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Poucas decisões recentes produziram tanta controvérsia quanto a mudança promovida pelo Supremo Tribunal Federal no regime de responsabilização das plataformas digitais. Ao declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, o STF alterou drasticamente um dos pilares jurídicos que sustentavam a rede brasileira desde 2014. A decisão foi apresentada por seus defensores como uma necessidade diante da expansão dos crimes digitais, da desinformação organizada e dos conteúdos ilícitos disseminados em escala industrial.
Seus críticos, por outro lado, enxergam nela o início de um processo de restrição crescente à liberdade de expressão. Convém recordar o que dizia o artigo 19. Pela regra original, as plataformas somente poderiam ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros caso descumprissem uma ordem judicial específica determinando sua remoção. A lógica era simples: caberia ao Poder Judiciário decidir o que é ilícito. À plataforma competiria cumprir a decisão. Esse modelo foi concebido justamente para evitar a remoção preventiva de conteúdos legítimos por medo de punições futuras. Ao julgar o tema, a maioria dos ministros concluiu que o modelo se tornou insuficiente diante da realidade tecnológica contemporânea.
Segundo o entendimento predominante na Corte, grandes plataformas não são mais simples intermediárias neutras. Seus algoritmos impulsionam conteúdos, recomendam publicações e participam ativamente da circulação de informações. Por essa razão, os ministros entenderam que elas devem assumir responsabilidades mais amplas na remoção de conteúdos ilícitos.
Os defensores da decisão argumentam que a internet deixou de ser um espaço artesanal e passou a influenciar eleições, mercados financeiros, reputações individuais e até a segurança pública. Sob essa ótica, exigir ordem judicial para toda remoção significaria criar uma proteção excessiva para empresas que lucram justamente com a circulação acelerada de conteúdo. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sustentou que o modelo anterior já não oferecia proteção suficiente a direitos fundamentais. Críticos da decisão, entretanto, apontam outra preocupação. Para eles, o risco maior não é a permanência de conteúdos ilegais, mas a criação de incentivos para remoções excessivas.
Uma empresa sujeita a multas e responsabilizações civis tende a agir de forma defensiva. Na dúvida, removerá. Conteúdos legítimos poderão desaparecer não porque sejam ilícitos, mas porque representam risco jurídico para quem hospeda a informação. Tal preocupação não se restringe a grupos políticos específicos. Especialistas em direito digital vêm chamando atenção para o chamado “efeito inibidor” ou chilling effect, fenômeno em que indivíduos deixam de se manifestar por receio das consequências legais ou administrativas. O resultado pode ser uma redução silenciosa do debate público, o que parece ser a intenção.
Outro ponto sensível diz respeito ao equilíbrio institucional. Mudanças dessa magnitude deveriam nascer do Congresso Nacional, espaço constitucionalmente encarregado da produção legislativa. O argumento não se concentra apenas no mérito da decisão, mas também no processo pelo qual ela foi construída. Na visão desses observadores, quando temas altamente complexos passam a ser resolvidos predominantemente pelo Judiciário, cria-se uma tensão inevitável entre interpretação constitucional e atividade legislativa.
A questão ganha relevância adicional porque o próprio Marco Civil da Internet nasceu após longo debate parlamentar envolvendo empresas, juristas, universidades e organizações da sociedade civil. Seus defensores sustentam que eventuais atualizações deveriam seguir caminho semelhante, preservando a participação democrática e a previsibilidade jurídica. Também não faltam argumentos em sentido contrário. Aapoiadores da decisão observam que o Congresso discute o tema há anos sem alcançar consenso. Sob essa perspectiva, a atuação do STF seria uma resposta à demora legislativa diante de problemas concretos que afetam milhões de brasileiros.
No centro dessa controvérsia está uma pergunta fundamental: quem deve decidir os limites da liberdade de expressão na era digital? A resposta não é simples. Liberdade absoluta nunca existiu em nenhuma democracia moderna. Ao mesmo tempo, mecanismos de controle excessivamente amplos podem gerar efeitos incompatíveis com uma sociedade livre. O desafio brasileiro consiste justamente em evitar os dois extremos. Mais importante do que tomar partido imediato é reconhecer a dimensão histórica do debate. O que está sendo discutido não é apenas a responsabilidade das plataformas. Discute-se, na prática, o modelo de liberdade digital que vigorará no Brasil nas próximas décadas.
Trata-se de uma decisão cujos efeitos ultrapassam governos, partidos e conjunturas momentâneas. Sociedades democráticas amadurecem justamente quando conseguem enfrentar questões difíceis sem abrir mão da crítica, do contraditório e da vigilância permanente sobre o exercício do poder, seja ele exercido por governos, empresas ou tribunais. A discussão sobre o futuro da internet brasileira talvez seja uma das mais importantes deste século. E ainda está longe de terminar.
A frase que foi pronunciada:
“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente (…) após ordem judicial específica…”
Art. 19 Marco Civil da Internet
História de Brasília
Vale lembrar às autoridades, que o perdão, no caso, será visto pelo povo quase prejudicado, como um estimulo ao terrorismo e ao crime. (Publicada em 22.05.1962)
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Repetia o filósofo de Mondubim: “quem se vende por dinheiro não merece o que recebe.” Em 18 de novembro de 2025, quando a Polícia Federal deteve o banqueiro Daniel Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos a poucas horas de embarcar em um jato particular rumo a Dubai, esse ditado deixou de ser apenas sabedoria popular para se tornar o epitáfio moral de uma geração inteira de dirigentes que, em tese, deveriam guardar o interesse público. O escândalo do Banco Master é a fotografia em alta definição de um país capturado. As investigações da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal a pedido do Ministério Público Federal, já percorreram sete fases operacionais até maio de 2026. O que cada fase revelou foi progressivamente mais perturbador: uma rede de influência que atravessa o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e os governos estaduais da direita à esquerda, sem distinção partidária.
