Categoria: ÍNTEGRA
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Juristas de diversos quadrantes do Direito são unânimes em considerar que expedientes que buscam responsabilização ou judicialização das empresas de tecnologia, dentro do que se conhece por regulação das mídias sociais, é, ou deveria ser, atributo exclusivo do Legislativo e não da Suprema Corte, onde a questão começou a ser discutida. A rigor, essa discussão nem deveria ser debatida pelos ministros togados, já que existe, em vigor, o Marco Civil da Internet, discutido, votado e sancionado pelos representantes dos cidadãos em 23 de abril de 2014.
De fato, a questão sobre a regulação das mídias, nos moldes que deseja o atual governo, só voltou ao centro das atenções durante as campanhas presidenciais de 2022, época em que o então candidato das esquerdas, proclamava, repetidamente, que iria empreender todos os esforços possíveis para promover a regulação de conteúdo das empresas de tecnologia. Trata-se, aqui, de uma questão sensível que pode demarcar uma fronteira clara entre a censura e a liberdade de expressão. Incrivelmente, o Legislativo entra nessa discussão como figurante de terceiro plano, graças à atuação tímida das vozes roucas da oposição.
Submeter o importantíssimo item da liberdade de expressão, impresso de forma clara no Artigo 5º da Constituição, ao crivo de apenas onze personalidades, alheias aos bafos das ruas, sem o respaldo dos votos nas urnas, a pressão popular e a realidade do país e do mundo, irá, para dizer o mínimo, pôr, em sério risco, um dispositivo essencial a todo e qualquer regime que se considera democrático.
Recorde-se que sem o confronto de ideias e a participação de diversos grupos sociais, pode-se construir qualquer regime, menos um regime democrático. O fato é que, pelo o que se observa ao redor, nestes últimos dois anos, o Marco Civil da Internet, principalmente no seu artigo 19, que assegura a liberdade de expressão e impede a censura, está com os dias contados.
É simples supor que uma vez derrubado esse artigo, críticas ao sistema, ao governo, ao Estado ou ao que quer que seja, dentro do atual status quo, serão sumariamente censuradas e passíveis de penalização jurídica pesada. Exemplo desse tipo de restrição, a ilustrar os respectivos governos, podem ser vistos na Venezuela, em Cuba, na Nicarágua, na China e outras ditaduras pelo mundo afora.
A situação é séria e deveria provocar a mobilização geral da sociedade e não ser definida de forma lépida, nos últimos dias do ano, longe do Brasil real. O que temos, nesse caso, é o de sempre: o pretexto do pretexto que está por detrás de toda e qualquer medida que se quer ver adotada. Nesse caso, fala-se de discurso de ódio, como se esse vício fosse consequência direta da existência das redes sociais.
O ódio acompanha a espécie humana desde a expulsão de Adão e Eva do paraíso. Para muitos, o que se busca aqui nessa revisão do Marco Civil da Internet é erigir um novo modelo de mídia social dócil ao atual governo e ao sistema que o apoia.
O que se busca em outras linhas é acabar com a oposição, pelo menos aquele tipo de oposição que faz a diferença e que enxerga bem os descaminhos de um governo que vai empurrando o país para um novo ciclo de severa depressão econômica.
Transformar as redes sociais em um tipo de mídia chapa branca, que esconde os bastidores mal cheirosos de qualquer governo, é obra estratégica daqueles que têm muito a esconder do público e que, por isso mesmo, temem ser colocados sob a luz cristalina dos fatos.
A frase que foi pronunciada:
“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”
Art 19 Marco Civil da Internet
História de Brasília
Mais tarde, no desfile militar, a mesma curiosidade pública sôbre o construtor de Brasília. Não compareceu, entretanto, ao banquete oferecido pelo Prefeito, que contou com apenas um discurso: o do dr. Sette Câmara, que foi um dos discursos mais claros que uma autoridade poderia pronunciar. (Publicada em 24.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Ao que parece, o mundo, neste século XXI, ainda não superou totalmente as práticas econômicas herdadas do mercantilismo europeu do século XV. Pelo menos, em termos de comércio mundial, o que se pode constatar hoje é que o planeta vive uma espetacular onda de importações e exportações, com os mares e oceanos engarrafados pelo tráfego de enormes cargueiros. Compra-se e vende-se de tudo. Talvez, por isso, existam ainda hoje tensões e mesmo conflitos provocados por desentendimentos no comércio internacional. Para trazer regras de obediência no comércio internacional é que foram criados diversos organismos internacionais de controle e fixação de normas desse mercado. O que se sabe é que muitas dessas normativas são simplesmente desrespeitadas, pois a busca desenfreada pelo lucro e por riquezas ainda é a mesma que movia multidões de indivíduos, cinco séculos atrás.
Dos elementos que caracterizavam o mercantilismo, ainda temos presente, em nosso país e em pleno exercício, o controle estatal da economia, conforme impõe um dos mandamentos contidos na cartilha 2024. E é neste ponto que está o atual conflito envolvendo a venda de carne do Mercosul, com foco no Brasil, para o mercado comum europeu, ou mais precisamente, França.
Trata-se aqui de um conflito comercial que tem tudo para escalar em enormes prejuízos mútuos. Mas é preciso saber, logo de saída, que, caso a venda de carne fosse intermediada diretamente pelos produtores, muitos desses desentendimentos simplesmente desapareceriam. O caso é que entrou nessa briga o componente político e aí a coisa toda desandou, porque passa a envolver outros aspectos, inclusive, o protecionismo do tipo nacionalista e partidário.
