A bastilha do Estado

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VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

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Justiça seja feita. Depois dos acontecimentos de Sete de Setembro, é preciso que a nação encontre meios para, de forma ordeira, nunca mais ter que experimentar crises institucionais cíclicas. E por uma razão bem simples: essas crises, por seu potencial destrutivo, acabam arruinando qualquer pretensão de crescimento econômico, o que, em última análise, acaba afetando, de modo direto, a vida de todos os cidadãos.
A inflação, que agora ameaça voltar aos dois dígitos, além do fator pandemia, é consequência, também, das repetidas crises institucionais, sobretudo pelo custo que esses desacertos ocasionam à máquina do Estado. Estão embutidos nessas querelas pecuniárias entre os Poderes, o preço do apoio do Congresso às propostas do Executivo, estimada em bilhões de reais, além dos altíssimos custos para a manutenção das altas esferas da Justiça, que muito se assemelham às cortes de Luís XIV de França (1638-1715) denominado de “Rei Sol”, além do próprio Executivo, transformado, desde 1889, numa espécie de República Imperial ou monarquia republicana, tal a concentração de poderes e o voluntarismo que parecem dominar todos os que sobem a rampa do Planalto.
Das muitas lições que podem ser retiradas dessa data, a maioria aponta para uma reforma profunda na organização do Estado, principalmente na estrutura dos Poderes da República, corrigindo esses e outros vícios que fazem do nosso país um modelo de Estado e de democracia a não ser seguido por ninguém que tenha algum juízo.
O Sete de Setembro mostrou o que parecia impossível para todos: absolutamente nenhum dos Três Poderes possui plena razão nessa crise. Tanto que, se fôssemos julgar a culpabilidade ou inocência de cada um deles nesse episódio, todos deveriam, em graus diversos, merecer reprimenda, senão uma condenação severa, tal a deformação que essas instituições hoje apresentam.
A situação atingiu um tal ponto de desestabilização que, hoje, pouco adiantaria discutir reformas do tipo política ou administrativa que regulassem assuntos referentes aos partidos políticos ou ao funcionalismo público ou qualquer outro assunto. O que se mostra premente ao Brasil é uma profunda reforma do Estado, sob pena de ficarmos congelados em pleno século XXI, tentando a aplicação de modelos de gestão do Estado que já foram vencidos há pelo menos dois séculos pelos países desenvolvidos.
Ocorre que, para que haja uma transformação dessa monta, que enxugue a máquina pública, tornando-a menos custosa ao contribuinte e infensa a más gestores e à corrupção secular que infesta, de alto a baixo todo o seu mecanismo, faz-se necessário, primeiro, não uma nova Constituição, como muitos ardilosamente pregam, mas transpor todos os obstáculos e dificuldades criados justamente pela classe política, rompendo, assim, essa Bastilha de privilégios que engessa o Estado e o torna refém desses grupos.
É nesse ponto que qualquer avanço na modernização do Estado tem encontrado resistência. É preciso, ainda, examinar o modelo de escolha para a composição nas altas cortes, mesmo naquelas ligadas ao Executivo e que cuidam de fiscalizar os gastos públicos nas esferas federal e estadual.
Das muitas análises feitas acerca do Sete de Setembro, condenando na sua maioria e com justeza, nenhuma parece ter mencionado o fato de que as anomalias funcionais diversas estão presentes nos Três Poderes igualmente, sendo essencial a correção de todo o conjunto, e não apenas de um ou de outro isoladamente.
A frase que foi pronunciada:
“A liberdade não se perde de uma vez, mas em fatias, como se corta um salame.”
Friedrich Hayek
Foto: Friedrich Hayek
Reformas
Aos poucos, a W3 vai ganhando novas calçadas, maior organização e conservação da avenida que já foi a principal da cidade. Ainda falta muito, mas o primeiro passo foi dado para valorizar o lugar.
Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Notícia
Em Brasília Zero Hora — nono livro de Astrogildo Miag — homenageia a capital federal, que se refaz a cada dia para mostrar gratidão a tantos brasileiros que arribaram em busca da sua acolhida e hospitalidade.
Cartaz: facebook.com/astrogildomiag
Nosso imposto
Sobre o Fundo de Participação dos Municípios, setembro representa cerca de 85% do valor total repassado aos municípios no mesmo mês do ano passado. Já foram R$ 5,4 bilhões às prefeituras. Falta uma plataforma onde os cidadãos possam acompanhar a aplicação da verba e falta, também, contrapartidas para merecer o repasse.
Charge: Ivan Cabral
História de Brasília
Sem reconhecer o esforço de outras repartições que vieram em tempos mais difíceis, termina com esta grande descoberta: Quando o Itamaraty estiver aqui, “Brasília será, então, uma grande cidade…” (Publicada em 08/02/1962)

Quem são os selvagens

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Charge do Latuff

 