Como observou a Gazeta do Povo, poucos episódios recentes da vida política nacional conseguiram atingir tanta gente influente ao mesmo tempo, e de grupos políticos tão diferentes. Documentos enviados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado expuseram, em números frios e devastadores, o tamanho do que foi comprado. Entre 2022 e 2025, o Banco Master realizou repasses que somam dezenas de milhões de reais a escritórios de advocacia e consultorias vinculadas a figuras de alto escalão.
Todos os citados alegam que os pagamentos correspondem a serviços técnicos, consultorias econômicas ou trabalhos jurídicos formalizados com nota fiscal. Mas o que os números dizem é que o Banco Master, investigado por fraudes cujos créditos “nunca existiram na origem”, segundo o Banco Central, construiu sistematicamente uma rede de proteção milionária dentro das mais altas esferas do poder. O caso é mais grave do que parece à primeira leitura. Não se trata de um banqueiro que corrompeu alguns funcionários de segundo escalão. Daniel Vorcaro construiu uma teia de relações que atravessa governos Lula, Temer e Bolsonaro simultaneamente, o que significa que o problema não é ideológico. É sistêmico.
A CPI do Crime Organizado confirmou ainda o financiamento de R$ 61 milhões de um valor acordado de R$ 134 milhões para o filme “Dark Horse”, a cinebiografia de Jair Bolsonaro, negociado diretamente com o senador Flávio Bolsonaro (PL). Um banco que deveria estar sob rígida supervisão regulatória patrocinava a propaganda política de candidatos à presidência da República. No campo regulatório, o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, segundo apuração do Sindicato dos Bancários, tinha conhecimento dos problemas de liquidez do Banco Master ao longo de 2024, mas evitou intervir em momentos decisivos. O Banco de Brasília (BRB), sob o governador Ibaneis Rocha, adquiriu mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito do Master operação classificada pelo governador como “segura e estratégica”. Trabalhadores de bancos já enfrentam demissões decorrentes da liquidação que se segue.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a relatoria do caso oscilou entre sombras e luz. Sob o ministro Dias Toffoli, as investigações foram cercadas de sigilo e os materiais apreendidos na Operação Compliance Zero foram lacrados — o que, na prática, paralisou análises cruciais. A mudança para a relatoria do ministro André Mendonça reabriu o caminho da PF, que voltou a poder ouvir suspeitos e testemunhas. Mas o dano à credibilidade institucional já estava feito.
A narrativa mais perigosa que pode emergir deste escândalo é a de que ele pertence a “um lado” da política. Não pertence. Os dados da Receita Federal atingem petistas, tucanos, peessedebistas, bolsonaristas e unionistas com a mesma impiedade. Quando o dinheiro é suficientemente grande e quinhentos milhões de reais são suficientemente grandes , ele não escolhe partido, só escolhe poder. E é exatamente por isso que o caso Master é um terremoto: ele mostra que a compra de influência no Brasil não é exceção. É o método.
O que o Brasil recebe, quando seus representantes são comprados, é devastador: recebe um Estado aparelhado para servir a quem paga, e não a quem vota. Recebe reguladores que fecham os olhos. Recebe legisladores que apresentam emendas sob encomenda. Recebe ministros com contratos de seus cônjuges dependentes dos investigados. Recebe, em suma, a República .
Daniel Vorcaro está preso numa cela de 7 metros quadrados na Penitenciária Federal de Brasília. Uma eventual delação premiada, como se discute nos bastidores judiciais, pode ser o maior terremoto político desde a Lava-Jato. A diferença é que desta vez os atingidos estão em todos os andares do poder simultaneamente. O Brasil precisa, urgentemente, de respostas à altura do tamanho do escândalo. Ou o preço a pagar, mais uma vez, será cobrado do cidadão do bem, que conhece e respeita os dizeres do filósofo de Mondubim.
A frase que foi pronunciada:
“Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis.”
Benjamin Disraeli
História de Brasília
Os supermercados até hoje não entraram em funcionamento, representando sério prejuízo para a população que superlota os dois estabelecimentos (unicos) provocando o excesso de gente e dificuldades para abastecimento. (Publicada em 22.05.1962)
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Juristas de diversos quadrantes do Direito são unânimes em considerar que expedientes que buscam responsabilização ou judicialização das empresas de tecnologia, dentro do que se conhece por regulação das mídias sociais, é, ou deveria ser, atributo exclusivo do Legislativo e não da Suprema Corte, onde a questão começou a ser discutida. A rigor, essa discussão nem deveria ser debatida pelos ministros togados, já que existe, em vigor, o Marco Civil da Internet, discutido, votado e sancionado pelos representantes dos cidadãos em 23 de abril de 2014.
De fato, a questão sobre a regulação das mídias, nos moldes que deseja o atual governo, só voltou ao centro das atenções durante as campanhas presidenciais de 2022, época em que o então candidato das esquerdas, proclamava, repetidamente, que iria empreender todos os esforços possíveis para promover a regulação de conteúdo das empresas de tecnologia. Trata-se, aqui, de uma questão sensível que pode demarcar uma fronteira clara entre a censura e a liberdade de expressão. Incrivelmente, o Legislativo entra nessa discussão como figurante de terceiro plano, graças à atuação tímida das vozes roucas da oposição.
Submeter o importantíssimo item da liberdade de expressão, impresso de forma clara no Artigo 5º da Constituição, ao crivo de apenas onze personalidades, alheias aos bafos das ruas, sem o respaldo dos votos nas urnas, a pressão popular e a realidade do país e do mundo, irá, para dizer o mínimo, pôr, em sério risco, um dispositivo essencial a todo e qualquer regime que se considera democrático.
Recorde-se que sem o confronto de ideias e a participação de diversos grupos sociais, pode-se construir qualquer regime, menos um regime democrático. O fato é que, pelo o que se observa ao redor, nestes últimos dois anos, o Marco Civil da Internet, principalmente no seu artigo 19, que assegura a liberdade de expressão e impede a censura, está com os dias contados.
É simples supor que uma vez derrubado esse artigo, críticas ao sistema, ao governo, ao Estado ou ao que quer que seja, dentro do atual status quo, serão sumariamente censuradas e passíveis de penalização jurídica pesada. Exemplo desse tipo de restrição, a ilustrar os respectivos governos, podem ser vistos na Venezuela, em Cuba, na Nicarágua, na China e outras ditaduras pelo mundo afora.
