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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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CARLOS HUMBERTO /SCO/STF
No âmbito do estudo da História, algumas regras se mostram fundamentais para que se evitem tropeços e interpretações estranhas aos fatos descritos. A primeira dessas regras, e que deve ser seguida à risca pelos historiadores, é que não se deve julgar os fatos históricos, sob pena de levar o estudioso a caminhos afastados da verdade.
A outra regra, e que serve também como lição, é que entender fatos do passado com a cabeça posta no presente, em sintonia com a evolução e os avanços da sociedade hodierna, não permite entender toda a extensão dos fatos pretéritos, pois a História é apenas o testemunho do passado. E é esse testemunho que, volta e meia, vemos emergir na forma de livro, depoimento, confissão ou documento e outros indícios, e que serve como peça a encaixar num quebra-cabeça complexo e cheios de nuances valiosas, que facilitam o entendimento de nossa história recente.
Como o único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra o chamado Inquérito do Fim do Mundo, Marco Aurélio Mello, agora aposentado, sempre, em suas manifestações dentro dessa alta Corte, mostrou-se um juiz independente, posição que muitas vezes era considerada como descolada de certos consensos arbitrários e corporativistas, mostrando-se sempre fiel aos seus princípios de magistrado, com pensamento próprio e singular.
É justamente por essa liberdade de pensamento que os depoimentos atuais desse ex-ministro são importantes para o entendimento de nossa história recente. Por outro lado, é visto que a Suprema Corte, passou, nesses últimos, anos, a assumir um papel e um protagonismo ativo e até principal nos fatos históricos contemporâneos. A descrição, que outrora caracterizava essa Corte, com seus integrantes falando apenas nos autos, ficou no passado. Hoje não há um brasileiro sequer que não acompanhe as decisões desse Poder, principalmente em decorrência das diversas polêmicas na qual essa Corte se viu envolvida e também pelas repercussões que essas decisões acabam trazendo para a vida de cada cidadão.
De tanto atuar fora dos autos e para além de suas competências, não são poucos os brasileiros que veem o desempenho atual dessa Corte, como bem próximo de uma ditadura da toga. Pelo sim, pelo não, o ex-ministro, em seus diversos depoimentos a jornalistas e aos formadores de opinião, tem afirmado que “o pior tipo de ditadura é a ditadura do Judiciário”, já que esta é a instância máxima.
Segundo tem afirmado, e por diversas vezes, “se um ministro atuar fora das balizas legais, o que ocorrerá em outra instância?, pergunta.” É sabido, diz ele, em outra entrevista, que toda vez que invadíamos outro poder, como o Legislativo, lançávamos um bumerangue que poderia retornar a nossa testa”.
Na opinião de Marco Aurélio de Melo, de quem presenciou e atuou no funcionamento interno do STF, por várias décadas, quando a Corte extrapola suas prerrogativas, ela acaba indo para a vitrine e, na vitrine, o estilingue funciona”. Para Marco Aurélio Mello os brasileiros não se conformam com o fim da força tarefa da Lava Jato, sendo que se o ex-juiz Sérgio Moro tivesse permanecido na 13ª Vara de Curitiba, hoje ele estaria também no Supremo. Marco Aurélio disse ainda que, nas eleições de 2022, votou no ex-presidente Jair Bolsonaro, justificando que, por sua trajetória de ex-ministro do Supremo, jamais votaria em Lula, uma vez que sua atuação e condenações posteriores seriam um impeditivo mais do que suficiente.
“A base e a medula da administração pública são os princípios consagrados nas Leis da Leis que é a Constituição Federal, ensina o ex-ministro, para quem é preciso observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, publicidade, eficiência e transparência, princípios esses que viabilizam o acompanhamento diário da administração pública.
Como proponente na criação da TV Justiça, a publicidade dos atos da Suprema Corte é fundamental para a democracia e para seu consequente aperfeiçoamento. “A administração pública, diz, é avessa a sigilos e segredos.” Essa transparência, contudo, deve obrigar o STF a agir sempre com discrição e longe dos holofotes.
Com relação a indicação de Flávio Dino para uma vaga no STF, Marco Aurélio diz esperar que ele não leve mais política (do tipo partidária e ideológica) para o Supremo. São depoimentos valiosos e que mostram um outro lado de nossa história recente e que assegura a crença de que existe ainda personagem cuja trajetória enriquece nossa República.
A frase que foi pronunciada:
“Onde esteve o Estado que não previu isso?”
O ex-ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, atribuiu os atos violentos que ocorreram em Brasília ao Estado como um todo. (GM)
Fato
Por falta de uma regulação mais precisa pelos órgãos de vigilância de saúde, o Brasil se tornou campeão mundial em exames de imagens e exames laboratoriais. Com isso muitos pacientes são submetidos a uma bateria de procedimentos clínicos, muitos deles, absolutamente desnecessários e inócuos do ponto de vista do diagnóstico.
Consumidor
É bom que os consumidores saibam que pessoas físicas podem perfeitamente fracionar embalagens de mercados que forçam a compra total do produto. Outro dia, em um grande supermercado, um cliente separou uma cartela com 30 ovos que vinha em uma caixa com duas cartelas e provou no caixa que era seu direito levar apenas uma bandeja.
Cricri
Cinemas também não podem impor a pipoca vendida no local. Venda casada é vetada ao consumidor.
História de Brasília
Andes de uma semana após falar na Câmara dos Deputados contra o número de viaturas da polícia, o deputado Bezerra Leite precisou de uma rádio patrulha na sua cerâmica, tendo sido atendido prontamente, graças ao equipamento contra o qual êle falara no Congresso.
