A crise no Supremo Tribunal Federal ganhou novos contornos após o pronunciamento da ministra Cármen Lúcia. Ao declarar consternação, admitir o mal-estar cívico e pedir desculpas ao povo brasileiro, a decana fez um diagnóstico devastador do próprio Poder Judiciário. Afinal, a declaração partiu de quem integrou a construção dessa estrutura ao longo de duas décadas.
VISTO, LIDO E OUVIDO
Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade
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Debate eleitoral é uma obrigação moral e ética
Vergonha
Com uma frase mais grave a ministra não abordou apenas a vergonha individual. Além disso, ela lembrou que o Judiciário existe para tranquilizar a sociedade, mas gerou intranquilidade. Quando a corte responsável por pacificar a República se torna a principal fonte de sobressalto, a crise no Supremo Tribunal Federal deixa de ser conjuntural e revela uma falência institucional.
Perda da previsibilidade
O país precisa perguntar onde esse processo começou. O desgaste não surgiu espontaneamente em setembro de 2026. Ele nasceu quando o tribunal decidiu fazer política por meio da forma processual. Ao anular condenações sem analisar o mérito, utilizando argumentos de incompetência territorial, o tribunal dissolveu processos em tecnicalidades e reinseriu atores políticos na disputa eleitoral.
Desconfiança geral
Argumentou-se, na época, que a decisão refletia zelo garantista. Contudo, o resultado prático foi a restauração de velhos métodos e arranjos de bastidor. Com isso, a própria Corte que se apresentava como fiadora da democracia passou a enfrentar o desgaste de não conseguir investigar a si mesma.
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Omissão institucional
Ao pedir desculpas por não ter promovido o rigor necessário, a ministra reconheceu uma omissão coletiva e continuada. Consequentemente, um tribunal que precisa se desculpar publicamente pelos próprios atos já proferiu uma sentença contra a sua própria atuação.
O depois
Além disso, a Constituição de 1988 confiou ao Supremo a guarda da Carta, mas não a curadoria do debate público. A ampliação de atribuições ao longo dos anos transformou a excepcionalidade em regra. Regimes de exceção, mesmo motivados por boas intenções declaradas, terminam devorando as instituições que os criaram.
Impactos políticos e econômicos
Impactos Políticos e Econômicos no País
As discussões internas no plenário paralisam o julgamento de pautas essenciais. O uso recorrente de pedidos de vista e disputas regimentais demonstra que o adiar virou método. Por conseguinte, esse cenário afeta diretamente a economia e a estabilidade das instituições.
- Insegurança Jurídica: Pesa sobre contratos de longo prazo e afasta investimentos.
- Apatia Legislativa: O Congresso reage à invasão de competências com soluções inadequadas.
- Desgastes Eleitorais: O debate público acaba sequestrado por disputas de gabinetes.
Reformas estruturais
Esta crise no Supremo Tribunal Federal demonstra que não haverá conserto por meio de simples autocrítica. O tempo apenas acentua as inclinações de um modelo que perdeu a confiança da sociedade. Por conseguinte, para recuperar a legitimidade, o país precisa discutir reformas profundas. Medidas como mandatos com prazo certo, limitação de decisões monocráticas e critérios objetivos de indicação tornaram-se indispensáveis. O povo brasileiro não busca apenas desculpas formais, mas exige prestação de contas e responsabilidade institucional.
A frase que foi pronunciada:
“A justiça sem a força é impotente; a força sem a justiça é tirânica.”
Blaise Pascal
História de Brasília
De tôdas as árvores plantadas na W-3, as mais bonitas são as magnólias, em frente às casas da ECPL, que começarão a florir dentro em pouco. ( Publicada em 26.05.1962)
O QUE NASCEU TORTO NÃO SE ENDIREITOU
Há discursos que valem menos pelo que dizem e mais pelo que denunciam sem querer. Foi o caso da manifestação da ministra Cármen Lúcia na sessão do dia 15 deste mês. Ao declarar-se em estado de consternação e tristeza, ao dizer-se envergonhada de estar ali, ao admitir que o Supremo Tribunal Federal provocou um mal-estar cívico no país e ao pedir desculpas ao povo brasileiro, a decana dos votos moderados fez muito mais do que um desabafo de ocasião. Fez um diagnóstico. E o diagnóstico é devastador precisamente porque veio de dentro, da boca de quem participou, ao longo de vinte anos, da construção do edifício que agora parece ruir.
