VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Aumentar o número de ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, passando dos atuais 11 para 16, poderia, à primeira vista, resolver apenas as estratégias momentâneas de grupos políticos que atuam no cenário nacional, mas acarretaria, a médio e longo prazos, problemas ainda maiores justamente para o cerne da questão, que é a harmonia e independência dos Poderes. Os que sonham e planejam com o fim do ativismo judicial, bem como aqueles que vão na contramão, judicializando a política a cada votação, têm os olhos postos no presente, esquecendo-se das consequências de seus ardis. Tivessem olhos para ver mais adiante, saberiam que a questão toda
não está na quantidade, e sim na qualidade e principalmente na maneira como esses ministros chegam aonde chegam.
O chamado ativismo judicial, de cunho eminentemente político, tem sua fonte na escolha política feita pelo chefe do Executivo. É aí que reside a origem do problema e do desprezo ao que manda a Constituição, no quesito “notório saber jurídico e reputação ilibada”, art. 102 da CF. Mesmo o crivo realizado pelo Senado Federal, por meio de uma sabatina protocolar, não só não resolve o problema, como o agrava a imantar todo o processo com o viés político partidário.
Para aqueles que pensam que a pressão exercida pelo ativismo judicial possa ser diluída pelo simples aumento no número de ministros, criando núcleos numéricos de favoritismo para um lado ou para o outro, o engano é certo e trará consequências muito mais nefastas para esses estrategistas de ocasião.
Aqui, poderíamos usar uma expressão clássica: “É a qualidade, estúpido”. Para o pobre do cidadão contribuinte, esse aumento no número de ministros do Supremo acarretaria, logo de saída, num aumento significativo no custo do tribunal, previsto para 2003, com a atual composição, em R$ 850 milhões. Por si só, o notório saber e a reputação ilibada, tomados ao pé da letra, representariam pré-condição necessária para a escolha de ministros, uma vez que obrigariam aos escolhidos uma experiência longa atuando como magistrado.
Outro requisito seria o notório saber na área do direito constitucional, sendo que, nesse ponto, a sabatina deveria ser realizada dentro do Supremo pelos ministros da Casa. Os riscos no aumento de ministros do Supremo, por meio de uma canetada, são tão grandes e incertos, que qualquer mandatário, de
posse desse poder, pensaria duas ou mais vezes antes de dar início a essa medida. É sabido que o STF é composto por duas turmas, um presidente, e um plenário de onze ministros, perfazendo o que ficou conhecido 14 Supremos em um só.
Com um modelo dessa natureza, qualquer aumento no número de ministros significaria um aumento no número de Supremos, elevando as tensões e, com isso, catalisando as crises institucionais cíclicas, que passariam a ser diárias. O problema com esses estrategistas políticos de meia pataca é que eles jamais tiveram acesso às obras clássicas dos verdadeiros pensadores políticos. A lista imensa e pode ser iniciada pela A República de Platão (428- 347 a.C), passando por A Política de Aristóteles indo até Spinoza, Hobbes, Maquiavel, Locke e a uma série de outros autores que se estendem até aos nossos dias. Talvez esteja na miopia política o primeiro obstáculo a ser vencido por nossos estrategistas.
A frase que foi pronunciada:
“Você tem cérebro na sua cabeça. Você tem pés em seus sapatos. Você pode se orientar emqualquer direção que escolher.”
Dr. Seuss
Folga
Uma prova de paciência para as famílias que resolveram passear no Zoológico neste feriado. Alguns pais não se ativeram ao detalhe de que as escolas, principalmente as mais caras, resolveram emendar o feriado dispensando a criançada na quinta e sexta-feira. Cinco dias para visitar o Zoo.
Poupança
Um investimento interessante é o selo. Com uma página amigável, os Correios mostram as ofertas para a Black Friday. Selos comemorativos, lançamentos e por aí vai.
Teste
Damares Alves, Davi Alcolumbre, Renan Filho, Rodrigo Pacheco e Tereza Cristina Alves. Nomes cotados para a nova legislatura no Senado pela cadeira da presidência da Casa. Todos com chances de ganhar.
História de Brasília
Já que o assunto é professoras, pelo contrato, o pagamento será feito até o dia 5, e, até hoje, a Fundação não pagou a ninguém. E mais: não diz quando, nem dá esperança para os próximos dias. (Publicada em 11/3/1962)
