A mãe do juiz

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Foto: brasilparalelo.com

 

         Entregue nas mãos de um indivíduo, o cetro do poder e, logo, logo, ele irá substituir esse bastão pelo chicote. Ao longo de toda a história da humanidade, tem sido esse o meio mais fácil de conhecer o caráter de alguém.

         No Brasil esse preceito não é diferente e tem sido também o caminho mais curto e eficaz para transformar homens comuns, e até medíocres, em verdadeiras bestas feras a moverem-se pela fantasia da vanglória. Há muito se sabe que o poder, como potência, é a imposição poderosa da vontade de um sobre outros.

         No caso das relações dentro do Estado, o poder se resume ao que é: um jogo de dominação política. Para Bobbio, no entanto, o poder se define como uma rede ou teia de relações entre elementos em diferentes posições dentro da sociedade, o que equivale a dizer, dentro da máquina do Estado. Em democracias pouco desenvolvidas, como no nosso caso particular, o Estado, ao contrário do que ocorre com os cidadãos comuns, é o único a deter, de fato, o poder, exercendo-o de acordo e em consonância com o que determinam as classes políticas dirigentes com assento nas três principais instituições da República.

         Na realidade, no caso brasileiro, o Estado se confunde com esses indivíduos que compõem as altas redes de relações. É o Brasil oficial e caricato, como afirmava Machado de Assis, formado por pessoas, a quem foram delegados poderes e que integram hoje os polos distantes e do que é o Brasil Real.

         Há, como se constata, um Estado rico e poderoso, composto por indivíduos a quase se tornarem também ricos e poderosos e que paira, como ave de rapina, sobre a cabeça dos cidadãos de segunda classe, exercitando o poder de acordo com as perspectivas que almejam para si e para os seus mais próximos.

         Numa estrutura como essa, o que reza a Constituição de 1988, em seu artigo 1º, no qual se lê que: “todo o poder emana do povo”, e que, em tese, deveria ser a única lei da Carta Magna, é letra morta, assassinada, friamente, ainda na flor da idade. Por mais paradoxal que possa parecer, as brechas para que o povo possa, em algum instantes, sentir-se como senhor da razão, só se apresentam nos momentos em que os próprios poderes do Estado passam a não se entenderem e a disputarem hegemonia.

          Vale para os lares, vale para o Estado: em casa que todos mandam e dizem não, ninguém obedece, pois não há ordem, nem união. É o que temos no momento, com a hipertrofia da Justiça, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judiciário das altas Cortes.

         O que antes se resumia no esquemático e pouco republicano presidencialismo de coalizão, e que era resolvido com a entrega de parte dos anéis pelo Executivo, ganhou agora um novo e perigoso protagonista na figura dos juízes das altas Cortes, muito bem retratado pelo editorial do jornal O Globo.

          Se antes estavam, no tabuleiro das disputas, representantes dos dois poderes da República, eleitos pela população, todos eles envolvidos no jogo pelo controle do Estado e de seus recursos, agora entrou, nessa peleja, mais um elemento, a desejar os mesmos troféus e a embaralhar esse torneio.

         É como um jogo de futebol com três times em campo. Ao presidente da República, somam-se agora os 513 deputados, os oitenta e um senadores e os onze ministros do Supremo Tribunal Federal, todos disputando a Taça Brasil, jogado num campo de várgea, é verdade, e com a plateia atenta ao vale tudo pelo domínio da pelota. Todos absortos na mais autêntica pelada. Só não vale xingar a mãe do juiz.

A frase que foi pronunciada:

“A Suprema Corte, é claro, tem a responsabilidade de garantir que nosso governo nunca ultrapasse seus limites apropriados ou viole os direitos dos indivíduos. Mas a Corte também deve reconhecer os limites de si mesma e respeitar as escolhas feitas pelo povo americano.”

Elena Kagan

Elena Kagan, 2012.
Steve Petteway/Coleção da Suprema Corte dos Estados Unidos

Alerta

Pesquisa do Ministério da Saúde divulga que 3,1 milhões de crianças brasileiras já estão na faixa de obesos. Alimentos prejudiciais à saúde ocupam as prateleiras de todos os supermercados, o que está fora do controle do cidadão.

Arte: LC Saúde e Bem-Estar

 

Ainda infrutífero

Única parlamentar a ter coragem para enfrentar essa situação foi a ex-senadora Marta Suplicy. Declarou guerra à gordura vegetal hidrogenada em alimentos, proibindo a venda. Isso foi em 2017. O projeto era o 7681. E o que aconteceu? Nada.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 

Muda o rol

Se a ANS foi criada para defender o interesse público na assistência suplementar à saúde e tem como meta contribuir com o desenvolvimento das ações de saúde no país, e se o STJ decidiu que o rol de procedimentos definidos pela ANS para planos de saúde é taxativo, ou seja, as operadoras de saúde não estão obrigadas a cobrir tratamentos não previstos na lista, então o rol taxativo da ANS deve ser remodelado e cumprir sua finalidade. Ou o lobby dos Planos de Saúde é mais forte?

Charge do Jarbas

 

História de Brasília

O lado leste do Eixo Rodoviário Sul está tremendamente prejudicado em suas construções. Várias autarquias entregaram seus prédios a firmas que já requereram concordata, e nenhuma providência foi tomada para a substituição dos empreiteiros. (Publicada em 01.03.1962)

Fingindo-se de morta para sobreviver

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Charge do Genildo

              Credibilidade é todo o capital que uma instituição necessita tanto para exercer com eficiência seu mister, como para ganhar a confiança e aprovação daqueles que buscam seus serviços. Sem essa qualidade, nada pode ser levado adiante. No caso das instituições públicas, essa é uma virtude fundamental, que uma vez perdida, dificilmente pode ser recuperada.

             O problema com a perda de credibilidade de algumas, ou de boa parte das instituições do Estado, é que isso não fica restrito apenas no âmbito da avaliação da sociedade, sendo que seus efeitos deletérios acabam se estendendo e ganhando terreno, contaminando toda a máquina pública, prejudicando o cidadão e, por tabela, gerando crises que, de uma forma ou de outra, acabam afetando a qualidade da própria democracia.