Na Constituição brasileira, promulgada em 1988, denominada por seus autores como a Carta Cidadã, diz, em seu artigo 231, que: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Com isso fica, pelo menos no texto de nossa Lei Maior, consagrado o direito dos indígenas de manter e preservar suas terras, assim como sua cultura, seguindo assim o que mais esses povos respeitam e seguem que é a tradição ancestral.
De fato, desde sempre, antropólogos, sertanistas e pesquisadores, devotados às causas indígenas, sempre fizeram questão em frisar que não existe índio sem terra. Trata-se de um binômio, que deve merecer das autoridades e de todo o brasileiro que se preze, o maior respeito e aceitação. Cabral , no século XV, oriundo do que viria a ser a futura metrópole do Brasil, foi o primeiro invasor oficial das terras indígenas. A ele se seguiram milhares de outros ao longo dos séculos, numa cruenta realidade que persiste ainda hoje, em pleno século XXI. Vamos acumulando quase seis séculos de ignomínia contra os que seriam os verdadeiros donos dessas terras.
Ao longo dos últimos quinhentos anos, o contato entre brancos e índios tem sido, no Brasil, claramente nefasto para essas populações autóctones. A começar pelo processo bruto da aculturação como imposição ou sujeição sócio-cultural, resultando daí, em muitos casos, no chamado etnocídio ou na destruição dos traços culturais de uma etnia. Essa história, iniciada, candidamente, nas missões dos primeiros jesuítas do século XVI, por meio dos métodos de catequização dos povos indígenas, prosseguiu em todo continente americano com a utilização de métodos e outras estratégias que, ao final resultaram na quase completa destruição dessas antigas sociedades.
Dos cinco milhões de índios que habitavam o Brasil à época do descobrimento, pouco mais de 450 mil restaram atualmente, espalhados por 650 diferentes áreas, abrigando pouco mais de 225 etnias ou sociedades. Se, ao longo dos séculos a dizimação desses povos, considerados “sem alma” pelo homem branco, foi feita de maneira direta e sem subterfúgios, hoje esse processo continua silencioso por meio da assimilação desregrada de hábitos e vícios da cultura branca pelos indígenas.
Hoje, ao lado dos antigos métodos de envenenamento dessas civilizações, a falta de infraestrutura de saneamento básico, principalmente com relação à água potável, tem provocado a morte de uma criança indígena a cada três dias, vitimada por diarreias e outros males. Encurralados pela civilização branca, muitos índios têm recorrido ao suicídio como forma de se libertar desse jugo moderno.
Indiferentes a esse flagelo cometido contra os legítimos donos dessas terras, lavamos as mãos, como é hábito entre nós. Nossa omissão em relação a esse tema, torna-nos partícipes desse atentado contra os primeiros e mais legítimos brasileiros de todos e nos colocam, aos olhos do mundo como sendo os verdadeiros selvagens, indiferentes e insensíveis a delicadeza e sofisticação desses povos.
O conceito de assimilação, ainda presente na concepção de muitos e que prega a tese de que os indígenas formam uma categoria social transitória, ou seja, destinada a desaparecer com o tempo, quer por processos de aniquilamento, que é o que temos visto ao longo de toda a nossa história, ou simplesmente vítimas do fenômeno da assimilação por parte do homem branco, também chamada de aculturação, parece ter sido superada, em parte, pela atual Constituição. Caso contrário, como explicar o rumoroso julgamento, feito agora pelo Supremo Tribunal Federal (STF), denominado Marco Temporal.
Na realidade, trata-se de um problema que só tem despertado algum interesse da população pelo fato de muitas nações indígenas estarem, há semanas, acampadas no coração da capital do país, à espera desse julgamento.
Por sua importância, não apenas para os próprios indígenas, mas para toda a nação, essa é uma questão histórica que deveria merecer maior engajamento de todos os brasileiros, tanto para pacificar um assunto secular, como para demonstrar ao mundo que já podemos nos considerar um povo civilizado, apto a solucionar , de modo plenamente satisfatório e justo, nossos próprios problemas, principalmente esse que nos remete a nossa própria formação como nação.
É do alheamento de muitos de nós, que se valem o atual governo, os madeireiros, os garimpeiros e muitas ONGs para prorrogar o que tem sido visto, aos olhos do mundo num crime que, direta ou indiretamente, está sendo cometido por cada um de nós.
A frase que não foi pronunciada:
“Não doem as costas, doem as cargas. Não doem os olhos, dói a injustiça. Não dói a cabeça, doem os pensamentos. Não dói a garganta, dói o que você não se expressa ou se exprime com raiva. Não dói o estômago, dói o que a alma não digere. Não dói o fígado, dói a raiva contida. Não dói o coração, dói o amor. E é precisamente ele, o amor mesmo, quem contém o mais poderoso remédio.”
Anciã indígena Cherokee
Reprodução: Brasil de Fato
História de Brasília
Assim seriam evitados os fins de semana que funcionários passam fora de Brasília em carros do governo e não seriam tomados os lugares de motoristas profissionais que buscam emprego por toda parte. (Publicada em 08/02/1962)

As porteiras escancaradas do latifúndio chamado Brasil

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Ministro Rosa Weber. Foto: ac24horas.com

 

Somente, num país do tipo “faz de conta”, os Três Poderes da República possuem, cada um a seu turno, a prerrogativa legal de desmanchar com os pés o que outro Poder tenta fazer com as mãos, numa ciranda ilógica e movida a interesses de grupos que se digladiam permanentemente entre si.
É o que, de modo eufemístico, convencionou-se pomposamente chamar de pesos e contrapesos. O pior é quando, dentro do mesmo Poder, esses movimentos de fazer e desfazer ocorrem de forma sistemática, dando o dito por não dito. Sem dúvidas, a imagem que surge na tela mostra o transatlântico da República Brasileira, depois de navegar, sem rumo e em meio a turbulências, encalhado entre rochas traiçoeiras, totalmente entregue aos humores de um mar bravio e imprevisto.
Se a imagem ainda não é adequada para retratar nosso atual momento, quando o Estado parece entregue e à mercê do que pretende o pior conjunto de indivíduos a compor, ao mesmo tempo, os três Poderes da República, em toda a nossa história, é porque vamos, em meio a uma pandemia devastadora, acostumando-nos aos absurdos do dia a dia e já nem fazemos questão de saber para onde seguimos.
E nem precisa ser mencionado aqui o desfazimento da Operação Lava Jato, realizado pelo Supremo, com a ajuda do Legislativo e Executivo, ocasião em que acabaram também com a possibilidade de prisão em segunda instância, para atender aos reclames de um pequeno grupo de meliantes. O que chama atenção agora, em meio ao vai e vem desse formigueiro açulado, foi a decisão da ministra do Supremo, Rosa Weber, em suspender a convocação dos governadores, que tinha sido aprovada, a contragosto, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, sob o argumento de que a CPI não pode investigar o uso, feito pelos estados, dos recursos provenientes de repasses federais.
O mesmo impedimento foi estendido ao presidente da República. Com essa medida derradeira, o Supremo, ao mesmo tempo, desfez qualquer possibilidade de uma investigação séria de corrupção ocorrida em vários estados da federação, pondo uma pedra sobre o que seria o mote e o veio principal que levaria até aos gestores estaduais, onde a Polícia Federal já identificou um verdadeiro cipoal de malversações de recursos públicos, desvios, lavagem de dinheiro, compra superfaturada, pagamentos suspeitos, pagamentos por compras não entregues e todo um conjunto de crimes.
Ao mesmo tempo, essa decisão vem de encontro ao que muitos parlamentares com assento na CPI queriam, mas não tinham coragem de externar publicamente.
O mesmo vale para o Executivo, que viu, nessa decisão, um modo de quebrar as pernas da CPI no que ela tinha de mais sensível. O único a perder com essa decisão foi o cidadão e contribuinte brasileiro, que ficou impossibilitado de verificar os rumos que tomaram os bilhões de reais que foram despejados nos estados, pretensamente em nome do combate à pandemia.
Não chega a ser estranho que a pandemia tenha possibilitado, aos três Poderes da República, passar livres com suas boiadas pelas porteiras escancaradas desse latifúndio devoluto chamado Brasil.