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Um verdadeiro colapso do comunismo veio com o Outono das Nações, em 1989, com revoluções que arrastaram o regime na Europa Central e Oriental. Em poucos meses o modelo soviético dos Estados comunistas foi varrido. A Polônia foi a precursora e depois a Hungria, Alemanha Oriental, Tchecoslováquia e Bulgária. Na Romênia não teve paz e amor. Na famosa praça de nome Paz Celestial os protestos não deram certo. Na Eslovénia, então parte da antiga Iugoslávia, o mesmo processo teve início na Primavera de 1988, mas teve pouca influência sobre o desenvolvimento em outros países socialistas, com exceção de na vizinha Croácia, descreve a wikipédia. Mais tarde entre 1990 e 1991 recebem o alfinete no mapa, a Albânia e Iugoslávia, que também abandonaram o comunismo.
A Iugoslávia ficou dividida com a Eslovênia, Croácia, República da Macedônia, Bósnia e Herzegovina e República Federal da Iugoslávia (incluindo Sérvia e Montenegro). Depois a União Soviética foi dissolvida, e se batizou de Rússia e foram 14 as novas nações que declararam independência da União Soviética: Armênia, Azerbaijão, Bielorrússia, Cazaquistão, Estônia, Geórgia, Letônia, Lituânia, Moldávia, Quirguistão, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Uzbequistão. No vácuo das transformações a República Popular da China e Vietnã, começaram a abraçar o mezzo capitalismo. Nesse contexto surgia a Era da Globalização.
Portanto, insistir nessa prática, cujos resultados negativos estão aí, previamente anunciados, é insano, para não dizer perigoso. O que a Nação espera, nessa e em outras indicações para cargos de suma importância, é que os indicados venham fornidos de notórios conhecimentos e de reputação ilibada, colocando-os à serviço da população e não de causas ou de pessoas.
Essa história, contada pela metade pelo mais novo membro dessa alta corte, de que “vai colocar, no armário, a roupa dos vingadores, ao mesmo tempo em que afirma : “mas ela está lá né? Qualquer hora dessas, quem sabe?”, já sinaliza que, uma vez empossado, o vingador, travestido com sua fantasia ideológica, fundida aos personagens da Marvel Comics como Hulk, emergirá para defender seu criador e não a Carta de 88, que limita seus superpoderes.
Ao silêncio obsequioso feito pela classe jurídica e pela mídia, fica o alerta de que mais do que super heróis de pés de barro, o Brasil necessita de estadistas. Mais do que personagens da ficção política, o país precisa de lideranças imbuídas do mais alto grau de patriotismo e de ética, capazes de colocar o povo onde manda a Constituição: como poder soberano acima do Estado.
A frase que foi pronunciada:
“Esse pessoal da política é honesto demais! Lindalva aceitava viajar de graça para a Bahia com passagem paga pelo prefeito. Parecia que ele comprava todo mundo. Pois Lindalva via a família baiana, distribuía presentes, banhava no rio, comia umbu, a manga verde e andava de jegue. A cidade naquela barulheira, sujeira e bagunça. Dia de eleição. Pois não é que Lindalva votava no outro candidato? E voltava no mesmo ônibus, pago pelo trouxa, para casa feliz da vida. De consciência mais que tranquila.”
Dona Dita e o outro lado da compra e venda
História de Brasília
A ausência do governo é total. Os jornalistas chineses iam embarcar para a Bahia ontem de manhã. Receberam a informação de que o presidente João Goulart os receberia, mas no rio. (Publicada em 28.03.1962)
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Um dos graves problemas, se não o maior de todos eles, apontados aqui neste espaço desde sempre, diz respeito a politização de cunho ideológico que as instituições do Estado Brasileiro vêm sendo submetidas, transformando esses órgãos públicos em verdadeiros aparelhos do partido no Poder.
Para o cidadão, que acredita ainda viver numa democracia, onde os serviços públicos seriam, por lei, infensos a ideologias e apartidários, tal distorção não apenas dificulta o dia a dia dos brasileiros, como cria uma casta de privilegiados ou cidadãos de primeira classe, desde que comunguem da mesma crença dos mandatários de plantão.
A abdução da máquina do Estado por um partido transforma o próprio Estado numa espécie de extensão dessa legenda. Mesmo entidades que não sobrevivam propriamente dos recursos públicos, mas que servem aos cidadãos, quando abduzidas por partidos políticos, no mínimo, deixam de cumprir suas funções com isenção. Exemplos atuais são a OAB e a UNE, duas instituições presentes na vida nacional e que, em outros momentos no passado, prestaram serviços relevantes à sociedade, mas que, hoje, dominadas por agentes partidários, transformaram-se em apêndice da esquerda no Poder.
Isso sem citar as universidades públicas, quase todas enfeitiçadas por doutrinas de esquerda, preocupadas mais em formar militantes do que profissionais capacitados.
No passado, a Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com a Associação Brasileira de Imprensa, e mesmo a União Nacional dos Estudantes, tiveram papel fundamental na defesa da democracia e em prol das liberdades individuais, enfrentando o aparelho do Estado com destemor e mesmo com o sacrifício pessoal de seus membros. Esse tempo já vai longe e vem sendo encoberto pela poeira do esquecimento e pelo manto da indiferença e da inoperância com que essas instituições se transformaram. Enfileiradas, de modo cego, surdo e mudo ao lado do governo, essas entidades se transformaram não só em omissas, como em muitos casos se alinham automaticamente ao lado das teses do governo, deixando a população perplexa e mesmo indignada com essa mudança de caráter.