            Por essa visão, fica explícito que democracia e credibilidade são irmãs siamesas. Onde uma está, está também a outra. No caso do Brasil, em particular, esse é talvez um dos maiores problemas a afetar a qualidade do nosso almejado regime político. A população em geral não deposita confiança nos homens públicos e na maioria dos que estão à frente das instituições em nosso país. Diversas pesquisas de opinião comprovam a perda de confiança da população não apenas com relação às instituições, mas com relação também aos três Poderes da República.

            No ano passado, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, cerca de 50% dos entrevistados diziam não confiar no desempenho da Presidência da República. A mesma baixíssima avaliação era apontada com relação ao Legislativo e ao Judiciário. Até mesmo o Ministério Público entrou nessa lista, considerado como instituição que goza de pouca ou quase nenhuma confiança por parte dos brasileiros.

            Reparem aqui que confiança e credibilidade são sinônimos diretos, sendo que a perda de uma ou de outra traz prejuízos incalculáveis para a população, afetando de modo drástico a vida de todos, criando um fosso irreparável entre a nação, de quem, segundo o artigo 1º da Constituição, “todo poder emana”, e o establishment. É na perda de credibilidade das instituições que está o nascedouro das desigualdades, do qual somos campeões mundiais. “O país real, esse é bom, revela os melhores instintos; mas o país oficial, esse é caricato e burlesco”, já afirmava o escritor Machado de Assis, em 1861.

            De lá para cá, e no sentido contrário do que induz a evolução e o progresso, esse modelo perverso ganhou ainda mais ímpeto e maiores proporções, ao ponto de hoje estarmos diante de uma situação anômala, em que a população se vê forçada a trabalhar, de modo compulsório, para sustentar todo esse edifício em ruínas e sem credibilidade, recebendo em troca as migalhas que caem das mesas fartas.

             Não causa espanto que todas as pesquisas de opinião pública acabam por apontar os partidos políticos com os maiores índices de desconfiança ou credibilidade. Em 2021, ainda segundo o Datafolha, 61% dos ouvidos disseram não confiar nas legendas. Também o Congresso Nacional é visto com desconfiança por 49% da população. O Judiciário alcançou, em 2021, 31% de desconfiança dos brasileiros. Melhor avaliação ficou com as Forças Armadas, que conta com 76% de confiança por parte da população. A questão aqui é saber que nação pode almejar algum futuro ou melhora nos índices de desenvolvimento humano, quando seus cidadãos torcem o nariz para suas instituições, porque reconhecem a pouca credibilidade que possuem?

            Essa perda paulatina de credibilidade interna provoca estragos também fora do país, forçando o Brasil a ir se afastando de outras nações desenvolvidas do planeta. Sobretudo no quesito combate à corrupção. A impunidade, que a população reconhece que vigora para as elites, juntamente com os mecanismos que tornam a classe dirigente blindada aos rigores da lei, tem sido um fator a catalisar fortemente a desconfiança da população em suas instituições.

            Os ricos e poderosos estão totalmente não apenas imunes às leis, como recebem proteção e prioridades nas altas Cortes. Há quase mil dias, repousa, nos labirintos infinitos do Congresso, o projeto de condenação já em segunda instância, o que coloca nosso país numa posição sui generis perante os 194 países que fazem parte da ONU. Aproveitando essa brecha, que veio a calhar, o Supremo tem livrado da cadeia os maiores corruptos deste país, gente que desviou bilhões de reais e nem por isso perdeu seus direitos políticos.

             São benefícios a atingir apenas os poderosos, que podem, com o dinheiro que roubaram, pagar os mais caros escritórios de advocacia deste país. O desmanche da Operação Lava Jato e a colocação do ex-presidiário para disputar o mais alto cargo da administração pública falam por si e traduzem o trabalho hercúleo que as altas Cortes vêm fazendo para tornar a corrupção, nas altas esferas, crimes eleitorais de menor importância.

             Leis como a Ficha Limpa, que a população chegou a creditar um dia, que teria vindo para impedir que verdadeiros delinquentes ocupassem cargos públicos, foram estraçalhadas, o mesmo acontecendo com a Lei de Improbidade Administrativa. Na percepção da população, há todo um arcabouço meticulosamente engendrado para que os três Poderes mantenham o status quo de intocáveis, fora do alcance, inclusive, da própria Constituição. É o Brasil oficial ou perniciosamente oficioso e que medra como erva daninha, dilapidando o país por dentro. O mais espantoso em todo esse processo de dilaceração do Estado é que, nesses últimos cinco séculos, a população vem conseguido sobreviver, aos trancos e barrancos, mesmo a despeito de suas instituições e, apesar delas, de suas tiranias.

            Não surpreende sermos considerados uma nação ímpar que, há séculos, vive num autêntico sistema anárquico de governo. De fato, o povo não confia, mas também não aposta um níquel furado em suas instituições, preferindo viver à parte, porque sabe que essa é a melhor receita para sobreviver num país desigual e injusto. A fórmula é simples: fingir-se de morta.

A frase que foi pronunciada:

“Quando estamos fora, o Brasil dói na alma; quando estamos dentro, dói na pele.”

Stanislaw Ponte Preta

Stanislaw Ponte Preta. Foto: reprodução

 

História de Brasília

Para que depois ninguém venha por a culpa em ninguém, o aumento foi autorizado pelo Conselho Nacional do Petróleo, que cedeu, assim, à pressão do Sindicato dos Distribuidores de Gás Engarrafado no Brasil. (Publicada em 01.03.1962)

O banzé na República dos cérebros encolhidos

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Foto: Reprodução/Twitter

 

        Eis-nos aqui e, mais uma vez, diante de uma crise institucional gerada pela falta de harmonia entre os Três Poderes. Em cena, estão: o ativismo político das altas cortes do Judiciário ou a politização da justiça e o seu oposto, representado pela judicialização da política, com a perda das prerrogativas constitucionais do legislativo.

        No meio desse banzé, entra o Poder Executivo no papel de refém do Congresso, através do presidencialismo de coalizão ou, mais precisamente, do que pode ser chamado, hoje, de presidencialismo de bancada, com o protagonismo da nebulosa do Centrão. Interessante aqui é verificar, nesse casamento triplo e aflitivo, que nenhum dos cônjuges possuem um naco sequer de razão ou ausência de culpa.

