Revendo a Lei de Segurança Nacional

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Foto: EBC

 

Nenhum outro ato criminoso possui maior poder de atentar contra a segurança nacional, a ordem política e social do que a corrupção em todas as suas modalidades. Esse enunciado bem que poderia ser inscrito logo no artigo primeiro de toda e qualquer Lei de Segurança Nacional que venha a ser promulgada com o intuito de proteger o Estado Democrático. A princípio, não deveria existir nenhum instrumento jurídico intitulado Lei de Segurança Nacional, pois tal instrumento, ao colocar o indivíduo sob a alça de mira do poderoso aparato do Estado, explicita, de forma flagrante, a desigualdade entre um e outro, tolhendo, logo de saída, toda e quaisquer chances de direito à liberdade de expressão e mesmo ao exercício da cidadania plena.

Nada é mais afrontoso e danoso para a segurança do Estado Democrático de Direito do que os privilégios e outras prerrogativas de foro e outras mil vantagens que gozam os indivíduos e grupos instalados no topo dos Três Poderes. Esses sim, por suas seguidas más ações, têm atentado contra o Estado Democrático de Direito, a cidadania e o futuro de muitas gerações de brasileiros.

Usar e abusar da LSN, como têm feito costumeiramente agora os Poderes do Estado, para perseguirem e prenderem aqueles que ousam criticar os desmandos e a onipotência dessa elite, nem de longe obedece o que orienta a Constituição de 1988, em seu Art. 5º. Se for para dar continuidade, numa versão repaginada, como querem alguns políticos amedrontados com o crescimento da insatisfação geral da população, que se torne então uma lei a ser posta exclusivamente a serviço da sociedade contra os desmandos de muitos personagens instalados nos altos postos do Estado.

Para ser uma legítima LSN é preciso inverter a ordem dos sujeitos, colocando a nação como vítima direta desses atentados e não áulicos vaidosos e emplumados. Esses atos atentatórios contra a segurança nacional são sentidos, de fato, quando se assiste ao conluio orquestrado pelos Poderes para manter o status quo de proteção somente das elites. Não se pode falar em segurança nacional, quando a nação assiste, aturdia, as repetidas ações de ministros das altas cortes protegendo atos comprovados de corrupção praticados por políticos poderosos, gerando assim o que todos já reconhecem como sendo a maior inversão de valores éticos que se tem notícia nos dias atuais.

A simples menção a uma LSN em meio à insegurança jurídica total provocada pela suprema corte, ao anular prisão em segunda instância, anular os julgamentos do ex-presidente Lula e ainda colocar sob suspeição os juízes que condenaram a maior quadrilha já surgida no Ocidente, chega a ser uma ironia fina ao estilo das melhores novelas de realidade fantástica.

Em entrevista recente, o jurista Ives Gandra Martins reconheceu essa realidade ao afirmar: “Esse Supremo, infelizmente, perante o povo, está completamente desfigurado, apesar de ter grandes figuras dentro da Corte. É isso que me entristece e me constrange. É isso que me traz desconforto porque, para pessoas que admiro, sou obrigado a criticar aquilo que eles ministros estão agindo, da forma como estão agindo”.

Do mesmo modo, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Parlamento insiste em desfigurar leis anticorrupção, mesmo aquelas de iniciativa popular. O parlamento insiste em manter os privilégios já por demais condenados pela população. O mesmo ocorre no Executivo, onde o presidente usa das prerrogativas que possui para blindar sua família contra as bisbilhotices das investigações feitas por agentes da lei, interferir em investigações incômodas para seu governo, além de buscar controlar outros órgãos do Estado como a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Investigação e outras. São essas e outras muitas ações que verdadeiramente atentam contra a segurança nacional e não críticas de quem quer que seja.

A frase que foi pronunciada:

Não há nada tão absurdo que ainda não tenha sido dito por um filósofo.”

Cícero

Ciência

Manual de Libras para Ciência amplamente divulgado pelas Mídias Sociais. Trata-se de um Ebook produzido pela Universidade Federal do Piauí, com o apoio do reitor José Arimatéia Dantas Lopes e de Ricardo Alaggio Ribeiro, presidente do Conselho Editorial e equipe. Leia a seguir a mensagem que tem sido compartilhada nas redes sociais.

–> Pessoal, venho pedir encarecidamente pra vocês um favorzinho. Um grupo de professores montou um manual de Libras pras disciplinas de Ciências e Biologia nas escolas. Esse tipo de manual não existia antes e vai ajudar um monte de professores e alunos surdos, assim como a comunidade surda em geral. Meu pedido é só pra vocês, se puderem, divulgarem nas suas redes sociais pra que o máximo de pessoas interessadas tenham acesso a esse material. Ele é 100% gratuito! Agradeço desde já!!

Segue o link:
https://www.ufpi.br/arquivos_download/arquivos/EBOOK_-_MANUAL_DE_LIBRAS_PARA_CIENCIA-_A_C%C3%ABLULA_E_O_CORPO_HUMANO20200727155142.pdf

Se for possível, divulga nos grupos.
É importante para os alunos surdos 👆🏻

Trumbica

Quando, em um acidente, derrubaram um poste no Taquari, imediatamente a nova CEB (Neoenergia) substituiu. Em compensação, a lâmpada que é de responsabilidade da CEB-IPES, depois de um mês, o local permanece escuro. Ou se faz a comunicação entre as duas instâncias, ou não vai dar certo para atender a população a contento. Veja as fotos a seguir.

No mínimo

Pais começam a se preocupar com a respiração dos filhos. Na escola, passar muito tempo com a mesma máscara incomoda e o ar que chega ao pulmão já não é mais puro. Respirar em máscara molhada não é saudável. Mesmo levando 4 máscaras, não é suficiente para o conforto. É hora de obrigar as escolas caras a fornecer máscara descartável para os pequenos. Sem a possibilidade de subir o preço da mensalidade, que há quem cobre mais de R$3 mil.

Foto: gmetodo.com

Parceiros do povo

Numa pandemia, o que a população espera é que os preços diminuam, já que foi permitido às empresas diminuir o salário dos empregados e o aumento de trabalhadores que perderam o emprego é inevitável. Em vez disso, sobe gasolina, o kg do arroz já chegou a R$ 6,00, feijão, carne, frutas, legumes… tudo mais caro! E os pacotes diminuindo cada vez mais, inversamente ao preço cobrado. O segredo não é boicotar os mais caros, mas enaltecer os mais baratos.