A frase que foi pronunciada:
“Pois embora a lei da natureza seja clara e inteligível para todas as criaturas racionais; contudo, os homens, sendo tendenciosos por seu interesse, bem como ignorantes por falta de estudo dele, não estão aptos a admiti-lo como uma lei obrigatória para eles na aplicação dele a seus casos particulares.”
John Locke, em o Segundo Tratado de Governo

Retrato de John Locke, de Sr. Godfrey Kneller. Fonte: Coleção de Sr. Robert Walpole, Houghton Hall, 1779.


Como sempre
Se o leitor parar para pensar, vai concordar que a profissão de jornalista é só trocar o nome de personagens da História. Veja a historinha abaixo, registrada em fevereiro de 1962 e registrada pelo criador desta coluna, Ari Cunha. Jânio Quadros já usava seu próprio interesse com inverdades para atingir seus desafetos. Hoje o nome disso é fake news.

Charge do Duke


Nonato Notícias
Livros de Rogaciano Leite são lançados por editora cearense em evento do centenário do poeta. Helena Roraima, filha do escritor, organizou uma publicação preservando o conteúdo da primeira edição de 1950. Outro destaque dessa obra-prima é a qualidade da impressão.

Foto: Acervo Rogaciano Leite


Abuso
Uma idosa que paga, mensalmente, R$10 mil por um plano de Saúde teve que viajar às pressas para outro estado fazer um exame nos olhos em clínica particular, porque o plano não aceitou cobrir o procedimento. Um verdadeiro absurdo!

Charge do Jarbas


História de Brasília
Enquanto o sr. Jânio Quadros, em suas famosas sindicâncias atirava à execração pública os nomes de criminosos e inocentes, o se. Alfredo Nasser, com aprumo e justiça, aguarda o inquérito para indicar somente os nomes dos culpados. (Publicado em 04.02.1962)

Emudecidos e inertes

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Charge do Duke

 

Aos poucos, o status quo, representado por aquela classe de políticos que encontraram, na representação popular, um modo de enriquecimento rápido e sem esforço para si e para seu grupo, vai pavimentando, pedra por pedra, seu regresso às cercanias dos cofres públicos, de onde haviam saído às pressas, tão logo ouviram soar as primeiras sirenes da Operação Lava Jato. Ocorre que, para essa volta ao seio farto da viúva perdulária, seria necessário, antes, desmontar, peça a peça, toda a legislação que passou criar embaraços e impedimentos à sanha criminosa desse grupo, espalhado pelas mais de três dezenas de legendas partidárias. Aliás, é graças à existência desse enxame de siglas, cuja a maioria não passa de partidos de aluguel ou valhacouto para políticos infensos aos mais rudimentares princípios da ética pública, que esses personagens ganham passe livre para saquearem os recursos da União.

Depois de retalharem, a golpes de facão, as Dez Medidas contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de cidadãos de todo o país, esse pequeno grupo, mas muito bem articulado, que se diz representante do povo, conseguiu, com a ajuda prestimosa daqueles ministros parciais, instalados no Supremo, pelo lulopetismo, quebrar as pernas da medida, já em vigor, da prisão em segunda instância, carimbando com o selo de inocente o mais danoso conjunto de corruptos já surgidos na República.

Sob a presidência de um antigo advogado do Partido dos Trabalhadores, o Supremo, sem qualquer pudor legal, derrubou em 2019, a possibilidade de prisão de sentenciados em segunda instância, modificando uma decisão já adotada por essa mesma corte em 2016 e feita sob medida para beneficiar o chefão do PT. Note-se aqui que, sem a dobradinha STF/ Congresso, dificilmente essa verdadeira contrarreforma teria avançado em pautas que, sem qualquer dúvida, foram tecidas para permitir o regresso do antigo status quo, representado pelo Estado corporativista e infestado por sanguessugas.

Com essa decisão, muitos dos que se encontravam trancafiados por malversação dos recursos públicos ganharam novamente as ruas, onde juntaram forças para voltar ao antigo métier da pilhagem. Não pensem que a reação desses grupos ávidos por impossibilitar o combate à corrupção é feito de modo amador. Pelo contrário, existe nesse ardil, coordenação e articulação metódicas envolvendo os diversos atores desses intentos, muitas vezes realizadas em reuniões informais, jantares e confraternizações onde esses aficcionados do embuste entabulam suas melhores táticas, conferindo, a cada uma delas, uma falsa roupagem republicana para melhor serem deglutidas pelos incautos.

Depois da decisão marota do ministro Fachin, considerando o ex-juiz Sérgio Moro incompetente para processar e julgar o ex-presidente Lula, nos casos relativos ao Triplex do Guarujá, do Instituto Lula e do sítio de Atibaia, essas ações foram escandalosamente anuladas e remetidas para o baú sem fundo da justiça em Brasília, onde deverá ser recomeçada do zero.

Com isso, o grande intento de tornar Lula um Ficha Limpa se cumpriu, conforme já era tramado há tempos nos gabinetes da capital, entre a junta dos mais caros advogados do país, ministros do Supremo e todo o conjunto de parlamentares empenhados nessa trama. Com essa decisão e com a estampa provisória de inocente, o ex-presidente poderá concorrer e disputar os cargos que quiser até o fim desse século, uma vez que a condenação final por essa penca de crimes jamais ocorrerá até lá.

As pedras finais que vão configurando toda essa estrada de retorno dessa turma têm sido colocadas, cautelosamente, para inflar as ruas e melindrar o que ainda resta de indivíduos que creem em coisas como ética pública e probidade. Depois desses descalabros tramados à noite e adotados à luz do dia, em horário de expediente, os ministros parcialistas do Supremo puderam, finalmente, dar o tiro de misericórdia na Operação Lava Jato, ao julgar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, feita por esse magistrado de primeira instância e confirmada por uma dezena de outros juízes posteriormente.

Assim, foi feito um rombo nas decisões anteriores, abrindo uma enorme brecha para a anulação de todas as condenações anteriores de Moro, relativas às estripulias de Lula e de seu grupo, num veredito tão e espantoso surrealista, que nem mesmo os magistrados italianos da Operação Mãos Limpas, que passaram pelo mesmo processo de desmanche, poderiam imaginar existir.

Do outro lado da Praça dos Três Poderes, os parlamentares simpatizantes dessa contrarreforma, cuidaram, ainda, de afrouxar a Lei de Improbidade Administrativa, considerando que a punição dos maus gestores públicos só ocorrerá quando houver intenção de dolo, comprovadamente feito. Abrindo oportunidades ainda para a volta do nepotismo e outras práticas antiéticas já banidas da vida pública. Sob o argumento de que a Lei de Improbidade deixava os gestores “engessados”, o próprio presidente da Câmara dos Deputados cuidou, pessoalmente, para que os pontos positivos dessa lei fossem afrouxados ou perdessem sua eficácia.