O mesmo protecionismo contido no mercantilismo do século XV, só que agora passa a conter aspectos ideológicos. Nessa briga, o certo é que ninguém tem razão ou, simplesmente, não há inocentes. Notem que nem mesmo as seguidas visitas do presidente francês, Macron, ao Brasil foi suficiente para amainar a questão. “Nossos pratos não são latas de lixo”, esbravejaram os deputados da Assembleia Nacional da França, nesta terça-feira (26), rejeitando, por unanimidade, os acordos em andamento sobre o comércio entre Mercosul e União Europeia.
Há aqui diversos elementos a serem analisados. O primeiro é a forte e coesa pressão feita pelos produtores franceses, pois eles entendem que não podem competir em escala com o poderoso agrobusiness brasileiro e latino. Há acusações que antes de tudo necessitam ser investigadas profundamente, como é o caso de que as carnes do Mercosul e sobretudo do Brasil são produzidas com uso de hormônios do crescimento e sem maiores controles de normas sanitárias. Por outro lado, é preciso notar que, neste tipo de comércio, aparecem, no topo, produtores e donos de frigoríficos como os irmãos Batistas, envolvidos até o pescoço em situações prá lá de complicadas, dentro e fora do Brasil.
Os europeus, com a tradição de séculos de mercantilismo e de exploração colonial, conhecem o Brasil. Os brasileiros também conhecem o passado dos corsários franceses e suas incursões aqui no Brasil em várias épocas, sobretudo em 1711, ano em que o Rio de Janeiro foi sequestrado por piratas francos. Há também, nas acusações dos políticos franceses contra a carne brasileira, o uso massivo de antibióticos, a maioria proibida na União Europeia, sendo que muitos desses são produtos cancerígenos. Não se pode pôr as mãos no fogo em favor da carne brasileira, pois não há sinais à vista de vistoria ou rastreabilidade dessa carne.
Por outro lado, os franceses sabem que muitos rebanhos são criados como nos séculos passados, soltos em grandes extensões de terras, inclusive em áreas de preservação. De fato, o setor agrícola francês se vê esmagado pelo porte representado pelo mercado produtor de carne do Brasil, que é, nada mais, nada menos que o maior produtor de proteínas do planeta.
Componentes do tipo nacionalista ou ufanista entram nessa briga para jogar ainda mais gasolina na fogueira, fazendo, da questão, um assunto para os salamaleques do Ministério das Relações Exteriores, no tempo em que ainda havia negociadores profissionais nessa pasta. O fato é que muitos brasileiros estão torcendo pela briga e não estão do lado de nenhuma das partes.
A esperança é que a redução de vendas para a Europa e para a França, especialmente, avance a tal ponto que os produtores brasileiros sejam obrigados a oferecer o produto no mercado interno a preços compatíveis com o poder de compra da população. A população, acostumada a procurar ossos nos containers dos atacadões, poderia, enfim, comer esse “lixo” que os franceses rejeitam.
A frase que foi pronunciada:
“As normas brasileiras expõem os consumidores europeus a um risco para a saúde. É um escândalo triplo: risco sanitário, fraude alimentar e riscos ligados ao acordo UE-Mercosul.”
Karine Jacquemart
História de Brasília
Outra figura de grande popularidade nos festejos foi o dr. Juscelino Kubitscheck. Domingo, foi cedo à missa. A notícia se espalhou, e , no final, havia gente que não cabia na praça. (Publicada em 24.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Com relação ao Orçamento da União, que, em termos simplificados, significa o quanto e onde são gastos o dinheiro dos pagadores de impostos, o governo descuidou da contabilidade nacional, gastando além das possibilidades reais e, com isso, acabou por acumular uma enorme e impagável dívida pública. Somente sob o governo atual, a dívida bruta já aumentou R$ 1 trilhão, alcançando 77,5% do PIB este ano e com previsão de chegar a 80,1% em 2025. Isto é o que se chama Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Em fevereiro deste ano, a dívida atingiu R$ 8,3 trilhões. A responsabilidade por esses números negativos é toda do governo atual que persiste em sua aritmética ilógica de que “gastos, não são gastos, são investimentos.”
Fosse o Brasil uma empresa privada, há muito estaria na lista de entidade falida e às voltas com credores. É o que resulta quando se mistura ideologia com finanças públicas. Todos os governos, pelo mundo afora, que seguem a mesma cartilha, estão nessa situação ou pior. Agora chegou a hora de correr contra os prejuízos, antes que eles engulam o próprio governo, mostrando para a nação que o transatlântico Brasil está à pique. O pior é que os mais de 200 milhões de passageiros que embarcaram nesse colossal navio foram obrigados a pagar uma passagem caríssima, representada por uma das maiores cargas tributárias do planeta, tudo isso com retornos em forma de serviços públicos absolutamente imperceptíveis.
Aflito para cumprir as regras fiscais ainda este ano, o governo fala agora em bloqueio ou corte no Orçamento, que nem ele mesmo sabe o montante. Os números desencontrados, nessa contabilidade criativa, variam de R$ 6 bilhões a R$ R$ 50 bilhões. Mesmo que opte por valores máximos, as previsões são de que esses cortes serão insuficientes para zerar o déficit primário. Temos aqui a velha lição que ensina que dinheiro não aguenta desaforos. Diante de uma situação dessa natureza, o governo, mais uma vez, irá escolher, na Esplanada dos Ministério, quais daqueles que respondem pelas mais de 40 pastas, irão experimentar os efeitos da tesoura executiva. Logicamente que esses ministérios serão sorteados de acordo também com as estratégias políticas do próprio governo e não simplesmente por razões contábeis. O resumo aqui mostra que o atual governo gasta muito por razões políticas e agora terá que cortar muito pelas mesmas razões. Numa visão geral da situação, tudo o que temos é a irresponsabilidade fiscal a ser, mais uma vez, empurrada para a população. Uma visita aos supermercados pode esclarecer melhor os frutos dessa política descompromissada com os recursos públicos. O pior é que os autores diretos e indiretos desse enorme mal feito nada sentirão desses efeitos negativos. Nos últimos doze meses, o déficit primário acumulado já era de R$ 245,8 bilhões, equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto. Os parcos índices de crescimento ou superávit decorrem, todos eles, da iniciativa privada, principalmente no setor do agrobusiness.
