrutura.

Para preservar uma sociedade livre, é indispensável estabelecer limites regulatórios rígidos antes que a infraestrutura tecnológica esteja 100% implantada:

  • Garantir que a poupança privada nunca seja convertida em patrimônio público por decreto.
  • Assegurar que a moeda digital (Drex) não se transforme em um instrumento de vigilância e controle social.
  • Impedir que a programabilidade do dinheiro seja usada para restringir as escolhas de consumo e investimento do cidadão.

Mãos do Estado

O Brasil deve acompanhar de perto o debate europeu. A questão central não é se os trilhões de reais ou euros serão confiscados explicitamente, mas sim: até onde o Estado pode ir quando possui a tecnologia para conhecer, controlar e condicionar a circulação da renda dos seus cidadãos?

Privacidade Financeira: Quem Fiscalizará o Fiscal?

O Banco Central afirma expressamente que o Drex contará com mecanismos de segurança, privacidade e intermediação financeira autorizada. Todavia, instituições não devem ser julgadas apenas pelas intenções de seus criadores, mas pelo poder que colocam nas mãos de sucessores. Depois que o dinheiro se tornar totalmente programável, será tarde demais para discutir quem detém o poder de programá-lo.

O Avanço do Drex e a Programabilidade da Moeda

Nesse cenário, a transformação digital do Real no Brasil ganha relevância imediata. O Banco Central avança na infraestrutura do drex moeda digital banco central. A tecnologia utiliza registro distribuído e traz o conceito-chave da programabilidade.

Contratos inteligentes aceleram transações e reduzem custos operacionais no mercado. Em contrapartida, essa mesma tecnologia cria bases para limitar o uso do dinheiro. O Estado ganha ferramentas para impor condições automáticas sobre como a renda circulará.

Diante de emergências fiscais ou ambientais, governos podem restringir gastos individuais. O dinheiro continuará pertencendo formalmente ao cidadão, mas sua utilização dependerá de regras estatais. Trata-se de um ataque direto à privacidade financeira e cbdc brasil.

Vigilância Total e o Futuro da Liberdade Econômica

A consolidação do dinheiro digital reduz o anonimato econômico a níveis sem precedentes. Quando as transações passam por sistemas rastreáveis, a capacidade de vigilância estatal torna-se irrestrita. Autoridades justificam o controle com o combate à sonegação e ao crime organizado, mas instalam uma estrutura permanente.

Um governo moderado hoje pode dar lugar a um regime autoritário amanhã. A tecnologia, uma vez implementada, permanece disponível para futuros governantes. Assim, o país enfrenta o risco do controle estatal sobre patrimonio privado.

Para preservar uma sociedade livre, precisamos estabelecer limites regulatórios rígidos imediatamente. Devemos garantir que decretos jamais convertam poupança privada em patrimônio público. Da mesma forma, a programabilidade da moeda digital riscos deve ser contida antes que a infraestrutura alcance total implantação.

O Brasil precisa acompanhar o debate internacional e frear o avanço sobre as reservas do cidadão. As instituições não devem ser julgadas apenas por boas intenções, mas pelo poder que transferem aos seus sucessores. Se permitirmos o controle total da moeda, será tarde para recuperar nossa independência econômica.

A frase que foi pronunciada:


“A reforma administrativa é cheia de efeitos pirotécnicos, mas pouco promete em matéria de redução de déficit público.”

Mario Henrique Simonsen

História de Brasília

História de Brasília
“A mais bela superquadra de Brasília, ninguém pode negar, é a do IAPB. E principalmente por causa dos jardins. Pois bem. Um dos homens que fez aquêles jardins, depois de nos deliciar com seu trabalho, acaba de ser demitido.” (Publicada em 26/05/1962)

Provas Digitais no Processo Penal: O Celular como Testemunha

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CIArce

Há um fenômeno silencioso que, nos últimos anos, mudou a engrenagem da Justiça brasileira mais do que qualquer reforma legislativa: o telefone celular deixou de ser um simples instrumento de comunicação para se tornar o principal repositório de provas contra  ou a favor  de quem o carrega no bolso. O que antes se dizia baixinho, ao pé do ouvido, sem deixar vestígio, hoje é digitado, fotografado, gravado em áudio, sincronizado em nuvem e replicado em múltiplos dispositivos. A conversa que um dia se perdia no ar agora fica registrada, com data, hora, geolocalização e, não raro, com a identidade de quem apertou “enviar”. Estamos, de fato, diante de uma nova espécie de personagem processual: o rastro digital, essa testemunha muda que não erra o depoimento porque não depende de memória, apenas de perícia.

TELEMÁTICA

A criptografia, apontada por muitos como escudo intransponível, revelou-se antes um obstáculo temporário do que uma barreira definitiva. Backups automáticos em nuvem, metadados de aplicativos, cópias sincronizadas entre aparelhos, extrações periciais de chips e memórias internas: a tecnologia que promete sigilo ao usuário comum é, paradoxalmente, a mesma que abastece bancos de dados forenses cada vez mais sofisticados. Não é por acaso que a perícia digital se tornou, neste ano, um dos temas mais discutidos no direito processual penal brasileiro.

PRINT

Levantamentos recentes mostram que decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça envolvendo quebra da cadeia de custódia de provas digitais saltaram de um caso isolado, em 2017, para mais de cento e sessenta em 2025 hoje, cerca de um quarto de todas as decisões sobre cadeia de custódia trata exatamente desse tipo de evidência. O dado é o retrato de um país cuja litigância penal migrou, em poucos anos, do papel para o print de tela.

BIT BYTES

E o Brasil de hoje oferece exemplos concretos, não hipotéticos, dessa mudança de paradigma. A Operação Sisamnes, que investiga um suposto esquema de venda de decisões e vazamento de informações sigilosas dentro do próprio Superior Tribunal de Justiça, nasceu e cresceu a partir de mensagens trocadas entre um prefeito, advogados e um lobista que atuava nos bastidores dos tribunais  mensagens curtas, muitas vezes codificadas, mas suficientes para a Polícia Federal reconstruir, passo a passo, um circuito de influência que teria alcançado gabinetes de ministros. A investigação avançou justamente porque os dados de celulares e de armazenamento em nuvem dos envolvidos puderam ser periciados, revelando contatos, cronogramas e movimentações que, sem o registro eletrônico, jamais poderiam ser comprovados com o mesmo grau de precisão. Não é exagero dizer que, pela primeira vez em muito tempo, um ministro de tribunal superior se viu formalmente investigado a partir do mesmo tipo de prova que  costuma incriminar réus comuns: a conversa de telefone.