Nesse mesmo plenário, os parlamentares cuidariam ainda de aprovar modificações pontuais na Lei da Ficha Limpa, de modo a impedir que seja declarado inelegível por oito anos o político que tiver suas contas rejeitadas, transformando essa punição em uma multa simbólica. Fica o dito por não dito, e voltamos todos ao passado que imaginávamos ter deixado num passado não muito distante. Há ainda uma série de outras medidas, claramente regressivas e antirrepublicanas, que também devem entrar nas pautas de votação do Congresso e em julgamento no plenário do Supremo, e que cuidarão de aplainar todo o trajeto para o retorno triunfal do antigo regime, sob o olhar complacente de todos os cidadãos votantes, emudecidos e inertes.

História de Brasília

Em Brasília, o sr. Presidente do IAPI. Ao tomar posse, o sr. Valdemar Alves apresentou como base de seu programa, três itens: assistência médica, casa própria para o contribuinte e desburocratização dos serviços de benefícios. (Publicado em 03.02.1962)

O mal cheiro vindo da cova rasa da Lava Jato

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Imagem: portal.stf.jus

 

Motivos para a população considerar a atual formação do Supremo Tribunal Federal como a pior de todos os tempos existem de sobra e, por isso, os índices de credibilidade dessa alta corte, junto aos brasileiros, sempre se mantiveram baixos. E essa, diga-se de passagem, é consequência direta da, já apontada pela imprensa, suspeitíssima performance que a turma de ministros indicados pelo Partido dos Trabalhadores vem tendo desde a condenação e prisão do chefão e dono dessa sigla.

Com a decisão agora do plenário, encabeçada por esses mesmos ministros e por Gilmar Mendes, declarando a parcialidade do então juiz Sérgio Moro na condenação do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá, o que restava de complacência da população, em relação ao Supremo, foi enterrada juntamente com a última pá de cal lançada por esses magistrados na cova rasa, onde sepultaram, sem cerimônias, toda a exitosa Operação Lava-Jato.

Por certo que esse julgamento derradeiro não teve o dom de declarar inocente o ex-presidente, desse e dos muitos outros crimes por ele praticado com sua turma. E isso deixa claro que nem mesmo a Suprema Corte, com todas as firulas e filigranas destrinchadas, teriam a capacidade de libertar, da emaranhada teia de crimes em que se envolveu, o ex-presidente e outras centenas de cúmplices, nesse que foi o maior e mais estrondoso caso de corrupção do planeta, em toda a história da civilização.

Com isso, todo o imenso e laborioso trabalho realizado por dezenas de juízes que, anteriormente, haviam condenado Lula, com o labor de outras centenas de procuradores, promotores, investigadores, técnicos do Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil, além das centenas de pessoas ouvidas, entre elas os delatores que buscavam minorar suas penas e outros muitos anônimos que colaboraram para desvendar toda essa trama, e, cito aqui, os jornalistas investigadores, que acompanharam todo esse caso de perto, desde o primeiro dia, ou seja, todo o empenho dessa verdadeira multidão que apontou, sem hesitar, o dedo para esse político delinquente, foi descartado no lixo apenas para tornar elegível aquele que os brasileiros de bem querem ver bem trancafiado numa cela.

Nunca, em tempo algum, um mesmo personagem, por suas delinquências, ocupou tantos debates, tanto empenho e tantos meses de discussão da Suprema Corte, como esse caso envolvendo Lula da Silva, em tempo extraordinário.

Se houver algum traço de racionalidade minimamente inteligível e à luz do que dizem acreditar esses mesmos ministros em seus pareceres, muitos deles formatados graças à ajuda de suas equipes de gabinetes, recrutados a peso de ouro, o passo seguinte de toda essa trama jurídica e burlesca será a devolução de toda essa dinheirama fabulosa, desviada das estatais, dos fundos de pensão, do FAT, dos aposentados e de muitas outras empresas, bem como dos pagadores de impostos, aos seus “legítimos proprietários”.

Ou será assim, ou não fará sentido algum deixar de enxergar essa sequência de crimes, vista a partir do cume dessa montanha de dinheiro. O interessante é observar que o mal cheiro exalado pela cova rasa, onde o Supremo buscou enterrar toda a Operação Lava-Jato, denuncia um crime maior que a história do país deverá manter insepulto por longo tempo, o crime de lesa-pátria.

A frase que não foi pronunciada:

Se o STF ou o TSE querem que Bolsonaro prove que foi eleito em primeiro turno é porque confirmam que não há como auditar as urnas. Como ficamos?”

Dona Dita, pensando no óbvio escondido na manobra vernacular do jurisdiquês.

Charge: almirquites.blogspot.com.br

Segredo

Com o prefácio do ex-presidente Sarney, o cidadão naturalmente de honra de Brasília, Geraldo Vasconcelos, terá sua biografia publicada em julho. Escrita pela competente jornalista Sueli Navarro, e publicada pela Editora Letreria. Um pedacinho da história de vida desse pioneiro extraordinário foi contada pelos amigos e transformada em leitura fluente e agradável pela jornalista Navarro. São três as características inusitadas desse lançamento. 1. Não será festivo 2. O livro não será vendido 3. Um exemplar autografado será entregue na residência dos amigos de Brasília. Geraldo é parte cativa na Confraria dos Cearenses. Ari Cunha ficaria feliz com a empreitada do amigo.

Geraldo Vasconcelos

 

Fundo do baú

Nunca mais o Ecad ocupou as páginas dos jornais com os escândalos dessa entidade criada pela Constituição.

 

Lex Nexter

Nas prateleiras de uma farmácia, uma embalagem de água oxigenada é idêntica a de amônia. Risco total para clientes mais distraídos. Aí está uma sugestão de legislação para proteger os consumidores. Veja a imagem a seguir.

História de Brasília

Nomeado Procurador da República, Laerte Paiva. Participante da equipe pioneira do Correio Braziliense, Laerte tem sido o advogado sempre presente, sempre atento em todas as causas de seus ex-companheiros. Estudioso, competente, arguto e inteligente. Tem todas as características que o cargo exige. (Publicada em 03.02.1962)

É o sistema

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Charge do Duke

 

No mesmo instante em que o chefe do Executivo, na figura de presidente, resolve, por questões decorrentes do chamado presidencialismo de coalizão, interferir nas eleições que irão apontar os nomes dos futuros dirigentes, nas duas Casas do Congresso, a Constituição de 1988, em seu Art. 2º, relativo ao princípio da separação dos Poderes da União, deixa de ser respeitada, uma vez que a independência e a harmonia dos Poderes entre si, tão desejada pelos elaboradores da Carta, passa a ser deixada de lado ou simplesmente ignorada.