A situação é séria e deveria provocar a mobilização geral da sociedade e não ser definida de forma lépida, nos últimos dias do ano, longe do Brasil real. O que temos, nesse caso, é o de sempre: o pretexto do pretexto que está por detrás de toda e qualquer medida que se quer ver adotada. Nesse caso, fala-se de discurso de ódio, como se esse vício fosse consequência direta da existência das redes sociais.
O ódio acompanha a espécie humana desde a expulsão de Adão e Eva do paraíso. Para muitos, o que se busca aqui nessa revisão do Marco Civil da Internet é erigir um novo modelo de mídia social dócil ao atual governo e ao sistema que o apoia.
O que se busca em outras linhas é acabar com a oposição, pelo menos aquele tipo de oposição que faz a diferença e que enxerga bem os descaminhos de um governo que vai empurrando o país para um novo ciclo de severa depressão econômica.
Transformar as redes sociais em um tipo de mídia chapa branca, que esconde os bastidores mal cheirosos de qualquer governo, é obra estratégica daqueles que têm muito a esconder do público e que, por isso mesmo, temem ser colocados sob a luz cristalina dos fatos.
A frase que foi pronunciada:
“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”
Art 19 Marco Civil da Internet
História de Brasília
Mais tarde, no desfile militar, a mesma curiosidade pública sôbre o construtor de Brasília. Não compareceu, entretanto, ao banquete oferecido pelo Prefeito, que contou com apenas um discurso: o do dr. Sette Câmara, que foi um dos discursos mais claros que uma autoridade poderia pronunciar. (Publicada em 24.04.1962)
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Aumentar o número de ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal, passando dos atuais 11 para 16, poderia, à primeira vista, resolver apenas as estratégias momentâneas de grupos políticos que atuam no cenário nacional, mas acarretaria, a médio e longo prazos, problemas ainda maiores justamente para o cerne da questão, que é a harmonia e independência dos Poderes. Os que sonham e planejam com o fim do ativismo judicial, bem como aqueles que vão na contramão, judicializando a política a cada votação, têm os olhos postos no presente, esquecendo-se das consequências de seus ardis. Tivessem olhos para ver mais adiante, saberiam que a questão toda
não está na quantidade, e sim na qualidade e principalmente na maneira como esses ministros chegam aonde chegam.
O chamado ativismo judicial, de cunho eminentemente político, tem sua fonte na escolha política feita pelo chefe do Executivo. É aí que reside a origem do problema e do desprezo ao que manda a Constituição, no quesito “notório saber jurídico e reputação ilibada”, art. 102 da CF. Mesmo o crivo realizado pelo Senado Federal, por meio de uma sabatina protocolar, não só não resolve o problema, como o agrava a imantar todo o processo com o viés político partidário.
Para aqueles que pensam que a pressão exercida pelo ativismo judicial possa ser diluída pelo simples aumento no número de ministros, criando núcleos numéricos de favoritismo para um lado ou para o outro, o engano é certo e trará consequências muito mais nefastas para esses estrategistas de ocasião.
Aqui, poderíamos usar uma expressão clássica: “É a qualidade, estúpido”. Para o pobre do cidadão contribuinte, esse aumento no número de ministros do Supremo acarretaria, logo de saída, num aumento significativo no custo do tribunal, previsto para 2003, com a atual composição, em R$ 850 milhões. Por si só, o notório saber e a reputação ilibada, tomados ao pé da letra, representariam pré-condição necessária para a escolha de ministros, uma vez que obrigariam aos escolhidos uma experiência longa atuando como magistrado.
Outro requisito seria o notório saber na área do direito constitucional, sendo que, nesse ponto, a sabatina deveria ser realizada dentro do Supremo pelos ministros da Casa. Os riscos no aumento de ministros do Supremo, por meio de uma canetada, são tão grandes e incertos, que qualquer mandatário, de
posse desse poder, pensaria duas ou mais vezes antes de dar início a essa medida. É sabido que o STF é composto por duas turmas, um presidente, e um plenário de onze ministros, perfazendo o que ficou conhecido 14 Supremos em um só.
Com um modelo dessa natureza, qualquer aumento no número de ministros significaria um aumento no número de Supremos, elevando as tensões e, com isso, catalisando as crises institucionais cíclicas, que passariam a ser diárias. O problema com esses estrategistas políticos de meia pataca é que eles jamais tiveram acesso às obras clássicas dos verdadeiros pensadores políticos. A lista imensa e pode ser iniciada pela A República de Platão (428- 347 a.C), passando por A Política de Aristóteles indo até Spinoza, Hobbes, Maquiavel, Locke e a uma série de outros autores que se estendem até aos nossos dias. Talvez esteja na miopia política o primeiro obstáculo a ser vencido por nossos estrategistas.
A frase que foi pronunciada:
“Você tem cérebro na sua cabeça. Você tem pés em seus sapatos. Você pode se orientar emqualquer direção que escolher.”
Dr. Seuss
Folga
Uma prova de paciência para as famílias que resolveram passear no Zoológico neste feriado. Alguns pais não se ativeram ao detalhe de que as escolas, principalmente as mais caras, resolveram emendar o feriado dispensando a criançada na quinta e sexta-feira. Cinco dias para visitar o Zoo.
Poupança
Um investimento interessante é o selo. Com uma página amigável, os Correios mostram as ofertas para a Black Friday. Selos comemorativos, lançamentos e por aí vai.
Teste
Damares Alves, Davi Alcolumbre, Renan Filho, Rodrigo Pacheco e Tereza Cristina Alves. Nomes cotados para a nova legislatura no Senado pela cadeira da presidência da Casa. Todos com chances de ganhar.