TESTEMUNHAS MODERNAS

Esse cenário justifica, em parte, a sensação de que a internet nivelou os personagens do poder. Autoridades que por décadas se resguardaram atrás do sigilo de suas conversas presenciais hoje enfrentam a mesma vulnerabilidade do cidadão comum: a de deixar impressões digitais em cada mensagem enviada. Se antes o acesso à intimidade de um poderoso dependia de escutas ambientais complexas, autorizações judiciais frágeis e operações arriscadas, hoje basta a apreensão de um aparelho e o trabalho paciente de um perito para reconstituir meses, às vezes anos, de comunicação. É esse potencial equalizador que alimenta a expectativa talvez otimista, mas não infundada de que investigações em curso possam, enfim, alcançar níveis de poder historicamente blindados.

TESTEMUNHAS MODERNAS

O Brasil vive, neste exato momento, o teste prático dessa equação. Investigações que atingem simultaneamente o sistema financeiro, o Judiciário e remanescentes de um plano de golpe têm em comum o mesmo tipo de lastro probatório: mensagens, metadados, backups. Se a Justiça souber usar esse material com técnica e rigor, o país poderá, de fato, testemunhar algo raro em sua história republicana a responsabilização de setores que, até pouco tempo atrás, pareciam inalcançáveis. Se, ao contrário, a pressa e o excesso prevalecerem sobre o método, o mesmo material que promete revelar a verdade pode se tornar o motivo de sua própria queda nos tribunais. Entre esses dois caminhos, o Brasil aprende, em tempo real, que a era digital não apenas trouxe novas testemunhas para os processos trouxe também novas responsabilidades para quem investiga.

FREIEM OS CAVALOS

Seria, no entanto, ingênuo tratar essa nova era da prova digital como uma solução simples e sem custos. Os próprios tribunais brasileiros têm alertado, com razão, para os riscos de um entusiasmo probatório sem freios. Extrações feitas sem perícia técnica adequada, acesso a conteúdo de celular antes da preservação da cadeia de custódia, relatórios de inteligência financeira produzidos sem informação clara da fonte, denúncias anônimas travestidas de prova técnica  tudo isso já levou o Superior Tribunal de Justiça a anular provas e a exigir rigor redobrado na forma de obtenção desses dados.

LIXO DE VALOR

O mesmo padrão se repete em outras frentes que hoje ocupam as manchetes. A apuração de fraudes bancárias que atinge o Banco Master, sob a relatoria de um ministro do Supremo Tribunal Federal, avança com sucessivas prorrogações de inquérito justamente para dar tempo à perícia de dados. A investigação sobre o chamado plano de golpe de 2022 também se apoiou fortemente em mensagens trocadas entre militares, assessores e políticos, extraídas de aparelhos apreendidos. Em todos esses casos, o enredo se repete: não foi a delação, nem a testemunha ocular, mas o histórico de conversas muitas vezes já apagadas pelo usuário, mas recuperadas pela perícia  que deu concretude às acusações. O celular, de fato, entrega tudo, ou quase tudo, a quem sabe perguntar da forma tecnicamente correta.

EXPERTS

Há, portanto, duas verdades que convivem nesta nova paisagem jurídica brasileira. A primeira é que a onipresença dos dispositivos eletrônicos tornou muito mais difícil esconder um esquema de corrupção, um conluio ou um plano de ruptura institucional: o castelo de cartas construído em conversas privadas hoje se sustenta sobre um material que, mais cedo ou mais tarde, tende a se tornar prova nos autos. A segunda é que essa mesma prova, por sua complexidade técnica, exige instituições preparadas, peritos capacitados e um Judiciário atento aos limites da lei sob pena de transformar um instrumento poderoso de responsabilização em fonte de nulidades, atrasos e, pior, de perseguições mal fundamentadas.

A frase que foi pronunciada:

“Vamos tomar um cafezinho juntos!”

Getúlio Vargas quando queria sigilo

História de Brasília

A mais bela superquadra de Brasília, ninguém pode negar, é a do IAPB. E principalmente por causa dos jardins. Pois bem. Um dos homens que fez aquêles jardins, depois de nos deliciar com seu trabalho, acaba de ser demitido.(Publicada em 25.05.1962)

A bela árvore da educação

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Capa do livro The Beautiful Tree. Foto: Reprodução

Na publicação do best seller “The beautiful tree”, do pesquisador James Tooley, foi aberta e exposta ao mundo uma ferida antiga e muito mal cicatrizada, relativa ao debate sobre a qualidade da educação nos países em desenvolvimento, sobretudo aquela ministrada nas escolas públicas. O pesquisador britânico demonstrou, por meio de um rigoroso trabalho de campo em diferentes continentes, algo que muitos governos tentam sistematicamente ocultar: que as populações mais pobres, cansadas da ineficiência crônica do Estado, estão criando suas próprias soluções educacionais, financiando com grande sacrifício pequenas escolas privadas de baixo custo que, embora invisíveis à narrativa oficial, produzem resultados superiores aos da rede pública.

Sem ação

Essa revelação foi recebida com desconforto justamente porque expôs a distância entre o discurso paternalista dos governos e a realidade enfrentada pelas famílias que vivem nas margens das estatísticas. No Brasil, essa realidade não é apenas semelhante: é ainda mais gritante. Há décadas, o país convive com um sistema educacional que consome volumes colossais de recursos públicos, mas entrega resultados medíocres, quando não desastrosos.

MM

Ano após ano, as avaliações nacionais reiteram a incapacidade estrutural do Estado de garantir alfabetização plena, proficiência mínima em matemática ou mesmo um ambiente escolar seguro. Em vez de avanços sólidos, o que se vê são sucessivas reformas anunciadas com pompa, planos estrondosos, metas que expiram sem nunca terem sido alcançadas e, ao final, milhões de estudantes que concluem etapas escolares sem aprender o básico. Essa realidade é conhecida, debatida, lamentada, mas raramente enfrentada com honestidade. E enquanto governos discutem comissões, diretrizes e marcos regulatórios, famílias pobres brasileiras buscam alternativas.

Mãos á obra

Nas periferias urbanas, nos sertões e nas áreas ribeirinhas, florescem discretamente pequenas escolas comunitárias, creches improvisadas, instituições confessionais de baixo custo e iniciativas independentes sustentadas por mensalidades modestas, pagas com enorme esforço. Elas não contam com subsídios estatais, não são celebradas em conferências internacionais, tampouco aparecem nas estatísticas oficiais. No entanto, são procuradas porque oferecem algo essencial: ensino efetivo, disciplina, controle social direto e, principalmente, a sensação de que existe ali um compromisso real com o aprendizado das crianças.