        O perdão aos crimes de injúria, difamação e ameaças, cometidos pelo deputado do Rio de Janeiro, Daniel Silveira, contra ministros do Supremo e contra as instituições democráticas, uma questão que poderia ser equacionada numa reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Supremo, acertando e aparando arestas, ganhou dimensão pelo atual estado de frisson em que vivem os Poderes da República, apenas porque nenhum deles parece conhecer o que diz a Constituição.

        O fato importante, em mais esse episódio desnecessário e obtuso, é que, essas instituições republicanas vêm perdendo, ano a ano, seu principal lastro, que é a credibilidade e o respeito da nação. De nada adiantam os tratamentos cerimoniosos usados por vossas excelências e os salamaleques feitos diante das câmeras, se nas relações institucionais, entre esses atores, o script redigido em 1988 na Constituição não é seguido à risca. Por certo, não existem bandidos nesse tiroteio generalizado, mas também não há mocinhos ou personagens isentos de erros.

        Estamos, hoje, sem dúvida alguma, diante da mais sofrível e penosa composição ou elenco de atores distribuídos nos Três Poderes, o que explica, em parte, as seguidas crises. Para quem entende de cinema, estamos diante de um autêntico filme de Ed Wood, considerado o pior cineasta de todos os tempos. Surpresa mesmo é que toda essa instabilidade infantil não tenha degenerado numa solução mais radical, semelhante à acorrida em março de 1964.

        A questão toda é que a Câmara dos Deputados não agiu a tempo e como manda seu regimento interno. O Supremo agiu, em tempo recorde, mas muito além de seu mister. Executivo agiu, antecipadamente, antes da finalização oficial do julgamento e de modo figadal, com justificativas aquém do que requer a didática jurídica. Estamos aqui diante de uma crise que, por incrível que pareça, é muito maior do que cada um dos personagens envolvidos nessa questão. Surpreende que anões políticos deste porte sejam capazes de gerar uma crise dessa proporção.

        Com relação ao pivô desse despautério político, ao referido deputado pelo Rio de Janeiro, poderia caber punição exemplar, apenas pelo fato dele não trabalhar como se espera de um parlamentar, pela cidade que o elegeu. Ao invés disso, fica criando distúrbios, do tipo rufião, agitando o cenário com seus músculos, quando, na verdade, deveria estar usando o cérebro em favor dos cariocas.

        Triste país e triste nação, quando homens públicos são escolhidos por cérebros encolhidos.

A frase que foi pronunciada:

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Carta Magna

Charge: humorpolitico.com.br

Viver Direito

Geraldo Vasconcelos foi entrevistado pelo programa Viver Direito. Uma homenagem justa a esse pioneiro advogado e corretor de imóveis. Veja a entrevista na íntegra, no Blog do Ari Cunha.

 

Salvador dali e de lá

Uma das cenas mais bizarras dessa eleição será, se acontecer, Simone Tebet abandonar a própria candidatura para apoiar o PT. Já começa a ser estranha a declaração sobre o indulto ao parlamentar da Câmara dos Deputados. A impressão que dá é que ela está fazendo o logoff “Tebet” e login “PMDB”.

Simone Tebet. Foto: Agência Senado/Waldemir Barreto

Decisão

A Austrália já anunciou que não vai impugnar a decisão da justiça do Reino Unido em extraditar o jornalista. Tudo depende agora da assinatura da ministra do Interior da Inglaterra, Priti Patel. O juiz Paul Golpring, da Corte de Magistrados de Westminster, já entregou o documento para o despacho.

Foto: Reuters – Tom Nicholson

 

Roberto Campos

Lembrança de Roberto Campos sempre atualizada. “Chega-se à conclusão que nós estamos na terceira categoria dos povos segundo o chanceler de ferro, Bismark. Ele classificava os povos em três grupos: aqueles que aprendem com a experiência alheia, esses são os inteligentes; aqueles que aprendem com sua própria experiência, esses são os medíocres e o terceiro grupo os idiotas, aqueles que não aprendem.”

 

História de Brasília

O professor Soriano Neto, que dizem, inspirou o desenhista Péricles a criar o Amigo da Onça, foi, ontem, exonerado do cargo de diretor da Faculdade de Direito do Recife. (Publicada em 21.02.1962)

Semipresidencialismo

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Charge do Laerte

 

          Enquanto os principais postulantes ao Poder Executivo seguem em suas evoluções em torno de uma única cadeira de presidente da República, incluindo, nessa dança, a turma titubeante da terceira via, a Câmara dos Deputados, por orientação de seu presidente e por estratégias articuladas dentro do Palácio do Planalto pelo pessoal do Centrão, vai alinhavando o novo modelito a ser envergado pela República a partir de 2030, também conhecido como semipresidencialismo.

        Na verdade e na prática, o semipresidencialismo, esse sistema executivo dual, em que o presidente divide o poder executivo com um primeiro-ministro e um conselho de ministros que respondem diretamente ao Congresso, já vigora, de forma transversal, desde a consolidação do chamado presidencialismo de coalizão e desde a formação de blocos como o Centrão e outros.

        O que é feito aqui nessa reforma do traje da velha e carcomida República pode ser tanto um novo e elegante smoking, como uma fantasia de Jeca Tatu, com remendos e outras bizarrices de alfaiataria. Só o tempo dirá. O que já se sabe é que já existe um grupo de trabalho debruçado sobre esse delicado tema. É preciso lembrar também que, aproximadamente há três décadas, os brasileiros decidiram, por plebiscito, a permanência do sistema presidencialista por ampla maioria, sendo que, ao longo dos anos, esse modelo foi, por motivos não tão nobres, perdendo terreno e hoje já aparece, inclusive, com os parlamentares controlando parte significativa do próprio orçamento da União, o que anteriormente era função exclusiva do Executivo.

        Se existe hoje uma chamada terceira via que seja politicamente viável, essa é a que já existe, de fato, dentro do parlamento. Nada de errado haveria nessa nova modalidade de governo partilhado entre Executivo e Legislativo, não fosse o problema da pouca ou quase nenhuma credibilidade que o Legislativo goza junto à população.