História de Brasília
Já que o assunto é professoras, pelo contrato, o pagamento será feito até o dia 5, e, até hoje, a Fundação não pagou a ninguém. E mais: não diz quando, nem dá esperança para os próximos dias. (Publicada em 11/3/1962)
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Fôssemos reduzir e comparar a união ou relação estabelecida entre a sociedade brasileira e o Estado ao matrimônio, por certo, esse casamento já estaria nas barras dos tribunais de família, envolto num processo ruidoso de divórcio litigioso. Nenhum juiz de paz nesse mundo ou conciliador, por mais capaz que seja, apto a mediar e estabelecer pontes seguras entre a população e o Estado, conseguirá estabelecer uma convivência harmônica, enquanto perdurar a apropriação, desmedida, das elites políticas sobre as instituições e os poderes.
Caminhar pelas principais ruas das metrópoles deste país, observando com atenção todo o entorno, é capaz de dar uma pequena mostra desse fosso imenso, e cada vez mais alargado, existente entre a Nação e o Estado. A questão aqui é saber quanto tempo durará essa “paz de cemitério” entre esse casal, até que haja uma ruptura brusca e violenta. Tomando a população pelo gênero feminino e o Estado pelo gênero masculino e, dentro de um país, reconhecidamente campeão mundial em feminicídios, fica subentendido que, nessa relação abusiva, não está totalmente descartada a possibilidade de cometimento de mais um crime dessa natureza.
Na verdade, as mortes diárias nas ruas deste país, tomado pela violência, somadas às mortes nas filas intermináveis dos hospitais e toda a sorte de destino trágico experimentado pela população, dão indícios suficientes de que já está havendo crime contra a vida.
O problema aqui poderia ser resolvido, em parte, fossem eliminadas as desigualdades econômicas e a indiferença do Estado em relação a essa questão. Os números, por sua aproximação com a realidade material e concreta, são capazes de demonstrar melhor essas disparidades. De acordo com a pesquisa mensal divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), num trabalho que vem sendo realizado desde 1955, o salário mínimo atual, capaz de atender, razoavelmente, uma família de quatro pessoas por trinta dias, deveria, em valores atualizados, ser de R$ 6.527,67, ou seja 5,39 vezes o piso nacional que hoje é de R$ 1.212.
O que se tem aqui são as realidades discrepantes e indiscutíveis dos números. Vis a vis, por outro lado, e dentro do mesmo contexto de tempo e lugar, a aprovação, nesta quarta-feira (10), de um aumento de 18% nos salários, autoconcedido pelos ministros da mais alta Corte do país e a todos os servidores do Judiciário, demonstra, se não a indiferença pela realidade vivida pelos brasileiros nesse momento, ao menos, um descaso com as contas públicas, já sobrecarregadas com os custos crescentes da máquina do Estado.
Curioso e até trágico, nesse processo, é verificar que esse aumento custará cerca de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos até 2024, o que elevará o salário dos ministro do STF de R$ 39 mil para R$ 46,3 mil, o que significa cerca de R$ 7 mil a mais ou exatamente o que sugere hoje o Dieese para o compor salário mínimo real dos trabalhadores.
São dois mundos e duas realidades distintas convivendo sob o mesmo teto nesse lar desfeito que é o Brasil. Nessa questão, que se arrasta por décadas, não fosse a parte menos abonada, aquela que irá, obrigatoriamente, custear esses incrementos de salários que virão em cascatas torrenciais, tudo estaria resolvido. Fica aqui a pergunta secular: quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?
A frase que foi pronunciada:
“O primeiro objetivo quando escolho uma escola para as minhas crianças não é mais a grade curricular. É se terá um terceiro banheiro.”
Ilza Dourado dos Santos
Abuso
Como se não bastasse o alto preço de matrícula e mensalidade nas escolas particulares de Brasília, parece um abuso a cobrança de material escolar para uso dos alunos.
Emergências
Muitos chamados recebidos pelos Bombeiros e PM ficam sem solução porque os solicitantes não atendem ao chamado de volta. Em caso de emergência, cuide de ficar perto do telefone fornecido.
Minas treme
Sete Lagoas tem sentido a cidade tremer. Quem está participando da pesquisa sobre o assunto é o Observatório Sismológico da Universidade de Brasília, que instalou estações de monitoramento em 7 áreas da região. A magnitude dos tremores chegou perto dos 3 pontos na escala Richter.
História de Brasília
Dados sôbre o teatro: a área para dançar era duas vêzes e meia a do Teatro Municipal do Rio, sendo, portanto, maior que o Ginásio do Pacaembu. Para encerar a área de dança e das mesas, foram gastos mil quilos de cêra. (Publicada em 08.03.1962)
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Na Física, existem axiomas que não se discutem. Um deles afirma, categoricamente, a impossibilidade de dois corpos ocuparem, ao mesmo tempo, um mesmo lugar no espaço. No mundo político, a regra é simples: todo o vácuo de liderança acaba sendo ocupado imediatamente por outro indivíduo ou grupo em busca do poder.
No Brasil, a clássica divisão tripartite dos poderes, conforme desenvolvida por Montesquieu no século XVII, vem, ao longo do tempo, experimentando mudanças, ora garantindo mais poder ao Executivo, ora afirmando essa hegemonia ao Legislativo, dependendo da ocasião histórica e das circunstâncias extraordinárias de cada momento político.
A partir de 2018, os brasileiros passaram a notar também que, nessa variação ou queda de braço entre Executivo e Legislativo, um outro personagem passava a ganhar protagonismo, graças à atuação cada vez mais desinibida dos ministros da mais alta Corte do país. A esse comportamento, prontamente identificado sob a denominação de ativismo judiciário, e cuja as origens remontam a insistência com que os parlamentares passaram a judicializar os processos políticos, vieram se juntar também outras auto atribuições, que antes só se viam no âmbito do Legislativo e do Executivo.
É a tal teoria da ocupação de espaços vazios. De tanto serem molestados com avalanches de consultas e pareceres urgentes, o Supremo passou de instância envolvida nas lidas jurídicas para verdadeiro protagonista de governo, absorvendo funções dos outros Poderes.
Ao persistir nessa anomalia com perda de identidade própria, o Supremo acabou se tornando numa fonte de insegurança jurídica a contribuir, ainda mais, para a instabilidade política geral. Os efeitos nefastos são muitos, a começar pela ciclotimia de decisões formuladas no calor dos acontecimentos.