Paradoxo

Assim como Tooley registrou em suas viagens pela Índia ou pela África, o Brasil também tenta invisibilizar essas experiências. A burocracia estatal, ao mesmo tempo em que falha em entregar qualidade, cria barreiras para que essas iniciativas prosperem. Exige-se delas um nível de regularização estrangulador, muitas vezes incompatível com sua realidade material, ao mesmo tempo em que se tolera a precariedade estrutural da própria escola pública. O paradoxo é evidente: cobra-se excelência administrativa de quem está tentando suprir uma ausência do Estado, mas aceita-se, como inevitável, o baixo desempenho de escolas cuja manutenção consome bilhões. Trata-se de uma inversão de prioridades que revela mais sobre a proteção de interesses políticos do que sobre uma preocupação genuína com a educação de crianças pobres.

Liberdade

Reconhecer sua eficácia significaria admitir que o problema da educação brasileira não é, prioritariamente, falta de recursos, mas sim de gestão, accountability, responsabilidade e visão de longo prazo. Significaria aceitar que a liberdade de escolha das famílias pode produzir resultados mais sólidos do que estruturas burocráticas incapazes de se reformar. A verdade é que o Brasil vive hoje uma contradição profunda: dispõe de um dos maiores orçamentos educacionais do mundo em valores absolutos, mas entrega índices de aprendizagem comparáveis aos de países muito mais pobres.

Credibilidade

É um esforço silencioso, invisível, doloroso, mas que revela uma fé inabalável na educação como caminho de ascensão social. O Brasil precisa encarar essa realidade com maturidade. Ignorar ou perseguir iniciativas independentes não resolverá o fracasso estrutural da educação pública. Pelo contrário, apenas ampliará o fosso entre a retórica estatal e a experiência concreta das famílias. Se o objetivo nacional é garantir aprendizagem real, então o país deve reconhecer, apoiar e estudar esses modelos alternativos, não para substituírem o Estado, mas para ensinarem ao Estado como reconstruir sua própria credibilidade.

Primeiro passo

The Beautiful Tree traz a lição de que não é que o Estado deva desaparecer. É que, quando ele falha reiteradamente, a sociedade encontra caminhos. E no Brasil, como em tantos outros lugares, a árvore bonita já começou a brotar entre os escombros da negligência oficial. Cabe aos governantes decidir se continuarão a arrancá-la, em nome de uma narrativa que não se sustenta, ou se finalmente permitirão que ela cresça, iluminando caminhos que há muito tempo deixamos de percorrer.

A frase que foi pronunciada:

“Se uma nação espera ser ignorante e livre, em um estado de civilização, ela espera o que nunca existiu e nunca existirá.”

Thomas Jefferson

História de Brasília

Os outros Institutos bem que poderiam fazer a mesma coisa, para que a campanha se verificasse simultaneamente em todo o Plano Pilôto. (Publicada em 12.05.1962)

A Corte que se tornou parte do problema

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Imagem gerada pela IA

Num país como o nosso, em que a liberdade de imprensa já não é a mesma que assegurava a antiga Constituição de 88, falar sobre as peripécias da Corte Suprema tornou-se há tempos o mesmo que cutucar com vara curta um vespeiro de abelhas africanas peçonhentas. Todo o impossível tornou-se possível quando freios e contrapesos foram lançados ao mar e, sobretudo, quando personagens individuais, com CPF e tudo, passaram a ser mais importantes do que a própria instituição. O perigo de confundir pessoas com instituições é que há sempre o risco de que o efeito da maçã podre. a apodrecer tudo em volta. se torne real. E é exatamente o que ocorre hoje.  

Celular

Nos últimos dias, o noticiário jurídico e político do país foi tomado por um capítulo que poucos ousariam imaginar há um ano: mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do falido Banco Master, indicam contato direto e recorrente entre ele e o ministro Alexandre de Moraes. Os diálogos, segundo o que vazou do relatório da Polícia Federal, mostram o banqueiro cobrando atenção especial para o pagamento de um contrato de cerca de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes  a própria esposa do ministro. Há ainda menções a cartões de crédito emitidos pelo banco em nome de filhos do magistrado. Parte das conversas foi apagada por Vorcaro, que usava mensagens de autodestruição e anotações voláteis  um detalhe que, por si só, deveria acender todos os alarmes possíveis num país que ainda se orgulha de chamar sua Justiça de República.

Corte ou clube

A reação da própria Corte já é, em si, um retrato eloquente do tamanho do problema. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apressou-se a pedir a nulidade da investigação, sob o argumento de que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria avançado sobre um colega de plenário sem autorização coletiva. Ministros ouvidos sob reserva já cogitam anular as provas contra Moraes por vício de forma. E o presidente do STF, Edson Fachin, limitou-se a prometer que “medidas cabíveis e necessárias” serão anunciadas “no tempo devido”  a mesma linguagem protocolar, vaga e dilatória que o país já aprendeu a reconhecer como sinônimo de que nada de substantivo deve ser esperado tão cedo.

Ilibados

Não é a primeira vez, nem será a última, que o nome de um ministro do Supremo aparece emaranhado nos tentáculos do escândalo Master. Antes de Moraes, foi Dias Toffoli quem avocou para si o inquérito, restringiu o acesso às provas, chegou a escolher nominalmente os peritos da Polícia Federal autorizados a mexer no material apreendido  um procedimento que a própria comunidade jurídica classificou como incomum  e ainda embarcou, na noite em que foi sorteado relator, num jato particular cedido por um empresário ligado ao caso. Reportagens têm apontado empresas de parentes do próprio Toffoli como sócias de fundos vinculados ao esquema fraudulento do banco. Ou seja: não se trata de um escorregão isolado, de um ministro se explicando sobre um mal-entendido pontual. Trata-se de um padrão.

Combustível da crise

Um tribunal que deveria fiscalizar o sistema financeiro, processar os responsáveis por uma fraude bilionária e proteger milhares de investidores lesados descobre-se, ele mesmo, no centro da rede de relações que a investigação deveria dissecar. Quando o relator de um processo tem vínculos pessoais, familiares ou financeiros com o investigado, não há flexibilização de rito ou linguagem protocolar de gabinete que resolva o problema de fundo: a Justiça deixou de ser cega para se tornar, na percepção pública, mais uma engrenagem de proteção mútua entre poderosos.