        Povoado hoje por figuras que respondem a todo tipo de acusações junto à justiça e que, em boa parte, perfaz quase todo o volumoso código penal, dividir as responsabilidades de governo com esse pessoal seria, no mínimo, uma temeridade. A providência prioritária, depois do enxugamento da enorme lista de partidos e que se faria necessária e urgente, seria afastar toda a turma de políticos enrolada com as leis, por meio, inclusive, do fim do foro de prerrogativa e da reinstalação da prisão em segunda instância.

        Sem providências mínimas de saneamento da área política, o semipresidencialismo, por suas características peculiares, não apenas aprofundaria os casos de corrupção, como tornaria sua prática uma moeda corrente, cujo lastro seria a institucionalização da impunidade.

        Essa ideia de que o novo modelo representaria uma solução ágil para as crises políticas, simplesmente não se sustentam, quando se verifica que parte desses fenômenos de instabilidade institucional tem origem e raiz dentro do próprio congresso. Em termos de modernidade de governo, o semipresidencialismo pode ser uma boa solução se, somente se, houver uma reforma política que impute a esses atores as responsabilidades que a função exige e as penalidades que o novo modelo deve impor.

        A extensão do velho balcão de negócios ligando o Palácio do Planalto ao Congresso por cima da praça dos Três Poderes é tudo o que os brasileiros não necessitam. Se essa união de governo vier de fato, será necessário ainda redobrar também a atenção de todos, fortalecendo e dando maior independência aos órgãos de fiscalização e tornando os mecanismos de transparência tão translúcidos como diamante. Não será uma tarefa fácil.

A frase que foi pronunciada:

Um homem que não se ocupa de política deve ser considerado não um cidadão tranquilo, mas um cidadão inútil”.

Sócrates

Sócrates – A estátua de Sócrates na Academia de Atenas.         Obra de Leonidas Drosis (d. 1880). Foto: wikipedia.org

Convite

Adirson Vasconcelos e o Instituto Histórico e Geográfico do DF convidam para o lançamento da Enciclopédia com as Palavras Mais Fortes da Língua Portuguesa. Dia 14 de abril, às 19 h, na sede da instituição, na 703//903 Norte.

Correio Braziliense

Nossos agradecimentos pelas palavras do leitor Simão Guimarães.

Clássicos

Logo abaixo, os melhores concertos da cidade neste mês.

História de Brasília

É que êles foram ao Prefeito em companhia de um candidato desprestigiado. Até hoje a luz não foi ligada, e êles voltam a pedir ao sr. Sette Câmara, desta vez através do jornal. (Publicada em 21.02.1962)

Equilibrando-se numa perna só

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Daniel Silveira. Foto: Ed Alves/CB

 

          Quando dizem que os 3 Poderes da República, mesmo diante da enorme responsabilidade que possuem na manutenção do Estado Democrático de Direito, estão em desabalada corrida rumo à instauração de um perigoso conflito institucional, o que fica como exemplo dessa instabilidade para os brasileiros são, justamente, episódios recorrentes, menores e mesquinhos, como esse caso agora colocando em confronto aberto o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em relação a uma decisão do ministro do supremo Alexandre de Moraes, que o obriga, por motivos claros, a usar tornozeleira eletrônica.

        Pensar que todo esse imbróglio, que ao fim ao cabo, prejudica o próprio cidadão, poderia ser facilmente evitado, sem desgastes e, principalmente, sem a desmoralização nacional dos Poderes da República. Para isso, bastaria a adoção do mecanismo de recall, onde o eleitor, que afinal é o responsável direto por aquele em quem votou, chamaria de volta esse parlamentar, indicando para a função o segundo deputado mais votado naquela zona, evitando todo esse espetáculo que nos envergonha. Primeiro pela qualidade sofrível de muitos parlamentares eleitos nessa e em outras legislaturas. Segundo pela maneira rápida e eficaz com que se efetuaria essa troca.

        É preciso entender que os parlamentares com assento no Congresso estão nessa função para servir aos seus respectivos eleitores em tudo o que necessitam para a manutenção da plena cidadania, como construção e reformas de escolas, de hospitais, de postos de saúde, estradas, instalação de rede pluvial, de esgoto, de água potável entre outras benfeitorias para a sociedade.

        Ninguém de posse de suas faculdades mentais vai eleger um indivíduo, com todos os custos que essa decisão acarreta, para que ele venha para Brasília, brigar e arranjar encrencas de toda a ordem, desafiando ministros e instigando o confronto entre os Poderes. O que o cidadão eleito necessita não são rufiões e outros valentões agindo dentro do parlamento. Aliás, é preciso lembrar que a Casa Legislativa do país deveria ser ocupada, como foi em tempos distantes, por pessoas gabaritadas e devotadas plenamente à vida política.

        Os valentões na política ficam marcados na história de nosso parlamento como pessoas incapazes de agir com a razão, preferindo a força física a outras alternativas mais nobres como a palavra.

        O Supremo, que deveria tratar esse caso com o desdém que merece, ainda se esforça para jogar mais gasolina na fogueira, elevando o tom das ameaças sem lastro ou coragem, com mais ameaças, dando status a uma questão que, por si, nada resta de interesse para o país.

        Eis aqui mais um caso que, fugindo às altas atribuições dos Poderes do Estado, coloca em confronto o Executivo, cujo deputado defende, o Legislativo, que não teve coragem para encerrar o caso logo no primeiro lance, e o Judiciário, cujos ministros deveriam deixar de lado a gana por ações políticas e se dedicarem ao que deve ser seu mister, a defesa da Constituição.

        Três Poderes que, num caso menor como esse, não se entendem e, o que é pior, encontram um meio de acrescentar mais instabilidade institucional a um Estado que, per si, já vem se equilibrando com uma perna só.

 

A frase que foi pronunciada:

Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências entre os indivíduos.”

Barão de Montesquieu

Barão de Montesquieu. Reprodução da Internet

Passado e presente

Em pesquisa minuciosa de final de curso, o Cadete Breno Vinícius Pereira Aguiar mostra que são precisos novos projetos que tornem melhor a vida dos bombeiros aposentados. Essa é a corporação mais respeitada pela sociedade. O deputado distrital Roosevelt Vilela, eleito com muitos votos dos colegas bombeiros, tem se dedicado com brilhantismo e sensibilidade às causas e missões.