O caso da OAB, num país onde a justiça nunca ficou ao lado dos mais necessitados, é o mais emblemático e preocupante. Fechou não somente os olhos para combate à corrupção, no caso da Operação Lava Jato, como tem permitido, entre seus membros na direção, apoio total aos desmandos do atual governo. Além disso, tem se omitido sistematicamente em apoiar os advogados que defendem os presos políticos do 8 de janeiro, permitindo que o Supremo cometa abusos e ilegalidades das mais gritantes. Dominada por uma casta de advogados ligados diretamente à esquerda, a OAB tem, em seus quadros, os maiores escritórios de advocacia, muitos deles criados para defender um grande contingente de indivíduos envolvidos nos mais escabrosos casos de corrupção e malversação do dinheiro público.
Sociedades de advogados, como o grupo Prerrogativa, que age abertamente em caráter exclusivo em defesa dos criminosos do colarinho branco, ganhando com essa prestação de serviço, rios de dinheiro, não recebe por parte da OAB qualquer admoestação. Além disso, essa instituição também tem feito ouvidos de mercador ao trabalho dos escritórios de advocacia que possuem, entre seus sócios, pessoas ligadas por laços familiares aos ministros das altas cortes, como se tudo isso fosse ético do ponto de vista da advocacia. Quem te viu e quem te vê. No futuro, quando forem revisitar esses tempos sinistros em que vivemos, entidades como essa e outras encontrarão o destaque de rodapé que merecem entre as instituições do tipo colaboracionistas.
A frase que foi pronunciada:
“Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha.”
Mahatma Gandhi
Pendência
A comunidade católica espera a missa de reparação na Catedral. A profanação do templo ainda não foi esquecida. As homenagens eram para Paulo de Tarso Sanseverino. O evento foi desvirtuado se transformando em um desrespeito total ao local. Quem assistiu a cena de perto conta detalhes da instrumentalização do evento.
O pessimista
Lançado em Brasília um teatro grandioso com performances que arrancam aplausos do público. É bom lembrar que, depois de apresentada a peça, as cortinas se fecham, e cada um volta para a sua casa. Era só uma encenação.
Vida Nova
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação comemora o projeto de revitalização ou requalificação da Avenida W3. Começa nas quadras 707/708 da W3 Norte e a execução se estenderá para as outras quadras já no ano que vem.
História de Brasília
O Serviço de Meteorologia, do ministério da Agricultura, que funcionava em Brasília, foi abandonado totalmente. O chefe foi transferido, funcionários entraram em férias, e ninguém foi substituído. (Publicada em 27.03.1962)
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Bem ou mal, começa agora outra importante comissão de investigação no parlamento. Bem, para aqueles que buscam a verdade dos fatos de 8 de janeiro. Mal para aqueles que procuram escondê-lo a todo o custo. Mesmo sendo um instrumento das minorias, o governo conseguiu maioria na formação da Mesa que comandará as investigações. De toda a forma, as investigações sobre o 8 de janeiro deixam antever, logo de cara, que possui enorme potencial para fustigar o governo, estremecer o Palácio da Justiça, solapando narrativas e desnudando, inclusive, teses precipitadas adotadas pela Justiça Eleitoral e mesmo pelo Supremo. Aliás, quem deve sair perdendo muito, caso a CPMI vá a bom termo, além dos realmente envolvidos, será o Judiciário, que, antecipando-se ao bom senso dos regimentos jurídicos, efetuou, em tempo relâmpago, mais de mil prisões, que, segundo muitos juristas respeitáveis, foram decididas desprezando-se os mais básicos princípios da lei, sem individualização de acusações e penalidades.
Os fatos sabidos e comprovados até aqui mostram brasileiros comuns, pais e mães de famílias, os mesmos que durante meses ficaram acampados em frente ao QG do Exército aqui em Brasília. Levados, sumariamente, pelos próprios militares, para dentro de ônibus, foram todos despejados às centenas em uma espécie de depósito gigantesco de material, da Polícia Federal. Ali, em condições desumanas, esperaram dias seguidos, sem saber o que estava acontecendo. Advogados, arranjados às pressas, foram impedidos de ter acesso aos inquéritos. O que se suspeita é que nem a Justiça tinha tido tempo de prepará-los.
Outro fato de conhecimento comprovado é que o governo exerceu forte pressão, recorrendo, inclusive, ao velho esquema de compra de consciências, com cargos, liberação de emendas e outros presentes, para quem retirasse a assinatura no requerimento para a criação da CPMI, nomes fartamente divulgados.
Quando vieram à tona as imagens, até então censuradas pelo Planalto, mostrando o principal comandante do GSI transitando displicentemente entre os invasores, o governo subitamente mudou de atitude e passou a favorecer que a CPMI fosse instalada. A razão aqui é que o governo sabe, muito bem, os estragos que todas essas investigações podem gerar. Outra questão é que os trabalhos dessa CPMI serão todos transmitidos ao vivo e a audiência já se mostrou grande desde o primeiro dia. Com isso, fica também demonstrado que a população não parece estar convencida das narrativas oficiais e faz questão de ver o fim de mais essa novela.
A frase que foi pronunciada:
“Pior que a rebelião é a coisa que causa a rebelião”.
Frederick Douglass
E ponto.
Qualquer discussão sobre alienação parental deve ser focada na instituição familiar. Infiltrar ONGs em defesa da mulher para tratar o assunto parece manobra para atender interesses escusos. Induzir ou interferir na formação psicológica da criança ou adolescente com opiniões pessoais sobre o ente familiar é digno de tribunal.
Higiene
Dá mais segurança para a população quando a vigilância sanitária mostra serviço visitando supermercados, saunas, restaurantes. Há muito o que fazer. Aliás, deveria mostrar também os que cumprem as regras.
A se pensar
Há pelo menos 10 anos, o senador Paulo Paim fala no melhor aproveitamento do sistema hidroviário no país. A ideia adotada traria uma economia enorme por não haver necessidade de construção de estradas, obviamente e principalmente, diminuiria a ocorrência de acidentes.