Charge do Cazo

História de Brasília

Todo mundo sabe que nem o dr. Juscelino nem o dr. Israel determinou economia no equipamento telefônico das repartições públicas. Os blocos dos Ministérios, principalmente o da Prefeitura e do Ministério da Educação, estão com um péssimo serviço telefônico. (Publicada em 01.02.1962)

Sistema de Freios e Contrapesos à mercê de lobbies políticos

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Charge do Benett

 

Dentro do que a Constituição de 1988 assegurou como sendo um “Sistema de Freios e Contrapesos”, capaz de impedir que qualquer um dos três Poderes da República usurpe as prerrogativas e funções dos demais, ficou estabelecido, logo no Artigo 2º, a separação dos Poderes do Estado, tornando-os harmônicos e independentes entre si.

Na prática, no entanto, o sistema tem funcionado de modo diferente do proposto pela Carta de 88, ou, na melhor das hipóteses, de acordo com um sistema variável de interpretações subjetivas e ocasionais de cada magistrado do Supremo. Com isso, o tão pretendido constitucionalismo liberal, capaz de efetivar, na prática, o Estado Democrático de Direito, é posto de lado, prevalecendo, como recurso derradeiro, o que estabelecem e impõem aqueles que são incumbidos de servir de guardiões da Constituição e que, em última análise, colocam-se como sendo os únicos capazes de verdadeiramente interpretar o texto da Magna Carta.

Com isso, a primeira vítima desse desarranjo legal acaba sendo o próprio equilíbrio de Poderes, ou, mais precisamente, o Executivo e o Legislativo, aos quais é imposto um freio legal e de arrumação, de acordo com a vontade soberana de cada um dos onze juízes que compõem o STF. Na realidade, o que se tem aqui, pelo que tem acontecido com as decisões do tipo monocráticas dos juízes, são onze supremos individuais, dois supremos correspondentes a cada turma e mais um supremo formado pelo plenário. O que se tem aqui deixa de ser um Estado virtuoso e de harmonia, para se tornar numa espécie de regime político, regido por indivíduos togados e não eleitos.

Por se tratar de uma das chamadas “Cláusulas Pétreas”, conforme artigo 60, parágrafo 4º, o Sistema de Freios e Contrapesos acabou por se constituir numa muralha ou fortaleza inexpugnável, capaz de proteger os juízes de quaisquer investidas externas, mesmo aquelas que, supostamente, a sociedade, por meio do senado, poderia admitir como necessárias. O mais preocupante é que o problema da harmonia e independência não fica restrito apenas ao judiciário e se prolonga para os demais poderes, como tem ficado patente no caso do presidencialismo de coalizão, onde o Executivo é, literalmente, cooptado pela vontade expressa do legislativo.

Como contrapeso dessa disfunção orgânica, o Executivo se forçado a atender aos reclames clientelistas do parlamento, sem os quais não consegue governar. A pandemia e a necessidade premente por vacinas e outras providências de ordem sanitária deixaram bem claro, para todos que querem ver, que no Brasil não existe harmonia e independência entre os três Poderes, conforme desenhado pela Constituição. Em seu lugar, vai sendo erguido um Sistema de Freios e Contrapesos, ditado por pressões políticas e outros lobbies poderosos. É o que temos e é tudo o que não precisamos ter.

A frase que foi pronunciada:

Que tal se, nas próximas eleições, a população votar nos ministros do STF? Já que eles executam, legislam e julgam, não precisamos mais dos nossos representantes”.

Carlos, ouvinte da Jovem Pan

Charge do Erasmo

Empreender

Num país carente de emprego e renda, mas com mão de obra abundante e disposta, algumas questões permanecem em constante contradição e parecem desafiar a lógica natural das coisas. Mesmo sendo considerado um país com grande pendor para o empreendedorismo e a livre iniciativa, o ambiente de negócios no Brasil é sabidamente desfavorável e desalentador em vários aspectos, a começar pela gigantesca engrenagem burocrática montada pelo estado, que tem suas raízes fincadas ainda em seu distante passado colonial. Em tempos de pandemia, tudo poderia mudar.

Desburocratizar já

São 13, os procedimentos necessários para se iniciar um negócio no país, sendo que, se apenas uma pessoa fosse cuidar dos impostos de uma empresa, essa empreitada consumiria um total de 2.600 horas de serviço. Para fechar uma empresa é bem mais complicado.

Arte: guiaempreendedor.com

Fora

Em países como Singapura, por exemplo, esse tempo cairia para 82 horas. Supondo-se que o neófito empresário vença os obstáculos colocados pelo Estado e abra as portas do seu estabelecimento, começa aí uma segunda maratona mais complicada ainda: a carência de mão de obra especializada.

Educar

Nossas escolas, com as exceções de praxe, ainda estão voltadas para a formação acadêmica tradicional, relegando, para segundo plano, as habilitações do tipo técnico, perfeitamente viáveis em tempos pandêmicos, basta ter criatividade. O desprezo pelas profissões técnicas vem ainda do tempo em que o trabalho manual era considerado apenas para as classes menos abastadas.

Foto: fundacred.org

História de Brasília

Há muita gente que invade um terreno, é transportada depois para seu próprio lote, negocia-o, e volta a invadir. No que se observe o que diz respeito ao problema social não se releve, entretanto, o problema é policial. (Publicada em 30.01.1962)

Juristocracia danifica a democracia

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Charge do Duke

 

Criada pelo cientista político canadense Ran Hirschl e apresentada em seu livro “Towards Juristocracy”, a expressão juristocracia nunca esteve tão em voga no Brasil como nos dias atuais. Por juristocracia se entende como sendo um sistema de governo, note bem, não democrático, posto que as decisões de Estado, que normalmente ficam no âmbito do Poder Executivo, acabam ficando a cargo exclusivo de juízes, desembargadores e magistrados. Há aí, uma hipertrofia do Poder Judiciário em relação as demais instituições da República. Em nosso caso particular, essas decisões, de grande relevância para o funcionamento de toda a máquina do Estado, estão hoje, em grande parte, concentradas nas mãos dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mais especificamente nas duas turmas criadas por essa Corte.

Para tanto, muitos especialistas nesse tema apontam que esse comando do Estado vai sendo processado através de mecanismos judiciais casuísticos, obrigando a sociedade, bem como as instituições todas, a uma visão de governo subjetiva, nascida, unicamente, da cabeça de juízes que, por sua vez, agem em nome de determinados grupos políticos e ideológicos, normalmente aqueles que em alguma ocasião indicaram seus nomes para esse posto.