Nesses entreveros entre os Poderes, difícil seria encontrar culpados diretos ou isolados. São todos igualmente responsáveis. Há aqui todo um conjunto de dessintonias que tem seu nascedouro no modelo de escolha dos magistrados e seu enclausuramento posterior no labirinto das vontades políticas.
Hoje, o Supremo irá tomar mais uma decisão que, por seus desdobramentos, poderá representar uma pá de cal definitiva sobre o combate à corrupção. Caso o STF decida que a Lei de Improbidade Administrativa possa retroagir para beneficiar não apenas os futuros gestores, mas todos os já condenados pelo mal uso do dinheiro público, num julgamento que muito interessa aos políticos enrolados com a lei, todo o esforço de combate ao desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, peculato e outros crimes serão perdoados e seremos todos forçados a regressar ao passado de impunidade total.
Corruptos de todos os quilates poderão regressar à vida pública para delinquir novamente. Essa será uma decisão que terá não apenas efeitos severos sobre a próxima eleição, mas irá afetar todo o futuro do país com consequências danosas para a sociedade.
A expressão latina “Ex Tunc”, ou seja desde o início, com efeito retroativo. Caso decidam que a nova Lei de Improbidade Administrativa, esfacelada pelo Congresso, poderá alcançar também os já condenados “Ex Tunc”, haverá o perdão de todos os larápios do passado.
Pudesse o código de leis retroagir para beneficiar os cidadãos, praticamente todas as atuais leis, incluída a Constituição, seriam revistas, dando a cada um conforme suas ações.
A frase que foi pronunciada:
“A tirania de um príncipe em uma oligarquia não é tão perigosa para o bem-estar público quanto a apatia de um cidadão em uma democracia.”
Montesquieu
Auto estima
O Senado vai avaliar um projeto bastante sensível enviado pela Câmara dos Deputados, que aprova campanha de incentivo à doação de cabelo a pessoas com câncer. São muitos homens e mulheres que sofrem com o impacto imposto pela doença. O autor da proposta é o deputado federal Vinicius Carvalho, do Republicanos paulista.
Será?
Aumenta o número de passageiros, clientes do BRB, que reclamam por não conseguirem vagas no aeroporto de Brasília. A informação dada no local é que há uma área especial somente para os diretores.
História de Brasília
Já está pronto, o projeto da via de acesso aos postes de serviços públicos, localizados nas interrupções da W-1. (Publicada em 08.03.1962)
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Nunca, em tempo algum, o Brasil, como o resto do mundo, teve tanta necessidade de conhecer ou até mesmo se aproximar da poderosa luz da verdade. O que nos parece, nesses tempos de niilismo extremado e de uma distopia generalizada, é que nos aproximamos do que muitos acreditam ser a chegada de um apocalipse bíblico. Vivemos um período muito peculiar, intensificado pela passagem simultânea de século e de milênio. De fato, o século XXI teve sua inauguração no folhetim das ações humanas, com os ataques às Torres Gêmeas em Nova Iorque, no dia 11 de setembro de 2001, numa espécie de revival anacrônico das antigas cruzadas.
Nada do que acontece hoje deve ser deixado de lado, sob pena de virmos a nos arrepender depois. Pudéssemos ouvir o que conversam em particular, no recato do lar ou entre amigos de longa data, as autoridades e as elites deste país, por certo, a maioria seria banida da vida pública ou presa e linchada em praça pública. Repetia o filósofo de Mondubim: In vino veritas, querendo, com isso, confirmar que, sob o efeito embriagador dessa bebida, o cérebro entorpecido pelas musas do álcool faz com que as travas na língua e a prudência verbal deixem de existir, despindo o indivíduo de suas máscaras diárias.
A verdade vale por sua conveniência de momento. Os ministros do Supremo Tribunal Federal não tiveram receio ou pudor em usar as escutas telefônicas, feitas de modo ilegal, para ouvir as conversas entre o juiz Sérgio Moro e os procuradores, conversas essas totalmente normais entre envolvidos num caso tão rumoroso e delicado como foi a Lava Jato, apenas para encontrar filigranas jurídicas por onde enveredaram seus pareceres para libertarem os padrinhos poderosos.
Nesse caso, as mentiras não estavam nos diálogos ouvidos, mas sim nas manobras por onde obtiveram a desculpa para anular a custosa operação. A verdade, assim como sua antípoda, a mentira, pode conduzir, sobre suas costas, a carga da conveniência ou seu oposto, de acordo com interesses de cada grupo e em certas ocasiões. Assim é que, em nosso tempo, em que vamos erguendo essa Torre de Babel moderna, verdade e mentira se misturam ao gosto do freguês, criando o que já chamam de pós-verdade. São as chamadas mentiras sinceras ou verdades fictícias, tudo muito bem ajeitado e amarrado, dentro do embrulho que passou a ser conhecido como a meta-verdade, dentro desse mundo virtual em que vamos nos enfiando até o pescoço.
O trabalho em desembaraçar o ex-presidiário Lula das amarras da Justiça, depois de um caminhão de provas, confissões de cúmplices e devolução real de grandes somas de dinheiro, é um exemplo dessa pós-verdade, construída dentro desse mundo virtual de aparências, onde o verdadeiro e o falso ganham mesmo protagonismo e roupagem, transformando o que é em o que não é.
Assim como a coragem humana, a verdade vai se exilando para longe e hoje são raros os exemplos daqueles que defendem e lutam pela luz da verdade, já que a maioria prefere repousar sob a sombra da mentira. Não fosse por essas nuances singelas entre os padrões modernos a classificar verdade e mentira, pouco ou nada haveria o que comentar. Ocorre é que existe, exatamente entre essas tênues variações, todo um conjunto de realidades que vai afetando nosso cotidiano, colocando-nos num mundo de incertezas e dúvidas, em que os honestos e éticos vão se assemelhando aos criminosos, sendo as virtudes iguais aos vícios, com o homem de bem se envergonhando de seu comportamento, considerado hoje conservador e ultrapassado.