A frase mais grave da ministra não foi a da vergonha. Foi outra: o Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade. Está aí, em uma linha, a medida exata do fracasso. Uma corte constitucional não é avaliada pela simpatia que desperta nem pela popularidade de seus ocupantes, mas por uma função única e insubstituível de ser o lugar da previsibilidade, o ponto fixo a que o cidadão recorre quando tudo o mais oscila e fica sem chão. Quando o tribunal encarregado de serenar a República se converte na principal fonte de sobressalto nacional, a menos de vinte dias de uma eleição presidencial, não há crise conjuntural. O que há é a falência de função e tudo o mais que dela poder decorrer.
O país precisa ir além da comoção do momento e perguntar onde toda essa história começou. Esse é um exercício antigo que recomenda voltar atrás para retomar o caminho certo. Ela não começou em setembro de 2026, com relatórios da Polícia Federal circulando pelo plenário, com ministros acusando ministros de seletividade na divulgação de documentos, com mensagens trocadas entre um integrante da Corte e um banqueiro preso, com contratos milionários e pedidos de vista que empurram para o limbo aquilo que o país quer ver urgentemente julgado e finalizado. Tudo isso é apenas sintoma de uma doença que começou lá atrás.
A doença nasceu quando o Supremo decidiu que podia fazer política com a forma. Ao anular condenações inteiras sem enfrentar o mérito de uma única acusação, valendo-se de filigranas como o caso da incompetência territorial ou de CEP, além da suspeição do julgador, o tribunal não absolveu ninguém: simplesmente dissolveu o processo no ácido da tecnicalidade e devolveu à disputa presidencial um ator político que a jurisdição ordinária havia, de forma cristalina, condenado em três instâncias. A distinção entre inocentar e desfazer é jurídica, sofisticada e verdadeira. É também irrelevante para o efeito prático que se produziu, e o Supremo sabia disso quando produziu e fabricou esse veneno deletério . Ressuscitou-se um cadáver político, recolocando o defunto diretamente no Planalto, com a chancela do carimbo processual e ajuda na balança desonesta de uma justiça contaminada pelo o que de pior tem a política.
Quem argumentou, à época, que se tratava de zelo garantista sustentava que o resultado eleitoral posterior legitimaria a decisão. Não foi o que se viu. O que se viu foi a restauração de métodos condenáveis do passado. O país que fora obrigado a passar a borracha sobre os escândalos do petrolão não aprendeu nada de novo, a não ser repetir o modelo velho e execrável do passado. Com isso, inevitavelmente voltaram os arranjos, as intermediações, o balcão em que interesse privado e decisão pública se encontram em algum ponto discreto da agenda. E, desta vez, o enredo alcançou o próprio tribunal que se apresentara como fiador moral do que chamava defesa da democracia. A Corte que havia se colocado acima da política agora não consegue sequer decidir se pode ou não investigar a si mesma, e transfere para uma sessão futura, ou para a prescrição do interesse público, aquilo que deveria ter resolvido em uma tarde.
É aqui que a ministra, mesmo sem querer, entrega a chave do problema. Ela pediu desculpas por não ter ajudado a promover o rigor e a serenidade que deveria. Ou seja: reconheceu que houve omissão, e omissão continuada, e omissão coletiva. Ora, um tribunal que precisa se desculpar publicamente pelos próprios atos já proferiu contra si a sentença que se recusa a proferir contra seus membros. Nenhuma instituição sobrevive à admissão de que perdeu a régua com que mede os outros.