Em suma, é exatamente o que temos assistido nos últimos tempos, sempre que uma ou mais questões de importância imediata para o Estado Democrático de Direito e para a Nação ficam em suspenso até que suas excelências, do alto do olimpo, emitam o tão celeste parecer. É, em última análise, a repetição, em forma de farsa, do que acontecia na Grécia Clássica, quando decisões importantes só eram tomadas depois de uma consulta aos Oráculos de Delfos e as Pitonisas.

É por esse perigoso arremedo de democracia que vamos adentrando desde que a Constituição de 1988, confeccionada nessa parte apenas por juristas, transformou o STF na mais poderosa Corte do Ocidente, não apenas em termos institucionais que lhes são próprias, mas outorgou a essa instância poderes concentrados tanto em temas constitucionais quanto em questões revisionais.

A essa soma descomunal de atribuições, permitiram ainda que a Suprema Corte se tornasse, diante do espanto geral, em instância penal. Dessa forma, o que os cidadãos têm assistido, entre abismados e revoltados, é o Supremo insistir em confeccionar leis, reformando-as ao seu alvitre, julgá-las e, ao mesmo tempo, condenar ou absolver de acordo com ciclotimia dos humores de cada um desses juízes.

Para complicar uma situação que em si tem acarretado grandes transtornos ao país, muitos desses ministros sequer são juízes de carreira, ou mesmo apresentam ser, como manda a Magna Carta, detentores de notável saber jurídico.

A frase que foi pronunciada:

Creio no riso e nas lágrimas como antídotos contra o ódio e o terror.”

Charles Chaplin

Charles Chaplin. Foto: General Photographic Agency Hulton Archive/ Getty Images

 

Recuperação

Agência Brasília divulga que programa vai recuperar 40 hectares na orla do Lago Norte. Espécies nativas do cerrado serão plantadas. Iniciativa interessante seria revisar as nascentes que desaguam no lago. De mapas antigos, muitas já não existem mais. Sarney Filho explicou que o trabalho é parte do projeto de recuperação da orla tanto no Lago Sul quanto Norte, para garantir que o Paranoá cumpra suas funções ecossistêmicas.

Foto: Divulgação/Rede Terra

Dica

Muita gente reclama de caçambas e contêineres nas ruas da cidade. É bom conhecer a Lei 6157/2018.

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/Divulgação

Pé do ouvido

Mortes por desespero aumentam na pandemia. O assunto é proibido.

Ilustração: medicinasa.com

Genialidade vs Estupidez

Financeiramente, o BINA representa um patrimônio muito maior que, por exemplo, a Petrobras. Basta imaginar o mundo inteiro servindo-se da tecnologia brasileira sem pagar um tostão pelo Royalty. Trilhões de dólares desprezados pela ignorância de gestão. Nelio Nicolai faleceu sem receber o reconhecimento pela invenção. Mesmo que tivesse sido assistido por outros gênios, merecia que seu próprio país o compreendesse.

Nélio Nicolai, o inventor do Bina – Foto: Wilson Pedrosa/AE

Ricos, pobres e leitura

Notícia que tem assustado é a possibilidade do aumento de preço dos livros. Em documento, o tributarista Luiz Bichara diz que o governo está usando uma estatística sobre leitura e poder aquisitivo bastante turva, já que desconsidera o livro didático, que também, possivelmente, não terá mais isenção. “Estão usando a estatística como bêbado que usa o poste mais para se apoiar do que para iluminar”, diz Bichara.

Foto: Divulgação/ Livraria da Travessa

História de Brasília

A exigência de número excessivo de apartamentos também merece revisão. O professor Hermes Lima sabe que os Ministérios que não querem vi para Brasília estão criando dificuldades com pedido de número excessivo de apartamentos quando se sabe que as necessidades são bem menores. (Publicada em 30.01.1962)

O desmonte do combate à corrupção por seus sujeitos

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Charge de Márcia Borba

Já foi por demais enfatizado, aqui mesmo neste espaço, a tese pacífica de que absolutamente todos aqueles que anseiam e trabalham pelo desmonte das forças-tarefas, que combatem a corrupção no país, encontram-se, invariavelmente, na mira da Justiça pelo cometimento desses mesmos crimes. No caso específico da Lava Jato, esvaziada por ações comuns dos Três Poderes da República, ficou patente, para a população em geral e, particularmente, para os brasileiros de bem, que esse desmonte se deu por obra de graça de personagens com extensas folhas corridas repletas de acusações de corrupção e outros crimes graves contra o erário.

A atuação desses conhecidos personagens, que há muito deveriam ser banidos da vida pública, visa, claramente, a volta a um passado recente em que o conluio entre políticos, de todos os matizes ideológicos, com a cobertura de juízes e outros cortesãos sem lastro na ética, agia com desenvoltura para dilapidar os cofres da nação, enriquecendo a si e às suas famílias, deixando para trás um rastro de dependência mais vantajosa do que o trabalho a perpetuar o subdesenvolvimento crônico.

No caso da mais alta Corte do país, de quem se espera a mais sábia e indiscutível decisão, o esforço em desmontar, peça por peça, o edifício do combate à corrupção e à impunidade, deu-se por razões até prosaicas. O que se tem ali, em sua maioria, não são juízes de carreira, moldados, profissionalmente pelo cotidiano de julgamentos variados, mas tão somente indivíduos escolhidos, quase sempre por propósitos objetivos e inconfessáveis dos chefes do Executivo e que, cedo ou tarde, demonstram ao que vieram. Nesse caso, a parcela indicada pelo petismo teria, até por questões de inércia política, que liberar os muitos réus desse que foi o maior caso de corrupção de todo o planeta e em todos os tempos.

Não é de hoje que se sabe ser a corrupção uma das causas fundamentais a impedir o pleno desenvolvimento de uma nação. Por esse motivo é que não existe país algum, no chamado primeiro mundo e com altos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), que tenha alcançado esse patamar de bem estar e seguridade social, sem que antes tenha eliminado quaisquer traços de corrupção na máquina pública. Essa é uma condição sine qua non para o pleno desenvolvimento. Nenhuma dessas reformas que estão aí, em pautas do Governo ou do Congresso, quer seja tributária, política, de privatizações ou quaisquer outras, terão o condão de resgatar o país do poço profundo do subdesenvolvimento sem antes empreender um combate severo contra os males da corrupção. É isso ou nada.