Mesmo o combate às chamadas fakenews e sua coirmã representada pelo controle da mídia, defendido justamente pela alma mais mentirosa deste país e seu grupo, encastelado nas altas cortes, entram nesse “novilíssimo” processo de falsa purificação, não por uma busca e sede de verdade, mas por estratégias políticas que visam manter essa confusão em que as línguas foram costuradas com arames e ninguém já não se entende. O fato é que, ao acenderem as luzes sobre as leis, haverá de ficar claro, para todos, que não se faz e não se opera justiça alguma sobre um mar de mentiras. É ou não é?
A frase que foi pronunciada:
“No Brasil, quem tem ética parece anormal.”
Mário Covas
Diário de Brasília
Café, leite, pão quente, manteiga e jornal. Era esse o pensamento de Geraldo Vasconcelos quando capitaneou o lançamento do Diário de Brasília, em 1° de Maio de 1972. A notícia vinha com o primeiro alimento da manhã. Para o corpo e para as tomadas de decisão. Veja a foto do jornal a seguir.
Corpo
Participaram, do Diário de Brasília, Antônio Carlos Elizeide Osório, vice-presidente do jornal e primeiro advogado de Brasília; José de Ribamar Oliveira Costa, diretor financeiro; Ivo Borges de Lima, diretor comercial; Oswaldo Almeida Fischer, escritor; Wilson Menezes Pedrosa, diretor de impressão, que foi também diretor da gráfica do Senado; José Carlos Vasconcelos, integrante da equipe da gráfica; Nuevo Baby, redator-chefe; e Maria Julia Ludovico, secretária executiva da diretoria. Também colaboraram os jornalistas José Wilson Ibiapina, Fernando César Mesquita e Paulo Fona.
História de Brasília
O governo anunciou há três meses, a diminuição do preço do gás engarrafado. Anunciou certamente sem saber o que estava prometendo, porque veio, agora, um aumento de uma violência sem paradeiro. (Publicada em 01.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Se por detrás de cada palavra, isoladamente, esconde-se um mundo infinito de interpretações, que dirá de frases inteiras ou mesmo de discursos. A insistência dos políticos em fazerem discursos intercalados de parábolas, quer para fugir do efeito direto da verdade dos fatos, quer para não dizer o que dizem, não apenas confunde os interlocutores, como deixam uma série de interrogações soltas no ar. Deixem as parábolas com Jesus, porque Ele sim sabia do que estava falando e para quem falava. Foi justamente esse modo apropriado de analogia que fez, dos ensinamentos de Cristo, um modelo que se perpetua até os dias de hoje. O perigo em discursos feitos de improviso, quando o cérebro tem que trabalhar mais rápido do que a língua, é que muitos dos boquirrotos que infestam o mundo da política nacional acabam entregando, de bandeja, o que pensam realmente sobre determinado assunto, bastando para o ouvinte atento, uma leitura mais acurada do que estão falando.
Por certo, o mais fácil paciente num divã de psicanálise é o político profissional, bastando, ao especialista, fazer uma leitura de cada palavra escondida, trocando-lhes o sentido. Parafraseando Millôr Fernandes, como são éticos e sábios os políticos que não conhecemos. Pesado na balança da honestidade, nada do que dizem vale um pataco. O pior é que, mesmo com toda essa mímica verbal, o que esses personagens políticos anunciam acaba por interferir negativamente na vida de cada um. É preciso, pois, ficar atento ao que dizem e não deixar passar nada. Caso contrário, corre-se um risco grande.
Nesse sentido e tendo como pressuposto o que acaba de dizer o ministro do Supremo, Edson Fachin, que, quer queira ou não, também adentrou no mundo pantomímico da política, juntamente com seus pares, é preciso analisar com cuidado sua afirmação: “quem cuida das eleições são as forças desarmadas.”
Primeiro, quando diz que não quer mandar recado, o que pretende é justamente o contrário, mandar um aviso a todos aqueles que buscam colocar interrogações, pertinentes ou não, ao sistema eletrônico de votação. Essa não é uma discussão encerrada e nem será, enquanto personagens da política, nesse caso de toga, insistirem em falar por parábolas. Ora, que forças desarmadas seriam essas as quais o ministro se refere? Para uns, poderiam ser as forças desarmadas de bom senso. Ou desarmadas do devido recato que o cargo requer. Ou, pior ainda, seriam essas forças desarmadas as mesmas que cuidaram de desarmar todo o volumoso e custoso processo da Lava Jato? É preciso lembrar ao ministro, indicado pela notória e destrambelhada Dilma Rousseff em 2015, que a caneta capaz de fazer “descondenar” um criminoso do naipe de Lula da Silva, condenado em três instâncias por liderar a maior quadrilha que este país já presenciou, é muito mais poderosa e mortífera do que a metralhadora lurdinha, que Tenório Cavalcanti escondia sob a capa que envergava. Recolocar, num pleito político, por meio da mais clara manobra jurídica e chicaneira, um criminoso, para que ele volte ao poder ou ao lugar do crime, pode ter o efeito de uma bomba atômica, com repercussões totalmente imprevisíveis e perigosas. Sim, ministro, por debaixo dessa toga se esconde uma arma com o potencial de destruir toda a nação, entregando-a inerte em mãos de um grupo que acende o lampião.
A frase que foi pronunciada:
“É bom ficarmos atentos porque esse exemplo da pandemia mostrou que “em nome da segurança abrimos mão da nossa liberdade. Aceitamos pacificamente a dominação.””
Emília Soares dos Santos
Arte
Que iniciativa enriquecedora. Com o apoio do Sebrae, Hélvia Paranaguá, secretária de Educação, e Alice Simão, diretora da Kingdom School, homenageiam o artista plástico Carlos Bracher. Quase 100 alunos cegos ou surdos participaram da oficina “Arte e Cores”, pintando com Bracher dois quadros. Um, em homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, e outro, hoje, em homenagem aos 62 anos de Brasília. Às 19h, na Qi 11, Entrequadras 2 e 4, área especial B, no Lago Sul. A presença deve ser confirmada no número 9 9643-1828.
Alegria, alegria
Hoje começa também o 7º Festival de Teatro de Bonecos do Gama, com a presença internacional do Chile, da Argentina, do Peru, do Uruguai e das regiões brasileiras. Veja, a seguir, detalhes das apresentações.