De fato, é isso que vem ocorrendo e que se é colocada como uma das raízes a gerarem crises institucionais cíclicas e permanentes. Em outra ação de interferência, mas dessa vez com o aval da própria Constituição, o chefe do Executivo escolhe o nome que irá compor o quadro de ministros do Supremo, gerando, quer queira ou não, mais uma fonte de crise institucional. Ocorre que, quando esse nome não carrega o estofo do notório saber jurídico e da ilibada reputação, exigidos como pré-requisito para a função, mais uma vez a Carta é posta de lado.

Em todo o caso, esse modelo é sempre de interferência e gerador de crises sistêmicas. No caso do Poder Judiciário, quando a coloração político-partidário migra do Executivo para as altas cortes, a harmonia entre os Poderes passa a ser feita na base da “similaridade ideológica”, o que é péssimo para a República. É o que temos visto nesses últimos anos e que, surpreendentemente, acaba por abalar, de igual modo, a credibilidade de todo os três Poderes.

Quando iluministas como Montesquieu e outros, no século XVIII, por meio do “Espírito das Leis”, propuseram a divisão tripartite dos Poderes do Estado, o que se tinha em mente era justamente frear os desmandos e o excessivo controle dos monarcas no regime absolutista. É justamente o que assistimos hoje, com outras roupagens mais hodiernas, mas com os mesmos resultados.

Trata-se aqui de um modelo herdado do Brasil Império e que deu certa preponderância e hipertrofia ao Poder Executivo em relação aos demais, embora se saiba que, desde 1889, tem sido o principal gerador de crises. Não é uma questão fácil de resolver, sobretudo, porque não parece haver, entre aqueles que teriam o poder de modificar esse modelo, vontade para tanto. Talvez nem mesmo o esclarecimento maior sobre o assunto e sua importância para o país. Pode até não parecer, mas é graças a esse modelo enviesado que as mais absurdas medidas são adotadas sem que haja reação ou uma espécie de contra peso capaz de freá-la ou amenizar seus efeitos.

O afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, conforme é desejo de muitos parlamentares e que agora parece que será aprovado na Câmara dos Deputados, é um desses efeitos tangenciais e negativos do modelo de interferência de um Poder sobre o outro, que permite que medidas, já condenadas pelos cidadãos e pela ética, sigam adiante, sem maiores atropelos ou contestações, já que parece embutido no acordo que levou ao apoio ao nome do atual presidente da Câmara pelo presidente da República.

Mesmo que os órgãos de controle e de investigação enxerguem nessa proposta um enorme prejuízo ao combate à corrupção, não existe a tal independência e personalidade, de fato, entre os Poderes, para que medidas dessa natureza sejam atalhadas. Sem essa personalidade firme de cada Poder, que é dado apenas pela independência, a harmonia acaba transformando esses Poderes num sistema amorfo, miscigenado e sem propósito. É o sistema.

A frase que foi pronunciada:

Planejamento não é uma modalidade de intervenção estatal, mas apenas qualifica a intervenção do Estado, para que seja racionalizada”.

Eros Roberto Grau

Eros Roberto Grau. Foto: stf.jus

Abandono total

Inútil o concurso para revigorar a W3. O Setor Comercial Sul também está assustador. Com o advento do trabalho em casa, os arquitetos e engenheiros precisam acordar para as adaptações à nova realidade.

Mundo do contrário

Não é possível que, com o pavor espalhado pelo criminoso que está solto, foragido e fazendo a polícia de boba, algum juiz que tenha família seja capaz de soltá-lo quando o psicopata estiver atrás das grades. Pensando melhor, não é preciso ter família para deixá-lo preso, é preciso rever as leis que punem os inocentes que pagam impostos para ter segurança.

Pauta

Comunicação importante feita pela Embrapa Cerrado aos jornalistas sobre pesquisa feita considerando a qualidade da água do Distrito Federal. Veja no link Pesquisa propõe parâmetros por região para avaliar qualidade da água no Brasil.

Foto: Daphne Muniz

História de Brasília

À noite, nesta época pré-carnavalesca, o barulho das latas e dos pandeiros é ensurdecedor. A algazarra até alta madrugada é uma perturbação constante ao sossego público.” (Publicada em 03.02.1965)

A mão dupla

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Foto: nossaciencia.com.br

 

Por ocasião de sua posse, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2020, o ministro Luiz Fux fez questão de abrir seu discurso criticando a tendência adquirida nesses últimos anos pelo Parlamento, de levar aos tribunais todo e qualquer tema tratado no âmbito político, obrigando, principalmente, a Suprema Corte a decidir questões que, por sua natureza, deveriam ser esgotadas e consumadas em seu foro próprio representado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Com isso, dizia o ministro, o fenômeno da chamada “judicialização da política” passa a ganhar maior ímpeto, levando o STF a se expor em demasia, adquirindo, com isso, um indesejável “protagonismo deletério”, que resulta num prejuízo significativo à imagem do Poder Judiciário como um todo. Para Fux, esses fatos ocorriam em razão de alguns grupos de poder não assumirem as consequências e os ônus de suas próprias decisões, transferindo e empurrando esses conflitos como questões judiciais. A partir daí, muitos juízes que, em princípio, não teriam competência para julgar essas querelas, acabam sendo obrigados a julgar temas que, desde o nascedouro, deveriam ser debatidos apenas dentro do espaço político.

Essa era uma análise correta quando verificada a partir apenas do movimento que leva os políticos a atravessarem, de livre e espontânea vontade, a Praça dos Três Poderes, levando, debaixo do braço, ações jurídicas reivindicando decisões à Suprema Corte, que modifiquem ou que impeçam o Congresso de agir contra o que deseja esse ou aquele grupo de poder determinado. Ocorre que essa não é uma via de mão única, ligando o Legislativo ao Judiciário. Talvez, até por essa abertura, permitida e incentivada pelos próprios políticos, o Judiciário, no caso, a Suprema Corte, acabou encontrando um trânsito aberto para trafegar em sentido oposto, levando, por conta própria, decisões jurídicas para dentro do Congresso.

A partir desse movimento, vindo do STF, e em grande quantidade, direto para a arena política, modificando decisões e outras medidas derradeiras, começou a gritaria geral, com todo mundo dizendo que essa corte constitucional estaria usurpando suas funções, legislando e se imiscuindo em assuntos do Congresso.