Desenhando

Quando o sistema dá a um indivíduo poder suficiente para que sua conduta pessoal se torne, automaticamente, um problema de todos torna-se o efeito da maçã podre: não é que os onze ministros do STF sejam desonestos  longe disso, e seria tão injusto quanto simplista dizer o contrário. É que a arquitetura atual de poder concentrado nas mãos de relatores individuais transforma qualquer suspeita sobre um deles em suspeita sobre a Corte inteira, porque não existem, hoje, freios internos robustos o bastante para isolar o problema antes que ele contamine a legitimidade do conjunto.Num ano eleitoral, o risco é duplo. De um lado, a tentação de transformar o caso Master em munição de campanha, esvaziando sua gravidade jurídica ao reduzi-la a bandeira partidária.

Mínimo

O que se exige, com urgência que já deveria ter sido atendida ontem, é que o próprio Supremo reconheça que resolver o caso Master não é apenas processar Vorcaro e seus sócios  é demonstrar, com atos concretos e não com notas de gabinete, que a instituição é maior do que qualquer um de seus onze integrantes.

A frase que foi pronunciada:

“Não tenho parentes que exerçam ou que tenham exercido atividades, públicas ou privadas, vinculadas à minha atividade profissional.”

Ministro Alexandre de Moraes na CCJ , em 21.02.1917,durante a sabatina que o levou ao STF

História de Brasília

A Câmara dos Deputados perdeu 75 minutos discutindo o projeto revogando a proibição contra lutas de galos. Pois bem. Depois disto, em 45 minutos aprovou 17 outros projetos, muitos dos quais de grande importância.(Publicada em 26.05.1962)



Enquanto o mercúrio mata os Yanomami, o silêncio oficial ameaça a soberania na Amazônia

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A violência armada e a contaminação ambiental caminham juntas, alimentando-se do mesmo vácuo de autoridade.

A posse de um novo governo na Colômbia, decidido a retomar a linha dura contra os remanescentes das antigas Farc e a ordenar bombardeios contra suas bases, reacendeu um problema que o Brasil insiste em tratar como secundário: a fronteira amazônica não é uma linha abstrata no mapa, é uma região viva, habitada por povos indígenas e populações ribeirinhas que pagam o preço mais alto por decisões tomadas em Bogotá, em Brasília e nos escritórios de organizações criminosas transnacionais. Pressionados do lado colombiano, grupos armados dissidentes buscam nas matas brasileiras rotas de fuga, esconderijos e novas fontes de renda. O resultado é previsível e trágico: mais violência, mais exploração ilegal de recursos e mais sofrimento para quem menos tem meios de se defender.

SEM SOBERANIA

Soberania

É verdade que o Exército Brasileiro não está, como se poderia supor à primeira vista, simplesmente de braços cruzados. Segundo declarações públicas do chefe do Estado-Maior do Exército, general Francisco Humberto Montenegro Júnior, tropas da 2ª e da 16ª Brigadas de Infantaria de Selva enfrentam confrontos semanais contra integrantes dos chamados Grupos Armados Organizados Residuais as dissidências das Farc que usam a extensa malha hidrográfica amazônica para o narcotráfico e outras atividades ilícitas. Há, inclusive, um movimento de modernização em curso, com a incorporação de drones, embarcações rápidas e sensores para ampliar a vigilância de uma fronteira que, por sua extensão e densidade florestal, sempre foi difícil de controlar por completo. Reconhecer esse esforço é uma questão de justiça com quem está na linha de frente.

Um santuário armado

Mas reconhecer o esforço das tropas não equivale a dizer que o problema está sob controle. A pergunta que a sociedade brasileira precisa fazer às suas autoridades civis não é se existem confrontos pontuais, mas se existe uma estratégia de Estado  coordenada entre Forças Armadas, Polícia Federal, Ibama, Funai e o governo colombiano  capaz de impedir que a fronteira amazônica se torne um santuário permanente para grupos armados. A ausência de uma resposta clara a essa pergunta alimenta, com razão ou sem ela, a desconfiança de parte da opinião pública de que a região segue sendo tratada como periférica nas prioridades de Brasília, e que a presteza do discurso oficial em defender a soberania nacional nem sempre se traduz em presença efetiva do Estado no dia a dia de quem vive às margens dos rios amazônicos.

Vergonha nacional

Enquanto isso, a crise sanitária que atinge o povo Yanomami segue se agravando, e os números são de dar vergonha a qualquer nação que se pretenda civilizada. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com o Instituto Socioambiental, constatou que a totalidade dos indígenas analisados em nove aldeias de Roraima está contaminada por mercúrio, com quase 11% das amostras em níveis considerados altos, sem margem de segurança segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde. Levantamento da Polícia Federal apontou rios da Terra Indígena Yanomami com concentrações de mercúrio até 8.600% acima do recomendado. 

Exploração dos mais vulneráveis

As consequências não são estatísticas frias: são neuropatia periférica, comprometimento cognitivo em crianças, desnutrição, malária e mortes que se acumulam ano após ano, enquanto postos de saúde fecham por falta de infraestrutura ou por medo de garimpeiros armados. O elo entre esse desastre sanitário e o vácuo de segurança na fronteira não é uma hipótese isolada. Já há registros de garimpeiros e organizações criminosas atravessando a fronteira entre Brasil e Colômbia para explorar ouro ilegalmente em território amazônico, aproveitando exatamente a mesma malha fluvial que abriga as dissidências armadas. Não é preciso provar que todo garimpo ilegal é operado por remanescentes de guerrilha para reconhecer o óbvio: onde o Estado não chega com força de lei, o crime organizado  seja ele guerrilheiro, garimpeiro ou miliciano  instala sua própria ordem, e essa ordem é sempre construída sobre a exploração dos mais vulneráveis.

No nosso arquivo: SOBREVIVENTES

Segurança e Saúde

Tratar a questão da segurança de fronteira e a questão da saúde indígena como problemas separados é um erro de diagnóstico que o país não pode mais se permitir. É justo, e é papel de um editorial, cobrar posicionamento claro do governo brasileiro. Não se trata de supor motivações ocultas ou de atribuir simpatias ideológicas sem prova a quem quer que seja  esse tipo de acusação, sem lastro factual, mais confunde do que esclarece o debate público. Trata-se de exigir resultados: mais recursos para as brigadas de fronteira, integração real de inteligência com a Colômbia e a Venezuela, retomada e sustentação das operações de desintrusão de garimpeiros na Terra Yanomami, e um plano de saúde indígena que não dependa de escândalos internacionais para receber atenção.