A Constituição de 1988 confiou ao Supremo a guarda da Carta não a tutela da democracia, não a curadoria do debate público, não a arbitragem do que o cidadão pode dizer, não o comando de inquéritos em que o mesmo ministro acumula as funções de vítima, investigador, acusador e juiz. Cada uma dessas atribuições foi sendo assumida por conta própria, ao longo de uma década, sob o argumento sempre disponível da excepcionalidade. A excepcionalidade virou regime. E regimes de exceção, mesmo quando montados com togas em pretensas boas intenções declaradas, terminam invariavelmente do mesmo modo, ou seja, devorando quem os construiu. O espetáculo do dia 15, com ministros expondo uns aos outros diante das câmeras, é a conta atrasada chegando.
Repare-se, ainda, no detalhe que resume o conjunto: a discussão que paralisou o plenário não foi sobre culpa ou inocência de quem quer que seja. Foi apenas sobre o rito se os casos deveriam ser apreciados juntos ou separados, se cabia a um ministro levantar o sigilo de um procedimento que alcançava um colega, se a questão de ordem prosperava ou não. Terminou como tantas outras vezes, com um placar de quatro a três, pedido de vista, prazo que pode se arrastar por noventa dias e uma sessão futura marcada para depois de algum dia. O país acompanhou horas de embate público para sair sem resposta alguma. Não é lentidão, é método. Adiar, no Supremo, deixou de ser um acidente do calendário e virou uma forma ou modelo sofisticado de decidir sem assinar embaixo, ou simplesmente sem decidir coisa alguma.
O preço disso não é abstrato. Pesa sobre a economia, que precifica insegurança jurídica em cada contrato de longo prazo. Pesa sobre um Congresso tomado pela apatia e que reage à invasão de competências com propostas que vão na contramão do que espera o cidadão. A República do rabo preso dita o andamento de regras e tudo, credite ou não, pesa sobre a eleição em curso e sobre o futuro. Dessa forma é preciso deixar claro que o debate público foi sequestrado por uma disputa interna de gabinetes, com todo e qualquer candidato obrigado a se posicionar sobre o tribunal em vez dos reais problemas do país. Qualquer que seja o vencedor, ele herdará uma crise que não criou e uma Corte que não confia em si mesma e toda uma herança deixada por um governo que voltou a vida por ação direta do Supremo. Isso não é normalidade republicana , é a antessala de um confronto entre Poderes cuja fatura ninguém sabe estimar, nem as eleições.
Não há conserto por dentro. Essa é a conclusão incômoda que a ministra chegou perto de formular e não formulou. Um tribunal cuja crise atual decorre não de isolados, mas do acúmulo de decisões que subordinaram a norma à conveniência, não se corrige com autocrítica em plenário nem com notas de repúdio à imprensa. O que nasceu torto não se endireita com o tempo. O tempo apenas acentua a inclinação até a queda derradeira. Esse destino triste e incerto está à vista de todos, na jurisprudência que muda conforme o réu, no garantismo que floresce quando o acusado é conveniente e evapora quando não é, na suspeição que se enxerga com nitidez no juiz de Curitiba e que se torna invisível quando o espelho é o próprio plenário.
Dizer que o Supremo perdeu o direito de existir tal como muitos hoje reconhecem e dizem não é ameaça nem arroubo retórico: é a constatação de que a legitimidade da corte não vem propriamente da Constituição escrita, e sim da confiança que ela difunde diariamente. Essa confiança acabou. O que resta é discutir ou talvez a refundação com novos modelos e mandatos com prazo certo, critérios objetivos e sabatina real para a indicação, fim das decisões monocráticas com efeito nacional, vedação absoluta de que o tribunal investigue causas em que seus integrantes sejam parte, prestação de contas de foro e de agenda. Qualquer coisa aquém disso será maquiagem em um edifício que já apresenta rachaduras na fundação.
A ministra pediu desculpas ao povo brasileiro. Não basta. O povo brasileiro, por sua vez, não pede desculpas: pede contas. E há de cobrá-las, nas urnas e fora delas, com a serenidade que a Corte não soube lhe oferecer. Porque o país poderia conviver com juízes que erram quando decidem na forma da lei. O que nenhuma República suporta por muito tempo é um tribunal que erra sempre na direção errada e patentemente contra os interesses da Nação.