A frase que foi pronunciada:

A democracia substitui a eleição de muitos incompetentes pela nomeação de poucos corruptos.”

George Bernard Shaw, 1856-1950, escritor irlandês, Nobel 1925.

George Bernard Shaw. Foto: wikipedia.org

Ajuda já

Menos discurso e mais ação. Foi assim que o professor de engenharia elétrica da UnB, Edson Mintsu Hung, disponibilizou-se a consertar respiradores nos hospitais públicos do DF.

Professor Edson Mintsu Hung. Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Atendimento

Laboratório Exame tem sido bem articulado no atendimento. Aparato, sem cobrança de taxas para atender em domicílio e rápida resolução de assuntos de plano de saúde. A opinião é da leitora Petra Fortes.

Imagem: laboratorioexame.com

Convite

Tania Fontenelli convida a comunidade a participar de uma programação intensa de curtas-metragens dirigidos e/ou protagonizados por mulheres, além de atividades formativas e uma homenagem a Adélia Sampaio, primeira mulher negra a dirigir um longa-metragem no Brasil.

Tania Fontenele. Foto publicada em seu perfil oficial no Instagram.

Balança mas não cai

Vale a pena conferir no link Ganham acima de 320 salários mínimos ao mês e quase não pagam imposto. Maria Lúcia Fatorelli escancara: perto de pagar seu imposto de renda, nada como conhecer os isentos que recebem salários mínimos.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Governador

Mais cobranças sobre a contratação dos Administradores da SEDES. Concurso estranho que mudou as regras no meio do jogo, ocupou o tempo de centenas de concurseiros que abdicaram, por anos, da vida social para estudar. Parece que a primeira-dama não tem voz ativa na pasta. Uma lástima!

Secretária da SEDES, Mayara Noronha Rocha.

Atenta

Carta de leitora que prefere não se identificar atesta o seguinte: “deveria haver uma seleção natural que fizesse com que cada pessoa nascesse no país que merecesse nascer. Pobre da nossa Pátria Amada, não merece essa escória!!”

Charge de Milton César

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Desta forma, o jardim não está tomando o lugar de pedestre. O pedestre é que em frente, na Americana, está tomando o jardim, e é pena que seu arrendatário não faça o mesmo, estabelecendo o trânsito por dentro da Superquadra. (Publicado em 27/01/1962)

IP Lava Jato

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Foto: laurochammacorreia.jusbrasil.com

 

Desde que reavaliou a possibilidade de prisão em segunda instância, o Supremo, sobretudo aqueles ministros que entraram na conta dos treze anos petistas, vinham aplainando os caminhos que possibilitariam o retorno do ex-presidente Lula da Silva ao cenário político. Essa era uma avaliação, até primária, para aqueles que acompanham as idas e vindas dessa alta corte. Anteriormente, outras manobras jurídicas já haviam sido postas em prática para relaxar a prisão de Lula, concedendo-lhe benefícios e outras indulgências que nenhum outro brasileiro, mesmo diante do que manda o Art. 5º Constituição, jamais poderia alcançar em vida.

Foram mais de 400 recursos apresentados à terceira instância pela milionária banca de advogados que defende o ex-presidente. Um privilégio que escarnece aqueles que ainda acreditam em igualdade de direitos perante as leis. Todos, diga-se de passagem, invariavelmente acolhidos de pronto, o que demonstra não apenas a subserviência de boa parte desses atuais ministros a diretrizes do Lulopetismo, mas, sobretudo, comprova a que ponto chegou a contaminação política partidária nessa última instância.

A recente e ainda inexplicável decisão do ministro Fachin, anulando as condenações impostas ao presidente pela justiça do Paraná, abriu a clareira por onde as chicanas “rabulescas” se tornariam letra viva da lei. Indignados, os brasileiros não puderam reagir à altura, por conta das dificuldades impostas pelos rigores de uma pandemia que vem ceifando milhares de vidas a cada 24 horas.

Seguiu-se a tudo essas artimanhas montadas unicamente para costurar uma espécie de justiça sob medida para o presidente, comandado pelo já notório ministro Gilmar Mendes, que, por intermédio da suspeita 2ª Turma do STF, arrastou o ex-juiz Sérgio Moro para a arena dos leões, imputando-lhe a absurda prática de parcialidade no julgamento de Lula.

Com isso, voltam, à estaca zero, todos os processos que passaram pelas mãos daquele juiz, principalmente do ex-presidente Lula. Trata-se aqui de uma multidão de condenados que, por certo, terão direito a restituição do butim, com juros e correção.

Para os maiores escritórios de advocacia do país, que em sua maioria defendem os acusados pela Operação Lava Jato, foi uma terça-feira de muita comemoração, já que fica assegurada a continuidade dessas bancas nesse caso bilionário. Tivessem os brasileiros a oportunidade, a mesma que foi gentilmente dada aos hackers que forneceram e embasaram esse último julgamento do STF, munindo-os com material roubado, que diálogos comprometedores travados entre esses ministros, condenados e seus defensores escutariam os cidadãos logo após o veredito exótico? Por certo e tomando uma flagrante ilegalidade para se fazer uma espécie de justiça manca, não sobraria pedra sobre pedra.

 

A frase que foi pronunciada:

A partir de agora, se me prenderem, eu viro herói. Se me matarem, viro mártir. E se me deixarem solto, viro presidente de novo.”

Luiz Inácio Lula da Silva

Participe

Marcado para hoje o debate sobre o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos com o ministro da Economia. Online no Senado, com a participação dos cidadãos. Veja, no link Debate sobre o Plano Nacional de Imunização, como dar sugestões ou fazer perguntas.

Foto: Reprodução

 

Sem comunicação

Havia muita reclamação sobre a fortuna que se gastava com campanhas publicitárias. Interessante que, em plena pandemia, não se vê nem o governo local ou federal investindo em campanhas educativas.