Conhecimento público

A opinião pública tem o direito de saber, com transparência e números verificáveis, qual é a real capacidade do Estado brasileiro de proteger essa fronteira e essas populações  e não apenas de ouvir que o problema está sendo tratado. Há também uma dimensão humana que os relatórios técnicos, por mais rigorosos que sejam, dificilmente traduzem por completo: a dos povos ribeirinhos e das comunidades indígenas que convivem, dia após dia, com a chegada de estranhos armados a seus territórios.

Leia também: AO POVO BRASILEIRO

Estado à distância

Não é incomum que lideranças locais relatem intimidação, restrição de movimento e medo de denunciar às autoridades a presença de grupos ligados ao garimpo ou ao tráfico, justamente pela sensação de que o Estado está longe demais para oferecer proteção quando ela é necessária. Esse silêncio imposto pelo medo é, por si só, um indicador da fragilidade da presença estatal em áreas remotas da Amazônia  e um alerta de que a violência armada e a contaminação ambiental caminham juntas, alimentando-se do mesmo vácuo de autoridade.

Por onde andam os artistas?

A cooperação internacional também precisa sair do papel. Se dissidências das Farc utilizam o território brasileiro como retaguarda, isso exige diálogo permanente e operacional com a Colômbia  e, dada a rota histórica de vários desses grupos pela Venezuela, também com Caracas, por mais delicadas que sejam as relações diplomáticas na região. Combater um problema transnacional com respostas estritamente nacionais é como tentar estancar um rio represando apenas um de seus afluentes: a água encontra outro caminho. 

Sem estratégias

O compartilhamento de inteligência, o monitoramento conjunto de rotas fluviais e a padronização de protocolos de resposta entre os países amazônicos são medidas discutidas há anos, mas que raramente avançam na velocidade que a gravidade do problema exige. Por fim, cabe um alerta que vale para qualquer governo, independentemente de sua orientação política: a Amazônia não pode ser tratada como assunto de segunda ordem, relegado a notas de rodapé em relatórios anuais ou a respostas reativas quando a imprensa internacional expõe a crise Yanomami.

Discursos & Vidas

A soberania nacional não se afirma apenas em discursos sobre a floresta como patrimônio brasileiro; ela se constrói com presença física do Estado, com postos de saúde funcionando, com agentes de fiscalização protegidos e equipados, e com uma diplomacia regional que trate o crime transnacional armado com a mesma prioridade estratégica dada a outras pautas de política externa. Enquanto isso não acontece, cada aldeia contaminada e cada família deslocada pela violência são um lembrete de que a distância entre o discurso oficial e a realidade da fronteira segue sendo medida em vidas humanas.

Hora de agir definitivamente

A história recente já mostrou o custo de deixar a Amazônia à mercê da omissão: povos inteiros contaminados, rios envenenados, crianças com sequelas que as acompanharão pela vida inteira. Se a nova conjuntura colombiana empurra mais combatentes para o lado brasileiro da fronteira, a resposta não pode ser improviso nem discurso. Tem que ser presença efetiva do Estado militar, sanitária e ambiental antes que o preço, já alto demais, se torne irreversível.

A frase que foi pronunciada:

“Crianças, jovens e as gerações futuras merecem viver vidas saudáveis ​​em seu lar na floresta. Seus futuros não devem ser destruídos pelas ações de uma administração genocida.”

Relatório compilado pelos Yanomami e Ye’kwana

História de Brasília

Já que o assunto é Ministério da Fazenda, há outro. A segunda Pagadoria do Tesouro Nacional paga, em média, 100 milhões por dia. Os processos são aprovados pelo Tribunal de Contas em Brasília e vão para o Rio, onde são pagos. Tudo porque o Ministério não quer vir para Brasília. (Publicada em 25.05.1961)

Coro Sinfônico Comunitário da UnB

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Criado em 1991 pelo maestro David Junker, o CSC UnB nasceu como um laboratório. O maestro acreditava que pessoas de diferentes classes sociais, níveis de escolaridade e experiências de vida, mesmo aquelas que jamais haviam lido uma partitura, seriam capazes de apreender e interpretar obras de Mozart, Bach, Beethoven, Vaughan Williams, entre tantos outros grandes compositores.

Para testar sua hipótese, bastava um ensaio, todas as quintas-feiras. Muitos colegas, porém, duvidavam da ideia. Como costuma acontecer diante de uma proposta que rompe com o estabelecido, o ceticismo não faltou. Mas o resultado estava por vir.

No primeiro acorde do ensaio final, maestro e cantores puderam constatar o que até então era apenas uma hipótese: David Junker estava certo. Pessoas sem formação musical formal eram, sim, capazes de compreender, assimilar e dar vida a algumas das mais complexas obras do repertório coral.

E assim forma mais de duas décadas formando cantores e público na cidade.

Confira aqui a primeira apresentação do Coro Sinfônico Comunitário da UnB.

Forte abraço,

Circe Cunha

Falência da Oi 2026 – 2027 à vista

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A confirmação da falência da Oi, em 25 de agosto de 2026, é um símbolo além do desfecho de uma novela corporativa que já dura mais de uma década. Tratamos aqui do maior caso empresarial do período recente no Brasil: um grupo que chegou a acumular cerca de 164 mil credores e um patrimônio líquido negativo superior a R$ 22 bilhões, depois de ter voltado à recuperação judicial em 2023 com dívidas que já ultrapassavam R$ 43 bilhões. Entre a primeira decretação de falência, em 2025, a suspensão por recursos e a confirmação definitiva, um ano e meio se passou, tempo suficiente para que a estrutura da empresa se deteriorasse ainda mais, para que credores perdessem qualquer esperança de recuperação integral e para que o país inteiro assistisse, em câmera lenta, ao fim de uma das maiores companhias de telecomunicações que já existiram por aqui. O problema é que a Oi está longe de ser um caso isolado.

A falência é o fim

Ao reunir os processos mais relevantes de falência e recuperação judicial iniciados desde 2023, um padrão preocupante se desenha: setores inteiros da economia brasileira varejo, têxtil, metalurgia, aviação, papelaria, brinquedos, logística  vêm sendo empurrados para dentro dos tribunais em busca de proteção contra seus próprios credores. Saraiva, símbolo do livro e da cultura de varejo no país, teve a falência decretada em 2023 após descumprir seu plano de recuperação, com uma dívida próxima de R$ 675 milhões. A Itapemirim Transportes Aéreos viveu um processo tão conturbado que teve a falência decretada e, na sequência, anulada pela Justiça, um vaivém que por si só denuncia a fragilidade dos mecanismos de recuperação empresarial no país. Falência e recuperação judicial não são sinônimos. A falência é o fim: a liquidação dos ativos, o encerramento da atividade. A recuperação judicial, ao contrário, é uma tentativa de sobrevivência, um pedido de socorro protegido por lei para renegociar dívidas sem fechar as portas. Confundir as duas coisas, como tantas vezes acontece nas redes sociais, infla números e distorce o diagnóstico. Mas a ressalva não deve servir de conforto.