Deputado distrital Roosevelt Vilela. Foto: cl.df.gov

Presente e futuro

Na Câmara Legislativa, aconteceu o lançamento da segunda edição da revista Veteranos, que leva ao conhecimento da sociedade toda a experiência obtida na carreira. O trabalho de Breno Aguiar sugere a construção da Casa do Veterano, que seria um local de acolhimento, apoio, aprendizado e profissionalização aos militares da reserva remunerada ou reformados.

Gráfico realizado pelo autor da monografia: SAÚDE MENTAL DOS OFICIAIS VETERANOS: MOTIVAÇÃO DO RETORNO NA PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC)

História de Brasília

Uma nota para os que falam no retôrno da Capital: há vagas em tôdas as escolas do Plano Piloto, para qualquer ano do curso primário. (Publicada em 20.02.1962)

Trova dos Três Poderes

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Charge do Sponholz

 

Parafraseando o ditado que diz que “em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão”, inspirou-nos a trova:

Num país como o nosso

Em que os 3 Poderes da República

vivem em constantes disputas e desunião

Exigir que cada um cumpra, à risca,

O que diz a Constituição

É, além de descabido

Uma grande tapeação.

Fôssemos aqui elencar

todo o rosário de atropelos

Que entre si travam há tempos esses Poderes da União

Diríamos que nessas querelas hoje em dia

Ninguém possui um naco de razão.

Na verdade, o veredito certeiro

Para todos esses entreveros

Que em última análise

prejudica os cidadãos

Declara ser a todos imputado

Plena culpa e ampla admoestação.

Erram todos e de maneira distinta

Contribuindo com esse desatino para a credibilidade de Estado perder

Esfarrapam os Poderes com a nação a enlanguescer

Perdem o respeito dos indivíduos e de toda a cristandade

Com a imagem maculada

Não se cansam de maldades

Muito bem faz o eleitor

Em sair em debandada

Virando as costas para uma elite de insensíveis dirigentes

Que por seus desatinos e más condutas

Mas se assemelham a engravatados indigentes

Nessa repetição de desarrazoadas decisões

Mesmo a boa gente, com toda a paciência que lhe é reconhecida

Já não esconde no rosto uma imagem cansada e desiludida

Ministros altaneiros, cujas origens passam longe da toga e da magistratura

Legislam abertamente tecendo o pano da impostura

Com o manto da impunidade

Cobrem políticos aldrabões

Numa eterna maquinaria

A blindar nobres fanfarrões

O Legislativo que há muito o respeito perdeu

Vive de negociatas

Vendendo o meu, vendendo o seu.

Mesmo o Executivo

Cuja a presidência um dia um mau ladrão ocupou

É vista hoje pelo povo injuriado

Como Poder que mal falado

A ética deturpou.

Os brasileiros, desanimados e entristecidos

Observam a cena toda entre raivosos e ensandecidos.

O desrespeito às leis e a própria Constituição

De tão flagrante e descarada

Leva-nos todos de roldão

Numa ensandecida desabalada.

 

A frase que foi pronunciada:

É melhor escrever errado a coisa certa do que escrever certo a coisa errada…”

Patativa do Assaré

Patativa do Assaré.
Foto: Fernando Travessoni

Honra ao Mérito

É bom que se registre a ação cirúrgica da Coordenação do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em relação ao criminoso que pretendia fazer um massacre na capital do país. Com as informações, a Polícia Civil do DF levou adiante o protocolo.

Foto: Divulgação/PCDF

Novidade

Novo planejamento educacional vai ser necessário para atender ao novo formato do Enem. Desde o planejamento pedagógico a dinâmica das aulas, projetos extracurriculares deverão ser repensados. O novo Exame Nacional do Ensino Médio foi acatado por especialistas. Veio para melhorar!

 

Para crianças

Uma nova abordagem feita pelo, já tradicional na cidade, Teatro Mapati. Trata-se de estreia de espetáculo da Cia Teatral Mapati, inspirado na poesia de Manoel de Barros, para trazer para o centro de reflexões das famílias, de forma lúdica, o envelhecer e o Alzheimer. Veja mais informações no link: Temporada de estreia – Espetáculo Avô Árvore, Menino Pássaro.

Banner: sympla.com

História de Brasília

O regime não funciona, não é por isso não. É porque todos os ministros são uns eternos turistas e o que é pior, turistas sem planos. O ministro da Viação, que faz planificação de trabalho, pode apresentar resultado positivo. Os demais, coisíssima alguma. (Publicada em 20.02.1962)

Saúvas e o Presidencialismo de Coalizão

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Charge do Benett

 

         Esse tal de Presidencialismo de Coalizão, termo trazido há mais de trinta anos à realidade do Brasil, com a obra, de mesmo nome, escrita pelo sociólogo Sérgio Abranches, vai, a cada governo e a cada legislatura que chega, adquirindo uma versão própria, porém sempre mais nefasta que a anterior, tornando débil nossa democracia, graças a um processo indecente de apropriação do Estado pelas elites políticas.

         Para toda e qualquer lista dos principais problemas nacionais que se queira elaborar, contendo as causas principais de nossas seguidas crises institucionais, lá deverá constar o Presidencialismo de Coalizão. E por uma razão simples e que remonta ao período da redemocratização do país: o açambarcamento da máquina do Estado, por parte das lideranças dos principais partidos, em nome de algo vago como apoio, é, em suma, o principal objetivo de nove em cada dez legendas partidárias com assento no Congresso.

         Não há, como em outros países, um ideário de Estado a ser implementado ou discutido em nome da nação, mas uma ideia precisa e argentária das potencialidades práticas de cada apoio imediato representa e pode render. Fosse visto ou interpretado comme il faut, pela letra fria da lei, sob a tenência de juízes realmente probos, o mecanismo perverso do Presidencialismo de Coalizão seria facilmente considerado, em nossa legislação, um crime capaz de perfazer todo o Código Penal, incluindo além do próprio e de “A” a “Z”, os Códigos Civil e o de Defesa do Consumidor, resvalando ainda para a antiga Lei de Segurança Nacional, já revogada.