–> 7º FESTINECO- Festival de Teatro de Bonecos do Gama
Dez dias de alegria (18 a 27/05) com grupos do Distrito Federal, Argentina, Chile, Peru e Uruguai e de mais três regiões brasileiras
O riso, o brilho nos olhos e o encanto dos bonecos vão abrir suas asas da quarta (18/05) até a sexta (27/05), em palcos e horários variados, no Teatro SESC Paulo Gracindo (Setor de Indústria Quadra 2), no Parque do Setor Leste (Parque infantil da Praça do Cine Itapuã ) e no Espaço Voar (SMA conjunto k lote 5 Gama – no Pró DF perto do Detran) em algumas escolas públicas, pelo 7º Festival de Bonecos do Gama – Festineco. Desta vez, serão 11 grupos do DF, cinco de outras unidades da federação (GO, PB, RJ, RS E SP) e mais quatro de outros países da América do Sul (Argentina,Chile, Peru e Uruguai). Tudo gratuito e aberto a todos os públicos., com exceção do espetáculo “Viejos”,de Sergio Mercúrio, cuja classificação indicativa é 14 anos. Este projeto conta com patrocínio do Fundo de Apoio à Cultura do DF (FAC-DF).
Etarismo
Com autoria de Candice Pomi, Cléa Klouri, Juliana Seidl, Marco Antonio Vieira Souto, Maria Sanches, Ricardo Pessoa, Ricardo Mucci e Viviane Palladino, o “Movimento Atualiza!” convida a comunidade a visitar o guia de Boas Práticas de Combate ao Etarismo. Basta buscar na Internet digitando o seguinte: bit.ly/guiaatualiza.
–> Queridos(as) seguidores(as),
Há 6 meses, o Movimento Atualiza! compartilhou o Guia de Boas Práticas para Combate ao Etarismo em parceria com a ABA e foi o maior sucesso!! 😍
Neste mês de abril fizemos uma releitura e realizamos pequenos ajustes para aperfeiçoamento do seu conteúdo. Agora compartilhamos com vocês o Guia atualizado do #Atualiza
Link: bit.ly/guiaatualiza 🧡📙
Um conteúdo necessário e de fácil leitura para começarmos a lutar contra o preconceito e a discriminação etária nas empresas e no nosso dia a dia! 🙌 Vamos lá? Baixe e compartilhe! 🙂🚀
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Autoria: Candice Pomi, Cléa Klouri, Juliana Seidl, Marco Antonio Vieira Souto, Marilia Sanches, Ricardo Pessoa, Ricardo Mucci e Viviane Palladino.
História de Brasília
É uma deformação completa da planta daquelas casas, que cada dia é mais mutilada. (Publicada em 01.03.1962)
VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)
Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Que decisões tomarão os ministros do Supremo tendo, à frente, o relator das fakenews, quando as investigações, deflagradas por essa egrégia corte, demonstrarem, de forma cabal, que as fontes principais, por onde jorram, em grandes torrentes, a água suja das notícias falsas estão localizadas em terras da esquerda?
Essa é apenas uma questão que pode definir muito o comportamento desses juízes frente a verdades insólitas. O que se sabe, até o momento, é que essas práticas criminosas compõem hoje um arsenal de ambos os lados ideológicos, embora a patente desta invenção pertença originalmente às esquerdas, sendo, inclusive, um dos itens constantes nas cartilhas políticas dessas facções.
É preciso observar toda a cena de longe, inclusive as nuances entre verdades e mentiras, inclusive as chamadas pós verdades e mentiras sinceras. De fato, a mentira é um dos componentes fundamentais do ambiente político. Sem esse recurso, encontrado em todo o mundo animal, como mostram as camuflagens e outros mecanismos biológicos para encontrarem alimentos e se protegerem, o que seria da vida sobre a Terra? Sem mentiras não faz política. Muito menos em um país como o nosso, onde as fronteiras entre o certo e o errado são como fumaça.
O descrédito que tomou conta do supremo é um fenômeno causado pelo próprio comportamento de seus integrantes. Foi essa corte que transformou, em fakenews, toda a exitosa e verídica Operação Lava Jato, ao anular seus efeitos e, principalmente, ao mandar soltar seu maior responsável, lançando um indivíduo, absolutamente ficha suja, goela a baixo na população, com a falsa perspectiva de que, caso reeleito, as urnas e o voto popular sacramentarão sua inocência como quer fazer crer essa corte. Nada mais falso e mentiroso.
Fôssemos levar ao pé da letra a criminalização das fakenews, seria preciso colocar no xadrez cada político sobre cada palanque. Cada marqueteiro. Cada veículo de propaganda. Cada instituto de pesquisa de opinião. Nada é mais mentiroso do que uma justiça que jamais atinge os poderosos. De todas as centenas de milhares presos agora em nossas penitenciárias, não há um único representante de colarinho branco, nenhum corrupto. Essa não é apenas uma constatação, mas uma farsa e uma demonstração de que vivemos na Terra do Nunca, onde a verdade é sempre o que dizem os poderosos.
Infelizmente, esse não é um problema apenas nosso, mas que parece atingir todo o mundo, a começar pelo mediático, onde figuras tornam-se celebridades da noite para o dia e do mesmo modo são canceladas. Anita é fake. Pabllo Vittar é fake. Aqui na capital, toda a feira de importados é fake A picanha do Mc Donald’s é fake. A alma mais honesta desse país é fake, os impostos pagos não trazem progresso para a vida da população. Assim como é fake o patriotismo dos eleitores, ao elegerem mentirosos de várias estirpes ideológicas, apenas por sadismo. Não há lugar que se possa olhar nesse mundo, sem que os traços da mentira estejam presentes. As motivações para a Rússia invadir a Ucrânia são fakes. O comportamento da ONU frente a um problema dessa dimensão também é fake. O que não é fake, nesse caso, são as milhares de mortes de jovens dos dois lados. O que não é fake em nosso país é a miséria que aumenta.