Leitura

Le Monde trazia uma matéria sobre o senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Intitulada “A esquerda brasileira às raias do poder”, a reportagem fazia uma retrospectiva da biografia do candidato do PT e de suas derrotas eleitorais anteriores, a fim de dimensionar o momento de expectativa e ansiedade vivido pela esquerda tupiniquim. À certa altura da reportagem, lia-se o seguinte: Em privado, Lula, aos 58 anos de idade, confessa em alto e bom som que a eleição é uma “farsa” [a matéria coloca aspas de citação e itálico, indicando tratar-se de termo do próprio Lula] pela qual é preciso passar a fim de se chegar ao poder.’ (Pág.19. A Corrupção da Inteligência – Flávio Gordon)

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

 

Câmara

Interessante a colocação dos deputados federais durante uma discussão na Comissão de Orçamento. Segundo os parlamentares, é preciso haver uma revisão na legislação que trata da fiscalização de obras públicas, inclusive a Lei Orgânica do TCU (8.443/92).

Foto: n3w5.com

 

Sem freios

Sem sombra de dúvidas, o poder das redes sociais extrapola a liberdade de expressão de forma acintosa sem que haja qualquer instituição que se manifeste. Médicos que são a favor do tratamento preventivo do Covid-19 passaram a circular a própria foto de vermelho. Explicam para a população a importância de cuidados com o sistema imunológico. Resultado: estão sendo banidos um a um.

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

O pessoal do Departamento Federal de Segurança Pública não está recebendo “dobradinha” porque não e FEDERAL. O Departamento é, mas o pessoal não. Quando tem que ser punido, o é pelo Estatuto do Funcionário Público, mas quando é para receber vantagem, ninguém sabe por que via a recebe. (Publicado em 27/01/1962)

As consequências do consequencialismo

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Charge do Duke

 

Chama a atenção, nesse início de semana, a entrevista concedida pelo renomado advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, em que comentou as polêmicas decisões tomadas por juízes da suprema corte, mormente aquelas que anularam as condenações impostas pela justiça ao ex-presidente Lula, bem como a possibilidade de colocarem sob suspeição os vereditos proferidos pelo então juiz Sérgio Moro.

Por se tratar de opinião balizada de um dos mais respeitados juristas do país, doutor em Direito, professor e autor de vários livros nessa área, a análise feita por Ives Gandra sobre o papel que a recente composição dessa alta corte vem tendo no tumultuado processo político do país, teve grande repercussão nos bastidores dos três Poderes e merece ser refletida por todos que almejam o fim das frequentes instabilidades nas principais instituições da República.

Na avaliação de Ives Gandra, o STF vem adotando uma corrente doutrinária que simplesmente não está prevista na Constituição, embora se atribua a essa terceira instância a missão única de guardiã da Carta Magna e de seus princípios. Em sua visão, os ministros do Supremo, ao adotarem como corrente doutrinária, dentro do Direito Constitucional, o denominado consequencialismo, em que os fins pretendidos permitem a utilização de quaisquer meios para obtê-los, passaram, ao mesmo tempo, a ocupar o vácuo do Legislativo e a corrigir os rumos do Executivo, agindo contrariamente ao que estava previsto na própria Carta de 88.

Dessa forma, os onze ministros seguem criando tipos penais, que seria uma função do Legislativo, modificando artigos contidos na Constituição. Para esse estudioso do Direito, é justamente esse consequencialismo que vem trazendo enorme insegurança jurídica ao país nos últimos tempos. Esse é o caso, por exemplo, da recente decisão tomada pelo ministro Edson Fachin que, ao anular todas as jurisprudências anteriores, inclusive à própria, desmoralizou todas as decisões tomadas por uma série de juízes que consideraram o foro do Paraná competente para julgar o ex-presidente Lula. “O que me parece é que essas mudanças, essas instabilidades, essa mudança de rumos do próprio supremo, pretendendo se transformar num Poder político e não num Poder judiciário, que é próprio dessa corrente doutrinária, contraria o que diz a Constituição de que os Poderes são harmônicos e independentes entre si.

Por esse caminho, eles passam a raciocinar que o Poder supremo é o Supremo Tribunal Federal que pode corrigir os rumos do Executivo, podem alterar a legislação do Poder Legislativo na ilusão de que os bons fins podem ser justificados por meios de uma flexibilidade monumental no campo do Direito.”

Na impressão desse jurista, se não houver uma correção de rumos dos próprios ministros do STF, vamos conviver com uma insegurança jurídica permanente. Isso porque essas decisões errôneas vão crescer ainda mais, deixando de lado a posição tradicional e correta de ser um legislador negativo, decidindo se uma lei é ou não constitucional.

Anteriormente, havia essa segurança jurídica porque o Supremo não buscava legislar e não interferia no Poder Executivo. O que se colhe como uma espécie de primeiro fruto dessa corrente que tomou conta da atual composição do supremo é justamente a tão propalada insegurança jurídica. Como segundo fruto dessa posição exótica adotada pelo Supremo, essa corte, que anteriormente era respeitadíssima, passou a ser temida e não reverenciada pela sociedade. O próprio debate entre eles, que no passado era feito por ideias e conceitos elevados do Direito, ganhou nos últimos tempos uma atmosfera de embates políticos com xingamentos e outros impropérios, próprios de ambientes políticos de baixa qualidade.

É um retrato fiel e triste do Supremo que temos no presente e que é fruto talvez dessa distorção trazida por indicações e sabatinas políticas, feitas, todas elas, com base em ambições e projetos políticos pessoais e não em benefício de uma justiça de qualidade e em prol de um país mais igualitário.

 

A frase que foi pronunciada:

Um júri é um grupo de pessoas escolhidas para decidir quem tem o melhor advogado.”

Robert Frost, foi um dos mais importantes poetas dos Estados Unidos do século XX. Frost recebeu quatro prêmios Pulitzer (Wikipedia).

Robert Frost. Foto: wikipedia.org

 

Voltas do mundo

Recebemos uma missiva de um leitor que lembra de um ministro do STF que o assediava moralmente no trabalho, longo tempo atrás. Chamava-o de jegue nordestino. Hoje, o ministro está perdoado. Diz o missivista que o perdoou depois de saber que o egrégio sabedor escolheu casar-se com uma cearense.

Foto: STF/Divulgação

 

Pelo social

Poucos, como os supermercados, ganharam tanto dinheiro durante a pandemia. Está na hora de contribuir com a sociedade contratando empacotadores. Serão milhares de pessoas empregadas, certamente sem prejuízo.