         Um bom magistrado, capaz de enxergar, no mecanismo do Presidencialismo de Coalizão, um atentado múltiplo à democracia, ao Estado e à Nação, facilmente encontraria respaldo legal para condenar esses meliantes políticos, que fazem da representação um meio para enriquecimento ilícito a penas de reclusão superiores a um século.

         O abalo reiterado à harmonia e ao equilíbrio institucional, vindo por esse mecanismo, que nas últimas décadas têm trazido prejuízos incalculáveis ao pais e à sociedade, sobrevive não apenas pela desfaçatez como é encarado pelas elites políticas, com beneplácito do Judiciário, mas, sobretudo, porque é azeitado, centavo por centavo,  por uma das mais altas cargas tributárias do planeta. É esse o combustível principal que permite a perpetuação desse modelo, gerador de corrupção, clientelismo, politização judicial e de seu oposto, representado pela judicialização da política.

         A exacerbação dessa mecânica,  como temos assistido com as exigências de fundos astronômicos partidários e eleitorais, e com as emendas individuais, coletivas e agora com as emendas do relator, dentro do chamado RP9 ou emendas secretas, dão um tom desse que é o mais daninho dos modelos, responsável pela dilapidação do Estado e de sua democracia, com consequências diretas na inflação, no desemprego, na fome, na violência, na mortandade da população sem atendimento médico e uma infinidade de outras pragas a corroer o país pelas beiradas.

         Vale aqui o que foi dito com relação às Saúvas: ou o Brasil, no caso os brasileiros, acabam com o Presidencialismo de Coalizão ou ele acaba com o Brasil.

 

 

A frase que foi pronunciada:

“Quanto mais corrupto é o estado, mais leis.”

Tácito

Imagem: MURPHY(1829), Cornelius Tacitus (wikipedia.org)

 

Boa vontade

A tecnologia, quando aplicada com intenção de trabalhar melhor, dá resultado que agrada ao pagador de impostos. A Administração do Lago Norte é um exemplo. Com uma assessoria eficiente e antenada, o administrador Marcelo Ferreira da Silva tem um canal direto com a comunidade. O resultado é que todos juntos fazem do Lago Norte um lugar melhor para viver.

Foto: lagonorte.df.gov

 

Consome dor

Temos um leitor que ficou horrorizado com o atendimento na lotérica do Conjunto Nacional. Ao receber um bilhete premiado, a atendente disse que os números sorteados dariam o ganho de R$5 e rasgou o bilhete jogando-o no lixo. O cidadão não se conformou com esse gesto e pediu o bilhete de volta. Criou-se a confusão. A moça disse que essa rotina era praxe. Inconformado, o jogador só saiu da fila com o bilhete rasgado na mão. Os idosos que são enganados e mal tratados no comércio deveriam ter a quem recorrer de imediato.

Foto: conjuntonacional.com

 

Importante

Muito triste para o país a notícia de que o senador Paim vai deixar de concorrer as próximas eleições. É um parlamentar que merece elogios não só pelo volume de leis importantíssimas aprovadas, mas pela sabedoria, proximidade do povo e honestidade. Vamos lá senador. Ainda há tempo de mudar essa ideia.

Senador Paulo Paim. Fonte: Senado.gov.br

História de Brasília

Não há desmentido ao que vamos dizer agora. Foram fichados 400 candangos que não têm mais o que fazer. Já limparam o canteiro de obras, e agora, passam o dia procurando o que fazer, porque não reiniciaram as obras. (Publicada em 15/02/1962).

Falta menos de um ano para as eleições de 22

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Foto: EVARISTO SA/ AFP

 

Faltam pouco menos de 12 meses para as eleições gerais que irão escolher, em 2022, os nomes do presidente da República, dos governadores, das assembleias legislativas dos estados, dos 513 deputados federais, além de um terço dos 81 membros para o Senado. Trata-se de um evento da maior importância para o Brasil e que poderá, dependendo da seriedade dos eleitores, mudar os rumos do país, livrando-o, quem sabe, de uma queda iminente num abismo.

Por certo, o atual governo não fará nenhuma mudança de rumo, nem uma revolução na esfera do Executivo, confiando, talvez, que seus apoiadores irão não só entender os motivos, como irão apoiá-lo até o fim. Diante das circunstâncias, acredita-se que o que o atual chefe do Executivo fará é repetir o modelo de gestão de governos passados, que na reta final das eleições, gastando até o último centavo dos recursos públicos, com políticas populistas, que agradem dos eleitores mais carentes e, com isso, obtendo adesões interesseiras de última hora.

Convenhamos que essa é uma estratégia ao mesmo tempo irresponsável e suicida, uma vez que, na hipótese de vir a ser reeleito, terá que governar com os cofres esvaziados e sob a mira daqueles a quem prometeu mundos e fundos. Até o próximo 2 de outubro de 2022, o governo terá que encontrar um projeto consistente que detenha a escalada da inflação, já posicionada em dois dígitos e considerada uma das mais altas desde o Plano Real.

Sobre o que interessaria de fato a nação que são as reformas, não existem perspectivas à vista. Aliás, essas reformas, tão necessárias e tantas vezes negligenciadas, tanto pelo Executivo como pelo Legislativo, não ocorrerão em ano eleitoral, quando os políticos estão mais preocupados em voltar ao poder e não em discutir mudanças que, em última análise, retirarão direitos já conquistados dos próprios eleitores. Por outro lado, as negociações para a formação de frentes políticas que venham a se estabelecer numa possível terceira via já estão em andamento, o mesmo acontecendo com as costuras, feitas pelo ex-presidente e ex-penitenciário Lula da Silva, que seguem fortes nos bastidores, principalmente na construção de armadilhas e outras tramoias sujas para afastar quaisquer candidatos que venham se colocar no caminho do Partido dos Trabalhadores. Mais do que nunca essa será uma campanha em que o PT emprenhará todas as suas forças, a fim de tentar apagar os muitos crimes cometidos por essa legenda e por seus filiados a partir de 2003.