Vivemos tempos estranhos nos quais já não existe certeza alguma. Mesmo o aquecimento global fez do clima, anteriormente funcionando como um relógio suíço, virar uma incerteza e uma fakenews. Se ainda formos olhar pelo ponto de vista do consumidor, verificaremos que a grande maioria das empresas prestadoras de serviços, de luz, água, telefonia e muitas outras são fakes, entregando produtos de má qualidade a preços altos, principalmente as que não têm concorrência. Também são fakes os nossos órgãos de fiscalização da saúde, da aviação, das telecomunicações e muitos outros.
Estivéssemos em uma monarquia onde o rei fosse um ardente adepto da ética, com certeza ele diria do alto de seu castelo: saiam todos com as mãos para cima! Estão todos presos!
A frase que foi pronunciada:
“Ponte é coisa para tempo de gasolina barata. Brasília precisa de metrô decente, por toda a cidade.”
Yuri, turista na Praça dos Três Poderes
Peixe Vivo
Vejam, a seguir, uma foto inusitada para os dias de hoje. Na Escola Classe da 308 Sul, as crianças, à espera da abertura do portão, tocam flauta e se divertem fazendo dueto. É uma imagem que dá esperança de um mundo melhor.
Comunidade unida
Já acabaram com o complexo aquático do Defer, Claudio Coutinho, agora é preciso que a comunidade lute pelo resgate do Clube de Vizinhança da Asa Norte. Entenda tudo indo à Super Feijoada no clube (vai ter vegana também), que vai acontecer no dia 7 de maio. A venda dos ingressos será feita até o dia 5 de maio.
História de Brasília
Esta, é a situação do regime. Os ministros veem a seu gabinete de trabalho uma vez por semana, e passam o resto dos dias no gabinete político, atendendo aos conterrâneos no Rio, mandando verbas para seus municípios, fazendo cartas para amigos. (Publicada em 23.02.1962)
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Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Que relações de causa e efeito poderiam haver entre a decisão, tomada agora, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando todas as buscas e apreensões anteriormente adotadas pelo Juiz Marcelo Bretas, na Operação Esquema $, e a saída, também divulgada agora, do procurador Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal? Aparentemente, são duas decisões distintas e longe de quaisquer causalidades diretas. Mas, examinando com lupa esses dois fatos do momento, e tendo como base a miríade de outras decisões passadas, proferidas pela mesma Suprema Corte, transformando, em pó, inquéritos rumorosos, desacreditando, de uma penada, o trabalho árduo de procuradores, de juízes da 1ª instância e da própria Polícia Federal, a conclusão a que se chega é que lutar contra os crimes do colarinho branco é uma batalha vã e até perigosa.
Não são poucos os procuradores e outros verdadeiros operadores da Justiça que têm demonstrado desânimo e desalento no exercício da função. Não têm sido poucos também os ataques feitos, diretamente por ministros do STF, ao trabalho da forças-tarefas, acusadas, sem provas e de forma caluniosa, de agirem como organizações criminosas. Com a saída de Deltan Dallagnol do Ministério Público, um jovem e incansável profissional, admirado por seus pares e que muito ainda podia fazer pela instituição e pelo Brasil, quem perde é a parcela da sociedade formada por pessoas de bem.
Foi graças à atuação destemida de procuradores combativos como Dallagnol e Bretas e tendo à frente o ex-juiz Sérgio Moro, que a população chegou um dia a sonhar que o Estado Democrático de Direito finalmente iria surgir das cinzas, fazendo valer o que determina a Constituição em seu artigo 5º. No entanto, no meio do caminho desses corajosos juízes e procuradores havia uma pedra chamada STF, intransponível como a Bastilha era para os franceses antes de 1789.
A escolha política dos ministros que compõem o Supremo, com todo o ritual que antecede a sabatina, incluindo o périplo dos indicados por gabinetes e conversas ao pé do ouvido, entre o candidato e aqueles que irão votar em sua aprovação, empresta, a essa instância da Justiça, quer se queira ou não, todos os vícios e algumas poucas virtudes que também permeiam a nossa atual classe política.
Para um país como o nosso, onde a credibilidade tanto da classe política como da Justiça tem sido historicamente baixa, não surpreende que os males vistos em um sejam observados também em outro. Na verdade, o ativismo judicial, constantemente presente nessa Corte, ao refletir os vícios do mundo político, embaça a vidraça da Justiça, impedindo que ela exerça o que seria de seu mister: fazer justiça ou, ao menos, impedir que injustiças sejam cometidas em nome de outros propósitos estranhos à cidadania e à República.
A frase que foi pronunciada:
“Nunca perca de vista o fato de que não há democracia com a fome. Não há desenvolvimento com a pobreza e muito menos justiça com desigualdade.”
Papa Francisco
Fiocruz
Carlos Machado de Freitas, Débora da Silva Noal e Maria Fabiana Damásio Passos, da Fiocruz, organizaram dezenas de textos sobre cuidados, perigos e recomendações durante a pandemia. Acesse o rico material no link RECOMENDAÇÕES E ORIENTAÇÕES EM SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NA COVID-19.
Absurdo
Em viagens pela Bahia, entre cidades, pelo mar, de catamarã, é comum ver estrangeiros com meninas nativas, crianças que trocam o corpo por comida. Por mais que as autoridades advirtam com cartazes no aeroporto, pedófilos continuam buscando o Brasil.
Leitor
Todo erro cometido por cartórios não deveria ser arcado pelo cliente. É muito fácil cometer erros atrasando o planejamento do consumidor e ainda cobrar mais por isso. Aconteceu no cartório JK.
Consome dor
Não fosse um dos IPTUs mais altos do país, seria inútil apontar esse tipo de falha. Na rua do INDI, escuridão total; no trecho 9, a escuridão segue até a Casa da Dinda. A partir daí, a noite parece dia.
História de Brasília
Por mais que queiram, os médicos do Ministério da Aeronáutica pouco oi quase nada poderão fazer. As consultas são dadas às centenas por semana, mas cada doente que sai, deixa no médico a certeza de que voltará depois, com a situação agravada em virtude da dificuldade de alimentação. (Publicada em 13/02/1962)