Todo esse congestionamento de decisões, feitas em mão dupla, teria, mais cedo ou mais tarde, que gerar crises não apenas nesses dois Poderes, mas envolvendo inclusive o Executivo, cooptado por pressão de bancadas diversas e interesses idem. Não surpreende que a judicialização da política acabou por gerar um rebento bastardo, na figura de seu oposto, ou seja, a politização do Judiciário.

Foi justamente nesse tiroteio de cegos que o Supremo, na figura dos ministros, indicados à Corte por esse ou aquele grupo político, passou a decidir abertamente com base em orientações do tipo ideológicas. Exemplo claro desse efeito deletério sãos as decisões que vão anulando a Operação Lava-Jato, a liberdade de Lula, a prisão de parlamentares e jornalistas, o fim da prisão em segunda instância, entre outras aberrações que levam os analistas que acompanham de perto essas decisões a afirmarem que essa tem sido a pior formação do Supremo das últimas décadas.

 

A frase que foi pronunciada:
“Foi esse capitão que, com risco da própria vida, evitou a volta do PT ao governo com Haddad. Esses críticos de plantão nunca fizeram 1% do que foi feito por Bolsonaro. Durante 28 anos na Câmara, ele conheceu o sistema por dentro e se preparou para derrotá-lo.”
General Heleno

Foto: Bruno Rocha /Fotoarena/Folhapress

Juntos
Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea), Associação dos servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assema), Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) são os apoiadores da iluminação do Congresso Nacional em apelo aos cuidados como o meio ambiente.

Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 5.jun.2021

E, agora, o outro lado
Veja a seguir o resumo feito pela Secom da presidência sobre a retomada da economia.

Sempre
É uma coisa impressionante. Talvez, seja uma descompensação cognitiva ou apenas provocação. Mas, em grupos com intuito comunitário, como o de moradores do Lago Norte, por exemplo, que têm a chance de falar diretamente com o administrador da região e sua assessoria, sempre aparece uma pessoa para falar em política, entrando como ruído na comunicação. O partido você sabe qual é.

Charge do Duke

História de Brasília
Entretanto, qualquer conserto de emergência bem que poderá ser feito, porque a Capua e Capua, agindo com eficiência, dispõe, também, de um equipamento de rádio ligando a Asa Norte com o IAPC no Rio, podendo receber ordens imediatas para qualquer reparo na obra. (Publicado em 02/02/1962)

Alguns são mais iguais que outros

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Charge do Duke

 

Com a decisão, tomada agora, do Supremo Tribunal Federal em anular a homologação do acordo de colaboração premiada, que o ex-governador Sérgio Cabral, legitimamente, firmou com a Polícia Federal, mais uma vez essa alta corte coloca uma enorme pedra sobre a possibilidade de um dos seus membros ser investigado, como manda o art. 5º da Constituição, onde se lê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…” Vale dizer que a intocabilidade desses ministros tem se estendido também, de modo abrangente, para todos aqueles que ocupam ou ocuparam altos cargos na administração pública, mormente outros ministros togados e todos aqueles que possam manter, sob seu serviço, os mais caros escritórios de advocacia do país.

Esse é o caso exemplar do ex-presidente Lula, a quem essa derradeira instância vem dedicando infindáveis sessões e debates, com o claro intuito de desembaraçar o enrolado petista das malhas da lei, numa situação impensável para um cidadão comum e que deixa patente a suspeita popular de que “nem todos são iguais perante a lei, uns são mais iguais que outros”. Já, há tempos, tem caído por terra, em nosso país, a condição sine qua non que estabelecia o primado da reputação ilibada para magistrados, sendo muitos os casos em que se é noticiada a venda de sentenças por juízes em variadas instâncias.

Há poucos meses, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão temporária contra duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia por envolvimento em um grande esquema de venda de sentenças, dando continuidade à Operação Faroeste, iniciada em 2019, que ainda investiga a grilagem de enormes extensões de terras no Oeste daquele estado. Como tem ocorrido, em caso em que é comprovada a venda de sentenças, a punição do Estado acaba recaindo sobre quem comprou determinada sentença e não em quem a vendeu por trinta moedas. Ao vendedor, no máximo, caberá como punição a aposentadoria compulsória com o recebimento de salário integral ad infinito.

Mesmo ministros, de quem se esperam condutas acima de qualquer suspeita, em certa ocasião, quando citados como possíveis alvos dos antigos procuradores da força-tarefa da Lava Jato e da Receita Federal, preferiram utilizar de escutas clandestinas para abrir inquérito contra aqueles que ousaram passar a Justiça a limpo. Há, em decorrência desses seguidos desvios de conduta, alguns deles tangenciando gravemente a esfera de crimes com penas de prisão, uma crise instalada de credibilidade no sistema de justiça brasileiro e que tem sido alvo de denúncias dentro e fora do país. Para muitos, o que está na raiz desse problema é a indicação desses altos magistrados pelo poder político, o que acaba gerando estreitamento e entrelaçamentos de condutas que, em países desenvolvidos, seriam impensáveis.

Um Estado de Direito requer antes que as instituições sejam respeitadas pelo cidadão e não temidas, como tem acontecido normalmente. Outro problema é a vitaliciedade dos juízes, uma excentricidade herdada ainda do Brasil Império e que não condiz com um Estado moderno e dinâmico. O que muitos suspeitam é que, por detrás dessas enormes rochas colocadas sobre a possibilidade de a sociedade vir a sanear esse e outros Poderes da República, escondem-se futuras medidas que anularão o instrumento valioso da delação premiada, da mesma forma como tornaram sem efeito a prisão em segunda instância, providências feitas sob medida para beneficiar justamente aqueles que “são mais iguais que outros”.

A frase que foi pronunciada:

A justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.”

Theodore Roosevelt

Theodore Roosevelt. Foto: wikipedia.org

Isso é bom

Parece implicância, mas, com uma cultura tão rica, parece sem sentido usar a porta do seriado Friends para encantar os passageiros do Aeroporto Internacional de Brasília. É implicância mesmo! Nossa cultura vai fugindo pelos dedos. Talvez o melhor remédio seja gostarmos do que temos de bom e levar a outros países. Na Universidade de Berkeley, na Califórnia, é possível ver os estudantes jogando capoeira no gramado.

Foto: Inframerica/Divulgação

Fiscalização

É um caso sério o condomínio invadido Vale dos Ipês, na EPPN. Os portões ficam fechados e não há guarita. De Brasília Legal não tem nada.

Zoonose

Reclamação constante: o número de cachorros sem donos pelas ruas é de fácil solução – e não é o forno; é a castração.