Foto: imagem meramente ilustrativa/reprodução

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Isto, no dia 26 de setembro de 1961. No dia 9 de janeiro de 62, com as coisas muito mais caras, portanto, o presidente Pery Rodrigues estabeleceu o preço de Cr4 17.900,00 para o aluguel dos mesmos apartamentos. (Publicado em 26/01/1962)

Diz-me com quem andas

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Foto: Fernando Bizera Jr. / EFE

 

Uma das curiosidades com relação a recente decisão do ministro do Supremo Edson Fachin é que, observando-se, com maior acuidade, a maioria daqueles que saudaram a restituição da ficha limpa ao ex-presidente Lula e, por tabela, uma iminente condenação do ex-juiz Sérgio Moro, constata-se que é essa parcela formada, majoritariamente, por indivíduos ou grupos com sérios problemas com a justiça. Isso para não dizer que estão enrolados até ao pescoço com a lei.

Trata-se aqui de uma gente que passou a crer, não se sabe como, que, com esse veredito exótico, trará consigo uma espécie de anistia geral e irrestrita, varrendo, para debaixo do tapete da mais alta corte, operações conjuntas do Ministério Público e da Polícia Federal, juntamente com as dezenas de Operações que miraram os mais escabrosos casos de corrupção já vistos neste país. Assim, o que parecia ser uma miragem distante ou um pesadelo vai sendo perdoado e remetido ao arquivo morto dos tribunais. Obviamente, estão nesse grupo também todos aqueles que foram condenados ou tornados réus nessas investigações. Não é um grupo pequeno. Pelo contrário. São muitos e variados. Além da grande quantidade de políticos que foram arrolados nesses casos criminosos e que juram, de pés juntos, de que tudo não passa de uma trama armada por forças conservadoras e de oposição, é possível encontrar, ainda, empresários dos mais variados calibres e que sempre tiveram, no Estado, uma mina abarrotada de ouro. Unidos em favor do ex-presidente, estão, logicamente, todos os ministros que por ele e por sua sucessora foram guindados às altas cortes.

Com uma retaguarda dessa magnitude jurídica, qualquer possibilidade de condenação, pelos crimes que for, passa a ser estranha e até inaceitável. Também compõem esse bloco de entusiastas, os mais caros escritórios de advocacia do país, sabedores, desde o início, que todo esse volumoso e rumoroso processo acabaria sendo atalhado por forças superiores, bem alojadas nos altos postos da República. A essa multidão de torcedores da impunidade ao patrono dos butins, juntam-se outras forças políticas internas, como o Centrão, e externas, na figura de tiranos do continente como Maduro, Ortega ou os herdeiros dos irmãos Castro, além do ditador da Coreia do Norte.

Juntam-se, na confraternização desse descalabro, uma parte significativa da imprensa nacional e internacional, para os quais Lula é um perseguido político, maltratado pelo seu próprio povo. O mais inquietante é constatar que será com essa multidão de malfeitores e afins que o ex-presidente marchará para as eleições de 2022, num verdadeiro revival da volta ao inferno. Bem sabemos que, observado de perto, ninguém é normal. Mas com essas companhias, o que se presume é que vale o ditado repetido pelo filósofo de Mondubim: diz-me com quem andas e eu ti direi quem és.

 

A frase que foi pronunciada:

”Quis o destino que você pegasse essa brincadeira na distância do tempo e fizesse uma peça linda. E numa hora em que este país deveria tomar um rumo, para nos dar uma saída. É tão misteriosa a vida e a relação humana. Eu quero te agradecer em nome do Fernando (Torres), do Sérgio (Britto), do Ziembinski, do (Paulo) Padilha. Já estão todos mortos”

Fernanda Montenegro, em declaração a Jorge Furtado, sobre a comédia “Meus lábios se mexem”, que relembra a censora Solange Hernandes, a dona Solange.

Foto: Zô Guimarães/Folhapress

 

Sem futuro

Uma postagem do deputado federal Felipe Barros informa que a filha de Fernandinho Beiramar assumirá o cargo do vereador Danilo Mercado, assassinado em Duque de Caxias. O Rio de Janeiro não surpreende depois que foi capaz de votar em um animal chamado Tião e quase o fez prefeito da cidade. Brincar com o voto é desdenhar o futuro.

 

CIL

Agência Brasília divulga que estão abertas as vagas para estudo de línguas estrangeiras gratuitamente. Veja o passo a passo para participar do sorteio, no link Resultado das vagas para a comunidade no CIL está disponível.

Capa: cilbsb.com.br

312/313 Sul

Nas entrequadras da Asa Sul, onde normalmente há mercados do “bairro”, a comunidade lutou por uma biblioteca. Lá está ela. “Certo dia, a comunidade que sentia fome de leitura teve uma ideia. Encheu o espaço com uma valiosa mercadoria: livros de toda a natureza”, diz com orgulho a gerente da Biblioteca Pública de Brasília, Sheila Gualberto.

Fotos: Divulgação/Secec

 

Emocionante

Um vídeo de Caio Coppolla para quem está perdendo a crença no Brasil. O que essa nação precisa são ações motivadas por virtudes motivadoras: a esperança e a verdade. Veja a seguir!

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Composição de Raimundo Pontes Cunha Neto, de cinco anos, numa escola em Brasília: “a chuva serve para apagar a poeira.” (Publicado em 25/01/1962)

Lula volta em clima de velório nacional

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Charge do Cláudio Aleixo

 

Pelas consequências e repercussões extremamente negativas que trouxeram para a vida nacional, afetando de modo direto a política, a sociedade e a economia, e ainda pelos desdobramentos imprevisíveis que trará para o futuro próximo, a decisão tomada há pouco pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulando três processos contra Lula, ainda é o assunto que, queiramos ou não, ocupará por um longo tempo todas as pautas de notícias, dentro e fora do país.

Não pela surpresa da decisão monocrática, vinda de um notório simpatizante do lulopetismo e por essa mesma turma indicado a mais alta corte, mas pelo anacronismo da medida e falta de percepção e sensibilidade, como o momento de extrema comoção nacional experimentada pelos brasileiros diante do grande número de mortes diárias, fato esse que coloca o Brasil no topo da lista mundial de vítimas dessa virose.

Até por respeito ao cenário de velório, interno e externo, essa não era a hora apropriada para tentar ressuscitar esse ajuntamento de malfeitores que tanta vileza causaram ao país e que a população, em peso nas ruas, já fez saber a todos que não quer de volta. Até mesmo as pedras portuguesas da Praça dos Três Poderes sabem que a decisão de remeter todo o imenso processo para o fórum de Brasília atende mais as exigências dos renomados e caros escritórios de advocacia do país do que qualquer outro motivo ou razão de justiça.