Mesmo as estatais, protegidas por uma espécie de cobertor ideológico, apresentaram um déficit de quase R$ 10 bilhões até o momento, sendo o maior saldo negativo deste século, obtido em apenas dois anos de gestão desastrosa e perdulária. Vale lembrar que essas empresas foram entregues com superávit pelo governo passado. A questão aqui é que o atual governo jogou, no lixo, as normas internas das estatais que proibiam que políticos ocupassem cargos de relevância nessas empresas. Deu no que deu. O ponto nevrálgico é que, ao que parece, os tributos nacionais já atingiram o que chamam de curva de Laffer, que relaciona a alíquota dos impostos com a receita pública. A partir de um determinado ponto, por mais que se aumente a alíquota do imposto, menos receitas fiscais entram no cofre do governo.
Há sempre um limite ou resistência contra a extorsão. Normalmente, essa situação se dá quando a carga tributária atinge algo como 50% dos rendimentos da população. Existe aqui o que o próprio Laffer definia como “elasticidade da receita tachável”. É a lei da sobrevivência, presente em muitos lugares e em tempos distintos na história da humanidade. Mesmo que o atual governo não reconheça, o Brasil caminha a passos largos para o que os economistas chamam de dominância fiscal, que vem a ser uma situação tal de desequilíbrio no qual a crise fiscal passa a dominar a política econômica do país, fazendo com que todas as tentativas de solucionar o problema acabem agravando a situação.
Num cenário como este, a presença ou a atuação do governo é indiferente. O navio segue à deriva, rumo às rochas.
A frase que foi pronunciada:
“A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes.”
Adam Smith
História de Brasília
As festividades comemorativas do aniversário vêm transcorrendo com grande entusiasmo popular e sem nenhum incidente ou acidente. O Pronto Socorro não funcionou em nenhum momento porque não foi acionado. Estava pronto para qualquer eventualidade. (Publicada em 24.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Dizer que todos os cidadãos de um país estão aptos para a participação política é uma coisa. Outra diferente é afirmar que todos os cidadãos estão aptos para assumir o governo e lá adotar as políticas que a nação anseia. Nesse ponto, eleitores e eleitos deveriam se equivaler, pelo menos do ponto de vista ético. Não é por outra razão que a construção de uma democracia requer, desde seus primórdios, que haja, no seio da sociedade, uma comunidade moralmente boa. Esse pré-requisito é ainda mais cobrado daqueles que, por ventura, vierem a manifestar o desejo de governar. E é aí que a situação escala para outro patamar.
É impossível se alcançar uma pacificação social, outro pressuposto necessário para toda democracia, quando se verifica que aqueles grupos que apoiam cidadãos sem escrúpulos políticos e que recorrem a instrumentos imorais possuem os mesmos direitos políticos que quaisquer outros grupos dentro da sociedade. Votar é, ou deveria ser, um exercício de cidadania. Como tal, deveria se restringir àqueles que gozam desse direito.
Nesse ponto, deixa de ser racionalmente ético permitir que indivíduos privados da liberdade, por crimes de diversas naturezas, possam exercer o direito de voto. Tal impasse não parece possuir amparo do ponto de vista dos direitos da cidadania. Para o cidadão, não pode haver um verdadeiro estabelecimento da paz e da harmonia, dentro da sociedade, quando se observa que, mesmo dentro de presídios de alta segurança, a força do crime organizado influi direta e indiretamente nas eleições.
O prolongamento dos braços do crime organizado para dentro da política, mesmo sob os olhares indiferentes das autoridades, produz, no seio da sociedade, um desânimo com relação às eleições, tornando o Legislativo ainda mais distante dos anseios da população. Há muito, se sabe que a força do dinheiro tem dilapidado, entre nós e em outras partes do mundo, os valores democráticos, transformando a escolha de candidatos numa verdadeira roleta russa. Mais do que coerção, o Estado deve buscar e fazer prevalecer os valores e virtudes democráticas, porque sem elas não pode haver coesão social. A questão se torna ainda mais difícil quando o próprio Estado passa a considerar questões da ética na política uma questão menor.
Embora o Estado, em si, seja, na sua origem, uma construção amoral, deveria caber a ele requisitos a impedir que a imoralidade no trato da coisa pública contamine suas ações e razão de ser. A descrença da população com relação às coisas do Estado e da política tem sua origem na crença de que é possível ascender as mais altas esferas da administração mesmo com as mãos sujas e um currículo de dar inveja aos criminosos mais perigosos. Isso, em outras palavras, torna claro que os vícios encontrados naqueles que assumem a direção do Estado, passam a fazer parte consolidada do Estado, contaminando toda a máquina.