Ícone
Professor de inglês, teatro, jornalista e poeta, Alexandre Ribondi se recupera de longa internação hospitalar.
História de Brasília
Quem procura a Divisão Comercial do DTUI acha que o serviço está muito mal organizado e mal instalado. Fios dependurados, espichados pelo chão, mesas tumultuadas, falta de espaço, e tudo mais. Horrível. (Publicada em 20.03.1962)
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Tem razão o ex-procurador e agora deputado cassado pelo TSE, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), quando afirma que o que estamos assistindo, com esse episódio, é nitidamente “a transposição da força do Direito para o direito da força, para o arbítrio e para o uso da vontade pessoal.” Não tem como não acreditar que estamos vivendo um período rico em material para análise histórica posterior, mas de grande aflição e incertezas para a nação, pois a justiça, no entendimento médio da população, passou a ser apenas aquilo que entende e sai da cabeça dos magistrados.
É a justiça subjetiva, apoiada por cacos do Direito. O mais curioso nessa cassação relâmpago, preventivamente ensaiada pela corte eleitoral, foi que o relator do processo de cassação, Benedito Gonçalves, aquele da frase famosa: “Missão dada é missão cumprida”, fez uma espécie de catada geral de todos os documentos onde aparece o nome o ex-procurador, para formular e dar maior volume a seu parecer esdrúxulo. A começar por afirmar que “em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Vide, exemplificativamente, o acórdão proferido no HC nº 164.493/PR julgado pela 2ª Turma do STF em 23/03/2021, que reconheceu a suspeição do ex-Juiz Sérgio Moro em razão, dentre outros motivos, de mensagens que indicavam ‘cooperação espúria’ do então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol com Sérgio Fernando Moro na condução dos processos visando a construção de um ‘projeto de poder'”.
Falou ainda da rejeição de contas do procurador feita ao TCU, sob a fraca alegação de que o profissional teria feito pagamentos irregulares de diárias, passagens e gratificações a membros do MPF, durante a Operação Lava Jato. Operação, aliás, que recuperou bilhões de reais aos cofres da União. Esqueceu-se de dizer que, nessa ação, o TCU foi instado a agir contra o procurador por políticos que estiveram na mira dessas investigações, inclusive parlamentares que queriam controlar o Congresso e foram prejudicados com revelações feitas por Dallagnol.
Mais um relato dizia ainda que o procurador teria cometido várias ilegalidades no âmbito da Lava Jato, o que é verdade apenas na cabeça de alguns ministros do Supremo, incomodados com o grande apoio público recebido pelo procurador nessa ocasião. O mais surpreendente, e que talvez possa provocar uma reviravolta nesse processo teatral de cassação, é que o relator chegou a inaugurar uma espécie de novíssimo Direito, ou Direito calcado no tempo verbal do futuro do pretérito, em que o réu passa a ser condenado a partir de pressuposições futuras, do tipo, “Há de se cogitar a factível tese de que o Recorrido teria se exonerado ainda em novembro de 2021 porque tinha plena ciência do risco da punição disciplinar que poderia levá-lo à pena de demissão do Ministério Público Federal.”
Ao longo de todo o voto do relator, a figura do futuro do pretérito aparece, demonstrando, assim, não só a inegável capacidade de imaginação jurídica do ministro, mas a apontando que ele já sabia, de antemão e por uma bola de cristal, o que o acusado iria fazer, mesmo sem ter feito. A situação lembra muito o chefe da Polícia Secreta da antiga União Soviética, durante o Governo de Stalin, Laurentti Beria, que costumava bradar aos quatro ventos: “Mostre-me um homem e eu lhe mostrarei o crime.” Como o futuro do pretérito expressa sempre uma incerteza, uma surpresa ou mesmo indignação de algo que poderia ter ocorrido, a emboscada aqui fica por conta dessa cassação, que, sem dúvida alguma, entrará para a história do judiciário como uma peça infame a provar que os tempos trevosos podem retornar ajudados sempre pelo silêncio da maioria.
A frase que foi pronunciada:
“São 3 as espécies de brasileiros no atual momento: os mártires, os déspotas e os covardes.”
Maghda Désia
Professores
Foi em entrevista com o jornalista Orlando José Pontes que o então candidato Ibaneis prometeu aumentar o salário dos professores. Com as imagens resgatadas, os mestres cobram o cumprimento da promessa.
Desamparo
Cães violentos que os donos teimam em não colocar focinheira atacam crianças, adultos e outros cachorros. A situação em Brasília não é vistoriada e, apesar do imediatismo das mídias sociais, não há canais para a comunicação em tempo real com as autoridades para as devidas providências.
Dor
Cada vez mais presente nos consultórios e clínicas de fisioterapia, a síndrome do pescoço de texto passa a ser a deformação mais recorrente da coluna vertebral pelo tempo em que o pescoço precisa suportar a cabeça baixa para acompanhar as informações trazidas pelo celular. Veja o artigo de Kenio Almeida Magalhães, no link: VOCÊ CONHECE A SÍNDROME DO PESCOÇO DE TEXTO?.
História de Brasília
Na superquadra 305, então, o problema é muito mais sério, e bem que cabia ao presidente do IAPI um estudo a respeito. Aliás, quando de sua última viagem a Brasília, estava programada uma visita à 305, que não sabemos por que, foi cancelada. (Publicada em 20.03.1962)
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Não há dúvidas de que a insegurança jurídica é um problema gravíssimo para qualquer país, pois pode acarretar, a médio e longo prazos, consequências negativas muito além daquelas relativas à economia, ao desenvolvimento social e mesmo à democracia. Ela pode jogar toda uma nação no precipício sombrio do vale tudo, onde tudo é absolutamente permitido.