O problema

Uma recuperação judicial é, por definição, o reconhecimento formal de que uma empresa não consegue mais honrar seus compromissos sem a proteção da Justiça. E o que os números mostram é que esse reconhecimento está se tornando cada vez mais comum. Basta olhar a lista de empresas que recorreram à recuperação judicial nos últimos anos para perceber que não se trata de casos pontuais de má gestão. Bombril, símbolo doméstico há décadas. A 2W Ecobank. A Cia. de Tecidos Santanense e a Teka, dois nomes históricos da indústria têxtil nacional. A Paranapanema, após uma longa crise no setor de metais. A Rossi Residencial, arrastando dificuldades do mercado imobiliário. E, já em 2026, um conjunto de marcas que fazem parte do dia a dia de milhões de brasileiros: as Casas Bahia, o recém-formado Grupo Toky  que reúne Tok&Stok e Mobly , a rede de móveis Marabraz e a centenária fabricante de brinquedos Estrela, que apresentou plano para reestruturar uma dívida superior a R$ 109 milhões.

Consequências

Há também um efeito cascata que raramente entra nas manchetes: cada empresa em recuperação judicial carrega consigo uma rede de fornecedores, prestadores de serviço e credores menores que dependem daqueles pagamentos para sustentar seus próprios negócios. Os 164 mil credores da Oi não são uma abstração estatística  são empresas e pessoas que, em algum grau, também terão seus planos financeiros afetados pela demora e pelo desfecho do processo. Multiplicar esse efeito pelas dezenas de empresas hoje em recuperação judicial dá uma ideia do tamanho da onda de segunda ordem que ainda está por vir, mesmo que nenhum novo pedido seja protocolado a partir de hoje. O Brasil tem instrumentos legais razoavelmente sofisticados para lidar com empresas em dificuldade  a própria existência da recuperação judicial como alternativa à falência é prova disso. O problema é o uso recorrente dessas ferramentas como último recurso em um ambiente de juros altos, burocracia tributária pesada e instabilidade regulatória que segue penalizando desproporcionalmente quem mais precisa de previsibilidade para planejar investimentos de longo prazo.

Futuro

Entrar em 2027 com esse quadro ainda em aberto sem sinais claros de redução estrutural do custo de crédito, sem simplificação tributária efetivamente implementada e sem um ambiente de negócios mais previsível   parece apostar que os próximos nomes na lista não sejam mais companhias de médio porte, mas grupos ainda maiores, com efeitos ainda mais amplos sobre emprego, arrecadação e confiança do mercado. Pior do que entrar 2027 com esse conjunto de problemas é querer arrastar e anistiar para o próximo ano os personagens que tornaram essa calamidade possível. 

A frase que foi pronunciada:

“Ao optar por trocar princípios preciosos por impulsos inúteis, muitas vezes arruinei minha alma para financiar meu ego.”
Craig D. Lounsbrough

História de Brasília

Foi aí que a reunião transformou-se numa solenidade, usando da palavra o advogado da defesa Newton Antunes, e, a seguir, o promotor Sebastião Barbosa. Foi uma solenidade de grande civismo .(Publicada em 25.05.1961)

Crise do BRB tem solução

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Há crises que surgem de um acidente. Outras são resultado de uma sucessão de decisões que, durante algum tempo, parecem perfeitamente administráveis, até o momento em que deixam de ser. O caso do Banco de Brasília, o BRB, começa a assumir essa segunda dimensão. Essa é uma crise que alcança o sistema financeiro, o patrimônio público, a administração do Distrito Federal e, inevitavelmente, a política. É preciso, antes de tudo, separar os fatos das especulações. O BRB continua funcionando. Não houve liquidação. Agências, contas, empréstimos e demais operações bancárias seguem em atividade. O banco continua sendo uma instituição relevante no sistema financeiro nacional e, sobretudo, para o Distrito Federal. Não há razão, portanto, para transformar uma investigação em sentença antecipada ou uma crise de governança em anúncio automático de falência. Mas tampouco há razão para fingir que nada de extraordinário está acontecendo. O simples fato de demonstrações financeiras terem sido retardadas enquanto se realizam auditorias e investigações já mostra a gravidade do momento.

Bancos vivem de confiança.

Confiança dos depositantes, dos investidores, dos parceiros comerciais, dos órgãos reguladores e, principalmente, da sociedade que, no caso do BRB, é também representada pelo controlador da instituição: o Governo do Distrito Federal. Quando um banco estatal ou controlado pelo poder público entra numa crise envolvendo operações bilionárias, a pergunta deixa de interessar apenas aos acionistas. A população tem o direito de saber quanto foi investido, quais critérios foram utilizados, quem autorizou as operações, quais controles funcionaram e quais falharam e, sobretudo, quem responderá por eventuais prejuízos. É nesse ponto que o caso Banco Master assume importância central. As operações envolvendo aquisição e negociação de carteiras de crédito passaram a ser objeto de investigações e auditorias.

Na mesma pauta: BRB e a Caixa de Pandora. Respingos nas eleições

Os prejuízos efetivamente sofridos

Entre uma ponta e outra existe um longo caminho: avaliação dos ativos, verificação de garantias, recuperação de créditos, ações judiciais e eventual responsabilização de administradores ou terceiros. Por isso, afirmar hoje que o BRB perdeu integralmente determinados valores seria precipitado. O próprio movimento da instituição demonstra que a situação exige providências excepcionais. Acionistas autorizaram medidas contra antigos administradores relacionados às operações investigadas, enquanto auditorias independentes procuram estabelecer responsabilidades e dimensionar os impactos patrimoniais. Quando uma instituição chega ao ponto de preparar ações contra integrantes de sua própria administração anterior, é evidente que estamos além de uma simples divergência burocrática. A tentativa de estruturar uma operação financeira de bilhões de reais para reforçar a posição do banco demonstra que o assunto não pode ser tratado com frases tranquilizadoras de campanha eleitoral.