Para alguns estudiosos do assunto, o Estado, mesmo sendo uma construção humana, é um ente inumano e indiferente a sentimentos e outras manifestações de ordem moral. Mais ainda como pode ele reger cidadãos que prezam pela ética pública? Qualquer um é aceito no leme e comando do Estado, desde que seu comportamento não afete a harmonia e a serenidade entre os cidadãos. Mas, ainda assim, esse é um processo perigoso para a democracia. Em se tratando da correlação entre o ser humano e o Estado, é preciso estabelecer antes, alguns parâmetros que façam os cidadãos perceberem que as ações do Estado são justamente aquelas que escolheriam para decidir fatos corriqueiros em seu cotidiano.
A Declaração dos Direitos Universais do Homem aceita mundialmente, deve ser o ponto de partida e a essência a ser buscada quando da construção de um Estado moderno e eficiente. De alguma forma, essa capacidade do ser humano em cuidar de si e dos seus, deve ser também transferida ao Estado, dando a essa entidade a capacidade de agir conforme esperam os homens, amparando-os e defendendo cada um quando necessário. Claro que isso é o ideal. Mas o Estado desconhece o que seja ideal e age segundo o desejo daqueles que estão com a mão colada no leme. E é aí, que a questão se complica pela segunda vez.
Nesse ponto, temos que os vícios e as virtudes, quer queiramos ou não, são repassados ao Estado e deste para os cidadãos. Aqui verificamos que um mau Estado é sempre aquele que é comandado por indivíduos maus. O que não pode ser descartado aqui, à despeito de um Estado sem alma ou sentimentos, é que a ética deveria se constituir no principal leitmotiv do Estado. Sem ela, nem o mais avançado modelo de Estado não possuirá forças para avançar e ser o que deve ser. Esse é um problema para todos, principalmente para nós brasileiros.
A frase que foi pronunciada:
“Negar às pessoas os seus direitos humanos é desafiar a sua própria humanidade.”
Nelson Mandela
História de Brasília
Aqui terminamos. E não queremos fazê-lo sem uma saudação ao dr. Juscelino e ao dr. Israel, sem os quais seria impossível a concretização da mudança da Capital. A eles é grato, também, o BrasilUma demonstração dos serviços públicos em Brasília ocorreu um dia na Praça Municipal. (Publicada em 21.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Muitas são as previsões acerca do futuro da inteligência artificial (IA). Grande parte delas acena para a possibilidade de um dia essa criação humana vir a tomar o lugar do homem em muitas atividades. O verbo aqui é justamente tomar e não substituir, uma vez que esse novo ser tecnológico, por suas características autômatas, não terá problema algum em colocar o homem de lado, tal como fazem hoje os ateus em relação à existência divina.
Talvez, por razões cármicas, a inteligência artificial também venha a duvidar da própria existência humana. Se a máquina a vapor pôde, por suas potencialidades, criar toda uma revolução, capaz de virar de cabeça para baixo os caminhos da civilização, que dirá de uma inteligência diretamente inserida no coração da máquina? Outra revolução desponta no horizonte, capaz até de subjugar o homem.
Talvez esse seja o verdadeiro deus ex-machina, ou o deus surgido da máquina, que apresentará, como solução inesperada ou extraordinária, o fim da dominação humana sobre o planeta. É preciso estar preparado para o que está por vir. Não que isso fará grande diferença, mas, pelo menos, excluem as surpresas impensadas. Por certo, chegará o momento em que a IA também, por seus meios, experimentará a tal maçã da árvore da ciência, do bem e do mal. Só que, nesse tempo, quem será expulso do paraíso, e pela segunda vez, serão os homens, com sua eterna mania de brincar de deus.
Desde os primeiros passos dados em 2019, a OpenAI alertava para os perigos dessa invenção. De lá para cá, essa criação se espalhou pelo planeta, inclusive para países em que a ética na ciência simplesmente inexiste, podendo alavancar a IA a patamares que visam à eliminação de inimigos do regime ou sistema. É fato que a IA vem sendo largamente empregada nas guerras atuais, quer no Oriente Médio, quer no conflito entre Rússia e Ucrânia. Mesmo em campos como a engenharia genética, assiste-se ao emprego da IA para acelerar pesquisas e novas possibilidades.
Talvez, também estejamos diante da maior revolução no campo das ciências deste século 21. Observem que toda essa reviravolta está apenas no começo, dando seus primeiros passos. Certo é que, desde seus aparecimentos, a IA vem tendo sua capacidade de raciocínio aumentada de forma exponencial. Enquanto o mundo vai sendo sacudido com esse novo “brinquedo” humano, no Brasil, o país inzoneiro, onde tudo parece se transformar numa espécie de comédia trágica, a inteligência artificial ganha novas utilidades, mais afeitas ao jeitinho local e à malandrice hereditária.
Dias atrás, foi revelado que cartomantes ou videntes, que vivem de vender previsões sobre o futuro de seus clientes, têm se utilizado da IA ou de chats como o GPT para formular suas antevisões. Há ainda entre nós quem recorre à IA para fazer a fezinha nos jogos. Mais incrível ainda é a existência de brasileiros que recorrem à IA em busca de conselhos do tipo sentimental, procurando conforto espiritual nos logaritmos e no raciocínio lógico.
Outros brasileiros têm recorrido à IA para levar conforto espiritual aos crentes, dentro dessas novas correntes religiosas. Amantes buscam respostas para o coração. Pastores religiosos, para as incertezas da alma e vigaristas buscam caminhos rápidos e matreiros para encherem os bolsos. De fato, no Brasil, nada é levado a sério ou ao pé da letra. Até a coxinha de galinha é feita com outras carnes. Talvez por essa razão, ou graças à ela, não sentiremos de imediato os efeitos imprevisíveis do advento da IA, como o restante do mundo. Mas, obviamente, que esse dia também chegará. Na avaliação dos mais despertos, a IA produzirá seus frutos danosos no dia em que for incorporada à política local e aos sistemas de governo. Nesse dia — tomara que nunca chegue —, os brasileiros começarão a experienciar os limites da ficção distópica, descritas em obras como 1984, de Orwell. Neste dia, a IA terá se transformado em algo, como ai, ai, ai de nós, que zombamos da sorte.