Num país como o nosso, em que a insegurança é uma constante cultural e diária em todos os aspectos da vida social e em que o cidadão não possui, sequer, a certeza de retornar são e salvo para a casa ao fim do dia, saber que também as leis podem, do dia para noite, serem modificadas é quanto basta para os brasileiros se sentirem submersos num Estado de fantasia e ficção.
A insegurança jurídica torna as leis dispositivos transitórios como se fossem monumentos de areia à beira mar, sujeitas ao vai e vem das ondas e ao rugir dos ventos. Quando as decisões judiciais são inconsistentes ou imprevisíveis, as empresas e indivíduos têm dificuldade em planejar suas atividades e tomar decisões de investimento, o que pode afetar negativamente a criação de empregos e o crescimento econômico.
É preciso saber a quem interessa essa verdadeira fusão das leis, no sentido de submetê-las a um processo físico, transformando o que é sólido em líquido. É preciso entender que a economia somente pode sobreviver num ambiente de perfeita previsibilidade e estabilidade, onde a hermenêutica não afete a letra das leis. As decisões inconsistentes ou a alteração frequente de entendimentos são prejudiciais ao Estado brasileiro, não apenas porque minam a confiança do público no sistema jurídico, mas, sobretudo, porque podem, facilmente, incutir no cidadão um sentimento misto de arbitrariedade e desrespeito ao Estado de Direito.
A credibilidade em um planejamento a longo prazo, tão prejudicada nesses tempos sombrios, pode ainda sofrer novos e mais terríveis baques, principalmente quando a população chegar à conclusão de que o que parece ser a solução é justamente o problema. Além disso, essas mudanças podem gerar um acúmulo de casos em tribunais inferiores, que serão obrigados a revisar suas decisões à luz de novos entendimentos, o que pode levar a um aumento no tempo e nos custos dos processos judiciais, quando não induzir os tribunais a praticarem não a justiça, mas seu oposto.
As mudanças sociais e culturais, a que todas as sociedades estão submetidas naturalmente, devem ser objeto de aperfeiçoamento das leis e mesmo sua modificação, totalmente sob a responsabilidade do Legislativo. No entanto, é importante que essas mudanças sejam baseadas em uma análise cuidadosa e consistente do direito e da jurisprudência, de forma a garantir que as decisões tomadas sejam justas, previsíveis e perenes ao longo do tempo.
O que se pode aduzir desse processo de insegurança jurídica é que ele decorre, como filho bastardo, do longo processo de judicialização da política e de sua irmã gêmea, a politização da justiça.
A frase que foi pronunciada:
“A política é um meio para a persecução de fins, estando estes fins radicados numa esfera de liberdade social preexistente à própria política; o processo democrático serve para colocar o Estado ao serviço da sociedade, reduzindo-se este Estado a um aparelho administrativo e estruturando-se a sociedade como um sistema econômico baseado no comércio entre pessoas privadas; a política deve orientar-se no sentido de prosseguir estes interesses privados perante um aparelho administrativo que se transformou em poder especializado na prospecção de fins coletivos.”
José Gomes Canotilho, jurista português
Breu
Pavor na quarta-feira no Lago Norte. Do Deck, com farmácias, restaurantes, às residências com idosos e crianças, sem luz de 18h às 22h. Total escuridão! Se sempre há solução, melhor investir em prevenção.
Mais perto do povo
Na Agência Câmara, o anúncio de que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações aprova projeto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples em órgãos públicos, no que tratar com o cidadão. “Em nosso substitutivo, sugerimos mudanças no texto original para que constassem todas as técnicas, e não apenas algumas, referentes à redação em linguagem simples”, explicou o deputado Vicentinho. “Também deixamos clara a intenção de que a linguagem simples seja adotada especificamente nas comunicações para o cidadão, por intermédio de sites, jornais impressos, aplicativos e publicidade, não atingindo, portanto, todos os atos da administração pública, como pretendia o projeto original”, completou o relator.
História de Brasília
Os encarregados do baile conseguiram esconder o fato aos foliões, mas no dia seguinte a revolta tomou conta de tal forma da cidade, que hoje todos se sentem contristados com o fato, repugnando a atitude do clube. (Publicada em 15.03.1962)
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Tem causado muita apreensão, aos produtores e aos próprios proprietários de terras e outros imóveis, tanto nas áreas rurais como urbanas, a decisão, tomada por maioria dos ministros do Supremo, que, à guiza de atualizar as ordens de remoção e despejos, suspensas há quase dois anos por conta da pandemia, que autorizou, além da retomada do regime legal para essas ações, a introdução de regras transitórias para as ocupações coletivas. O que a população está entendendo é que, com isso, a reintegração de posse só será possível se for antecipadamente mediada por comissões de conflitos fundiários, que sequer foram criadas nos Tribunais de Justiça. Em outras palavras, a posse e a propriedade privada de imóveis fundiários e urbanos passam ser relativas. Agora o proprietário não pode chamar a polícia para coibir invasão de seu imóvel, pois corre risco de ser preso, caso o invasor prove que foi vítima de violência. Somente os juízes auxiliados por essas comissões poderão decidir o destino da propriedade.
Não causa espanto que essa decisão tenha provocado alvoroço no mercado, receoso de que os processos de reintegração de posse se arrastem por anos na Justiça. Conhecendo a morosidade de alguns tribunais, para aqueles que não possuem condições financeiras de arcar com os altos custos de uma boa banca de advogados, muitos processos de reintegração simplesmente serão remetidos para “Dia de São Nunca”.