Foto: agenciabrasilia.df.gov

Imunidade

Os idosos que iam para a Água Mineral nadar, tomar sol, fazer exercícios físicos, participar do piquenique, fazer o social, estão sós e sem atividade. É hora de abrir as piscinas do Parque Nacional.

Foto: EBC

Ouro

Califa Abud Cury Filho está pronto para participar do Mundial de Canoagem Lanzarote, no Espírito Santo. É um descaso um atleta desse nível ter que abrir uma página de vaquinha para poder participar da competição. É hora de o governo incentivar nossos atletas. Senadora Leila do Vôlei precisa conhecer esse rapaz. Veja no link Mundial de Canoagem Lanzarote ES como contribuir.

Califa Abud Cury Filho

História de Brasília

Abrirá, ainda, concorrência, nestes próximos dias, para a construção de mais dez escolas, sendo 6 no Plano Pilôto e 4 nas Cidades Satélites. (Publicado em 02.02.1962)

Sem o Censo, Brasil perde sua principal bússola para sair da crise

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Foto: Licia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

 

Como tem acontecido com certa frequência nesses últimos tempos, coube, mais uma vez, ao Supremo Tribunal Federal, interferir na seara do Executivo para lembrá-lo que, como manda a Constituição, o Governo Federal é obrigado a realizar o Censo, que na realidade deveria ter sido feito no ano passado, mas que, em decorrência da pandemia, não aconteceu. Desta feita, o Supremo cedeu para que o governo realize o Censo somente em 2022, mesmo diante dos cortes drásticos no orçamento do IBGE. Segundo a própria entidade, dos R$ 3.5 bilhões previstos, inicialmente, para a realização das pesquisas em todo o país restaram pouco mais de R$ 53 milhões, o que torna impossível a realização de um Censo dentro dos padrões minimamente aceitáveis.

Como, por lei, o Censo tem que ser realizado a cada dez anos, o IBGE irá se defrontar com dados e números fora dos padrões, principalmente em virtude da crise gerada pela pandemia, que afetou todos os índices de produção e de desenvolvimento humano. Com isso, o retrato que possivelmente emergirá do Brasil em 2022 poderá mostrar um país que já não conhecemos bem, ou que imaginávamos ter ficado num passado longínquo.

Para os estudiosos no assunto, a pandemia veio para reforçar, ainda mais, a necessidade e urgência de realização do Censo, de modo que o governo possa aperfeiçoar seu planejamento e ajustar melhor as políticas públicas em todas as áreas. Até mesmo com relação ao planejamento de vacinação da população. O Censo pode indicar o número exato de pessoas de uma determinada região, idade e outros dados que podem ser úteis no programa de distribuição de vacinas.

O fato é que, sem o Censo, o Brasil perde sua principal bússola capaz de indicar as possíveis saídas para a crise gerada pela pandemia. Além do fato meramente econômico e social, o Censo, segundo políticos da oposição, pode mostrar um Brasil que o atual governo não deseja ver e dar a conhecer aos brasileiros.

O eleitor, ao olhar a foto atual e real do país, pode, inclusive, mudar o destino de seu voto. Para os ex-presidentes do IBGE, Roberto Olinto e Paulo Rabello de Castro, a não realização do Censo é uma verdadeira tragédia para o país e uma perda da cidadania, uma vez que, ao não conhecer bem a realidade de cada lugar e de sua gente, não há possibilidade alguma do Poder Público realizar o que quer que seja em benefício do cidadão.

Num ponto todos concordam: a pandemia mudou muito o Brasil que conhecíamos até pouco tempo. Para esses especialistas, o apagão propiciado pela não realização do Censo em tempo pode ter consequências negativas de longo prazo, algumas, inclusive, já sem solução, devido ao atraso. O corte de 90% da verba destinada ao IBGE para o Censo, e que motivou o pedido de demissão da pesquisadora e presidente Susana Cordeiro Guerra, parece não ter despertado, até o momento, a atenção do presidente Bolsonaro para o perigo dessa decisão que afeta não só o futuro dos brasileiros, mas a continuidade ou não de sua gestão.

Um exemplo dessa importância vital do Censo pode ser conferido no SUS, neste momento de pandemia. É pelo Censo que o país pode avaliar e planejar visando aperfeiçoar o trabalho do Sistema Único de Saúde durante a virose e num período pós-pandemia também, de modo a torná-lo pronto para quaisquer eventualidades futuras.

Por essas e por outras, os especialistas e aqueles que compreendem a importância do Censo consideram que a discussão de verba para a realização dessas pesquisas tão importantes e que são chave para o país não passa de leviandade do atual governo. Para alguns, como Sérgio Besserman, também ex-presidente do IBGE entre 1999 e 2003, sem o Censo não há bom senso. “Só com a perda de eficácia das políticas públicas, diz representará muito mais dinheiro do que será economizado nesse corte dos recursos para o Censo.”

Também para Paulo Rabello de Castro, que dirigiu o IBGE, o custo para a realização do Censo é muito barato, em relação aos seus resultados a longo prazo. “Imagina como é barata a realização do Censo no Brasil e quantas centenas de jovens brasileiros serão empregados. É uma estupidez não realizar o Censo, é uma marca da nossa estupidez nesse momento triste da nossa história”.

A frase que foi pronunciada:

Espero que todos vocês preencham o formulário do censo quando ele chegar pelos Correios no próximo mês. Se você não devolver o documento, a área em que vive pode receber menos dinheiro do governo e você não gostaria que isso acontecesse, gostaria?”

Andy Rooney, do programa 60 minutos da CBS.

O comentarista do ’60 Minutes’ Andy Rooney. Foto: Reuters.

Verde que te quero

Park Way, com grandes áreas de preservação ambiental, sempre despertou a cobiça de especuladores. Veja, a seguir, matérias e documentos publicados sobre o assunto.

–> CONTRA PROJETO DE LEI QUE DEVASTA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO DISTRITO FEDERAL

–> PROJETO DE LEI (Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF)

Convite

Terezinha Célia Kineipp Oliveira assume a diretoria de aposentados da Amatra 10. Veja mais sobre a posse dos novos membros da instituição a seguir.