As perguntas que ficam

A dependência de decisões judiciais, negociações institucionais e eventuais operações de socorro não é um cenário confortável para qualquer banco, muito menos para uma instituição cuja imagem está diretamente associada ao governo local. A pergunta inevitável é: como se chegou a esse ponto? Não basta procurar culpados depois que a crise aparece. É preciso examinar o sistema de decisões que permitiu a realização das operações agora questionadas. Quem analisou os riscos? Quais comitês participaram? Quais pareceres foram produzidos? Houve alertas internos? O conselho de administração foi informado de todos os detalhes? Os mecanismos de compliance funcionaram? Houve divergências técnicas que foram ignoradas? São perguntas que precisam ser respondidas com documentos, e não com discursos.

Relacionada: O preço das consciências que governam o Brasil

Um banco importante para os brasilienses

O Distrito Federal possui uma relação particular com o BRB. O banco carrega a marca de Brasília e tem participação direta do poder público em sua estrutura de controle. Isso significa que qualquer problema relevante ultrapassa os limites de uma empresa e alcança a responsabilidade dos administradores públicos. Não existe patrimônio público abstrato. Todo recurso pertence, em última instância, à sociedade. Se houve operações mal avaliadas, prejuízos devem ser identificados.

No furacão da política

O processo eleitoral não pode substituir a investigação técnica. Nem eleição inocenta ninguém, nem eleição condena alguém. Responsabilidades administrativas, civis e criminais precisam ser determinadas pelos órgãos competentes, com provas e respeito ao devido processo legal. Ao mesmo tempo, a população tem todo o direito de transformar a maneira como uma crise foi conduzida em elemento de julgamento político. Governantes são eleitos para administrar. Administradores públicos respondem pelas decisões tomadas sob sua gestão. Essa é uma regra elementar da democracia. O caso BRB, portanto, não desaparecerá simplesmente porque uma nova campanha eleitoral começou. Pelo contrário. Quanto maior a demora na divulgação de informações claras e auditadas, maior será o espaço ocupado por versões, boatos e especulações.

A frase que foi pronunciada:

“Cadê os bilhões do BRB?”

Eric Gustavo

História de Brasília

As pessoas que procuram a Coletoria Federal de Brasília reclamam que há poucos funcionários para o trabalho. A averbação de contratos ou recibos é feita rapidamente, mas às vêzes, os funcionários ficam presos a leituras de longos contratos, em prejuízo do funcionamento mais rápido do serviço. (Publicada em 25.05.1961)

Reforma Tributária 2027: O que Muda com CBS, IBS e Split Payment -Vamos ver na prática

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Charge do Elvis

Agora vai?

Aprovada pelo Congresso em 2023, a reforma tributária deixará de ser promessa e virará realidade no primeiro minuto de 1º de janeiro de 2027. É a data em que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passam a incidir de fato sobre a economia brasileira, substituindo PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI num processo de transição que só termina em 2033. Entre a euforia oficial de que o país finalmente simplificou seu sistema tributário e a apreensão de quem terá de pagar a conta, há uma pergunta simples que os números começam a responder: quanto vai custar? A alíquota que ninguém quer admitir.

Tributos


A alíquota-padrão de CBS e IBS não está fechada. As alíquotas do Imposto Seletivo não foram enviadas ao Congresso. Não é exagero falar em tsunami arrecadatório: é a reorganização mais ampla da tributação sobre o consumo em mais de meio século, rodando em paralelo com o sistema antigo até 2033, com dois conjuntos de regras coexistindo e alíquotas mudando ano a ano ao longo de toda a transição. Justiça seja feita: a reforma nasceu de um diagnóstico real e amplamente compartilhado, inclusive por setores empresariais que hoje reclamam de seus efeitos. O Brasil operava com cinco tributos sobrepostos sobre o consumo, legislação municipal e estadual fragmentada em milhares de regras diferentes e um contencioso tributário que, segundo estimativas do próprio governo, ultrapassava R$ 5 trilhões em disputas acumuladas. A promessa de um IVA dual, não cumulativo, com crédito amplo ao longo da cadeia produtiva, é o modelo adotado com sucesso relativo por dezenas de países.

Revisando o futuro


Defensores da reforma argumentam que a alíquota nominal mais alta é compensada pelo fim da cumulatividade e pela ampliação da base de créditos e que comparar 26,5% brasileiros com alíquotas de IVA de outros países, sem considerar o que cada sistema tributa ou deixa de tributar, é comparação que necessita de lupa. O problema é que na prática cotidiana quem vai pagar a conta a partir de janeiro de 2027, com uma enorme quantidade de regras ainda não fechadas e isso, por si só, já é um custo: o custo da incerteza. Criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Imposto Seletivo (IS) o “imposto do pecado” entra em vigor também em 1º de janeiro de 2027, substituindo o IPI para praticamente todo o país, exceto a Zona Franca de Manaus. As projeções de mercado indicam alíquotas de até 250% sobre cigarros, entre 46% e 62% sobre bebidas alcoólicas e algo próximo de 32% sobre refrigerantes. Vão entrar na lista ainda apostas esportivas, veículos poluentes, embarcações, aeronaves e produtos da extração mineral. O detalhe mais desconfortável é que, a seis meses da entrada em vigor, o Ministério da Fazenda ainda não enviou ao Congresso a proposta de regulamentação com as alíquotas definitivas o que deixa fabricantes, distribuidores e varejistas precificando 2027 no escuro. Setores como o de cervejas — que já reclamam de carga tributária elevada e o de vinhos e destilados alertam publicamente para o risco de repasse integral ao consumidor, fechamento de pequenos produtores e aumento do contrabando e da informalidade, efeito histórico sempre que a tributação sobre itens específicos dispara. Split payment: o Fisco entra na sua conta antes de você.

Split Payment

Talvez a mudança mais silenciosa e mais radical seja o split payment, mecanismo que passa a separar automaticamente, no momento do pagamento, a parcela de CBS e IBS devida ao governo. Na prática, quem vende um produto ou presta um serviço deixa de receber o valor cheio: o sistema, batizado de Plataforma Pública do Split Payment e regulamentado pelo Decreto nº 12.955/2026, intercepta o dinheiro entre o meio de pagamento e a conta do fornecedor. Para empresas de todos os portes, isso significa um baque direto no capital de giro: o tributo que hoje fica em caixa até a data de recolhimento simplesmente deixa de existir como liquidez disponível. Prestadores de serviço, que costumam operar com margens apertadas e fluxo de caixa mais sensível, serão os primeiros a sentir o efeito.
Resta ao país observar se o Congresso e o Comitê Gestor vão travar as alíquotas definitivas antes do prazo, com transparência sobre o impacto real no bolso de empresas e famílias, ou se o Brasil vai estrear seu novo sistema tributário do mesmo jeito que estreou o antigo: no escuro, com a conta fechada depois que a nota fiscal já foi emitida. Ou seja, essa é mais uma reforma a apontar a necessidade de nova reforma num futuro próximo.