Eles virão com sangue nos olhos, sabendo que essa pode ser a última oportunidade para voltar ao Planalto, de onde sonham em vingar-se daqueles que descobriram seus malfeitos e crimes. Essa não será uma eleição como as outras porque há muitas explicações a serem feitas aos cidadãos que, na sua grande maioria, já perderam, há muito tempo, a crença nos políticos nacionais.

Com a aproximação das eleições, aumenta também a dança das cadeiras dos candidatos, todos afoitos em apresentar propostas que, sabem, não poderão, nem de longe, cumprir. Criados partidos gigantes que, com o otimismo exagerado, alinham-se ao jogo eleitoral e ajudam a ganhar votos, melhor mesmo é se mostrar positivo e proponente.

Soubessem eles o tamanho do desafio que têm pela frente, com certeza se apresentariam diante dos eleitores com maior parcimônia e mais comedimento na arte de prometer. De todos os desafios que se apresentam na atualidade, nenhum é mais premente do que o fator ambiental. Nesse setor, já repleto de adversidades, o maior e mais urgente problema é justamente o alastramento contínuo do fenômeno da seca por todo o território nacional. Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a seca é hoje o maior desastre ambiental em processo no país, já afetando praticamente todo o país de Norte a Sul. A falta de chuvas e a estiagem constantes não estão mais restritas, como anteriormente, às regiões Nordeste e ao tradicional Polígono da Seca. Estudo Elaborado agora pelo IBGE, intitulado Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) e Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic) 2017, mostra que, entre 2013 e 2017, praticamente metade dos 5.570 municípios (48,6%) vem registrando episódios de seca. Embora a maior parte deles esteja concentrada no Nordeste, a estiagem, ocasionada pela escassez severa de chuvas, já atinge, inclusive, o Sul do Brasil. Trata-se, obviamente, de um problema que, por suas dimensões, nenhum candidato terá condições de resolver, quer por sua abrangência ou mesmo pela exiguidade na duração do mandato em relação à extensão de tempos necessários para empreender um amplo e eficaz programa de combate à seca.

Os avisos sobre a intensificação da seca em todo o país vêm sendo feitos na forma de constantes e repetidas crises hídricas, que ainda hoje têm reflexos no dia a dia da população. Rio de Janeiro e São Paulo, na região Sudeste, também experimentaram prologados e preocupantes períodos de estiagem, que resultaram em penosos racionamentos de água para seus habitantes. Além da seca inclemente, a pesquisa do IBGE listou ainda outros desastres ambientais como deslizamentos, erosão e enchentes, que vêm atingindo diferentes regiões do país, deixando um rastro de prejuízos e de preocupações.

O pior, segundo o IBGE, é que 60% dos municípios brasileiros não possuem nenhum mecanismo especializado e direcionado à prevenção desses desastres naturais.

A frase que foi pronunciada:

Uma das primeiras condições para a felicidade é que o elo entre o homem e a natureza não seja quebrado.”

Leo Tolstoy

Leo Tolstoy. Foto: Reprodução da Internet

História de Brasília

Não sei porque, também, qualquer pessoa paga telegrama, e deputado não paga. O resultado é o abuso que tem sido denunciado seguidas vêzes, de deputados que utilizam o DCT como serviço particular. (Publicada em 10/02/1962)

Eleições e masoquismo político

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Foto: AFP / EVARISTO SA e AFP / Fabrice COFFRINI

 

Imensas são as responsabilidades, principalmente os deveres, daqueles, que em função do cargo de representação, dado pelo voto popular, são alçados à condição de chefe da nação. Não é por outra razão que os presidentes da República, no caso do Brasil, concentram grande soma de poder. Infelizmente, não são poucos, em nosso país, aqueles que, uma vez atingida essa condição extraordinária, veem-se muito aquém dessa missão, transformando-se, depois de empossados, em verdadeiros anões políticos, reféns das circunstâncias ou totalmente entregues às forças que os circundam.

Não é um cargo para muitos e, talvez, por isso mesmo, muitos têm fracassado, levando todo o país de roldão para crises que parecem se perpetuar no tempo. A história política de nosso presidencialismo, desde sua implantação à força em 1889, apresenta uma tal sequência ininterrupta de crises que não seria exagero dizer que esse sistema de governo ainda não disse a que veio, nem conseguiu acertar as contas com o passado, quando expulsou, de forma violenta, a família real do país.

A razão para essas crises contínuas reside, como é do conhecimento de muitos, na falta de preparo dos postulantes para exercer cargo tão instável e delicado. A vantagem da monarquia, se é que isso é possível, diante da mediocridade de figuras que desfilaram como presidentes da República, é que, naquele regime, o futuro indicado por laços consanguíneos recebia uma longa e detalhada preparação prévia antes de assumir como soberano.

A verdade é que temos experimentado, em mais de um século, uma sequência enorme e penosa de presidentes da República totalmente despreparados para a função e seguimos nessa toada, onde a única exigência ou pré-condição para atingirem esse posto é dada pelo instrumento do voto. O mesmo acontece para outros cargos no Executivo, no Legislativo e, em certos casos, para a mais alta corte de justiça do país. No lugar dos mais bem preparados, temos os mais espertos. Convenhamos que isso não é um critério que vá levar, ao poder, os cidadãos mais bem preparados e aptos a exercê-lo.

Para um alienígena que por aqui aportasse, soaria estranhíssimo termos exigências curriculares para varredores de rua e não termos as mesmas cobranças para aqueles que ocuparão o comando da nação. A coisa fica ainda mais absurda quando verificamos que estamos nos aproximando de 2022, quando, mais uma vez, teremos que escolher entre dois possíveis candidatos já demasiadamente conhecidos, testados e reprovados por suas performances.

Não há aqui necessidade de termos uma bola de cristal para sabermos que estamos diante de uma nova crise que virá, caso qualquer um desses dois nomes que aí estão em destaque nas pesquisas assumam, de novo, a presidência da República. São as imperfeições inerentes ao regime democrático, diriam uns. Dirão outros que essas são, na verdade, as imperfeições graves de um sistema eleitoral no qual o eleitor é apenas um detalhe incômodo e indispensável para o dia da votação e, depois disso, é deixado de lado e esquecido.