A frase que foi pronunciada:
“Antes de trabalharmos na Inteligência Artificial, porque não fazemos algo sobre a estupidez natural?”
Stephen Polyak
História de Brasília
Às vésperas da inauguração da cidade, o dr. Israel Pinheiro mandou fazer a “operação limpeza”. Foram retirados das avenidas dos eixos cinquenta caminhões cheios de setas que indicavam os acampamentos e as firmas. (Publicada em 21/4/1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Em passado, não muito distante, dizia-se que as criações de fatos inusitados, dentro da política, tinham como objetivo levar a opinião pública a redirecionar sua atenção, não para o que acontecia no país, mas para assuntos de menor importância, deixando assim, a realidade de lado. Políticos descobriram que as multidões preferem dar ouvidos a assuntos que apontem sempre para um futuro melhor, deixando de lado as cruezas do aqui e agora. Daí que, quanto mais colorida forem as promessas de futuro feitas pelos políticos, maior é a adesão dos eleitores.
As multidões não se apegam à realidade e não gostam de ouvir verdades, ou sobre fatos incômodos. Preferem sempre a fantasia. Nesse caso, melhor posição para os políticos de língua afiada, que sabem falar mal de seus opositores e bem de si próprios. Prometem um país que não podem entregar, pois sabem que se o fizessem, eles próprios estariam se prejudicando.
Fossem as promessas de campanha, transformadas em programa obrigatório de governo, com direito a punir aqueles candidatos eleitos que não cumprissem o prometido, poucos ou raros políticos teriam vida fácil neste país. Naquele tempo, essa estratégia era conhecida como factóide. Depois da redemocratização, com a volta dos políticos ao poder, muitos factóides foram sendo criados para desviar a atenção do público para o que acontecia nos bastidores do poder. Talvez venha daí que, em regra, os eleitores de nosso país têm eleito muito mais animadores de auditórios do que homens públicos com vocação para servir a nação.
Políticos sérios e devotados à causa pública, com ficha limpa e vontade de trabalhar, têm tido vida curta no Brasil. A razão é que, para essa minoria, não há espaço no conturbado e ilusório mundo político nacional. Chega-se a pensar que os eleitores nacionais não apreciam muito os políticos arrumadinhos e de vida limpa e monótona. Também não é por outra razão que, caso o eleitor resolva fazer um levantamento da vida pregressa da maioria dos candidatos que disputam cargos públicos em nosso país, chegará à conclusão de que boa parte não possui curriculum vitae – como os que são apresentados nas disputas por vagas de emprego -, mas sim uma enorme capivara contendo uma série de delitos e crimes, que perfazem quase todo o Código Penal Brasileiro. De narrativa em narrativa, vai se empurrando o Brasil rumo ao futuro. Todos nós, bons e maus, estamos indo ao futuro, independente de nossa vontade. A diferença é que o futuro prometido por aqueles que não possuem compromisso ético com o amanhã, é como um castelo de areia construído a beira-mar.
Esse introito vem a propósito de algumas das mais recentes narrativas, lançadas ao vento, pelas elites no poder e que servem apenas como cortina de fumaça para esconder a realidade de escombros que vai sendo deixada para trás ou varridas para debaixo dos novos e caros tapetes palacianos. Uma dessas narrativas, repetidas por mais de duas décadas, diz que é preciso acabar com a pobreza no país. Não tomando o caminho reto que é o de acabar com a corrupção endêmica, que é uma das suas principais causas, mas acabar com a pobreza, empurrando os ricos também para o patamar da pobreza por meio da taxação das grandes fortunas.
Obviamente que não se fala aqui de taxar as grandes fortunas amealhadas com a corrupção e fruto de assalto aos cofres públicos. A falsa narrativa aqui é que são os ricos os responsáveis pela pobreza e não os políticos que dilapidam as riquezas nacionais em conluio com os empresários amigos e, com isso, impedem a superação da pobreza pela maioria da população.
Outro factoide moderno, recém saído do forno, diz que é preciso acabar agora com a jornada de trabalho 6×1. Ocorre que esse é mais um factoide, lançado ao vento, para destruir o que resta de capitalismo e livre inciativa em nosso país, deixando os empresários sem condições alguma de produzir ou lucrar, já que, nesse novo modelo, os salários permanecerão os mesmos, sem redução. É claro aqui também que, nessa narrativa, não se apontam os impactos desse modelo sobre a economia e nem apresentam estudos consistentes para implementá-lo.
Talvez a proposta para contrabalançar o prejuízo decorrente da pouca frequência do trabalhador, seria atenuada pela redução de impostos proporcionalmente. Reduz-se as horas trabalhadas, reduzindo também, na mesma medida, a carga tributária sobre os empresários.
A frase que foi pronunciada:
“Se todos estiverem avançando juntos, o sucesso cuidará de si mesmo”.
Henry Ford
História de Brasília
Edifício do Banco do Brasil tem 350 quilômetros de fios e mais de vinte quilômetros de luz fluorescente. (Publicada em 21.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Na República distópica em que prosseguimos metidos, não estranha a bizarrice de assistirmos pessoas situadas nos mais altos postos da administração pública sem qualquer expertise para essa função. Uma leitura no curriculum de alguns desses próceres mostra que ainda estamos muito longe de um modelo ideal de gestão do Estado. Pior, continuamos a andar em círculos, repetindo erros e atrasando nosso encontro com a modernidade.