Por aqui e sob o olhar vigilante dessa junta de causídicos milionários, todo o processo adentrará para o labirinto de filigranas herméticas, donde só sairá depois que tudo for esquecido e se converter em mais uma página virada a retratar o poder perene da impunidade em nossa triste República.

Em mais esse imbróglio que o STF mete o país, causa indignação, aos cidadãos de bem, o fato de o também egóico e “rabulesco” ministro Gilmar Mendes, amparado pelas escutas ilegais de hackers criminosos, pretender lançar o probo ex-juiz Sérgio Moro na arena dos leões, sob o argumento de que não se pode combater crime com outro crime.

Ao aceitar supostas provas, obtidas por meios ilícitos por um bando de aventureiros a soldo de políticos de mãos sujas, o Supremo pode ter aberto, sem se dar conta, a caixa de Pandora, onde ainda jaz adormecida a Operação Castelo de Areia, deflagrada em 2009 contra a construtora Camargo Corrêa e então comandada pelo então juiz Fausto de Santis. Naquela ocasião, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça considerou nulas a obtenção de provas, sendo suspensas por decisão do então presidente do STJ, Asfor Rocha, e que, segundo delação de Antonio Palocci, teria recebido, além da quantia de R$ 5 milhões para enterrar o milionário processo, uma promessa feita diretamente por Márcio Thomaz Bastos de uma vaga no Supremo.

Ao aceitar as escutas clandestinas, que também, segundo alguns analistas, trazem implicações de ministros das altas cortes, o Supremo pode ter escancarado as portas não apenas para o livre trânsito e retorno de toda a turma do mensalão e petrolão, mas, de quebra, de todos os grandes corruptos das últimas décadas. Trata-se de uma multidão que daria para lotar o estádio Mané Garrincha.

A frase que foi pronunciada:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Rui Barbosa

Foto: academia.org

Novidade

Governo anuncia a vacina nasal brasileira contra o Covid-19. As pesquisas são coordenadas por bolsistas PQ do CNPQ.

Cartaz publicado no perfil oficial do ministro Marcos Pontes, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no Instagram

Elas

Recebemos a notícia de que o poeta e jornalista Linhares acaba de assumir a assessoria da Associação dos Papiloscopistas da Polícia Civil do DF. Chegou na gestão da primeira mulher a dirigir a instituição, Maíra Lacerda. Veja, no link Dia Internacional da Mulher, filmete produzido pelas mulheres da instituição. Elas têm a força!

Reprodução: vídeo publicado no perfil oficial da ASBRAPP no Instagram

Infelizmente

Mais uma restrição imposta pelo Covid gera a aflição de milhares de candidatos. A PF adia as provas do concurso marcadas para o dia 21 deste mês. Para quem passa anos estudando, é uma notícia bombástica.

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Isto, no dia 26 de setembro de 1961. No dia 9 de janeiro de 62, com as coisas muito mais caras, portanto, o presidente Pery Rodrigues estabeleceu o preço de Cr4 17.900,00 para o aluguel dos mesmos apartamentos. (Publicado em 26/01/1962)

Pé que nasce torto

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Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Charge do Geuvar

 

Guardadas as devidas distâncias de etimologia, a insegurança jurídica, que o Brasil experimenta agora com as decisões desencontradas vindas da atual composição do Supremo Tribunal Federal, muito se assemelha à doença psiquiátrica caracterizada por variações extremadas de comportamento e de humor, comumente denominada Transtorno Bipolar. No campo do Direito, essas variações e mudanças de rumos bruscas, inclusive com alteração de voto na undécima hora, poderiam facilmente ser diagnosticadas como Transtorno Jurídico Bipolar. Na psicologia, é uma doença com boas chances de cura, a depender do paciente e da terapia correta. Mas, no campo do Direito, essa bipolaridade de pareceres acentuada, demonstrada a cada reunião plenária da corte suprema, não tem cura conhecida, enquanto não forem, radicalmente, modificados o ambiente e o modelo de indicação dos ministros, bem como o ritual da pseudo sabatina a que são submetidos na Câmara Alta.

Trata-se aqui de uma enfermidade séria, cujo hospedeiro primário é a própria República. Um bom par de exemplo, no mar infinito de outros tantos proferidos por essa douta corte a cada instante, pode ser encontrado quando da mudança surpreendente de entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, e na que busca agora transformar o ex-juiz, Sérgio Moro, em vilão, no caso das condenações dos corruptos apanhados pela Operação Lava Jato.

Obviamente que são duas inversões repentinas de rumos, dentro do que poderia ser entendido como um ponto de inflexão, capaz de alterar vereditos já proferidos e consolidados. Bem sabemos que se tratam de alterações bruscas que, muito mais do que mudança de entendimento, são, na verdade, alterações propositais como um objetivo certeiro de livrar o ex-presidente Lula e sua turma, das acusações de crimes gravíssimos e que, em outros países, seriam exemplarmente punidos com severidade.

Nos dois casos, passou-se de vinho para água, num átimo, transformando a lei escrita e impressa, na Carta Magna, em areia a escorrer por entre os dedos. A impressão, para a grande maioria dos leigos que compõem a nação, é de que existe, de fato, uma engenharia jurídica invisível, capaz de dar o sentido que o magistrado quer naquele momento, não importando o que está materializado na forma de letras impressas. De fato, temos aqui um exemplo tardio que faz com que nossos ministros nas altas cortes se tornem aquilo que dizia ser o próprio Luís XIV da França, no século XVIII, “ l’état et la loi c’est moi”. Nessa questão, em que se observa um erro de origem na indicação política desses depositários de notório saber, temos que, ao caber a essa mais alta instância a capacidade de errar por último, consolidamos uma corte que, em linguagem popular, nasceu torta e permanecerá assim até ao fim.

A frase que foi pronunciada:

Tolerância não é leniência.”

Dona Dita esclarecendo o que não consegue admitir como certo.

Agenda positiva

Audiência na Câmara Legislativa analisa recategorização do Parque Ecológico do Lago Norte para Estação Ecológica. Há garantias no projeto, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), de que a proteção será maior. Blindar o parque das atividades imobiliárias é fundamental nessa região, inclusive para garantir as construções que já existem por perto. Proteger as nascentes, flora e fauna também é um investimento. Saiba mais no link Audiência analisa recategorização do Parque Ecológico do Lago Norte para Estação Ecológica.