Se você, contribuinte, possui mais de um imóvel e tem a má sorte de ter um deles vazio, a situação é de desespero, caso essa propriedade venha a ser invadida por uma família de baixa renda e que não tenha para onde ir. Nesse caso, somente a Justiça poderá resolver o conflito. A devolução do imóvel para seu legítimo proprietário passa a ser uma incógnita, podendo acontecer ou não. Trata-se aqui de um arremedo de justiça, onde a propriedade privada é considerada um verdadeiro anátema ao sistema.
No ano passado, a Câmara dos Deputados avançou nas discussões com o Projeto de Lei 827/2020, com a agregação de outras emendas, suspendendo a execução de ordens de despejo de imóveis comerciais e residenciais, em razão da pandemia. Houve, naquele período, um certo cuidado, por razões humanitárias que famílias fossem despejadas de imóveis com aluguéis modestos, em plena pandemia. Ocorre que não se cuidou, em tempo algum, de criar mecanismos para a proteção da propriedade privada. Naquele momento de grande comoção, em que a doença se alastrava, alguns parlamentares, aproveitaram essas brechas de caráter humanitário para avançar além dos limites razoáveis, propondo, inclusive, a proibição de decisões de desapossamento e reintegração em todo o território nacional, estendendo esses benefícios tanto para os imóveis privados como públicos, mesmo após o fim oficial da pandemia. Juristas têm considerado esse projeto como um verdadeiro ataque ao direito inalienável à propriedade, na medida em que veda a autotutela de posse, ou a autorização legal para se defender de invasores.
A realização de audiências de negociação e mediação a serem feitas após a pandemia, ainda não aconteceu e o problema segue em suspenso. Enquanto isso, não há segurança jurídica alguma que garanta a posse efetiva da propriedade privada. O texto do projeto ainda não revogado deixa claro que: “Para fins do disposto nesse artigo, aplica-se a suspensão nos casos, dentre outros: execuções de decisões liminares e de sentenças, em ações de natureza possessória e petitória, inclusive quanto a mandatos pendentes de cumprimento; despejos coletivos promovidos pelo Poder Judiciário, desocupações e remoções promovidas pelo Poder Público, medias extrajudiciais, despejos administrativos em locações e arrendamentos em assentamentos e autotutela da posse”.
A frase que foi pronunciada:
“A diferença entre ocupação e invasão é nenhuma para quem paga os impostos em dia e tem uma propriedade tomada pelas mãos de estranhos.”
Adalberto Menezes
Surpresa
Para chegar à Secretaria de Economia, o estacionamento é bem concorrido. Lavadores de carro sempre a postos, gentis, comércio improvisado atende às necessidades dos trabalhadores ao redor. Veja as cenas que assustaram os frequentadores daquele local, com um acontecimento inesperado. A seguir.
Acredite se quiser
Acesse no link German euthanasia clinics refusing unvaccinated customers, a matéria original publicada no Expectator sobre uma das exigências de uma clínica alemã para realizar a morte assistida. É requisito, para a operação, que o paciente apresente comprovante de vacinação contra o Coronavírus.
ABC Prodein
Projeto Social Contraturno Escolar, que oferece gratuitamente, para a comunidade de baixa renda, aulas de Informática, Música, Esportes, Jogos lúdicos, recreação, reforço escolar e alimentação precisa de doações. O endereço é na Área Especial 22 da Estrutural. Pix 982123736.
História de Brasília
Se a NOVACAP resolver importar pescado, nós teremos uma Semana Santa a muito menor custo de alimentação. Já que o assunto está entregue ao desenfreio, seria o caso de o sr. Laranja aproveitar e utilizar os mercadinhos da W-4. (Publicada em 14.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Quem pode, pode! Já dizia o filósofo de Mondubim. Em tempos de distrações alienantes como a Copa do Mundo de Futebol e de protestos que arrastam milhões de brasileiros por mais de um mês para a frente dos quartéis de todo o país, todo o cuidado não chega a ser demasiado. Ainda mais quando o que está em jogo é o que realmente importa: a população. Mais uma vez, assiste-se o alargamento do bueiro por onde vão escoando os recursos da nação. Como sempre, rumam em sentido contrário às necessidades básicas dos cidadãos. Nesse caso aqui, depois da PEC fura teto, que promete fazer desaparecer, num átimo, R$ 200 bilhões sob a falsa rubrica dos auxílios bolsas, o Senado se prepara agora para a votação da PEC dos Penduricalhos.
Trata-se aqui de ressuscitar um pacote de privilégios remuneratórios para juízes, membros do Ministério Público e outros altos funcionários do serviço público, perdido já há algum tempo, em alguma gaveta qualquer do arquivo morto do Senado. Quem pode fazer lobby, pode obter o que deseja, mesmo que o cenário negativo da economia do país recomende e aponte o contrário. Às favas, as necessidades urgentes da população, quando o que está em jogo, mais uma vez, são vantagens salariais, livres do teto constitucional. Quem pode voa alto, acima de tetos e telhados. Nesse balão da alegria, terá espaço também para outros sortudos, como procuradores dos estados e municípios, membros da advocacia pública, da defensoria pública, delegados das policias civil e federal, e por aí vai.
Para isso mesmo foram criados os impostos escorchantes, elevando o Brasil à condição de país com a maior carga tributária do planeta. Mesmo que tenha sua votação adiada, para “debates mais aprofundados da matéria”, a intenção é que essa proposta (PEC 63/2013) deve ter sua votação concluída até o final deste ano de 2022. Por certo, que essa não é uma matéria de interesse da população, que se fosse consultada sobre sua importância, a colocaria definitivamente fora de pauta e de contexto. Com essa medida extemporânea, os salários dos magistrados ultrapassarão facilmente os R$ 55 mil, num efeito cascata que pode arruinar ainda mais a combalida conta pública.