Sobre esse assunto, há um material rico que todo gestor público precisa conhecer “O (des)alinhamento das agendas política e burocrática no Senado: uma análise à luz da teoria da agência, sob o ponto de vista do agente”, de Luiz Eduardo da Silva Tostes. Uma contribuição inestimável para a administração pública. Nos últimos anos, o Senado tem feito uma reformulação administrativa que tem ajustado a Casa com mais transparência, economia e produtividade.
Levantamento feito no ministério do atual governo mostra que mais da metade dos ministros não tem qualificação ou formação acadêmica ou técnica necessária para exercer, a contento, os desafios de cada pasta. Dos 23 cargos de primeiro escalão, 11 foram ocupados por ministros sem a qualificação que seria necessária.
Muitos afirmam que o loteamento de altos postos da administração pública com base apenas no apoio político, dentro do modelo de presidencialismo de coalizão, não tem grande importância, já que são os técnicos de carreira, como os secretários-executivos, que cuidam das pastas, cabendo aos ministros apenas as negociações políticas. Mas não é bem assim. O fato que demonstra que esse modelo é ruim para o país pode ser comprovado com a descontinuidade dos projetos, mesmo aqueles em que foram despejados bilhões de reais.
Por outro lado, acabam atrelando e centralizando as decisões mais importantes e urgentes ao próprio presidente da República, dificultando avanços necessários. Mesmo considerando o valor da política para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, o que os países desenvolvidos tem demonstrado, na prática, é que a própria sobrevivência da Democracia hoje está a exigir a reformulação das gestões governamentais, sobretudo por meio, principalmente, criando plataformas onde os pagadores de impostos possam acompanhar onde os recursos estão sendo aplicados, disciplinando o Estado, reavaliando suas atribuições e qualificando a prestação de serviços nas áreas de educação, infraestrutura e saúde. Principalmente agora em que se assiste ao envelhecimento crescente da população. São novos paradigmas a exigir novas posturas, a começar pela qualidade acadêmica do pessoal designado para altos postos.
A frase que foi pronunciada:
“Um grande estado não pode ser governado com base nas opiniões de um partido.”
Otto von Bismarck
Tratamento
Em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, 90 unidades de saúde auxiliam a população mais velha a parar de fumar. No DF, Brasília poderia adotar a mesma iniciativa. A coragem de enfrentar a indústria do tabagismo, pelo ex- senador José Serra, já deu resultado para as novas gerações, que mal conhecem o cigarro.
CMJ
São 104 anos de Circunscrições Judiciárias Militares no Brasil. A implantação foi uma das primeiras medidas adotadas pelo Príncipe Regente D. João, tão logo chegou no Brasil. Sem holofotes, continua com importante contribuição ao país.
HISTÓRIA DE BRASÍLIA
Uma demonstração dos serviços públicos em Brasília ocorreu um dia na Praça Municipal. Um carro bateu num poste, derrubando-o. Duas horas depois um poste novo estava colocado no lugar, com a luminária funcionando. (Publicada em 21.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Questionar tem sido o leitmotiv a impulsionar o ser humano em direção a um processo contínuo de evolução. Ao perder essa característica e se entregar a crenças exaladas por uma espécie de manada uniforme e pasteurizada pelo medo, o ser humano se vê entregue às forças aleatórias do destino, levado de um canto para outro e retornando sempre ao mesmo lugar.
O indivíduo não é uma folha seca a ser varrida pelos caprichos do vento. Ao perder a capacidade de interrogar, aceitando tudo como inexoravelmente certo e definitivo, perde-se também a razão de viver, pois viver é, sobretudo, questionar o mundo incessantemente.
O estopim do ódio às diferenças começa quando a verdade dos fatos é posta em segundo plano e passa a ser entendida sob a lupa de crenças e emoções de parte das massas. O que resulta dessa interpretação é o que chamamos hoje de pós-verdade. Pior ainda, é que essas crenças, constantemente insufladas, conduzem a manipulação de opiniões públicas, transformadas agora num tipo de formigueiro gigante, cujo único objetivo é a sobrevivência.
Analisada por este ângulo distópico, é assim que são constituídas as massas que vivem sob os regimes autoritários. Neste sentido, são corretas as ilações que nos levam a aceitar, como fato, que a Constituição de 1988, experimenta hoje sua fase de pós-verdade. O atraso na regulamentação de muitas leis contidas na Carta de 88 abriu brechas para que sua implementação plena ficasse submetida a interpretações emocionais e a crenças induzidas e entorpecidas com vieses políticos. Daí o sentido de pós-verdade constitucional.
Fosse vivo hoje, o saudoso Ulysses Guimarães, o timoneiro daquela Constituição, teria imensas ressalvas a fazer, se não críticas severas a esses descaminhos tomados por ganchos de piratas à Carta Cidadã. O princípio básico diz que a aceitação da Constituição pelos cidadãos deve ser feita com base no respeito e na civilidade. Aceitá-la com base no medo e na repressão não é uma boa receita para a paz em sociedade. A polarização política que o país vivencia hoje tem muito a ver com a essa pós-verdade constitucional.
A percepção de que o país ruma para um impasse perigoso é dada tanto pela pós-verdade constitucional como pela divulgação das chamadas fakenews, embora sejam conceitos diferentes. O fato é que parte da população, nestes tempos em que a verdade vai sendo deixada para trás, à beira do caminho, prefere se identificar com notícias que melhor soam aos seus ouvidos e se adaptam aos seus conceitos.