Foto: cl.df.gov

Tradição

Essa coluna já tratou da profissão que começa a despertar interesse em todo o mundo: os detetives de alimentos. Pesquisam o material para averiguar se a embalagem diz a verdade. Na Inglaterra, país que prima pela tradição, há os investigadores de domicílio. Diferente dos locais que adotam a matrícula do imóvel, como uma certidão de nascimento, ao alugar uma casa na Inglaterra, o morador pode estar sob o mesmo teto em que esteve a rainha do crime, Agatha Christie, sem saber.

Foto: Rafael Motta – Agência Nitro/Editora Globo

Trabalhadores

No Varjão, uma estação de reciclagem funciona a todo vapor. Amplo e organizado, o local merece mais investimento do GDF pela importância do trabalho que presta à comunidade.

Foto: publicação no perfil oficial da Central de Reciclagem do Varjão no Facebook

Na luta

Senador Izalci anuncia que o projeto de própria autoria sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi vetado, mas que começa a unir forças para derrubar esse veto.

Senador Izalci. Foto: senado.leg

Mais respeito

Entra ano e sai ano e, mesmo depois de sessenta anos, os problemas da cidade são quase os mesmos. O comércio que invade o espaço dos pedestres sempre testando as autoridades lenientes.

Ambulantes na Rodoviária do Plano Piloto. Foto: Vítor Mendonça/Jornal de Brasília

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Uma leitora, dona Maria de Lourdes F. Alves indaga porque a Churrascaria Kastelo tomou, com jardim o lugar de trânsito de pedestre. (Publicado em 27/01/1962)

Mudar o modelo para mudar

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Charge do Amarildo

 

No infinito rol das chamadas heranças malditas, legadas do lulopetismo, depois de mais de uma década de desmandos, sem dúvida alguma, hoje podem ser acrescidos mais algumas de igual ou maior efeito danoso para todos. De saída, já se sabe que a eleição que catapultou Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto foi toda ela construída e aplainada pelo pavor popular de um possível retorno das esquerdas ao Poder.

Foi justamente essa brecha, composta de medo e repulsa, que permitiu que um ex-deputado inexpressivo e radical conseguisse o que parecia impossível até a undécima hora: se eleger presidente da República. Portanto, é ele próprio, por tudo que já vimos, a personificação de um legado deixado pelo último baile ou festim petista. Incluem-se ainda nesse rol de infortúnios deixados para trás, mas com repercussões no futuro, boa parte do atual parlamento que, mesmo teoricamente renovado nas últimas eleições, fez brotar das cinzas, com mais vigor e apetite, o bloco do centrão, uma reunião de dispostos a tudo em troca de vantagens. De quebra, foram deixados, de forma vitalícia, um conjunto de ministros indicados pelo Partido dos Trabalhadores e com assento nas altas cortes, para comandar o festival de impunidades em benefício de seus padrinhos, grupo ao qual foram acrescidos, ainda, os indicados pelo ex-presidente Temer, bem como o escolhido pelo atual presidente.

Trata-se aqui de uma herança e tanto e que parece esticar, para um futuro longínquo, as agruras vividas pela população, desde a inauguração deste século. Estamos em maus lençóis, envoltos numa crise institucional sem precedentes e que vai sendo agravada por uma pandemia de longa duração e de efeitos letais para a população e para a economia.

Nada tão parecido e próximas, umas das outras, do que as pontas extremas de um arco aberto. Dessa forma, falar em harmonia e independência dos Poderes, como palidamente manda a Constituição, diante de um cenário como esse, é sem sentido. Estão todos umbilicalmente ligados pela origem e pela finalidade de propósitos: manter o status quo, as vantagens e os privilégios.

Para a consecução desses propósitos perenes, é preciso que todos se protejam mutuamente, formando, em torno daqueles que buscam fugir da verdadeira justiça, um cordão de isolamento, com cada um recorrendo as prerrogativas que têm em mãos. Em meio a esse banzé institucional, que nos congela no tempo e espaço e vai nos empurrando de volta à rabeira do mundo civilizado, confirma-se a tese de que temos o que escolhemos ter, tal qual um supliciado escolhe a forma como quer ser sacrificado.

Com uma realidade pintada com esses tons de cinza, falar em politização da justiça, ou no seu inverso, que seria a judicialização da política, dá no mesmo, remete-nos às suas causas primeiras, quais sejam os modelos de escolhas tanto de representação política, como para ministros para a composição do Supremo. Ou mudamos o modelo ou o modelo continua a garantir que nada mudará.

A frase que foi pronunciada:

A educação é transformadora. É por meio dela que crescemos enquanto indivíduos e sociedade, e é disseminando-a que proporcionamos às próximas gerações um futuro melhor. Dentre os principais papéis do Estado moderno, talvez o mais importante seja o de prover a educação aos cidadãos. Sem ela não haveria desenvolvimento, ordem ou progresso: não haveria democracia. Ao garantir o pleno acesso à educação, o Estado realiza um investimento no futuro da nação, pois proporciona a cada vez mais indivíduos a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento do país. Por isso, os Correios têm orgulho de participar, há 26 anos, do Programa Nacional do Livro Didático.”

General Floriano, presidente dos Correios

Penúria

Autônomos que trabalham com eventos, em todo o país, passam por apuro completamente desamparado pelo governo. Músicos, técnicos de som, imagem, estão sobrevivendo a duras penas para obedecer às regras. O caso não pode ser ignorado. Inclusive os grandes eventos já realizados deveriam ser pagos no mesmo prazo em que as grandes instituições financeiras cobram. A verdade é que levam mais de três meses para pagar, o que dificulta mais ainda a vida dos trabalhadores.

Foto: Alasdair Elmes / Unsplash

 

Ação

Pais de alunos de escolas particulares chegaram ao veredicto. Como o governo não consegue organizar a volta às aulas nas escolas públicas, quer interferir nas escolas particulares para não parecer incompetência. A revolta está crescendo. Enquanto isso, no Sacre Coeur de Connecticut, as aulas, esportes, artes, tudo funciona 100%. E com apoio do governo.

Foto: TV Globo/Reprodução

 

HISTÓRIA DE BRASÍLIA

Efetivamente, as diárias foram pagas, no começo da transferência, para os funcionários que deveriam se adaptar em Brasília. E era merecido demais, porque as despesas com mudança sempre atingem o orçamento do funcionário pelo menos durante um ano. (Publicado em 27/01/1962)