O fato de estarmos em meio à mais uma crise, agravada agora por uma pandemia devastadora, não nos impede, em momento algum, de estarmos preparando o próximo pleito de 22, apenas para darmos continuidade às nossas tribulações infindas. Seria própria da democracia também essa espécie de masoquismo político, que faz com que os cidadãos permaneçam atados a um sistema que parece render apenas crises cíclicas?

A frase que foi pronunciada:

A vontade é a única coisa do mundo que quando esvazia tem que levar uma alfinetada.”

Mafalda

Ilutração: Quino

Sonho

Tomara que a equipe do governador Ibaneis não apenas continue com as obras de melhoramento da W3 Sul, mas estenda essa sua iniciativa também para a W3 Norte, visando, quem sabe, num futuro não muito distante, integrar, para os pedestres, essas duas importantes vias comerciais da capital, formando uma só avenida, iluminada, limpa e atrativa para os empresários, turistas e para a população.

Foto: Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília

Concreto

Caso o atual governador consiga, o que tem parecido impossível até aqui, que é a revitalização desse importante eixo, esquecido e abandonado no tempo, essas obras representarão um marco do seu governo, capaz de gerar um novo e amplo fluxo econômico da cidade, castigada por uma pandemia prolongada e impiedosa.

Foto: mobilize.org.br

História de Brasília

Está trabalhando ativamente a Associação Profissional dos Jornalistas do Distrito Federal, para que sejam financiados os carros dos seus associados. Os primeiros entendimentos com o cel. Jofre, informa a secretaria da Associação, foram realizados com bastante êxito. (Publicada em 08/02/1962).

É o sistema

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Charge do Duke

 

No mesmo instante em que o chefe do Executivo, na figura de presidente, resolve, por questões decorrentes do chamado presidencialismo de coalizão, interferir nas eleições que irão apontar os nomes dos futuros dirigentes, nas duas Casas do Congresso, a Constituição de 1988, em seu Art. 2º, relativo ao princípio da separação dos Poderes da União, deixa de ser respeitada, uma vez que a independência e a harmonia dos Poderes entre si, tão desejada pelos elaboradores da Carta, passa a ser deixada de lado ou simplesmente ignorada.

De fato, é isso que vem ocorrendo e que se é colocada como uma das raízes a gerarem crises institucionais cíclicas e permanentes. Em outra ação de interferência, mas dessa vez com o aval da própria Constituição, o chefe do Executivo escolhe o nome que irá compor o quadro de ministros do Supremo, gerando, quer queira ou não, mais uma fonte de crise institucional. Ocorre que, quando esse nome não carrega o estofo do notório saber jurídico e da ilibada reputação, exigidos como pré-requisito para a função, mais uma vez a Carta é posta de lado.

Em todo o caso, esse modelo é sempre de interferência e gerador de crises sistêmicas. No caso do Poder Judiciário, quando a coloração político-partidário migra do Executivo para as altas cortes, a harmonia entre os Poderes passa a ser feita na base da “similaridade ideológica”, o que é péssimo para a República. É o que temos visto nesses últimos anos e que, surpreendentemente, acaba por abalar, de igual modo, a credibilidade de todo os três Poderes.

Quando iluministas como Montesquieu e outros, no século XVIII, por meio do “Espírito das Leis”, propuseram a divisão tripartite dos Poderes do Estado, o que se tinha em mente era justamente frear os desmandos e o excessivo controle dos monarcas no regime absolutista. É justamente o que assistimos hoje, com outras roupagens mais hodiernas, mas com os mesmos resultados.

Trata-se aqui de um modelo herdado do Brasil Império e que deu certa preponderância e hipertrofia ao Poder Executivo em relação aos demais, embora se saiba que, desde 1889, tem sido o principal gerador de crises. Não é uma questão fácil de resolver, sobretudo, porque não parece haver, entre aqueles que teriam o poder de modificar esse modelo, vontade para tanto. Talvez nem mesmo o esclarecimento maior sobre o assunto e sua importância para o país. Pode até não parecer, mas é graças a esse modelo enviesado que as mais absurdas medidas são adotadas sem que haja reação ou uma espécie de contra peso capaz de freá-la ou amenizar seus efeitos.

O afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, conforme é desejo de muitos parlamentares e que agora parece que será aprovado na Câmara dos Deputados, é um desses efeitos tangenciais e negativos do modelo de interferência de um Poder sobre o outro, que permite que medidas, já condenadas pelos cidadãos e pela ética, sigam adiante, sem maiores atropelos ou contestações, já que parece embutido no acordo que levou ao apoio ao nome do atual presidente da Câmara pelo presidente da República.

Mesmo que os órgãos de controle e de investigação enxerguem nessa proposta um enorme prejuízo ao combate à corrupção, não existe a tal independência e personalidade, de fato, entre os Poderes, para que medidas dessa natureza sejam atalhadas. Sem essa personalidade firme de cada Poder, que é dado apenas pela independência, a harmonia acaba transformando esses Poderes num sistema amorfo, miscigenado e sem propósito. É o sistema.

A frase que foi pronunciada:

Planejamento não é uma modalidade de intervenção estatal, mas apenas qualifica a intervenção do Estado, para que seja racionalizada”.

Eros Roberto Grau

Eros Roberto Grau. Foto: stf.jus

Abandono total

Inútil o concurso para revigorar a W3. O Setor Comercial Sul também está assustador. Com o advento do trabalho em casa, os arquitetos e engenheiros precisam acordar para as adaptações à nova realidade.

Mundo do contrário

Não é possível que, com o pavor espalhado pelo criminoso que está solto, foragido e fazendo a polícia de boba, algum juiz que tenha família seja capaz de soltá-lo quando o psicopata estiver atrás das grades. Pensando melhor, não é preciso ter família para deixá-lo preso, é preciso rever as leis que punem os inocentes que pagam impostos para ter segurança.

Pauta

Comunicação importante feita pela Embrapa Cerrado aos jornalistas sobre pesquisa feita considerando a qualidade da água do Distrito Federal. Veja no link Pesquisa propõe parâmetros por região para avaliar qualidade da água no Brasil.

Foto: Daphne Muniz

História de Brasília

À noite, nesta época pré-carnavalesca, o barulho das latas e dos pandeiros é ensurdecedor. A algazarra até alta madrugada é uma perturbação constante ao sossego público.” (Publicada em 03.02.1965)