É preciso compreender, neste momento da nossa história, que a fonte por onde jorra a torrente de mentiras é difusa, embora tenha maior volume justamente onde o poder é maior. Fôssemos em busca da nascente das fake news, como, tempos atrás, exploradores procuraram as nascentes do Nilo ou do Rio Amazonas, veríamos que a origem desses grandes cursos d’água estão bem debaixo de nossos narizes. Em termos de localização geográfica, dentro do mapa que traça paralelos e meridianos, é certo que a nascente desse nosso rio hipotético e maléfico situa-se a 15º50’16’’ de latitude sul e a 47º42’48’ de longitude oeste, no chamado Planalto Central.
Para os pouco afeitos a coordenadas geográficas, a indicação é que a nascente principal desse rio da discórdia está localizada aos pés do grande monumento à deusa Thêmis, uma obra do escultor Alfredo Ceschiatti (1918-1989). É ali, e não em outro sítio, que brotam as águas turvas desse rio.
A frase que foi pronunciada:
“Se todos estiverem avançando juntos, o sucesso cuidará de si mesmo”.
Henry Ford
Sobe
A escadaria do Pátio Brasil traz, no corrimão de metal, a inscrição dos andares. Uma delicadeza que não se vê comumente em iniciativas de inclusão.
Faça-se a luz!
Kim Lima, Diretor de Comercial e Marketing da Evolua Energia, traz solução eficiente para eletrificar comunidades remotas no Brasil, onde mais de 990 mil pessoas ainda vivem sem acesso à eletricidade, segundo o Ministério de Minas e Energia. Texto na íntegra, a seguir.
História de Brasília
Edifício do Banco do Brasil tem 350 quilômetros de fios e mais de vinte quilômetros de luz fluorescente. (Publicada em 21.04.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Uma pergunta que parece ecoar desde sempre ou, pelo menos, desde que inventaram as empresas estatais, busca saber, sem evasivas, a quem essas instituições do Estado realmente servem. A questão ganha uma embalagem mais personalista, quando se nota que essas empresas, ao contrário de outras desligadas do Estado e que por isso mesmo têm que se virar para sobreviver num ambiente totalmente hostil, possuem uma espécie de salvo-conduto, que as tornam imunes a tudo, inclusive a má administração e aos rigores da falência.
Por suas características exclusivas, as estatais não se enquadram dentro dos princípios de competição, excelência, transparência e eficiência, que marcam as empresas dentro de um regime de livre competição ou a quaisquer outros requisitos próprios do capitalismo. Em regra, as estatais seguem um enevoado e distorcido princípio do capitalismo de Estado, sem o qual elas não sobreviveriam num mundo comandado pelas forças do mercado e pela preferência dos consumidores.
Não por outra razão, mesmo apresentando um rombo de R$ 7,2 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, o maior déficit registrado na série histórica iniciada em 2002, essas empresas seguem em frente confiantes de que isso é apenas mais um pequeno detalhe. Notem que esse passivo, recorrente nos governos de esquerda, não será debitado no caixa dessas empresas, mas na conta dos pagadores de impostos. Déficit nas contas do governo é um outro nome para dizer que os cidadãos estão devendo ao Estado, o que pode ser atenuado com o aumento de impostos e outras taxas.
Diante de uma realidade cruel como esta, a outra pergunta que fica busca entender porque seguimos preservando as empresas estatais se elas, mesmo com todo o aporte público, não geram lucros ou benefícios diretos para os cidadãos. Que se saiba, nunca houve aumento salarial decorrente de bônus gerados pelas estatais. A não ser na gestão do general Floriano, nos Correios.
Atualmente, as riquezas que essas empresas prospectam fluem diretamente dos cofres públicos. Em outras palavras, estão nos cofres públicos ou no Tesouro Nacional, o pré-sal e outras riquezas que essas empresas dizem produzir. Sendo assim, abre-se aqui a primeira porta a revelar quem as estatais servem de fato. Primeiramente, servem às políticas do governo no comando do Estado, mesmo que essas ações contrariem a lógica e o bom senso.
Pela abertura de uma segunda porta, é revelado que as estatais servem diretamente ao governo, mesmo que dissociado das necessidades da população. Seguindo em frente por esse labirinto burocrático, verificamos que as estatais, ao fim e ao cabo, servem aos políticos, sobretudo aqueles alinhados à base governista. Outras brechas indicam ainda que as estatais servem também às dezenas de partidos que orbitam em torno do governo. Abrindo-se outras portas, as quais os públicos não possuem acesso, é visto que as estatais, que a tantos senhores obedecem, servem também aos chamados campeões nacionais ou empresários que encontraram, nessas empresas, o filão de ouro que desejam.
Não surpreende, pois, que, em nove de cada dez escândalos de corrupção, esses personagens são sempre vistos na cena do crime. O que temos é um imenso balaio estatal, onde estão reunidos membros do governo, políticos e empresários, todos juntos e misturados. Mas engana-se quem pensa que esses são os únicos embarcados nesse transatlântico estatal. A eles se juntam, hoje, boa parte dos artistas, que comungam do mesmo credo ideológico.
Noticiado pela grande mídia, Petrobras, Itaipu Binacional, Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Serpro e outras deram dinheiro a um festival, organizado pela primeira-dama, que ocorrerá na Praça Mauá, no Rio de Janeiro, durante o encontro do G-20. No palco desse evento, estarão artistas como Zeca Pagodinho, Alceu Valença, Ney Matogrosso, entre outros devotos da esquerda. A última porta a descortinar o mundo fantasioso das estatais mostra que, internamente, do ponto de vista dos trabalhadores dessas empresas, nem mesmo os fundos de pensão, que eles mantinham como esperança de aposentadorias dignas, foram deixados de fora dessa razia, e hoje amargam prejuízos bilionários. Dizer o quê?