História de Brasília

Veio depois, a esperança. Um governo honesto, correto e duto para todo mundo. Nas repartições, todos procuravam trabalhar, o que nem sempre acontecia. Os primeiros inquéritos foram violentos, e apareceram como uma bomba. (Publicado em 02.02.1962)

Revendo a Lei de Segurança Nacional

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Foto: EBC

 

Nenhum outro ato criminoso possui maior poder de atentar contra a segurança nacional, a ordem política e social do que a corrupção em todas as suas modalidades. Esse enunciado bem que poderia ser inscrito logo no artigo primeiro de toda e qualquer Lei de Segurança Nacional que venha a ser promulgada com o intuito de proteger o Estado Democrático. A princípio, não deveria existir nenhum instrumento jurídico intitulado Lei de Segurança Nacional, pois tal instrumento, ao colocar o indivíduo sob a alça de mira do poderoso aparato do Estado, explicita, de forma flagrante, a desigualdade entre um e outro, tolhendo, logo de saída, toda e quaisquer chances de direito à liberdade de expressão e mesmo ao exercício da cidadania plena.

Nada é mais afrontoso e danoso para a segurança do Estado Democrático de Direito do que os privilégios e outras prerrogativas de foro e outras mil vantagens que gozam os indivíduos e grupos instalados no topo dos Três Poderes. Esses sim, por suas seguidas más ações, têm atentado contra o Estado Democrático de Direito, a cidadania e o futuro de muitas gerações de brasileiros.

Usar e abusar da LSN, como têm feito costumeiramente agora os Poderes do Estado, para perseguirem e prenderem aqueles que ousam criticar os desmandos e a onipotência dessa elite, nem de longe obedece o que orienta a Constituição de 1988, em seu Art. 5º. Se for para dar continuidade, numa versão repaginada, como querem alguns políticos amedrontados com o crescimento da insatisfação geral da população, que se torne então uma lei a ser posta exclusivamente a serviço da sociedade contra os desmandos de muitos personagens instalados nos altos postos do Estado.

Para ser uma legítima LSN é preciso inverter a ordem dos sujeitos, colocando a nação como vítima direta desses atentados e não áulicos vaidosos e emplumados. Esses atos atentatórios contra a segurança nacional são sentidos, de fato, quando se assiste ao conluio orquestrado pelos Poderes para manter o status quo de proteção somente das elites. Não se pode falar em segurança nacional, quando a nação assiste, aturdia, as repetidas ações de ministros das altas cortes protegendo atos comprovados de corrupção praticados por políticos poderosos, gerando assim o que todos já reconhecem como sendo a maior inversão de valores éticos que se tem notícia nos dias atuais.

A simples menção a uma LSN em meio à insegurança jurídica total provocada pela suprema corte, ao anular prisão em segunda instância, anular os julgamentos do ex-presidente Lula e ainda colocar sob suspeição os juízes que condenaram a maior quadrilha já surgida no Ocidente, chega a ser uma ironia fina ao estilo das melhores novelas de realidade fantástica.

Em entrevista recente, o jurista Ives Gandra Martins reconheceu essa realidade ao afirmar: “Esse Supremo, infelizmente, perante o povo, está completamente desfigurado, apesar de ter grandes figuras dentro da Corte. É isso que me entristece e me constrange. É isso que me traz desconforto porque, para pessoas que admiro, sou obrigado a criticar aquilo que eles ministros estão agindo, da forma como estão agindo”.

Do mesmo modo, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Parlamento insiste em desfigurar leis anticorrupção, mesmo aquelas de iniciativa popular. O parlamento insiste em manter os privilégios já por demais condenados pela população. O mesmo ocorre no Executivo, onde o presidente usa das prerrogativas que possui para blindar sua família contra as bisbilhotices das investigações feitas por agentes da lei, interferir em investigações incômodas para seu governo, além de buscar controlar outros órgãos do Estado como a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Investigação e outras. São essas e outras muitas ações que verdadeiramente atentam contra a segurança nacional e não críticas de quem quer que seja.

A frase que foi pronunciada:

Não há nada tão absurdo que ainda não tenha sido dito por um filósofo.”

Cícero

Ciência

Manual de Libras para Ciência amplamente divulgado pelas Mídias Sociais. Trata-se de um Ebook produzido pela Universidade Federal do Piauí, com o apoio do reitor José Arimatéia Dantas Lopes e de Ricardo Alaggio Ribeiro, presidente do Conselho Editorial e equipe. Leia a seguir a mensagem que tem sido compartilhada nas redes sociais.

–> Pessoal, venho pedir encarecidamente pra vocês um favorzinho. Um grupo de professores montou um manual de Libras pras disciplinas de Ciências e Biologia nas escolas. Esse tipo de manual não existia antes e vai ajudar um monte de professores e alunos surdos, assim como a comunidade surda em geral. Meu pedido é só pra vocês, se puderem, divulgarem nas suas redes sociais pra que o máximo de pessoas interessadas tenham acesso a esse material. Ele é 100% gratuito! Agradeço desde já!!

Segue o link:
https://www.ufpi.br/arquivos_download/arquivos/EBOOK_-_MANUAL_DE_LIBRAS_PARA_CIENCIA-_A_C%C3%ABLULA_E_O_CORPO_HUMANO20200727155142.pdf

Se for possível, divulga nos grupos.
É importante para os alunos surdos 👆🏻

Trumbica

Quando, em um acidente, derrubaram um poste no Taquari, imediatamente a nova CEB (Neoenergia) substituiu. Em compensação, a lâmpada que é de responsabilidade da CEB-IPES, depois de um mês, o local permanece escuro. Ou se faz a comunicação entre as duas instâncias, ou não vai dar certo para atender a população a contento. Veja as fotos a seguir.

No mínimo

Pais começam a se preocupar com a respiração dos filhos. Na escola, passar muito tempo com a mesma máscara incomoda e o ar que chega ao pulmão já não é mais puro. Respirar em máscara molhada não é saudável. Mesmo levando 4 máscaras, não é suficiente para o conforto. É hora de obrigar as escolas caras a fornecer máscara descartável para os pequenos. Sem a possibilidade de subir o preço da mensalidade, que há quem cobre mais de R$3 mil.

Foto: gmetodo.com

Parceiros do povo

Numa pandemia, o que a população espera é que os preços diminuam, já que foi permitido às empresas diminuir o salário dos empregados e o aumento de trabalhadores que perderam o emprego é inevitável. Em vez disso, sobe gasolina, o kg do arroz já chegou a R$ 6,00, feijão, carne, frutas, legumes… tudo mais caro! E os pacotes diminuindo cada vez mais, inversamente ao preço cobrado. O segredo não é boicotar os mais caros, mas enaltecer os mais baratos.

Charge do Cazo

História de Brasília

Todo mundo sabe que nem o dr. Juscelino nem o dr. Israel determinou economia no equipamento telefônico das repartições públicas. Os blocos dos Ministérios, principalmente o da Prefeitura e do Ministério da Educação, estão com um péssimo serviço telefônico. (Publicada em 01.02.1962)