Num período em que se anuncia uma possível transição de governo, propostas como essa têm maiores possibilidades de virem a ser aprovadas, já que, em tempos assim, o toma lá dá cá passa a ser a moeda corrente nas negociações políticas, com abertura de diversos balcões de negócios dentro do parlamento. Não surpreende que a população desiludida com o descaso do Poder Legislativo, em relação ao que ocorre no país, venha correndo em massa para a frente dos quartéis pedindo e clamando por socorro.
A frase que foi pronunciada:
“Farinha é pouca, meu pirão primeiro!”
Dito popular
Início
Impossibilidade de controle emocional é a principal característica para as crianças com excesso de exposição a telas. A Dra. Evelyn Eisenstein, que coordena o Grupo de Trabalho em Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria, confessa que o aumento de relatos dos pais com falta de controle sobre os filhos tem assustado.
Processo
Ainda sobre a quantidade de horas na frente de uma tela, a conclusão de estudos é que o problema é muito parecido com as drogas. A fissura pelo eletrônico, o prazer durante os jogos e depois problemas de atenção e hiperatividade, problemas de sono, desempenho acadêmico insatisfatório, irritabilidade e infelicidade.
Consequência
O que mais tem preocupado a sociedade médica em relação aos jogos eletrônicos e a exposição demasiada às telas é sobre o efeito no cérebro das crianças. “A exposição constante a telas de computador e celular leva a atrofia do córtex cerebral, com redução da receptividade de informações dos sentidos (visão, audição, tato, olfato e paladar). Há uma aceleração do processo de envelhecimento cerebral.”
Logística
Todo atendimento do Corpo de Bombeiros que termina nos hospitais tem um detalhe que precisa ser corrigido. As macas ficam retidas sem liberar o atendimento dos Bombeiros a outras ocorrências. Os hospitais precisam providenciar as próprias macas para transferência imediata do paciente.
Educação
Em contrapartida aos lucros, o Itaú criou o Polo, que é uma alternativa à população para estudar e se instruir gratuitamente. O marketing informa que mais de 150 mil docentes, gestores de educação e representantes de organizações da sociedade civil se cadastraram no Polo, ambiente de formação do Itaú Social. A plataforma, que completou três anos, oferece 59 cursos gratuitos e já emitiu mais de 106 mil certificados. As formações mais procuradas são sobre mediação de leitura para crianças e jovens, letramento matemático e BNCC.
História de Brasília
Quanto aos salários em atraso, há uma informação boa: sairá a dinheiro no dia 14, porque a Prefeitura fêz um adiantamento à Fundação, enquanto o Tribunal de Contas registra a verba do novo ano financeiro. (Publicada em 13.03.1962)
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Aumentar o número de ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, passando dos atuais 11 para 16, poderia, à primeira vista, resolver apenas as estratégias momentâneas de grupos políticos que atuam no cenário nacional, mas acarretaria, a médio e longo prazos, problemas ainda maiores justamente para o cerne da questão, que é a harmonia e independência dos Poderes. Os que sonham e planejam com o fim do ativismo judicial, bem como aqueles que vão na contramão, judicializando a política a cada votação, têm os olhos postos no presente, esquecendo-se das consequências de seus ardis. Tivessem olhos para ver mais adiante, saberiam que a questão toda
não está na quantidade, e sim na qualidade e principalmente na maneira como esses ministros chegam aonde chegam.
O chamado ativismo judicial, de cunho eminentemente político, tem sua fonte na escolha política feita pelo chefe do Executivo. É aí que reside a origem do problema e do desprezo ao que manda a Constituição, no quesito “notório saber jurídico e reputação ilibada”, art. 102 da CF. Mesmo o crivo realizado pelo Senado Federal, por meio de uma sabatina protocolar, não só não resolve o problema, como o agrava a imantar todo o processo com o viés político partidário.
Para aqueles que pensam que a pressão exercida pelo ativismo judicial possa ser diluída pelo simples aumento no número de ministros, criando núcleos numéricos de favoritismo para um lado ou para o outro, o engano é certo e trará consequências muito mais nefastas para esses estrategistas de ocasião.
Aqui, poderíamos usar uma expressão clássica: “É a qualidade, estúpido”. Para o pobre do cidadão contribuinte, esse aumento no número de ministros do Supremo acarretaria, logo de saída, num aumento significativo no custo do tribunal, previsto para 2003, com a atual composição, em R$ 850 milhões. Por si só, o notório saber e a reputação ilibada, tomados ao pé da letra, representariam pré-condição necessária para a escolha de ministros, uma vez que obrigariam aos escolhidos uma experiência longa atuando como magistrado.
Outro requisito seria o notório saber na área do direito constitucional, sendo que, nesse ponto, a sabatina deveria ser realizada dentro do Supremo pelos ministros da Casa. Os riscos no aumento de ministros do Supremo, por meio de uma canetada, são tão grandes e incertos, que qualquer mandatário, de
posse desse poder, pensaria duas ou mais vezes antes de dar início a essa medida. É sabido que o STF é composto por duas turmas, um presidente, e um plenário de onze ministros, perfazendo o que ficou conhecido 14 Supremos em um só.
Com um modelo dessa natureza, qualquer aumento no número de ministros significaria um aumento no número de Supremos, elevando as tensões e, com isso, catalisando as crises institucionais cíclicas, que passariam a ser diárias. O problema com esses estrategistas políticos de meia pataca é que eles jamais tiveram acesso às obras clássicas dos verdadeiros pensadores políticos. A lista imensa e pode ser iniciada pela A República de Platão (428- 347 a.C), passando por A Política de Aristóteles indo até Spinoza, Hobbes, Maquiavel, Locke e a uma série de outros autores que se estendem até aos nossos dias. Talvez esteja na miopia política o primeiro obstáculo a ser vencido por nossos estrategistas.