A frase que foi pronunciada:
”O Estado é manso com as Estatais, mas vilão com os empreendedores.”
Mateus Machado
História de Brasília
Apenas uma firma, a Comil, vende em Brasília, por mês, 359 mil maçãs e peras, um milhão de laranjas, 12 mil dúzias de bananas e um milhão e duzentos limões. (Publicada em 21.04. 1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
jornalistacircecunha@gmail.com
instagram.com/vistolidoeouvido
Mesmo antes de vir ao mundo, no caso aqui, ao Brasil, a moeda digital brasileira, também denominada Real Digital ou, simplesmente, Drex, já causa grande celeuma no mundo político. Nos últimos quatro anos, o Banco Central vem desenvolvendo internamente essa nova moeda, seguindo o exemplo de outros países, onde esse novo instrumento de pagamento parece ser a tendência atual.
A justificativa para a criação dessa moeda seria, de acordo com o BC, modernizar o sistema financeiro nacional, oferecendo maior segurança e inclusão, além de melhorar a eficiência das transações, reduzindo gastos operacionais, aumentando assim a transparência. O ponto de desafio que temos hoje no piloto é justamente a privacidade. “Trazer, para essa tecnologia descentralizada, os mesmos requisitos de privacidade, de sigilo bancário que hoje já temos em qualquer meio de pagamento digital, pix, TED, cartão de crédito e outros mais.” Explica Aristides Cavalcante, chefe do escritório de inovação e cibernética do Banco Central.
De acordo com o BC, apesar das aparências, a nova moeda não é uma criptomoeda, já que, ao contrário do Bitcoin, ela irá possuir uma autoridade reguladora central, sendo diretamente supervisionada pelo BC, em conformidade com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aqui se fala também numa tal de inclusão financeira, o que obrigaria as pessoas a possuir uma conta bancária para negociar com o Drex.
Ocorre que diante dessa nova maravilha da tecnologia, que está sendo gestada por muitas mãos, esse novo modelo de pagamento servirá como uma luva de instrumento de vigilância estatal, censura e controle social, como já é feito em países como a China. O fato é que muitos estão acreditando que, com a chegada do DREX, a tal inclusão financeira irá resultar numa exclusão de todos aqueles com acesso limitado a tecnologias da Internet e sem vinculação com bancos.
Políticos da oposição já estão se movimentando para fazer frente a essa nova tecnologia, pelo menos até que todos os detalhes da novidade estejam clarificados. Há o temor de que o fim do papel-moeda acabe também com a liberdade econômica das pessoas. O controle do Banco Central ajuda na elaboração de teses de que o Drex trará consigo a imposição de restrições ao cidadão brasileiro, sempre que ele contrariar as disposições do governo central, transformando a vida do cidadão num arremedo do que se lê em obras que retratam o advento de um mundo distópico como é o caso de “1984” de George Orwell.
O nascimento dessa nova moeda vem na esteira da atual cena nacional, onde muitas pontas de fio solto vão sendo unidos bem debaixo do nariz de todos. A perseguição a direita, a unificação das forças de segurança sob o comando do governo central, a censura às redes, além da discussão sobre a regulação das mídias a ser feita no próximo dia 27 pelo Supremo indicam a existência de um nítido cerco às liberdades individuais, cujo Drex seria apenas a cereja do bolo.
A intenção de muitos políticos dentro do Congresso é que a implementação do Drex só aconteça após a aprovação de 60% dos votos de cada Casa. Para tanto, já apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Drex e a extinção do papel-moeda só ocorra depois de amplos debates e aprovação majoritária dos congressistas. Por enquanto, é fake que o Drex venha a substituir o dinheiro vivo. O que os oposicionistas almejam é que esse novo bitcoin oficial do Estado não sirva para controlar a vida de cada cidadão. Por mais que o governo tente explicar que o Drex não trará espécie alguma de ditadura financeira, beneficiando os defensores e punindo os oposicionistas, o fato é que a dúvida cresce.
As possibilidades de controle financeiro por parte dos governos de plantão, são reais e vão desde vigilância do Estado, limitação dos gastos, geolocalização dos gastos, cobranças antecipadas de impostos, bloqueio de contas, retenção de dinheiro por motivos políticos, impedimento de transações, punições financeiras e uma infinidade de outras possibilidades que acenam para o controle total do Estado sobre os cidadãos. Aos olhos dos observadores o que se tem até o momento é a chamada incubação de um verdadeiro ovo da serpente.
A frase que foi pronunciada:
“Na parte do rastreio nós não estamos procurando inovar, o Drex tem outras características além do sistema de blockchain. Ele foi feito para o ambiente público então o rastreamento não é esse o foco do Drex. A gente não está construindo essa plataforma porque é mais fácil rastrear transação. A gente está construindo essa plataforma porque é mais fácil de você compor serviços de diferentes provedores. Então eu posso ter uma parte do contrato feita por uma fintech especializada num assunto junto com outra fintech especializada em outro assunto. Eu junto esses dois contratos para fazer um produto final para o consumidor. É esse tipo de flexibilidade que a tecnologia de hoje nos permite.”
Fábio Araújo, coordenador da iniciativa do Real Digital na live BC
História de Brasília
Os prédios do Banco do Brasil na superquadra 114, em número de 6, tiveram a estrutura feita pela firma Graça Couto. O contrato era para entregar a estrutura de todos os prédios em 80 dias, e com 75 dias de trabalho a encomenda estava entregue. (Publicada em 21.04.1962)