A frase que foi pronunciada:
“Você não é meu Split Payment mas já separou uma parte de mim.”
Instagram Fernando Coelho

A ver com você
Com a relatoria da deputada Renilce Nicodemos do MDB-PA o projeto de lei do deputado Henderson Pinto União -PA que prevê penas mais pesadas para maus tratos aos idosos foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJ da Câmara dos Deputados. A Agência da Câmara informa que o texto deve ir para a aprovação no plenário da Casa e seguir para o Senado.

História de Brasília
Finalmente, cabe esclarecer apenas que a perda da nacionalidade brasileira, de acôrdo com o que dispõe o art. 23 da Lei n. 818, de 18.9.49, será decretada pelo Presidente da República, apuradas as causas em processo que, iniciado de ofício, ou mediante representação fundamentada, correrá ao Ministério da Justiça, ouvido sempre o interessado. Como os fatos são públicos e notórios, o processo pode ser iniciado de ofício, isto é, independentemente de provocação, está com a palavra o ministro da Justiça. (Publicada em 25.05.1962)

A ONU de guardiã da paz a palanque ideológico

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Quando as potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial se reuniram em São Francisco, em 1945, para fundar a Organização das Nações Unidas, o mundo saía de duas experiências traumáticas: a carnificina do conflito mais mortífero da história e o fracasso retumbante da Liga das Nações, incapaz de conter o expansionismo totalitário que levou à guerra. A promessa era clara e sedutora: nunca mais permitir que rivalidades entre Estados degenerassem em barbárie generalizada, e criar um foro onde a diplomacia, e não as armas, resolvesse as disputas entre nações. Oitenta anos depois, é preciso perguntar, sem meias palavras, se essa promessa não se converteu, mais uma vez, em uma fábula distante da realidade que a organização produz hoje, diante de um mundo cada vez mais belicoso. A ONU que conhecemos em 2026 pouco se parece com aquela concebida por Roosevelt, Churchill e seus contemporâneos. O organismo, que deveria pairar acima das disputas ideológicas para atuar como árbitro neutro, tornou-se, quem haveria de prever,  para uma parcela crescente de governos e opinião pública ao redor do mundo, um instrumento capturado por pautas identitárias, por uma burocracia internacional simpática a regimes autoritários e por maiorias automáticas que usam a Assembleia Geral para condenar repetidamente uma única democracia do Oriente Médio, Israel, enquanto tratam com passividade e certa  cumplicidade silenciosa,  regimes que patrocinam abertamente o terrorismo, reprimem minorias étnicas e religiosas ou mantêm campos de reeducação em pleno século XXI.

Não é exagero notar que, ano após ano, resoluções contra Israel se acumulam no Conselho de Direitos Humanos e na Assembleia Geral em número desproporcional a qualquer outro conflito do planeta, incluindo guerras civis com centenas de milhares de mortos. Coordenadores especiais da ONU produzem relatórios que, aos olhos de muitos observadores, abandonam qualquer pretensão de equilíbrio e se aproximam do vocabulário usado por organizações abertamente hostis ao Estado judeu. Enquanto isso, grupos armados classificados como organizações terroristas por dezenas de países encontram, em determinados fóruns e agências da ONU, um espaço de legitimação política que jamais deveriam ter obtido de um organismo que se apresenta como guardião da lei internacional. Essa distorção nasceu como fruto de décadas de captura institucional por uma agenda que muitos críticos, sobretudo nos Estados Unidos e em outras democracias ocidentais, descrevem como “globalismo”: a ideia de que estruturas supranacionais devem se sobrepor à soberania das nações, ditando normas culturais, sociais e econômicas a governos eleitos democraticamente. A isso se soma a infiltração de pautas identitárias, como o chamado “wokismo” em agências técnicas que deveriam se ocupar de saúde, alimentação ou desenvolvimento, e que hoje dedicam parte crescente de seus recursos e de sua retórica a temas de gênero, identidade e ativismo cultural, muitas vezes à revelia das prioridades e dos valores de boa parte dos países-membros que financiam a instituição.

Washington, historicamente o maior financiador do sistema ONU, tem manifestado de forma cada vez mais aberta sua irritação com o que passou a enxergar como um foro sequestrado pela esquerda internacional. Cortes expressivos de verbas, a saída de agências específicas e o boicote a determinados relatórios e conferências são sintomas de uma desconfiança que deixou de ser marginal e se tornou política de Estado, atravessando diferentes administrações. Quando a maior potência do mundo, responsável por parcela substancial do orçamento da organização, decide que não vale mais a pena sustentar integralmente uma estrutura que julga ter perdido a bússola traz como informação um sintoma de crise terminal de credibilidade. Os defensores da ONU argumentam que o organismo ainda cumpre algumas funções insubstituíveis: coordena respostas a emergências, distribui ajuda humanitária em zonas de guerra, monitora acordos de não proliferação nuclear e oferece, ainda que de forma imperfeita, um espaço onde adversários geopolíticos conseguem ao menos conversar sem recorrer às armas.

É verdade também que a Assembleia Geral reflete hoje a vontade da maioria de seus 193 membros, e que boa parte do mundo em desenvolvimento vê nas críticas americanas e ocidentais um esforço de recolonização discursiva, uma tentativa de calar vozes do Sul Global que finalmente encontraram um microfone. Esses contrapontos merecem ser registrados, porque um debate honesto não pode se resumir a acusações unilaterais. Mas eles não dissolvem o problema central: uma instituição concebida para ser imparcial não pode se dar ao luxo de parecer, para metade do mundo, uma extensão de determinada corrente ideológica.

A frase que foi pronunciada:

“Se as Nações Unidas admitirem que as disputas internacionais podem ser resolvidas pelo uso da força, teremos destruído o fundamento da organização e nossa melhor esperança de estabelecer uma ordem mundial.”

Dwight D. Eisenhower

História de Brasília:

Assim, Mazzola e Sormani, considerados italianos pelas leis do país amigo e integrando a seleção peninsular no Campeonato do Mundo, da qual não poderão participar a não ser como cidadãos italianos, preferiram outra nacionalidade, adquiriram outra nacionalidade por “naturalização voluntária”, pois essa expressão, como se viu, abrange a ligação posterior, voluntária, qualquer que seja, a outro Estado. (Publicada em 25.05.1962)