A frase que foi pronunciada:
“Você tem cérebro na sua cabeça. Você tem pés em seus sapatos. Você pode se orientar emqualquer direção que escolher.”
Dr. Seuss
Folga
Uma prova de paciência para as famílias que resolveram passear no Zoológico neste feriado. Alguns pais não se ativeram ao detalhe de que as escolas, principalmente as mais caras, resolveram emendar o feriado dispensando a criançada na quinta e sexta-feira. Cinco dias para visitar o Zoo.
Poupança
Um investimento interessante é o selo. Com uma página amigável, os Correios mostram as ofertas para a Black Friday. Selos comemorativos, lançamentos e por aí vai.
Teste
Damares Alves, Davi Alcolumbre, Renan Filho, Rodrigo Pacheco e Tereza Cristina Alves. Nomes cotados para a nova legislatura no Senado pela cadeira da presidência da Casa. Todos com chances de ganhar.
História de Brasília
Já que o assunto é professoras, pelo contrato, o pagamento será feito até o dia 5, e, até hoje, a Fundação não pagou a ninguém. E mais: não diz quando, nem dá esperança para os próximos dias. (Publicada em 11/3/1962)
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Fôssemos reduzir e comparar a união ou relação estabelecida entre a sociedade brasileira e o Estado ao matrimônio, por certo, esse casamento já estaria nas barras dos tribunais de família, envolto num processo ruidoso de divórcio litigioso. Nenhum juiz de paz nesse mundo ou conciliador, por mais capaz que seja, apto a mediar e estabelecer pontes seguras entre a população e o Estado, conseguirá estabelecer uma convivência harmônica, enquanto perdurar a apropriação, desmedida, das elites políticas sobre as instituições e os poderes.
Caminhar pelas principais ruas das metrópoles deste país, observando com atenção todo o entorno, é capaz de dar uma pequena mostra desse fosso imenso, e cada vez mais alargado, existente entre a Nação e o Estado. A questão aqui é saber quanto tempo durará essa “paz de cemitério” entre esse casal, até que haja uma ruptura brusca e violenta. Tomando a população pelo gênero feminino e o Estado pelo gênero masculino e, dentro de um país, reconhecidamente campeão mundial em feminicídios, fica subentendido que, nessa relação abusiva, não está totalmente descartada a possibilidade de cometimento de mais um crime dessa natureza.
Na verdade, as mortes diárias nas ruas deste país, tomado pela violência, somadas às mortes nas filas intermináveis dos hospitais e toda a sorte de destino trágico experimentado pela população, dão indícios suficientes de que já está havendo crime contra a vida.
O problema aqui poderia ser resolvido, em parte, fossem eliminadas as desigualdades econômicas e a indiferença do Estado em relação a essa questão. Os números, por sua aproximação com a realidade material e concreta, são capazes de demonstrar melhor essas disparidades. De acordo com a pesquisa mensal divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), num trabalho que vem sendo realizado desde 1955, o salário mínimo atual, capaz de atender, razoavelmente, uma família de quatro pessoas por trinta dias, deveria, em valores atualizados, ser de R$ 6.527,67, ou seja 5,39 vezes o piso nacional que hoje é de R$ 1.212.
O que se tem aqui são as realidades discrepantes e indiscutíveis dos números. Vis a vis, por outro lado, e dentro do mesmo contexto de tempo e lugar, a aprovação, nesta quarta-feira (10), de um aumento de 18% nos salários, autoconcedido pelos ministros da mais alta Corte do país e a todos os servidores do Judiciário, demonstra, se não a indiferença pela realidade vivida pelos brasileiros nesse momento, ao menos, um descaso com as contas públicas, já sobrecarregadas com os custos crescentes da máquina do Estado.
Curioso e até trágico, nesse processo, é verificar que esse aumento custará cerca de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos até 2024, o que elevará o salário dos ministro do STF de R$ 39 mil para R$ 46,3 mil, o que significa cerca de R$ 7 mil a mais ou exatamente o que sugere hoje o Dieese para o compor salário mínimo real dos trabalhadores.
São dois mundos e duas realidades distintas convivendo sob o mesmo teto nesse lar desfeito que é o Brasil. Nessa questão, que se arrasta por décadas, não fosse a parte menos abonada, aquela que irá, obrigatoriamente, custear esses incrementos de salários que virão em cascatas torrenciais, tudo estaria resolvido. Fica aqui a pergunta secular: quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?
A frase que foi pronunciada:
“O primeiro objetivo quando escolho uma escola para as minhas crianças não é mais a grade curricular. É se terá um terceiro banheiro.”
Ilza Dourado dos Santos
Abuso
Como se não bastasse o alto preço de matrícula e mensalidade nas escolas particulares de Brasília, parece um abuso a cobrança de material escolar para uso dos alunos.
Emergências
Muitos chamados recebidos pelos Bombeiros e PM ficam sem solução porque os solicitantes não atendem ao chamado de volta. Em caso de emergência, cuide de ficar perto do telefone fornecido.
Minas treme
Sete Lagoas tem sentido a cidade tremer. Quem está participando da pesquisa sobre o assunto é o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília, que instalou estações de monitoramento em 7 áreas da região. A magnitude dos tremores chegou perto dos 3 pontos na escala Richter.
História de Brasília
Dados sôbre o teatro: a área para dançar era duas vêzes e meia a do Teatro Municipal do Rio, sendo, portanto, maior que o Ginásio do Pacaembu. Para encerar a área de dança e das mesas, foram gastos mil quilos de cêra. (Publicada em 08.03.1962)